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materia nº 174/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 174 / 2021
Date 2021-11-08
EmentaRequer à Secretária de Saúde que informe de forma satisfatória por qual motivo que o CSB (centro Saúde Bucal) não está mais realizando próteses dentárias, antes feitas de forma rotineira. JUSTIFICATIVA: Todos os cidadãos da sociedade tem acesso irrestrito à saúde, inclusive à saúde Bucal, nos termos do artigo 196 da CF/88” Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
native_id3259

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-08 Proposição aprovada — Proposição arquivada na pasta do parlamentar.
2021-11-08 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada e aprovada em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-09T17:39:38.556200-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Aprovado em A ns LIA
MARIA KLÉSIA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmera
Exma. Sra.
Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho
Maria Klésia de Oliveira (Keké)
Requerimento nº (9 4
As Vereadoras que estes subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante
Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei
Orgânica Municipal e demais disposições legais, que seja enviado à Secretária de Saúde,
pedido das seguintes informações:
- que informe de forma satisfatória por qual motivo que o CSB (centro Saúde Bucal) não
está mais realizando próteses dentárias, antes feitas de forma rotineira.
JUSTIFICATIVA: Todos os cidadãos da sociedade tem acesso irrestrito à saúde,
inclusive à saúde Bucal, nos termos do artigo 196 da CF/88” Art. 196. À saúde é direito
de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem
à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. ”
Bom Despacho, 08 de novembro de 2021.
Sâmara Diretora
Sildete Assistente Social
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria camarabd.mg.gov.br

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