br-locleg corpus explorer

← Bom Despacho (MG)

materia nº 103/2021

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 103 / 2021
Date 2021-08-23
EmentaInstitui o "Dia da Solidariedade" no município de Bom Despacho/MG.
native_id3094

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-08 Aguardando Parecer — —
2021-09-08 Parecer Apresentado — —
2021-09-01 Aguardando Parecer — —
2021-09-01 Parecer Apresentado — —
2021-08-24 Aguardando Parecer — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3

PROJETO DE LEI Nº 103/2.021
Institui o “Dia da Solidariedade” no
município de Bom Despacho/MG.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG PROVA:
Am. 1º Fica instituída o “Dia da Solidariedade” no município de Bom Despacho, a ser
comemorado, anualmente, no dia 10 de Agosto.
Art. 2º O “Dia da Solidariedade”. instituído por esta Lei. passa a integrar o calendário
municipal de eventos de Bom Despacho/MG.
Art. 3º Compreende-se o “Dia da Solidariedade” as comemorações de uma
comunidade em cidadania irmanada, cuja programação será executada pelo Poder
Público Municipal. onde a população poderá participar de várias atividades, através de
gincanas, ruas de lazer, shows beneficentes, angariações e distribuição de alimentos.
roupas, calçados, medicamentos e outros tipos de donativos.
Art. 4º Todas as arrecadações realizadas no “Dia da Solidariedade” serão destinadas
às pessoas necessitadas, bem como às entidades assistenciais localizados no Município
de Bom Despacho/MG.
Art. 5º As associação de moradores, escolas e centros de educação infantis municipais,
bem como as entidades assistenciais poderão aderir o “Dia da Solidariedade”.
o realizando as atividades descritas no artigo 3º,
Art. 6º As empresas privadas que aderirem às programações solidárias poderão ofertar
donativos, mediante manifestação pública.
Art. 7º Os profissionais liberais e todo é qualquer profissional que queiram doar os
seus serviços durante as comemorações do “Dia da Solidariedade” poderão fazê-lo,
inscrevendo-se previamente na Programação junto à Prefeitura Municipal.
Art. 8º O Poder Executivo regulamentará esta Lei. no que couber, dentro do prazo de
60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.
Ar. 9º As despesas para execução desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria da Prefeitura Municipal de Bom Despacho/MG.
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO FONE - (37) 352 80 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: asse oOria o camarabd mg.gov.br
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Bom Despacho/MG, 20 de agosto de 2.021.
SOUSA SILVAS3OS 6660620 APARECIDA E MARA APARECIDA E
SILVA93056680620 Dados 20210820 das de
13:54:16 0300"
Sildete Assistente Social Sâmara Diretora
[am] Vereadora — Patriotas/MG Vereadora — PSD/MG
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria a camarabd.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DE
JUSTIFICATIVA
O Dia da Solidariedade Cristã é celebrado em 10 de agosto e tem como objetivo
trazer a reflexão sobre um dos gestos mais belos que todas as religiões têm em comum:
o de ser solidário.
Amar ao próximo como a ti mesmo foi o segundo mandamento que Jesus Cristo
nos deixou na Terra.
Ajudar quem precisa é um ato de amor e isso não se limita somente à caridade
física, mas também à espiritual. Um conselho, um abraço e palavras de conforto
[o] também são maneiras de se solidarizar. Esse ato mostra o quanto nos importamos com
os outros seres humanos, além de aquecer e trazer paz ao coração.
Em 10 de agosto, celebramos o Dia da Solidariedade Cristã, data que visa
buscar ainda mais a ajuda das pessoas. Há várias formas de auxiliar alguém, não apenas
com dinheiro ou bens materiais. mas também doando um pouco do seu tempo, tendo
empatia.
Bom Despacho/MG, 20 de Agosto de 2.021,
APARECIDADE Besousa o cr APARECIDA E — hataa ASARCIOA
SOUSA SE VASIOS66HO620 SILVA:0606983 SiLvADtOSSE32604
SILVA93056680620 Vade a aros 2604 Taotas oo
Sildete Assistente Social Sâmara Diretora
Vereadora — Patriotas/MG Vereadora — PSD/MG
CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria o camarabd.mg.gov.br
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40

open original →