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Of. nº 218/2022/GPBCN Bom Despacho, 18 de maio de 2.022
Ao Excelentíssimo Senhor
Vinícius Pedro Tavares de Araújo
Presidente da Câmara Municipal
Rua Marechal Floriano Peixoto — 40 — Centro
35630-034 — Bom Despacho-MG
Assunto: Encaminha substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, que “Altera
dispositivos da Lei Complementar nº 01/2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência
Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos - BDPREV, e
dá outras providências”.
Senhor Presidente
Encaminhamos no dia 11 de fevereiro de 2.022 projeto de lei complementar que “Altera
dispositivos da Lei Complementar nº 01/2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência
Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos - BDPREV, e
dá outras providências”.
Contudo, em nova avaliação, vimos que o Projeto havia sido encaminhado com erro de
forma.
Diante disso, envio-lhe um projeto de lei complementar substitutivo ao PLC nº 02/2022,
encaminhado no dia 11/2/2022, por meio do Ofício 34/2022/GPBCN, para à apreciação dos
nobres vereadores.
A alteração da Lei Orgânica da Previdência se faz necessária para adequação das alíquotas
de contribuições previstas no Art. 82, inciso IV, alterada pela Lei Complementar nº 14/2010,
regulamentado pelo Art. 1º do Decreto nº 5.559/2013 e recentemente pelo Decreto nº 9.047 de 16
de junho de 2021, instituindo o Plano de Amortização.
É fato que a Lei Complementar nº 14 de 08 de março de 2010, alterou parte do artigo 82 da
Lei Complementar nº 001 de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre a instituição da autarquia
municipal denominada Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom
Despacho — BDPREV, autorizando em seu parágrafo 11, que a Administração Municipal acate as
orientações contidas no Parecer Técnico Atuarial anual, podendo as alíquotas de contribuições
serem adequadas através de Decreto Municipal, para implementação das recomendações nele
constantes.
Por esta razão, desde a alteração trazida pela Lei Complementar nº 14/2010, é certo que as
adequações referentes as alíquotas de contribuições contidas nas orientações dos pareceres
técnicos atuariais, sempre foram realizadas por meio de Decreto Municipal, considerando a
autorização expressa na Lei Complementar 14/2010 já compilada na LC 01/2005.
O fato é que recentemente foi realizada auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais junto a este Município, e consequentemente formulado relatório das deficiências
de controles internos, relativo à auditoria de saldos atuariais para o exercício findo em 31 de
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 — Jaraguá — 35630-302 — Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 99106-2408 — www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito(Obomdespacho.mg.gov.br
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dezembro de 2020, e uma das deficiências apontadas foi a instituiçã lan rtização
por meio de instrumento legal em discordância com a Portaria nº 464/2018 do Ministério da
Fazenda.
Tal deficiência foi mencionada nos seguintes termos, e com as seguintes recomendações:
“Art. 54, Para assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, o
plano de amortização estabelecido em lei do ente federativo deverá
observar os seguintes critérios, além daqueles previstos no art. 48:
(..)
$3º Para atendimento ao requisito previsto no inciso V do caput, a lei
que instituir ou alterar plano de amortização deverá identificar todas as
alíquotas e aportes e respectivos períodos de exigência por meio de
tabela, além de conter os prazos para repasse na forma do inciso 1 do art.
50, não se admitindo a simples menção a percentuais e a outros aspectos
constantes da avaliação atuarial respectiva.
(..)
Art. 55. 8 3º A revisão do plano de amortização, a que se refere o inciso
III, implica a implementação, em lei, de novo plano em substituição ao
anterior, contemplando a alteração das alíquotas e valores dos aportes
para todo o período, observando-se, ainda, que: (...) (grifo nosso)
Logo, observa-se que tanto a instituição quanto a alteração do plano de
amortização devem ser feitos por meio de lei, aprovada pelo poder
legislativo.
A instituição do plano de amortização vigente em 31/12/2020 no
Município de Bom de Despacho foi feita por meio do Decreto no
5.559/2013, em discordância, portanto, com o exigido na Portaria no
464/2018. (Portaria posterior ao Decreto Municipal, justificando-se a
solicitação de adequação) Grifos nossos.
Efeitos
1) possibilidade de questionamento da legalidade do plano instituído;
2) cerceamento da participação do poder legislativo na discussão e
instituição de plano de amortização, o qual, além de ser essencial para a
manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do plano de benefícios,
também constituiu um compromisso financeiro relevante, e de longo
prazo, por parte das entidades que compõem o consolidado do
Município, afetando o fluxo de caixa disponível para a aplicação nas
atividades do ente; e
3) reconhecimento indevido, por ausência de instrumento legal adequado
para sua instituição, do valor relativo ao plano de amortização.
Recomendação
Recomenda-se que o Município promova a instituição e as eventuais
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Gabinete do Prefeito
Um
alterações dos seus planos de amortização por meio de lei aprovada
pelo poder legislativo, em consonância com os requerimentos da
Portaria nº 464/2018. Ademais, cumpre salientar que a referida portaria
exige que conste na lei do ente federativo sobre o tema: os prazos para
repasse, juros, multas, índice de correção e critério de rateio do plano de
amortização.
Assim, tendo em vista a necessidade de instituir através de lei complementar a adequação
das alíquotas de contribuições, encaminho o Projeto de Lei Complementar Substitutivo, o qual
submeto à apreciação dos nobres vereadores, com a certeza de rápida aprovação, uma vez que os
objetivos visados pelo Projeto de Lei Complementar proposto são de interesse da Administração
Pública, visando atender a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Atenciosamente,
BERTOLINO DAS”
COSTA NETO: Esc:
50700553649: Rssaiteses
Bertolino da Costa Neto
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho Os
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Gabinete do Prefeito Jr
Mensagem nº 18, de 18 de maio de 2.022.
Senhora Presidente da Câmara Municipal
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos dos arts. 136, inciso Il e 138, inciso III do
Regimento Interno dessa Casa Legislativa, decidi substituir o Projeto de Lei Complementar nº
02/2022, enviado no dia 11/2/2022, por meio do ofício 34/2022/GPBCN, que “Altera
dispositivos da Lei Complementar nº 01/2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência
Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos - BDPREV, e
dá outras providências”, pelo projeto anexo a essa mensagem.
Atenciosamente,
BERTOLINO DA EE
COSTA NETO:
feloosgasas (E
ertolino da
Prefeito Municipal
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Gabinete do Prefeito 9) b
Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº ( A
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº
01/2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da
Previdência Social Municipal e o Instituto
Municipal de Previdência dos Servidores
Públicos - BDPREV, para adequar as alíquotas de
contribuições e dar outras providências”.
O Prefeito Municipal de Bom Despacho/MG, no uso de suas atribuições, especialmente
o disposto no inciso V do art. 87 da Lei Orgânica do Município, e especialmente em atendimento
a Portaria MF nº 464/2018, bem como, em observância às recomendações contidas no Parecer
Atuarial 2021, encaminha o presente Projeto de Lei Complementar para posterior tramitação
legal nessa Egrégia Casa.
Art. 1º — O inciso IV do artigo 82 da Lei Complementar nº. 001 de 18 de maio de 2005
passa a ter a seguinte redação:
Art. 82 (...)
IV -— A contribuição suplementar dos Órgãos Empregadores a título de
reserva de tempo passado, será de:
a) 16,87% (dezesseis inteiros e oitenta e sete por cento) para o exercício
de 2021;
b) 18,95% (dezoito inteiros e noventa e cinco por cento) para o exercício
de 2022;
c) 25,85%( vinte e cinco inteiros e oitenta e cinco por cento) para o
exercício de 2023;
d) 31,25% (trinta e um inteiros e vinte e cinco por cento) para o exercício
de 2024;
e) 32,06%( trinta e dois inteiros e seis por cento) para o exercício de
2025;
f) 33,55%( trinta e três inteiros e cinquenta e cinco por cento) para o
exercício de 2026;
g) 36,26% (trinta e seis inteiros e vinte e seis por cento) para 0 exercício
de 2027;
h) 44,85%( quarenta e quatro inteiros e oitenta e cinco por cento) para o
exercício de 2028;
i) 48,20% (quarenta e oito inteiros e vinte por cento) para o exercício de
2029;
5) 52,07%( cinquenta e dois inteiros e sete por cento) para o exercício de
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k) 53,04% (cinquenta e três inteiros e quatro por cento) para o exercício
de 2031;
1) 53,39% (cinquenta e três inteiros e trinta e nove por cento) para o
exercício de 2032;
2030;
m) 53,59%( cinquenta e três inteiros e cinquenta e nove por cento) para o
exercício de 2033;
n) 54,09% (cinquenta e quatro inteiros e nove por cento) para o exercício
de 2034;
0) 54,39% (cinquenta e quatro inteiros e trinta e nove por cento) para o
exercício de 2035;
p) 54,59% (cinquenta e quatro inteiros e cinquenta e nove por cento) para
o exercício de 2036;
q) 54,70% (cinquenta e quatro inteiros e setenta por cento) para o
exercício de 2037;
r) 54,95Y(cinquenta e quatro inteiros e noventa € cinco por cento) para o
exercício de 2038;
s) 55,00Y(cinquenta e cinco inteiros) para o exercício de 2039;
t) 55,20% (cinquenta e cinco inteiros e vinte por cento) para o exercício
de 2040;
u) 55,25% (cinquenta e cinco inteiros e vinte e cinco por cento) para O
exercício de 2041;
v) 55,30%( cinquenta e cinco inteiros e trinta por cento) para o exercício
de 2042;
w) 55,35Y(cinquenta e cinco inteiros e trinta e cinco por cento) para o
exercício de 2043;
x) 55,51% (cinquenta e cinco inteiros € cinquenta e um por cento) para O
exercício de 2044;
y) 55,77%(cinquenta e cinco inteiros e setenta e sete por cento) para O
exercício de 2045;
z) 55,89%(cinquenta e cinco inteiros e oitenta e nove por cento) para O
exercício de 2046;
aa) 56,1 1 Y(cinquenta e seis inteiros e onze por cento) para o exercício de
2047;
bb) 56,12%( cinquenta e seis inteiros e doze por cento) para O exercício
de 2048;
cc) 56,22%( cinquenta e seis inteiros e vinte e dois por cento) para O
exercício de 2049;
dd) 57,01% (cinquenta e sete inteiros e um por cento) para o exercício de
2050;
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Gabinete do Prefeito M
ee) 57,57% (cinquenta e sete inteiros e cinquenta e sete por cento) para o
exercício de 2051;
ff) 57,80% (cinquenta e sete inteiros e oitenta por cento) para o exercício
de 2052;
gg) 57,90%( cinquenta e sete inteiros e noventa por cento) para o
exercício de 2053;
hh) 57,99%(cinquenta e sete inteiros e noventa e nove por cento) para o
exercício de 2054;
ii) 58,04%(cinquenta e oito inteiros e quatro por cento) para O exercício
de 2055, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição.
Art. 2º O artigo 82, 811 da Lei Complementar nº. 001 de 18 de maio de 2005 passa a ter a
seguinte redação:
$11 — A Administração Municipal deverá acatar as orientações contidas
no parecer Técnico Atuarial Anual, devendo as alíquotas de contribuições
serem adequadas através de Lei Municipal, para a implementação das
recomendações nele constantes”.
Art. 3º As alíquotas previstas no artigo primeiro são as constantes do Parecer Atuarial do
Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho - BDPREV,
decorrente do cálculo realizado em dezembro de 2.020, arquivado na Prefeitura Municipal.
Art. 4º O déficit atuarial será amortizado em 35 anos, conforme Plano de Amortização
constante no Anexo Único, que contém as alíquotas suplementares (inciso IV art.82 da LC 001
de 05/2005 alterado LC 14/2010), poderão ser revistas a cada ano de acordo com as reavaliações
atuariais anuais.
Art. 5º Em atendimento ao artigo 83 da Lei Complementar nº 001/2005, os Poderes
Executivo e Legislativo, incluirão, obrigatoriamente, em seus orçamentos anuais, as dotações
necessárias para atender ao pagamento de suas responsabilidades junto ao BDPREV, definidas
no cálculo atuarial anual.
Art. 6º A arrecadação e o recolhimento das contribuições de qualquer importância devida
ao BDPREV, serão efetuadas à tesouraria da Instituição, até o dia 20 (vinte) do mês subsequente
ao da competência, ou até o dia útil imediatamente anterior, se não houver expediente bancário
naquele dia, sob pena de responsabilidade pessoal de quem der causa, sem prejuizo do
disposto no artigo 84 da LC 01/2005.
Art. 7º O $3º do artigo 84 da Lei Complementar nº. 001 de 18 de maio de 2005 passa a ter
a seguinte redação:
Não sendo cumprida a determinação do caput deste artigo, incorrerá O
Prefeito Municipal em crime de responsabilidade, bem como aos demais
representantes dos poderes empregadores, além de ser obrigatória a
aplicação de multa de 3% (três por cento) sobre valor devido. Correções
e juros serão calculados com base nos coeficientes e critérios fixados
pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS).
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a
16/6/2021, e revogando todas as disposições em contrário.
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Telefone: (37) 99106-2408 — www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito()bomdespacho.mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais To
Gabinete do Prefeito Vd
BERTOLINO DAE:
COSTA NETO; Ei
sg7005s 49 E:
ertolino Cos
7
Neto
Prefeito Municipal
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 — Jaraguá — 35630-302 — Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 99106-2408 — www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito(Dbomdespacho.mg.gov.br
18 - Plano de Amortização do Déficit Atuarial a Constar em Lei:
ANEXO ÚNICO
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
W [ANO | TXJUROS | APORTES | ALQUOTA | BASEDECÁLCULO | SALDOINICIAL | PAGAMENTO SALDO FINAL AMORTIZAÇÃO
1/2020] 54% 16,87 2787791565 | 221.198.88041 | - 470300437] 228.462.735,47 7.263.855,06
2 2022 SAIK 18,95 28.156.694,81 228.462.735,47 - 5.335.693,67 235.486.875,79 1.024.140,32
3/2023) sa% 25,85. 28.438.26175 | 235486.87579 | - 735129066 | 240.875.425,1 5.388.549,32
4 2024 SAX 31,25 28.722.644,37 240.875.425,11 - 3.975.826,37 244.930.959,24 -13.031.360,50 4.055.534,13
5/2025) sa% 32,06 29.009.870,82 | 244.930.959,24 | - 9.300.564,58 | 248.881159,55 | -13.250.764,89 3.950.200,31
[e] 2026 SAIX 33,55 29.299.969,52 248.881.159,55 - 9.830.139,78 252.515.490,51 -13.464.470,73 3.634.330,96
7[ 2027) sax 36.26 29.592.969,22 | 252515.490,51 | -10.730.410.64 | 255.446.167,91 | -13.661.088,04 2.930.677,40
8 2028 SAIX 44,85 29.888.898,91 255.446.167,91 - 13.405.171,16 255.860.634,43 -13.819.637,68 414.466,52
9 2029 41% 48,20 30.187.787,90 255.860.634,43 - 14,550.513,77 255.152.180,98 -13.842.060,32 708.453,45
10 2030 SAIK 5207 30.489.665,78 255.152.180,98 - 15.875.968,97 253.079.945,00 -13.803.732,99 - 2.072.235,98
u 2031 541% 53,04 30.794.562,44 253.079.945,00 - 16,333.435,92 250.438.134,11 13.691.625,02 - 2.641.810,89
12/ 2032] sax 53,39 31.102508,06 | 250438.134.11 | -16.605.62905 | 247.381.208,11 | -13.548.70306 | - 3.056.926,00
13 2033 E 53,59 31.413.533,14 247.381.208,11 - 16.834.512,41 243.930.019,06 -13.383.323,36 - 3.451.189,05
E 2034 SAIX Lo 31.727.668,47 243.930.019,06 -17.161.495,88 239.965.137,22 -13.196.614,03 - 3.964.881,85
as 2035 EL 32.044.945,16 239.965.137,22 - 17.429.245,67 235.518.005,47 -12.982.113,92 | - 4.447.131,75 |
16/ 2036] sa% 32.365.398,61 | 235.518.005,47 | -17568.268,92| 230.591.260,65 | 1274152610 | - a926.744,82
Eu 2037 EI) 32.689.048,56 230.591.260,65 - 17.880.909,56 225.185.338,29 -12.474.987,20 - 5.405.922,36
18 [2038 E 33.015.939,04 225.185.338,29 - 18.142.258,50 219.225.606,58 -12.182.526,80 - 5.959.731,70
19 2039 Sa1% 33.346.098,43 219.225.606,58 - 18.340.354,14 212.745.357,76 -11.860.105,32 - 6.480.248,82
20 2040 5,41% 33.679.559,42 212.745.357,76 - 18.591,116,80 205.663.764,82 -11.509.523,85 - 1.081.592,94
E 2041 E 34.016.355.01 205.663.764,82 - 18.794.036,14 197.996.138,35 -11.126.409,68 - 1.667.626,47 |
2 2042 E 34.356.518,56 197.996.138,35 - 18.999.154,76 189.708.574,67 -10.711.591,08 - 8.287.563,68
[al 2043 Sa1% 34.700.083,75 189.708.574,67 - 19.206.496,35 180.765.312.21 -10.263.233,89 - 8.943.262,46
24 2044 ELI 35.047.084,58 180.765.312,21 - 19.454.636,65 171.090.078,95 “9.779.403,39 - 9.675.233,26
2s 2045 E II 3.397.555,43 171.090.078,95 - 19.741.216,.66 160.604.835,56 -9.255.973,27 - 10.485.243,39
26 2046 E 35.751.530,98 160.604.835.56 - 19.981.530,67 149.312.026,49 -8.688.721,60 - 11.292.809,06
L2z 2047 SAI 36.109.046,29 149.312.026,489 | - 20.260.785,88 137.129.021,25 -8.077.780,63 -12.183.005,24
28 | 2088 | 541% 36.470.136,76 | 137.129.021,25 | -20.467.040.75 | 128.080.660,55 | 7.418.680,05 | -13.048.360,70
t2l 2049 SAI 36.834.838,12 124.080.660,55 - 20.708.545,99 110.084.878,29 6.712.763,74 - 13.995.782,26
30 2050) sax 37.203.186,51 | 110.086.878.29 | -21.209.53663| 94.830.333,58 | 5.955.591,92] -15.253.94471
E 2051 SAIK 37.575.218,37 94.830.933,58 | - 21.632.053,22 78.329.233,87 5.130.353,51 - 16.501.699,71
2 2052 E 37.950.970,55 78.329.233,87 - 21.935.660,98 60.63 1.184,45 | 4.237.611,55 - 17.698.049,43
33 2053 E 38.330.480,26 60.631.184,45 - 22.193.348,07 41.717.983,45 -3.280.147,08 - 18.913.200,99
34 2054 5,41% 38.713.785,06 41.717.983,45 - 22.450.123,96 21.524.802,40 -2.256.942.90 - 20.193.181,05
3s 2055 E 39.100.922,91 21.524.802,40 - 22.689.294,21 0,00 -1.164.491,81 - 21.524.802,40
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Controle Externo
Diretoria de Fiscalização de Matérias Especiais
Coordenadoria de Auditoria Financeira e Fiscalização de Projetos
Financiados
RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO
Município de Bom Despacho
Passivos atuariais
31 de dezembro de 2020
Conclusão
A implementação de adequações nos sistemas de contabilidade da Prefeitura, a fim de
promover a eliminação de saldos recíprocos no processo de consolidação das demonstrações
contábeis, pode resultar no saneamento da deficiência para exercícios posteriores à data-base
da auditoria. Até o momento da emissão do relatório final, não foram obtidas evidências da
implementação dessas ações para exercícios subsequentes — o que vai além do objetivo e
escopo da auditoria sobre o saldo de passivo atuarial de 2020, para o qual os efeitos da não
eliminação desses saldos permanecem.
Portanto, para fins de emissão da opinião de auditoria sobre as demonstrações contábeis
consolidadas do exercício findo em 31/12/2020, e do relatório de deficiências de controles
internos, as constatações serão mantidas.
2.1.5 Instituição de plano de amortização por meio de instrumento legal em
discordância com a Portaria nº 464/2018
Situação encontrada
A Portaria nº 464/2018 do então Ministério da Fazenda prevê:
Art. 54, Para assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, o plano de
amortização estabelecido em lei do ente federativo deverá observar Os
seguintes critérios, além daqueles previstos no art. 48:
6)
$ 3º Para atendimento ao requisito previsto no inciso V do caput, a lei que
instituir ou alterar plano de amortização deverá identificar todas as alíquotas
e aportes e respectivos períodos de exigência por meio de tabela, além de conter
os prazos para repasse na forma do inciso 1 do art. 50, não se admitindo a simples
menção a percentuais e a outros aspectos constantes da avaliação atuarial
respectiva.
()
Art. 55. $3º A revisão do plano de amortização, a que se refere o inciso III,
implica a implementação, em lei, de novo plano em substituição ao
anterior, contemplando a alteração das alíquotas e valores dos aportes pata todo
o período, observando-se, ainda, que: (.) (grifo nosso).
16
/b
Logo, observa-se que tanto a instituição quanto a alteração do plano de amortização devem VILA
ser feitos por meio de lei, aprovada pelo poder legislativo.
A instituição do plano de amortização vigente em 31/12/2020 no Município de Bom de
Despacho foi feita por meio do Decreto nº 5.559/2013, em discordância, portanto, com o
exigido na Portaria nº 464/2018.
Efeitos
1) possibilidade de questionamento da legalidade do plano instituído;
2) cerceamento da participação do poder legislativo na discussão e instituição de plano
de amortização, o qual, além de ser essencial para a manutenção do equilíbrio
econômico e financeiro do plano de benefícios, também constituiu um compromisso
financeiro relevante, e de longo prazo, por parte das entidades que compõem o
consolidado do Município, afetando o fluxo de caixa disponível para a aplicação nas
atividades do ente; e
3) reconhecimento indevido, por ausência de instrumento legal adequado para sua
instituição, do valor relativo ao plano de amortização.
Recomendação
Recomenda-se que o Município promova a instituição e as eventuais alterações dos seus
planos de amortização por meio de lei aprovada pelo poder legislativo, em consonância com
os requerimentos da Portaria nº 464/2018. Ademais, cumpre salientar que a referida portaria
exige que conste na lei do ente federativo sobre o tema: os prazos para repasse, juros, multas
e índice de correção dos montantes relativos ao plano de amortização.
Comentário da Administração
“Acatando a recomendação Relatório Preliminar de Controle Interno da Auditoria de
Passivos Atuariais, foi elaborada e encaminhada ao BDPREV a minuta da Lei Complementar
que Alterará dispositivos da Lei Complementar nº 01/2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica
17
da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores
Públicos - BDPREV, para adequar as alíquotas de contribuições, instituir o Plano de
Amortização e dar outras providências”, para análise e posterior encaminhamento ao
legislativo municipal para aprovação.
A minuta da referida Lei encontra-se em anexo” pid?
Conclusão
A instituição ou alteração do plano de amortização, que abranja à totalidade do déficit
apurado na avaliação atuarial, por meio de lei do ente federativo, atende à necessidade de
implementação desse método de equacionamento do déficit apenas no quesito formal,
podendo resultar no saneamento da deficiência quanto a esse aspecto para exercícios
posteriores à data-base da auditoria (uma vez que a referida lei, caso aprovada, somente
produziria efeitos a partir de 16/6/2021, conforme artigo. 7º da minuta de Lei
Complementar apresentada pela Administração).
Entretanto, a minuta de projeto de lei apresentada falha no atendimento ao art. 50 da Portaria
MF n. 464/18, pois, embora preveja data limite para os repasses e multa por atraso, não
prevê índice oficial de atualização nem taxa de juros a ser aplicada nesses casos. Além disso,
o quadro anexo da minuta de projeto de lei evidencia que o plano de amortização não garante
o equilíbrio financeiro e atuarial, pois infringe o inciso II do art. 54 da Portaria MF n. 464/18
c/c art. 9º da IN SPREV ME n. 07/18 ao prever montantes anuais das contribuições
superiores ao montante anual de juros do saldo do déficit atuarial do respectivo exercício
apenas a partir do ano de 2029.
Portanto, considerando que os efeitos da deficiência identificada permanecem para O saldo
de passivo atuarial de 2020, para fins de emissão da opinião de auditoria sobre o saldo de
passivo atuarial apresentado nas demonstrações contábeis consolidadas do exercício findo
2 A “minuta de Lei Complementar” referida no comentário da Administração, bem como mencionada nas
análises conclusivas da equipe de auditoria, integra o conjunto dos papeis de trabalho da auditoria e foi incluída
na documentação de auditoria mantida pelo Órgão Técnico do TCEMG.
18
Tá
em 31 de dezembro de 2020, e do relatório de deficiências de controles internos, as
constatações serão mantidas.
2.1.6 Contabilização de plano de amortização sem fundamento legal
Situação encontrada
O Município de Bom Despacho contabilizou o plano de amortização em suas demonstrações
contábeis com base no relatório de avaliação atuarial para a data-base de 31 /12/2019. Ocorre
que esse relatório, embora informe que o valor presente do plano de amortização instituído
pelo Decreto nº 5.559/2013 é de R$ 65.268.035,04, sugere à contabilização do plano no
montante de R$ 181.656.143,56, o que seria necessário para cobrir todo o déficit do plano
previdenciário na data-base do relatório.
O Município, ao acatar a sugestão do relatório e contabilizar o plano no montante de
R$ 181.656.143,56, está reconhecendo R$ 116.388.108,52 a maior do que o suportado pela
legislação do Município, o que se mostra incompatível com as normas legais e contábeis
vigentes.
Caso o Município adotasse essa mesma sistemática para contabilizar os resultados
apresentados no relatório de avaliação atuarial para a data-base de 31/12/2020, ele
reconheceria em suas demonstrações contábeis um plano de amortização no montante de
R$ 258.159.570,14, ao passo que o valor presente do plano de amortização previsto pelo
Decreto nº 5.559/2013 seria de R$ 71.076.348,56 nesta data, conforme calculado pelos
especialistas em atuária do Órgão Técnico do TCEMG. Ou seja, o Município estaria
reconhecendo R$ 187.083.221,58 sem embasamento legal.
Efeitos
Subavaliação do passivo no balanço individual do BDPrev em R$ 116.388.108,52, e
superavaliação do patrimônio líquido no mesmo valor. Caso os patrocinadores tivessem
reconhecido suas obrigações referentes ao plano de amortização em seus balanços
19
Mo
3. EQUIPE TÉCNICA ur
Supervisão
Filipi Assunção Oliveira (Analista de Controle Externo: TC 3280-5)
Coordenação
Hanielle Guedes Rodrigues (Analista de Controle Externo: TC 3265-1)
Auditores
Douglas Apolônio Marques de (Analista de Controle Externo: TC 3222-8)
Lorena Oliveira de Sousa (Analista de Controle Externo: TC 3181-7)
Especialistas em ciências atuariais
André Luiz Lemos Andrade Gouveia (Analista de Controle Externo: TC 3179-5)
Fábio Porcher Alves (Analista de Controle Externo: TC 3294-5)
Maria Júlia Ferreira e Silva (Analista de Controle Externo: TC 3216-3)
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2021.
Coordenadoria de Auditoria Financeira e Fiscalização
de Projetos Financiados
61
1
Did
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BDPREV
INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PUBLICOS DE
BOM DESPACHO - MG
Avaliação Atuarial
Exercício 2021
Data da Avaliação: 31/12/2020
Data Base: 30/09/2020
APOSENTADOS E PENSIONISTAS CONTRIBUINDO SOBRE A PARCELA QUE
EXCEDER O VALOR TETO DE BENEFÍCIO DO RGPS
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«P
CONTABILPREV
ÍNDICE
IA
1- LEGISLAÇÃO
2 - Objetivo
3 - Definições
3.1 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
HH
3.2 - Ente Federativo
3.3 - Cargo Efetivo
3.4 - Geração Atual
3.5 - Geração Futura
3.6 - Hipóteses Atuariais
3.7 - Nota Técnica Atuarial
3.8 - Parecer Atuarial
3.9 - Plano de Custeio
3.10 - Tábuas Biométricas
3.11 - Valor Atual das Contribuições Futuras
3.12 - Valor Atual dos Benefícios Futuros
3.13 - Resultado Atuarial
IE
4 - Benefícios do Plano
4.1- Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição e Idade
4.2 - Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Invalidez)
NORA
L
4.3 - Aposentadoria Compulsória
4.4 - Pensão por Morte
5 - Bases Técnicas
5.1 - Tábuas Biométricas
5.2 - Composição Familiar
H
5.3 - Taxa Atuarial de Juros Real
5.4 - Taxa Real de Crescimento da Remuneração ao longo da carreira
L
5.5 - Crescimento do Salário por Produtividade
5.6 - Taxa de Rotatividade
5.7 - Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano
5.8 - Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Salários
|
5.9 - Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Benefícios
6 - Modalidade dos benefícios assegurados pelo BDPREV
vlololwvlwolo|jolw|w|w|co|00|00|c|J|s|jajajojojajojojojojojujunjnjnju(ju| a
7 - Regimes Financeiros e Métodos de financiamento por benefício assegurado pelo RPPS
8 - Metodologia de cálculo para cada benefício assegurado pelo RPPS
Ê
8.A - Cálculo do Valor Atual dos Benefícios Futuros (V ABFzc) - Benefícios Concedidos (BC) 10
8.B - Cálculo do Valor Atual dos Benefícios Futuros (V ABFBac) - Benefícios a Concedidos (BaC) 12
8.C - Expressão de Cálculo do Valor Atual dos Salários Futuros 15
E —T
| 8.D - Expressão de Cálculo do Valor Atual das Contribuições Futuras 16
8.E - Cálculo da ão do Passivo 16
8.F - Cálculo do Limite do Déficit Atuarial, a ser deduzido 16
8.G - Cálculo da Projeção das Despesas Administrativas 17
gs 2
ce
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<P
CONTABILPREV
tá
Ur
9 - Metodologia de cálculo da estimativa da Compensação Previdenciária a Receber e a Pagar 17
10 - Parâmetros da Segregação da Massa 17
11 - SIMBOLOGIAS 18
12 - Taxa de Administração 22
13 — População Coberta 23
13.1 — Participantes do BDPREV 23
13.2 — Participantes Ativos do BDPREV 24
13.3 — Participantes Assistidos do BDPREV 25
13.4 — Remuneração Média dos Participantes Ativos do BDPREV 26
13.5 — Benefício Médio dos Participantes Assistidos do BDPREV 27
13.6 — Distribuição dos Segurados do Plano do BDPREV, por Categoria 28
13.7 — Idade Média dos Servidores Ativos do BDPREV 29
13.8 — Idade Média dos Participantes Assistidos do BDPREV 30
13.9 — Idade Média Prevista para Aposentadoria dos Ativos do BDPREV 31
13.10 — Idade Média de Entrada no Ente dos Ativos do BDPREV 32
14 - PLANO DE CUSTEIO 33
15 — Alíquota Normal 33
16 — Apuração dos Resultados da Avaliação Atuarial 34
17 — LDA - Limite do Déficit Atuarial a ser deduzido 35
18 — Plano de Amortização do Déficit Atuarial a Constar em Lei 35
19 — Custo Normal 36
20 — Análise de Sensibilidade 37
20.1 — Resultado Atuarial Conforme a Idade Média dos Segurados Ativos 37
20.2 — Resultado Atuarial Conforme a Idade Média para Aposentadoria dos Segurados Ativos 39
20.3 — Resultado Atuarial Conforme Tábua de Mortalidade divulgada pelo IBGE 41
20.4 — Resultado Atuarial Conforme Taxa de Juros 43
20.5 — Resultado Atuarial considerando Aumento Real das Remunerações dos Ativos e dos Benefícios dos Assistidos | 45
21 — Viabilidade Orçamentária 47
21.1 — Despesa com Pessoal 47
21.2 — Crescimento Médio da Receita Corrente Líquida (RCL) e Despesa com Pessoal 47
21.3 — Incremento do Custeio Especial proposto na RCL projetada do Ente 48
21.4 — Indicadores de Viabilidade do Plano de Custeio 49
22 - Comparativo entre os Valores dos Fluxos Atuariais e do DRAA
23 — Comparativo entre os Resultados dos 3 últimos exercícios 51
24 — Plano de Custeio por Benefício — Alíquotas de Equilíbrio 52
25 — Duração do Passivo 52
26 — Compromissos do Plano de Benefícios 53
27 - Projeções das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses 54
28 — Compensação Previdenciária 55
29 — Demonstrativo das Projeções Atuariais 56
30 — Discriminação do Ativo do Plano 58
31 — Projeções de Aposentadoria dos Servidores Ativos 59
32 — Data Estimada para Aposentadoria do Servidor Ativo 61
33 — Participantes Assistidos sob a Responsabilidade do Tesouro 73
33.1 — Estatísticas 73
33.2 — Servidores sob a Responsabilidade do Tesouro 74
33.3 - VABC — Valor Atual dos Benefícios Concedidos sob a Responsabilidade do Tesouro 7
apr 3
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1 - LEGISLAÇÃO
Este estudo teve como fundamentos legais:
a) Lei nº 9.717, de 27/11/1998, que dispõe sobre as regras gerais para a
organização e o funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Municipais;
b) Lei nº 9.796, de 05/05/1999, que dispõe sobre compensação financeira entre o
RGPS e o RPPS.
c) Orientação Normativa nº 01, de 06/01/2004, que considera a Emenda
Constitucional nº 41 e uniformiza procedimentos envolvendo aspectos
referentes ao RPPS;
d) Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1999, que modifica o sistema de
previdência social, e estabelece normas de transição;
e) Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, que modifica os art. 37, 40, 42,
48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do $ 3º do art.
142 da Constituição Federal, e, dispositivos da Emenda Constitucional nº 20;
5) Lei nº 10.887, de 18/06/2004, que dispõe sobre a aplicação de disposições da
Emenda Constitucional nº 41/2003, e altera dispositivos das Leis 9.717/1998,
8.213/1991, e 9.532/1997;
g) Lei Nº 11.301, de 10/05/2006, referente às funções do magistério;
h) Portaria nº 402, de 10 de dezembro de 2008, que disciplina os parâmetros e as
diretrizes gerais para organização e funcionamento dos RPPS; e,
i) A Orientação Normativa nº 02, de 31/03/2009, que dispõe sobre as regras gerais
para o cumprimento da legislação previdenciária pública.
5» Lei Complementar nº 152, de 03/12/2015: Disciplinamento da Aposentadoria
Compulsória.
k) Portaria nº 464, de 19 de novembro de 2018, que dispõe sobre as normas
aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social —
RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e estabelece
parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do déficit
atuarial.
ID) Instrução Normativa nº 1, 2, 3, 4,5, 7, 8,9,e 10, de 21 de dezembro de 2018.
m) Instrução Normativa nº 01, de 23 de agostos de 2019, que dispõe sobre as
diretrizes para definição do porte e perfil de risco atuarial dos RPPS.
n) Portaria nº 50, de 28 de dezembro de 2018, que define a taxa de juros
parâmetro.
o) Portaria nº 17, de 20 de maio de 2019, que divulga a taxa de juros parâmetro.
p) Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que altera o
sistema de previdência e estabelece regras de transição e disposições
transitórias.
q) Lei Complementar nº 14 de 08/03/2010.
1) Lei Municipal nº 2.740, de 20 de julho de 2020, que dispõe sobre a
transferência da Concessão e Pagamento dos Benefícios Temporários ao
Município.
s) Lei Complementar Municipal nº 55, de 22 de março de 2021, que altera
dispositivos da lei Complementar nº 01, de 18 de maio de 2005.
t Lei Complementar Municipal nº 01, de 22 de março de 2021.
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|
<p ip
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2 - Objetivo.
Os Municípios deverão observar, no dimensionamento dos compromissos do plano de benefícios e no
estabelecimento do plano de custeio dos RPPS, instituídos conforme Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998,
os parâmetros técnico-atuariais previstos na Portaria nº 464, de 19 de novembro de 2018, para assegurar a
transparência, solvência, liquidez e a observância do equilíbrio financeiro e atuarial previsto no art. 40 da
Constituição Federal, no art. 69 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e no art. 1º da Lei nº
9.717, de 1998.
Os parâmetros incluem os regimes financeiros aplicáveis por tipo de benefício, as hipóteses, premissas,
metodologias e critérios atuariais, os requisitos para definição da qualidade da base cadastral, a apuração dos
custos e do resultado atuarial e a definição e revisão dos planos de custeio e de equacionamento de déficit
atuarial.
O Ente Federativo deverá garantir diretamente a totalidade dos riscos cobertos no plano de benefícios,
preservando o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, sendo responsável, nos termos da Lei nº 9.717, de 1998,
pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de
benefícios previdenciários.
Este estudo tem como objetivo dimensionar os compromissos do Plano de Benefícios e estabelecer o Plano de
Custeio para observância do equilíbrio financeiro e atuarial do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BOM DESPACHO - BDPREV
Para tanto é criado um modelo para determinação do fluxo de caixa esperado (fluxo atuarial) de pagamentos dos
benefícios e de entrada de recursos objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS.
Os segurados do plano estão classificados em servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas.
Os valores obtidos para os pensionistas serão registrados nas Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos e
serão dimensionados pelo Valor Atual dos custos com Benefícios Concedidos
Os Aposentados serão registrados nas Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos pelo Valor Atual dos
custos com Benefícios de Aposentadorias e, também, nas Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder com a
reversão dos Benefícios de Aposentadorias em Pensões.
Os servidores Ativos ficam registrados em Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder, com os valores das
contribuições, em Valor Atual de Contribuições Futuras e os valores dos benefícios, em Valor Atual dos
Benefícios Futuros.
3 - Definições:
3.1 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
É o sistema de previdência, estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegure, por lei, ao
servidor titular de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art.
40 da Constituição Federal.
3.2 - Ente Federativo
São Entes Federativos, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
3.3 - Cargo Efetivo
É o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades específicas previstas na estrutura organizacional
dos entes federativos cometidas a um servidor aprovado por meio de concurso público de provas ou de provas e
títulos.
3.4 - Geração Atual:
Conjunto dos participantes e assistidos do Plano de Benefícios considerados na avaliação atuarial.
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ep
JL
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3.5 - Geração Futura:
Conjunto projetado de participantes que deverão aderir ao Plano de Benefícios nos exercícios seguintes
aos da avaliação atuarial.
3.6 - Hipóteses Atuariais:
Premissas ou hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras utilizadas pelo atuário na
elaboração da avaliação atuarial do Plano de Benefícios, adequadas às características do conjunto de
participantes e ao respectivo Regulamento.
3.7 - Nota Técnica Atuarial:
Documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada RPPS, em conformidade com a instrução
normativa emanada da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que contém todas as formulações e
expressões de cálculo das alíquotas de contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões
(reservas) matemáticas previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com as bases técnicas
aderentes à população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e precisa, as características gerais dos
benefícios, as bases técnicas e metodologias utilizadas nas formulações.
3.8 - Parecer Atuarial:
Documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a situação financeira e atuarial do
plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base
cadastral e das bases técnicas utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições
ao RPPS e a observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de custeio vigente e o
plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial e aponta medidas para a busca e
manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial
3.9 - Plano de Custeio:
Conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes, discriminados por benefício, para
financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração desse plano, necessários para se
garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios.
3.10 - Tábuas Biométricas:
Instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases técnicas da avaliação atuarial que
estimam as probabilidades de ocorrência de eventos relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como:
sobrevivência, mortalidade, invalidez, morbidade, etc.
3.11 - Valor Atual das Contribuições Futuras:
Valor presente atuarial do fluxo das futuras contribuições de um plano de benefícios, considerando
as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
3.12 - Valor Atual dos Benefícios Futuros:
Valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos de benefícios de um plano de benefícios,
considerando as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
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CONTABILPREV Ar
3.13 - Resultado Atuarial:
Resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos
compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos
valores líquidos da compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros
de pagamento dos benefícios do plano de benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas,
e, deficitário, em caso contrário.
4 - Benefícios do Plano:
Salvo disposição em contrário da Constituição Federal, da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de
dezembro de 1998, e da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, o regime próprio não poderá
conceder benefícios distintos dos previstos no RGPS, ficando restrito aos seguintes:
4.1- Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição e Idade.
O servidor fará jus à aposentadoria voluntária, considerando-se como proventos, a média aritmética simples das
maiores remunerações ou subsídios, utilizados como base para as contribuições do servidor aos regimes de
previdência a que esteve vinculado, correspondente a oitenta por cento de todo período contributivo desde a
competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior aquela competência, desde que
preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público;
b) tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no cargo efetivo em que se der a aposentadoria; e,
c) sessenta e cinco anos de idade e trinta e cinco de tempo de contribuição, se homem, e sessenta e dois anos de
idade e trinta de tempo de contribuição, se mulher.
O servidor fará jus à aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição,
calculados conforme parágrafo anterior, desde que preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos:
1 Tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público;
ND) Tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no cargo efetivo em que se dará a
aposentadoria; e,
000) Sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta e dois anos de idade, se mulher.
O professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação
infantil e no ensino fundamental e médio, quando da aposentadoria, terá os requisitos de idade e de tempo de
contribuição reduzidos em cinco anos.
Considera-se como tempo de efetivo exercício na função de magistério a atividade docente de professor no
desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica, formada pela
educação infantil, ensino fundamental e médio, em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do
exercício de docência, as de direção de unidade escolar e as coordenação e assessoramento pedagógico.
Ao servidor que tenha ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998, é facultado aposentar-se pelas
regras de transição prevista na Orientação Normativa SPS nº 03, de 12 de agosto de 2004, art. 55.
4.2 - Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Invalidez).
O servidor será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, caso em que estiver investido, quando
insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para
verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma da lei do Ente
Federativo.
O pagamento do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de doença mental somente
será feito ao curador do segurado, condicionado a apresentação do termo de curatela, ainda que provisório.
O aposentado que voltar a exercer a atividade de trabalho terá a aposentadoria por incapacidade permanente
cessada a partir da data de retorno.
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CONTABILPREV (dr
e 4.3 - Aposentadoria Compulsória.
O servidor, homem ou mulher, será aposentado compulsoriamente aos setenta e cinco anos de idade, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Quanto à concessão da aposentadoria compulsória, é vedada:
I-a concessão em idade distinta daquela definida acima.
I — a fixação de limites mínimos de proventos em valor superior à menor remuneração paga pelo ente
federativo; e
II - concessão de proventos em valor inferior ao salário mínimo.
e 4.4 - Pensão por Morte.
A pensão por morte será conferida ao conjunto dos dependentes do segurado, quando do seu falecimento, em
valor correspondente à totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado ou pelo servidor no cargo efetivo na
data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, acrescida de setenta por
cento da parcela excedente a esse limite.
Reajuste dos Benefícios: Os benefícios de aposentadoria e pensão serão reajustados para
preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do
RGPS, de acordo com a variação do índice definido em lei pelo ente federativo.
Na ausência de definição do índice de reajustamento pelo ente, os benefícios serão corrigidos pelos mesmos
índices aplicados aos benefícios do RGPS.
5 - Bases Técnicas.
5.1 - Tábuas Biométricas:
As tábuas biométricas servem para refletir a expectativa de vida dos participantes de um plano de previdência,
elas estimam, exemplo, por quanto tempo o benefício será pago.
Tábua de Mortalidade, também chamada de Tábua de Vida, é uma tabela utilizada principalmente no cálculo
atuarial, em planos de previdência e seguros de vida, tanto no setor público quanto no setor privado, para
calcular as probabilidades de vida e morte de uma população, em função da idade. As tábuas de mortalidade
caracterizam-se por ser um modelo tabular da análise demográfica, que permite traçar políticas públicas e
estudos demográficos.
As tábuas são criadas a partir de dados provenientes de Censos Populacionais, entidades oficiais do país a que se
referem, levantamentos sobre apólices de seguros de vida, experiência de fi ndos de pensão, registro civil, livros
de batismo e enterro e reflete a população num determinado período de tempo. Ela apresenta à probabilidade de
morte e sobrevida de um determinado número de indivíduos em uma certa idades, entre outros dados que variam
conforme a tábua.
Neste estudo utilizamos as seguintes tábuas:
a) Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte): Tábua atual de mortalidade segregada por
sexo pelo IBGE-2019.
b) Tábua de Mortalidade de Válido (evento sobrevivência): Tábua atual de mortalidade segregada por sexo
pelo IBGE-2019.
c) Tábua de Mortalidade de Inválido: Tábua atual de mortalidade segregada por sexo pelo IBGE-2019.
d) Tábua de Entrada em Invalidez: Álvaro Vindas.
e) Outras Tábuas utilizadas: Tábua atual de mortalidade segregada por sexo pelo IBGE-2019.
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5.2 - Composição Familiar:
Os compromissos das pensões a serem pagas, por morte de segurados, foram estimados com a hipótese de que
60% dos aposentados e servidores ativos deixarão pensões para um cônjuge, sendo que o cônjuge do sexo
masculino é considerado 04 anos mais velho que o do sexo feminino.
O grupo familiar considerado é composto de um pensionista vitalício e outro temporário, sendo este o mais novo
entre os dependentes menores de 21 anos.
5.3 - Taxa Atuarial de Juros Real: 5,41% a.a.: Taxa de Juros Parâmetro
5.4 - Taxa Real de Crescimento da Remuneração ao longo da carreira: 1%a.a.
5.5 - Crescimento do Salário por Produtividade: 0,00%
5.6 - Taxa de Rotatividade: 0,00%
5.7 - Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano: 1% a.a.
5.8 - Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Salários: 100,00%
5.9 - Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Te: dos Benefícios: 100,00%
6 - Modalidade dos benefícios assegurados pelo BDPREV.
a) Aposentadorias por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória;
b) Aposentadoria por Invalidez;
c) Pensão por Morte de Segurado Ativo;
d) Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória;
e) Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez;
7 - Regimes Financeiros e Métodos de financiamento por benefício assegurado pelo RPPS.
a) Aposentadorias por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória: Regime Financeiro de Capitalização;
Método PUC = Crédito Unitário Projetado; Método de financiamento em que a reserva matemática é definida
como o valor atual do benefício projetado até a data prevista de início de pagamento do benefício,
multiplicado pela razão entre o tempo de serviço atingido na data da avaliação e o tempo de serviço que será
alcançado na data da concessão do benefício.
b) Aposentadoria por Invalidez: Regime Financeiro de Capitalização; Método PUC = Crédito Unitário
Projetado; Método de financiamento em que à reserva matemática é definida como o valor atual do benefício
projetado até a data prevista de início de pagamento do benefício, multiplicado pela razão entre o tempo de
serviço atingido na data da avaliação e o tempo de serviço que será alcançado na data da concessão do
benefício.
c) Pensão por Morte de Segurado Ativo; Regime Financeiro de Capitalização; Método PUC = Crédito
Unitário Projetado; Método de financiamento em que à reserva matemática é definida como o valor atual do
benefício projetado até a data prevista de início de pagamento do benefício, multiplicado pela razão entre O
tempo de serviço atingido na data da avaliação e o tempo de serviço que será alcançado na data da concessão
do benefício.
d) Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória: Regime Financeiro de
Capitalização; Método PUC = Crédito Unitário Projetado; Método de financiamento em que à reserva
matemática é definida como o valor atual do benefício projetado até a data prevista de início de pagamento
do benefício, multiplicado pela razão entre o tempo de serviço atingido na data da avaliação e o tempo de
serviço que será alcançado na data da concessão do benefício.
e) Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez: Regime Financeiro de Capitalização; Método PUC =
Crédito Unitário Projetado; Método de financiamento em que a reserva matemática é definida como o valor
atual do benefício projetado até a data prevista de início de pagamento do benefício, multiplicado pela razão
entre o tempo de serviço atingido na data da avaliação e o tempo de serviço que será alcançado na data da
concessão do benefício.
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8 - Metodologia de cálculo para cada benefício assegurado pelo RPPS e suas evoluções dos benefícios
assegurados pelo RPPS, contribuições e reservas de natureza atuarial.
A) Cálculo do Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABFzc) - Benefícios Concedidos (BC)
Método de Financiamento: PUC = Crédito Unitário Projetado
A1) Benefícios Concedidos (BC)
A1.1) Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABFsc) Aposentadoria Concedida a Válidos:
VABF qo = 13 « Boo: *4:* FC
A.1.2) Valor Atual das Contribuições Futuras (VABFsc). Válidos
VACF «os =13* Copos * 4:* FC
Sendo Das <TETO RGPS, então, C apos =0
Sendo >TETO RGPS, então, =(B Teto RGPS)«
apos apos Los (9)
A.1.3) Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos de Aposentados (PMBCsc). Válidos
PMBC o: = VABF po: * VACF apos
A.1.4) Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABFzc) Pensão por Morte de Aposentado Válido (Reversão):
VABF sans = 13 x Bros * P «(4,7 45) * FC
A.1.5) Valor Atual das Contribuições Futuros (VACFsc) Pensão por Morte de Aposentado Válido:
VACF saca = 13x C you * P 2 (A,- 5) * FC
Sendo Bpensapos <TETO RGPS, então, Cama =0
Sendo DB ams >TETO RGPS, então,
C pensas = (B sonsgos * TETO RGPS) 14%
A.1.6) Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos (PMBCsc) Pensão por Morte de Aposentado
Válido
PMB ancas = VABF penas * VACF persas
a 10
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A.1.7) Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABFsc) A] tadoria Concedida a Inválido:
aposin i
VABFS” =13 Boom + 4:* FC
A1.8) Valor Atual das Contribuições Futuros (VACFsc) Aposentadoria Concedida a Inválido:
aposin i
VACF?" =132 Copos *4:* FC
Sendo B cin <TETO RGPS, então, Copos =0
sendo Bia > TETO RGPS, então, Copos 7 ( Bos - TETO RGPS); 14%
A1.9) Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos (PMBCsc) Pensão por Morte de Aposentado
Inválido (Reversão)
PMBC?” = VABF”“ - VACF?*
A.1.10) Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABFsc) Pensão por Morte de Aposentado Inválido
(Reversão):
VABEF ,uupoia = 13 « Boop * Px (,- 5) * FC
A.1.11) Valor Atual das Contribuições Futuras (VACFzc) Pensão por Morte de Aposentado Inválido
(Reversão):
VACE ,nssia = 135 Cyoupoia * P 2 (4,7 45) * FC
sendo B,enaposin <TETO RGPS, então, C pensapoin =0
Sendo B pensaçõ ii >TETO RGPS, então,
E soqoa* ( a -TETO RGPS); 14%
A 1.12) Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos (PMBCsc) Pensão por Morte de Aposentado
Inválido (Reversão)
PMBCT" = VABF:TT” -VACF TT
1.13) Valor Atual dos Benefícios Futuros ABFxc) Pensão Concedida a Válidos e Inválidos
VABF” =13: Bu * H.:FC
fo uq
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Px
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CONTABILPREV VAlá
A.1.14) Valor Atual das Contribuições Futuras (VACFsc) Pensão Concedida a Válidos e Inválidos
pens
VACFZ” =13:Cya *H,: FC
Sendo Bons <TETO RGPS, então, C bens =()
Sendo B,.., >TETO RGPS, então, C ns = (B., TETO RGPS): 14%
A1.15) Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos (PMBCsc) Pensão Concedida a Válidos e
Inválidos
PMBC?” = VABF:” - VACFS”
B) Cálculo do Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABFzsc) - Benefícios a Concedidos (BaC
Método de Financiamento: PUC = Crédito Unitário Projetado
B.1) Benefícios a Concedidos (BaC)
B.1.1) Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABFsac) Aposentadoria a Conceder a Válidos:
apvl
VABF” =13: Bu» Exa, FC
y-*
B.1.2) Valor Atual das Contribuições Futuros (VA CFsac) Aposentadoria a Conceder a Válidos:
vl
VACF?'=13:Com *» Era; FC
y-*
Sendo Ba <TETO RGPS, então, Cam =0
sendo Ba >TETO RGPS, então, Cp = (By "TETO RGPS)» 14%
B.1.3) Valor Atual dos Benefícios Futuros Líquido (VABFsac Líquido) Aposentadoria a Conceder a
Válidos:
VABFLIQ” = VABF?” -VACF?”
B.1.4) Valor Atual das Contribuições Futuros (Servidor e Ente) Aposentadoria a Conceder a Válidos:
apvl o VA CF Totalx apvl
VACF soerpene= VABFLIO... x VABFLIO,
B.1.5) Provisão Matemática dos Benefícios a Conceder (Servidor e Ente) Aposentadoria a Conceder a
Válidos:
PMBaC”' = VABFLIQ” - VACF Saio
— 12
CEM )
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CONTABILPREV
B.1.6) Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABFrsc) Pensão por Morte de Futuro Aposentado Válido VALA
(Reversão):
VABFS” = 13» Bog *, Es: Pe(4,-0,) + FC
B.1.7) Valor Atual das Contribuições Futuros (VACFzsc) Pensão por Morte de Futuro Aposentado Válido
(Reversão):
pensapvl aa
VACFT” =132Conm * Ei p-(a,-as): FC
=x
Sendo Bensapon <TETO RGPS, então, E, =0
Sendo Boensapou >TETO RGPS, então,
C pensou E ( Beam - TETO RGPS); 14%
B.1.8) Valor Atual dos Benefícios Futuros Líquido (VABFpac Líquido) Pensão por Morte de Futuro
Aposentado Válido (Reversão):
VABFLIQ”” -VABF"”” - VACF 7
B.1.9) Valor Atual das Contribuições Futuros (Servidor e Ente) Pensão por Morte de Futuro Aposentado
Válido (Reversão):
pensapvl VACF Totalx pensapvl
B.1.10) Provisão Matemática dos Benefícios a Conceder (Servidor e Ente) Pensão por Morte de Futuro
Aposentado Válido (Reversão):
PMBaC"””'= VABFLIQ”” - VACF Ce
Fá
Totalx
B.1.11) Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABFpsc) Aposentadoria a Conceder por Invalidez
y=x=1
VABF = 13» Bow «FC +8 Do Pis Pias ais vo
B.1.12) Valor Atual das Contribuições Futuras (VACFsac) Aposentadoria a Conceder por Invalidez
apo sin v + aa aai aai HI
VACF: =13=Coosny «FC +8 > PD. Pa" Ama" V
[E
sendo Bocnv <TETO RGPS, então, Coposny * 0)
Sendo Boo , 2 TETO RGPS, então,
Copos (Boa TETO RGPS); 14%
——> 13
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B.1.13) Valor Atual dos Benefícios Futuros Líquido (VABFsac) Aj ntadoria a Conceder por Invalidez
VABFLIQ”” -VABF”" -VACF”
B.1.14) Valor Atual das Contribuições Futuros (Servidor e Ente) Aj tadoria a Conceder
Invalidez:
aos VACF ru a
VACF = YABFLIO |” VABFLIO:
B.1.15) Provisão Matemática dos Benefícios a Conceder (Servidor e Ente) Aposentadoria a Conceder por
Invalidez:
PMBaC”"=VABFLIQ”” -VACF
B.1.16) Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABFr.c) Pensão a Conceder por Morte de Futuro
Aposentado Inválido (Reversão):
nsin v el aa ai
VABP O =132 Bona *FC+8 DD Po Qar mp,
150
=
( sen Asa) :p:v
B.1.17) Valor Atual das Contribuições Futuras (VACFpac) Pensão a Conceder por Morte de Futuro
Aposentado Inválido (Reversão):
pensinv = aa ai
VACFT=13Coar «FC +82 PQ mp
1=0
H
( [4 e ” [4 PN ) ia Pp *V
Sendo B <TETO RGPS, então, C pensar =(0
Sendo D patio >TETO RGPS, então,
Conor (Bu, “TETO RGPS); 14%
B.1.18) Valor Atual dos Benefícios Futuros Líquido (VABFrac) Pensão a Conceder por Morte de Futuro
Aposentado Inválido
VABFLIQT” -VABF" -VACF"
pensinv
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CONTABILPREV (AR
B.1.19) Valor Atual das Contribuições Futuros (Servidor e Ente) Pensão a Conceder por Morte de Futuro
Aposentado Inválido:
sas VACF po
B.1.20) Provisão Matemática dos Benefícios a Conceder (Servidor e Ente) Pensão a Conceder por Morte
de Futuro Aposentado Inválido
pensinv pensinv pensinv
PMBaC;””"=VABFLIO. -VACF ten
B.1.21) Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABFsac) Pensão por Morte de Servidor Ativo:
Totalx
nserat = aa ai Ha
VABF; = 13 E Bases Ê » ' Pa. "Qu x m+ D, *Oma*V :p s FC
1=0
B.1.22) Valor Atual das Contribuições Futuras (VACFsac) Pensão por Morte de Servidor Ativo:
y=2=1 .
penserat aa ai nm”,
VACF, =13 E O savai x > ' P.. 70 * Pis Ama*Vo = p «FC
b
Sendo B sera <TETO RGPS, então, Coma =0
Sendo Dsuaê >TETO RGPS, então,
C pensera (B - TETO RGPS); 14%
penserat
VABFLIQU” - VABF”"” -VACF
B.1.24) Valor Atual das Contribuições Futuros (Servidor e Ente) Pensão por Morte de Servidor Ativo:
pum VACF rg pesa
VACE = YABFLIO *VABFLIO!
B.1.25) Provisão Matemática dos Benefícios a Conceder (Servidor e Ente) Pensão por Morte de Servidor
Ativo:
P MBac! = VABF, LI, QU E V JA Cc pre
xserv/ente
€) Expressão de Cálculo do Valor Atual dos Salários Futuros (Fórmula):
VASF = 13» SL: d.* FC
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D) Expressão de Cálculo do Valor Atual das Contribuições Futuras (Fórmula):
VACF iu VASF ru: *( Alíquota, * Alíquota, )
E) Cálculo da Duração do Passivo:
pa e
Ze (+TA)
Ze (I+TA)
F) Cálculo do Limite do Déficit Atuarial, a ser deduzido:
Duração =
O déficit atuarial relativo à PMBaC poderá ser deduzido do LDA calculado de acordo com uma das seguintes
opções:
1 caso seja utilizada a duração do passivo deverá ser aplicada a seguinte fórmula do LDA:
DPxa
LDA = TOO
x déficit relativo à PMBaC
Onde:
LDA = Limite do Déficit Atuarial representando a parcela relativa ao déficit atuarial que poderá não compor o
plano de amortização
DP = duração do passivo
a = constante definida em função do porte e risco atuarial do RPPS.
II — caso seja utilizada a sobrevida média dos aposentados e pensionistas deverá ser aplicada a seguinte fórmula
do LDA:
SVM — b
LDA = a x déficit relativo à PMBaC
100
Onde:
SVM = sobrevida média dos aposentados e pensionistas, expressa em anos
b= constante definida em função do porte e risco atuarial do RPPS.
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53
ca cm ter
CONTABILPREV
G) Cálculo da Projeção das Despesas Administrativas:
DespAdm = 2% x XY REMPROVPENSSEG .ciisanero
9 - Metodologia de cálculo da estimativa da Compensação Previdenciária a Receber e a Pagar.
A Instrução Normativa nº 9, de 21/12/208, no artigo 10, inciso II dá a seguinte orientação:
Caso a base cadastral não contenha todas as informações suficientes para aplicação da compensação
previdenciária, poderá ser utilizado o valor percentual de 10% (de por cento) aplicado sobre o Valor Atual dos
Benefícios Futuros (VABF) relativo aos benefícios passíveis de compensação, e que, este percentual se aplica a
avaliação atuarial com data focal em 31/12/2019, sendo que nas avaliações seguintes, esse será reduzido à razão
de 1% ao ano até o limite de 5%.
10 - Parâmetros da Segregação da Massa, quando for o caso.
Segregação da Massa não utilizada.
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CONTABILPREV
SIMBOLOGIA UTILIZADA
DESCRIÇÃO
VABF”
Valor Atual dos Benefícios Futuros, Benefícios a Conceder, Aposentadoria por
invalidez.
Boposay
Valor do Benefício a Conceder de aposentadoria por invalidez.
8
Percentual esperado de aposentadoria por invalidez.
aa
P.
Probabilidade de uma pessoa válida com idade x sobreviver à idade x+1 e
continuar válida.
VACF?”
Valor Atual das Contribuições Futuras, Benefícios a Conceder, Aposentadoria por
invalidez.
VABFLIQ”
Valor da Contribuição sobre benefício de aposentado por invalidez.
al
Valor Atual Líquido dos Benefícios de Aposentadoria por invalidez.
VACF Cerise
Valor Atual das Contribuições Futuras, (Servidor e Ente) Benefícios a Conceder,
Aposentadoria por invalidez.
PMBac?”*”
Provisão Matemática, Benefícios a Conceder (Servidor e Ente) de Aposentadoria
por invalidez.
VABF
Valor Atual dos Benefícios Futuros, Benefícios a Conceder, Pensão por Morte de
Futuro Aposentado por invalidez.
Bens
Valor do Benefício a Conceder de Pensão por Morte de Futuro Aposentado por
invalidez.
V
Fator de desconto
VABF;"
Valor Atual dos Benefícios Futuros, Benefícios a Conceder, Pensão por Morte de
Servidor Ativo
Dio
Valor do Benefício a Conceder de Pensão por Morte de Servidor Ativo
VASF.
Valor Atual dos Salários Futuros
SL
Salário do Servidor
VACF ras
T Valor Atual das Contribuições Futuras (Servidor e Ente)
Duração
Duração do Passivo
F,
Somatório dos pagamentos de benefícios de cada plano, líquidos das contribuições
dos aposentados e pensionistas, relativos ao
i-ésimo prazo
i
Prazo em anos, resultante da diferença entre o ano de ocorrência dos fluxos e o
TA
| ano de cálculo
Taxa de juros real anual que foi utilizada como taxa de desconto para apuração
do valor presente dos fluxos de benefícios e contribuições do RPPS na avaliação
atuarial relativa ao exercício anterior.
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20
3%
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CONTABILPREV
SIMBOLOGIA UTILIZADA
VACF
DESCRIÇÃO ]
Valor Atual das Contribuições Futuras, Benefícios a Conceder,
Pensão por Morte de Futuro Aposentado por invalidez.
Less
Valor da Contribuição sobre benefício Benefícios a Conceder,
Pensão por Morte de Futuro Aposentado por invalidez.
VABFLIQ""*”
VACE ou
Valor Atual dos Benefícios Futuros Líquido, Benefícios a
Conceder, Pensão por Morte de Futuro Aposentado por
invalidez.
Valor Atual das Contribuições Futuras (servidor e ente),
Benefícios a Conceder, Pensão por Morte de Futuro
Aposentado por invalidez.
PMBac'"”
Provisão Matemática, Benefícios a Conceder (Servidor e Ente)
Pensão por Morte de Futuro Aposentado por invalidez.
VACF;"
Valor Atual das Contribuições Futuras, Benefícios a Conceder,
Pensão por Morte de Servidor Ativo.
C penserat
Valor da Contribuição sobre benefício Benefícios a Conceder,
Pensão por Morte de Servidor Ativo.
| VABFLIQ"
Valor Atual dos Benefícios Futuros Líquido, Benefícios a
Conceder, Pensão por Morte de Servidor Ativo.
VACE arteme
1
Valor Atual das Contribuições Futuras (servidor e ente),
Benefícios a Conceder, Pensão por Morte de Servidor Ativo.
PMBac!"""
|| Pensão por Morte de Servidor Ativo.
Provisão Matemática, Benefícios a Conceder (Servidor e Ente)
TST
Tempo de Serviço Total
| LDA
| Limite do Déficit Atuarial
SVM
Sobrevida Média dos Aposentados e Pensionistas
a
=|
Constante definida em função do porte e risco atuarial do RPPS
b
Constante definida em função do porte e risco atuarial do RPPS
2 REMPROVPENSSEG iva |
Somatório das remunerações, proventos e pensões dos
segurados relativos ao ano anterior.
DespAdm
Despesas Administrativas
COMPREV
a
Valor da Compensação Previdenciária Estimada
2
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32
V//4
“Pp
CONTABILPREV
12 - Taxa de Administração:
A Portaria nº 19.451, de 18 de agosto de 2020, altera o art. 15 da Portaria MPS nº 402, de 10 de
dezembro de 2008, e o art. 51 da Portaria MF nº 464, de 19 de novembro de 2018, para dispor sobre a taxa de
administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da
entidade gestora dos RPPS
A Taxa de Administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à
organização e ao funcionamento do órgão ou entidade gestora do RPPS, inclusive para conservação de seu
patrimônio, deverá observar o disposto na lei do ente federativo e os seguintes parâmetros:
I - financiamento, exclusivamente por meio de alíquota de contribuição incluída no plano de
custeio definido na avaliação atuarial do RPPS, da seguinte forma:
a) apuração, na avaliação atuarial, da alíquota de cobertura do custo normal dos benefícios de
aposentadorias e pensões por morte, na forma dos arts. 13, 44 e 47 da Portaria MF nº 464, de 18 de novembro de
2018;
b) adição à alíquota de cobertura do custo normal, a que se refere a alínea "a", de percentual
destinado ao custeio da Taxa de Administração, observados os limites previstos no inciso II do caput, na forma
do $ 1º do art. 51 da Portaria MF nº 464, de 2018;
c) definição, no plano de custeio proposto na avaliação atuarial, das alíquotas de contribuição do
ente federativo e dos segurados do RPPS, suficientes para cobertura do custo normal e da Taxa de
Administração, de que tratam as alíneas "a" e "b”, na forma do inciso I do art. 48 da Portaria MF nº 464, de
2018;
d) implementação, em lei do ente federativo, das alíquotas de contribuição do ente federativo e
dos segurados do RPPS que contemplem os custos de que trata a alínea "c", na forma do art. 49 da Portaria MF
nº 464, de 2018;
e) destinação do percentual da Taxa de Administração à Reserva Administrativa prevista no
inciso III do caput, após a arrecadação e repasse das alíquotas de contribuição de que trata a alínea "d" ao órgão
ou entidade gestora do RPPS;
II - limitação dos gastos com as despesas custeadas pela Taxa de Administração, aos seguintes
percentuais anuais máximos, conforme definido na lei do ente federativo, aplicados sobre o somatório da
Temuneração de contribuição de todos os servidores ativos vinculados ao RPPS, apurado no exercício financeiro
anterior, ressalvado o disposto no $ 12:
a) de até 2,0% (dois inteiros por cento) para os RPPS dos Estados e Distrito Federal, classificados
no grupo Porte Especial do Indicador de Situação Previdenciária dos RPPS - ISP-RPPS, de que trata o inciso V
do art. 30 desta Portaria;
b) de até 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) para os RPPS dos Municípios
classificados no grupo Grande Porte do ISP-RPPS;
c) de até 3,0% (três inteiros por cento) para os RPPS dos Municípios classificados no grupo
Médio Porte do ISP-RPPS;
d) de até 3,6% (três inteiros e seis décimos por cento) para os RPPS dos Municípios classificados
no grupo Pequeno Porte do ISP-RPPS.
ER = 22
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CONTABILPREV
JB
13 — População Coberta:
13.1 — Participantes do BDPREV:
GRUPO ANALISADO PARTICIPAÇÃO | NºDE
% PARTICIPANTES
PROFESSORES - MASC * 0,48% 6]
PROFESSORES - FEM 27,06% 336
PROFESSORES IMINENTES - MASC no 0,00% 0
[ PROFESSORES IMINENTES - FEM 1,85% 23]
PREFEITURA - MASC + 14,41% | — 179
PREFEITURA - FEM 24,56% 305 |
[ PREFEITURA IMINENTES - MASC L 0,81% | 10
PREFEITURA IMINENTES - FEM 2,58% 32]
[ CÂMARA - MASC o 0,64% | — 8
CAMARA - FEM 0,40% 5]
BDPREV - MASC 0,00% | o
BDPREV - FEM 0,08% 1
APOSENT. COMPULSÓRIA - MASC 0,32% 4]
APOSENT. COMPULSÓRIA - FEM Le 0,48% 6
APOSENT. POR IDADE - MASC 1,21% 15]
APOSENT. POR IDADE - FEM IE 2,58% | 32
APOSENT. POR INVALIDEZ - MASC 0,72% 9]
APOSENT. POR INVALIDEZ - FEM Ja 13
APOSENT. POR TEMPO SERVIÇO - MASC 3,62% 45
APOSENT. POR TEMPO SERVIÇO - FEM 12,00% 149
[ APOSENT. ESPECIAL PROFESSOR - MASC a 0, o
APOSENT. ESPECIAL PROFESSORES - FEM 1,37% 17]
PENSIONISTAS - MASC 1,61% 20
PENSIONISTAS - FEM 2,17% 27]
L TOTALIZADOR
POPULAÇÃO coLERTA
ê PARTICIPAÇÃO %
É pera er Cem rimar 30,00%
a e teem PEA
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23
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CONTABILPREV Jr”
13.2 — Participantes Ativos do BDPRE
NºDE
PARTICIPANTES
PARTICIPANTES ATIVOS PARTICIPAÇÃO
PREFEITURA a
PREFEITURA IMINENTES
PROFESSORES
PROFESSORES IMINENTES
CÂMARA
BDPREV
SERVIDORES ATIVOS
PARTICIPAÇÃO %
50,00%.
o O Ri BOPREV
PREFEITURA PREFEITURA PROFESSORES PROFESSORES CÂMARA
MINENTES M
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cp
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13.3 — Participantes Assistidos do BDPREV:
4t
PARTICIPANTES ASSISTIDOS PARTICIPAÇÃO
Nº DE
PARTICIPANTES
APOSENT. COMPULSÓRIA - MASC
1,19%
APOSENT. COMPULSÓRIA - FEM
APOSENT. POR IDADE - MASC
APOSENT. POR IDADE - FEM
APOSENT. POR INVALIDEZ - MASC
APOSENT. POR INVALIDEZ - FEM
TOTALIZADOR [—— 10,00%
GRUPO DOS ASSISTIDOS
PARTICIPAÇÃO %
ce
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p”
13.4 — Remuneração Média dos Participantes Ativos do BDPREV:
PARTICIPANTES ATIVOS % EM RELAÇÃO REMUNERAÇÃO
À MÉDIA MÉDIA - R$
PROFESSORES - MASC 111,01% 2.630,46
PROFESSORES - FEM 1 101,43% 2.403,42 |
PROFESSORES IMINENTES - MASC 0,00% 0,00 |
[ PROFESSORES IMINENTES - FEM 136,48% | 3.234,06,
PREFEITURA - MASC 102,24% 2.422,57 |
PREFEITURA - FEM 87,67% 2.077,30
PREFEITURA IMINENTES - MASC. 133,18% | | 3.155,76
PREFEITURA IMINENTES - FEM 11,74% 2.647,63.
CÂMARA - MASC HE 196,16%. 4.648,23
CÂMARA - FEM 207,45% | 4.915,55
BDPREV - MASC 0,00% 0,00 |
BDPREV - FEM 62,37% 1.477,91 |
REMUNERAÇÃO MÉDIA DOS ATIVOS. 100,00% | — 2.369,56 |
SERVIDORESATIVOS
REMUNERAÇÃO MÉDIA
R$
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a
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13.5 — Benefício Médio dos Participantes Assistidos do BDPREV:
PARTICIPANTES ASSISTIDOS % EM RELAÇÃO BENEFÍCIO
À MÉDIA E MÉDIO - R$
APOSENT. COMPULSÓRIA - MASC 38,53% 1.112,10
APOSENT. COMPULSÓRIA - FEM 41,82% 1.206,91
APOSENT. POR IDADE - MASC 36,73% 1.060,11 |
[APOSENT. POR IDADE - FEM 38,17% 1.101,58 |
APOSENT. POR INVALIDEZ - MASC 76,83% 2.217,27
APOSENT. POR INVALIDEZ - FEM 65,20% 1.881,71 |
APOSENT. POR TEMPO SERVIÇO - MASC 145,17% 4.189,58
APOSENT. POR TEMPO SERVIÇO - FEM 127,98% 3.693,34
APOSENT. ESPECIAL PROFESSORES - MASC 0,00% 0,00
APOSENT. ESPECIAL PROFESSORES - FEM 92,34% 266487 |
PENSIONISTAS - MASC 43,75% 1.262,54 |
PENSIONISTAS - FEM 71,77% 2.071,16 |
BENEFÍCIO MÉDIO DOS PARTICIPANTES ASSISTIDOS 100,00% 2.885,97 |
4.500,00
4.000,00
3.500,00
3.000,00
2.500,00
2.000,00
1.500,00
PARTICIPANTES ASSISTIDOS
BENEFÍCIO MÉDIO
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27
tr ”
CONTABILPREV
13.6 - Distribuição dos Segurados do Plano do BDPREV, por Categoria:
DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS DO PLANO
ATIVOS | 67,63%. 840
ATIVOS IMINENTES 5,23% es
APOSENTADOS 23,35% 290
PENSIONISTAS 3,78% 47
SEGURADOS DO PLANO | = 1.242
DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS DO PLANO POR CATEGORIA
PARTICIPAÇÃO %
MATIVOS ATIVOS IMINENTES 4 APOSENTADOS “4 PENSIONISTAS
ercício de 2021, analisadas as bases de dados com data focal em
possui 2,69 servidores
Na avaliação atuarial do ex:
o) 30/09/2020, observamos que o BDPREV, considerando os servidores ativos iminentes,
ativos contribuindo para cada participante assistido.
28
ce
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CONTABILPREV Jr
13.7 - Idade Média dos Servidores Ativos do BDPREV:
PARTICIPANTES ATIVOS % EM RELAÇÃO IDADE
L À MÉDIA MÉDIA
PREFEITURA - MASC
PREFEITURA - FEM
PREFEITURA IMINENTES - MASC
PREFEITURA IMINENTES - FEM
CÂMARA - MASC
- FEM
BDPREV - MASC
BDPREV - FEM
o) SERVIDORESATIVOS
IDADE MÉDIA
70,00 | 66,69
60,00
50,00
40,00
30,00
20,00
10,00
0,00
ade .
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13.8 — Idade Média dos Participantes Assistidos do BDPREV:
PARTICIPANTES ASSISTIDOS % EM RELAÇÃO | IDADE
À MÉDIA MÉDIA
[APOSENT. COMPULSÓRIA - MASC 123,34%. 78,22
APOSENT. COMPULSÓRIA - FEM 123,86% 78,55
APOSENT. POR IDADE - MASC. 112,05% 71,06
[ APOSENT. POR IDADE - FEM 106,37% 67,46
APOSENT. POR INVALIDEZ - MASC 99,89%. 63,35 |
APOSENT. POR INVALIDEZ - FEM 99,84% 63,32
[ APOSENT. POR TEMPO SERVIÇO - MASC 104,75% 66,43
APOSENT. POR TEMPO SERVIÇO - FEM "6381
APOSENT. ESPECIAL PROFESSORES - MASC, 00
APOSENT. ESPECIAL PROFESSORES - FEM 59,15
PENSIONISTAS - MASC 45,
PENSIONISTAS - FEM 5737
IDADE MÉDIA DOS PARTICIPANTES ASSISTIDOS 63,42
PARTICIPANTES ASSISTIDOS
IDADE MÉDIA
78,22 78,55
80,00 71,06 d R
f é el, SIM cas qa SR cam
60,00
50,00
10,00
39,00
20,00
10,00
0,00
30
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13.9 — Idade Média Prevista para Aposentadoria dos Ativos do BDPREV:
ba
dr
PARTICIPANTES ATIVOS % EM RELAÇÃO IDADE MÉDIA
À MÉDIA APOSENTADORIA
PROFESSORES - MASC 107,05%. “Gm|
PROFESSORES - FEM 96,92% 57,34
PROFESSORES IMINENTES - MASC 0,00% | — 0,00
PROFESSORES IMINENTES - FEM 102,89% 60,87
PREFEITURA - MASC | 106,29% 62,88
PREFEITURA - FEM 98,39% 58,21
PREFEITURA IMINENTES - MASC 113,32% | 67,04
PREFEITURA IMINENTES - FEM 103,94% 61,49
CÂMARA - MASC 106,71%. 63,13 |
CÂMARA - FEM 95,18% 56,31 |
[ BDPREV - MASC 0,00% 0,00
BDPREV - FEM 101,42% 60,00 |
IDADE MÉDIA PREVISTA PARA APOSENTADORIA 100,00% 59,16
SERVIDORES ATIVOS
IDADE MÉDIA PARA APOSENTADORIA
ss
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13.10 — Idade Média de Entrada no Ente dos Ativos do BDPREV:
PARTICIPANTES ATIVOS % EM RELAÇÃO IDADE MÉDIA
À MÉDIA ENTRADA
PROFESSORES - MASC 110,30% | — 36,72 |
PROFESSORES - FEM 106,19% 35,35 |
[ PROFESSORES IMINENTES - MASC 0,00% "0,00
PROFESSORES IMINENTES - FEM 122,65% 40,83
PREFEITURA - MASC 91,80% 30,56
[ PREFEITURA - FEM 83,45% EKO
PREFEITURA IMINENTES - MASC 130,67% 43,50
PREFEITURA IMINENTES - FEM 121,18% 40,34
CÂMARA - MASC É 28,28
CÂMARA - FEM do — 785% 25,85
BDPREV - MASC 0,00% 0,00 |
[ BDPREV- FEM 145,51% 48,44
IDADE MÉDIA DE ENTRADA NO ENTE 100,00%. 33,29
50,00
45,00
40,00
35,00
30,00
25,00
20,00
15,00
10,4
5,00
A LS A,
SERVIDORESATIVOS
IDADE MÉDIA DE ENTRADA NO ENTE
PASSARA AA
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14 - PLANO DE CUSTEIO.
Legislação:
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, alterada pela Lei nº 10.887, de 18/06/2004.
. Art. 2º - A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas
suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores
não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.
Art. 3º - As alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios para os respectivos regimes próprios de previdência social não serão inferiores às dos servidores
titulares de cargos efetivos da União, devendo ainda ser observadas, no caso das contribuições sobre os
proventos dos inativos e sobre as pensões, as mesmas alíquotas aplicadas às remunerações dos servidores em
atividade do respectivo ente estatal.
Portaria SEPRT/ME nº 1.348, de 3 de dezembro de 2019
Art. 2º - Na definição das alíquotas de contribuição ordinária devida ao RPPS, deverão ser
observados os seguintes parâmetros:
I - Para o RPPS em relação ao qual seja demonstrada a inexistência de déficit atuarial ser
equacionado, a alíquota de contribuição dos segurados e pensionistas não poderá ser inferior às alíquotas
aplicáveis aos segurados do Regime Geral de Previdência Social;
II - Para o RPPS com déficit atuarial:
Caso não sejam adotadas alíquotas progressivas, a alíquota mínima uniforme dos segurados ativos, aposentados
e pensionistas será de 14% (quatorze por cento), na forma prevista no caput do art. 11 da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019;
15 — Alíquota Normal:
As alíquotas normais estão fundamentadas na Lei Complementar Municipal nº 14, de 08/03/2010 e Lei
Complementar Municipal nº 01 de 22/03/2021:
a) Ente Público, 16,32% sobre a totalidade da remuneração de contribuição;
b) Servidores Ativos, 14% sobre a totalidade da remuneração de contribuição; e
c) Aposentados e Pensionistas, 14% sobre o valor que exceder o teto de benefício do Regime Geral de
Previdência Social.
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16 — Apuração dos Resultados da Avaliação Atuarial:
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS
NOME DO MUNICÍPIO: BOM DESPACHO ESTADO: MG
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE SETEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2020
ATIVO
CÓDIGO DA CONTA NOME VALORES (R$)
(APF) | (1) ATIVO - PLANO FINANCEIRO 0,00
(APP) (2) ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 32.015.227,94
1.1.2.1.1.71.00 PARCELAMENTOS DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS 0,00 |
PASSIVO
22.7.2.1.00.00 T
(3) + (4) + (5) + (6) - (7) + (8) + (10) PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 32.463.918,03
(9)
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIARIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO - PLANO FINANCEIRO 0,00
227.21.01.00 [ (3) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 0,00
22:7.2.101.01 | (+) APOSENTADOIRAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 0,00
22.7.2.101.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00 |
22.7.2.1.01.03 () CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO 0,00
22:7.2.1.01.04 () CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA 0,00
22:7.2.1.01.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00
22:7.2.101.07 () COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 |
22:7.2.1.0200 (4) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 0,00
22:7.2.1.0201 (+) APOSENTADOIRAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 0,00
22.7.2.1.02.02 (:) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00
2.2:7.2.1.0203 | ) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO 0,00
227210204 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00
22.7.2.1.02.06 (:) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIARIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 32.463.918,03
2.2.7.2.1.03.00 (5) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 137.354.791,76
22.7.2.1.0301 (+) APOSENTADOIRAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 152.811.007,26
22.7.2.1.03.02 -) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00
227210303 -) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO, 155.457,82
22.7.2.1.03.04 () CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA 19.656,95.
22.7.2.1.03.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 15.281.100,73
| 227210307 (:) APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 0,00
2.2.7.2.1.04.00 (6) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 153.268.696,41
22:7.2.1.04.01 | (+) APOSENTADOIRAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 241.833.773,13
22.7.2.1.04.02 | () CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 34.559.744,75
22:7.2.1.04.03 (:) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO 29.821.954,66]
2.2:7.2.1.04.04 -) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 24.183.377,31
22.7.2.1.04.06 APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 0,00
22.7.2.1.05.00 PLANO DE AMORTIZAÇÃO PREVISTO EM LEI -258.159.570,14
22.7.2.105.98 -) OUTROS CRÉDITOS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO -258.159.570,14
22.7.2.1.06.00 | (8) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO FINANCEIRO 0,00
22.7.2.10601 (-) PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS 0,00
22.7.21.07.00 (9) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 0,00
22/7.2.107.01 (+) AJUSTES DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITÁRIO 9,00
22.7.2.1.07.02 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS 0,00
22.7.21.07.03 (+) PROVISÃOATUARIAL PARA BENEFÍCIOS A REGULARIZAR 0,00
22:7.2.1.07.04 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS DE BENEFÍCIOS 0,00
22.7.2.1.07.98 [ (+) OUTRAS PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO 0,00
SITUAÇÃO ATUARIAL ;
(2) + (3) + (4) PLANO FINANCEIRO - EQUILÍBRIO TÉCNICO ATUARIAL 0,00
(5) + (8) + (MD) -(10) PLANO PREVIDENCIÁRIO - EQUILÍBIRO TÉCNICO ATUARIAL 0,00
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<p 1
CONTABILPREV VILA
17 — LDA - Limite do Déficit Atuarial a ser deduzido:
DP
LDA = a x déficit relativo à PMBaC
16,07664213x 1,5 .
LDA = > 10 * 153.268.696,41
LDA = R$ 36.960.689,73
DÉFICIT ATUARIAL REDUZIDO = R$ 258.159.570,14 — R$ 36.960.689,73
DÉFICIT ATUARIAL REDUZIDO = R$ 221.198.880,41
18 — Plano de Amortização do Déficit Atuarial a Constar em Lei:
ANO | TX.JUROS | APORTES | ALÍQUOTA | BASEDECÁLCULO | SALDO INICIAL
JUROS
5,41% 16,87 27.877.915,65 -11.966.859,43
5,41% 18,95 28.156.694,81 ; 235.486.875,79 | -12.359.833,99 7.024.140,32.
5,41% 25,85 28.438.261,75 240.875.425,11 | -12.739.839,98 5.388.549,32
5,41% 31,25 28.722.644,37 X X 244.930.959,24 | -13.031.360,50 4.055.534,13
29.009.870, 248.881.159,55 | -13.250.764,89 3.950.200,31
29.299.969,52
29.592.969,22
30.489.665,78 | 255.152.180,98
53,04 30.794.562,44 | 253.079.945,00 | -16.333.435,92
pRRRRE Es
Eos
12 | 2032 53,39 31.102.508,06 250.438.134,11 - 16.605.629,05
13 | 2033 53,59 31.413.533,14 247.381.208,11 - 16.834.512,41
14 | 2034 31727.668,467 | 243.930.019,06 | -17.161495,88
[15 | 2035 32.044.945,16 | 239.965.137,22 | -17.429.245,67
[| 16 | 2036 32.365.394,61 235.518.005,47 - 17.668.268,92 -12.741.524,10
17 | 2037 541% 32.689. 56 230.591.260,65 - 17.880.909,56 225.185.338,29 -12.474.987,20 - 5.405.922,36
[18 | 2038 5,41% 54,95 225.185.338,29 - 18.142.258,50 219.225.606,58 -12.182.526,80 - 5.959.731,70
19 | 2039 SA1% 55,00 33.346.098,43 219.225. 58 - 18.340.354,14 212.745.357,76 -11.860.105,32 - 6.480.248,82
20 | 2040 SAX 55,20 33.679.559,42 212.745.357,76 - 18.591.116,80 205.663.764,82 - 7.081.592,94
21 | 2041 541% 55,25 34.016.355,01 205.663.764,82 - 18.794.036,14 197.996.138,35 - 1.667.626,47
22 | 2042 541% 55,30 34.356.518,56 197.996.138,35 - 18.999.154,76 189.708.574,67 - 8.287.563,68
2083 | 541% 55,35 38.700.083,75 | 189.708.574,67 | -19.206.496,35 | 180.765.312,21 - 8.943.262,46
2044 SAIX 55,51 35.047.084,58 180.765.312,21 - 19.454.636,65 171.090.078,95 - 9.675.233,26
2045 55,77 35.397.555,43 171.090.078,95 - 19.741,216,66 160.604.835,56 - 10.485.243,39
| 2046 | 55,89 35.751.530,98 | 160.604.835,56 | -10.981.530,67
2047 11 36.109.046,29 149.312.026,49
56,12 36.470.136,76 137.129.021,25 -7.418.680,05
541% 56,22 36.834.838,12 124.080.660,55 “6.712.763,74
51% 57,01 37.203.186,51 | 110.084.878,29 | -21.209.536,63 94.830.933,58
541% 57,57 37.575.218,37 94.830.933,58 | -21.632.053,22 8.329.233,87
57,80 37.950.970,55 78.329.233,87 | -21.935.660,98 60.631.184,45
541% 57,90 38.330.480,26 60.631.184,45 | -22.193.348,07 41.717.983,45
541% 57,99 38.713.785,06 41.717.983,45
SAX 58,04 39.100.922,91 21.524.802,40
ejequjsjejsiB|s|s|a|o|s |
BEBE
E
Ê
-22.689.294,21 0,00 | 1.164.491,81
Os Ativos Financeiros em 30/09/2020 totalizaram: R$ 31.696.551,94
Fundo Administrativo no valor de R$ 1.073.017,25.
Bens Imóveis no valor de R$ 318.676,00
AC a ás,
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a cá
CONTABILPREV
19 — Custo Normal:
E
ur
CUSTO NORMAL
% SOBRE A FOLHA DE ATIVOS
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CUSTO NORMAL % SOBRE A
FOLHA
APOSENTADORIA P/ TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 14,55%
APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR 6,03%
APOSENTADORIA P/ INVALIDEZ 0,45%
APOSENTADORIA P/ IDADE 0,47%
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA 0,08%
APOSENTADORIA ESPECIAL 0,00%
PENSÃO POR MORTE DE APOSENTADO 4,11%
PENSÃO POR MORTE DE ATIVO. 0,99%
PENSÃO POR MORTE DE PROFESSOR 0,00%
PENSÃO POR MORTE DE INVÁLIDO 0,18%
% SOBRE À FOLHA 26,86%
36
a cá
CONTABILPREV
o
20 - ANÁLISE DE SENSIBILIDADE.
20.1 — Resultado Atuarial Conforme a Idade Média dos Se; los Ativos
47 ANOS
46 ANOS
TAXA DE TAXADE TAXA DE
JUROS JUROS JUROS
1%, 5,41% 5,41%
IDADE MÉDIA IDADE MÉDIA
44 ANOS
31.696.551,94
RESERVAS TÉCNICAS (carteira de ativos DERA
financeiros 31.696.551,94 31.696.551,94 31.696.551,94
[Loo
Loo Loo
PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 136.906.101,67
PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS A CONCEDER 110.408.757,76 122.211.493,25 134.668.211,34
BENS IMÓVEIS - LOTE 318.676,00 [ sr8.676,00
DÉFICIT ATUARIAL -215.299.631,49 ] [ -227.102366,98] [ -239.559.085,07] | -252:716.924,03]
q ;
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e sh
CONTABILPREV TA
CUSTO NORMAL EM FUNÇÃO DA IDADE MÉDIA DO ATIVO
CUSTO EM FUNÇÃO DA IDADE MÉDIA DO SERVIDOR ATIVO
EM % SOBRE A FOLHA
ER 38
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“Pp
CONTABILPREV
20.2 — Resultado Atuarial Conforme a Idade Média para sentadoria dos Se; los Ativos
TAXA DE JUROS TAXA DE JUROS
1%
136.906.101,67 136.906.101,67
PRO! ES PARA BENEFÍCIOS A
165.165.270,61 146.260.302,19 95.640.937,63
CONCEDER
BENS IMÓVEIS - LOTE
DÉFICIT ATUARIAL
318.676,00 318.676,00 318.676,00
-270.056.1 -251.151.175,92] [ -200.531.811,36 ]
39
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a
CONTABILPREV
CUSTO NORMAL EM FUNÇÃO DA IDADE MÉDIA DO ATIVO PARA APOSENTADORIA
5%
CUSTO EM FUNÇÃO DA IDADE MÉDIA PARA APOSENTADORIA DO SERVIDOR ATIVO
EM % SOBRE A FOLHA
ed
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er
CONTABILPREV
20.3 - Resultado Atuarial Conforme Tábua de Mortalidade divulgada pelo IBGE
TAXA DE | TAXADE TAXADE TAXA DE
JUROS JUROS JUROS JUROS
CONTA 541% 41% 5,41% 5,41%
TÁBUA TÁBUA TÁBUA TÁBUA
IBGE - 2019 IBGE - 2018 IBGE - 2017 IBGE - 2017
Dai
RESERVAS TÉCNICAS (carteira de ativos
financeiros) — 31.696.551,94 31.696.551,94 31.696.551 sa | 31.696.551,94
PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 136.906.101,67 136102.139,90 | | 135.500.354,93| | 134.943.985,47
[PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS A CONCEDER [ 153.268.696,41] [ 151.308.658,00 149.681.613,09 148.132.131,35
[BENS IMÓVEIS - LOTE 318.676,00] [| 318.676,00 318.676,00 318.676,00 ]
DÉFICIT ATUARIAL “256.150.570,14]] [ -255.305.569,06 | [| -253.166.740,08] [ -251.060.868,88
Ae ,
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pos
CONTABILPREV
CUSTO NORMAL EM FUNÇÃO DA TÁBUA IBGE |
BENEFÍCIOS. IBGE - 2019 |
APOSENT P/ INVALIDEZ 0,
APOSENT T. CONTRIB. 1455
APOSENT IDADE
APOSENT ESP PROFESSOR
APOSENT COMPULSÓRIA
| PENSÃO P/MT. APOSENT am
PENSÃO P/MT. ATIVO E)
| PENSÃO P/MT. INVÁLIDO os
DESP.ADM. 3,46 |
CUSTO EM FUNÇÃO DA TÁBUA IBGE
EM % SOBRE A FOLHA
IBGE - 2046
ce
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+ a
ia +
42
e 50
CONTABILPREV
MM
.4 — Resultado Atuari nforme Taxa de Juros:
TAXA DE JUROS
TAXA DE JUROS
42%
TAXA DE JUROS
CONTA 1%.
RESERVAS TÉCNICAS (carteira de ativos financeiros)
[PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E.
[PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS A CONCEDER 153.268.696,41 ] 152.724.764,19 152.182.393,56
BENS IMÓVEIS - LOTE 318.676,00 318.676,00 318.676,00
DÉFICIT ATUARIAL E “258159570,14] [| -257.478.329,86 ]
2 :
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“P
CONTABILPREV
CUSTO NORMAL EM FUNÇÃO DA TAXA DE JUROS
PENSÃO P/MT. APOSENT
PENSÃO P/MT. ATIVO
PENSÃO P/MT. INVÁLIDO
DESP.ADM.
CUSTO EM FUNÇÃO DA TAXA DE JUROS
EM % SOBRE A FOLHA
» APOSENT IDADE
PENSÃO P/MT, APOSENT.
id É
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a sd
CONTABILPREV já /
20.5 — Resultado Atuarial considerando Aumento Real das Remunerações dos Ativos e dos Benefícios dos
Assistidos:
TAXADE TAXADE TAXADE
JUROS JUROS JUROS
CONTA 541% 5,41% 5,41%
AUMENTO AUMENTO AUMENTO
REAL REAL REAL
1,00% 50% po t2% |
RESERVAS TÉCNICAS (carteira de ativos
financeiros) 31.696.551,94 31.696.551,94 31.696.551,94
144.375.270,81
PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 136.906.101,67 130.012.471,12 140.564.923,65
PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS A CONCEDER 153.268.696,41 132.935.334,10 164.147.537,55 175.538.689,52
BENS IMÓVEIS - LOTE 318.676,00 318.676,00 318.676,00 318.676,00
DÉFICIT ATUARIAL -258.159.570,14 -230.932.577,28 -272.697.233,26 ] -287.898.732,39 ]
AUMENTO REAL DOS BENEFÍCIOS E DAS REMUNERAÇÕES
Emas E de E
DÉFICIT ATUARIAL EM FUNÇÃO DO
45
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em J
CONTABILPREV
CUSTO NORMAL EM FUNÇÃO DO AUMENTO REAL DOS BENEFÍCIOS E DAS REMUNERAÇÕES
BENEFÍCIOS | 0,50% | 1,00% | 1,25% | 1,50%
APOSENT P/ INVALIDEZ | 047 | 0,45 | 0, 0,44
APOSENT T. CONTRIB. | 15,04 | 14, 14, 14,07
APOSENT IDADE 0,49 0,47 0,47 0,46
CUSTO EM FUNÇÃO DO AUMENTO REAL DOS BENEFÍCIOS E DAS REMUNERAÇÕES
EM % SOBRE A FOLHA
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«7
CONTABILPREV
21 — Viabilidade Orçamentária:
21.1 — Despesa com Pessoal:
Vid
DESPESA COM PESSOAL ana
(Últimos 12 Meses)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1) 85,099.095,75.
Pessoal Ativo 62.627.362,78
Pessoal Inativo e Pensionistas 18.780.306,66
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (8 1º do art. 18 da LRF) 3.491.426,31
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (8 1º do art. 19 da LRF) (1) 12603.787,18
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária. 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de anterior ao da. 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1260378718 |
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (1) = (1- I) 7249530857
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (la + lb)
'DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 160.251.207,51
*% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IVIV)"100 45,
LIMITE MÁXIMO (incisos |, Il e ll, art. 20 da LRF) - <%>
60,0%
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art 22 da LRF) -<%>
57,0%
LIMITE DE ALERTA (inciso ll do 8 1º do art. 59 da LRF) - <> 54,0%
21.2 — Crescimento Médio da Receita Corrente Líquida (RCL) e Despesa com Pessoal:
01 - Crescimento Médio da Receita Corrente Líquida (RCL) e Despesa com Pessoal
Ente:
Ano base da Avaliação 2021
Data Base: | Sorosizozo
Data Cálculo: 31/12/2020
Contribuições do Ente + Parcelamentos (Ano: 2020)
EE
Despesas do RPPS- Benefícios e Administrativas (Ano: 2020)
[o ess | 77281
Despesa com Pessoal (exceto RPPS)
Divida Consolidada Liquida - DCL
Variação Média - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Variação Média - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
90.786.636,09
47.937 823,70
106.388.547,06
51.547.668,70
110.665.287,10
55.965.718,22
114.606.032,23
61.380.993,92
130.644.502,37
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160.251.207,51
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47
<p A
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21.3 — Incremento do Custeio Especial proposto na R rojetada do Ente:
2 Inermento do Custo Espacial proposto na RCL projtaa do Ente
En BOW DESPACHO -MG.
Impacto do dit atuarial após a inclusão no Quocianta do Limitado Endividamento
48
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<p
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21.4 — Indicadores de Viabilidade do Plano de Custeio:
ES
glelsis|els|s|s|sis|n/2|s|B|=|s
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49
«P
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22 — Comparativo entre os Valores dos Fluxos Atuariais e do DRAA:
BOM DESPACHO - MG
Exercício 2021
Comparativo entre os Valores dos Fluxos Atuariais e do DRAA de
cóDico DESCRIÇÃO
Valores Fluxos (GA)
ils,
Valores DRAA (GA)
100301 | Taxa de Juros Projetada (%)
5,41%
109001 | Valor Atual dos Salários Futuros
541%
239.041.640,52 |
239.041.640,
L ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS 32.015.227,94 32.015.227, a
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS 31.696.551,94 31.696.551,94
[aeaçãas em Segmento de Renda Variável - RPPS 0,00 0,00
icações em Segmento Imobiliário - RPPS 0,00 0,00
em Enquadramento - RPPS [oo L 0,00
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS 0,00 0,00
Demais Bens, direitos e ativos 318.676,00 318.676,00
PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 136.906.101,67 136.906.101,67
FUTUROS - ENCARGOS DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 152811007,26 | 152811.007,26
215001 | Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões por Morte
219901 | Benefícios Concedidos - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar
111000 | Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos
VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A RECEBER - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 15.904.905,59
Aposentados
611.493,95]
112000 | Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Pensionistas
1231091 | 1231091
119900 | Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber 15.281.100,73 15.281.100,73 |
PROVISÕES MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS A CONCEI 153.268.696,41 153.268.696,41
VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - ENCARGOS DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 241.833.773,13 241,833.773,13
221000 | Benefícios a Concedidos - Encargos - Aposentadorias Programadas 99.173.120,63 99.173.120,63
222000 | Benefícios a Concedidos - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores | 81.088.030,18 81.088.030,18
223000 | Benefícios a Concedidos - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais 0,00 0,00
224000 | Benefícios a Concedidos - Encargos - Aposentadorias por Invalidez 0,00 0,00
Benefícios a Concedidos - Encargos - Pensões por Morte de Servidores em Atividade 14.704.216,40 | 14.704.216,40
26000 | Benefícios a Concedidos - Encargos - Pensões por Morte de Aposentados 46,868.405,92 46.868.405,92
| 227000 Benefícios a Concedidos - Encargos - Outros Benefícios e Auxílios 0,00 0,00
229000 | Benefícios a Concedidos - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar 0,00 0,00
239901 | Valor Atual de Outras Despesas 0,00 0,00
VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A RECEBER - BENEFÍCIOS A CONCEDER | 88.565.076,72 88.565.076,72
121000 | Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente T 3455074475 | 34.559.744,75
122000 | Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Segurados Ativos 29.646.839,89 29.646.839,89
123000 | Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposentados 155.457,82 155.457,82
| 120050 Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas 19.656,95 19.656,95
129000 | Benefícios a Conceder - Compensação Previdenciária a Receber 2418337731 | 2418337731
PROVISÃO MATEMÁTICA PARA COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRAS ASSIGURADA POR LEI 258.159.570,14 258.159.570,14
[H30107 | Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei 258.159.570,14 258.159.570,14
430201 | Valor Atual dos Parcelamentos de Débitos Previdenciários 0,00 0,00]
139901 | Valor Atual da Cobertura da insuficiência Financeira (Outras Receitas) 0,00 0,00
RESULTADO ATUARIAL L
Déficit Atuarial 0,00 0,00
| Equilíbrio Atuarial 0,00 E 0,00
Superávit Atuarial 0,00 0,00
as
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50
CONTABILPREV Viid
23 — Comparativo entre os Resultados dos 3 últimos exercícios:
BOM DESPACHO - MG
COMPARATIVO DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
TEM 19
DATADA AVALIAÇÃO IEEE + Ta 1 PE
DATA BASE 1 31/08/2018 30/09/2019 30/09/2020
nos ENTRADOS Hipótese N.T. Hipótese N.T. Hipótese N.T.
TÃB. MORT. DE VÁLIDO (EVENTO GERADOR MORTE) TBGE - 2016 - Ambos | IBGE - 2017 - Segregada por sexo | IBGE - 2019 - Segregada por sexo
TÃB. MORT. DE VÁLIDO (EVENTO GERADOR SOBREVIVÊNCIA) IBGE - 2016- Ambos | IBGE - 2017 - Segregada por sexo | IBGE - 2019 - Segregada por sexo
TÁBUA DE MORTALIDADE DE INVÁLIDO TBGE - 2016 - Ambos | IBGE - 2017 - Segregada por sexo | IBGE - 2019 - Segregada por sexo
TÁBUA DE PrRADA EM INVALIDEZ mi AV AV AV,
OUTRAS TÁBUAS UTILIZADAS IBGE - 2016 - Ambos | IBGE - 2017 - Seg ja por sexo | IBGE - 2019 - Segregada por sexo
[ COMPOSIÇÃO FAMILIAR [ARQUIVOS BDPREV | ARQUNOS BOPREN z ARQUIVOS BDPREV.
ATIVO DO PLANO 29.937.215,45 31.532.187,33 DD 32.015.227,94
VA DOS SALÁRIOS FUTUROS [ 204.314.345,25 235.869.177,32 239.041.640,52
VA DOS BENEFÍCIOS FUTUROS (BENEFÍCIOS A CONC.) 132.486,632,37 181.503.884,07 241.833.773,13
VA DOS BENEFÍCIOS FUTUROS (BENEFÍCIOS CONCEDIDOS) 1 115.583.731,75 | 127.416.299,54 152.811.007,26
VADAS CONTRIB. FUT. ENTE (BENEFÍCIOS A CONC.) 29.682.809,64 34.545.437,04 34.559.744,77
VA DAS CONTRIB. FUT. ATIVO, APOS. E PENS. (BENEF A CONC.) | 2021540897 29.766.765,99 29.821.954,64
VADAS CONTRIB. FUT. ENTE (BENEFÍCIOS CONCEDIDOS) JE o 0
[VADAS CONTRIB. FUT. ATIVO, APOS. E PENS. (BENEF CONCEDIDOS) 387.921,07 527.631,33 623.804,86
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A RECEBER L 24.807.035,42 | — 30.892.018,36 39.464.478,04
RESULTADO ATUARIAL (+) SUPERÁVIT / () DEFICIT =143.039.963,57 “181.656.143,56 -258.159.570,14
ALÍQUOTA DE EQUILÍBRIO - ENTE PÚBLICO - CUSTO NORMAL 16,32 16,32 16,32
ALÍQUOTA DE EQUILÍBRIO - ENTE PÚBLICO - CUSTO SUPLEMENTAR 14,87 1487 | 16,87
ALÍQUOTA DE EQUILÍBRIO - SERVIDOR ATIVO 11,00 14,00 14,00
ALÍQUOTA DE EQUILÍBRIO - SERVIDOR APOSENTADO E PENSIONISTA 11,00 | 14,00 14,00
SERVIDORES ATIVOS - SEXO FEMININO 674 728 | — 702
SERVIDORES ATIVOS - SEXO MASC. Se EM 216 203
fAPOS. IDADE - SEXO FEMININO Eq 2 32
APOS. IDADE - SEXO MASC. 10 13 15
TAPOS. TEMPO CONTRIB. - SEXO FEMININO nm 145 - 143 149
APOS. TEMPO CONTRIB. - SEXO MASC. 38 CI 45
APOS. PROFESSORES - SEXO FEMININO 0 17 17
APOS. PROFESSORES - SEXO MASC. º º 0
APOSENTADOS POR INVALIDEZ - SEXO FEM. 13 2). 13
APOSENTADOS POR INVALIDEZ - SEXO MASC. 8 9 9
APOSENTADOS COMPULSÓRIA - SEXO FEM. 6 6 6
APOSENTADOS COMPULSÓRIA - SEXO MASC. 4 4 4
PENSIONISTA - SEXO FEMININO 22 2. 21
PENSIONISTA - SEXO MASC. EE 23 22 20
REMUN. MÉDIA - SERVIDORES ATIVOS - SEXO FEMININO 2.093,70 2.117,46 2.316,65
REMUN. MÉDIA - SERVIDORES ATIVOS - SEXO MASC. 2377,84 2.450,10 2.552,54
REMUN. MÉDIA - APOS. IDADE - SEXO FEMININO Er 1.043,77 1.063,65 | 1.101,58
REMUN. MÉDIA - APOS. IDADE - SEXO MASC. 983,99 1.015,55 1.060,11
REMUN. MÉDIA - APOS. TEMPO CONTRIB. - SEXO FEMININO 3.265,96 | 3.449,65 3.693,34,
REMUN. MÉDIA - APOS. TEMPO CONTRIB. - SEXO MASC. 3.867,14 3.993,11 4.189,58
REMUN. MÉDIA - APOS. PROFESSORES - SEXO FEMININO 0,00 2a] 2.664,87
REMUN, MÉDIA - APOS. PROFESSORES - SEXO MASC. 0,00 0,00 0,00
REMUN. MÉDIA - APOSENTADOS POR INVALIDEZ - SEXO FEM. 1.684,13 1.869,82 1.881,71
REMUN, MÉDIA - APOSENTADOS POR INVALIDEZ - SEXO MASC. 2.107,16 —2mm[ mal
REMUN. MÉDIA - APOSENTADOS COMPULSÓRIA - SEXO FEM. 1.169,82 1.155,16 1.206,91
REMUN. MÉDIA - APOSENTADOS COMPULSÓRIA - SEXO MASC. o 1.029,11 1.064,41 1.112,10
REMUN. MÉDIA - PENSIONISTA - SEXO FEMININO 1.459,53 1.655,62 2.071,16
REMUN. MÉDIA - PENSIONISTA - SEXO MASC. 1.091,71 1.240,20 1.262,54
Ted s1
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O Too
p Fi
CONTABILPREV Ná
4
24 - Plano de Custeio por Benefício — Alíquotas de Equilíbrio:
PLANO DE CUSTEIO POR BENEFÍCIO - ALÍQUOTAS DE EQUILÍBRIO ]
BENEFÍCIOS NORMAL SUPLEMENTAR
Aposentadoria por Tempo de Contribuição. 14,55 % 16,87 %
Aposentadoria por Idade 047%
Aposentadoria por Invalidez. 0,45 %
Aposentadoria Especial de Professores 6,03 %
| Aposentadoria Especial 0,00 %
| Aposentadoria Compulsória 0,08 %
Pensão por Morte de Segurado Ativo. + 0,99%
Pensão por Morte de Apos. Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória. 4,11 % à
Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez. I 0,18 %
A contribuição dos segurados inativos e pensionistas incidirá sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e
pensões concedidos pelo RPPS que exceder o valor teto de benefício do RGPS.
As contribuições previdenciárias, tanto dos servidores quanto do Ente Público, deverão ser repassadas
rigorosamente em dia, caso isto não ocorra, Os compromissos previdenciários assumidos poderão ser seriamente
prejudicados no curto prazo.
Dívidas pelo não repasse das contribuições deverão ser amortizadas imediatamente, após serem identificadas e
corrigidas monetariamente.
25 — Duração do Passivo:
DURAÇÃO DO PASSIVO
A duração do passivo corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios do RPPS, líquidos das contribuições
dos aposentados e pensionistas, ponderada pelos valores presentes desses fluxos
BENEF o ponp.sr.
DURAÇÃO =
emo BENEF o vaz. Res.
ONDE:
DURAÇÃO ,,sso = DURAÇÃO DO PASSIVO
BENEF, o pop.wsr. = BENEFÍCIOS LÍQUIDOS PONDERADOS PELO INSTANTE
BENEF o.vaL.pres. = BENEFÍCIOS LÍQUIDOS A VALOR PRESENTE
DURAÇÃO DO PASSIVO = R$ 6.500.781.126,22 / R$ 404.361.873,20
DURAÇÃO DO PASSIVO = 16,07664213 ANOS
Taxa de Juros Parâmetro = 5,41% a.a.
sed 52
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cp
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26 - Compromissos do Plano de Benefícios:
Compromissos do plano de benefícios:
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ATUARIAL - BENEFÍCIOS AVALIADOS EM REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
GRUPO GRUPO
FECHADO Gerações Futuras ABERTO
Geração Atual Consolidado
DESCRIÇÃO VALORES VALORES VALORES
(*) VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS 239.041.640,52 239.041.640,52 |
ATIVO
32.015.227,94
— Aplicações financeiras e disponibilidades conforme DAIR
Créditos a receber conforme atr. 17, 5º da Portaria MPS 403/2008
[ Propriedades para investimentos (imóveis)
Direitos sobre royalties
Bens, direitos e demais ativos
PMBC
152.187.202,40
VABF - CONCEDIDOS
() VACF - CONCEDIDO ENTE
(-) VACF - CONCEDIDO APOSENTADOS E PENSIONISTAS
152.811.007,26
PMBaC
177452.073,72 |
VABF - A CONCEDER
() VACF - À CONCEDER - ENTE
241.833.773,13
(34.559.744,77)
() VACF - A CONCEDER - SERVIDORES EM ATIVIDADE (29.821.954,64) (29.821.954,64)
PROVISÃO MATEMATICA - TOTAL 329.639.276,12 329.639.276,12
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A RECEBER 3.464.478,04 39.464.478,04
() COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A PAGAR
|
RESULTADO ATUARIAL:
(Déficit Atuarial, Superávit Atuarial ou Equilíbrio Atuarial)
(258.159.570,14)
| ss159.570,14)
ae
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53
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27 - Projeções das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses:
Projeção das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses, a partir da data da avaliação (instante zero), em consonância com a planificação contábil:
Plano Previdenciário / Capitalizado - Benefícios Concedidos:
Mês
k
REBoosansunhHo
2.2.72.1.03.00
136.906.101,67
137.262.962,87
137.441.393,47
137.619.824,07
137.798.254,67
137.976.685,27
138.155.115,87
138.333.54647
138.511.977,07
138.690.407,67
138.868.838,27
139.047.268,87
139.225.699,47
22.7.2.1.03.00
22:72.1.03.01
22.72.1.03.02
2.2.72.1.03.03
22.7.2.1.03.04
22.7.2.1.03.05
22.72.1.03.06
2272.103.01 22.7.2.1.03.02 22.72.1.03.03 22.72.1.03.04 2.272.103,05 2.2.7.2.1.03.06
152.811.007,26 0,00 611.493,95 12.310,91 15.281.100,73 0,00
153.192.337,54 0,00 612.434,71 12.329,85 15.304.610,11 0,00
153.383.002,68 9,00 612.905,09 12.339,32 15.316.364,80 09,00
153.573.667,82 09,00 613.375,47 12.348,79 15.328.119,49 0,00
153.764.332,96 0,00 613.845,85 12.358,26 15.339.874,18 0,00
153.954.998,10 0,00 614.316,23 12.367,73 15.351.628,87 0,00
154.145.663,24 9,00 614.786,61 12.377,20 15.363.383,56 09,00
154.336.328,38 0,00 615.256,99 12.386,67 15.375.138,25 0,00
154.526.993,52 0,00 615.727,37 12.396,14 15.386.892,94 9,00
154.717.658,66 9,00 616.197,75 12.405,61 15.398.647,64 09,00
154.908.323,80 0,00 616.668,13 12.415,08 15.410.402,33 0,00
155.098.988,94 0,00 617.138,51 12.424,55 15.422.157,02 0,00
155.289.654,08 0,00 617.608,89 12.434,02 15.433.911,71 09,00
PLANO PREVIDENCIARIO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS
APOSENTADORIAS/
PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(5) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(+) CONTRIBUIÇÕES DO INATIVO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(:) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(5) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(-) PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
Plano Previdenciário / Capitalizado - Benefícios a Conceder:
REBoesanaunno
2.2.7.2.1.04.00
153.268.69641
153.504.494,40
153.622.393,40
153.740.292,40
153.858.191,40
153.976.090,39
154.093.989,39
154.211.888,39
154.329.787,39
154.447.686,38
154.565.585,38
154.683.484,38
154.801.383,37
2.2.7.2.1.04.00
22.72.1.04.01
22.7.2.1.04.02
22.7.2.1.04.03
2272.1.04.04
22.7.2.1.04.05
2.2.72.1.05.00
2272.1.05.98
2.272.104,01 22.7.2.1.04.02 22.7.2.1.04.03 22.7.2.1.04.04 2272.10405 2.2.72.1.05.00
241.833.773,13 34.559.744,77 29.821.954,64 24.183.377,31 0,00 258.159.570,14
242.205.825,09 34.612.913,61 29.867.834,57 24.220.582,51 0,00 258.308.941,56
242.391.851,07 34.639.498,03 29.890.774,54 24.239.185,10 0,00 258.605.271,16
242.577.877,05 34.666.082,45 29.913.714,50 24.257.787,70 0,00 258.753.838,17
242.763.903,03 34.692.666,87 29.936.654,47 24.276.390,30 0,00 258.902.405,17
242.949.929,01 34.719.251,28 29.959.594,43 24.294.992,90 0,00 259.050.972,18
243.135.954,99 34.745.835,70 29.982.534,40 24.313.595,50 0,00 259.199.539,19
243.321.980,96 34.772.420,12 30.005.474,36 24.332.198,09 0,00 259.348.106,19
243.508.006,94 34.799.004,54 30.028.414,33 24.350.800,69 0,00 259.496.673,20
243.694.032,92 34.825.588,96 30.051.354,29 24.369.403,29 0,00 259.645.240,20
243.880.058,90 34.852.173,38 30.074.294,26 24.388.005,89 0,00 259.793.807,21
244.066.084,88 34.878.757,80 30.097.234,22 24.406.608,49 0,00 259.942.374,22
244.252.110,86 34.905.342,22 30.120.174,19 24.425.211,08 0,00 260.090.941,22.
PLANO PREVIDENCIARIO - PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER
APOSENTADORIAS
/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(5) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(5) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(5) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(5) PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS
PLANO PREVIDENCIARIO - PLANO DE AMORTIZACAO
(:) OUTROS CRÉDITOS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO
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2.2.7.2.1.05.98
32.015.227,94
32.458.515,71
32.458.515,71
32.606.278,30
32.754.040,89
32.901.803,48
33.049.566,07
33.197.328,66
33.345.091,25
33.492.853,84
33.640.616,44
33.788.379,03
33.936.141,62
54
“P
CONTABILPREV ur”
28 — Compensação Previdenciária:
Compensação Financeira, Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999.
Art. 4º Cada regime próprio de previdência de servidor público tem direito, como regime
instituidor, de receber do Regime Geral de Previdência Social, enquanto regime de origem,
compensação financeira, observada o disposto neste artigo.
$ 1º O regime instituidor deve apresentar ao Regime Geral de Previdência Social, além das normas
que o regem, os seguintes dados referentes a cada benefício concedido com cômputo de tempo de
contribuição no âmbito do Regime Geral de Previdência Social:
I- Identificação do servidor público e, se for o caso, de seu dependente;
H - O valor dos proventos da aposentadoria ou pensão dela decorrente e a data de início do
benefício;
IN - O tempo de serviço total do servidor e o correspondente ao tempo de contribuição ao Regime
Geral de Previdência Social.
& 2º Com base nas informações referidas no parágrafo anterior, o Regime Geral de Previdência
Social calculará qual seria a renda mensal inicial daquele benefício segundo as normas do Regime
Geral de Previdência Social.
$ 3º A compensação financeira devida pelo Regime Geral de Previdência Social, relativa ao
primeiro mês de competência do benefício, será calculada com base no valor do benefício pago
pelo regime instituidor ou na renda mensal do benefício calculada na forma do parágrafo anterior,
o que for menor.
$ 4º O valor da compensação financeira mencionada no parágrafo anterior corresponde à
multiplicação do montante ali especificado pelo percentual correspondente ao tempo de
contribuição ao Regime Geral de Previdência Social no tempo de serviço total do servidor público.
$ 5º O valor da compensação financeira devida pelo Regime Geral de Previdência Social será
reajustado nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento dos benefícios da
Previdência Social, mesmo que tenha prevalecido, no primeiro mês, o valor do benefício pago pelo
regime instituidor.
A Instrução Normativa nº 9, de 21/ 12/2018, no artigo 10, inciso II dá a seguinte orientação:
Caso a base cadastral não contenha todas as informações suficientes para aplicação da
compensação previdenciária, poderá ser utilizado o valor percentual de 10% (de por cento)
aplicado sobre o Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABF) relativo aos benefícios passíveis de
compensação, e que, este percentual se aplica a avaliação atuarial com data focal em 31/12/2019,
sendo que nas avaliações seguintes, esse será reduzido à razão de 1% ao ano até o limite de 5%.
—» ss
Es j
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“P
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29 — Demonstrativo das Projeções Atuariais:
12
BOM DESPACHO - MG
DEMONSTRAÇÃO DA PROJEÇÃO ATUARIAL
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
OR
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
—(o)=(0-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
— Ag =('d” Exercício Anterior) + (c)
32.015.227,94 |
TI
14.269.907,79
-1.050.136,05
30.965.091,89 |
15.129.288,32
=1.247.865,61
29.717.226,28
1587320146 | —
29.890.008,83
16.934.421,20
172.762,55
596.330,08
30.486.338,91
17.812477,58
1.451.464,21
31.937.803,12
19.443.460,83 |
21.864,01 |
31.916.139,11
20.373.491,68.
31.961.787,15
21.706.703,23
45.648,04
8036701 |
32.042.154,16
23.587.920,76
31.939.451,55
24.448.819,71]
31.368.346,34
25.234. 471
30.430.848,90
26.395.880,33
28.488.054,03
25.834.520,80
22.292.070,98 |
19.047.002,18 |
16.121.469,84
12:797.891,60
9.078.259,79
4.491.077,20 |
27,018.134,92
74.008,27
2743782817
-3.875.753,09
-7.483.709,66
-10.476.106,28
-14,873.261,21
=13.010.331,48
«9.884.266,24
3,38,
28.151.558,16]
27.233.729,
5.254.539,96
elo ee ele eee eee e Be EE BE BI SRS BS
26.150.198,35
1.025.092,30
25.065.579,32
8.955.745,63
24.013.382,49
18.500.557,21
22.937.243,66
29.693.291,85
21.898.200,41
42.498.678,55
20.744.143,32
23.850.961,78
6.237.881,26
=10.361.209,60
-25.955.054,36
-40.574.678,71
-54.254.539,83
-67.031.545,76
-78.944.115,68
-80.031.274,31
“100.331.922,57
-109.884.098,33
-118.724.674,34
=126.889.102,64
-134.411.338,23
=141.323.590,08
=147.657.876,69
=153.444.500,20
-158.712.978,45.
-163.492.383,05
-167.811.187,85
-171.698.062,68
=175.181.132,46
78.288.243,15
-181.047.161,43
-183.485.039,74
-185.628.752,00
-187.504.274,92
-189.136.697,06
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L BOM DESPACHO - MG
DEMONSTRAÇÃO DA PROJEÇÃO ATUARIAL
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO
ExERCício PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
— a | qem 1 (9) = (" Exercício Anterior + (0) A)
2085 135.269,23 1.352.351, 1.217.081,81 -191.767.138,96
2086 115.830,29 raso E 1.042.215,08 -192.809.354,04
2087 98.613,38. 985.940,16 «887.326,78. -193.696.680,82.
2088 83.444,94 834.308,75 750.863,81 “194.447.544,63
2os9 70.160,40 701.500,97 631.340, -195.078.885,20
2000 | 58.587,58 585.602,45 | — 527.214,87 =195.606.100,07
2091 485.688,29 437.114, -196.043.214,45
[2002 39.957,10 309.536,87 — 359.579,77 -196.402.794,22
2093 32.600, 325.982,16 “293.381,73 =196.696.175,95
2094 26.368,36 263.669,70 287.301 196.933.477,29
2095 Lo 214 2. eg | -197.123.642,87 |
[206 16.765, 167.648,11 E -197.274.525,69
2097 + 13.169, 131.692,80 4 -197.393.048,95
2008 10.238,81 102.386,69 92147, “197.485.196,83 |
[zoo 7.874,13 787 =70.866, -197.556.063,34
200º | 59.893,67 -197.609.967,63
2101 4.505,76] 45.057, =197.650.519,43
2102 L 335688 | — 33.568,75 =197.680.731,30
2103 2.475,93 24.759,34 -197.703.014,71
204 | 1.811,08 | 1811033 | — =197.719.314,01
2105 1.313,96 13.139,62 =197.731.139,67
2060 | 94557 + 945567 | — -197.739.649,77
2107 DE nn -197.745.741,29 |
2108 481, 4.813,47 -197.750.073,41
zo 337,99 3.379,89 -197.753.115,31
2110 2.382,34 | -197.755.259,42
21 166,39 1.663,87
[22 113,79 ata |
2113 7182 776,28
na 51,20 511,98 |
2115 EE 33,64 336,36 -197.759.243,11 |
[ze 21 21247 197.759.494,33
2117 13,04 130,36
as 7, 7289
2119 4,14 geo
2120 22 14 =197.759.674,47
22 1,10 11,01 -197.759.684,38
2122 0, 5,04 | -197.759.688,92
> 57
<p
CONTABILPREV
BU
JM”
30 — Discriminação do Ativo do Plano:
Discriminação do Ativo do Plano
AVALIAÇÃO DATA ATIVO TOTAL APLICAÇÕES BENS
Eli BASE FINANCEIRAS IMÓVEIS
2021 30/09/2020 32.015.227,94 | 31.696.551,94 318.676,00 |
As aplicações dos recursos previdenciários são resultantes da diferença entre as receitas com as contribuições do
Ente Público, mais as receitas de contribuições dos servidores ativos, mais as receitas com as aplicações
financeiras, menos as despesas administrativas e outras, disponibilizadas para análise, no Ministério da
Previdência, Secretaria de Previdência Social - SPS, Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço
Público — DEPSP.
Os recursos previdenciários vinculados ao RPPS serão aplicados nas condições de mercado, com observância de
regras de segurança, solvência, liquidez, rentabilidade, proteção e prudência financeira, conforme diretrizes
previstas em norma específica do Conselho Monetário Nacional, Resolução CMN nº 3.922, de 24 de novembro
de 2010, e cuja meta atuarial de rentabilidade é de INPC + 5,41% a.a., vedada concessão de empréstimos de
qualquer natureza.
Na hipótese de atraso nos repasses das contribuições dos servidores e/ou da prefeitura, estas deverão ser quitadas
imediatamente, atualizadas monetariamente pelo INPC (IBGE) mensal, ou outro índice que o venha substituir,
caso este seja extinto, mais juros anuais de 5,41%, mínimo atuarial, sob pena, em médio prazo, do não
cumprimento das obrigações previdenciárias assumidas pelo Instituto.
A utilização do Plano de Custeio indicado implica numa revisão anual das alíquotas, inclusive do cadastro
atualizado, com objetivo de preservar O equilíbrio atuarial do Plano.
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ra
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31 - Projeções de Aposentadoria dos Servidores Ativos:
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PROJEÇÕES DE APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES
Nº PROJETADO |. FEMININO MASCULINO
ANO DE .
SERVIDORES | PROFESSORES | OUTROS | TOTAL | PROFESSORES | OUTROS | TOTAL
2021 | 65 “+ 23 [2 | 0 [| 1 10
[ 2022 19 4 [x 16 | 0 32 |38
2023 | 2 L 9 7 16 0 Ls 5
2024 38 5. | 4 | 2 0 9 9
[2025 || 23 [ 8 8 16 0 [7 7
2026 | L 15 [uu [3 0 [sis
2027 31 n Is zm |. 0 7 7
2028 | 2 l 9 10 19 | 0 [7 7
2029 n 55 Lar | e 0 4 4
2030 || 28 Si 8 15 23 | 0 [ss [Is
2031 | 26 9 1 17 2 [7 9
2032 38 23 Le [al 1 6 7
2033 | 28 10 13 23 | 0 [5 |5
2034 | 2 0 | 15 | u |a 0 [La ja
2035 19 1 4 9 18 | 0 6 6
2036 | 18 9 5 14 | 0 La 4
2037 | 35 L 9 RE 0 5 5
2038 24 1 1 | 2 | 0 12 2
2039 | 65 L as [8 51 1 13 14
2040 25 1 19 s ja 0 1 1
[ 2041 18 Lo 8 | s 4 |. 0 [a Ta
2042 | 29 " 4 15 1 Ls 14
2043 14 1 1 5 | 6 1 7 8
[2044 | 29 24 [2 26 0 [3 13
2045 | 26 4 Ia 23 0 13 3
2046 6 1 [2 [3 0 3 3
20471 q EE 1 “ 12 0 [Is [ss
2048 8 Lo 0 Da Ta L 0 ja ja
2049 | 18 0 16 16 0 2 2
2050 | 9 lo 0 La 4 0 5 | 5
2051 4 0 La 4 | 0 0 0
2052 Z L 0 4 4 0 1 3
2053 4 E| 0 [3 [3 1 0 1 1
2054 | 13 0 0 o | 0 [Ls [ls
2055 4 LL 0 Lo [o 0 4 4
2056 3 0 0 o | 0 [3 [38
2057 | 0 0 po | ol 0 lo 0
[ 2058 1 L 0 o | o 0 1 1
2059 | 0 0 0 o | 0 Lo 0
2060 0 | 0 To 0 0 0 0
2061 | 0 0 0 0 0 0 0 |
TOTAL 905 Lo 3 [3 702 | 6 [ 197 | 263
s9
e a E) b
Tia
PROJEÇÕES DAS APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES ATIVOS
AVALIAÇÃO ATUARIAL EXERCÍCIO 2021
PROJEÇÕES DAS APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES ATIVOS
ESTATÍSTICA POR SEXO
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32 — Data Estimada para Aposentadoria do Servidor Ativo:
[ADALGISA CAS!
ADALGISA ELEUT/RIO DA SILVA REZENDE
[ADENILSON DE BRITO
ADERSON CORREIA DA COSTA
Adilson José da Silva Xavier
ADRIANA APARECIDA DE ARAUJO
ADRIANA APARECIDA DE AZEVEDO FREITAS
ADRIANA APARECIDA FERREIRA ANDRADE
ADRIANA APARECIDA NUNES PEREIRA M$XIMO
ADRIANA APARECIDA SOARES GONTIJO
ADRIANA ARAUJO RIBEIRO CAMPOS
ADRIANA CARLA DA SILVA
ADRIANA CARLA DA SILVA
ADRIANA JANAINA SILVA
ALAISE MENDES CABRAL
ALAN TALES DE OLIVEIRA SILVA
ALCILENE GERMANO DA SILVA
Alcina Ferreira Porto
1.589,36
1.838,73
1.542,00.
1.810,36
5.722,00
1.810,36
2.968,00
1.825,09
2627.18
2856,82 |
2.022,58
1.584,73.
2.877,09
147791
1.414,55 |
1.825,09
prt
uy
Alvarenga PEB- Prof. de Educação Básica (E
[ALCIONE APARECIDA DOS SANTOS PINTO “Auxiliar Administração Escolar
ALCIONE CIBELE SANTOS VILACA PEB 1 - Prof. de Educação Básica (E
ALCIONE CIBELE SANTOS VILACA PEB Il- Prof. de Educação Básica (E
[ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA [ Agente de Serviços Gerais
ALESSANDRA FONTES CARDOSO SCOMPARIN PEB | - Prof. de Educação Básica (Ed |
[ALEXANDRA DANIELLE DE LIMA GOMES GONTIJO PEB|- Prof. de Educação Básica (Ed
ALEXANDRA MOREIRA BARBOSA Gestor Público Municipal
[ALEXANDRE CACERO DA SILVA Técnico em Gestão Pública
ALEXSANDRA SOUZA RABELO
PR A AP Ro a] o] o] a a] a] E o) fe O
ALZIRA BRAGA RATES GUIMARAES
ALZIRA CLEIDE CRISOSTOMO SOARES
AMANDA LIS ASSIS PAIVA DE OLIVEIRA MOTA
'AMANDA RODRIGUES GONTIJO
E AMARILDES APARECIDA DA SILVA
AMILSON ADRIANO CAMPOS
AMIRTES MARIA COUTO LIMA
ANA CELIA FERREIRA SILVA
ANA CELITA DA COSTA COUTO 26/06/1996 | Auxiliar de Serviço ll
'ANA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA PEB | - Prof. de Educação Básica (Ed
“ANA CLAUDINA DOS SANTOS SILVA
ANA LAURA ELEUT/RIO REZENDE
ANA LICIA DE OLIVEIRA COSTA
ANA LICIA TAVARES COSTA
ANA MARIA PINTO DE CASTRO
ANA PAULA CAROLINA SILVA SOUZA
ANA PAULA CUNHA SOUZA
ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS
[ANA PAULA RODRIGUES
ANA PAULA SALDANHA MENDONSA
ANA PAULA SANTOS.
ANA PAULA SOARES CAMPOS E SILVA
ANA RITA FERREIRA DA COSTA
ANASTACIA CLARETE VIEIRA DA CUNHA
ANDRE LIBERIO DA SILVA
ANDRE LUIS REBOUCAS GUIMARAES
ANDRE LUIZ MARTINS DE AZEVEDO
ANDREIA LUCIENE SILVA ARANO
ANDREIA LUIZA DA COSTA
ANDREIA MARIA COSTA GOTELIP
ANDREIA MARIA DE ARALJO
Ea
CONTABILPREV ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA
Av. Ari Marques n.º 200, apto. 101, — Centro - Bom Despacho - MG - 35.600-000
Telefax (37) 3522-3581. e-mail: contabilprevassessoria O: contabilprev.com.br
CONTABILPREV
NOME DO SERVIDOR sexo DE DE ENTRADA cargo
NASCIMENTO | NO ENTE
ANGELA APARECIDA DA SILVA 09/03/2009 | Auxiliar de Serviço Escolar |
ANGELA MARIA DE AGUIAR 20022019 | PEBI- Prof. de Educação Básica (Ed
ANGELINA LETACIA PINTO GONTIJO 02022004 | PEB- Prof. de Educação Básica (E
'ANGELITA CARVALHO DOS SANTOS 30062014 | PEB | - Prof. de Educação Básica (Ed |
ANGELITA CRISTINA GOMES CAMPOS 02/02/2004 | PEB- Prof. de Educação Básica (E
ANISIO GERALDO DA SILVA
Técnico Nivel Médio
ANNA LUISA NASCIMENTO CAMPOS
ANTONIO APARECIDA RIBEIRO
ANTONIO CARLOS DA SILVA
ANTYNIO DE PADUA RIBEIRO
APARECIDA ANTONIA DE ASSIS
APARECIDA MARIA DA SILVA RODRIGUES
ARLETE APARECIDA DE ARAWO RIBEIRO
MOREIRA QUIRINO
BARBARA
BARBARA SILVA FREITAS
OR ll E E E a] a
Beliane Xavier dos Santos
BRASILINA DE FATIMA SANTOS
BRENDA COSTA PAZ FERREIRA
BRENO TUPY CALDAS ARAUJO
BRUNA KELLY CAMILO ARAUJO
BRUNA RAQUEL SOARES SANTOS
Bruno Henrique Soares de Oliveira.
Bruno Luiz dos Santos Carmo
BRUNO PINTO FILHO
BRUNO SILVA DE OLIVEIRA
CAMILA ALVES CAMPOS.
CAMILA APARECIDA DA SILVA MARQUES
CAMILA CASTRO NUNES
CAMILA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA
CAMILA DE FARIA TOLEDO MONTEIRO
CAMILA DE SOUZA SANTOS
CARINE AUREA SILVA
CARLA CRISTINA GOMES
CARLOS ALBERTO LUIZ SILVA
CARLOS ALEXANDRE ALVES
CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ
[ CARLOS FRANCISCO DA SILVA
CARLOS RICARDO DA SILVA
CARLOS ROBERTO DA SILVA
CARLOS ROBERTO DA SILVA
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
CASSIO LEANDRO SOARES
[CECILIA DE CASTRO RIBEIRO
CECALIA: CANTADO
FRANCO
'CECALIA MARIANA DE MELO LINO
[IGECALIA PINTO SANTOS
CELESTE AIDA DA SILVA
CELIA APARECIDA DE FREITAS MORAIS
CELIA LUCIA APOLINARIO DE ANDRADE
CELIA MARIA DA SILVA
CELIA SOARES
CELIO SERGIO DOS SANTOS
'CEMI ANGELICA DA CUNHA GONTIJO
CENIRA DE OLIVEIRA SANTOS
CHARLES VINICIUS CAMPOS
CINTIA KARINA MAIA ARAUJO
CINTIA MAXILIANE MADEIRA
CIOMAR MARIA APARECIDA ALVES
CIOMAR MARIA APARECIDA ALVES
CIRLAINE CLARETE BRAGA JUSTINO
CIRLENE BAETA DA SILVA SOUSA
CLARETE APARECIDA TEIXEIRA
CLAUDIA HELENA RODRIGUES FERREIRA
CLAUDIA MARA PESSOA
JH HJ JS RR o pu Bu bu bu ff fd ja bu
1201/1980]
CONTABILPREV ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA
Av. Ari Marques n.º 200, apto. 101, — Centro - Bom Despacho - MG - 35.600-000
Telefax (37) 3522-3581 e-mail: contabilprevassessoria E contabilprev.com.br
CONTABILPREV 7, LÁ
DATA DATA DATA
NOME DO SERVIDOR SEXO DE DE ENTRADA CARGO REMUNERAÇÃO | ESTIMADA PARA
NASCIMENTO NO ENTE APOSENTADORIA
CLAUDIA MARCIA COSTA SILVA F | 13051972 | 03061996 | Atendente de Consultório Dentário 241309 13/05/2027
CLAUDIA REGINA DE FARIA LACERDA 7 18/09/1975 11/06/2007 Auxiliar de: ço Escolar | 18/09/2035
CLAUDIO FABIO DE OLIVEIRA SANTOS M | 21011972 | 1006/1906 | Motorista 2.518,00 2101/2032
CLEIDE JOANA DARC DA SILVA F | Oso7NNses | 27012014 | PEBI- Prof. de Educação Básica (Ed — 1.875,45 27/01/2039
CLEIDES MARIA MARTINS SANTOS F 20/06/1969 (03/03/2008 PEB | - Prof. de Educação Básica (Ed 2.914,00 20/06/2029
CLEIDIANE APARECIDA DA SILVA F | tonvosi | 06082015 | PEBI- Prot. do Educação Básica (Ed | 2.063,00 05/08/2040
CLEONICE FERREIRA DE JESUS [ F | osmznNs6o | 11082008 | Agente de Serviços Gerais 1.499,35 OnoN/2021
CLOVIS DA CONCEICAO SILVA M | 08121976 | 11062007 | Motorista 1TTLA5 08/12/2041
CONCEICAO ANGELICA RESENDE F | 19011962 | 02/02/2008 | PES|- Prot de Educação Básica (Ed 2.627,18. 19/01/2022
CONCEICAO APARECIDA ALVES. F | 15msrNs6o | 11062007 | Agente de Serviços Gerais 1.584,73 ON/01/2021
CONCEICAO APARECIDA DE CARVALHO GUIMARAES F | 13121962 | 20022019 | PEBI- Prof. de Educação Básica (Ed 1.802,64 19/02/2029
CONCEICAO FERNANDES DOS SANTOS COSTA. 30/10/1964 | 02/02/2004 | PEBI- Prof. de Educação Básica 3.178,91 30/10/2024
Guimarães Correia == 3003/1972 | 25/06/1996 | ANALISTA PARLAMENTAR 6.484,91 30/03/2027
CRISLENE APARECIDA SANTOS 27NNNSTE | 02052007 | PES I- Prof. de Educação Básica - 2.054,27 01/05/2032
CRISTIANE RODRIGUES FERREIRA F 09/11/1976 11/06/2007 PEB | - Prof. de Educação Básica (Ed 2.833,18 10/06/2032
CRISTIANE RODRIGUES FERREIRA F | 0811876 | 20022019 | PEBI- Prot. do Educação Básica (Ed 1.802,64 09/11/2036
CRISTIANO HENRIQUE GONTIJO SILVA M | o210n981 | 03/00/2007 | Agente de Serviços Gerais 1.965,45 02/06/2042
CRISTIANO LUIZ RODRIGUES M D4/o1n1978 21/06/2004 Coordenador Vil 2.041,09 21/06/2039
CRISTIANO VIEIRA WILD M 15/10/1975 (02/02/2004 Auxiliar de Secretaria 2.023,36 01/02/2039
CRISTINA RODRIGUES FERREIRA LEITE AMARAL E 18/06/1964 | 18/06/2007 | Técnico Nível Superior ll em Odontolog 4.266,36 18/06/2024
DAGMAR JOSE CAETANO Ausdliar Administrativo til 4.780,00 06/01/2030.
DAIANA FLAVIA DE OLIVEIRA F 16/04/1986 PEB |- Prof. de Educação Básica (Ed 2.063,00 05/08/2040
DAISY MARIA PINTO ASSUNCAO F | onn2noes | 02022004 | PEB1- Prot. do Educação Básica (Ed 272,18 01/02/2029
DALVA MARIA DE MESQUITA SILVA F 18/08/1967 03/09/2007 de Gerais 1.684,73 18/08/2027
DALVA MARIA PINTO DA SILVA F | “7011960 | 10061996 | Técnico de Enfermagem 2.964,00 or/01/2021
DANIELA ALVES COUTO SILVA F | 2ononsso | 06/08/2015 | PEB1- Prot. de Educação Básica (Ed 2.063,00 05/08/2040
DANIELA CARDOSO DE FARIA E | 202980 | 15/06/2009 | PEB]- Prot. de Educação Básica (Ed 2.649,00 15/06/2034
DANIELA MOREIRA ROCHA F | soorsro | 06082003 | Agente Fiscal 3.730,82 29/01/2034
DANIELA SILVA DE OLIVEIRA E | On0711985 | 07/06/2017 | Técnico em Gestão Pública 1.392,73 01/07/2045
DANIELLE FERNANDA DE PAULA F | 25990 | 191102015 | Técnico em Gestão Pública 14771 18/10/2045.
DANNE CRISTINA DA SILVA F O4ror9es 11/06/2007 | Atendente de Consultório Dentário 1.638,36 San0/2040
DAVI PADUA RIBEIRO 01/04/1962 01/08/1997 | Técnico Nível Superior Hll em Medicina C 4.089,18 End
DEBORA ALVES DE ARAUJO PEB |. Prof. de Básica (Ed 1.802,64 ET
DEBORA FLAVIA GUERRA FRAGA PEB | Prot. de Educação Básica (Ed EE =
DEBORA REGIANE COSTA WERNECK 03/12/1985 PES |- Prof. de Educação Básica (Ed E e
DEBORAH DANIELLE DUARTE DA SILVA F | osonsro PEB- Prof. de Educação Básica (Ed 200,82 guannes
DECIO PESSOA CANCADO M 07/03/1967 Técnico Nível Superior Ill em Odontolog ão OTIASES
DELMA MARIA DA SILVA F | 2orinoes Audliar de Serviço Escolar | Jana aornizoas
DELMA MIRAINE DA SILVA FIALHO F | 21041969 PEB M - Prot do Educação Básica - EE nnqaa
DENEVAL APARECIDO CAPANEMA M | 151071961 | 197052004 | Operador de Máquinas" 5.336,27 16/05/2024
DENISE GONTIJO QUEIROZ ARAUJO COSTA F | 16051964 Técnico Nível Superior 1 - Enfermeiro 3.708,75 16/05/2024
171051974 PEB | - Prof. de Educação Básica (Ed 0/06/2032
DENISSE APARECIDA DOS SANTOS SOUSA E 11062007 | PEBI- Prot. de Educação Básica (Ed 291391 E
DENISSE APARECIDA DOS SANTOS SOUSA EM re] Auditor Fiscal do Tesouro Minicipal
DERLINHO XAVIER DA SILVA JUNIOR M o
DEVOLA CRISTINA SILVA MEIRELES E Em SS qu/01/2021
DIEGO COSTA DA SILVA 21/04/2024
E Serranos” 01/2021
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02/02/2004 | PES 1- Prof. de Educação Básica [—êzuam |
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EDNA DA DE OLIVEIRA CUNHA [TE zoro2nser | Ae [pe Prot do Educação Bino (E | 358548 |
EDNA APARECIDA GONTIJO Esses | pra [es sim a [ses
[rismnoes | om Gestão Pública pts |
EDNA SANTOS CORTES [ue | sengams | Tio en ômaa o ———]
AMBROSIO DA SILVA [uT [288 |
ELAINE BEATRIZ DA
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RODRIGUES
GERALDO XAVIER DOS SANTOS
EDUARDO RODRIGO DA COSTA
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63
CONTABILPREV
NOME DO SERVIDOR
ELAINE RODRIGUES BRAGA DA COSTA
ELENA DO ESPIRITO SANTO
PEB!- Prof. de Educação Básica (ES
ELENICE LOPES DE AZEVEDO
10/05/1967
Auxiliar de o Escolar |
ELIANA APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES 21/06/1977 PEB 1. Prof. de Educação [06/2037
ELIANA DE CARVALHO SILVA 1711211969 Contador == Anda
ELIANA PATRICIA RIBEIRO FREITAS 11/07/1979 PEB |- Prof. de Educação Básica (Ed 10/07/2029
Eliana Rita Machado Andrade 2407973 ANALISTA PARLAMENTAR. 23/07/2028.
ELIANE ANDALECIO BATISTA SILVA 09121971 PEB |- Prof. de Educação Básica (Ed 09/12/2031
ELIANE APARECIDA DE SOUZA 02/06/1977 Fiscal Municip 1.636,45 02/06/2037
ELIANE CRISTINA DO COUTO COSTA 11/10/1977] PEB |- Prof. de Educação Básica (Ed 3.178,91 31/08/2032.
ELICA APARECIDA DA SILVA MELO 13/09/1973 Técnico de Enfermagem 2.964,00 12/09/2028.
ELIDA PAULA DE MORAIS LIMA 17/06/1976 PEB | - Prof. de Educação Básica (Ed 01/02/2029
ELIETE DA COSTA SILVA 10/03/1974] Continuo 10/03/2034.
ELISABETE CRISTINA WERNECK SANTOS 21/04/1976 PEB Il - Prof. de Educação Básica (E
ELISABETE LUCIA SILVA Técnico Nivel Médio |
Elisabete Maria Cardoso dos Santos Costa
PEB | - Prof. de Educação Básica (Ed
ELISANGELA CASSIA DE OLIVEIRA
ELISANGELA KELLY DA SILVA SOUZA
ELISANGELA KELLY DA SILVA SOUZA
ELISANGELA SOARES DE SOUZA
PEBI- arde Ena Dines E
Gestor Público Municipal TT taroaoas |
PEB |: Prot de Educação Básica (Es 25/01/2038
PEB l- Prof. de Educação 25/01/2038
ELISETE MARIA DOS SANTOS SILVA
PEB - Prof. de Educação Básica (Ed
ELIZETE APARECIDA CARDOSO BERNARDES MESQUITA
ELIZETE APARECIDA CARDOSO BERNARDES MESQUITA
ELIZETE FRANCISCA DA SILVA
ELIZEU MAGNO DA SILVA
PEBI- Prof. da Educação Básica (ua
ELMO ANTONIO RABELO JUNIOR
ELVA APARECIDA GONTIJO DOS SANTOS
ELZA GONCALVES
ELZA MARIA BATISTA COSTA
EMILENE DE CASSIA FARIA COSTA
ENEDINA DE FATIMA RESENDE
ENEIDA LOPES DE ARAIO DE CARVALHO
ENI DO ROSARIO CARDOSO SILVA
ERIKA DE MENDONCA DOS SANTOS SILVA
ERIKA VIRGINIA MARTINS COSTA
ESTEFINIA TELLIS PINTO PEB | - Prof. de Educação Básica (Ed
EUNICE APARECIDA DE FARIA Auxiliar de Serviço Escolar |
EURIDICE AFFONSO DA SILVA PEB | - Prot. de Educação Básica (Ed
EVA DAS DORES DA SILVA SANTOS Auxdliar de Serviço Escolar |
EVERSON JOSE DE AZEVEDO Motorista
EVERTON GERALDO DA SILVA Motorista
FABIANA BARBOSA DA ABADIA PEBI- Prof. E do Eunenão Bica (6
FABIANA CARVALHO SILVA
FABIANA DALILA TAVARES DE CASTRO OLIVEIRA
FABIANA DALILA TAVARES DE CASTRO OLIVEIRA
PREF de Bino pi E
FABIANA GERALDA DE CASSIA SANTOS
Auxiliar de Escolar |
FABIANA GONTIJO PEB 1 - Prof. de Educação Básica (E
FABIANA LILIAN BORGES ASSUNCAO GONCALVES 06/05/1982 | 01/09/2008 | PES. Prof. de Educação Básica -
FABIANA PAULA FERREIRA 06/08/1975 | 02/02/2004 | Técnico Nível Superior |- Psicól
FABIANO GERALDO DE OLIVEIRA 23/0511975 19/05/2004 Agente de Serviços Gerais
FABIANO SAVIO DE ASSIS M 26/04/1977 19/05/2004 Coordenador IV
FABIOLA BARBOSA DIAS BORGES F [25/09/1968 | 18/06/2007 | Tócnico Nível Superior fl em Medicina C
FABIOLA FERNANDA DA SILVA. E | 28061978 | cs0oz007 de Serviços Gerais
FELIPE DANIEL ALVES REIS M | 1807/1982 | 20/022019 | Gestor Público Municipal
FERNANDA APARECIDA MOREIRA P 242978 06/08/2015 PEB | - Prof. de Educação Básica (Ed
FERNANDA DORNAS BARBOSA F 19/01/1982 15/06/2009 Fisioterapeuta
Fernanda Steany Batista dos Santos F rms 20/02/2019 Técnico em Gestão Pública
FERNANDA VIANA MAIA BRAGA E SILVA F | 03011978 | 11062007 | PEBI- Prot. de Educação Básica (Ed
FERNANDO ALVES CANCADO M 14/11/1970 (07/08/2008 Motorista
FLAVIA CAMPOS CANÇADO LACERDA F | 17081976 | 10062017 | PEBI- Prof. de Educação Básica (E
FLAVIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA F [15011990 | 27/01/2014 | PEBI- Prof. de Educação Básica (Ed
FLAVIA CRISTINA DA COSTA P 29/06/1983 20/02/2019 Gestor Público Municipal
FLAVIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA F 15/09/1981 03/09/2007 Contínuo
FLAVIA KELLY DOMINGAS SILVA E | 20071978 | 15/04/2015 | Gestor Público Municipal
FLAVIA LUCIANO COSTA F 13/08/1982 11/06/2007 de Serviços Gerais
FLAVIA PAULA APARECIDA MOTA F | sors1981 | 03032008 | PEBI- Prof. de Educação Básica (Ed
Flavio Alves de Mendonça. M | 12121985 | 19/05/2004 | ANALISTA PARLAMENTAR
FRANCIANE SILVA F 21/08/1991 07/06/2017 Técnico em Gestão Pública
FRANCIELLE FERREIRA DA CUNHA F | OSM3Nss2 | 06082015 | PEBI- Prot. de Educação Básica (Ed
Francis Bueno e Lima M 12/0511983 2212/2014 ANALISTA PARLAMENTAR
FRANCISCO CAETANO MECO M | 1707/1948 | 08/02/1994 | Agente de Serviços Gerais
FRANCISCO RODRIGUES GUIMARAES M | 20051959 | 19/05/2004 de Serviços Gerais
[GABRIELA ARAWO OLIVEIRA F | 06/01/1906 | 20022019 | Técnico em Gestão Pública
CONTABILPREV ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA
Av. Ari Marques n.º 200, apto. 101, — Centro - Bom Despacho - MG - 35.600-000
Telefax (37) 3522-3581
e-mail: contabilprevassessoria E contabilprev.com.br
CONTABILPREV UM”
DATA DATA DATA
NOME DO SERVIDOR SEXO DE DE ENTRADA CARGO REMUNERAÇÃO | ESTIMADA PARA
NASCIMENTO | NO ENTE APOSENTADORIA
GABRIELA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA F 22ro7n9eo 22/07/2030.
'GEAN CARLOS MAGNO DA SILVA FILHO M | 05061969 Auxiliar de Mecânico 05/06/2034
GEISIANE DE AZEVEDO PERES SOUSA RESENDE F | tooansro Técnico Nivel Médio | 19/06/2026.
PDA pia SANTOS M 08/09/1974 Motorista ll 08/09/2034
MELO M | 2000ns72 Técnico Nível Superior - Enfermeiro
GENIVALDA ALVES DE SOUSA COSTA F | o8031967 E A oras
'GERALDA ERICA CLEMENTE. E | oronsm 011072031
GERALDA EUNICE DE ANDRADE DE SOUZA F | connser O2n1/2027
GERALDA LUCIA CARDOSO GONTIJO F | 2609n961 2609/2021
GERALDA MAJELA DASILVA F | 2s/anseo Ounirzoa1
GERALDA REGINA DE SOUSA [7 13/03/1976 03/03/2033
GERALDA REGINA DE SOUSA E 13/03/2036
GERALDO ALCEU DE FARIA M 03/01/2026
GERALDO ANTYNIO DE OLIVEIRA M 18/02/2025
GERALDO EUSTIQUIO TEIXEIRA M 01/08/2026
GERALDO FRANCISCO DA SILVA M | 11081959 10/08/2024
GERALDO JORGE SOBRINHO M | asminser tart1/2082
GERALDO MAGELA DA COSTA [ M | 2406/1963 23/06/2028
GERALDO MAJELA DA SILVA pu 2973,27 01/07/2027
GERALDO MAJELA DA SILVA 1.810,36 25/12/2036
GERALDO MARTINS DA COSTA 1.684,73 15/03/2026
GERALDO OSVALDO ALVES 01/04/1980 | Agente de Serviços Gerais 4.488,91 03/02/2026
GETULIO CESAR DE MENDONCA 28/05/1996 | Motorista 2.469,73 06/01/2033
'GETULIO NORBERTO DA COSTA 19/03/1991 | Agente de Serviços Gerais 2.988,75 18/03/2026.
GIANNA ALVES SATO 11062007 | Técnico Nível Superior l - Enfermeiro 3.622,91 10/06/2037
GIANY DA COSTA GRACANO 20/02/2019 PEB|- Prof. de Educação Básica (Ed 1.802,64 20/02/2044
GILBERTO SOARES, 04/05/2009 | Motorista 1 1.676,82 19/02/2032
GILDA APARECIDA DELGADO RODRIGUES 01/09/1962 03/09/2007 9 de Serviços Gerais 1.684,73 01/09/2022
[GiLMaRAADRIANARATES OT E 7 zoosis7s | 62022004 | PEBI- Prof. de Educação Básica Ed 3.178,91 O1/02/2029
GILZANI DE OLIVEIRA SANTOS | 20071969 | 10061982 | Técnico Nivel Médio | 3.366,27 19/07/2024
GISELE APARECIDA DE MENDONCA 29/06/1980 | 15/06/2009 | PEB|- Prof. do Educação Básica (Ed 3.178,91 15/06/2034
GISELE RENATA DE OLIVEIRA F | oronser | G2022004 | Auxiliar de Serviço Escolar | 1.810,36 06/10/2036
GISELE ZEFERINA NOVATO E 28/04/1986 01/07/2009 | Auxiliar de Serviço Escolar | 1.589,36. 27/04/2041
GISELLE DOS SANTOS MOREIRA F O7/031983 09/06/2008 Técnico Nivel Médio | 1.898,45 09/06/2038
GISELY CRISTINA RAMOS CARDOSO F | 16081988 | 30062014 | PEB|- Prof. de Educação Básica (Ed 2.063,00 30/06/2039
GISLENE MARIA DE PAIVA MARTINS TRISTÃO F | erins6o | 12002017 | PEBII- Prot. de Educação Básica (E 1.838,73 12/09/2027
GISLENE RODRIGUES LOPÍ F | 2204ns79 | 02022008 | PEBU- Prot. de Educação Básica (E 3.550,91 21/04/2029
GISLENE RODRIGUES LOPES 22104979 11/06/2007 PEB 1l - Prof. de Educação Básica (E 2.995,55 10/06/2032
GISLENE SANTOS DE PAULA E SILVA 09/09/1985 | 17/03/2016 | PEBI- Prot. de Básica. 2.022,55 17/08/2041
GRACIELE PEREIRA SANTOS 31/01/1985 10/03/2008 | Técnico Nível Superior | - Assistente So 3.248,91 31/01/2040
GRAZIELLE GUIMARAES BORGES VIEIRA [1 230511983 11/06/2007 Técnico Nivel Médio | 2.012,36 22/05/2038
GUACYRA DOS SANTOS JACO F | ososns7a | 30062014 | PEBI- Prof. de Educação Básica (Ed 1.875,45 05/05/2034
GUILHERME ANTONIO DE QUEIROZ M | 19/09/1983 | 11/06/2008 | Técnico Nívei Superior Il - Enfermeiro 3.622,91 19/09/2043
[ GUSTAVO GOMES LOPES CANJADO M | tininisoa | 21022019 | Tócnico em Gestão Pública 1.392,73 11/11/2054]
GUSTAVO HENRIQUE SANTOS SILVA M 29/0711994 20/02/2019 Gestor Público Municipal 1.808,82 29/07/2054
HAMILTON MAGELA DA COSTA M | 2206/1962 | 02/06/1991 | Servente de Obras! 2.988,73. 01/06/2026
HELDER DOMINGOS DE SOUZA M CRI 19/10/2015 Técnico em Gestão Pública 1.477,91 04/11/2054
HELEN SANDRA BARBOSA FERREIRA F | 0105/1968 | 02/02/2004 | PEB1- Prot. de Educação Básica (Ed 2ITI A 01/05/2028
HELENA MARIA BORGES DE ASSIS F | 03091961 | onroriso2 | Auxiliar Administrativo 1! 284,00 03/09/2021
HELENA MARIA DA SILVA F | a30ono6o | 03032008 | Auxiliar de Serviço Escolar | 1.825,09 01/01/2021
HELOISA HELENA ANDALECIO F | 0411966 | 02022004 | PEBI- Prof. de Educação Básica (Ed 2833,18 04/11/2026
HELOISA HELENA DE FARIA E SILVA F | to0r96s | ossos? | PES: Prof. de Educação Básica 4.323,27 01/01/2021
HELOISA HELENA DE FARIA E SILVA F | 19/01/1964 | 117062007 | PEB-Prot. de Educação Básica (E 3.481,27 19/01/2024 |
HILMOLHA APARECIDA COSTA F | oanonsoa | 20022019 | PEBI- Prof. de Educação Básica (Ed 1.802,64 01/10/2044
HORMAN JOSE GONCALVES M Motorista l 2.469,73 E 3101/2031
TARA CRISTINA SOARES COSTA F PEB |- Prof, de Educação Básica (Ed 2.063,00. 05/08/2040
[igor JOSE DE OLIVEIRA COSTA M Gestor Público Municipal 1.808,82 11/02/2055.
TOLANDA MARIA COSTA E PEB | - Prof. de Educação Básica (Ed 2.889,82 01/05/2026
ISABELA FONSECA ARALJO F PEB |- Prof. de Educação Básica 273,18 01/02/2029
ISABELE DE FFTIMA MADEIRA VIEIRA XAVIER F Gestor Público Municipal 1.881,91 13/05/2047
ISABELLA MACHADO CARDOSO GONTIJO F PEB | - Prof. de Educação Básica (Ed 1.802,64 30/05/2044
ISAMIN FERNANDES DO COUTO E de Serviços Gerais 1.589,36 05/12/2039
ISMARA NUNES BENTO SILVA E Agente de Serviços Gerais 1.684,73 06/03/2038
TTAMAR CUSTODIO DE ARAUJO M Agente de Serviços Gerais 1.825,09 11/09/2033
ITAMAR VICENTE SANTOS M | Técnico Nível Superior ill em Advocacia 8.388,91 28/03/2028.
IVAN MARTINS DE ANDRADE M de Gerais 1.825,09 09/11/2032
IVONE MARIA DA SILVA F PEB |- Prof. de Educação Básica (Ed 19/02/2029
IVY LILIAN DA SILVA F (01/06/2007 PEB|- Prof. de Básica (Ed 31/05/2032
IVY LILIAN DA SILVA E 09/03/2009 PEB Ii - Prof. de Educação Básica (E 2.447,27 09/03/2034
IZABEL CRISTINA DASILVA E 3.622,91 27/08/2036
IZABEL CRISTINA DOMINGUES BRITES E PEB |- Prot. de Educação Básica 1.802,64 26/01/2035
JACINTO LUIZ APOLINARIO M 11/06/2007 Motorista 2.150,27 10/04/2035
JACKSON PINTO GONTIJO M Auditor Fiscal do Tesouro Minicipal 2.004,64 20/02/2054
JAIME CLFUDIO SILVA PEB | - Prof. de Educação Básica (Ed 2.889,82 28/07/2031
“JAINE RODRIGUES DE SOUZA ASSIS Ausdlar de Serviço Escolar | 1.810,36 23/07/2085
CONTABILPREV ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA
Av. Ari Marques n.º 200, apto. 101, — Centro — Bom Despacho - MG - 35.600-000
Telefax (37) 3522-3581
e-mail: contabilprevassessoria E contabilprev.com.br
65
CONTABILPREV
NOME DO SERVIDOR
CARGO
DATA
ESTIMADA PARA
APOSENTADORIA
JANAINA BERNARDES ESTEVAM DA SILVA PEB li- Prof. de Educação Básica (E 10/06/2032
JANAINA GERALDA DE OLIVEIRA ANTUNES PEB | - Prof. de Educação Básica 05/08/2040
JANE CLARICE FERREIRA Prof. de Educação Bási 27/01/2039
JANE MARIA NUNES PEB|- Prof. de Educação Básica (Ed 01/02/2029
JANE MARIA NUNES . de Educação 24/01/2034
JANICE MARA DA SILVA RIBEIRO 02/02/2004 | PEB Il - Prof. de Educação Básica (E 21/07/2025
JANISSE SOCORRO DIAS CANCADO PEB | - Prof. de Educação Básica (Ed 25/10/2027
JEANE NATFLIA SANTOS COUTO PEB |- Prot. de Educação Básica. 20/02/2044
JESSICA LEMBI MASCARENHAS SILVA Técnico em Gestão Pública 19/02/2049
JESSICA LUZIA PINTO Gestor Público Municipal 17/08/2049
“JOANA DARG CANIADO FERREIRA PEB Il - Prof. de Educação Básica (E 29/07/2024
JOANA DARC DA SILVA 03/09/2007 | Agente de Serviços Gerais 28/03/2021
JOANA DARC DA SILVA Gerais 15/03/2033
JOANA DARC SOBRINHO CHACON Prof. de Educação Básica (Ed 07/10/2023
JOAO BATISTA DA COSTA M 01/02/1989 | Servente de Obras | 10/11/2021
JOAO BATISTA DA SILVA M | 11/07/1968 | 2207/1991 | Servente de Obras! 11/07/2028
JOAO DONIZET! FERREIRA M 14121956 14/12/2021
JOAO FERREIRA SIMHES FILHO M | tintngez Gestor Público Municipal 11/11/2047
JOAO FRANCISCO DA SILVA M 08/02/1960 de Máquinas Pesadas 07/02/2025
JOAO PAULO FERRY M 26/05/1982 01/09/2043
JOAO VITOR DA SILVA MORATO M 2210311993 Gestor Público Municipal 19/02/2054
“JOAQUIM BENTO RODRIGUES FILHO M | 23121963 gente de Serviços Gerais 2312/2028
JOELMA MEIRE DE MENDONCA GONTIJO F | ao0r1969 PEB |- Prot. de Educação Básica (Ed 30/01/2029
“JOELMA PRISCILLA BOBBIA TEIXEIRA F | 18oonsez Auditor Fiscal do Tesouro Minicipal 18/09/2042.
JOESSE FRANCISCA DOS SANTOS DE PAULO F | 0508982 | 02/02/2004 | Auxiliar de Serviço Escolar | 04/08/2037
JOESSE MARIA PINTO SILVA F | o6rnins6s | 02022004 | PEB- Prot. de Educação Básica (E 317891 06/11/2024
JORGE LUIZ NETO M | 01121951 | Or061989 | Técnico Nível Superior Il em Medicina C 7.895,45 01/01/2021
JOSE ALVES GONCALVES M 11/03/1959 1.684,73 10/03/2024
JOSE ANTYNIO DE OLIVEIRA M | 11021967 347578 08/11/2029
JOSE AROLDO BEATA M | 2108/1967 4.780,00. 21/08/2027
JOSE ASCANIO DA SILVA M 14/0211968 3.171,55 14/02/2028
JOSE CARLOS DE MELO M | 2a0an1964 3.160,55. 03/06/2024
JOSE DILCEU DA SILVA 23/07/1962 1.676,62 23/07/2027
JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 2911011956 2.180,09 29/10/2021
JOSE FRANCISCO MECO 18/09/1960 18/09/2025
JOSE MARIA APARECIDO 11/09/1965 11/09/2030
JOSE MARIA GOIS 0411968] 04/11/2033
JOSE MARIA GONTIJO 09/08/1962. 09/08/2022
JOSE OSCAR DO NASCIMENTO 18/03/1966.
JOSE OSMAR DA SILVA 02111968
JOSE RENATO DE SOUSA ARAWIO 171091966
JOSE ROBERTO DOMINGUES ARAVJO 08/10/1962
JOSE VALDEMIR DOS SANTOS 15/01/1957
JOSE VALDIR DE SOUSA JUNIOR 14/04/1978
JOSIANE MARIA DA SILVA SOUSA 09/07/1963
JOSIANE MFRCIA TIRADENTES SILVA 10/01/1980
JOSIAS DE SOUZA oaronsss
JOYCE APARECIDA INFCIO RODRIGUES. 30/03/1982
M
M
M
M
M
M
M
M
M
F
F
M
E
JOYCE CRISTINA DA SILVA F 13/11/1996 Técnico em Gestão Pública
“JOYCE JACIARA CHAVES SOARES F | oronser Técnico em Gestão Pública.
JOYCE MENDES NOLASCO F | oso7nss7 PEB | - Prof, de Educação Básica (Ed
JULIA MARIA LOPES TEIXEIRA F | 2an2noos
JULIANA CRISTINA DE MESQUITA E | anne
JULIANA DE SOUZA GUIMARAES. E 2u03n9m 01/07/2026
JULIANA LIMA CAMPOS. E | st708ns77 01/02/2029
Juliana Maria Costa EP 130711976 13/07/2036
JULIANA MARIA DA SILVA RODRIGUES E 291121976 19/05/2034
JULIANA RODRIGUES DE SOUZA SILVA F | taninses 14/11/2043
JULLIA GABRIELY SANTOS NASCIMENTO E | os0311997 07/03/2052
JUNIA APARECIDA SIM:ES GONTIJO E | 12101977 1110/2032
JUSSARA APARECIDA TEIXEIRA F | osorrses 30/06/2039
JUSSARA MARIA DE SOUSA CARVALHO F | 21031962 21/03/2022.
KARINE FERNANDA DE ASSIS VRECK F | 160ansez 30/06/2039
KARINE STEFANE SILVA MENDONTA. E | or/04n9o6 07/04/2046
KARINE TAVILA FEREIRA E | 2uo21905 20/02/2050
KATIA APARECIDA DA SILVA GONCALVES MELO F | 18061979 17/06/2029
KATIA APARECIDA DOS SANTOS. E 2111981 03/03/2038 |
[KATIA SOARES DA SILVA F | osmansrs 04/03/2030
KATIA VANESSA ALVES TIRADENTES F 10/03/1974 10/03/2034
KEILA CRISTIANE COSTA TEIXEIRA F 22r0ano78 21/04/2033
KEILA ISABEL DA SILVA F 121111978 10/06/2037
KELLEN APARECIDA BARBOSA RAMOS F | tanonsro 10/06/2037
KELLEN SILVA ARAUJO F 2503/1989 08/02/2045
KELLY STAEL ELEUT/RIO DE ARANO GONTIJO E | orornsra 01/01/2033
KENIA FABIANA DE ASSIS F [08/06/1976 | 15/06/2009 | PEB1- Prof. de Educação Básica (Ed 15/06/2034]
Av. Ari Marques n.º 200, apto. 101, — Centro - Bom Despacho - MG - 35.600-000
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CONTABILPREV ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA
66
Vis
CONTABILPREV
NOME DO SERVIDOR carco REMUNERAÇÃO | ESTIMADA PARA
KENIA NATALICIA DA SILVA RODRIGUES BRAGA PEB]- Prot, de Educação Básica (Ed 2063,00 To
KENYA FERREIRA DE QUEIROZ 1996 | Técnico de Nível Superior l 5.336,09
KETLYN DOS SANTOS XAVIER Gestor Público Municipal 808,82
KIMENIA CARLA DE LACERDA ROSADO Técnico Nível Superior em Educ 3.320,36,
LAIS APARECIDA DA SILVA “Auditor Fiscal do Tesouro Minicipal 2.169,91
LAIS PADUA RIBEIRO Gestor Público Municipal 1.845,00
LAISA FERNANDA DE OLIVEIRA SANTOS Técnico em Gestão Pública 1.429,00
LARA LIMA FARIA Técnico em Gestão Pública 1.382,73
Larissa Araujo Silva Técnico em Gestão Pública 1.430,73.
LAUDISLENE GERALDA MARQUES AZEVEDO PEB 1- Prof. de Educação Básica (E 3.245,18
LAURA ALVES DE MATOS Auxiliar de Serviço Escolar | 1.810,36
[LAURENE CAMPOS PEB 1 - Prof. de Educação Básica (E 3.310,09
LAURENE CAMPOS PEB 1 - Prof. de Educação Básica (E 2.820,64
LEANDERSON REVER DE ARAWO Técnico em Gestão Pública
LEANDRO GOMES DA SILVA Técnico em Gestão Pública
LEIDIA APARECIDA BATISTA CAMPOS.
LEILA CRISTINA DA SILVA SOUSA
LETICIA GONTIJO DA CUNHA CARNEIRO
LETICIA LOPES DE JESUS 07/06/2047
LIDIANE MARIA SOARES 02/09/2037.
LILIA APARECIDA PINTO COSTA 16/02/2021
LILIAN ARRUDA DA SILVA T 21/09/2047
15/05/2029
08/01/2039
08/01/2039
23/07/2030
14/01/2041
01/09/2033
14/09/2034
18/05/2022.
10/06/2037
09/01/2045.
22/07/2032
LIVIA CAROLINA DE SOUSA SILVA 11/10/2042.
LIVIA CRISTINA COSTA 08/02/2045
LIVIA DE PADUA MOREIRA 02/01/2050.
LIVIA POLIANE SILVA 10/07/2044
LIVIO LINCOLN CORGOZINHO 1ojogr20+2
LORENA SOARES SILVA MYXIMO 03/11/2048
TORRANE COSTA SILVA DANTAS. Er
[LOURDES APARECIDA GUIMARAES. Oionraaa!
Vitor Silva Ferreira 1aosjzos6
LUANA MICHELE PINTO ARALJO 76 20a7 |
LUCAS APARECIDO PINTO Técnico em Gestão Pública 20/09/2056
LUCAS ARAUJO DE AZEVEDO Tócnico Nível Superior Ill em Advocacia Jojos/20so
LUCAS CESAR OLIVEIRA SILVA Técnico em Gestão Pública 07/06/2054
LUCIA APARECIDA DE ARALJO 7 04/06/2032.
LUCIA HELENA DOS SANTOS
LUCIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA
LUCIANA APARECIDA GONTIJO COUTO
LUCIANA CAETANO PEREIRA
Luciana de Casia Gomes Campos
LUCIANA DE LOURDES DA SILVA
LUCIANA DE LOURDES DA SILVA
LUCIANO ANTONIO BORGES
LUCIENE APARECIDA DA SILVA F
LUCIENE CINDIDA DA SILVA E Técnico em Gestão Pública
LUCIENE DAS CHAGAS E PEB- Prof. de Educação Básica (Ed
LUCIMARA APARECIDA SANTOS E PEB- Prof. de Educação Básica (Ed
LUCIMARA APARECIDA SANTOS E PEBI- Prof. de Educação Básica (E
LUDEIA VIEIRA SANTOS E 15/03/2022
Luis Paulo Nunes Santos M rs Eu
LUISANA OLIVEIRA XAVIER TEIXEIRA E 14,00 3uorra0s2
LUISANA OLIVEIRA XAVIER TEIXEIRA E 2.877,06. Jan068T.
LUIZ CARLOS BAIA M tese ouonação
MADALENA APARECIDA MARQUES SILVA F 1.884,73 ton2raoas
'MAINA SILVA COSTA DE LELLIS M Ei] tamarango
MAIQUE APARECIDO ALVES M MATTS tar1a/2060.
MAIRA SOUZA FERREIRA F aerosri0s3 | 20/022019 |G 1.808,62 19/02/2049
pd 67
CONTABILPREV ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA
Av. Ari Marques n.º 200, apto. 101, — Centro — Bom Despacho - MG - 35.600-000
Telefax (37) 3522-3581 em: ontabilprevassessoria Q contabilprev.com.br
ss
CONTABILPREV
DATA DATA DATA
NOME DO SERVIDOR sexo DE DE ENTRADA CARGO REMUNERAÇÃO | ESTIMADA PARA
| NASCIMENTO | NO ENTE APOSENTADORIA
MANOELA ALVES DE OLIVEIRA E ooos198s | 19/05/2004 | Auxiliar Administrativo | 1.851,36. 08/08/2038.
MARA VIEIRA DO NASCIMENTO CAMPOS F | 19/06/1968 | 18062007 | PEBI- Prof. de Educação Básica (Ed 2.597,09 16/06/2028 |
MARCELO CORREA GONTIJO M | Orninis6o | 10021988 | Técnico Nível Superior 1 - Bioquímico 7.599,09 | 09/02/2023
MARCELO DE FREITAS RESENDE M | 2805/1963 | 05/04/1988 | Coordenador Vi 034,45. 28/05/2023.
MARCELO FERRY COUTO M | 15041984 | 0109/2007 | PEBII- Prof. de Básica - 2.469,55. 15/04/2039
[MARCELO PEREIRA SILVA M | 27011979 | 09/02/2015 | Auditor Fiscal do Tesouro Minicipal 212736 | 27/01/2044
MARCELO SILVA DE CARVALHO M | 0610/1976 | 02/07/2007 | Técnico Nível Superior ll em Medicina C 3.938,18. 06/10/2041
MARCIA ALVES DE MATOS FERREIRA F | tanonsra | 02022004 | Auxiliar de Serviço Escolar | 1.810,36 01/02/2034 |
'MARCIA APARECIDA VIDAL COSTA F | 28091969 | 03/09/2007 | Continuo
MARCIA BORGES OLIVEIRA F | tanons7o | 02022004 | PEBI - Prof. de Educação Básica (E
MARCIA CRISTINA DE ASSUNCAO RODRIGUES. E PEB | - Prot. de Educação Básica (Ed
MARCIA CRISTINA DE ASSUNCAO RODRIGUES F PEB I- Prof. de Educação Básica (E
MARCIA ISABEL TRINDADE Ed Técnico em Gestão Pública
MARCIA MATILDE DO COUTO PADUA RIBEIRO F Auxiliar de Raio X
MARCIA REGINA DOS SANTOS F PEB 1 - Prof. de Edi Básica (E
MARCIA RODRIGUES DA COSTA ALVES. F Auxdliar de e
MARCIO ANDRE PAULINO DE AZEVEDO M Técnico em Gestão Pública
MARCIO PEREIRA DE MELO M “Agente de Serviços Gerais.
MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA M Auxiliar de Serviço Escolar |
MARCO ANTYNIO DE SOUZA M Servente de Obras Il
MARCO HELENO SALGADO M Técnico Nível Superior ll em Medicina C 371527 12n1/2083
MARCOS ANTONIO DE FREITAS. M Auxdiar de Serviço | 1.707,91 19/05/2039
MARIA ALICE GONTIJO E PEB 1 - Prof. de Educação Básica (E 252518 || 01/01/2021
MARIA ANGELA ALVES DE MENDONCA F PEB!- Prof. de Educação Básica (Ed 3.065,00. 01/01/2021
MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS F PEB- Prof. de Educação Básica (Ed 3.065,00 01/01/2021
MARIA APARECIDA CAMPOS SILVA E PEB- Prof. de Educação Básica (Ed 1.875,45 |
MARIA APARECIDA DA CUNHA REBOUCAS F Secretário Escolar 5.730,09 01/01/2021
MARIA APARECIDA DA SILVA CARVALHO PEB 1 - Prof. de Educação Básica (E 3.481,27 02/09/2022.
MARIA APARECIDA DA SILVA MORATO PEB - Prof. de Educação Básica (E 2.649,00 | 16/02/2022
MARIA APARECIDA DE FARIA PEB- Prof. de Educação Básica (E 317891 01/01/2021
MARIA APARECIDA DOS SANTOS. PEB 1 - Prof. de Educação Básica (E 1.802,64 01/04/2035
MARIA APARECIDA RANGEL RODRIGUES de Gerais 1.810,36 24/12/2026
[MARIA AUXILIADORA MOREIRA SILVA PEB 1. Prof. de Educação Básica (Ed 1.802,64 157112087 |
MARIA AUXILIADORA TEODORO NUNES DA SILVA = Prof. de Educação Básica (Ed 2.846,09 01/01/2021
MARIA CAROLINA PALHARES E CORDEIRO Técnico Nível Superior Ill em Odontologi 3.938,18 10/06/2037
MARIA CELIA DA SILVA Técnico de Enfermagem 2.180,09 30/04/2030
MARIA CRISTINA DOS SANTOS DE FARIA de Serviços Gerais 1.810,36 01/01/2021
MARIA DA CONCEICAO APARECIDA SIL CAMPOS Escolar 1.810,36 01/1012025
MARIA DA CONCEICAO COUTO Auxiliar de Serviço Escolar | 1.810,56. 08/12/2021
MARIA DA CONCEICAO SANTOS FARIA Auxiliar de Serviço | 1.810,36 01/01/2021
[MARIA DAS GRACAS AUXILIADORA DE ARAWNO PEB 1 - Prof. de Educação Básica (E 317891 24/11/2023
MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA PEB 1 - Prof. de Educação Básica (E 3.130,64 21/07/2026
MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA PEB1- Prof. de Educação Básica (Ed 2.649,09 21/07/2026
MARIA DAS GRACAS SILVA DE AZEVEDO Auxllar de Serviço Escolar | 2.088,91 22/01/2022
MARIA DAS VITORIAS DA SILVA FREITAS. PEB | - Prof. de Educação Básica (Ed 2.063,00 03/08/2030.
MARIA DE FATIMA DA SILVA to de Serviços Gerais 1.684,73 01/08/2033.
MARIA DE FATIMA DE ARAUJO de Serviços Gerais 1.965,45 01/01/2021
[MARIA DE LOURDES SANTOS XAVIER “Auxiliar de Secretaria 2.023,36 10/05/2026.
MARIA DO CARMO CARDOSO SILVA Agente de Serviços Gerais 1.825,09 211212022
[ MARIA DO CARMO DE SOUZA Ausdliar de Serviço ll 01/01/2021
MARIA DONISETE DA SILVA PEB 1. Prof. de Educação Básica (Ed 12/07/2027
MARIA ELIZABETE ARAUJO Técnico Nível Superior ll em Medicina C
MARIA EUNICE COSTA FARIA “Auxliar de Serviço Escolar |
MARIA GORETI DE CASTRO CABRAL CAMISASCA Gestor Público Municipal
MARIA HELENA APARECIDA CAMPOS. PEB | - Prof. de Educação Básica (Ed 27/01/2025.
MARIA HELENA APARECIDA CAMPOS. PEB1- Prof. de Educação Básica (Ed 27/01/2025
MARIA HELENA DA SILVA “Auxdllar de Serviço Escolar | 06/10/2029
MARIA HELENA DE FARIA COUTO PEB | Prof. de Educação Básica (Ed 21/07/2024
[MARIA HELENA DIAS COSTA PEB - Prof. de Educação Básica (E 23/08/2024
MARIA HELENA SIMOES Auxiliar Administrativo 01/01/2021
MARIA IRACEMA ANTUNES SOARES. PEB | - Prof. de Educação Básica (Ed a |
MARIA IRACEMA ANTUNES SOARES PEB - Prof. de Educação Básica (E 08/09/2029
[MARIA ISABEL WANDERLEI TEIXEIRA SOARES Agente de Serviços Gerais 08/05/2028
MARIA IVANETE FIRMINO XAVIER Auxliar de Serviço Escolar | 1.810,36 06/08/2027
MARIA JOSE ALVARENGA ALVES. 02022004 | PEB |- Prof. de Educação Básica (Ed 272318 01/01/2021 |
MARIA JOSE DA SILVA LOPES. 11071964 | 03/09/2007 | Agente de Gerais 1.825,09 11/07/2024
MARIA JOSE TEIXEIRA GONTIJO 2204/1962 | 01/10/1992 | PEB- Prof. de Educação Básica (Ed 3.371,45 01/01/2021
MARIA LELIA DA SILVA SCHNEIDEREIT 05/01/1959 | 30062014 | PEBI- Prof. de Educação Básica (Ed 1.875,45 29/06/2024
MARIA LUCIA ALVES PINTO DA SILVA 18/12/1964 | 03/06/1996 | Técnico de Enfermagem 2.964,00. 18/12/2024
MARIA LUIZA FRANCO CANÇADO TEIXEIRA 19/07/1961 | 02/02/2004 | PEB - Prof. de Educação Básica (E 3.178,91 19/07/2021
MARIA LUIZA FRANCO CANÇADO TEIXEIRA 19/07/1961 06/08/2015 | PEB|- Prof. de Educação Básica (Ed 2.269,27 05/08/2025
MARIA NAZARE FREITAS SILVA 0401/1962 | 01/07/1996 | Técnico de Enfermagem 2.964,00 o4ro1/2022
MARIA ORLANDA FERREIRA REZENDE 11/04/1958 | 30/05/2009 | PES 1- Prof. de Educação Básica (E 4.366,09 01/01/2021
MARIA RAQUEL DE ARAUJO REZENDE 13/05/1966 | 03/09/2007 | Agente de Serviços Gerais 1.584,73 13/05/2026.
MARIA ROSA DE OLIVEIRA 26/08/1970 | 01/09/2007 | Agente de Serviços Gerais 1.965,45 26/08/2030.
CONTABILPREV ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA
68
Av. Ari Marques n.º 200, apto. 101, — Centro - Bom Despacho - MG - 35.600-000
Telefax (37) 3522-3581 e-mail: contabilprevassessoria O contabilprev.com.br
o
45
VIA
CONTABILPREV
DATA T DATA
NOME DO SERVIDOR sexo DE ENTRADA CARGO REMUNERAÇÃO | ESTIMADA PARA
NO ENTE APOSENTADORIA
MARIA SALETE DE MEDEIROS CARDOSO E 02/02/2004 | PEBI- Prof. de Educação Básica (Ed 2755 | 01/02/2029
MARIANA APARECIDA VIEIRA DA SILVA E 20/02/2019 | PEB1- Prof. de Educação Básica (Ed 1.802,64 20/02/2044
MARIANA CESAR DINIZ DA CUNHA. E 09/02/2015 | Técnico em Gestão Pública 1.449,00 08/02/2045
MARIANA DE FARIA E SILVA E | 2808/1987 | 16/08/2017 | Técnico em Gestão Pública 1.420,55 16/08/2047
MARIANY NAYARA DE SOUZA CHAVES. FI 1oro6ri9es | 27/01/2014 | PEBI- Prof. de Educação Básica (Ed 2.063,00 | 10/06/2029
MARIELLI COSTA DE MENESES. FI cosmos | 02/07/2007 | Técnico Nível Superior ll - Enfermeiro 3.622,91 01/07/2037
MARILENE ALVES AZEVEDO E 19121974 03/09/2007 de Serviços Gerais 1.684,73 19/12/2034
MARILENE RODRIGUES SILVA E= jr 15/06/2009 | NMM-01 PEBI-PROF.ED.BAS.-INF (Mumps 2597,09 | 15/06/2034
MARILIA APARECIDA CESARIO ASSUNCAO id 02/07/2007 Auxiliar de Serviço Escolar | 1.684,73 22/03/2026
MARILIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA Fl tarosri96a | 11/08/2008 | Agente de Serviços Gerais 1.589,36 14/06/2024
MARINA LACERDA VASCONCELOS COSTA E | 1406r1962 PEB |- Prof. de Educação Básica (Ed 1.802,64 | 18062042
MARINA LUISA DOS SANTOS SILVEIRA F | 12101990 1.449,00 07/06/2047
Marinely Martinez de Andrade F | 2or0on9e4 2.860,91 24/04/2041
MARISA APARECIDA BATISTA SILVA E | 2304n967 1.584,73 23/04/2027
MARISA APARECIDA DA SILVA F | os/05n1969 1.684,73 05/05/2029
MARISA ELAINE COUTO MENDONJA F | osmnsra Técnico Nível Superior 1 - Enfermeiro 3.924,82 171062037
MARLENE DA SILVA ALVES E | 25061964 Auxiliar de Serviço Escolar | 1.589,36 25/06/2024
“de Fatima Ferreira [EF | s205n967 147791 12052027
MARLI MARIA DA COSTA FRANCELINO F 171961 1.825,09 a7/11/2021
MARTA HELENA GOMES ANTUNES F 14/08/1958 1.965,45 01/01/2021
MARTA HELENA NUNES DE ARAUJO TE | somnoes 3.443,62 10/11/2023.
MATEUS COUTO BATISTA M | 13081982 201236 03/03/2043.
MATEUS PIRES DE OLIVEIRA M | 2400980 1.449,00 06/06/2052
MATHEUS CESARIO RESENDE SILVA T | M | o205n906 1.808,82 02/05/2056.
MATHEUS DIAS SOARES. M | 2e01ns7o Fiscal Municipal 1.569,18 24/01/2044
MATHEUS FILIPE VARGAS RODRIGUES M 27104r1995 Técnico em Gestão Pública 1.407,55 27/04/2055
MATILDES VALERIA RODRIGUES. F | 26121905 “Gestor Público Municipal 1.773,36 26/12/2045
MAURA HELENA LOPES E | 18021963 PEB | - Prof. de Educação Básica (Ed 1.982,91 2710112024
[HADRA HELENA LOPES E | 18021963 PEBIi- Prof. de Educação Básica (E 1.982,91 07/06/2027
MAURA PINTO DE CARVALHO [E | o2ninos2 Auxiliar Bibliotecária 4.303,09 01/01/2021
MAURÍCIA GERALDA DE FREITAS ARALJO E | sooansre gente de Serviços Gerais 1.584,73 30/03/2036
MAURICIO APARECIDO COIMBRA 31N2n972 Servente de Obras ll 3.284,55 31/12/2032
MAYSA ALVES GOMES 1108/1991 PEB | - Prof. de Educação Básica (Ed 1.802,64 20/02/2044
MERCIA HELENA DA SILVA DE OLIVEIRA 13/09/1963 PEB I- Prof. de Educação Básica (E 2.669,82 13/09/2023
MICHELE SAMARA RESENDE SILVA 18/05/1991 PEB1- Prof. de Educação Básica (Ed 1.802,64 20/02/2044
MICHELLI APARECIDA DA SILVEIRA 26/01/1981 Técnico em Gestão Pública 1.449,00 26/01/2041
MILENE MORAIS DA SILVA COUTO 26/02/1969 PEB Il - Prof. de Educação Básica (E 2.889,62 01/02/2029
MILENE MORAIS DA SILVA COUTO 26/02/1969 PEB |- Prof. de Educação Básica (Ed 26/02/2029
MIRIA CASSIA DE SOUZA FREITAS 1 15/11/1986 | 20/02/2019 | PEB1- Prof. de Educação Básica (Ed 20/02/2044
MIRIA DOS SANTOS DELFINO OLIVEIRA 04/09/1975 PEB Il- Prof. de Educação Básica (E 04/09/2035
MIRIAN ANTONIA MESQUITA SILVA "| 2sornsdo | 20022010 Prof. de Educação Básica (E 23/01/2040
MIRIAN ELIANE COSTA 20/08/1975 | 0202/2004 | PEB1- Prot. de Educação Básica (E 01/02/2029
MONICA MARIA DA ROCHA. 16/01/1965 | 03/09/2007 “de Serviços Gerais 16/01/2026.
MONIQUE RESENDE CAMARGOS. 14nins0 | 20022019 | PEBI- Prof. de Educação Básica (Ed 13/11/2044
MURILO MACHADO FRANCO 210471965 | 01/11/1988 | Técnico Nível Superior il em Odo 21/04/2025
MURILO MACHADO FRANCO 21/04/1965 Técnico Nível Superior Ill em Odo 21/04/2030.
MYLENE MELO SILVA SOARES 12/04/1998 Técnico em Gestão Pública 11/04/2053
NADIA JOANA DARC LINO DA SILVA 221211958 PEB Il - Prof. de Educação Básica (E ouor/2021
NAIR CRISTINA CANDIDA SILVA ALVES 19/05/1985 PEB | - Prof. de Educação Básica (Ed 27/01/2089
NARA MENDES SANTOS 08/12/1970 Auiliar de Secretaria 2.023,36 08/12/2030
NATALIA MARÇAL AMARANTE RIBEIRO GONTIJO 14/03/1988 Gestor Público Municipal 1.808,82 14/03/2048.
NATALIA TEIXEIRA SIMOES BORGES 23/06/1986 PEB ll - Prof. de Educação Básica (E 1.838,73 07/06/2042
NEIDE APARECIDA BRAGA LOPES 24/05/1965 Técnico de Enfermagem 4.543,82 01/01/2021
NEIDE GERALDA DOS SANTOS 23/08/1965. “Auxiliar de Serviço Escolar | 1.810,36. 23/08/2025
NEIDE MARIA SOARES 19/05/1995 PEB | - Prof. de Educação Básica (Ed 1.802,64 18/05/2045
NEMIR MARIA DA SILVA SOUZA 271011971 PEB1- Prof. de Educação Básica (Ed 1.875,45 27/01/2031
NEUSA ARAVJO MENDONIA 28/04/1959 PEB- Prof. de Educação Básica (Ed 3.178,91 01/01/2021
NILDA BALDIBIA CAETANO 09/02/1972 | 18062007 | PEBI- Prof. de Educação Básica (Ed 2.146,36 09/02/2032
NILMAR APARECIDA ALVES CORDEIRO SANTOS 03/06/1979 PEB |- Prof. de Educação Básica (Ed | 3.055,45 17/06/2032
NILMAR APARECIDA ALVES CORDEIRO SANTOS 03/06/1979 PEB- Prof. de Educação Básica (E 2.800,82 2011/2033
NILSON FERREIRA DA SILVA 011211966. 4.572,09 01/12/2026 |
NILTON CESAR RATES 071061969 2.518,00 31/01/2031
NILZA LUCAS PEREIRA 05/09/1976 - Básica (Ed 2.063,00 05/09/2036
NILZA LUCAS PEREIRA 05/09/1976. PEB - Prof. de Educação Básica (E 1.838,73 05/09/2036
NOEMES APARECIDA DOS SANTOS 22/05/1968. Técnico de Enfermagem 3.387,45 31/05/2026
Osvaldo Pinto de Oliveira ETA Motorista ll AITIAS | 30/11/2037
OZANA PERPETUA DE PAULA 08/08/1968 Auxiliar de Serviço Escolar | 1.810,36. 08/08/2028
PABLO CARDOSO GONTIJO 29/05/1989 Técnico em Gestão Pública 1.477,91 18/02/2050
PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA BORGES 07/041970 Auxiliar Administrativo | 1.911,36 | 07/04/2030
PATRICIA DE FATIMA MARTINS PURIFICACAO 24/02/1987 Técnico em Gestão Pública 1.477,91 18/10/2045
[PATRICIA FERREIRA DE SOUZA 071101978 “Ausdliar de Serviço Escolar | 1.810,36 01/02/2034
PAULA ANTUNES CARDOSO DE MENEZES 05/11/1990 Gestor Público 1.881,91 04/11/2045
PAULA CAROLINE CARDOSO SILVA 231121968 Gestor Público Municipal 1.881,91 | 08/02/2045
PAULA PANTUZZA DIAS CUNHA 13/09/1990 | 20/02/2019 | Gestor Público Municipal 1.808,82 19/02/2049
PAULA ROBERTA DO VALE RESENDE 3107NS72 | 02022004 | PEBI- Prof. de Educação Básica (Ed 273,18 01/02/2029
CONTABILPREV ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA
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Telefax (37) 3522-3581 e-mail: contabilprevassessoria E contabilprev.com.br
69
Io
Jr”
CONTABILPREV
DATA DATA DATA
NOME DO SERVIDOR SEXO DE DE ENTRADA CARGO REMUNERAÇÃO | ESTIMADA PARA
NASCIMENTO | NO ENTE APOSENTADORIA
PAULA TUANNY GREGORIO E 25021981 | 20022019 | PEBI- Prof. de Educação Básica (Ed 1.802,64 25/02/2041
PAULO CESAR GONTIJO SILVA M | 1204/1969 | 23021987 | Agente de Serviços Gerais E 12/04/2029
PAULO LUCAS CANCADO MATOS M | 30111982 | 09/022015 | Fiscal Municipal 30/11/2047
PAULO ROBERTO SOARES. M | 15061962 | osmose de Serviços Gerais 03/01/2023
PEDRO IGOR SANTOS E SILVA M Técnico em Gestão Pública 1204/2058
PEDRO IVO CASTRO DA COSTA M Motorista 17/06/2042.
Pedro Jose da Costa M 1 Auxiliar Administrativo IV 09/02/2026
PEDRO LUIZ SILVEIRA PINTO M Técnico em Gestão Pública 20/02/2054
PERCILIA LUCIANA DOS SANTOS F Técnico em Gestão Pública. 21/07/2035
PERICLES MARCELO GONTIJO Técnico Nível Superior Ill em Medicina C 27/09/2024
PERLA APARECIDA LUCAS E SILVA PEBI-Prof.de Educação Básica (E | — 01/02/2029
POLIANE APARECIDA SILVA ARAUJO PEB- Prof. de Educação Básica (Ed
POLIANY CAROLINA DE SOUSA CHAVES PEB |- Prot. de Educação Básica (Ed
PRISCILA SIMOES DE SOUSA ALVES
PEB | - Prot. de Educação Básica (Ed
[PRISCILLA ALVES DA SILVA GIORDANI
PEB 1 - Prof. de Edi Básica (E
PRISCILLA AMARAL DO ESPIRITO SANTO
PEB|- Prof. de Educação Básica (Ed
RAFAELA CAROLINE SOARES SANTOS
PEB 1- Prof. de Educação Básica (Ed
[ RAFAELA PEREIRA DE SOUZA Gestor Público Municipal
RAPHAEL RODRIGUES CANCADO DE OLIVEIRA Técnico em Gestão Pública
RAQUEL APARECIDA PINTO SOARES Atendente de Consultório Dentário
RAQUEL CRISTINA GONÇALVES CARNEIRO DE CARVALHO
PEB |- Prof. de Educação Básica (Ed
RAQUEL DA COSTA SANTOS
PEB |- Prof. de Educação Básica (Ed
RAQUEL JUNIA PASCOAL
Técnico em Gestão Pública
RAQUEL THAIS DOS SANTOS.
“Gestor Público Mur
REGIANE MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA
PEB |- Prof. de Educação Básica (Ed
REGINA ANDRADE FELISBINO GONTIJO
Técnico Nivel Médio |
REGINA APARECIDA DOS SANTOS SOARES PEB|- Prof. de Educação Básica (Ed
REGINA BARBOSA DE ARAUJO de Serviços Gerais
REGINA MARIA ALVES DE SOUSA Auxiliar de Serviço Escolar |
REGINA MARIA GOMES DE MELO Auxiliar de Serviço Escolar |
RENATA ANGELICA FERREIRA PEB 1 - Prof. de Educação Básica (E
RENATA CESARIO DA SILVA SOUSA
RENATA DA SILVA MOURA FRAGA
RENATA LUCIANO COSTA
LU
| RENATA RODRIGUES GONCALVES
RENATA ROSADO LUCIANO RODRIGUES
-mjn/n/n|n/n|n|n|n|njn|njn|npnjepnjz|m
RICARDO ANTYNIO CORGOSINHO
RINALDO JOSE DE SOUZA
RITA DE CASSIA DA SILVA LOPES TEIXEIRA CAMPOS
RITA DE CASSIA ELIZIE DA SILVA
RITA DE CASSIA ELIZIE DA SILVA
RITA DE CASSIA FIDELIS
RITA DENISIA DOS SANTOS DOMINGOS
RITA DENISIA DOS SANTOS DOMINGOS
ROBERT DO VALE ROCHA
eee!
ROBERTA ARALJO OLIVEIRA RODRIGUÍ
ROBERTA DUARTE MAZAGAO RODRIGUES
ROBERTA KEILA CARDOSO GONTIJO
ROBERTA MILENE DE OLIVEIRA E SILVA
PEB 1 - Prof. de Educação Básica (E
ROSENIR DE LOURDES RODRIGUES MOTA
PEB | - Prof. de Educação Básica (Ed
ROSENIR ISABEL DA SILVA
PEB- Prof. de Educação Básica (Ed
ROSIANE JACINTO CORGOSINHO
F
4
F
E
ROBERTA SOARES FRAGA PINTO GONÇALVES. F | 19rornsso | 07/06/2017 | Técnico em Gestão Pública
Rodrigo da Silva Pereira M 04/03/1982 | 13/08/2013 | Administrativo
RODRIGO RODRIGUES BORATO M | 12/11/1973 | 18/06/2007 | Técnico Nívei Superior ll em Medicina
ROGERIA RODRIGUES LOPES F | 20011987 | 27012014 | PEB!I- Prof. de Educação Básica (Ed
ROGERIO APARECIDO DE MESQUITA M | 1606/1971 | 02072007 de Serviços Gerais
ROGERIO BRAGA GUIMARAES. M | 06121981 | 02/07/2007 de Serviços Gerais
ROGERIO RODRIGUES FERREIRA M | 2508/1982 | 03/03/2008 | Auxiliar de Serviço Escolar |
ROSA ANGELICA MOREIRA GONTIJO F | 25021975 | 02022004 | PEB - Prot. de Educação Básica (E —
ROSA APARECIDA DOS SANTOS F 15111986 19/10/2015 Técnico em Gestão Pública
ROSA APARECIDA DOS SANTOS SOUSA F | 3wo7ns7 | 27012014 | PEBI- Prof. de Educação Básica (Ed
ROSA APARECIDA DOS SANTOS SOUSA F | Suo7no7! | 20012016 | PEB- Prot. de Educação Básica (E
ROSA MARIA COELHO F | 22121964 | 03092007 | Agente de Serviços Gerais
ROSALINA APARECIDA DA SILVA PAULA F | So0ss7 | 19/05/2004 | Auxiliar Administrativo |
ROSANGELA ALVES FERREIRA F | 25121978 | 2012014 Prof. de Educação Básica (Ed
ROSANGELA APARECIDA FERREIRA SOARES F | 2aminsoo | 02022004 - Prof. de Educação Básica (E
ROSANGELA CANDIDA CAMPOS AMARAL F | 15/07n1969 | 02/02/2004 | PEB- Prot. de Educação Básica (E —
ROSANGELA CRISTINA DOS SANTOS F | 30/09/1986 | 18/06/2007 | Agente de Serviços Gerais
ROSANGELA MARIA DA SILVA F | 09/03/1978 | 171032016 | PEBI- Prof. de Educação Básica (Ed
| ROSELUCIA RODRIGUES DE CASTRO E 04/11/1965 | 03/09/2007 | Tócnico Nível Superior | - Assistente So
ROSEMARY DE ARANO SILVEIRA SEABRA F | 1306/1958 | 02022004 | PEB1- Prof. de Educação Básica (Ed
ROSENIR APARECIDA GONTIJO CAMPOS F | 12031964 | 02022004
E
E
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Técnico de
ROSILENE APARECIDA DE ALMEIDA TAVARES
Enfermagem
Ausdliar de Serviço Escolar |
CONTABILPREV ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA
Av. Ari Marques n.º 200, apto. 101, — Centro - Bom Despacho - MG - 35.600-000
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CONTABILPREV J
DATA DATA
NOME DO SERVIDOR sExo DE DE ENTRADA CARGO
NASCIMENTO | NO ENTE APOSENTADORIA
ROSILENE ARAVJO SILVA E | osmsrisTo | 20022019 | PEBI-Prof. de Educação Básica (Ed 09/04/2030
ROSILENE CAROLINA SANTOS MENDES E | O6n11984 | 27012014 | PEBI- Prot. de Educação Básica (Ed 27/01/2039
ROSILENE CAROLINA SANTOS MENDES F | 611/1984 | 20/01/2016 | PEBI- Prof. de Educação Básica (E 2.022,64 28/01/2041
ROSILENE DO CARMO GOMES F | 0408/1967 | 02/02/2004 | PEB1 - Prof. de Educação Básica (E 3.376,27 04/08/2027
ROSILENE MARIA DA CUNHA. F | 0421977 | 09/02/2015 | Auditor Fiscal do Tesouro Minicipal 2.127,36 04/12/2037
ROSIMEIRE AMELIA CARDOSO DE SOUZA E | 2707977 | sono | PEBI- Prot. de Educação Básica (Ed 2.914,00 10/07/2034]
ROSIMEIRE DE LIMA F | 0610/1969 | 18/06/2007 | Agente de Serviços Gerais 1.684,73 06/10/2029
Rodrigues de Sousa F | oso7/s86 | 20022019 | Auditor Fiscal do Tesouro Minicipal 2.059,45 06/07/2046
SAMARA MARA APARECIDA E SILVA F | 2306/1983 | 27/012014 | PEBI- Prof. de Educação Básica (Ed 2.022,55 27/01/2039
SAMARA MARA APARECIDA E SILVA F | 206/1983 | 12002017 | PES 1.802,73 12/09/2042 |
SAMIA NASSER SILVA FERREIRA F | 2621986 | 20022019 | PEBI- Prot. de Educação Bás 1.802,64 20/02/2044
SAMIRA RODRIGUES SILVA F | 21101982 | 20022019 | PEBI- Prof. de Educação Básica (Ed 1.802,64 2110/2042
Samuel Augusto do Nascimnto M | 26011963 | 22122014 | ANALISTA PARLAMENTAR 26/01/2048
SANDRA GONTIJO FERNANDES PONTES F | 3006/1973 | 02/02/2004 | PEBI- Prof. de Educação Básica (Ed 01/02/2029
SANDRA MARIA BERNARDO F | 1209/1968 | 18/06/2007 | Agente de Serviços Gerais 12/09/2028.
SANDRA PATRICIA DOS SANTOS E | 21121970 | 02022004 | Auxiliar de Serviço Escolari 20/12/2034
SANDRA VIVIANNY MORAIS F | ooz197 | 270120 | PEBI- Prof. de Educação Básica (Ed 01/02/2037
SARAH ROSADO VIEIRA F | 2402/1995 | 20022019 | PEBI- Prof. de Educação Básica (Ed
SEBASTIANA CONCEICAO AP PINTO F | 2504/1963 | 01041996 | Auxiliar de Serviço!
SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS M | 2110/1952 | 0106/1992 | Servente de Obrasil
SERGIO ADRIANO TEIXEIRA M | 1010/1976 | 18/06/2007 | Auxiliar de Serviço Escolar
SERGIO DA COSTA VILACA M | 03/05/1975 | 02022004 | Auxiliar de Secretaria
SERGIO DOMINGUES DOS SANTOS M | 2104/1977 | 18/06/2007 | Motoristall
SERGIO VITORIA FERREIRA M | 2009/1963 | 01/07/2007 | Técnico Nível Superior ll em Medicina
SHEILA FLAVIA DA SILVA F | 2005/1984 | 03/03/2008 | PEB|I- Prot. de Educação Básica (Ed
SHEILA FLAVIA DA SILVA F | 2005/1984 | 27012014 | PEBI- Prof. de Educação Básica (Ed
SHEYLA RODRIGUES DE MELO F | 2903/1975 | 02/07/2007 | Técnico Nivel Médio | 2.180,09 29/03/2035
SHIRLEI FABIANA DA SILVA E | oeninsre 1.206,97 01/02/2034
SHIRLEI ROSEMEIRE DUARTE ARAUJO E | 27011966 3.178,91 27/01/2026
SHIRLEY PINTO CARDOSO DE ARAUJO FERREIRA 2.869,82 18/08/2029
SIBELE TEIXEIRA CUNHA SOARES 2.914,00 2711/2025
[SIBELE TEIXEIRA CUNHA SOARES. 2.514,00 04/09/2027
SILDETE APARECIDA DE SOUSA SILVA 03/11/2008 | Técnico Nível Superior | - Assistente So 3.065,00 07/09/2031
SILVANA APARECIDA DE ARAUJO CESÁRIO 17/03/2016 | PEB!- Prof. de Educação Básica (Ed 2.224,82 29/07/2028
SILVANA CLARETE DA SILVA | F | ooo 02/02/2004 | Auxiliar de Serviço Escolar | 1.810,36 09/07/2024
SILVANA DE SOUSA BORGES EF | osm2i1979 | 27012014 | PEBI- Prof. de Educação Básica (Ed 2.269,27 27/01/2039
SILVANA DIAS CAMPOS CLEMENTE F | osmsri96s | 19/05/2004 | Auxiliar Bibliotecária 1.908,82 03/09/2028
SILVANA NUNES PEREIRA MELO F | 2907/1963 | 1506/2009 | PEBI- Prot. de Educação Básica (Ed 3.178,91 29/07/2023
[suvana uBL F | 151011958 | o3/09/2007 de Serviços Gerais 1.825,09 01/01/2021
SILVANI GONCALVES DE OLIVEIRA M | 2803/1963 | 18/06/2007 | Agente de Serviços Gerais 1.374,45 27/03/2028
SILVANIA APARECIDA DO COUTO E SILVA F | 29121968 | 13/04/2009 | Técnico Nível Superior 1 - Enfermeiro S4T7 82 2912/2028
SILVANIA CONCEICAO SOARES COSTA EF | osno1962 | 191022004 | PEBI- Prot. de Educação Básica (Ed 3.055,45 0910/2022
SILVIA APARECIDA ALVES F | osm2rrse2 2.063,00 27/01/2039
SILVIA HELENA DA SILVA F | 2z2omor 7 Básica (E 1.838,73 2207/2032
SIMEIA RODRIGUES PINHEIRO F | awoznoes Técnico Nível Superior |- Psicólogo 3.730,82 31/07/2024
SIMONE APARECIDA CHAVES DE LACERDA F | ornnsro PEB |. Prof. de Educação Básica (Ed 3.178,91 01/02/2029
[ SmoNE APARECIDA DOS SANTOS ARAUJO F | 18219 PEB - Prof. de Educação Básica (E 34178,91 18/12/2024
SIMONE APARECIDA PINTO F | 2308ns7o Auxiliar de Serviço Escolar |
SIMONE CASSIA ALVES F | 1smins7s Agente Fiscal
SIMONE DO AMARAL FERREIRA SOUZA F | osoansrs Auxiliar de Secretaria
SIMONE FATIMA FERREIRA SILVA F | 2u05nses PEB | - Prof. de Educação Básica (Ed
SIMONE ISABEL FIORE SIMOES GONTIJO GALERY F | 14031965 Auxiliar Administrativo IV 4.816,36. 01/01/2021
SIMONE LOPES MONTEIRO F | 09021968 | 30062014 | PEBI- Prot. de Educação Básica (Ed 2.063,00 09/02/2028.
SIMONE MARIA DA SILVA RODRIGUES F | 2506/1966 | 02022004 | PEBI- Prot. de Educação Básica (E 3.376,27 25/06/2026.
SIMONE MARIA DA SILVA RODRIGUES F | 2506/1966 | 20022019 | PEBI- Prof. de Educação Básica (Ed 1.802,64 19/02/2029
SIMONE MARIA DE CASTRO F | 16011971 | 0/03/2009 | Técnico Nível Superior Ni em Medicina C 4.334,45 16/01/2031
SIMONICA ZULMIRA DOS SANTOS F | s8nvises | ouosnsos Comunitário de Saúde 3.122,36. 03/06/2026.
SINARA LEANDRO DE SOUZA SILVA F | oros7s | 02022004 | PEB1- Prot. de Educação Básica (E 3.178,91 01/02/2029
SOLANGE APARECIDA DE CARVALHO LACERDA F | 2309/1971 | 18/06/2007 | Auxiliar de Serviço Escolar 1 1.684,73. 23/09/2031
SOLANGE MARIA BERNARDES. F | o6n0n973
SOLANGE MARIA MOTA ACACIO F | osnor961
SONARA APARECIDA DA SILVA E | 13121973
SONARA LISETE SILVA F | 10h08
SONIA APARECIDA DOMINGOS SILVA F | 12031970
SONIA MARIA AZEVEDO F | 15041966
SONIA MARIA CAMPOS GUIMARAES. F | 19m1n19s7
SONIA MARIA DA CRUZ NORONHA. F | 260811956
SONIA MARIA DE MELO F | 2onnoes
SONIA MARIA LACERDA SILVA E | 2on2n957
SONIA MARIA LACERDA SILVA F | 2on21957
SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA FERREIRA F | osmsns7z
SONIA MARIA SILVA F | aros
SONIA MARIA SILVA FERREIRA F | 28021967
SORAIA APARECIDA SILVA VIDAL F
SORAYA GOMES DE SOUSA F
mn
CONTABILPREV ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA
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Telefax (37) 3522-3581 e-mail: contabilprevassessoria O contabilprev.com.br
CONTABILPREV
NOME DO SERVIDOR
DATA
ESTIMADA PARA
APOSENTADORIA
STEFANY APARECIDA DE SOUSA DIAS CAMPOS
11/10/2052.
STELLA APARECIDA SILVA RODRIGUES
18/03/2049
STELLA CRISTINA PIMENTEL SANTOS,
27/01/2039
STELLA FERNANDES CARDOSO
27/01/2039
STEPHANIE VIEIRA SILVA
SUELEN LUIZ APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA
SUELEN LUIZI APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA
Prof. de Educação Básica (E
SUEL! MARIA COSTA SILVA
Auxiliar de Secretaria
15022027 |
SULAIVA GONCALVES DE OLIVEIRA
15/11/2030
SUSANA CRISTINA DE AZEVEDO COSTA
15/05/2024
SUSANA CRISTINA DE AZEVEDO COSTA
Auxiliar de Secretaria
PEB 1 - Prof. de Educação Básica (E
15/05/2024
SUZANA MARIA TAVARES
Técnico de
19/05/2025
TAINA APARECIDA LOPES GONTIJO
Enfermagem
PEB |- Prof. de Educação Básica (Ed
TALITA FABIANA SILVA SOUSA
27/01/2039]
TALITA FABIANA SILVA SOUSA
TAMARA MOREIRA DA SILVA
18/11/1987
TANIA APARECIDA LOPES
06/05/1971
TANIA DE FATIMA DE AZEVEDO
0411/1965
TANITA RAFAELA LOURDES SOARES
19r1211993
TATIANA LUCHINI DO BONFIM
06/01/1983
TEREZA CRISTINA DA SILVA
06/05/1966
TEREZINHA DE JESUS FERREIRA
2910/1979]
THAIS CRISTINA RIBEIRO
7n0/1986]
THAIS FATIMA SILVA
15/03/1987
THIAGO AZEVEDO DE FREITAS
18/02/1993
THIAGO GONTIJO FRANCO
01/12/1988]
TULIO SILVA
URSOLA SABINO PESSOA
VALDEMIR LUCIO DE OLIVEIRA
VALDIR JORGE DE OLIVEIRA
VALDIR VIDAL DE PINHO
VALDIRENE APARECIDA COELHO PINTO
VALDIRENE RODRIGUES SILVA
VALDOMIRO GOMES DA SILVA
VALERIA ALVES DE SOUZA MARTINS ARAUJO
VALERIA CONCEICAO DA SILVA
Valeria de Lima Carvalho
[VALERIA LUCIANO ARAUJO
VALQUIRIA RIBEIRO MAGALHTES
VALTER DA SILVA
VANDA APARECIDA RODRIGUES RAMOS
pi PA A RA o] o] E od o] o) Ro] =] E] E E dE E E o] Ba] Ba dB] a a] ed a] ad] dB dd]
VANDA LUCIA DE JESUS 11/01/1961
VANESCA SYMONE DUARTE PAIM 02n0/1978
VANESCA SYMONE DUARTE PAIM o2r101978 X
VANESSA APARECIDA DA SILVA 17/07/1982 PEB |- Prof. de Educação Básica (Ed
VANESSA CRISTINA COUTO GONCALVES 110/1989 Técnico em Gestão Pública
Vanessa de Lima Carvalho 19/03/1987] Auditor Fiscal do Tesouro Minicipal
[ VANETE ALVES DA SILVA AMARAL 20/05/1972 PEB |- Prof. de Educação Básica (Ed
VANETE ALVES DA SILVA AMARAL E | 20051972 PEB I- Prof. de Educação Básica (E
VANIA APARECIDA DA SILVA MACHADO F | saoansro Técnico em Gestão Pública
VANIA MARIA DE ARAUJO SOUSA F | 150811966
VANILDA ASSUNCAO FERNANDES SOARES F 08/10/1966
VANILDA FREITAS VIEIRA CAMPIDELLI E | 190711966
[ VANISSE APARECIDA DE ASSIS SANTOS E | trosriseo
VANUSA ANDREIA CURVELO F | osnars6s
VANUZA DE FREITAS DA SILVA CARDOSO F | 2ononseo
VERA APARECIDA SILVA CABRAL F | ososn1967
VERA LUCIA DE ASSIS MADEIRA E | 2wonsro
VICENTE DE PAULO CANCADO M | 1907/1960
VICENTE LOPES DO COUTO M | 2803/1953
VINICIUS PIRES BERNARDES TEIXEIRA M | 26101984
VIRGINIA DE SOUSA MACIEL PESSOA CANCADO F
VIRGINIA DE SOUSA MACIEL PESSOA CANCADO E
VIRGANIA FERREIRA KNISCHEWSKI E
VIVIANE APARECIDA APOLINARIO F
VIVIANE APARECIDA MONTEIRO DE OLIVEIRA E
VIVIANE CRISTINA DA SILVA COIMBRA E
[ VIVIANE CRISTINA DE ASSIS E
VIVIANE SECUNDINO DO COUTO E
WALISSON CAMARGOS PAIM M
WALSILEY RODRIGUES LOPES M
WALTER XAVIER CANCADO JUNIOR. M
WEBERTO DANIEL SILVA M
WELLINGTON ANAPOLIS ROSA M 19/05/2004 | Agente de Serviços Gerais
[ WELLINGTON RAFAEL ALVES Tu Técnico Nível Superior ll em Medicina C
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72
ep
CONTABILPREV
WILLIAM ADRIANO CAMPOS
WILSON ANTONIO GOMES
'ZELIA MARIA LOPES CAMARGOS
ZILVANE MARIA CORGOZINHO ARAUJO
ZIRLEI MARIA TIRADENTES GONCALVES | 19071970 | 03/03/2008 | Auxiliar de Serviço Escolar 1
33 — Participante Assistido sob a Responsabilidade do Tesouro:
33.1 — Estatísticas:
APOS. INVALIDEZ BENEFICIÁRIO BENEFÍCIO MÉDIO IDADE MÉDIA
M 10 2.300,32 67,87
F “ 2.082,49 68,99
APOS. COMPULSÓRIA BENEFICIÁRIO BENEFÍCIO MÉDIO IDADE MÉDIA
M 4 2.177,34 89,81
E à
APOS. IDADE BENEFICIÁRIO BENEFÍCIO MÉDIO IDADE MÉDIA
[ M 9 1 2.222,31 81,64
F 24 2.387,36 | 7728
APOS. PROFESSOR BENEFICIÁRIO BENEFÍCIO MÉDIO IDADE MÉDIA
M
F 1 2.731,70 70,23
APOS. T. CONTRIB. BENEFICIÁRIO T BENEFÍCIO MÉDIO IDADE MÉDIA
M 9 5.878,37 74,62
F D 47 3.803,51 7348
PENSIONISTAS BENEFICIÁRIO BENEFÍCIO MÉDIO IDADE MÉDIA
M 8 2.794,55 62,10
F 36 To 233287 | 77,20
> 73
CE
CONTABILPREV ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA
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Val)
ai NA”
33.2 — Servidores sob a Responsabilidade do Tesouro:
DATA DATA TIPO VALOR
NOME SEXO DE INÍCIO DE DO
NASCIMENTO | BENEFÍCIO BENEFÍCIO BENEFÍCIO
ALMERINDA ALVES DE LIMA E 19/06/1928 | 21/06/2016 | PENSIONISTA 1.287,54
ANA ALVES GONTIJO E 29/12/1951 | 05/05/1997 | APOSENT. IDADE 2.853,12
ANA RAIMUNDA GONTIJO TEIXEIRA E 12/05/1929 | 28/03/2007 | PENSIONISTA 3.789,58
ANGELA DA CONCEICAO MATOS E 31/05/1938 | 21/10/1998 | APOSENT. IDADE 1.918,90
ANGELICA MARIA DE OLIVEIRA CORREA E 11121937 | 01/11/1997 | APOSENT. IDADE 2.321,86
ANTONIA RIBEIRO GONTIJO E 25/06/1940 | 06/12/1986 | APOSENT. T. CONTRIB. 2.923,07
ANTONIETA FIORE SIMOES F 05/10/1943 | 17/05/2004 | APOSENT. IDADE 2.487,73
ANTONIO SILVERIO DE SOUSA M 07/11/1951 | 01/05/2012 | APOSENT. INVALIDEZ 3.284,57
ARACI MARIA PINTO E 04/02/1939 | 15/12/2005 | PENSIONISTA 2.165,57
ARY CARDOSO M 19/06/1924 | 22/06/1994 | APOSENT. COMPULSÓRIA | 1.479,09
BENEDITO JOSE FERREIRA M 24/12/1933 | 01/05/2004 | APOSENT. IDADE 1.480,72
CELIO LUQUINI M 02/07/1947 | 15/12/1998 | APOSENT.T. CONTRIB. 5.614,20
CELIO MARIA DA COSTA + M 25/04/1963 | 01/04/1998 | APOSENT. INVALIDEZ 1.707,84
CELMA MARIA ARAUJO E 20/06/1941 | 30/06/1983 | APOSENT. IDADE 2.504,08
CELMA VIEIRA GONTIJO E 15/11/1948 | 05/06/2003 | APOSENT. T. CONTRIB. 3.401,47
CLARINDA DE CARVALHO CORDEIRO F 22/11/1827 | 13/06/2009 | PENSIONISTA 1.589,63
CLARINDA MARIA DA SILVA F 22/03/1943 | 28/10/2005 | PENSIONISTA 1.825,44
CONCEICAO MARIA DA SILVA E 10/07/1934 | 20/12/2003 | PENSIONISTA 1.659,49
CONCEICAO SANTOS DE OLIVEIRA E 2105/1948 | 01/04/1998 | APOSENT. IDADE 2.033,99
DAGMAR MARIA MENDONCA E 11/06/1952 | 06/10/1998 | APOSENT. T. CONTRIB. 427707
DALILA MARIA GONTIJO MARTINEZ DE ANDRADE F 02/06/1956 | 01/08/2005 | APOSENT. T. CONTRIB. 3.830,71
[ DAVI JOSE DE MELO M 19/11/1946 | 01/12/2003 | APOSENT. INVALIDEZ | 2.487,73
DEIVID MATHEUS DA COSTA M 20/01/2000 | 23/09/2015 | PENSIONISTA 3.763,89
DORALICE CAMPOS DE FREITAS. F 02/11/1945 | 27/05/1997 | APOSENT. IDADE 2.557,75
EFIGENIA DE AZEVEDO LIMA E 24/01/1938 | 21/03/2002 | APOSENT. IDADE 2.190,47
EGIDIO BRAGA DO COUTO Lou 23/08/1950 | 06/02/2004 | APOSENT. INVALIDEZ 2.973,26
ELZI MARIA DE SOUZA RODRIGUES E 25/06/1956 | 18/10/2004 | APOSENT. IDADE 3.702,87
[ENA MARIA DE CARVALHO CAMILO E 19/07/1957 | 01/10/2005 | APOSENT.T.CONTRIB. | | 3.830,71
ENY GONTIJO DE OLIVEIRA COSTA F 18/06/1943 | 14/04/1992 | APOSENT. T. CONTRIB. 5.951,25
EVA MARIA DASILVA E 16/12/1946 | 20/12/1989 | APOSENT.T. CONTRIB. 3.106,00
EVA MARIA DE JESUS FERREIRA BORGES E 05/09/1947 | 24/10/2002 | PENSIONISTA 1.960,28
FLORA CONCEICAO DOS SANTOS DA SILVA |. [3 28/01/1955 | 01/09/1999 | APOSENT. IDADE dE 2.637,12
FRANCISCA MARIA CLAUDIO E 22/03/1943 | 01/07/2003 | APOSENT. INVALIDEZ 2.033,99
FRANCISCA MARIA DE ARAUJO F 17/08/1941 | 11/05/2012 | PENSIONISTA 2.432,70
FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA E 06/03/1925 | 16/05/1964 | PENSIONISTA 127143
FRANCISCA MARIA DOS SANTOS [E | 2eosinss6 | orioszooo | aPOSENT. IDADE 1.576,49
FRANCISCA MARIA TEIXEIRA F 23/10/1944 | 10/11/2005 | APOSENT. IDADE EE 1.918,90
[FRANCISCO DE ASSIS CASTRO M 01/12/1929 | 01/01/1982 | APOSENT.T. CONTRIB. 16.844,63
GERALDO LUIZ DE LIMA M 20/10/1941 | 01/12/2003 | APOSENT. INVALIDEZ 2.190,47
GERALDO PEDRO VIDAL FILHO M 14/06/1950 | 01/10/2006 | APOSENT. INVALIDEZ 1.707,84
HAIDEE MARIA ALVES DE AZEVEDO E 19/04/1940 | 01/09/1985 | APOSENT.T.CONTRIS. | 3.313,06,
HELENA FONSECA DA SILVA F 27/011938 | 15/06/1983 | APOSENT. T. CONTRIB. 3.313,06
IRANI MARIA MELO BARROS F 09/12/1953 | 01/08/2002 | APOSENT. T. CONTRIB. 3.416,59
IRENE GOMES RODRIGUES DE CARVALHO F 18/06/1935 | 01/08/1982 | APOSENT. IDADE 2.079,59
ISALINA ALVES DE OLIVEIRA F 02/02/1942 | 01/06/1998 | APOSENT. INVALIDEZ 1.671,03
IVAN FERREIRA DOS SANTOS M 01/10/1968 | 01/05/2012 | APOSENT. INVALIDEZ 2.650,48
IVETE RODRIGUES ALVES SANTOS E 17/01/1951 | 11/11/1998 | APOSENT. T. CONTRIE. 6.730,12
JANDIRA AMELIA DE MELO F 18/12/1943 | 05/05/2003 | APOSENT.T. CONTRIB. 3.270,60
JANDIRA CORDEIRO CORGOZINHO E 30/05/1941 | 01/08/2001 | APOSENT. IDADE 1.671,03
JOAO ELIAS CARDOSO MO | 05/06/1936 | 23/05/2017 | PENSIONISTA 2.879,84 |
JOAO PINTO DE CARVALHO M 2108/1944 | 19/12/2005 | APOSENT.T. CONTRIB. | 6.122,36
JOAQUIM FERNANDES DA SILVA M 06/11/1930 | 01/03/1996 | APOSENT. IDADE 1.519,96 |
JOAQUIM ROBERTO DE SOUZA M 07/02/1932 | 05/05/2011 | PENSIONISTA 2.508,69
JOSE ADELIO DA COSTA M [ tnormnsar | ornongo7 | APOSENT. IDADE 2.354,62
JOSE ANTONIO DE CARVALHO M 18/08/1942 | 01/04/1998 | APOSENT. INVALIDEZ 1.576,49
JOSE DASILVA M 11/07/1952 | 18/02/1999 | APOSENT.T. CONTRIB. 2.784,27
JOSE DOS SANTOS M 30/07/1939 | 23/09/2005 | APOSENT. IDADE 279115
JOSE FRANCISCO DA SILVA M——| 10/09/1932 | 01/04/2003 | APOSENT. COMPULSÓRIA 2.190,47
JOSE GERALDO CANCADO SILVA M 13/02/1951 | 16/01/2004 | APOSENT.T. CONTRIB. 7.681,25
JOSE ITAMAR DE OLIVEIRA M 13/07/1946 | 20/04/1999 | APOSENT. IDADE 279521
[ JOSE LOPES DE MENDONCA M 06/08/1933 | 01/11/1998 | APOSENT. IDADE 2.439,03
JOSE MARIA DA SILVA M 18/08/1957 | 07/06/2004 | APOSENT. INVALIDEZ 2.355,14
[ JOSE MARTINS M [2amnosa | 251112002 | APOSENT. COMPULSÓRIA | 2.454,32
JOSE MESSIAS M 31/05/1947 | 01/10/1997 | APOSENT. IDADE 2.558,54
JOSE RAIMUNDO DA SILVA M 25/09/1934 | 01/10/2004 | APOSENT. COMPULSÓRIA 2.585,46
——> 7
M
nd
CONTABILPREV ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA
Av. Ari Marques n.º 200, apto. 101, — Centro — Bom Despacho - MG - 35.600-000
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0 |
CONTABILPREV J”
DATA DATA TIPO VALOR
NOME SEXO DE INÍCIO DE DO
NASCIMENTO | BENEFÍCIO BENEFÍCIO BENEFÍCIO
JOSE SILVA DOS SANTOS M 03/04/1938] 01/10/1997 | APOSENT. IDADE 1.850,66,
JOSE VICENTE DOS SANTOS 12/02/1951 01/10/2004 | APOSENT. T. CONTRIB. 3.085,40
JOSEFINA GONTIJO LEITE 26/02/1926 30/03/1984 | PENSIONISTA 3.533,26
JULIA MARIA DA SILVA VIDAL 09/02/1956. 01/08/2005 | APOSENT. T. CONTRIB. 3.830,71
LIBERIO DE SOUZA 1210/1950 14/02/1991 | APOSENT. T. CONTRIB. 4.164,65
LIBERIO JOSE DE ASSUNCAO 06/11/1952 09/03/2014 | PENSIONISTA 3.090,62
LUZIA ANA DAS DORES 31/05/1953. 11/05/1998 | APOSENT. T. CONTRIB. 3.532,30
LUZIA LOPES DO COUTO 16/02/1935 17/02/2005 | APOSENT. T. CONTRIB. 2.682,95
MARGARIDA ALEXANDRINA ROSA SANTOS 18/08/1952 29/04/1989 | APOSENT. INVALIDEZ 1.994,14
MARIA ALVES DE OLIVEIRA 27/09/1944 20/10/2010 | PENSIONISTA 1.499,71
MARIA ANGELA DE LIMA 30/11/1954 27/11/2006 | APOSENT. INVALIDEZ 2.163,16
MARIA ANTONIA DA SILVA 12/10/1953 01/02/2005 | APOSENT. T. CONTRIB. 3.830,71
MARIA APARECIDA DE LIMA ARAUJO 20/01/1958 01/08/2005 | APOSENT. T. CONTRIB. 3.830,71
MARIA AVELINA DE JESUS 20/06/1941 01/08/2003 | APOSENT. T. CONTRIB. 5.614,43
MARIA DA CONCEICAO CAMPOS DE FREITAS 15/07/1942 03/04/1990 | APOSENT. T. CONTRIB. 5.951,25
MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO ASSUNCAO 03/11/1944 APOSENT. INVALIDEZ 1.576,49
MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA 27/04/1935 01/06/1998 | APOSENT. INVALIDEZ 1.671,03
MARIA DA CONCEICAO LIMA 25/04/1942 01/12/1992 | PENSIONISTA 1.178,96
MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE ARAUJO 02/06/1943 11/06/1999 | APOSENT. T. CONTRIB. 3.963,19
| MARIA DA GLORIA FERREIRA DA SILVA 23/09/1954 13/08/2005 | PENSIONISTA 1.223,50
MARIA DA LUZ DE AZEVEDO PINTO 26/09/1935 06/11/2009 | PENSIONISTA 3.789,60
MARIA DA PENHA COSTA BARBOSA 11/01/1944 01/02/2005 | APOSENT. T. CONTRIB. 2.849,61
MARIA DAS DORES SANTOS 19/10/1931 01/03/2007 | APOSENT. IDADE 1.447,32
MARIA DAS GRACAS RODRIGUES ALVARENGA 24/05/1948 22/11/1988 | PENSIONISTA 2.206,92
MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA 06/10/1951 09/04/2005 | PENSIONISTA 2.142,95
MARIA DAS NEVES ARAUJO 05/08/1944 07/12/2012 | PENSIONISTA 1.629,19
MARIA DE FATIMA CARDOSO SANTOS 26/01/1956 1 20/10/2004 | APOSENT. T. CONTRIB. 3.317,06
MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA 03/08/1958 01/06/1998 | APOSENT. INVALIDEZ 2.703,93
MARIA DE LOURDES GONTIJO 24/06/1938 17/05/1973 | PENSIONISTA 2.206,92
MARIA DE LOURDES SANTOS 05/12/1943 01/06/1999 | APOSENT. IDADE 2.321,86
MARIA DO CARMO GONTIJO 16/08/1952 11/01/2003 | APOSENT. T. CONTRIB. 3.033,74
MARIA DO CARMO SILVA 03/02/1946 04/02/2010 | PENSIONISTA 2.287,51
MARIA DO PILAR SILVA 03/09/1939 01/09/1985 | APOSENT. T. CONTRIB. 3.313,06
MARIA ENEIDA DE MELO 07/01/1944 07/11/2005 | APOSENT. IDADE 2.637,12
MARIA EUGENIA DE ALMEIDA 25/03/1945 29/04/2013 | PENSIONISTA 3.487,38
MARIA EUGENIA DE AZEVEDO PERES 30/05/1943 27/12/2005 | APOSENT. IDADE 2.190,47
MARIA EUSTAQUIA DE ALCANTARA 19/02/1954 19/03/2013 | PENSIONISTA 1.055,38
MARIA FERREIRA GARBAZZA ALVES 29/08/1952 [ 07/11/2005 | APOSENT. T. CONTRIB. 3.830,71
MARIA GEORGINA CAMPOS 06/07/1935 25/12/1995 | PENSIONISTA 1.854,55
MARIA HELENA RODRIGUES 10/08/1951 24/08/1992 | APOSENT. T. CONTRIB. 3.520,12
MARIA IMACULADA DA SILVA 21/10/1947 15/07/2020 | PENSIONISTA 2.843,94
MARIA IZABEL DOS SANTOS 03/05/1945 09/10/1990 | APOSENT. T. CONTRIB. 3.106,00
MARIA IZAURA DA CUNHA BORGES 01/05/1952 27/11/2002 | APOSENT. T. CONTRIB. 3.830,71
MARIA JOSE CARDOSO GONTIJO 14/09/1940 19/12/2005 | APOSENT. IDADE 3.130,65
MARIA JOSE DA COSTA BRAGA RATES
04/02/1964 01/08/2008 | PENSIONISTA Es 1.965,84
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MARIA JOSE DA CUNHA SILVA 22/08/1950 07/01/2004 | APOSENT. T. CONTRIB. 3.830,71
MARIA JOSE DA SILVA 01/06/1939 04/11/2015 | PENSIONISTA ki 3.351,48
MARIA JOSE DA SILVA 05/11/1953 16/01/2004 | APOSENT. T. CONTRIB. 3.830,71
MARIA JOSE DE ARAUJO LOPES 01/09/1936 04/11/2004 | APOSENT. T. CONTRIB. 2.900,84
MARIA JOSE DE FREITAS LOBATO 09/09/1949 28/05/1997 | APOSENT. T. CONTRIB. 3.830,71
MARIA JOSE DE SOUZA 20/02/1949 29/01/2003 | APOSENT. T. CONTRIB. 3.401,47
MARIA JOSE RODRIGUES ALVES 23/03/1939 01/12/1987 | APOSENT. T. CONTRIB. 3.106,00 |
MARIA LUCIA DE SOUSA 13/07/1941 29/09/1986 | APOSENT. T. CONTRIB. 3.313,06
MARIA LUCIA PEREIRA RIBEIRO 07/11/1953 01/09/2005 | APOSENT. T. CONTRIB. 3.602,94 |
MARIA LUIZA DA COSTA 22/05/1954 11/11/1998 | APOSENT. IDADE 3.444,60
MARIA MARGARIDA DE ARAUJO 17/08/1939 16/12/2002 | APOSENT. IDADE 1.918,90
MARIA NELMA SANTOS 18/09/1943 01/04/1988 | APOSENT. T. CONTRIB. 3.106,00
MARIA NILDA DA SILVA 21/02/1947 01/09/2003 | APOSENT. T. CONTRIB. 2.581,62
MARIA PERPETUA SALDANHA 27/06/1949 14/02/2005 | APOSENT. T. CONTRIB. 4.836,04
MARIA VITORIA DA SILVA 26/09/1942 01/03/2003 | APOSENT. IDADE 2.321,86
MARIA VITORIA DO COUTO 03/10/1945 18/12/2017 | PENSIONISTA 2.714,24
MARILDES VIEIRA MARQUES ALVES DA CUNHA 28/04/1947 12/12/2012 | PENSIONISTA 8.729,54
MARLENE SOARES DOS SANTOS 22/08/1962 01/07/2004 | APOSENT. INVALIDEZ 1.918,90
MAURA FERREIRA LEOPOLDINO 1110/1950 16/01/1997 | APOSENT. PROFESSOR | 2.731,70
MAURA VILMA DE OLIVEIRA À 2312/1943 01/09/1988 | APOSENT. T. CONTRIB. 3.106,00
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DATA DATA TIPO VALOR
NOME SEXO DE INÍCIO DE DO
| NASCIMENTO | BENEFÍCIO BENEFÍCIO BENEFÍCIO
NELSON FRANCISCO ALVES M 10/12/1947 | 17/05/2017 PENSIONISTA 1.686,84
NEUSA SALDANHA DE JESUS E SILVA E 17121950 22/09/2003 | APOSENT.T.CONTRIB. | — 4.533,83
ONEZIA CANDIDA DA SILVA F 27/051943 11/02/2005 | PENSIONISTA 2.120,03
ORSINA GONTIJO NUNES r 12/11/1949 04/11/2004 | APOSENT. T. CONTRIB. 3.830,71
OTAVIO EUSTAQUIO DA SILVA M 21/02/1954 05/05/2012 | PENSIONISTA 1.318,13
OTAVIO GASPAR DE SOUZA SANTOS M 20/02/2000 01/09/2018 | PENSIONISTA + 1.165,01
PAULO DE SOUZA CUNHA Lo um | osmsnsa7 05/02/2017 | PENSIONISTA 5.942,37
[PEDRO FRANCISCO DA SILVA M 29/07/1936 01/11/1997 | APOSENT. IDADE 2.210,90
RAFAEL BEATA DOS SANTOS M 24/09/1942 11/05/1994 | APOSENT. T. CONTRIB. 4.164,65
RITA MARIA DE ANDRADE E 29/06/1932 01/12/1987 | APOSENT. T. CONTRIB. 3.727,20
RITA MARIA VIEIRA F 23/0/1946 | 18/09/1998 | APOSENT. IDADE 1.918,90
ROSA MARIA DA SILVA E 16/01/1967 01101997 | PENSIONISTA | 1.589,63
ROSA MARIA DA SILVA F E 05/12/1935 10/05/2015 | PENSIONISTA 1.733,20
ROSA MARIA DE FREITAS SILVA F 02/11/1954 | 03/06/2016 PENSIONISTA 3.981,51
RUTE MARIA DE JESUS PAULA F 21071951 16/08/2010 | PENSIONISTA Em 2.106,29
SANDRA MARIA ALVES GONTIJO F 10/10/1952 06/11/1995 | APOSENT. T. CONTRIB. 6.148,28 |
[ SANDRA MARIA COSTA 1 E 31/10/1958] 10/09/2005 | PENSIONISTA 1.722,08
[ SUELY MARIA PEREIRA F 30/01/1964 23/09/2004 | APOSENT. INVALIDEZ | 2.884,21
TEREZINHA ALVES MOREIRA ele F | 25061956 17h0/2005 | APOSENT. T. CONTRIB. 3.830,71
TEREZINHA MARIA DE FREITAS F 01/10/1953 19/05/2018 | PENSIONISTA 1.543,09
[ TEREZINHA MARIA DE JESUS E 09/04/1930 29/04/1989 | APOSENT. T. CONTRIB. | 3.106,00 |
TEREZINHA MARIA DE JESUS EE E 09/04/1930 | 12/01/1995 | PENSIONISTA 1.768,45,
TEREZINHA ROSA CAMPOS F 06/01/1952 15/03/2013 | PENSIONISTA 1.736,56
VALTER HENRIQUE DE OLIVEIRA L M 1 22/02/1947 12/01/1999 | APOSENT. T. CONTRIB. 2.443,91
VANDERLEI LUQUINE M 15/05/1957 | 01/07/2003 | APOSENT.INVALIDEZ |. 2.069,37
VANIA MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA E 07/09/1962] 29/04/1989 | APOSENT. INVALIDEZ 1.802,65
VERA LUCIA DA SILVA — E | 2r02n9s1 01/05/2012 | APOSENT. INVALIDEZ 2.487,89
[ VERA LUCIA DE MENEZES F 25/04/1946 16/05/1997 | APOSENT. IDADE 1 3.510,96
VERA LUCIA REZENDE TEIXEIRA CAMPOS F 09/03/1950 01/10/2005 | APOSENT. T. CONTRIB. 4.740,96
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VALOR ATUAL
TIPO DE BENEFÍCIO DOS
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
R$
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 1.491.096,17 |
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA 617.807,88
APOSENTADORIA POR IDADE 12.733.133,42
APOSENTADORIA COMO PROFESSOR 636.007,65
APOSENTADORIA POR TEMPO CONTRIB. 45.218.449,56
PENSÃO 22.420.806,52
VALOR ATUAL BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 93.117.301,20
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