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materia nº 108/2021

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 108 / 2021
Date 2021-08-30
EmentaDá nome a Logradouro Público e dá outras providências.
native_id3100

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-10 Parecer Apresentado — —
2021-09-08 Aguardando Parecer — —
2021-09-08 Parecer Apresentado — —
2021-09-01 Aguardando Parecer — —
2021-09-01 Parecer Apresentado — —
2021-08-31 Aguardando Parecer — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESP
Ca
PROJETO DE LEI Nº 108 /2021
Dá denominação a Logradouro Público e
dá outras previdências.
Art. 1º - Passa a denominar “Rua Márcio de Oliveira”, o logradouro atualmente
denominado “Rua Uberlândia, prolongamento do Bairro Nossa Senhora de Fátima.
Art. 2º - O modelo padrão e a localização das placas de sinalização obedecerão às
orientações fornecidas pelo órgão municipal competente.
$ 1º O Poder Executivo oficiará aos órgãos e serventias públicas. como Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos e Serviço Registral de Imóveis da comarca a alteração
na denominação do logradouro, bem como procederá as modificações necessárias nos
cadastros municipais.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Bom Despacho, 26 de agosto de 2021.
a APARECIDA E SEVAS6OSMA 2004
SILVA:06069832604 Gis 20212427 ie23as
Vereadora Samara Diretora
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DE SOUSA SOUSA SA VAS3056680620
Dados; 20210827 14:21:16
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Vereadora Sildete Assistente Social
Assinado de forma
MARIA KLESIA DE Assinado deforma agita
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Dados: 2021.08.27
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Vereadora Keké
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.22 BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria amarabd.m € br
JUSTIFICATIVA
A denominação de vias, logradouros, próprios públicos, praças e demais locais mantidos
pelo Poder Público torna-se importante € necessário tanto no fato de homenagear-se
pessoas, que fizeram parte da história de Bom Despacho.
Apresentamos o Projeto de Lei que irá redenominar a Rua Uberlândia, no prolongamento
do Bairro Nossa Senhora de Fátima, para Rua Márcio de Oliveira.
[a] Márcio de Oliveira, foi engenheiro em nossa cidade. Pessoa integra, querido por todos,
que infelizmente teve a vida ceifada pela Covid-19.
Sendo estas as justificativas anexadas ao presente Projeto de Lei, solicitamos o apoio para
a apreciação e posterior aprovação.
Câmara Municipal de Bom Despacho, 26 de agosto de 2021.
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Vereadora Samara Diretora
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a Vereadora Sildete Assistente Social
Assinada de forma
| digital por MARIA
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Vereadora Keké
RUA MARECHAL FLORIANO PE XOTO, 40 - CENTRO - FONE 37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG CEP 35600-000
e-mail: assessoria amarabd.mg.gov.br

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