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materia nº 376/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 376 / 2021
Date 2021-09-20
EmentaIndica à Controladora Interna da Prefeitura que instaure procedimento administrativo para apurar eventual irregularidade na utilização dos notebooks adquiridos pela Secretaria de Educação, bem como encaminhe cópia aos subscritores quando o procedimento apuratório for finalizado. Justificativa: Em diligências realizadas pelos vereadores subscritores, conforme documentação anexa, verificou-se que em dezembro/2020 a Secretaria de Educação adquiriu 240 notebooks, sendo que atualmente somente 142 estão sendo utilizados diretamente pelos professores, conforme ofício nº 0173/2021/SME e ofício nº 0411/2021/SME pelo que há uma diferença de 98 notebooks. Apresenta-se o presente requerimento uma vez que não é crível que 98 notebooks estejam sendo utilizado nas atividades administrativas da Secretaria de Educação; ressalte-se ainda que os 98 notebooks correspondem ao valor considerável de R$ 588.000,00; bem como existe a possibilidade destes notebooks estarem sendo utilizados por outras secretaria
native_id3153

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-20 Proposição aprovada — Proposição enviada e arquivada na pasta do parlamentar
2021-09-20 Proposição apresentada em Plenário — Proposição Lida em Plenário

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 13

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Exma. Sra.
Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho
Maria Klésia de Oliveira (Keké)
Indicação nº 34
Os Vereadores que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante
Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei
Orgânica Municipal e demais disposições legais, que seja enviado à Controladora Interna
da Prefeitura a seguinte indicação:
- que instaure procedimento administrativo para apurar eventual irregularidade na
utilização dos notebooks adquiridos pela Secretaria de Educação, bem como encaminhe
cópia aos subscritores quando o procedimento apuratório for finalizado.
Justificativa: Em diligências realizadas pelos vereadores subscritores, conforme
documentação anexa, verificou-se que em dezembro/2020 a Secretaria de Educação
adquiriu 240 notebooks, sendo que atualmente somente 142 estão sendo utilizados
diretamente pelos professores, conforme ofício nº 0173/2021/SME e ofício nº
0411/2021/SME pelo que há uma diferença de 98 notebooks. Apresenta-se o presente
requerimento uma vez que não é crível que 98 notebooks estejam sendo utilizado nas
atividades administrativas da Secretaria de Educação; ressalte-se ainda que os 98
notebooks correspondem ao valor considerável de R$ 588.000,00; bem como existe a
possibilidade destes notebooks estarem sendo utilizados por outras secretarias, o que pode
configurar desvio da verba da educação.
Bom Despacho, 20 de setembro de 2021.
Sâmara Diretora
Sildete Assistente Social
Professor Éder Tipura
Vinícius Pedro
.
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(wcamarabd.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Of. 16/2021
Bom Despacho/MG, 04 de agosto de 2021
+ Secretária Municipal de Educação
sra. Geralda Lúcia Cardoso Gontijo
educacaoiybomdespacho. mg.gov.br
Ivenida Ana Rosa. 1555 - Bairro Ana Rosa
Assunto: Solicitação de informações
Prezada Secretária.
Os vereadores que subscrevem estiveram em visita na Secretaria Municipal de
Liducação (SME) no dia 07/07/2021, ocasião em que apresentaram verbalmente alguns
questionamentos, cujas respostas seriam enviadas posteriormente por meio de
correspondência oficial.
Ocorre que decorridos aproximadamente 30 dias. os esclarecimentos ainda não
foram prestados. pelo que se faz a presente reiteração. conforme quesitos abaixo:
1 Qual o valor orçado para custeio da merenda escolar para o ano de 2021"
Qual o valor empenhado? Qual o valor executado e pago até a presente data?
2 — Quantos notebooks foram adquiridos pela SME nos anos de 2020 e 2021
(encaminhar cópia das notas fiscais)?
3 - Quantos notebooks (novos e usados) compõem o acervo destinado a
distribuição aos professores da rede municipal?
4 - Quantos professores possui a rede municipal? Todos os professores
receberam notebook para trabalho? Em caso negativo. quantos professores receberam o
j equipamento e qual o critério foi utilizado para a distribuição.
5 — O Conselho Municipal de Educação (CME) passa por uma situação
delicada, uma vez que o Decreto nº 3.607/2007 foi revogado integralmente pelo Decreto
9.065/2.021, de forma que somente a Lei Municipal nº 2.051/2007 define a composição
do mesmo: diante do conflito em sua composição. o CME está apto a atuar? Em caso
negativo. quais as providências estão sendo tomados para regularizar esse impasse
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Está sendo tomada alguma providência para incluir na Lei Municipal nº
jurídico?
2051/2007 disposição para que O CME tenham em seu quadro conselheiros da área
social?
6 — Existe Regimento Interno do CME? Em caso negativo. quais as
providências estão sendo adotados para criação do mesmo?
Por tim. registra-se o agradecimento pela cooperação e colaboração de praxe.
bem como aproveita o ensejo para requerer uma resposta no prazo máximo de 15 dias.
diante da relevância das informações. Caso as informações não sejam prestadas, os
vereadores subscritores reservam-se no direito de solicitar a convocação do secretário.
nos termos do art.61! da Lei Orgânica Municipal.
Atenciosamente.
Assinado de forma di !
SAMARAMARA a APARECIDA E
APARECIDA E SILVAD6069832604
SILVA:06069832604 Dados: 20210805 121506
Sâmara Diretora
Vereadora
SILDETE APARECIDA Aecada te APARECIDA DE
DE SOUSA SOUSA SILVA:93056680620
Dados: 2021.08.05 12:19:48
SILVA:93056680620 ao:
Sildete Assistente Social
Vereadora
VINICIUS PEDRO Assinado de forma digital
por VINICIUS PEDRO
TAVARES DE TAVARES DE
ARAUJO:01373716 ARAUJO:01373716673
Dados: 2021.08.05 12:34:15
673 “0300
Vinícius Pedro
Vereador
EDER DEIVID Assinado de forma
digital por EDER
DA DEIVID DA
SILVA:102825 SILVA:10282540679
Dados: 2021.08.06
40679 11:48:17 -03/00'
Prof. Eder Tipura
Vereador
1Art. 61. A Câmara ou qualquer de suas comissões. a requerimento da maioria de seus membros. pode
convocar Secretário Municipal, Chefe de Departamento & dirigente de órgão da administração municipal
para comparecer perante elas. a fim de prestarem informações sobre assunto previamente designado e
funds er sob pena de responsabilidade spend gb
Há
EE
a
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Educação
Of. nº 0173/2021/SME Bom Despacho, 18 de agosto de 2.021
Aos Senhores
Vereadores da Câmara Municipal
Rua Marechal Floriano Peixoto, 40 — Centro
35630-034 — Bom Despacho-MG
Referência: Resposta ao Of. 16/2021
Senhores Vereadores
Em resposta ao ofício supra, informo que:
1 — O valor orçado para custeio da merenda escolar para o ano de 2.021] é de R$
1.315.000,00 (hum milhão trezentos e quinze mil reais). O valor empenhado até a data de
10/8/2.021 é de R$ 1.045.570,05 (hum milhão quarenta e cinco mil quinhentos e setenta reais e
cinco centavos). E o executado e pago é de R$ 592.910,53 (quinhentos e noventa e dois mil
novecentos e dez reais e cinquenta e três centavos).
2 — Durante o período mencionado nos anos de 2.020 a 2.021, foram adquiridos um total
de 240 notebooks. Notas Fiscais em anexo.
3 - O controle do que foi repassado para uso exclusivo dos professores ficou a cargo e
gestão da Direção de cada escola. Temos a gestão do parque computacional (computadores e
notebooks) das escolas como um todo, que no caso é:
Escola Antigos Novos Laboratório Total
Escola Municipal 6 20 27 53
Coronel Praxedes
Escola Municipal 10 20 20 50
Dona Duca
Escola Municipal 5 I5 20 40
Flávio Cançado Filho
Escola Municipal 5 20 20 | 45
João Dornas Filho
Escola Municipal 3 15 n 29
Virgilio Antônio da
Silva
Avenida Ana Rosa, 1.555 — Ana Rosa — 35632-190 — Bom Despacho-MG
Telefone (37) 3521-3680 — www. bomdespacho.mg.gov.br — educacao(W)bomdespacho.mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Educação
Centro Municipal de 0 8 0 8
Educação Infantil
Dona Iris
Centro de Educação 4 8 0 12
Infantil Dona Joesse
de Queiroz
Centro Municipal de 3 9 0 12
Educação Infantil
Dona Liquinha
Centro de Educação 5 9 0 14
Infantil Dona Zulma
Correa Couto
Centro de Educação 7 9 0 16
Infantil Dr. Hugo
Marques Gontijo
Centro de Educação 8 9 0 17
Infantil Municipal
Eraída Alves
Centro de Educação 3 7 [o 10
Infantil Jacinto
Salviano da Silva
Centro de Educação 5: 9 0 14
Infantil Municipal
Nossa Senhora
Auxiliadora
Centro Municipal de 4 8 0 [2
Educação Infantil
Professora Valdira
Maria Rezende Silva
Centro de Educação 6 9 0 15
Infantil Municipal
São Vicente
Pré-Escolar 12 8 (o) 20
Municipal Elvino
Paiva
4 —- O controle do que foi repassado para uso exclusivo dos professores ficou a cargo e
gestão da Direção de cada escola, que conhece as necessidades e demandas dos seus
profissionais.
5 — Inicialmente cabe esclarecer que o Decreto nº 3.607 de 14 de maio de 2007
“regulamentava” indevidamente a Lei nº 2.051/2007 que dá nova redação a Lei nº 1.514/1995,
que deu nova redação a Lei nº 543/1969, que instituiu o Conselho Municipal de Educação. O
fato é que a Lei nº 2.051/2007 não precisava ser regulamentada por Decreto, e não tinha
Avenida Ana Rosa, 1.555 — Ana Rosa — 35632-190 — Bom Despacho-MG
Telefone (37) 3521-3680 — www. bomdespacho.mg. gov.br — educacao(Mbomdespacho.mg.gov.br
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23/08/2027 Task Webmail :: Re: Of. 42-2021
Re: Of. 42-2021 a TT
Protocolo Gabinete <protocolo.gabineteOpmbd.mg.gov.br> i a tt: Re
, EA fa
a
ji <secretariaQcamarabd.mg.gov.br>
23.08.2021 10:05
Recebido.
Em sex., 20 de ago. de 2021 às 15:51, <secretariaQcamarabd.mg.gov.br> escreveu:
oa tarde, segue em anexo oficio 42/2021.
Favor acusar recebimento.
Aim
Marinely
nttos:/Awbw4 task.com.br/? task=mail& action=print& uid=13& mbox=INBOX.Mala Direta& extwin=1
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
o
f. 42/202]
Bom Despacho/MG. 20 de agosto de 2021.
À Secretária Municipal de Educação
Sra. Geralda Lúcia Cardoso Gontijo
educacao tabomdespacho.mg gov.br
Avenida Ana Rosa, 1555 — Bairro Ana Rosa
Assunto: Solicitação de complementação de informações
Prezada Secretária,
Os vereadores que subscrevem agradecem a resposta enviada através do ofício nº
9173/2021/SME. Contudo, os quesitos 3 e 4 não foram respondidos de forma clara.
O quesito “3” foi apresentado da seguinte maneira: “Ouantos notebooks (novos e
tsudos) compõem o acervo destinado a distribuição aos professores da rede municipal?”
Entretanto foi informado a quantidade de computadores e notebooks em geral de cada escola. A
SME tem condições de levantar junto a cada escola a informação conforme solicitada, caso não
tenha o controle detalhado de seu patrimônio de notebooks basta um simples contato com as
diretoras escolares para apurar as informações, de forma a atender objetivamente ao que foi
questionado.
O quesito “4” foi formulado da seguinte forma: “Quantos professores possui a rede
municipal? Todos os professores receberam notebook para trabalho? Em caso negativo, quantos
professores receberam o equipamento e qual o critério foi utilizado para a distribuição". A
resposta não apresentou as informações solicitadas: as quais também podem ser obtidas junto as
diretoras escolares.
Por fim. registra-se o agradecimento pela cooperação e colaboração de praxe. bem
como aproveita o ensejo para requerer uma resposta no prazo máximo de 15 dias. diante da
relevância das informações. Caso as informações não sejam prestadas, os vereadores subscritores
reservam-se no direito de solicitar a convocação do secretário, nos termos do art.61! da Lei
Orgânica Municipal.
Atenciosamente.
R Assinado de forma Assinado de forma Assinaç fon
SAMARA MARA digital por SAMARA EDER DEIVID digital por EDER VINICIUS PEDRO poi
APARECIDA E MARA APARECIDAE SLDETEAPARECIDA aum, DA DEVO DA TAVARES DE PEDRO TAVARES OE
7 SILVA:06069832604 Sa va io searaar o SILVA:10282540679 : ARAUJO:01373716673
SILVA:06069B32 Dados: 2021.08.20 stvag3056680620 Semrsiinitiamass — SILVA:102825 Dados: 2021.08.20 APAC ia 20210820
604 15:63:00 -0300' 40679 1545223 0300 16673 1546180300
1Art. 61. A Câmara ou qualquer de suas comissões. a requerimento da maioria de seus membros, pode
convocar Secretário Municipal, Chefe de Departamento e dirigente de órgão da administração municipal .
para comparecer perante elas, a fim de prestarem informações sobre assunto previamente desianadoneni
constante da convocação, sob pena de responsabilidade. respeito é am
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Educação
Mem. nº 0411/2021/SME Bom Despacho, 27 de agosto de 2.021
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Referência: Resposta ao Of. 42/2021 da Câmara Municipal
Em resposta ao ofício supra, informo que não foram todos os professores da rede que receberam notebook
para o trabalho, sendo informado na planilha anexa o critério utilizado para distribuição dos notebooks nas escolas.
Informo ainda que a rede possui 422 professores efetivos e contratados atuando nas escolas. As escolas
possuem 144 notebooks novos e 24 usados que compõem o acervo destinado a distribuição aos professores da rede
municipal, conforme quadro anexo.
Levantamento de informações
Instituições de Ensino | Quantitativo | Quantitativo | Quantitativo | Quantitativo Critério utilizado para
de de de de distribuição dos notebooks
professores | professores | Notebooks | Notebooks
efetivos que | contratados novos usados
estão atuando | que estão destinados | destinados
na escola atuando na | ao uso do | ao uso do
como escola como | professor professor
professor professor
Escola Municipal 22 18 15 (o) De acordo com a
Coronel Praxedes solicitação/necessidade do
professor
Escola Municipal Dona 21 19 25 4 Os notebooks foram cedidos
Duca para as professoras,
conforme necessidade de
equipamento
Escola Municipal Flávio 6 18 q 2. A distribuição foi feita
Cançado Filho conforme a necessidade e
interesse dos professores em
utilizar os notebooks, com
preferência a emprestar os
novos primeiro por serem
mais ágeis
3
e)
ú
»
Escola Municipal João Solicitação por parte dos
Dornas Filho professores.
No presencial, o mesmo
notebook novo está sendo
usado pelos pares que
dividem a mesma sala de
aula.
Alguns professores não
quiseram usar o fornecido
pela escola e optaram por
usar o próprio equipamento
Escola Municipal 9 H Es: > A escola empresta conforme
Virgílio Antônio da Silva a necessidade e solicitação de
cada professor
Avenida Ana Rosa, 1.555 — Ana Rosa — 35632-190 — Bom Despacho-MG
Telefone (37) 3521-3680 — www. bomdespacho. mg. gov.br — educacao(Dbomdespacho.mg. gov.br
Avenida Maria da Conceição Del Duca - 150
MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO
Estado de Minas Gerais
CEP 35600000
Cidade: Bom Despacho
CNPJ 18.301.002/0001-86
Endereço:
Telefone: 03735201412
Nota de Empenho
Número Empenho: Espécie: Data Emissão:
9688/2020 Ordinário 11/12/2020
Referência: 619
Órgão: 09 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
Ação: 1004 INFRAESTRUTURA DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Funcional: 0012.0365.0027 ACESSO E QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Elemento: 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente
Subelemento: 3449052190000000000 Equipamentos de processamento de dados
Vínculo: 4040000 Ebucação: WU OSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS d
Credor: 1605291 - TORINO INFORMÁTICA LTDA
Endereço: Avenida 600 - S/N QUADRA15 - MÓDULO 10 - SETOR Cidade: Serra, ES
INDUSTRIAL
CPF/CNPJ: 03.619.767/0005-15 Telefone: rodrigo(Dgrupotorino.com.br
Banco: Agência: Cic:
Processo Digital: 16230/2020
Dotação Inicial: 1,00 Empenhado Anter.: 117.480,19
Suplementado: 498.065,00 Valor deste Empenho: 366.000,00
Anulado (-): 0,00 Total (B): 483.480,19
Total (A): 498.066,00 Saldo (A - B): 14.585,81
Processo Licitação: 21/2020 Data do Processo: 04/12/2020
Modalidade: Inexigibilidade Número do Contrato:
Número do Processo: 258 Contrato Aditivo:
Histórico
Autorizamos o fornecimento dos materiais/serviços obedecidas as condições e especificações constantes desta Nota de Empenho.
Devidamente autorizada pela seguinte ordem de compra.
pra: 2440 - 000/2020
Qtde
61,00000
Unid.
UNIDADE
RETROILUMINADO SPILL RESISTANT FINGER PRINT
HP PROBOOK 640 G5 15-8365U VPRO 16GB DDR4
BLUETOOH MOUSE MALETA ATLANTIS CINZA HP
MOUSEPAD GEL MAXPRINT 604484 GARANTIA DE 36
MESES ONSITE. SERVIÇOS DE IMAGEM, ASSETTAG.
Valor Unitário
6000.0000
Valor Total
366.000,0000
Especificação
2400 (2X8GB) SSD 512GB NVME PCIE WIFI 9560
VPRO BATERIA 3 CELULAS 48WHR TECLADO
SENSOR WINDOWS 10 PROFESSIONAL HP
Valor deste Empenho: 366.000,00
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 11/2020, correspondente ao Processo TRT 8º nº 3062/2020, Pregão Eletrônico nº 23/2020
realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho 8º Região, cujo objeto aquisição de computadores portáteis (notebooks) de uso
corporativo, com garantia e suporte técnico on-site de, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses.
Fica empenhada a importância de: R$ 366.000,00
[ TREZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL REAIS ]
Ordenador(a) da Despesa
Nei?
A
IPM Sistemas
GERALDA LUCIA CARDOSO
GONTIJO
igital avançada com certiticado digital não ICP-Brasil
Código Autenticidade: WEO731201-733-XSTLYOLFBIWZQA-8 - Impresso por: GISELLE DOS SANTOS MOREIRA
ELIANA DE CARVALHO SILVA
Contador
Assinado eletrônicamente por:
| B4 ELIANA DE CARVALHO
SILVA:60762071672
assinado 607.620.716-72
eletrônicamente 28/01/2021 08:57:55
25/01/2021 09:11:16
MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO
Estado de Minas Gerais
CNPJ 18.301.002/0001-86
Endereço: Avenida Maria da Conceição Del Duca - 150 CEP 35600000
Telefone: 03735201412 Cidade: Bom Despacho
Nota de Empenho
Número Empenho: Espécie: Data Emissão:
9686/2020 Ordinário 11/12/2020
Referência: 372
Órgão: 09 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
Ação: 1005 INFRAESTRUTURA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional: 0012.0361.0028 ACESSO E QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento: 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente
Subelemento: 3449052190000000000 Equipamentos de processamento de dados
Vinculo: 4010000 ES IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS À
Credor: 1605291 - TORINO INFORMÁTICA LTDA
Endereço: Avenida 600 - S/N QUADRA15 - MÓDULO 10 - SETOR Cidade: Serra, ES
INDUSTRIAL
CPF/CNPJ: 03.619.767/0005-15 Telefone: rodrigoDgrupotorino.com.br E
Banco: Agência: CIC: E
Processo Digital: 16228/2020 E
Dotação Inicial: 28.624,24 Empenhado Anter.: 281.534,27 z
Suplementado: 804.405,00 Valor deste Empenho: 516.000,00 |
Anulado (-): 25.000,00 Total (B): 797.534,27 | -
Total (A): 808.029,24 Saldo (A - B): 10.494,97
Processo Licitação: 21/2020 Data do Processo: 04/12/2020
Modalidade: Inexigibilidade Número do Contrato:
Número do Processo: 258 Contrato Aditivo:
Autorizamos o fomecimento dos materiais/serviços obedecidas as condições e especificações constantes desta Nota de Empenho.
Devidamente autorizada pela seguinte ordem de compra.
Ordem de Compra: 2438 - 000/2020
Item Qtde Unid. Especificação Valor Unitário Valor Total
1 86,00000 UNIDADE HP PROBOOK 640 G5 15-8365U VPRO 16GB DDR4 6000.0000 516.000,0000
2400 (2X8GB) SSD 512GB NVME PCIE WIFI 9560
VPRO BATERIA 3 CELULAS 48WHR TECLADO
RETROILUMINADO SPILL RESISTANT FINGER PRINT
SENSOR WINDOWS 10 PROFESSIONAL HP
BLUETOOH MOUSE MALETA ATLANTIS CINZA HP
MOUSEPAD GEL MAXPRINT 604484 GARANTIA DE 36 A
MESES ONSITE. SERVIÇOS DE IMAGEM, ASSETTAG. oro
518.000,00
Valor deste Empenho: 516.000,00
Histórico
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 11/2020, correspondente ao Processo TRT 8º nº 3062/2020, Pregão Eletrônico nº 23/2020
realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho 8º Região, cujo objeto aquisição de computadores portáteis (notebooks) de uso
corporativo, com garantia e suporte técnico on-site de, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses.
Fica empenhada a importância de: R$ 516.000,00
[ QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS ]
ELIANA DE CARVALHO SILVA
Ordenador(a) da Despesa Contador
GERALDA LUCIA CARDOSO
GONTIJO
Assinatura digital avançada com cortiticado digita! não ICP-Brasil
IPM Sistemas Código Autenticidade: WEO731201-733-RRKTHOAQZTPEGG-7 - Impresso por: GISELLE DOS SANTOS MOREIRA 22/01/2021 16:19:34
MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO
Estado de Minas Gerais
CNPJ 18.301.002/0001-86
Endereço: Avenida Maria da Conceição Del Duca - 150 CEP 35600000
Telefone: 03735201412 Cidade: Bom Despacho
Nota de Empenho
Número Empenho: Espécie: Data Emissão:
9687/2020 Ordinário 11/12/2020
sa]
Referência: 506
Órgão: 09 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
Ação: 1003 INFRAESTRUTURA DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
Funcional: 0012.0365.0026 ACESSO E QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
Elemento: 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente
Subelemento: 3449052190000000000 Equipamentos de processamento de dados
Vínculo: 4040000 RECEITAS je IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS À
Credor: 1605291 - TORINO INFORMÁTICA LTDA
Endereço: Avenida 600 - S/N QUADRA15 - MÓDULO 10 - SETOR Cidade: Serra, ES
INDUSTRIAL
CPF/CNPJ: 03.619.767/0005-15 Telefone: rodrigo Dgrupotorino.com.br
Banco: Agência: CIC:
Processo Digital: 16229/2020
Dotação Inicial: 1,00 Empenhado Anter.: 1.086.005,47
Suplementado: 1.654.931,00 Valor deste Empenho: 558.000,00
Anulado (-): 0,00 Total (B): 1.644.005,47
Total (A): 1.654.932,00 Saldo (A - B): 10.926,53
Processo Licitação: 21/2020 Data do Processo: 04/12/2020
Modalidade: Inexigibilidade Número do Contrato:
Número do Processo: 258
Contrato Aditivo:
Autorizamos o fomecimento dos materiais/serviços obedecidas as condições e especificações constantes desta Nota de Empenho.
Devidamente autorizada pela seguinte ordem de compra.
Ordem de Compra: 2439 - 000/2020
Itens
Item Qtde Unid. Especificação Valor Unitário Valor Total
1 93,00000 UNIDADE HP PROBOOK 640 G5 |5-8365U VPRO 16GB DDR4 6000,0000 558.000,0000
2400 (2X8GB) SSD 512GB NVME PCIE WIFI 9560
VPRO BATERIA 3 CELULAS 48WHR TECLADO
RETROILUMINADO SPILL RESISTANT FINGER PRINT
SENSOR WINDOWS 10 PROFESSIONAL HP
BLUETOOH MOUSE MALETA ATLANTIS CINZA HP
MOUSEPAD GEL MAXPRINT 604484 GARANTIA DE 36
MESES ONSITE. SERVIÇOS DE IMAGEM, ASSETTAG.
558.000,00
Valor deste Empenho: 558.000,00
Histórico
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 11/2020, correspondente ao Processo TRT 8º nº 3062/2020, Pregão Eletrônico nº 23/2020
realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho 8º Região, cujo objeto aquisição de computadores portáteis (notebooks) de uso
corporativo, com garantia e suporte técnico on-site de, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses.
Fica empenhada a importância de: R$ 558.000,00
[ QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO MIL REAIS ]
ELIANA DE CARVALHO SILVA
Ordenador(a) da Despesa Contador
GERALDA LUCIA CARDOSO Assinado eletrônicamente por:
GONTIJO ELIANA DE CARVALHO
rá assinado 607.620.716-
eletrôncamento 27/01/2021 13:45:23
Assinal
digital avançada com certilicado digital não ICP-Brasil
IPM Sistemas Código Autenticidade: WEO731201-733-LPAJZMPSSIDCZC-4 - Impresso por: GISELLE DOS SANTOS MOREIRA 25/01/2021 09:04:06

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