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Indica que seja realizado um estudo para verificar a conveniência da criação e implementação de tratamento de saúde homeopático e fitoterápico no município de Bom Despacho.
Trata-se de solicitação dos idosos que participaram na 2ª Conferência Municipal de Bom Despacho. A busca por tratamentos alternativos e tradicionais é recomendada pela OMS (Organização Mundial da Saúde), desde a década de 70, quando aquele organismo criou o Programa de Medicina Tradicional cujo objetivo é formular políticas na área. No Brasil, a criação do SUS (Sistema Único de Saúde) pela Constituição Federal de 1988 institucionalizou essas terapias. O custo de tratamento homeopático e fitoterápico é 70 a 80% mais barato em relação `a medicina convencional.
Indica que seja encaminhado a todas as agencias bancárias recomendação para que não realizem empréstimos abusivos a classe da terceira idade.
Trata-se de solicitação dos idosos que participaram da 2ª Conferencia Municipal . Conforme se depreende do art. 2º da Lei 13.183, de 2015 que alterou o 115, VI, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providencias, o valor de todos os empréstimos consignados somados não pode ultrapassar a 35% dos rendimentos do consumidor, incluídos nesta porcentagem, amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou utilização com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito,. No entanto, alguns idosos pediram que tal recomendação fosse encaminhadas as agências bancárias, haja vista receberem propostas em valor superior ao limite.
Indica a Secretaria de Desenvolvimento Social que seja dada maior divulgação quanto a doação do imposto de renda ao fundo do idoso, visando o financiamento de projetos, a exemplo do FIA.
Trata-se de solicitação dos idosos que participaram da 2ª Conferência Municipal de Bom Despacho, solicitando que sendo implementada as campanhas, surge maiores possibilidades de se obter recursos para financiar os serviços, programas e projetos para os idosos de nossa cidade. Empresas e pessoas físicas podem doar parte do Imposto de Renda devido para o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso. O valor arrecadado será usado para financiar programas e ações em defesa, promoção e garantia de direitos de pessoas idosas, em todo o Estado. A doação é uma forma de ampliar os recursos do Fundo, ao mesmo tempo em que fortalece as políticas voltadas a esse público. Os valores doados são repassados ao fundo estadual, conforme os limites definidos em lei. A doação é feita por meio de depósito bancário, diretamente na conta do fundo. Pessoas jurídicas podem doar 1% para o Fundo. Para os cidadãos que apresentarem declaração de ajuste anual no formulário completo do IR, o limite de doação é de até 6% do valor do imposto devido no período de apuração.
Indica a colocação de duas faixas de pedestres na Avenida Olegário Maciel, nas proximidades do imóvel, onde está sendo construída a Igreja Sagrada Família.
Trata-se de reinvindicações de moradores, os quais alegaram que naquela região tem muitas pessoas idosas, as quais estão tendo dificuldades de atravessar a via devido grande fluxo de veículos que passam ali em alta velocidade.
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