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materia nº 78/2022

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 78 / 2022
Date 2022-09-12
EmentaINSTITUI, NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO, O MÊS DE VALORIZAÇÃO DA VIDA AO MEIO DA CAMPANHA SETEMBRO AMARELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3809

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-24 Arquivo — —
2022-09-13 Proferido Despacho — —
2022-09-12 Concluso para Despacho — —
2022-09-12 Proposição apresentada em Plenário — —
2022-09-12 Protocolado — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO:--::
02
PROJETO DE LEINº 78 /2022 A VA
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO, O
MÊS DE VALORIZAÇÃO DA VIDA AO MEIO DA
CAMPANHA SETEMBRO AMARELO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Bom Despacho, por meio da propositura do Vereador Professor
Eder Tipura aprova, bem como o Chefe do Executivo sanciona:
Art. 1º Fica instituído o Mês Municipal de Valorização da Vida.
$ 1º O Mês Municipal de Valorização da Vida tem como objetivo promover a Campanha
denominada Setembro Amarelo, que visa despertar a sociedade para a questão do suicídio
como um problema de saúde pública, que deve ter a atenção de todos para que seja
evitado.
8 2º O evento instituído no 4 1º deste artigo fica incluído no calendário oficial de eventos
do município.
Art. 2º Durante o mês de setembro de cada ano, com ênfase no dia 10 de setembro,
tendo em vista ser o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, é o momento para serem
realizadas ações de prevenção ao suicídio, envolvendo a administração pública, entidades
do terceiro setor e empresas privadas.
Parágrafo Único. A Campanha Setembro Amarelo tem por finalidade promover o debate,
a reflexão, a prevenção e a conscientização sobre esta temática na sociedade, objetivando
dignificar a vida, em reação ao aumento do índice de suicídios. Desta forma fica o Poder
Executivo autorizado a:
I - Promover palestras e seminários para orientar e alertar a população sobre
possíveis distúrbios emocionais e mentais, bem como palestras direcionadas aos
profissionais de saúde para qualificá-los na identificação de possíveis pacientes que se
enquadrem neste perfil; priorizando suas realizações em estabelecimentos do ensino.
II - Divulgar amplamente eventuais sintomas e alertar para possíveis diagnósticos,
utilizando-se dos meios de comunicação acessíveis à população;
HI- Criar canais de atendimento pessoal àquelas pessoas diagnosticadas ou as
pessoas que se encontram com sintomas de distúrbios emocionais e mentais;
IV - Promover atividades de apoio para o público alvo do programa,
principalmente os mais vulneráveis;
V- Promover a interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no
segmento.
|
Art. 32 O Poder Público municipal fica autorizado a apoiar o evento em todas as ur
esferas. Bem como, participando da campanha buscando promover o debate, a reflexão e
a conscientização da temática na sociedade.
Parágrafo Único. Os recursos necessários para atender às despesas com a organização e
realização dos eventos poderão ser obtidos mediante parcerias com o Poder Público,
entidades do terceiro setor, bem como as empresas de iniciativa privada.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
BOM DESPACHO, EM 12 DE SETEMBRO 2022.
Certo de sua atenção, antecipo agradecimentos.
Atenciosamente.
4 Lud duplos
Professor Éder Tipura.
Éder Deivid da Silva
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
TA
JUSTIFICATIVA
SUBMETO A APRECIAÇÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA E PARES DESSA
EGRÉGIA CÂMARA O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO
MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO O MÊS DE VALORIZAÇÃO DA VIDA,
CAMPANHA SETEMBRO AMARELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apesar de pouco se falar a respeito, o suicídio é mais comum do que se imagina em todo
o Planeta. Tal assunto já vem sendo muito abordado em vários países tanto que é
instituído pela Organização Mundial de Saúde (OMS) o dia 10 de setembro como o dia
de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, com campanhas instituída
mundialmente como “Setembro Amarelo”.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 800 mil
pessoas se suicidam por ano em todo o mundo. No Brasil são quase 12 mil casos por ano.
Acredito que falta uma política de atenção, com infraestrutura e recursos humanos
suficientes, para ajudar quem sobre com stress, depressão e esquizofrenia, transtornos que
podem levar ao desejo suicida.
O Brasil é o quarto país latino-americano com o maior crescimento no número de
suicídios entre 2000 e 2012, segundo relatório divulgado pela OMS. Entre 2000 e 2012,
houve um aumento de 10,4% na quantidade de mortes — alta de 17,8% entre mulheres e
8,2% entre os homens. Chama a atenção o fato de o número de mulheres que tiraram a
própria vida ter crescido mais (17,80%) do que o número de homens (8,20%) no período
de 12 anos. A mortalidade de pessoas com idade entre 70 anos ou mais é maior, de acordo
com a pesquisa
Relatório Global para Prevenção do Suicídio:
O relatório aponta que o envenenamento, o enforcamento e o uso de armas de fogo
são os métodos mais comuns de suicídio global. "Limitar o
Acesso a estes meios podem ajudar a evitar que pessoas morram por suicídio. Outra chave
para a redução das mortes é um compromisso dos governos nacionais para a criação e
implementação de um plano de ação coordenado. Atualmente, apenas 28 países são
conhecidos por ter estratégias nacionais de prevenção do suicídio", diz o alerta da OMS.
O levantamento diz ainda que a cada 40 segundos uma pessoa comete suicídio e
o tabu em torno deste tipo de morte impede que famílias e governos abordem a questão
abertamente e de forma eficaz. A mortalidade de pessoas com idade entre 70 anos ou mais
é maior, de acordo com a pesquisa.
Para Maria Cecília Minayo, pesquisadora e coordenadora científica do Centro
Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (Claves/ENSP), o
elevado número de pessoas que cometem suicídio no mundo pode assustar porque no
Brasil e na América Latina como um todo a violência que mais mata são os homicídios,
mas, no mundo, a violência que mais mata são os suicídios, estando entre as 10 principais
causas de óbito, tendo aumentado 60% nos últimos 50 anos.
As taxas de autoextermínio entre adolescentes e idosos são as que mais tendem a
aumentar. Entre os jovens, o suicídio constitui a segunda ou terceira causa de morte e
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muitos países. Mas os índices de suicídio consumados estão distribuídos desigualmente
na população mundial e dentro dos países.
Para muitos especialistas, o suicídio juvenil tem contornos epidêmicos. E, para a
Organização Mundial de Saúde, precisa "deixar de ser tabu": segundo estatísticas do
órgão, tirar a própria vida já é a segunda principal causa da morte em todo mundo para
pessoas de 15 a 29 anos de idade - ainda que, estatisticamente, pessoas com mais de 70
anos sejam mais propensas a cometer suicídio.
No Brasil, o índice de suicídios na faixa dos 15 a 29 anos é de 6,9 casos para cada
100 mil habitantes, uma taxa relativamente baixa se comparada aos países que lideram o
ranking - Índia, Zimbábue e Cazaquistão, por exemplo, têm mais de 30 casos. O país é o
12º na lista de países latino-americanos com mais mortes neste segmento.
"O suicídio é um assunto complexo. Normalmente, não existe uma razão única
que faz alguém decidir se matar. E o suicídio juvenil é ainda menos estudado e
compreendido", diz Ruth Sunderland, diretora do ramo britânico da ONG Samaritanos,
que se especializa na prevenção de suicídios.
Suicídio é um problema de saúde mental?
"A questão do suicídio está ligada à saúde mental sim. Não é necessariamente uma
patologia, uma doença", é o que diz o coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas
em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (Laps/ENSP), Paulo Amarante. O pesquisador
da Escola explicou que situações de tristeza, sensação de abandono ou depressão são
fatores agravantes para o problema. "Existem várias situações. Um caso amoroso é algo
muito comum para gerar uma tentativa de suicídio, seja um crime passional, seja um
crime cometido pela pessoa em desespero", ressaltou.
Segundo o pesquisador, o grande problema no Brasil para a questão do suicídio é
a falta de uma assistência às pessoas que tentam tal ato. Em geral, onde a pessoa é
atendida, acaba sendo submetida a situações de constrangimento ou humilhação. "É muito
comum ouvir de profissionais de saúde que tentativas de suicídio são falsas ou simples
manifestações histéricas. Essa pessoa vai parar numa emergência, é socorrida e acabou.
Não há encaminhamento aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) ".
"Na realidade, ninguém orienta que esta pessoa precisa de um cuidado, que está
passando por um momento difícil. Pelo contrário, é muito comum a zombaria, o chiste, a
brincadeira. Não se leva a sério que a pessoa tentou se matar. É um ato grave. Uns acabam
fazendo coisas menos pesadas, como um corte com gilete, que é uma automutilação e isso
já é um pensamento suicida. A pessoa que chega ao ponto de fazer um pequeno corte que
seja, ou de se jogar de um andar, tomar comprimidos com ideia de morte significa muito
sofrimento. Em hipótese alguma ela poderia estar sendo vítima de humilhação,
principalmente por profissionais de saúde", afirmou.
O especialista destaca que os CAPs são fundamentais neste processo, mas também
ambulatórios, centros especializados em psicologia, clínicas psicológicas, entre outros.
"E fundamental que a pessoa atendida seja encaminhada para tratamento imediato".
E antes da tentativa de suicídio, o que pode ser feito? Paulo Amarante relata que
muitas pessoas procuram ajuda sim. Vários casos estudados
Demonstram que antes de tentar o suicídio, a pessoa foi a um médico, a um psicólogo,
falou com familiares, procurou ajuda religiosa. Mas que, em geral, acabam não sendo
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ouvidas. "Existem aqueles que anunciam que vão se matar. Elas falam uma vez, duas, três
vezes e não são levadas a sério. A própria família não dá atenção, não fala com elas. E
essa conversa pode ajudar muito. Os Centros de Valorização da Vida (CVV) oferecem
um excelente trabalho, através de profissionais voluntários, para auxiliar pessoas que
estão passando por momentos como esse", encerrou.
Para atender à finalidade deste Projeto de Lei, a mesma serve para orientar e alertar
a população da cidade de Araras sobre os possíveis distúrbios emocionais e mentais, bem
como promover palestras direcionadas aos profissionais de saúde a fim de qualificá-los
para detectarem os distúrbios mentais. A criação de uma Semana Municipal de
Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio deve ter como um dos objetivos a
transmissão de informações sobre o tema. Em muitos casos, conforme assegura a OMS,
é possível prevenir 90% das mortes se houver condições de ajuda efetiva. A própria
identificação precoce e eficaz dos sintomas apresentados pelos doentes mentais será
fundamental para evitar a situação mais extremada.
Lembramos que, em muitos países, programas de prevenção do suicídio passaram
a fazer parte das políticas de saúde pública. Na Inglaterra, o número de mortes por suicídio
está caindo em consequência um amplo programa de tratamento de depressão. Ações
semelhantes protegem vidas nos Estados Unidos. Um dos focos desses programas é
diagnosticar precocemente doenças mentais. De acordo com uma recente revisão de 31
artigos científicos sobre suicídio, mais de 90% das pessoas que se mataram tinham algum
transtorno mental como depressão, esquizofrenia, transtorno bipolar e dependência de
álcool ou outras drogas.
Reduzir o suicídio é um desafio coletivo que precisa ser colocado em debate.
Esperamos que este projeto de lei ofereça uma resposta que não pode ser o silêncio. As
chances de chegar-se às pessoas que precisam de ajuda dependem da visibilidade, de
campanha como a denominado “setembro Amarelo", a ser desenvolvida anualmente
durante o mês de setembro, com o objetivo de potencializar as ações continuamente
exercidas pelo Poder Executivo em prol da vida, intensificando-se a divulgação das
diretrizes da Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suiçídio.

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