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materia nº 43/2022

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 43 / 2022
Date 2022-10-24
Ementainstitui a medalha do mérito educacional.
native_id4004

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-23 Arquivo — —
2022-11-21 Proposição aprovada — —
2022-11-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-11-10 Parecer Apresentado — —
2022-11-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-10-25 Parecer Apresentado — —
2022-10-25 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-10-25 Proferido Despacho — —
2022-10-24 Concluso para Despacho — —
2022-10-24 Proposição apresentada em Plenário — —
2022-10-24 Protocolado — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPAC
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº h3 |do22-
Vereador Professor Éder Tipura e Vereadora Sâmara Diretora.
Institui a medalha do mérito educacional.
A Câmara Municipal de Bom Despacho aprova:
Art. 1º - Fica instituída a MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL, a ser outorgada
anualmente às pessoas físicas que tenham prestado relevantes serviços à educação em nosso
Município.
$ 1º São objetivos da honraria:
I - reconhecer o trabalho de profissionais no exercício de atividades educativas que
contribuem ou contribuíram de forma relevante para a qualidade da educação no município;
II - resgatar e valorizar o papel de educadores e profissionais da área da educação como
agentes fundamentais no processo formativo das novas gerações de nosso município e;
HI - estimular a participação dos cidadãos, gestores, professores e estudantes como
sujeitos ativos na implementação das políticas educacionais visando a valorização da classe.
$ 2º Poderão ser indicados para receber a honraria Professores, Gestores de Educação
(Diretores, Vice-Diretores, Coordenadores, Secretários de Educação), Supervisores
Pedagógicos, Orientadores Educacionais, de atuação em educação infantil, ensino fundamental,
ensino médio e ensino superior, da rede pública e privada do nosso Município.
Art. 2º - A entrega das honrarias previstas nesta Lei far-se-á em sessão solene promovida
pela Câmara Municipal de Bom Despacho, preferencialmente, no dia 15 do mês de outubro,
quando é comemorado o Dia do Professor.
Parágrafo Único: A sessão solene será realizada no Plenário da Câmara Municipal de
Bom Despacho.
Art. 3º - Anualmente poderão ser homenageados profissionais da educação os quais deverão
ser escolhidos pelos vereadores eleitos. Sendo que cada vereador poderá escolher um
profissional.
Art. 4º - O formato da medalha será circular e conterá:
I- Na face, o Brasão Câmara Municipal de Bom Despacho, circundada na parte superior
com os dizeres “ Reconhecimento do Município de Bom Despacho” e na parte inferior os
dizeres “MERITO EDUCACIONAL”;
IH — No verso o nome do homenageado (a) e a data de sua imposição.
Art. 5º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BOM DESPACHO, EM 21 DE OUTUBRO DE 2022.
Certo de sua atenção, antecipo agradecimentos.
Atenciosame
Professor Éder Tipura.
Éder Deivid da Silva
Vereador
Nim
Sâmara Diretora
Sâmara Mara Aparecida e Silva
Vereadora
JUSTIFICATIVA
SUBMETO A APRECIAÇÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA E PARES DESSA EGRÉGIA
CAMARA O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI NO
MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO A MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nobres Vereadores,
Esta proposição tem como iniciativa valorizar e honrar o belíssimo trabalho desses
profissionais que se dedicam à educação em nosso Município a décadas
É fato que um salário digno e condizente com os profissionais da educação é um dos
graves problemas do País que merece ser resolvido o mais breve possível, mas, enquanto essa
justa reinvindicação não se concretiza, é importante que outros meios de incentivo e valorização
sejam implementados para que o empenho e a vontade de ensinar se tornem mais estimulantes
e agradáveis a esses notáveis guerreiros e se torne um exemplo de vitória e amor.
Observamos, ainda, que a educação é o melhor meio para o enfrentamento dos muitos
problemas sociais tais como: a miséria, aumento do índice de criminalidade dentre outros, pois,
quando se tem educação, o ser humano consegue prover sua própria subsistência, com isso
adquiri dignidade e se torna uma pessoa melhor para viver em sociedade.
Além disso, nada mais justo que dar o devido reconhecimento a estes profissionais que
diuturnamente almejam trabalhar em ambiente seguro, que preze pelo respeito e bem-estar.
Sendo or conto com o o apoio e a aprovação dos pares desta casa legislativa para
Professor Éder Tipura.
Éder Deivid da Silva
Vereador
Adr
Sâmara Diretora
Sâmara Mara Aparecida e Silva
Vereadora

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