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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPAC
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7 /2022 Ned Ur PÁ
Vereador Professor Éder Tipura e Vereadora Sâmara Diretora.
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO, A
MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL.
A Câmara Municipal de Bom Despacho, por meio da propositura dos Vereadores Professor
Éder Tipura e Sâmara Diretoras, aprova, bem como o Chefe do Executivo sanciona:
Art. 1º - Fica Instituída a MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL, a ser outorgada
anualmente às pessoas físicas que tenham prestado relevantes serviços à Educação em nosso
Município.
Parágrafo Único: Poderão ser indicados para receber a honraria os seguintes profissionais:
Professores, Gestores de Educação (Diretores, Vice-Diretores, Coordenadores, Secretários de
Educação), Supervisores Pedagógicos, Orientadores Educacionais, de atuação em educação
infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior, da rede pública e privada do nosso
Município.
Art. 2º - São objetivos da honraria:
I- Reconhecer o trabalho de profissionais no exercício de atividades educativas que contribuem
ou contribuíram de forma relevante para a qualidade da educação no Município de Laguna;
II - Resgatar e valorizar o papel de educadores e profissionais da área da educação como agentes
fundamentais no processo formativo das novas gerações de nosso município:
HI - Estimular a participação dos cidadãos, gestores, professores e estudantes como sujeitos
ativos na implementação das políticas educacionais visando à valorização da classe:
Art. 3º - O formato da medalha deverá ser desenvolvido por profissional habilitado, devendo
constar na face o Brasão do Município, circundada na parte superior: Reconhecimento do
Município de Bom Despacho e na parte inferior a inscrição: MERITO EDUCACIONAL,
devendo ser gravado no verso o nome do homenageado(a) e a data de sua imposição.
Art. 4º - Anualmente poderão ser homenageados profissionais das quais deverão ser escolhidos
pelos vereadores eleitos. Sendo que cada um dos vereadores poderá indicar um profissional da
educação.
Art. 5º - À entrega das distinções previstas nesta Lei far-se-á em Sessão Solene promovida pela
Secretaria Municipal de Educação sempre no dia 15 do mês de outubro, quando é comemorad.
o Dia do Professor. ja
BOM DESPACHO, EM 26 DE SETEMBRO 2022.
Certo de sua atenção, antecipo agradecimentos.
Professor Éder Tipura.
Éder Deivid da Silva
Vereador
Al
Sâmara Diretora
Sâmara Mara Aparecida e Silva
Vereadora
JUSTIFICATIVA
SUBMETO A APRECIAÇÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA E PARES DESSA EGRÉGIA
CÂMARA O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI NO
MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO A MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nobres Vereadores,
Esta proposição tem como iniciativa valorizar e honrar o belíssimo trabalho desses
profissionais que se dedicam à educação em nosso Município a décadas
É fato que um salário digno e condizente com os profissionais da educação é um dos
graves problemas do País que merece ser resolvido o mais breve possível, mas, enquanto essa
justa reinvindicação não se concretiza, é importante que outros meios de incentivo e valorização
sejam implementados para gue o empenho e a vontade de ensinar se tornem mais estimulantes
e agradáveis a esses notáveis guerreiros e se torne um exemplo de vitória e amor.
Observamos, ainda, que a educação é o melhor meio para o enfrentamento dos muitos
problemas sociais tais como: a miséria, aumento do índice de criminalidade dentre outros, pois,
quando se tem educação, o ser humano consegue prover sua própria subsistência, com isso
adquiri dignidade e se toma uma pessoa melhor para viver em sociedade.
Além disso, nada mais justo que dar o devido reconhecimento a estes profissionais que
diuturnamente almejam trabalhar em ambiente seguro, que preze pelo respeito e bem-estar.
Sendo assim, conto com o apoio e a aprovação dos pares desta casa legislativa para
aprovação deste import ojeto. .
Professor Éder Tipura.
Éder Deivid da Silva
Vereador
Sâmara Diretora
Sâmara Mara Aparecida e Silva
Vereadora
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