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materia nº 437/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 437 / 2021
Date 2021-11-08
EmentaIndica à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que verifique a academia ao ar livre da Praça, localizada na Rua Montalvânia, esquina com Avenida no bairro Santa Marta, pois um dos equipamentos foi quebrado, de forma que a municipalidade tem o dever de reparação. No mesmo local, se faz necessária a implantação de um parquinho incentivar o lazer familiar e a realização de uma limpeza geral.
native_id3253

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-08 Proposição aprovada — Proposição enviada e arquivada na pasta do parlamentar
2021-11-08 Proposição apresentada em Plenário — Proposição Lida em Plenário

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Exma. Sra.
Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho
Maria Klésia de Oliveira (Keké)
437
Indicação nº
As Vereadoras que estes subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante
Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei
Orgânica Municipal e demais disposições legais, que seja enviado à Secretária de Trânsito,
Proteção Patrimonial e Defesa Social, a seguinte indicação:
- que verifique a academia ao ar livre da Praça, localizada na Rua Montalvânia, esquina
com Avenida no bairro Santa Marta, pois um dos equipamentos foi quebrado, de forma
que a municipalidade tem o dever de reparação. No mesmo local, se faz necessária a
implantação de um parquinho incentivar o lazer familiar e a realização de uma limpeza
geral.
JUSTIFICATIVA: Deve a Administração Pública zelar e manter o patrimônio público
municipal, sendo este formado por um complexo de bens, incluindo coisas corpóreas e
incorpóreas, além de direitos adquiridos. São bens de toda natureza que podem ser
utilizados ou alienados pela Administração, conforme o seu interesse. O conceito de bem
público abrange tudo aquilo que tenha valor econômico ou moral e seja suscetível de
proteção jurídica, também sendo um dever da municipalidade as políticas públicas de
lazer, composto de duas premissas importantes: por um lado é evidente a importância da
dimensão lúdica e das atividades de lazer para a satisfação pessoal e, por outro lado, é
preciso ter presente que as políticas públicas de lazer não ocupam um lugar central entre
as preocupações dos governantes, seja como proposta de campanha, seja como percentual
de verbas a serem investidas frente às outras áreas como segurança, saúde, educação,
infraestrutura etc.
Bom Despacho, 08 de novembro de 2021.
Sâmara Diretora
Sildete Assistente Social
.
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(wcamarabd.mg.gov.br

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