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materia nº 171/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 171 / 2022
Date 2022-10-24
EmentaReitero solicitações de informações feitas ao secretário de meio ambiente através do ofício 103/2022 encaminhado no dia 30 de setembro, para que preste os seguintes esclarecimentos: Qual os serviços foram prestados pela empresa FFX Construções e Serviços Ltda desde a expedição da ordem de serviço até a presente data, bem como quais os valores foram pagos. Quais ações estão sendo adotadas pelo município para sanar a emergência decretada? Há um plano de ações corretivas e preventivas? Há previsão para remanejamento dos resíduos sólidos atualmente depositados no aterro sanitário? Se sim, qual o local de destino? Houve outras contratações para prestação de serviços para solucionar o problema? Se positivo, informar se foi expedida ordem de serviço, qual empresa foi contratada; qual o valor do contrato. Solicito ainda o agendamento de uma visita ao Aterro Sanitário, ocasião em que, acompanhado de Vossa Senhoria, este subscritor poderá verificar in loco o problema e obter esclarecimentos
native_id4006

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-24 Proposição aprovada — Proposição arquivada na pasta do parlamentar.
2022-10-24 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada e aprovada em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-25T14:26:02.434018-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO / MG
VEREADOR VINÍCIUS PEDRO
Requerimento Nº l H /2022
Aprovado em / 14
Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho Presidente da C. Pini
Sr. Vinícius Pedro Tavares de Araújo
viniciuspedro()camarabd.mg.gov.br
Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, Bom Despacho/MG
O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado nos arts. 145, 146 e 148 do
Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar
que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja enviado à Secretária
de Meio Ambiente, nos seguintes termos:
- Reitero solicitações de informações feitas ao secretário de meio ambiente através do ofício
103/2022 encaminhado no dia 30 de setembro, para que preste os seguintes esclarecimentos:
- Qual os serviços foram prestados pela empresa FFX Construções e Serviços Ltda desde a
expedição da ordem de serviço até a presente data, bem como quais os valores foram pagos.
Quais ações estão sendo adotadas pelo município sanar a emergência decretada”?
- Há um plano de ações corretivas e preventivas?
- Há previsão para remanejamento dos resíduos sólidos atualmente depositados no aterro sanitário?
Se sim, qual o local de destino?
- Houve outras contratações para prestação de serviços para solucionar o problema? Se positivo,
informar se foi expedida ordem de serviço, qual empresa foi contratada; qual o valor do contrato.
Solicito ainda o agendamento de uma visita ao Aterro Sanitário, ocasião em que, acompanhado de
Vossa Senhoria, este subscritor poderá verificar in loco o problema e obter esclarecimentos
técnicos.
Justificativa: No dia 13/06/2022, estive presente na solenidade de assinatura da ordem de serviço
para que a empresa especializada FFX Construções e Serviços Ltda começasse a operar € gerenciar
o aterro controlado de Bom Despacho. Este seria o primeiro passo concreto para tecuperar a área
e acabar com o “lixão”. Ocorre que em 08/09/2022 foi publicado o Decreto Municipal nº
9.563/2022, que reconheceu a situação de emergência para disposição de resíduos sólidos em Bom
Despacho em decorrência a falta de espaço físico no aterro sanitário municipal e dá outras
providências. É fato que a gestão dos resíduos sólidos é assunto de alta complexidade, bem como
gera a preocupação de toda sociedade, a qual inclusive 1ém demandado este subscritor sobre a real
situação do aterro sanitário.
LÁ é
7 Yinícius Pedro
Vereador
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro - Bom Despacho/MG - CEP: 35.630-034
meteeo oo 13942891 9980 vnany hamdesnacho me lee.br — pastoralexvereador(Ocamarabd.me.gov.br

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