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materia nº 30/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 30 / 2022
Date 2022-03-21
EmentaReitera o requerimento transcrito abaixo, o qual foi aprovado em 21 de Fevereiro de 2022 e ainda sem resposta pelo Poder Executivo. REQ 13/2022 – Requerimento: Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e Secretária de Saúde que, em caráter de urgência e de forma a reiterar o Ofício de nº 004-2022, de autoria de Edil ora requerente, cujo teor é o seguinte: “A Lei Municipal nº 2.765, de 9 de dezembro de 2.020 instituiu o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal – COMBEM, o qual é vinculado a Secretaria de Saúde, conforme disposição do art.2º da menciona norma. Trata-se de importante conselho para desenvolvimento das políticas públicas voltadas à proteção animal, pelo que requer que sejam prestadas as seguintes informações: - O COMBEM está em atividade? Em caso positivo, enviar cópia do ato de nomeação dos conselheiros. - Caso o conselho esteja em atividade; que seja informado quantas reuniões foram realizadas no ano de 2021, bem como encaminhe cópia das atas de reuniões e dem
native_id3441

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-21 Proposição aprovada — Proposição enviada e arquivada na pasta do parlamentar
2022-03-21 Proposição apresentada em Plenário — Proposição Lida em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-23T14:03:17.101115-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Aprovado em?! 02) .2 A
Excelentíssimo Senhor Vinicius Pedro Tavares de Araújo
Vereador Vinícius Pedro Tavares de Araújo Presidente da Câmara
Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho
Requerimento: ne SO
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa
Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal
e demais disposições legais, reiterar o requerimento transcrito abaixo, o qual foi aprovado em
21 de Fevereiro de 2022 e ainda sem resposta pelo Poder Executivo.
REQ 13/2022 — Requerimento: Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e Secretária de
Saúde que, em caráter de urgência e de forma a reiterar o Ofício de nº 004-2022, de autoria de
Edil ora requerente, cujo teor é o seguinte: “A Lei Municipal nº 2.765, de 9 de dezembro de
2.020 instituiu o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal —- COMBEM, o qual é
vinculado a Secretaria de Saúde, conforme disposição do art.2º da menciona norma. Trata-se
de importante conselho para desenvolvimento das políticas públicas voltadas à proteção animal,
pelo que requer que sejam prestadas as seguintes informações: - O COMBEM está em
atividade? Em caso positivo, enviar cópia do ato de nomeação dos conselheiros. - Caso o
conselho esteja em atividade; que seja informado quantas reuniões foram realizadas no ano de
2021, bem como encaminhe cópia das atas de reuniões e demais atos realizados pelo conselho.
- Existe Fundo Municipal destinado à proteção animal? Em caso positivo, informar quais os
valores arrecadado e gasto.
Bom Despacho, 21 de março de 2022.
Amado uh
Vereador
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoriaa camarabd.mg.gov.br

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