CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESP
Projeto de lei 124/2021
Institui a Semana Municipal da Educação, Tecnologia e
Inovação no âmbito do Município de Bom Despacho e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, através de
proposição do vereador Professor Eder Tipura, aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana de Educação, Tecnologia e Inovação
no Município de Bom Despacho a ser celebrada anualmente no período de 17 a 23 de outubro de
o) cada ano,
Parágrafo Único - Fica a Semana de Educação, Tecnologia e Inovação
incluída anexa ao Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município de Bom Despacho.
Art, 2º - São os objetivos desta Semana:
I — Disseminar a cultura de inovação centrada no bem-estar humano e na
solução dos problemas e necessidades dos cidadãos;
Il — Promover a educação de qualidade, com metodologias de
aprendizagem inovadoras que estimulem o comportamento empreendedor,
a autonomia, a ética e a geração de soluções de relevante impacto social;
HI — Conscientizar acerca da importância da qualificação dos profissionais
das áreas de educação e tecnologia, especialmente para os desafios
apresentados por novos modelos de educação, emprego, trabalho e geração
Le) de renda;
IV — Promover o debate acerca da sustentabilidade na educação, aliada ao
desenvolvimento tecnológico;
Art, 3º - A efetivação da “Semana Municipal de Educação, Tecnologia e |
Inovação” poderá ficar a cargo de órgãos competentes do Poder Executivo, em consonância com
o Poder Legislativo, e em parceria com Centros Universitários, Escolas Técnicas, Centros
Tecnológicos e demais entidades da Sociedade Civil e representativas do setor. |
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Professor Éder Tipura
Vereador
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE
37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - € :
O G - CEP 35600-
Camarabd.mg.gov.br ERC sa
e-mail: assessoria
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPA
JUSTIFICATIVA
A tecnologia e a inovação aliadas à educação são os pilares do desenvolvimento
humano e social.
O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 9.5, afirma que é necessário:
“Fortalecer a pesquisa científica, (...), particularmente nos países em desenvolvimento,
inclusive, até 2030, incentivando a inovação (...)”.
Para que possamos tornar Bom Despacho uma cidade inteligente é necessário, em
primeiro lugar, promover a cultura e a disseminação de ideias e ações práticas e tangíveis que
foquem nos benefícios sociais advindos de uma visão sistêmica da educação como fundamento
transformador da sociedade.
A Semana da Educação, Tecnologia e Inovação de Bom Despacho visa trazer ao
conhecimento dos participantes e da população em geral o contato com as melhores práticas
realizadas por municípios em todo o País e também no mundo.
O período sugerido, inspira-se no Dia Nacional da Inovação — 19 de outubro, a
partir da Lei Federal 12.193 sancionada em 2010, bem como homenageia todos os educadores e
profissionais de educação, pela proximidade com o dia do professor, celebrado em 1 5 de outubro.
Atentos às mudanças globais que ocorrem na economia, na sociedade, na
representatividade política, precisamos construir uma real e significativa cidadania planetária, a
partir do respeito às múltiplas diversidades do ser humano,
Iremos disseminar, de forma ampla, a inovação e o empreendedorismo, tendo a
tecnologia como aliada para a melhoria dos indicadores relacionados ao bem-estar e à qualidade
de vida.
É preciso conscientizar, formar e qualificar a nós mesmos e uns aos outros, para
que Bom Despacho se torne uma cidade mais inclusiva, que tenha serviços urbanos cada vez
mais inteligentes e tecnológicos, sem perder a essência da valorização do contato humano e do
afeto pelas pessoas.
Esta é cidade que precisamos construir, “sem deixar ninguém para trás”, conforme
afirma o lema dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável preconizados pela ONU
(Organização das Nações Unidas).
04 de Outubro de 2021
Vereador Professor Eder Tipura
FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO
FONE
BOM DESPACHO - MG
e-mail: assessoria amarabd
v.br
CEP 35600-000