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materia nº 101/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 101 / 2022
Date 2022-08-08
EmentaRequer à Secretária da Educação que apresente as seguintes informações sobre as vagas em creches na rede pública municipal: 1 – Quantas vagas de creches existem atualmente na rede pública do município? 2 – Existem pessoas inscritas aguardando disponibilidade de vagas? Se sim, quantas inscrições estão na lista de espera e quais medidas a Secretaria da Educação está tomando para zerar a fila de espera? 3 – Existe uma triagem feita pela Secretaria da Educação ou as vagas são disponibilizadas por ordem de inscrição? Caso seja feita triagem, quais critérios são adotados para definir a ordem de prioridades? 4 – Foi feito algum estudo projetando a demanda de vagas para 2023 e 2024? Se sim, qual foi o resultado? 5 – Está sendo feito algum planejamento para que toda a demanda de vagas em creches na rede pública seja atendida pelo município? JUSTIFICATIVA: As vereadoras subscritoras foram procuradas por uma mãe que fez inscrição para sua filha há 2 (dois) meses e foi informada de que não há vaga
native_id3707

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-08 Proposição aprovada — Proposição arquivada na pasta do parlamentar.
2022-08-08 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada e aprovada em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-09T15:45:58.682028-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Aprovado emOT jo | old
Vinicius Pedro Tavares de Aradjo
Presidente da Camara
Excelentíssimo Senhor
Vereador Vinícius Pedro Tavares de Araújo
Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho
Requerimento: nº / of
As Vereadoras que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência,
amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições
legais, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei
Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar que seja enviado à Secretária de Educação
pedido das seguintes informações sobre as vagas em creches na rede pública municipal:
1 - Quantas vagas de creches existem atualmente na rede pública do município?
2 — Existem pessoas inscritas aguardando disponibilidade de vagas? Se sim, quantas inscrições estão na
lista de espera e quais medidas a Secretaria da Educação está tomando para zerar a fila de espera?
3 — Existe uma triagem feita pela Secretaria da Educação ou as vagas são disponibilizadas por ordem de
inscrição? Caso seja feita triagem, quais critérios são adotados para definir a ordem de prioridades?
4 Foi feito algum estudo projetando a demanda de vagas para 2023 e 20249 Se sim, qual foi o resultado?
5 — Está sendo feito algum planejamento para que toda a demanda de vagas em creches na rede pública
seja atendida pelo município?
JUSTIFICATIVA: As vereadoras subscritoras foram procuradas por uma mãe que fez inscrição para sua
filha há 2 (dois) meses e foi informada de que não há vaga em nenhuma creche da rede pública. O fato
trouxe grande preocupação, já que na administração passada Bom Despacho zerou a fila de espera por
vagas em creches, conforme amplamente divulgado na época, o que pode ser confirmado através de
matéria no site da Prefeitura veiculada em 23 de fevereiro de 2020 através da URL
https:/Awww.bomdespacho.mg.gov.br/noticias/bom-despacho-zerou-fila-de-espera-por-vagas-em-
creches/. A situação implica diretamente na renda familiar e traz outros prejuízos sociais diretos e
indiretos. Desta forma, as informações solicitadas auxiliarão na continuidade do trabalho de fiscalização.
Bom Despacho zerou fila de
espera por vagas em creches
Bom Despacho, 08 de agosto de 2022.
BOM DESPACHO ZEROU FILA DE
ESPERA POR VAGAS EM CRECHES
de Da.
; VÁ Sildete ARSistente Social
ereadora
| Paré
Vereadora
Sâmara Diretora
Vereadora
50200
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria camarabd.mg.gov.br

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