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materia nº 97/2021

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 97 / 2021
Date 2021-08-23
Ementa"Inclui o dia do empreendedor no calendário oficial de eventos do município, nos termos que especifica e dá outras providências."
native_id3087

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-10 Parecer Apresentado — —
2021-09-08 Aguardando Parecer — —
2021-09-08 Parecer Apresentado — —
2021-09-02 Aguardando Parecer — —
2021-09-02 Parecer Apresentado — —
2021-08-24 Aguardando Parecer — —

Documents (1)

texto original #

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Ga SsARARA MUNILIFAL VE DVIM LVESOF
Projeto de Lei nº 0202
“INCLUI O DIA DO EMPREENDEDOR NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município, o “DIA
DO EMPREENDEDOR”.
Art. 2º - O DIA DO EMPREENDEDOR será comemorado anualmente no dia 10
de outubro.
Art. 3º - Na semana em que ocorrer o DIA DO EMPREENDEDOR poderão ser
realizados estudos, reuniões, seminários, workshops, palestras e demais eventos que
promovam e valorizem a difusão do espírito empreendedor, incluindo aí a valorização
das entidades dedicadas à difusão do empreendedorismo.
Art. 4º - No DIA DO EMPREENDEDOR serão homenageados os representantes
dos segmentos da indústria, do comércio, do serviço e do agronegócio, que tenham se
O destacado pelo espírito criativo e pesquisador, através do qual tenha mantido constante
busca por novos caminhos e novas soluções em cada uma de suas atividades, e que
tenha como objetivo a busca de novos negócios e oportunidades e à preocupação
sempre presente com a melhoria do produto, das condições de trabalho e da geração de
emprego e renda.
Art. 5º - Os homenageados serão escolhidos pelos representantes de cada um dos
segmentos econômicos mencionados no artigo anterior e pelas entidades de classe a que
pertençam, cujos nomes serão submetidos à apreciação das secretarias competentes, até
30 (trinta) dias que antecedem ao evento.
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria (a camarabd.mg.gov.br
Art. 6º - No DIA DO EMPREENDEDOR, aos homenageados serão entregues,
pela Câmara Municipal e pelas entidades patrocinadoras do evento, certificados que
demonstrem o reconhecimento de toda a comunidade pelos relevantes serviços
prestados ao Município, nos seus respectivos campos de atuação.
Art. 7º - As secretarias competentes poderão realizar parceria com entidades
vinculadas ao âmbito do empreendedorismo, para melhor consecução da presente lei.
Art. 8º - As entidades, associações, sindicatos, empresas, organizações públicas
ou particulares, nacionais ou internacionais, de qualquer ramo de atividade, bem como
membros da comunidade, poderão efetuar doações financeiras e/ou a assunção direta
dos custos deste evento, dentro dos padrões determinados previamente pelas Secretarias
competentes.
Art. 9º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas dotações
vigentes no orçamento de cada exercício, suplementadas se necessário, bem como, por
recursos particulares, na forma disposta no artigo anterior.
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de 17 -MG, 9 de agosto de 2021
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RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria 'a camarabd.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Lei está sendo proposto para incluir o Dia do Empreendedor no
Calendário Oficial de Eventos do Município.
O Dia do Empreendedor será comemorado anualmente todo dia 10 de outubro.
Na semana em que ocorrer o DIA DO EMPREENDEDOR poderão ser realizados
estudos, reuniões, seminários, workshops, palestras e demais eventos que promovam e
valorizem a difusão do espírito empreendedor, incluindo aí a valorização das entidades
dedicadas à difusão do empreendedorismo.
No DIA DO EMPREENDEDOR serão homenageados os representantes dos
segmentos da indústria, do comércio, do serviço e do agronegócio, que tenham se
destacado pelo espírito criativo e pesquisador.
Creio que o Projeto trará maior incentivo e importância aos nobres
empreendedores de nosso Município.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação da
proposta.
Câmara Municipal de Bom Despacho-MG, 9 de agosto de 2021
Ver astor Alex
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(a camarabd.mg.gov.br

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