br-locleg corpus explorer

← Bom Despacho (MG)

materia nº 303/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 303 / 2022
Date 2022-11-07
EmentaIndica ao Sr. Secretário de Meio Ambiente, Leandro Eustáquio de Matos Monteiro, a possibilidade de se fiscalizar e catalogar todos os espaços utilizados como “bota fora”, isto é, os locais onde há deposição clandestina de resíduos sólidos da construção civil e demais materiais, no município, para que seja notificado aqueles que descartam material incorreto em tais lugares e o fechamento daqueles localizados próximos à área de preservação ambiental, bem como a descrição de uso do terreno a fim de que futuras construções locais não tenham problema de solo. Para reduzir esse problema, deve ser realizada a fiscalização das licenças para a execução da obra e fiscalização das licenças para a movimentação e destinação do resíduo. O modus operandi adotado em relação ao transporte de resíduos da construção civil e grandes volumes nos caminhões em trânsito consiste na realização de blitzen periódicas, fiscalização das licenças da atividade e de tráfego, e comprovante da destinação dos resíduos em local ambientalmente autorizado.
native_id4017

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-07 Proposição aprovada — Proposição enviada e arquivada na pasta do parlamentar
2022-11-07 Proposição apresentada em Plenário — Proposição Lida em Plenário

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR ÉDER TIPURA
Indicação Nº 302/2022
Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho
Sr. Vinícius Pedro Tavares de Araújo
viniciuspedro(Dcamarabd.mg.gov.br
Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, Bom Despacho/MG
Os Vereadores subscritores, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no art. 141
do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, vêm
perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada à Secretaria de Meio Ambiente a seguinte
indicação:
Indica ao Sr. Secretário de Meio Ambiente, Leandro Eustáquio de Matos Monteiro, a
possibilidade de se fiscalizar e catalogar todos os espaços utilizados como “bota fora”, isto é, os
locais onde há deposição clandestina de resíduos sólidos da construção civil e demais materiais,
no município, para que seja notificado aqueles que descartam material incorreto em tais lugares e
o fechamento daqueles localizados próximos à área de preservação ambiental, bem como a
descrição de uso do terreno a fim de que futuras construções locais não tenham problema de solo.
Para reduzir esse problema, deve ser realizada a fiscalização das licenças para a execução
da obra e fiscalização das licenças para a movimentação e destinação do resíduo. O modus
operandi adotado em relação ao transporte de resíduos da construção civil e grandes volumes nos
caminhões em trânsito consiste na realização de blitzen periódicas, fiscalização das licenças da
atividade e de tráfego, e comprovante da destinação dos resíduos em local ambientalmente
autorizado.
Bom Despacho, 04 de novembro de 2022.
Protéssor Éder Tipura.
Éder Deivid da Silva
Vereador
Página 1 de 1
Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro - Bom Despacho/MG - CEP: 35.630-034
Telefone (37) 99138-0075 — www.bomdespacho.mg.leg.br — vereadorprofessoredertipura()camarabd.me.gov.br

open original →