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materia nº 129/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 129 / 2022
Date 2022-09-26
EmentaRequer a Secretaria de Meio Ambiente as seguintes informações e documentações sobre a autorização de funcionamento da Siderbom Siderúrgica LTDA no município de Bom Despacho: O município emitiu licença ambiental para o funcionamento da empresa? Em caso positivo, encaminhe as copias das mesmas, bem como os estudos técnicos que precederam as licenças. O envio das informações e documentações possibilitarão a análise dos critérios adotados na concessão do alvará de funcionamento da empresa e a fiscalização por parte da vereadora que subscreve.
native_id3890

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-26 Proposição aprovada — Proposição arquivada na pasta do parlamentar.
2022-09-26 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada e aprovada em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-27T17:24:50.532447-03:00 Aprovado 5 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO / MG
VEREADORA PARÉ
Requerimento Nº lpã /2022 o E, db 9% 4)
re
. Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho
Sr. Vinícius Pedro Tavares de Araújo
viniciuspedro(acamarabd.mg. gov.br
Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, Bom Despacho/MG
A Vereadora subscritora, com assento nesta Casa Legislativa, amparada nos arts. 145, 146 e
148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência
solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja enviado à
Secretaria de Meio Ambiente, nos seguintes termos:
Requer as seguintes informações e documentações sobre a autorização de funcionamento
da Siderbom Siderúrgica LTDA no município de Bom Despacho:
- O município emitiu licença ambiental para o funcionamento da empresa? Em caso posi-
* tivo, encaminhe as copias das mesmas, bem como os estudos técnicos que precederam as licenças.
JUSTIFICATIVA
O envio das informações e documentações possibilitarão a análise dos critérios adotados
na concessão do alvará de funcionamento da empresa e a fiscalização por parte da vereadora que
subscreve.
Bom Despacho, 22 de setembro de 2022.
. Paré
Aparecida Adriana Lúcio
Vereadora
Página 1 de 1
Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro - Bom Despacho/MG - CEP: 35.630-034
Telefone (37) 3521-2280 — www.homdesnacho mo leo hr — narevereadoraicamarahd mo aav hr

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