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materia nº 45/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 45 / 2022
Date 2022-04-25
EmentaRequer à Secretaria Municipal de Saúde que informe a estas vereadoras a situação de acolhimento e suporte dado pela municipalidade ao Sr. J. D. S., cuja data de nascimento é 13/06/1964, sendo que este cidadão necessita fazer uma cirurgia com urgência. JUSTIFICATIVA: O cidadão acima qualificado sofreu um acidente de trabalho na região ocular e necessita de uma cirurgia com urgência. Porém, relata que a documentação pertinente está no setor de transporte e regulação há bem tempo, não obtendo nenhuma resposta. Dessa forma, deve a municipalidade colocar inteiramente à disposição das vereadoras todos os documentos e informações pertinentes ao presente caso, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss.
native_id3491

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-25 Proposição aprovada — Proposição arquivada na pasta do parlamentar.
2022-04-25 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada e aprovada em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-26T13:02:19.036190-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Aprovado em: 251% Vs
vinícius Pedro Tavares de Araújo
Excelentíssimo Senhor Presidente da Cê
Vereador Vinícius Pedro Tavares de Araújo
Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho ly g
Requerimento: nº
As Vereadoras que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência,
amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais, requerem que seja enviado a Secretaria Municipal de Saúde pedido das seguintes
informações:
- que informe a estas vereadoras a situação de acolhimento e suporte dado pela municipalidade ao Sr.
José Duir da Silva, cuja data de nascimento é 13/06/1964, sendo que este cidadão necessita fazer uma
cirurgia com urgência.
JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que esta subscrevem, com fulcro no uso de suas atribuições
fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm requisitar a
municipalidade a fim de que lhes sejam informadas. O cidadão acima qualificado sofreu um acidente
de trabalho na região ocular e necessita de uma cirurgia com urgência. Porém, relata que a
documentação pertinente está no setor de transporte e regulação há bem tempo, não obtendo nenhuma
resposta. Dessa forma, deve a municipalidade colocar inteiramente à disposição das vereadoras todos
os documentos e informações pertinentes ao presente caso, nos termos da lei de acesso à informação
(lei 12.527/11), artigo 1º e ss.
Anexo fotográfico
Bom Despacho, 5 de abril de 2022.
Végreadora
Sildete Mm Social
Vereadora Ed
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(vcamarabd.mg.gov.br

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