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materia nº 97/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 97 / 2022
Date 2022-08-08
EmentaRequer à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que preste as seguintes informações: • A reforma da sala do Centro de Operações da Polícia Militar foi concluída para operação do sistema de monitoramento “Olho Vivo”, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.838/21? Em caso negativo, prestar esclarecimentos. • Há processo licitatório e contrato para implantação do sistema de monitoramento “Olho Vivo”? Em caso positivo, enviar cópia digital. Em caso negativo, prestar esclarecimentos. • Há cronograma para implantação do sistema de monitoramento “Olho Vivo”? Em caso positivo, encaminhar cópia. Em caso negativo, presta esclarecimentos. Justificativa: A Câmara Municipal aprovou a Lei nº 2.838/21, a qual autoriza o município a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais para implantação sistema de monitoramento “Olho Vivo”. Ocorre que até a presente data o sistema de monitoramento “Olho Vivo” não foi implantado. Por outro lado, é notório o aumento da violên
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-08 Proposição aprovada — Proposição arquivada na pasta do parlamentar.
2022-08-08 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada e aprovada em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-09T15:44:18.787130-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Excelentíssimo Senhor o 1819 x
Vereador Vinícius Pedro Tavares de Araújo em e de Ara
Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho a da C Amara
Requerimento: nº q
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa
Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal
e demais disposições legais, que seja enviado à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e
Defesa Social pedido da seguinte informação:
* A reforma da sala do Centro de Operações da Polícia Militar foi concluída para operação
do sistema de monitoramento “Olho Vivo”, conforme autorizado pela Lei Municipal nº
2.838/219 Em caso negativo, prestar esclarecimentos.
* Há processo licitatório e contrato para implantação do sistema de monitoramento “Olho
Vivo”? Em caso positivo, enviar cópia digital. Em caso negativo, prestar esclarecimentos.
* Há cronograma para implantação do sistema de monitoramento “Olho Vivo”? Em caso
positivo, encaminhar cópia. Em caso negativo, presta esclarecimentos.
Justificativa: A Câmara Municipal aprovou a Lei nº 2.838/21, a qual autoriza o município a
firmar convênio com o Estado de Minas Gerais para implantação sistema de monitoramento
“Olho Vivo”. Ocorre que até a presente data o sistema de monitoramento “Olho Vivo” não foi
implantado. Por outro lado, é notório o aumento da violência urbana no município, sendo
registrados recentemente um alto índice de homicídios. Ante o exposto, apresenta-se o presente
requerimento a fim de esclarecer os motivos da morosidade em implantar o sistema de
monitoramento “Olho Vivo”.
Bom Despacho, 08 de agosto de 2022.
Prof” Eder Tipura
Vereador
Vereadora
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(vcamarabd.mg.gov.br

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