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materia nº 129/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 129 / 2021
Date 2021-06-21
EmentaRequer ao Secretário de Obras as seguintes informações: 1 – Se foi concedido alvará para construção de um imóvel situado na esquina da Rua Bem Ti Vi, com Rua Araras, no Bairro Babilônia. 2 – Em caso negativo, requer que seja fiscalizada e/ou embargada, referida obra, porquanto, segundo denúncias, está em área de Preservação Permanente. JUSTIFICATIVA – Chegou ao conhecimento deste Vereador, através de denúncia, com vídeo e mapa, que o Município concedeu alvará de construção em uma área de Preservação Permanente, na esquina da Rua Bem Te Vi com Rua Araras, no Bairro Babilônia. Os moradores reclamam que a área de Preservação é de suma importância para o Bairro. Saliente-se ainda que, caso seja confirmada a denúncia, ou seja, liberação de alvará para construção em APP, o município torna-se causador de dano ambiental.
native_id3012

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-21 Proposição aprovada — Proposição arquivada na pasta do parlamentar.
2021-06-21 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada e aprovada em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-22T17:34:43.054891-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Aprovado emol! [8467] E)
MARIA KLÉSIA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho Presidente da Câmara
Maria Klésia de Oliveira (Keké)
Exma. Sra.
Requerimento nº [ 2
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa
Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica
Municipal e demais disposições legais, que seja enviado ao Secretário de Obras pedido das
seguintes informações:
| — Se foi concedido alvará para construção de um imóvel situado na esquina da Rua Bem
Ti Vi, com Rua Araras, no Bairro Babilônia.
2 — Em caso negativo, requer que seja fiscalizada e/ou embargada, referida obra, porquanto,
segundo denúncias, está em área de Preservação Permanente.
JUSTIFICATIVA — Chegou ao conhecimento deste Vereador, através de denúncia, com
vídeo e mapa, que o Município concedeu alvará de construção em uma área de Preservação
Permanente, na esquina da Rua Bem Te Vi com Rua Araras, no Bairro Babilônia. Os
moradores reclamam que a área de Preservação é de suma importância para o Bairro.
Saliente-se ainda que, caso seja confirmada a denúncia, ou seja, liberação de alvará para
construção em APP, o município torna-se causador de dano ambiental.
Bom Despacho, 21 de junho de 2021.
Vereador Professor Eder Tipura
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria (a camarabd.mg.gov.br

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