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materia nº 150/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 150 / 2021
Date 2021-08-30
EmentaRequer ao Prefeito Municipal que informe porque os membros prestadores de serviço do SUS foram substituídos no Conselho Municipal de Saúde (CMS), conforme Decreto Municipal nº 9.013/2021, bem como esclareça quais os critérios foram utilizados para que fosse realizada a substituição. Justificativa: Os membros dos CMS foram nomeados por ocasião do Decreto Municipal nº 8.725/2020, no qual os representantes Prestadores de Serviço do SUS eram APAE e Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus (Santa Casa). Contudo, por ocasião do Decreto Municipal nº 9.013/2021, os mesmos foram substituídos por Pro-imagem Serviços de Diagnóstico em Medicina e por Saulo Rodrigues de Oliveira Leite Eirelle. Sem esquecer dos bons serviços prestados pelos novos representantes, causa estranheza a substituição, haja vista que APAE e Santa Casa possuem muito mais representatividade, especialmente este último, pois administra o único hospital da cidade. Cumpre ressaltar ainda que existe o receio de que as decisõe
native_id3128

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-30 Proposição aprovada — Proposição arquivada na pasta do parlamentar.
2021-08-30 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada e aprovada em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-31T15:24:12.417681-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Aprovado end 08, /1
MARIA KLÉSIA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho Presidente da Camara
Maria Klésia de Oliveira (Keké)
Exma. Sra.
(50
Requerimento nº
Os Vereadores que este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante
Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei
Orgânica Municipal e demais disposições legais, que seja enviado ao Prefeito Municipal,
para que informe:
- porque os membros prestadores de serviço do SUS foram substituídos no Conselho
Municipal de Saúde (CMS), conforme Decreto Municipal nº 9.013/2021, bem como
esclareça quais os critérios foram utilizados para que fosse realizada a substituição.
Justificativa: Os membros dos CMS foram nomeados por ocasião do Decreto Municipal
nº 8.725/2020, no qual os representantes Prestadores de Serviço do SUS eram APAE e
Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus (Santa Casa). Contudo, por ocasião do
Decreto Municipal nº 9.013/2021, os mesmos foram substituídos por Proimagem
Serviços de Diagnóstico em Medicina e por Saulo Rodrigues de Oliveira Leite Eirelle.
Sem esquecer dos bons serviços prestados pelos novos representantes, causa estranheza
a substituição, haja vista que APAE e Santa Casa possuem muito mais representatividade,
especialmente este último, pois administra o único hospital da cidade. Cumpre ressaltar
ainda que existe o receio de que as decisões a serem tomadas pelo CMS possam afetar a
maior prestadora de serviço do SUS que é Santa Casa, sem que esta seja ouvida
previamente. Há o temor de que essas decisões possam prejudicar a atuação do hospital
e consequentemente a prestação dos serviços aos cidadãos. Por essas razões, faz-se o
presente requerimento, uma vez que os atos administrativos devem ser motivados e o
Decreto Municipal nº 9.013/2021 não demonstrou as razões da substituição.
Bom Despacho, 30 de agosto de 2021.
Sâmara Diretora
Sildete Assistente Social
Vinícius Pedro
-
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(a camarabd.mg.gov.br

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