Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Of. nº 396/2021/GPBCN Bom Despacho, 04 de outubro de 2.
À Sua Excelência a Senhora
Vereadora Maria Klésia de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal
Rua Marechal Floriano Peixoto — 40 — Centro
35630-034 — Bom Despacho-MG
Assunto; Encaminha projeto substitutivo ao Projeto de Lei nº 110/2021, que “Institui o Prêmio
de Incentivo à Produção à categoria profissional que menciona, e dá outras providências”.
a Senhora Presidente
Encaminhamos no dia 31 de agosto de 2.021 projeto de lei que “Institui o Prêmio de
Incentivo à Produção à categoria profissional que menciona, e dá outras providências”.
Contudo, em nova avaliação, vimos que o Projeto havia sido encaminhado sem estudo de
Impacto Orçamentário e Financeiro, bem como com erro material no ofício de encaminhamento,
quanto a menção de inciso VII no Art. 2º, o qual não existe.
Diante disso, envio-lhe um projeto de lei substitutivo ao projeto de lei nº 110/2021,
encaminhado no dia 31/8/2021, por meio do Ofício 359/2021/GPBCN, para à apreciação dos
nobres vereadores.
A Gerência de Licitação, Compras e Gestão de Contratos demanda de grande carga de
trabalho de considerado complexo, gerando grande esforço mental dos servidores.
A fase interna e externa da licitação requer preparação prática e capacitação constante
diante da complexidade do trabalho desenvolvido, além das pressões internas e externas para que
O processo seja concluído com maior brevidade e qualidade possíveis.
O Os servidores muitas vezes se sentem sobrecarregados, não se sentem valorizados o
suficiente para o desenvolvimento da função.
Diante de tais fatores, os servidores requerem transferência de lotação dentro do próprio
órgão, gerando grande rotatividade no setor, causando prejuízo para administração.
Visando transformar essa realidade, o Prêmio de Incentivo à Produção é uma forma de
estímulo, incentivo aos profissionais, previsto na Constituição Federal no $7º do art. 39 da
Constituição Federal, com a seguinte redação:
“$ 7º Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de
recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e
fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e
desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a
forma de adicional ou prêmio de produtividade”.
Está previsto também na Constituição Estadual de Minas Gerais, em seu $1º doart.31,e
menciona que a regulamentação do prêmio por produtividade, será mediante lei que disponha
sobre o cálculo e a periodicidade.
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 — Jaraguá — 35630-302 — Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 99106-2408 — Wwww.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito(a bomdespacho.mg.gov.br ;
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Além do mais, é um mecanismo de premiação para os servidores e vem sendo considerado
na Administração Pública, um instrumento eficiente de gestão de pessoas.
O bônus que se propõe instituir não representa complemento salarial, mas, sim, uma forma
de incentivar, por mérito, os servidores que conseguirem alcançar resultados satisfatórios nas
metas propostas, não se integrando à remuneração nem aos proventos de aposentadoria ou
pensões, e não servirá de base de cálculo para nenhum benefício ou vantagem, nem para a
contribuição à seguridade social.
Sendo assim, demonstra-se como uma maneira de premiação individual a ser concedida
ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou de provimento em comissão dos
servidores municipais de Bom Despacho, lotados na Gerência de Compras, Licitações e Gestão
de Contratos que, em efetivo exercício, colaborem para o cumprimento das metas estabelecidas
no anexo [ do Projeto de Lei. As metas propostas serão mensais e os resultados avaliados no
período de referência.
[5 Destaca-se que o bônus deste Projeto de Lei já é implantado em diversos municípios
vizinhos, a exemplo de Santo Antônio do Monte, Divinópolis e até mesmo a Câmara Municipal
de Bom Despacho.
Menciona-se, uma questão importante desse projeto, no que diz respeito da Lei
Complementar 173/2020 e a vedação prevista no inciso VI, art. 8º da referida lei. A Lei
Complementar prevê em seu $ 3º, art. 8º que a LDO e a LOA podem conter dispositivos e
autorizações que versem sobre as vedações previstas neste artigo, contanto que seus efeitos
somente sejam implementados após o fim do prazo fixado, vedada qualquer cláusula de
retroatividade.
Tendo em vista que os efeitos desse projeto de lei serão implementados a partir do
exercício de 2.022, não há desconformidade com as vedações da LC 173/2020.
Outro item relevante previsto no art. 2º, inciso VI, consiste no fato de o Prêmio, que terá
impacto financeiro de R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais) anuais, ter sido
condicionado o pagamento do prêmio a existência de previsão orçamentária e à disponibilidade
financeira.
[a Registre-se, por fim, a previsão de pagamento do Prêmio de Incentivo à Produção a partir
de janeiro de 2.022.
Assim, encaminho o anexo Projeto de Lei substitutivo, o qual submeto à apreciação dos
nobres vereadores, com a certeza de rápida aprovação, uma vez que os objetivos visados pelo
Projeto de Lei proposto são de interesse da Administração Pública.
Atenciosamente,
BERTOLINO D separa
COSTAN ERES
5070055; qi ate
Bertolino da Costa Neto
Prefeito Municipal
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 — Jaraguá — 35630-302 - Bom Despacho-Mi
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Telefone: (37) 99106-2408 — www.bomd: acho.mg.gov.br — prefeito(a)bo
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Mensagem nº 23, de 04 de outubro de 2.021.
Senhora Presidente da Câmara Municipal
Comunico a Vossa Excelência gue, nos termos dos arts. 136, inciso Il e 138, inciso III do
Regimento Interno dessa Casa Legislativa, decidi substituir o Projeto de Lei nº 110/2021,
enviado no dia 31/8/2021, por meio do ofício 359/2021/GPBCN, que institui o Prêmio de
[a] Incentivo à Produção à categoria profissional que menciona, e dá outras providências, pelo
Projeto anexo a essa mensagem.
Atenciosamente,
Bertolino da Costa Neto
Prefeito Municipal
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 — Jaraguá
— 35630-302 — Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 99106-2408 — www.bomdespacho.mg gov.br = prefeito(a) bomdespacho.mg gov.br a
eme
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Projeto de Lei nº Dom
Institui o Prêmio de Incentivo à Produção à categoria
profissional que menciona, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bom Despacho/MG, no uso de suas atribuições, especialmente
o disposto no inciso V do art. 87 da Lei Orgânica do Município, encaminha o presente Projeto de
Lei para posterior tramitação legal nessa Egrégia Casa.
Art. 1º Fica instituído Prêmio de Incentivo à Produção aos servidores ocupantes dos cargos
o de provimento efetivo e em comissão atuantes na fase interna e externa da licitação e que:
I— estejam na efetiva execução de suas atribuições;
H — prestem serviços na Gerência de Licitações, Compras e Gestão de Contratos desta
Prefeitura.
Art. 2º O Prêmio de Incentivo à Produção, instituído por esta lei:
1 — tem caráter transitório e é condicionado à efetiva prestação do serviço e ao
preenchimento dos requisitos legais estabelecidos;
HI — será devido em razão da pontuação obtida pelo servidor em avaliação mensal, na forma
definida em regulamento;
HI — será acrescido ao vencimento básico, dele se destacando;
IV — não se acumula para qualquer fim;
V — é inacumulável com outras vantagens de espécie semelhante;
VI — sujeita-se à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, se
o houver disponibilidade orçamentária e financeira para sua implementação.
Art. 3º A Avaliação mensal referida no inciso II do artigo 2º desta lei:
I — será fixada em razão da natureza, da responsabilidade e da complexidade das
atribuições desempenhadas;
H — compreenderá os seguintes critérios:
a) acompanhamento pela chefia da prestação de serviço realizado mensalmente: Os
servidores lotados na gerência deverão alimentar o sistema Trello, e todo dia 15 do mês emitir
relatório à chefia detalhamento a situação dos processos, pontuando cada fato e todas as
ocorrências, comprovando a economia e efetividade na prestação dos serviços.
b) comportamento:
1. assiduidade e pontualidade: comparecimento regular e permanência no local de trabalho
e observância do horário de trabalho e cumprimento da carga horária definida;
2. utilização dos recursos e equipamentos de serviço: cuidado e zelo na utilização dos
equipamentos e melhor utilização dos recursos disponíveis para melhoria do trabalho e
consecução de resultados eficientes;
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i e trabalho em equipe: capacidade de desenvolver as atividades em equipe,
bem oc opa eles nos Dsaiedos de compena e licitações, valorizando o trabalho em
conjunto na busca de resultados comuns;
4. conduta: modo de agir e de se conduzir no desempenho das respectivas atribuições, de
forma a criar um bom ambiente de trabalho, chegando a um melhor resultado.
c) capacitação: participar, a cada seis meses, de cursos de capacitação, disponibilizados ou
não pela Prefeitura, buscando atualizar o conhecimento nas áreas de Licitações, Compras, assim
como o aperfeiçoamento do trabalho.
Parágrafo Único. A aferição dos pontos alcançados pelo servidor competirá à Chefia
Imediata ou Chefia Superior.
Art, 4º Fica fixado o valor máximo de R$700,00 (setecentos reais) mensais para o Prêmio
de Incentivo à Produção, que será pago na seguinte proporção:
o 1- 70% (setenta por cento) será devido em razão da pontuação obtida no critério a que se
refere a alinea “a” do inciso II do art. 3º;
H — 20% (vinte por cento) será devido em razão da soma da pontuação obtida nos critérios
a que se refere a alínea “b” do inciso II do art. 3º.
HI — 10% (dez por cento) será devido em razão da soma da pontuação obtida nos critérios a
que se refere a alínea “c” do inciso II do art. 3º,
Art. 5º O valor fixado para o Prêmio de Incentivo à Produção será devido conforme a
pontuação obtida pelo servidor na avaliação citada no inciso II do art. 2º desta lei.
$1º — É vedado o acúmulo de pontos de um mês para o outro.
$2º — O servidor que ultrapassar a pontuação máxima de produtividade perceberá o Prêmio
considerando somente o parâmetro máximo estabelecido, conforme previsão do art. 4º desta Lei.
$3º — A pontuação inferior a 70% (setenta por cento) do total de pontos distribuídos não
contará para efeitos de percepção do Prêmio de Incentivo à Produção que cuida esta Lei.
Art. 6º Não será devido o Prêmio de Incentivo à Produção ao servidor que estiver afastado
[a de suas funções, por qualquer motivo, ainda que o afastamento seja justificado e tenha caráter
eventual, transitório ou temporário, exceto nos casos previstos nesta lei.
Parágrafo Único. Em caso de afastamentos e licenças consideradas como de efetivo
exercício previstas no art. 64 da Lei 1.321/ 1991, sem prejuízo da remuneração, o servidor terá
direito ao Prêmio de Incentivo à Produção.
Art. 7º Serão descontados no mês subsequente os pontos que vierem a ser invalidados por
decisão administrativa ou judicial e que tenham sido considerados para o cálculo do Prêmio de
Incentivo à Produção quando:
1 — indevidamente atribuídos;
II — decorrentes de procedimentos que não tenham sido comprovadamente realizados;
HI — decorrentes de tarefas não concluídas no prazo legal, regulamentar ou aquele
estabelecido pela autoridade,
Parágrafo único. Além do desconto dos pontos na forma dos incisos | a II deste artigo,
serão ressarcidos os valores indevidamente pagos.
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 — Jaraguá — 35630-302 — Bom Despacho-MG
CCC e ES
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Art. 8º Sujeitam-se às responsabilidades cabíveis, o servidor lotado na Gerência de
Licitações, Compras e Gestão de Contratos a que se refere o art. 1º desta lei ou a autoridade
superior, conforme o caso, que comprovadamente:
I- usar de artifícios para auferir pontos;
H — atribuir pontos indevidamente;
HI — deixar de tratar com urbanidade os licitantes.
Art. 9º Quando a tarefa for executada em conjunto, cada servidor em exercício na Gerência
de Licitações, Compras e Gestão de Contratos, a que se refere o art.1º desta lei terá atribuído
para si o total de pontos apurados para a atividade.
Parágrafo Único. Os trabalhos do setor deverão ser distribuídos de forma equitativa e
diversificada entre os servidores lotados na Gerência de Licitações, Compras e Gestão de
Contratos a que se refere o art. 1º desta lei, evitando disparidades quanto à apuração do Prêmio
[a de Incentivo à Produção.
Art. 10 Aplicam-se as disposições desta Lei aos servidores ocupantes dos cargos efetivos,
cargos comissionados e funções públicas inerentes exclusivamente à área de competência de
Licitações, Compras e Gestão de Contratos, cuja exigência seja nível médio e/ou superior.
Art. 11 As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta das dotações próprias,
consignadas no orçamento do exercício de 2.022, suplementadas se necessário.
Art. 12 Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de
janeiro de 2.022,
Bom Despacho, 04 de outubro de 2.021, 110º ano de emancipação do Município.
Bertolino Costa Neto
o Prefeito Municipal
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 — Jaraguá — 35630-302 — Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 99106-2408 — www. bomd ho. v.br — prefei mdespacho.. v.br E
iii
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Anexo |
Conforme previsão da alinea “a”, inciso II, art, 3º, a Avaliação mensal referida no inciso H
do art. 2º, compreenderá determinados critérios. As metas a serem cumpridas estão relacionadas
abaixo, com todos os serviços desempenhados pela equipe e a respectiva pontuação.
O servidor deverá alcançar a pontuação mínima 70% (setenta por cento) do total de pontos
distribuídos para fazer jus ao Prêmio de Incentivo à Produção.
Serviço É — Pontuação)
Recebimento de processo e verificação da documentação, 10 pontos
conforme legislação pertinente e prazo estabelecido. | |
| Autuar processo e registrar no sistema. | 10 pontos
[am] Encaminhar processo para adesão de outras Secretarias dentro do. 10 pontos
prazo estabelecido. o | q
Confecção da minuta do Edital dentro do prazo estabelecido. Do 10 pontos
Elaboração de Contratos, Atas de Registro de Preços, Termo de. 10 pontos
“Adesão, Termo de Credenciamento, Termo Aditivo, etc. . o
Publicação do Edital. o Ê . 10 pontos
Confecção de despachos, certidões e documentos para envio ás. 10 pontos
Secretarias ou para instrução do processo licitatório. o o o
Registrar a movimentação e situação dos processo em andamento 10 pontos
no Trello, IPM e site institucional. o o
Elaborar o Cadastro de empresas c emitir o CRC. , * No pontos
Participar e executar sessões de licitações na forma da legislação 10 pontos
pertinente (Pregoeiro e CPL). o o . | mem |
Participar e executar sessões de licitações na forma da legislação 10 pontos
o pertinente (Equipe de Apoio). o |
Auxílio a outros setores da Prefeitura Municipal de Bom 10 pontos
Pera acerca de questões pertinentes aos processos.
licitatórios.
Participação de reuniões e cursos que envolvam assuntos de 10 pontos
interesse do setor. . E |
Emitir decisões em processos licitatórios. | 10 pontos.
Conclusão de processos licitatórios como Pregão, Registro de 10 pontos.
'Preços, Tomada de Preços, Concorrência, entre outros, dentro do
prazo estabelecido. .
Conclusão de processos como Inexigibilidade, Dispensa e Adesão 10 pontos
(dentro do prazo estabelecido.
“Conclusão de Termo Aditivos dentro do prazo estabelecido. 10 pontos
Recebimento de Notas Fiscais, escaneamento e lançamento no, 10 pontos
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Telefone: (37) 99106-2408 — www.bomdespacho.mg.gov.br - prefeito()bomdespacho mg.gov.br 7
E
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processo digital, envio fisico à tesouraria para liquidação. |]
Emissão de Ordens de Compra/Serviços, envio aos fornecedores e 10 pontos
controle dos prazos contratuais. | o |
Planilhamento das Ordens de Compra/Serviços. , 10 pontos
Notificação a fomecedores acerca do atraso no 10 pontos
fornecimento/prestação dos itens/serviços. Ê o o |
Liberação de solicitação de cadastro de produtos no catálogo. CC Wpontos
“Atendimento e esclarecimento de dúvidas dos fornecedores. | 10 pontos
Avenida Maria da Concei
ção Del Duca, 150 — raio 35630-302 — Bom aos
Telefone: (37) 99106-2408 — www. bomdespacho. v.br— X E Ê
a Se de q a o a a
fase interna e externa de licitação
dE . - E 6.300,00,
E E EE = E IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO - EXERCÍCIO (242)
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| | IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO — EXERCÍCIO / 2024
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