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materia nº 148/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 148 / 2021
Date 2021-08-30
EmentaRequer à Secretária de Saúde e Vigilância Sanitária que realize fiscalização para averiguar e erradicar a poluição do ar expelida pelas chaminés da indústria Siderúrgica situada no bairro Tabatinga, a fim de que, caso necessário, aplique as sanções previstas no Código Sanitário Municipal (Lei Complementar nº 49, de 10 de julho de 2.019). Justificativa: Trata-se de situação temerária e constante e que atenta à saúde pública, uma vez que relatos dos moradores da região e vídeos gravados pelos mesmos, onde a siderúrgica está situada, atestam que a poluição por gases na indústria é constante e está em desconformidade com as condições sanitárias previstas na lei acima elencada.
native_id3126

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-30 Proposição aprovada — Proposição arquivada na pasta do parlamentar.
2021-08-30 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada e aprovada em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-31T15:23:38.735245-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Aprovado em3O 0) 1
MARIA KLÉSIA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara
Exma. Sra.
Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho
Maria Klésia de Oliveira (Keké)
Requerimento nº / 4h
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa
Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica
Municipal e demais disposições legais, que seja enviado à Secretária de Saúde e
Vigilância Sanitária, para que realize fiscalização para averiguar e erradicar a poluição
do ar expelida pelas chaminés da indústria Siderúrgica situada no bairro Tabatinga, a fim
de que, caso necessário, aplique as sanções previstas no Código Sanitário Municipal (Lei
Complementar nº 49, de 10 de julho de 2.019).
Justificativa: Trata-se de situação temerária e constante e que atenta à saúde pública,
uma vez que relatos dos moradores da região e vídeos gravados pelos mesmos, onde a
siderúrgica está situada, atestam que a poluição por gases na indústria é constante e está
em desconformidade com as condições sanitárias previstas na lei acima elencada.
Bom Despacho, 30 de agosto de 2021.
Sâmara Diretora
Sildete Assistente Social
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(a camarabd.mg.gov.br

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