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materia nº 112/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 112 / 2022
Date 2022-09-05
EmentaRequer à Secretaria de Saúde que informe o motivo por estar faltando os medicamentos Trasamin e Danazol, para portadores de Angioedema Hereditário e qual a previsão para chegada dos medicamentos? JUSTIFICATIVA: O Angioedema Hereditário é uma doença grave com alta incidência em Bom Despacho. As famílias portadoras da doença encontram-se aflitas pela dificuldade em conseguir os medicamentos no setor público e pelo alto custo dos mesmos. É de caráter urgente a resolução do problema, uma vez que a demora poderá acarretar sérios danos a diversos cidadãos bom-despachenses. Vale ressaltar que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, confere ao Poder Público o dever de garantir, a todos, o direito à saúde, mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
native_id3801

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-05 Proposição aprovada — Proposição arquivada na pasta do parlamentar.
2022-09-05 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada e aprovada em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-08T17:41:42.246683-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Aprovado em)$ (1/2
Vinícius Pedro Tavares de Araújo
Presidente da Camara
Excelentíssimo Senhor
Vereador Vinícius Pedro Tavares de Araújo
Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho (10) / /
Requerimento: nº a
As Vereadoras que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência,
amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições
legais, requerem que seja enviado à Secretária de Saúde as seguintes informações:
- que informe o motivo por estar faltando os medicamentos Trasamin e Danazol, para portadores de
Angioedema Hereditário e qual a previsão para chegada dos medicamentos?
JUSTIFICATIVA: O Angioedema Hereditário é uma doença grave com alta incidência em Bom
Despacho. As famílias portadoras da doença encontram-se aflitas pela dificuldade em conseguir os
medicamentos no setor público e pelo alto custo dos mesmos. É de caráter urgente a resolução do
problema, uma vez que a demora poderá acarretar sérios danos a diversos cidadãos bom-despachenses.
Vale ressaltar que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, confere ao Poder Público o dever
de garantir, a todos, o direito à saúde, mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do
risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação.
Bom Despacho, 05 de setembro de 2022.
cade
Vereadora
Sildete ente Social
ereadora
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(vcamarabd.mg.gov.br

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