Prefeitura Municipal de Bom Despacho e
Estado de Minas Gerais 0Y
Gabinete do Prefeito T: /
Of. nº 53/2023/GPBCN Bom Despacho, 31 de Janeiro de 2.023
À Sua Excelência a Senhora
Sâmara Mara Aparecida e Silva
Presidente da Câmara Municipal
Rua Marechal Floriano Peixoto, 40 — Centro
35.630-034 —- Bom Despacho-MG
Assunto: Encaminha substitutivo ao Projeto de Lei nº 101/2022 que “Dispõe sobre a revisão do
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Bom Despacho - MG e dá outras provi-
dências”,
Senhora Presidente,
Encaminhamos no dia 13 de dezembro de 2.022 projeto de lei que “Dispõe sobre a revisão
do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Bom Despacho - MG e dá outras
providências”, o qual recebeu numeração 101/2022.
Contudo, em nova avaliação, vimos que o Projeto havia sido encaminhado com erro de for-
ma.
Diante disso, envio-lhe um projeto de lei substitutivo ao PL nº 101/2022, encaminhado no
dia 13/12/2022, por meio do Ofício 634/2022/GPBCN, para a apreciação dos nobres vereadores.
O Plano Municipal de Saneamento Básico constitui um documento essencial como ferra-
menta de planejamento estratégico para a futura elaboração de projetos e execução de serviços e
obras, servindo de diretriz na elaboração de Planos de Investimentos com vistas à obtenção de fi-
nanciamentos para obras e serviços necessários aos Municípios.
. São instrumentos que definem critérios, parâmetros, metas e ações efetivas para atendi- |
mento dos objetivos propostos, englobando medidas estruturais e estruturantes na área do sanea-
mento básico para garantir a melhoria da qualidade de vida de seus munícipes (BRASIL, 2007).
Além disso, o plano define critérios, parâmetros, metas e ações efetivas para atendimento
dos objetivos propostos, englobando medidas estruturais e estruturantes para os quairo eixos do
saneamento básico (abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de |
resíduos sólidos; drenagem urbana e manejo e águas pluviais). Tudo isso, levando-se em consi-
deração o horizonte de planejamento por um período de 20 anos (vinte) anos, incluindo metas de !
prazos imediato, curto, médio é longo. |
Fica ratificado que a norma expressa no artigo 2º da Lei Municipal nº 2.514, de 12 de no-
vembro de 2015 determina que o Plano Municipal de Saneamento Básico deve ser revisto a cada
quatro anos, sempre antes da elaboração do Plano Plurianual e que o Poder Executivo Municipal
deve encaminhar a proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico à Câmara
Municipal, razão pela qual fazemos nesta oportunidade.
Justifica-se a necessidade de alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.514/2015, em ra-
zão da alteração do artigo 19, $4º da Lei 11.445/2007, trazida pela Lei nº 14.026/2020, que alte-
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150, Jaraguá — 35630-302 - Bom Despacho-MG
Telefone (37) 3520-1412 - www.bomdespacho.mg.gov.br — gabinete(Qbomdespacho.mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais 0)
Gabinete do Prefeito VA
rou o prazo para revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico de 04 (quatro) anos para
prazo não superior a 10 (dez) anos.
Por esse motivo, entendemos ainda que deverá ser alterado o artigo 45 da Lei Municipal nº
2.514/2020 para prever a necessidade de alteração e implementação da Lei, revisão e adaptação
as circunstancias em prazo não superior a 10 (dez) anos, alterando o prazo previsto não superior
a 4 (quatro anos) devido a alteração trazida pela Lei nº 14.026/2020 acima mencionada.
Em atendimento a previsão contida no artigo 3º da Lei Municipal nº 2.514/2015 que a revi-
são do Plano deverá ser elaborada em articulação com a prestadora dos serviços de saneamento
do Município, no caso a Copasa, como forma de demonstrar que o processo de revisão do Plano
Municipal de Saneamento foi realizado em constante articulação com a Copasa, encaminhamos
os documentos anexos ao presente Projeto de Lei.
Importante salientar que a Copasa foi oficiada de todo o processo de revisão, participou
das oficinas técnicas da Revisão, da audiência Pública e esteve presente em todas as visitas técni-
cas da empresa responsável pela elaboração, inclusive fornecendo as informações necessárias
que embasaram os diagnósticos, e as metas e ações do Plano Municipal de Saneamento Básico
revisado.
Neste contexto, apresenta-se o substitutivo ao Projeto de Lei nº 101/2022, o qual dispõe so-
bre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Bom Despacho - MG e
dá outras providências.
Diante o exposto e com fundamento no art. 205 do Regimento Interno desta Casa Legisla-
tiva, solicito CARÁTER DE URGÊNCIA para apreciação, discussão e votação do Projeto de
Lei, pelo plenário dessa Egrégia Casa, tendo em vista a necessidade do plano aprovado em con-
sonância com a Lei Federal nº 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.217/2010,
com suas respectivas alterações posteriores, principalmente pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de
julho de 2020, que atualizou o marco legal do saneamento básico.
Pela relevância do projeto e por sua utgência, conto com O apoio dos nobres vereadores
dessa Casa para que seja analisado, votado e aprovado com a brevidade que a medida
recomenda.
Atenciosamente,
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150, Jaraguá — 35630-302 - Bom Despacho-MG
Telefone (37) 3520-1412 - www.bomdespacho.mg. gov.br — gabinete(Qbomdespacho.mg.gov.br
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Estado de Minas Gerais 4
Gabinete do Prefeito À)
Mensagem nº 02, de 31 de janeiro de 2.023.
Senhora Presidente da Câmara Municipal
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos dos arts. 136, inciso Il e 138, inciso III do
Regimento Interno dessa Casa Legislativa, decidi substituir o Projeto de Lei nº 101/2022, envia-
do no dia 13/12/2022, por meio do ofício 634/2022/GPBCN, que “Dispõe sobre a revisão do Pla-
no Municipal de Saneamento Básico do Município de Bom Despacho - MG e dá outras provi-
dências”, pelo projeto anexo a essa mensagem.
Atenciosamente,
Bertolino é
Prefeito,
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150, Jaraguá - 35630-302 - Bom Despacho-MG
Telefone (37) 3520-1412 - www.bomdespacho.mg.gov.br — gabinete()bomdespacho.mg.gov.br
07/02/23, 13:40 wbw9.task.com.br (437x682)
ANEXO | — Lista de Presença da 2º Audiência Pública
https://wbw9.task.com.br/? task=mail& framed=1 & action=get& mbox=INBOX& uid=32248, part=5& frame=1 & extwin=1
1n
07/02/23, 13:40 wbw9.task.com.br (477x690)
Pública do PMSB de Bom Despacho
https:/Avbwo9.task.com.br/?. task=mail& framed=18 action=get& mbox=INBOX8, uid=32248, part=48, frame=1 & extwin=1
Ob
11
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
OFÍCIO/SMMA/Nº 33/2022
ASSUNTO: Convite
Bom Despacho, 09 de maio de 2022
A Sua Excelência Wanderson Gonçalves Reis
Gerente Regional Copasa
Senhor Promotor,
Servimo-nos do presente ofício para convidar Vossa Excelência e os membros desta
instituição a participar conosco da Elaboração/revisão do Plano Municipal de Saneamento
Básico e o Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos.
O Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
(PMSBGIRS) atende o novo contexto institucional vigente, especialmente as Leis Federais nº
11.445/07 (Lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico), nº 12.305/10 (Política
Nacional de Resíduos Sólidos) e o novo marco legal do saneamento no Brasil Lei nº
14.026/2020.
Saneamento básico é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de
abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O plano municipal de gestão integrada
de resíduos sólidos contemplará ações específicas a serem desenvolvidas no âmbito dos órgãos
da administração pública, com vistas à utilização racional dos recursos ambientais, ao combate a
todas as formas de desperdício e à minimização da geração de resíduos sólidos.
A elaboração e edição periódica do Plano Municipal de Saneamento Básico é uma
oportunidade para toda a sociedade conhecer e entender o que acontece com o saneamento no
Município, discutir as causas dos problemas e buscar soluções. Juntos, população e poder
público estabelecerão metas para o acesso à serviços de boa qualidade e decidirão quando e
como chegar à universalização dos serviços de saneamento básico.
Na oportunidade pedimos que a Copasa nos ajude na divulgação desta oficina por meio
de seus canais de comunicação para que possamos garantir o sucesso da participação de todos
nessa importante ação.
DR O E ER =
Av. Maria da Conceição Del Duca, 150 — Jaraguá — 35600-000 — Bom Despacho-MG
Telefone (37) 3520-1406 — www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito()bomdespacho.mg.gov.br
Convite Plano Saneamento e PGRS
1 mensagem
Sec Mun Meio Ambiente Bom Despacho MG <meioambiente(Qbomdespacho.mg.gov.br> Bué maioido ne
Para: GRDV <grdv(copasa.com.br>
Boa tarde.
Segue anexo ofício acerca da 1º Oficina para atualização e desenvolvimento do Plano Municipal de
Saneamento e PGRS do Município de Bom Despacho. Na oportunidade reforçamos a importância da
participação das entidades e população. Reforçamos os ofícios anteriores e aguardamos as respostas.
Estamos à disposição.
Atenciosamente,
Vital Libério Guimarães
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Bom Despacho - MG
meioambiente()bomdespacho.mg.gov.br
(37) 99106-3336 e (37) 3522-7383
Av. Maria da Conceição Del Duca, D. Sacã, 150 - Jaraguá
35600-000 Bom Despacho - MG
COPASA.pdf
Bsx
Diagnóstico Situacional do Saneamento e dos Residuos Sólidos | PMSB BOM DESPACHO
322
(OA
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J
ANEXO XII - LISTA DE PRESENÇA DA OFICINA AMBIENTAL
mede OBJETIVA futete
PROJETOS E SERVIÇOS
Prognóstico do Saneamento e dos Resíduos Sólidos | PMSB BOM DESPACHO 116
ANEXO IV — Lista de Presença dos participantes da Primeira Audiência
Pública do PMSB de Bom Despacho jo
Palitos Tuchubts aóvos rg
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PROJETOS E SERVIÇOS
os Resíduos Sólidos | PMSB BOM DESPACHO 74
Programas. Projetos e Ações do Saneamento ed
ANEXO | - Lista de Presença da 2º Audiência Pública
mudo: OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Ofício. Nº 178/2022/GBCN Bom Despacho, 05 de maio de 2022.
Ao Senhor
Wanderson Gonçalves Reis
Gerente Regional Divinópolis - Copasa
Av. Rio Grande do Sul, 888 — Centro
35500-025 — Divinópolis/MG
Assunto: Requerimento de autorização e acompanhamento técnico para visitas nas ETEs e ETA
no Município de Bom Despacho.
Com nossos cordiais cumprimentos, solicitamos a autorização de visita e
acompanhamento técnico por responsável da Copasa nos dias 23/05 a 27/05/2022 nas ETESs e
ETA no município de Bom Despacho. A administração por intermédio da Secretaria de Meio
Ambiente está trabalhando na atualização do Plano de Saneamento e PGRS do Município. A
empresa contratada estará em diagnostico no município nos dias informados e seus técnicos
solicitaram a visita acompanhada para esse diagnóstico. Aproveito a oportunidade e convidamos
a Copasa para participar da Oficina ambiental para participação popular e levantamento de
demandas e diagnóstico que será realizada no dia 24/05/2022 as 19:00 na sede da Efesp em Bom
Despacho, que será promovida pela Secretaria de Meio Ambiente e a empresa responsável pelos
projetos.
Na oportunidade reitero o pedido de resposta no Ofício 017/2022 enviado a Copasa pela
Secretaria Municipal de Meio Ambiente solicitando informações importantes para O Plano de
Saneamento que o Município está em desenvolvimento.
Atenciosamente,
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 — Bairro Jaraguá — 35600-000 — Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 35201406/3 5201423 — www bomdespacho,.mg.gov.br - meioambiente()bomdespacho.mg.gov.br
Sec Mun Meio Ambiente Bom Des
<meioambiente()bomdespacho.mggoy;br>"
Solicitação Prefeitura de Bom Despacho
1 mensagem U) NV
A ue 5 de maio de 2022 Í)
Sec Mun Meio Ambiente Bom Despacho MG <meioambiente(Dbomdespacho.mg.gov.br> 08:41
Para: GRDV <grdvOcopasa.com.br>
Bom dia;
Com nossos cordiais cumprimentos, segue anexo ofício. Peço a gentileza de confirmar o recebimento. E
ficamos no aguardo da resposta o mais rápido possível.
Atenciosamente,
Vital Libério Guimarães
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Bom Despacho - MG
ao meioambiente(Obomdespacho.mg.gov.br
: (37) 99106-3336 e (37) 3522-7383
Av. Maria da Conceição Del Duca, D. Sacã, 150 - Jaraguá
35600-000 Bom Despacho - MG
mB Oficio 178 Copasa .pdf
37K
Companhia de Saneamento de Minas Gerais
COPASA COMUNICAÇÃO EXTERNA
Página
N.º 336/2022 — GRDV |
Divinópolis, 19 de maio de popa”
Excelentíssimo Senhor
Bertolino da Costa Neto
Prefeito Municipal
Bom Despacho — MG
Referência/Assunto: Ofício n.º 178/2022/Requerimento de autorização e acompanhamento
técnico para visitas nas ETEs e ETA
. Senhor Prefeito,
Em resposta ao ofício em referência, informamos que para acompanhamento das visitas técnicas
nos dias 23/05 a 27/05 indicamos o empregado Júlio Cesar dos Santos, telefone (37)99965-2516
e o responsável pelo sistema de Bom Despacho o empregado Sebastião Ribeiro Filho, telefone
(37) 37)99909-8027.
Para à oficina Ambiental no dia 24/05 indicamos para participar o empregado Giovanardi Marco
alves, telefone (37)99817-8528. Ressalta-se que para O evento iremos contribuir com copos
envasados, podendo serem retirados no Núcleo Operacional de Bom Despacho localizado na
Avenida Maria Guerra nº25, Bairro Dom Joaquim.
Referente ao Ofício 017/2022 onde solicita dados para que o Plano de Saneamento seja
desenvolvido informamos que estamos levantando as informações para enviar a resposta.
Atenciosamente,
WANDERSON (ias cones
GONCALVES PR a
REIS:96103507634 .o300'
Wanderson Gonçalves Reis
Gerente Regional Divinópolis
Protocolo: DOP 22/4205
Av. Rio Grande do Sul, 888 - Centro - Divinópolis - MG = CEP 35500-025
(37) 3250-5401 — grdvOcopasa.com.br - www.copasa.com br
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
OFÍCIO/SMMA/Nº 55/2022
ASSUNTO: Convite
Bom Despacho, 14 de julho de 2022
A Sua Excelência Wanderson Gonçalves Reis
Gerente Regional Copasa
Senhor Gerente,
Servimo-nos do presente ofício para convidar Vossa Excelência e os membros desta
instituição a participar conosco da Elaboração/revisão do Plano Municipal de Saneamento
Básico e o Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos.
O Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
(PMSBGIRS) atende o novo contexto institucional vigente, especialmente as Leis Federais nº
11.445/07 (Lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico), nº 12.305/10 (Política
Nacional de Resíduos Sólidos) e o novo marco legal do saneamento no Brasil Lei nº
14.026/2020.
A elaboração e edição periódica do Plano Municipal de Saneamento Básico é uma
oportunidade para toda a sociedade conhecer e entender o que acontece com o saneamento no
Município, discutir as causas dos problemas e buscar soluções. Juntos, população e poder
público estabelecerão metas para O acesso a serviços de boa qualidade e decidirão quando e
como-chegar à universalização dos serviços de saneamento básico.
diagnóstico feito da situação de nosso M icípio e propor as alternativas para o presente e O
futuro.
Na oportunidade convidamos Vossa Senhoria e os membros desta importante instituição
para que se juntem a nós nessa importante etapa em nosso Município, e tragam as suas
contribuições e valiosa presença.
Nos colocamos a disposição desta instituição e contamos com O apoio e
presença de todos.
Atenciosamente;
é >
Tiago de Freitas Cabral
Gerente de Controle de Qualidade Ambiental
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 — Bairro Jaraguá — 35630-302 — Bom Despacho/MG
(37) 3520-1406/3520-1423 — www.bomdespacho.mg.gov:br — meioambiente(Dbomdespacho.mg.gov.br
Companhia de Saneamento de Minas Gerais
as
COPASA COMUNICAÇÃO EXTERNA
Página
Nº 584 /2022 — GRDV
Divinópolis, 18 de julho de 2022.
Ao Senhor
Tiago de Freitas Cabral
Gerente de Controle de Qualidade Ambiental
Bom Despacho - MG
Assunto: Ofício SMMA/ nº055/2022 — Convite para participar da elaboração/revisão do Plano
Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos
Sólidos.
Prezado senhor,
Em resposta ao ofício em referência, indicamos o empregado Júlio César dos Santos, id:
23317, para representar a COPASA — MG no “Conselho Municipal de Saneamento Básico”
desse município.
Atenciosamente,
WANDERSON | sado de ora dt
GONCALVES mu
REIS:96103507634 - arco .
Wanderson Gonçalves Reis
Gerência Regional Divinópolis
Protocolo: DOP 22/6991
Av. Rio Grande do Sul, 888 — Centro — Divinópolis — MG - CEP 35500-025
(37) 32505401 — grdviycopasa.com.br -Www.copasa.com.br
Companhia de Saneamento de Minas Gerais
COPASA COMUNICAÇÃO EXTERNA
Página
N.º 457/2022 - GRDV |
Divinópolis, 21 de junho de 2022. A
Excelentíssimo Senhor
Vital Libério Guimarães
Secretário Municipal do Meio Ambiente
Bom Despacho - MG
Referência/Assunto: Ofício n.º 017.2022/SMMA | Informações acerca das ETEs — Matadouro
e Chácara e ETA Bom Despacho/MG.
Prezado Secretário,
Em atendimento ao ofício em referência, informamos que o repasse de informações para
elaboração/revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico deverá ser através de
celebração de um Termo de Compromisso. Esse instrumento deverá ser formalizado seguindo
às regras da Lei de Acesso à Informação e normativos internos da COPASA MG.
Após a elaboração do Termo de Compromisso encaminharemos as duas vias para o Município
com objetivo de colher as assinaturas do Prefeito e formalizar o repasse das informações
solicitadas.
Atenciosamente,
WANDERSON Astmado da fuma aquaipor
| WANDERSON GONCACVES.
INCALVES Aqua
REIS:96103507634 Dedorrozn06a+ rasa amoo
Wanderson Gonçalves Reis
Gerente Regional Divinópolis
otite oo IS
ur -
cisco. Amaral Cardoso
Chefe de Gabinete
rs/ox/ia
Protocolo DOP: 22/3633
Av, Rio Grande do Sul, 888 - Centro - Divinópolis - MG - CEP 35500-025
(37) 3250-5401 — grdvQcopasa.com.br - www.copasa.com.br
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Ofício. Nº 58/2022 Bom Despacho, 19 de julho de
Ao Senhor
Wanderson Gonçalves Reis
Gerente Regional da COPASA
Av. Rio Grande do Sul, 888 - Centro
35500-025 — Divinópolis - MG
Assunto: Resposta ao Ofício nº 457/2022-GRDV
es Senhor Gerente
Com meus cordiais cumprimentos, solicito a COPASA o encaminhamento do Termo de
Compromisso conforme informado no referido ofício para que sejam encaminhadas as
informações solicitadas e necessárias para O Município conforme requerido no ofício 017/2022
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Solicitamos que nos seja encaminhado ao e-mail meioambiente(Dbomdespacho e
vbr à minuta do referido termo para que seja levado ao
conhecimento do Excelentíssimo Prefeito, para aprovação e assinatura.
Atenciosamente,
O
Secretário icipal de Meio Ambiente
Fr o Amaral iodo
Chefe de Gabinete do Prefeito
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 — Bairro Jaraguá — 35600-000 — Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 35201406/35201423 — www bomdespacho.mg.gov.br — meioambiente(Dbomdespacho:mg.gov.br
1of1
O O O O o
Resposta Ofício 457/2022 GRDV sobre informações Copasa
1 mensagem
19 de julho de ed
Sec Mun Meio Ambiente Bom Despacho MG <meioambienteGbomdespacho.mg.gov.br> 10:18
Para: GRDV <grdvGcopasa.com.br>
Bom dia.
Segue anexo ofício em resposta ao Ofício recebido nº 457/2022, solicitamos nos seja encaminhado para análise
e assinatura o referido termo de compromisso para que sejam prestadas as informações necessárias ao
andamento dos trabalhos do Município.
Atenciosamente,
Vital Libério Guimarães
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Bom Despacho - MG
meioambienteObomdespacho.img.gov.br
(37) 99106-3336 e (37) 3522-7383
Av. Maria da Conceição Del Duca, D. Sacã, 150 - Jaraguá
35600-000 Bom Despacho - MG
Erê] Ofício 58 para copasa termo de compromisso.pdf
TER
19/07/2022 10:1
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Ofício. Nº 69/2022/SMMA Bom Despacho, 24 de agosto de 2
Ao Senhor
Wanderson Gonçalves Reis
Gerente Regional Copasa
Assunto: Convite para Segunda Consulta Pública na Câmara Municipal de Bom Despacho em
razão do Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos no Município de Bom Despacho.
Exmo senhor Gerente,
Com meus cordiais cumprimentos, convido Vossa Senhoria e aos caríssimos funcionários
da Copasa para a segunda audiência pública do Plano Municipal de Saneamento Básico e o
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Bom Despacho a ser
realizada no Plenário da Câmara Municipal-de Bom Despacho no dia 30/08/2022 as 19:00.
A Segunda Consulta Pública é aberta a toda a população de Bom Despacho com a
apresentação de mais uma etapa necessária a conclusão dos Planos, com a apresentação do
prognóstico com as ações e medidas necessárias a serem tomadas no Município, em razão do
diagnóstico apresentado e as considerações recebidas na Primeira Audiência Pública realizada
para a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. Essa apresentação é de suma importância para
que os Munícipes tenham a oportunidade de conhecer o andamento dos estudos, novamente
debater com os responsáveis seus questionamentos visando a propositura de ações e
necessidades em relação ao Saneamento Básico em seus eixos temáticos e a situação dos
resíduos sólidos gerados no Município, visando a melhoria das condições de vida da população e
a adequação de nossa realidade a Lei Federal nº 14.026/2020.
A presença de Vossa senhoria e os funcionários da referida instituição é fundamental na
busca do sucesso nos objetivos dos Planos de Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos
no Município de Bom Despacho.
Atenciosamente,
Tiago dé Freitas Cabral
Gerente de Controle de Qualidade Ambiental
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 — Bairro Jaraguá — 35600-000 — Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 35201406/35201423 — — meioambiente()bomdespacho.mg.gov.br
Companhia de Saneamento de Minas Gerais
COPASA COMUNICAÇÃO EXTERNA
Página
N.º 745/2022 — GRDV
Divinópolis, 29 agosto de 2022.
Ao Senhor
Tiago de Freitas Cabral
Gerente de Controle de Qualidade Ambiental
Bom Despacho - MG
Assunto: Ofício SMMA/ nº069/2022 = Convite para Segunda Consulta Pública na Câmara de
Bom Despacho em razão do Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de
Gestão integrada de Resíduos Sólidos no Município de Bom Despacho.
Prezado senhor,
Em resposta ao ofício em referência, informamos para reunião que será realizada no dia
30/08/2022 as 19hs, irão participar os empregados Júlio César dos Santos — Técnico Químico
e Sebastião Ribeiro Filho — Encarregado do Sistema de Bom Despacho.
Atenciosamente,
WANDERSON irão dá teia digntços
GONCALVES origin 1
REIS:96103507634 arco
Wanderson Gonçalves Reis
Gerência Regional Divinópolis
Protocolo: DOP 22/8580
Av. Rio Grande do Sul, 888 — Centro — Divinópolis — MG - CEP 35500-025
(37) 32505401 — ardv(dcopasa.com.br - www.copasa.com.br
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei Substitutivo nº /2023
Dispõe sobre a revisão do Plano Muni-
cipal de Saneamento Básico do Munici-
pio de Bom Despacho - MG e dá outras
providências,
O Prefeito Municipal de Bom Despacho/MG, no uso de suas atribuições, especialmente
o disposto no inciso IV do art. 87 da Lei Orgânica do Município, encaminha o presente Substitu-
tivo ao Projeto de Lei nº 101/2022, em caráter de urgência, para posterior tramitação legal nes-
sa Egrégia Casa.
Art. 1º Fica aprovada a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
de Bom Despacho/MG.
Parágrafo único. O anexo da Lei Municipal nº 2.514/2015 passa a vigorar na forma do
anexo desta Lei.
Art, 2º Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.514/2015, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
O Plano Municipal de Saneamento Básico, aprovado por esta Lei, deverá
ser revisado no prazo máximo de 10 (dez) anos, observando-se prioritari-
amente o período de vigência do Plano Plurianual Municipal.
Axt, 3º Fica alterado o artigo 45 da Lei Municipal nº 2.514/2015, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
Esta Lei e sua implementação sujeitar-se-á a contínuo acompanhamento,
revisão e adaptação às circunstâncias emergentes e será revista em prazo
não superior a 10 (dez) anos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Bom Despacho/MG, 31 de janeiro de 2023, 111º ano de emancipação do Município.
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150, Jaraguá — 35630-302 - Bom Despacho-MG
Telefone (37) 3520-1412 - www.bommdespacho.mg.gov.br — gabinete(Qbomdespacho.mg.gov.br
Plano Municipal de Saneamento
Básico de Bom Despacho - MG
Elaboração e Execução uv
Objetiva Projetos
Responsável Técnico pela Empresa
Ayana Lemos Emrich
Direção de Projeto
Raphael Eduardo
Coordenação Geral
Sérgio Nogueira
Coordenação Técnico Executiva
Ayana Lemos Emrich
Equipe Técnica
Ana Carolina Alves Santana
Francis Anthony Cristófaro Warrener
Gustavo Henrique Machado dos Santos
Luciana Mariano Sarmento
Marina Santos Mattioli Meneghini
Raquel Sampaio Jacob
Tomás Murta Godoy
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bom Despacho
Alexandra Barbosa
Ascanio José da Silva
Danilo Pinto
Diego Silva
Leandro Eustáquio
Raniel Henrique de Oliveira
Tiago de Freitas Cabral
Ursola Sabino Pessoa
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO otras gotas css nie Ena 5
1. “INTRODUÇÃO. rias ie 6
2 DISENÓSTIDÊL =D oeisir vejo ter E 8
3. PROGNÓSTICO .asinia rsss rear 36
4. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES...................eseseseemerees 46
5. MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO
6.
7.
SISTEMÁTICA. auras aiiraço cenario ea tr dig cia eme e 58
PARTICIPAÇÃO POPULAR...............crerreneeeereeeeeseessessensemanseanes 64
CONSIDERAÇÕES FINAIS...............eemerereeeemenereeeererermenerenenmarenes 65
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............ceeemeeeeeseeseseserenereneneeese 66
-
APRESENTAÇÃO ip
A Lei Federal nº 11.445/2007, define as diretrizes nacionais e estabelece a Política
Nacional de Saneamento Básico, que discute, entre outras questões, a elaboração de
Planos de Saneamento Básico. Há, ainda, seu Decreto de Regulamentação, nº
7.217/2010. O Plano de Saneamento é o conjunto de diretrizes, estudos, programas,
projetos, prioridades, metas, atos normativos e procedimentos relacionados ao
saneamento básico de um município. Através dele, pretende-se avaliar o estado de
salubridade ambiental municipal, inclusive da prestação dos serviços públicos a ela
referentes, e definir a programação das ações e dos investimentos necessários para a
prestação dos serviços de saneamento básico (BRASIL, 2010).
Insta ressaltar, ainda, que o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) busca
estabelecer mecanismos de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico
e de resíduos sólidos ao utilizar indicadores diversos no planejamento, implementação e
avaliação da eficácia das ações em saneamento e resíduos sólidos. Dessa forma,
promove-se a organização, o planejamento e o desenvolvimento do setor saneamento,
com ênfase na capacitação gerencial e na formação de recursos humanos, com
benefícios sociais e ambientais consistentes.
Diante deste cenário e em consonância com a legislação vigente, a Prefeitura Municipal
de Bom Despacho/MG responsabilizou-se ao investir na elaboração PMSB, o que
proporciona um benefício importante no que tange a prestação dos serviços de
saneamento e resíduos sólidos no município.
Assim, este documento, denominado Produto 7: Resumo Executivo têm como objetivo
principal resumir os pontos mais relevantes de todos os produtos que compõem o PMSB
de Bom Despacho.
1. INTRODUÇÃO
O que é saneamento básico?
É o conjunto de serviços de infraestrutura que engloba o:
Abastecimento Esgotamento
õ de água Sanitário
Manejo de Manejo de
águas resíduos
pluviais sólidos
Entre os benefícios, pode-se citar o desenvolvimento do país e o aumento da qualidade
Qual a importância do saneamento básico?
de vida da população. Além disso, condições adequadas de saneamento básico estão
intimamente relacionadas com a saúde da população, o desenvolvimento econômico,
geração de empregos, desenvolvimento do turismo, educação, etc.
Os principais instrumentos norteadores para a elaboração de um Plano
Municipal de Saneamento Básico são:
“ O Termo de Referência da Fundação Nacional da Saúde (FUNASA), que
estabelece diretrizes, referências e recomendações para elaboração do PMSB;
* Os Marcos Legais do Saneamento (Lei Federal nº 11.445/2007 e nº
14.026/2020), que estabelecem diretrizes nacionais para o saneamento básico;
& A Lei Federal nº 12.3305/2010, que institui a Política Nacional dos Resíduos nd
Sólidos.
No presente Plano, o PMSB e PMGIRS foram elaborados em conjunto.
Em um PMSB, a temática do manejo de resíduos sólidos já é abordada. No PMGIRS, é
realizada uma análise detalhada dos diferentes geradores de resíduos, englobando:
resíduos urbanos, da construção civil, de serviços de saúde, de serviços de transportes,
industriais, agrossilvopastoris, mineração, de serviços de saneamento e logística
reversa.
6 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO - MG;
Mm
Qual a necessidade da elaboração de um PMSB?
Além de ser um importante instrumento de planejamento para o município, visando a
priorização da aplicação de recursos em áreas estratégicas, os municípios que possuem
PMSB e PMGIRS possuem prioridade na obtenção de recursos da união para
desenvolvimento de projetos de saneamento.
É fundamental que a população de Bom Despacho faça parte da construção do
Plano, visto que a execução dos Programas propostos depende da adesão
popular. Por isso, durante a elaboração foram realizados três encontros com a
população para discutir o andamento do Plano.
Sabe-se que no Brasil o acesso aos serviços de saneamento básico é
desigual, pois as populações residentes em centros urbanos geralmente são
priorizadas no planejamento.
a E.
Diante disso, o presente Plano abordou o que falta em termos de saneamento
básico no município e também identificou para quem o serviço não está sendo
o) prestado de maneira adequada.
O Plano foi elaborado em 8 etapas:
Plano de Diagnóstico da Programas, Relatório do
Trabalho Produto 2 Situação do Produto 4 | Projetos e Ações Produto 6 PMSB e Produto 8
Saneamento PMGIRS
Plano de Prognóstico e Mecanismos e
Produto | Comunicação e Produto 3 Alternativas procedimentos
Mobilização o Cara Produto 5 ara ulição Produto 7 Minuta de Lei
Social universalização sistemática
A seguir, serão apresentados os pontos mais relevantes do Diagnóstico, Prognóstico,
Programas, Projetos e Ações e Mecanismos e procedimentos para avaliação
sistemática.
Do é
2. DIAGNÓSTICO
O Diagnóstico apresenta uma visão geral do
município, evidenciando as principais características
dos serviços de saneamento básico (abastecimento de
água, esgotamento sanitário, manejo de
águas pluviais e manejo de resíduos NAETERE
sólidos), além de um panorama referente É Pic
às condições geográficas, físicas,
socioeconômicas e institucionais.
População em 2021: 51.436 o
hab.
* 7 municípios limítrofes;
* 1 distrito — Engenho do Ribeiro;
“ 8 povoados rurais;
“+ Inserido na região geográfica
intermediária de Divinópolis;
“Inserido na região geográfica
imediata de Dores do Indaiá;
“ Localizado a aproximadamente 156
km de Belo Horizonte. Q
Povoados O Exrems O Passagem
O GoiendoMarça O cora O Visça
O Górego Arado O matoseco O Gopier dos Macados
Bom Despacho está inserido nas bacias
hidrográficas do alto rio São Francisco (SF1)
e do rio Pará (SF2).
10 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO - MG
[a
Bom Despacho possui o melhor IMRS dentre os municípios da
região geográfica imediata de Dores do Indaiá.
Tal indicador demonstra um cenário
de desenvolvimento do município,
sugerindo que o mesmo se destaca
na execução de políticas públicas na
região.
0,730
DADOS DEMOGRÁFICOS
Para a previsão da demanda pelos serviços de
saneamento básico, é de suma importância
analisar os dados demográficos.
Abaixo, apresenta-se os dados populacionais de
Bom Despacho nos últimos três censos:
1991 30.823 4.507 35.330
2000 37.221 2.722 39.943
2010 42.963 2.661 45.624
O IBGE estimou que em 2021 a população de
Bom Despacho era de 51.436 habitantes.
A partir das tendências dos dados populacionais,
realizou-se a projeção populacional para os 20
anos do horizonte do Plano.
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
Projeção Populacional
2576
2570
2563
2557
2551
2545
2539
2533
2527
2521
2515
2509
2502
2496
2490
2484
2478
2472
2466
51002
51576
52150
52724
53299
53873
54447
55021
55595
56170
56744
57318
57892
58466
59041
59615
60189
60763
61337
53577
54146
54714
55282
55850
56418
56986
57554
58122
58690
59258
59827
60395
60963
61531
62099
62667
63235
63803
11
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O acesso ao abastecimento de água com qualidade, regularidade e quantidade
suficiente é um direito humano básico, reconhecido pela Organização das Nações
Unidas (ONU).
Na zona urbana (sede municipal e distrito de Engenho do Ribeiro), o abastecimento de
água é realizado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA-MG).
Na zona rural, com exceção do povoado do Mato Seco, a Prefeitura Municipal está
responsável pelo abastecimento de água. No Mato Seco o serviço é prestado pela
Associação Comunitária do Mato Seco (ACMS).
sê,
Captações
subterrâneas
11 Poços
SEDE MUNICIPAL
Sds nS:
Captação Estação de Reservatórios Distribuição
Superficial Tratamento
de Água
Tratamento 10 reservatórios Índice de
Convencional: (4115 mº) atendimento:
Coagulação;
92,6%
Floculação;
Decantação; Índice de perdas:
Filtração; 30%
Desinfecção.
12 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO - MG
Captação — Rio pd at
+ —Capta em média 145 litros por segundo (L/s); TVA
“* Outorga até 2049, podendo captar até 180 L/s.
A Outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário
o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa
autorização não dá ao usuário a propriedade de água,
mas, sim, o direito de seu uso.
o “A água captada é bombeada até a ETA, por meio
de três bombas;
+ As bombas funcionam 24 horas por dia e são
paralisadas quando todos os reservatórios da
sede municipal estão cheios.
Captações subterrâneas — 11 Poços
“ A água captada passa por tratamento por meio de
pastilhas de cloro;
“& Os poços são conectados diretamente na rede de
distribuição;
“A capacidade de produção dos Poços é de 107,8 L/s.
“ Apenas três poços são utilizados no
abastecimento, visto que nem todos estão aptos a
funcionar;
“» As captações subterrâneas são um recurso
importante em caso de redução da vazão
disponível no Rio Capivari.
13
ETA Bom Despacho
Vazão média de tratamento: 134, 4 L/s
Capacidade de tratamento: 152,0 L/s
A ETA de Bom Despacho é operada pela COPASA-MG e
está localizada na BR-262, próxima a Polícia Rodoviária. A
estação é dividda em uma ETA de concreto (com
capacidade para tratar 116 L/s) e uma de fibra de vidro, que
pode tratar 36 L/s.
Ambas as ETAs realizam o tratamento de forma convencional, que consiste em: “v
Coagulação Floculação
Adição do coagulante, que
promove o agrupamento
de partículas sólidas.
Promove a turbulência,
favorecendo a formação
de flocos maiores.
separando da
“decantada”.
água
Desinfecção
Realizada no tanque de
contato, por meio de
adição de cloro, que inativa
organismos patogênicos.
Filtração
Remove as partículas menores que
não foram removidas nos processos
anteriores.
14 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO - MG. e
Reservatórios
É importante manter um volume
suficiente de reservação para
garantir o abastecimento da
população em caso de paralisação
ou redução do tratamento na ETA.
Os reservatórios também são
importantes para garantir o
abastecimento em dias ou horários
[a
de alto consumo de água. A sede
municipal possui 10 reservatórios,
totalizando um volume de 4115 mº.
Rede de distribuição
A rede de distribuição leva a água tratada dos reservatórios para as residências. A seguir,
apresenta-se dados referentes a rede de distribuição de água da sede municipal:
População atendida 46.443
EN Índice de atendimento de água 92,6%
Extensão da rede 322.599 metros
Pe = rms
Material da rede PVC, cimento amianto e ferro fundido
Mad TE e
Índice de hidrometração 100%
Índice de perdas 30%
Ligações reais 20.355
Diâmetro da rede Varia entre 75 e 300 mm
Ligações reais são as ligações que
efetivamente fazem uso do serviço de
abastecimento de água
ENGENHO DO RIBEIRO
O serviço de abastecimento de água no distrito do Engenho do Ribeiro é realizado pela
COPASA-MG. A população atendida é de 1.049 habitantes, que corresponde a um
atendimento de 92,6%.
O abastecimento é realizado por meio de um poço
e um reservatório. O poço bombeia uma vazão
média de 8,25 L/s e possui Outorga para captar 33
Ls.
A água captada vai para o reservatório R1, onde
ocorre o tratamento por meio dos processos de
desinfecção e fluoretação. A água é então
distribuída para a população, sem necessidade
de bombeamento.
POVOADOS RURAIS
Com exceção do povoado do Mato Seco, o serviço de abastecimento de água está sob
responsabilidade da Prefeitura Municipal. Tal fato dificulta a disponibilização de um
serviço de qualidade para a população rural, visto que a Prefeitura não possui um setor “&
ou um órgão responsável pela operação e manutenção dos sistemas.
Em todas as comunidades rurais visitadas, o abastecimento é realizado por meio de
captações subterrâneas (poços ou cisternas).
16 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO - MG
3!
Com exceção do povoado do Mato Seco, a água consumida pela população rural não:
passa por nenhum tipo de tratamento. Além disso, não existe uma rotina de análise da
qualidade da água em nenhuma das comunidades rurais.
O consumo de água sem tratamento e sem controle de qualidade constitui um risco
sanitário para a população, podendo causar diversas doenças.
Nas comunidades de Extrema e Capivari dos
Marçal, observou-se que a população utiliza
cisternas, devido à ausência de poço (Extrema) ou
gosto ruim da água (Capivari dos Marçal)
Sabe-se que a água de cisternas está mais
vulnerável à contaminação, se comparada com os
poços. Diante disso, é imprescindível que a
população rural seja contemplada soluções
adequadas de abastecimento de água.
Todas as comunidades, com exceção de Extrema,
contam com um reservatório, que garantem o
abastecimento na ocorrência de problemas com as
bombas.
Os moradores geralmente são responsáveis por ligar e
a) desligar as bombas dos poços e por providenciar novas
bombas quando elas queimam.
se . i N “A comunidade do Mato Seco é a
“a maior entre as comunidades rurais
e possui a Associação
Comunitária do Mato Seco
(ACMS), que administra o sistema
de abastecimento de água. A água
captada passa pelo processo de
desinfecção e vai para o
reservatório.
17
CONDOMÍNIOS E CACHREAMENTOS
Chácara Recanto dos viajantes
Chácara Tiradentes
Condomínio Alphaville Santa Rita
Condomínio Buriti da Cascata
Condomínio Chácaras Alphaville
Condomínio Chácaras Dona Clara
Condomínio Fundo da Grota
Condomínio Laranjeiras
Condomínio Nova Canaã
Condomínio Pica Pau ll
Condomínio Pica-Pau |
Condomínio Recanto da Cascata
Condomínio Recanto das Siriemas
Condomínio Reserva Alferes
Condomínio Taboão
Estância Jatobás
Recanto do Guerreiro BD
Condomínio Cristais
“» Além dos povoados, Bom Despacho possui alguns condomínios e chacreamentos,
que possuem características típicas de povoados rurais.
“ O serviço de abastecimento de água dos condomínios é realizado através dos
responsáveis pela administração dos mesmos.
“*» São utilizadas captações subterrâneas e a água passa pelo processo de desinfecção,
porém não existe uma rotina de controle da qualidade da água.
Qualidade da água distribuída bd
Foram analisados os registros de monitoramento da qualidade da água dos sistemas
administrados pela COPASA-MG, para determinar se os limites estabelecidos pela
Portaria GM/MS nº 888/2021 estão sendo atendidos.
Co Dentre as análises apresentadas, observou-se que 9% das
amostras apresentaram turbidez acima do limite permitido, na
saída do tratamento da ETA da sede municipal.
18 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO - MG
h
+
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
E)
Ind
Os esgotos são constituídos de todo o efluente proveniente de vasos VA
sanitários, pias, ralos, chuveiros, tanques e maquinas de lavar.
constituído de sólidos orgânicos e inorgânicos, nutrientes e patógenos.
É Aproximadamente 99% do esgoto é constituído por água, sendo o restante
4) A coleta e o tratamento dos esgotos são fundamentais para a garantia da
vas
saúde da população e de um meio ambiente saudável.
[
| O artigo 225 da Constituição brasileira dispõe: Todos têm direito ao meio ambiente |
|
| ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade |
de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e |
preservá-lo para as presentes e futuras gerações. |
Na zona urbana (sede municipal e distrito de Engenho do Ribeiro), o serviço de
esgotamento sanitário é prestado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais
(COPASA-MG). Na zona rural, a Prefeitura Municipal é a responsável pela prestação
dos serviços.
SEDE MUNICIPAL
O Sistema de Esgotamento Sanitário da sede municipal atende 89,6% da população e
é composto por:
O + Rede coletora de esgotos;
“ 4 Estações Elevatórias de Esgotos (EEEs), que são unidades para bombear os
esgotos para partes mais altas da cidade;
* 2 Estações de Tratamento de Esgotos (ETES).
Rede Coletora
Algumas informações referentes a rede coletora da sede municipal:
População atendida 43.913
Extensão da rede 238.990 metros
Índice de atendimento 89,6%
Materiais utilizados PVC e cerâmica
Diâmetros utilizados < 300 mm
Observou-se que existem muitas ligações clandestinas de águas pluviais na rede de
esgotamento sanitário. O lançamento de água da chuva no sistema de esgoto
sobrecarrega a rede coletora e diminui a eficiência das ETES.
As ligações clandestinas ocorrem quando tubulações de dentro dos imóveis que
transportam a água da chuva são ligadas na rede pública de esgotamento sanitário. As
águas da chuva coletadas dentro dos imóveis devem ser destinadas para a rede de
drenagem pluvial.
Foi informado que muitas indústrias realizam o descarte dos efluentes
gerados na rede coletora de esgotos. Tal prática diminuí a eficiência das
ETEs, visto que elas são projetadas para o tratamento de esgotos
domésticos. É importante que tais usuários sejam cadastrados no
PRECEND.
O PRECEND (Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não
Domésticos) é um importante instrumento da COPASA para controlar e regulamentar o
lançamento de efluentes não domésticos na rede de esgotos.
EEE Areia e São Vicente
As EEE Areia e São Vicente são responsáveis por
bombearem o esgoto para a ETE Chácara.
Conforme apurado, é comum que ocorram problemas
no conjunto moto-bomba da EEE Areia, causando
lançamento de esgotos sem tratamento no córrego
à Areia.
20 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO - MG
ETE Chácara E)
Vazão média de tratamento: 36,6 L/s Capacidade de tratamento: 60,0 L/s | p
Primeiramente, o esgoto passa pelo
tratamento preliminar, que consiste
na passagem por grades para
remoção de sólidos e na passagem
pelas caixas de areia, para
remoção de areia.
Em seguida, o esgoto é bombeado para a ETE Chácara, por meio da EEE Chácara. O
e Processo de tratamento ocorre da seguinte forma:
Reator UASB
Tratamento pretiminar
Nos reatores UASB as bactérias anaeróbias (que não precisam de
oxigênio para sobreviverem) degradam a matéria orgânica. Dentro
do reator é realizada a separação do gás produzido, dos sólidos e
do líquido, que passa para a próxima etapa de tratamento.
Nos filtros biológicos, o esgoto passa pela camada filtrante,
composta de brita. No entorno das britas, crescem bactérias
aeróbias (que precisam de oxigênio para sobreviver), que
degradam parte da matéria orgânica presente no efluente.
O esgoto passa pelo decantador, onde os sólidos presentes no
efluente são separados do líquido. Por fim, é adicionado um
produto para evitar a formação de espuma no ponto de
lançamento do efluente.
ENT EAST SS a e ree 21
A eficiência média de remoção de
DBO da ETE Chácara entre
maio/2021 e abril/2022 foi de 85%,
que é acima da eficiência requerida
pela legislação (DN COPAM
01/2008). estabelece as condições e padrões de
A DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio)
é uma forma de medir a quantidade de
matéria orgânica nos esgotos.
A Deliberação Normativa COPAM 01/2008
lançamento de efluentes.
80 r 100%
=
S
i
85% 87% 88% 87% B7% 1% ago 87% | 80%
ê
o
So
60%
40%
S
ty tw
So
Eficiência de remoção (%)
20%
DBO média efluente (mgiL)
8
da
So
0%
[e]
mai21 jun21 jul/21 ago/21 set21 out21 noviZ1 dez/21 jan22 fevi22 mar/22 abr'22
Período
DBO média efluente —— Máximo permitido —e- Eficiciência média de remoção DBO
Corpo receptor ETE Chácara — córrego Chácara
Chama-se de corpo receptor o curso d'água em que o lançamento do esgoto é
realizado. 7]
Apesar da eficiência da ETE ser satisfatória, o
lançamento está causando impactos significativos no
córrego Chácara.
Analisou-se os dados de monitoramento do córrego e
constatou-se que a qualidade da água está abaixo dos
padrões estabelecidos pela DN COPAM 01/2008.
22 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO - MG eee
ETE Matadouro o |
Vazão média de tratamento: 45 L/s Capacidade de tratamento: 90 L/s /
A ETE Matadouro utiliza a mesma tecnologia de tratamento da ETE Chácara, porém
possui uma capacidade de tratamento maior.
a Tratamento Vista aérea dos Filtro Biológico Decantador
preliminar reatores UASB Secundário
A eficiência média de remoção de DBO da ETE Matadouro entre maio/2021 e
abril/2022 foi de 91%, que é acima da eficiência requerida pela legislação.
80 + 100%
70 94% 94% 95%
a 91% 91% 91%
3 ii se% 89% 29% 90% 90% | o0% x
> 60] É
Fr $
E 50 1 | 60% 8
E! | =
q 4” =
Re]
Ss “0%: o
z E
E s
je] —
o) E “| | 20% É
10 a
01 0%
E Sa ES SED SUS
mai21 jun21 jui21 ago21 set21 outiZ1 noviZ1 dezizt jan22 feviz2 mari22 abr/22
Período
DEO média efluente —— Máximo permitido —se— Eficiciência média de remoção DBO
Corpo receptor ETE Matadouro — córrego Matadouro
Analisou-se os dados de monitoramento do córrego
Matadouros e constatou-se que a qualidade da água
está abaixo dos padrões estabelecidos pela DN COPAM
01/2008, após o lançamento.
ENGENHO DO RIBEIRO
A COPASA é responsável pelo serviço de coleta e tratamento de esgoto no distrito de
Engenho do Ribeiro.
Foi constatado um baixo índice de atendimento (61,4% da população), o que faz com
que soluções inadequadas de esgotamento sanitário sejam adotadas por parte da
população.
Ambas as ETEs são compostas por:
Tratamento Tanque Séptico Filtro Anaeróbio Decantador
preliminar
Consiste em um
tratamento físico,
Etapa de
remoção de
Degradação da Etapa
matéria orgânica implementada
onde os sólidos
são separados
dos líquidos
sólidos maiores
presentes no
esgoto
por meio de para diminuir o
bactérias teor de sólidos no
anaeróbias efluente final
A ETE 01 trata 1 L/s e a eficiência média de remoção de DBO entre maio/2021 e
abril/2022 foi de 79%.
250
] 99%
S)
[=]
o
1
78%
53%
DBO média efluente (mg/L)
a
So
E a
E)
[=]
as
Eficiência de remoção (%)
mai21 jun/21 jul/21 ago/21 set21 out21 noviZ2l dez'21 jan/22 fevi22 mar'22 abr'22
Período
DBO média efluente (mg/L) | Máximo permitido —e- Eficiciência média de remoção DBO
24 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO - MG
A ETE 02 trata 0,5 L/s e a eficiência média de remoção de DBO entre maio/2021 e3$
abril/2022 foi de 74%.
300 + 100%
E" ] A 80% E
80% o
= o E]
E um 70% Eis E
5 64% 66% 60% É
e 1504 60% 61% s
S $
£ 40%
8 100 E
E É
o Ro
E 50 20% E
0 0%
a mai21 jun21 jul/21 ago/21 set21 out21 noviZf dez/21 jani22 fev22 mar'22 abr/22
Periodo
DBO média efluente -—— Máximo permitido —e-— Eficiciência média de remoção DBO
POVOADOS RURAIS
Em comunidades com baixa densidade populacional, como as rurais, muitas vezes
soluções individuais de esgotamento sanitário são mais recomendadas do que
soluções coletivas.
Soluções individuais consistem em uma solução local, para atendimento de poucas
famílias.
Soluções coletivas são indicadas para aglomerados urbanos, possuindo redes
coletoras para o transporte do esgoto.
Nos povoados de Garça, Capivari dos Macedos, Extrema,
Vilaça, Córrego Areado e Capivari dos Marçal, são utilizadas
soluções individuais pela população.
SEL IS PE A TE em
Muitas vezes, são utilizadas soluções
inadequadas, como fossas rudimentares,
lançamento no solo e lançamento sem
tratamento em cursos d'água.
Nas comunidades de Mato Seco e Passagem, existe sistema
coletivo de esgotamento sanitário, com rede coletora e ETE,
operada pela Prefeitura.
Nas duas ETEs foram observadas condições
inadequadas de operação, sendo necessárias
readequações para garantir o correto
funcionamento do sistema.
CONDOMÍNIOS E CHACREAMENTOS
Nos condomínios e chacreamentos, são utilizadas soluções individuais, devido às
características rurais dos loteamentos. Conforme informado pela empresa que
administra os condomínios, são utilizadas fossas sépticas e os moradores são
responsáveis pela manutenção. o
26 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO - MG
MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
000 São medidas que visam a diminuição do impacto causado pelo escoamento
EEB superficial da água de chuva, principalmente no ambiente urbano.
0,048 Além das redes de drenagem (bueiros, sarjetas, galerias, etc.), o manejo de
águas pluviais pode se dar por medidas de redução da impermeabilização do
solo, captação de águas da chuva e revitalização de áreas verdes.
3, 8%, das vias pavimentadas possuem cobertura com redes/canais pluviais
0
subterrâneos na área urbana.
4, 2% da área total do município é composta por áreas urbanas, que possuem
a maior grau de impermeabilização.
91 2% da área urbana do município possui pavimentação e meio-fio.
Foram identificados 20 pontos de alagamentos/inundações na sede municipal, que
requerem atenção do poder público municipal:
Identificou-se os principais cursos d'água que passam por dentro da zona urbana de
Bom Despacho, no intuito de apontar quais as áreas que merecem mais atenção no
que diz respeito aos riscos de inundações:
“vw
Vale ressaltar o trabalho de É importante que a manutenção periódica
desobstrução de 841 bueiros, em que das estruturas de drenagem seja realizada,
foram retiradas 51 toneladas de para garantir o bom funcionamento nos
resíduos em 2021. períodos chuvosos. )
28 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO - MG
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3
&s AGestão Integrada de Resíduos Sólidos compreende os serviços de: Tá
A, * Limpeza Pública (varrição de ruas e feiras, capina e poda, limpeza das
margens de cursos d'água);
*& Coleta, transporte, tratamento e destinação final;
HH * Disposição final dos resíduos.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) foram elaborados em conjunto, conforme
permitido pela legislação.
GERAÇÃO E COLETA
80 toneladas de resíduos são geradas diariamente em Bom Despacho.
22,3% são materiais recicláveis
40,2% são resíduos orgânicos
37,5% são rejeitos e outros materiais
O serviço de coleta atende 100% da
população urbana (sede municipal e distrito de
Engenho do Ribeiro), além dos povoados de
Mato Seco e Capivari dos Macedos.
No povoado de Capivari dos Macedos a
coleta é realizada sob demanda, quando o
local de acondicionamento se encontra
cheio. Observou-se que o acondicionamento
não é adequado, visto que os resíduos
ficam em local aberto e vulnerável.
29
A população dos povoados de Capivari dos Marçal, Córrego Areado, Extrema, Garça,
Passagem e Vilaça, a população rural dispersa e a população dos condomínios não são
atendidas com coleta de resíduos.
As populações não contempladas fazem uso de soluções inadequadas de disposição
de resíduos, como queima, disposição em valas e disposição em bota-fora.
RECICLAGEM
Bom Despacho conta com uma cooperativa de
catadores de materiais recicláveis (RECICLABOM),
que realiza a recuperação e comercialização de
resíduos recicláveis.
O Município não possui Coleta Seletiva porta-a-porta,
dificultando o reaproveitamento de resíduos recicláveis
gerados nas residências.
Em junho de 2022 um incêndio destruiu as instalações da RECICLABOM.
A Prefeitura já tentou implantar Coleta Seletiva porta-a-porta, porém sem sucesso,
devido à baixa adesão da população.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos enfatiza a necessidade de implantação da
Coleta Seletiva para agregar valor econômico aos resíduos recicláveis, além de evitar
que resíduos recicláveis sejam destinados para aterros ou lixões.
30 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO - MG
DISPOSIÇÃO FINAL
wl
R A Lei Federal nº 12.305/2010 determina que aterros controlados e lixões 7
formas ambientalmente inadequadas de disposição final de resíduos.
“* Nos lixões, os resíduos são simplesmente dispostos no solo, sem nenhum tipo de
recobrimento, controle da infiltração de chorume e controle da emissão de gases;
«“* Nos aterros controlados, os resíduos são recobertos, diminuindo a emissão de
maus odores e proliferação de animais e vetores;
“ Os aterros sanitários são soluções adequadas de disposição final, possuindo
controle da emissão de gases poluentes, impermeabilização do solo e coleta e
tratamento do chorume.
o) Em Bom Despacho, todos os resíduos
coletados são destinados para o aterro
controlado, localizado na estrada do
Pica-Pau.
Observou-se a presença de catadores
de recicláveis, de animais e]
extravasamento de chorume na via que À
passa em frente o aterro.
A empresa FFX, contratada pela Prefeitura em junho de 2022, realizará a revitalização
em | da entrada, instalação de infraestrutura de drenagem e adequações na operação do
aterro, visando o seu encerramento.
RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Os resíduos da construção civil são (RCC) aqueles provenientes de
construções, reformas, reparos, demolições, escavação e preparação de
terrenos.
Parte dos RCC são destinados para
o aterro controlado, utilizados para o
recobrimento dos resíduos, parte
são destinados para a FEBEM e o
restante vai para áreas de bota fora.
A Prefeitura está estudando a possibilidade de instalação de uma usina de |)
reaproveitamento de RCC na área onde está localizada a antiga FEBEM.
RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
E Os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são aqueles gerados nos serviços de
atenção à saúde humana ou animal.
Conforme normas da ANVISA e CONAMA, as
unidades de saúde geradoras de RSS devem
elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos
de Serviço de Saúde (PGRSS)
Foram realizadas visitas técnicas em algumas
unidades de saúde do município e observou-se que
todas possuíam PGRSS. A separação e
acondicionamento dos RSS é realizado pelos
estabelecimentos e a coleta, tratamento e
destinação são realizados por empresas
regularizadas.
32 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO - MG
a
RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
O) São aqueles originados em portos, aeroportos, terminais alfandegários, À
rodoviários e ferroviários. dv?
Em Bom Despacho o único gerador deste tipo de
resíduos é a rodoviária. Os resíduos de
características similares aos resíduos sólidos 4
urbanos são recolhidos pela coleta convencional
do município. O manejo dos resíduos de
manutenção dos ônibus é realizado pelas
próprias empresas de transportes.
RESÍDUOS INDUSTRIAIS
o”
BERI São aqueles gerados nos processos produtivos em instalações industriais.
A Política Estadual de Resíduos Sólidos determina que o gerenciamento de resíduos
industriais seja feito de forma a atender os requisitos de proteção ambiental e da saúde,
com base no Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS).
As principais indústrias localizadas em Bom Despacho são dos setores: alimentício
(laticínios e granjas), siderúrgico, mineração (areia, brita e cascalho), produção de
plásticos, carvão e insumos veterinários.
Observou-se que em Bom Despacho a
maioria das indústrias não possuem PGRS. ,
No entanto, foram identificadas iniciativas de
reciclagem e reaproveitamento de resíduos na
cadeia produtiva.
O manejo dos resíduos não
aproveitados nos processos produtivos
das indústrias é realizado por empresas
regularizadas.
RESÍDUOS AGROSSILVOPASTORIS
aa Consistem nos resíduos gerados nas atividades de agricultura, pecuária e
silvicultura, incluindo os relacionados a insumos utilizados nas atividades.
Grande parte dos resíduos orgânicos são
reaproveitados como adubos, sendo
incorporados no solo.
O manejo de resíduos agrossilvopastoris não
reaproveitados no processo produtivo é
realizado por empresas terceirizadas
regularizadas.
RESÍDUOS DE MINERAÇÃO
EN São aqueles gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de
minérios.
Foram identificadas 18 mineradoras no município,
que exploram areia, argila, brita e cascalho. Os
principais resíduos produzidos são os comuns, com
características semelhantes ao resíduos produzidos
em domicílios, que são coletados pela Prefeitura.
Já os óleos, filtros e embalagens de óleo, são
gerenciados por empresas regularizadas.
RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO 7)
São os resíduos gerados na operação e manutenção das infraestruturas dos serviços
de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana.
o O Ê E E T
Os resíduos gerados na manutenção e limpeza dos sistemas de drenagem
Q e) são encaminhados para o aterro controlado.
Os resíduos gerados no tratamento de água são destinados para um córrego próximo à
ETA. Esses resíduos são compostos principalmente por sais metálicos, metais, matéria
orgânica e sólidos. Diante disso, o lançamento nos cursos d'água causam impactos
negativos. É fundamental que seja instalada uma Unidade de Tratamento de Resíduos
na ETA, conforme determinado pela DN COPAM nº 245/2022.
34 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO - MG
Os resíduos gerados na ETE Matadouro, ETE Chácara, ETE 01, ETE
02, ETE Mato Seco, nas estações elevatórias da sede municipal e do |)
Engenho do Ribeiro são encaminhados para os aterros da ee”
Matadouro ou ETE Chácara.
Antes de serem destinados para o aterro, os resíduos são
encaminhados para leitos de secagem. Os resíduos ficam nos leitos
de secagem por um período, onde são expostos à luz solar, fazendo
com que fiquem desidratados, organismos patogênicos sejam
inativados e compostos reativos sejam estabilizados, evitando a
contaminação do solo e das águas subterrâneas quando eles são
aterrados.
LOGÍSTICA REVERSA
S A Logistica Reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social
7 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Caracteriza-se por um conjunto de ações, procedimentos e meios que viabilizam a
coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento
em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente
adequada.
A PNRS define que alguns tipos de resíduos precisam ter Logística Reversa obrigatória:
- : leos e lubrificantes, “à y
[4] Pilhas e (À Fa Residuos e ê Resíduos e embalagens
o baterias embalagens de agrotóxicos
] A
õ 4. Lâmpadas fluorescentes, Produtos
nous Ni: de vapor de sódio e RES] eletroeletrônicos e seus
mercúrio e luz mista componentes
“+ O município de Bom Despacho possui um contrato com uma empresa que coleta
os pneus gerados.
“* Foram observadas ações esporádicas de recolhimento de lâmpadas, pilhas e
baterias e embalagens de agrotóxicos.
3. PROGNÓSTICO
O Prognóstico é um instrumento que determina os possíveis cenários plausíveis de
ocorrerem, no horizonte do Plano, além de objetivos e metas traçados com base nas
deficiências e potencialidades observadas no Diagnóstico.
A revisão do PLANSAB (Plano Nacional de Saneamento Básico) propôs 3
cenários plausíveis de ocorrerem para a política de saneamento básico no Brasil:
* O Cenário Distante da Universalização é o mais pessimista, que prevê que a
universalização não será atingida até o ano de 2033;
* O Cenário Busca da Universalização é o intermediário e foi adotado como o mais
provável de ocorrer no país, prevendo um crescimento moderado da economia, 7)
mesmo com dificuldades na implementação de reformas estruturais necessárias;
* O Cenário Universalização é o mais otimista, pressupondo um ótimo desempenho
da economia mundial e elevadas taxas de crescimento no país, além de
investimentos no setor.
O Cenário adotado para o presente Plano foi o de Busca da Universalização, assim
como o escolhido pelo PLANSAB.
Cenário Busca da universalização: 7)
38 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO - MG. meme
A partir das deficiências e potencialidades observadas nos serviços de
; saneamento básico foram determinados os objetivos a serem alcançados
nad para a melhoria da prestação dos serviços.
A As metas determinam em quanto tempo os objetivos devem ser cumpridos,
[o dividindo-se nos prazos:
3 anos 4a 8 anos 9a12anos 13a20 anos
Imediato Curto Médio Longo
O cumprimento das metas dentro dos prazos propostos é fundamental para garantir a
execução das ações conforme foram propostas. Além disso, existem ações que
dependem da execução de ações anteriores, fazendo com que o não cumprimento das
metas acarrete no atraso do Plano como um todo.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Foram determinados 6 objetivos a serem atingidos no sistema de abastecimento de
água:
Garantir o abastecimento contínuo da
população
Gestão do serviço de abastecimento
de água
Fornecer água com qualidade Regularização e proteção
adequada para a população ambiental
Adequar e ampliar o acesso à Fortalecer e manter as potencialidades
sistemas ou soluções de identificadas no serviço de
abastecimento de água abastecimento de água
PROSPECTIVAS TÉCNICAS
A partir da projeção populacional, foi estimada a oferta e a demanda de água no
município:
* Constatou-se que a partir de 2031, a capacidade de tratamento da ETA não será '“
capaz de atender a demanda da população urbana de Bom Despacho;
* Com isso, é fundamental que as captações subterrâneas sejam equipadas para
complementar a capacidade de produção do sistema;
* Identificou-se a necessidade de ampliar o volume de reservação da zona urbana, visto
que em 2026 o mesmo não atenderá adequadamente a população;
* Identificou-se a necessidade de implementação de soluções adequadas de
abastecimento de água na zona rural.
40 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO - MG. ss
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DÁ
Foram determinados 5 objetivos a serem atingidos no sistema de esgotamento
sanitário:
Gestão do serviço de esgotamento
sanitário
Aprimorar a eficiência do
tratamento de efluentes
Promover a proteção ambiental e Adequar e ampliar o acesso à sistemas
da saúde ou soluções de esgotamento sanitário
Fortalecer e manter as potencialidades
identificadas no serviço de esgotamento
sanitário
PROSPECTIVAS TÉCNICAS
A partir da projeção populacional, foi estimada a demanda por soluções de
esgotamento sanitário:
« Constatou-se que a capacidade de tratamento das ETEs Chácara e Matadouro será
suficiente para atender a população urbana até 2042;
« Observou-se que os lançamentos de esgotos nos córregos Chácara e Matadouros
estão causando impactos ambientais significativos;
«* Na zona rural, grande parte da população não tem acesso a soluções adequadas de
esgotamento sanitário. É indispensável o atendimento adequado, a fim de se garantir
a saúde da população, assim como um meio ambiente saudável.
MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
Foram determinados 3 objetivos a serem atingidos no manejo de águas pluviais:
42
Garantir o menor impacto possível
causado pelo escoamento superficial de
águas pluviais
Promover o reaproveitamento das
águas pluviais
Diminuir a ocorrência de inundações
PROSPECTIVAS TÉCNICAS
No Prognóstico, foram discutidas:
* Medidas de controle para reduzir o
O assoreamento consiste no acúmulo
assoreamento de cursos d'água;
de sedimentos no leito do curso
* Medidas de controle para reduzir o d'água.
lançamento de resíduos sólidos nos 7]
cursos d'água; — —+
A microdrenagem é composta pelas
* Análise da necessidade de estruturas menores de drenagem,
complementação do sistema com como sarjetas, bocas de lobo e
estruturas de micro e bueiros, enquanto a macrodrenagem
macrodrenagem; contempla as estruturas maiores,
, Rue N como canais e galerias.
* Altemativas técnicas de manejo de [sra ins “sr
águas pluviais.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO - MG. ss
ly
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Foram determinados 4 objetivos a serem atingidos para a gestão integrada de
resíduos sólidos:
Proteção ambiental e da saúde da
Promover a valorização dos :
população
resíduos
Conscientizar a população sobre o
manejo adequado dos resíduos
sólidos
Fortalecer e manter as potencialidades
identificadas na gestão dos resíduos
sólidos
PROSPECTIVAS TÉCNICAS
« De acordo com o estudo gravimétrico, 62,5% dos resíduos gerados em Bom
Despacho possuem potencial de reaproveitamento (recicláveis e orgânicos).
* Entre 2023 e 2042, a quantidade de resíduos gerada aumentará em 21,6%.
4,0% 4,0%
mB Papel
E Plástico
m Metal
BE Vidro
m Orgânico
ERejeito
B Outros
No Prognóstico dos Resíduos Sólidos, foram discutidas:
* Especificações e procedimentos operacionais para serviços de limpeza urbana;
* Especificações e procedimentos recomendados para o manejo de resíduos,
incluindo:
* Acondicionamento
* Coleta
*& Transporte
* Transbordo
* Triagem
% Disposição final
* Formas de participação da Prefeitura na Coleta Seletiva;
* Formas de participação da Prefeitura na Logística Reversa;
* Principais critérios para seleção de área de aterros sanitários.
44 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO - MG
14
42
COBRANÇA PELOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO o
De acordo com o artigo 26 da Lei Federal nº 11.445/2007:
: “os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade
% econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela
cobrança dos serviços...”
Foram discutidos os principais mecanismos de cobrança, com foco no serviço de
manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos, que são os que não
possuem cobrança em Bom Despacho.
No que diz respeito a cobrança pelo serviço de manejo de águas pluviais, existe uma
ampla discussão referente aos aspectos jurídicos. Devido à essa complexidade de
estabelecer mecanismos de cobrança, apenas 1,1% dos municípios brasileiros
possuíam mecanismos em 2018.
Com relação ao manejo dos resíduos sólidos, foram descritos alguns modelos de
mecanismos de cobrança pelo serviço:
«“ Modelo de rateio com base na área construída;
«* Modelo de rateio com base no consumo de água;
«* Modelo de rateio com base na frequência de coleta.
4. PROGRAMAS,
PROJETOS E AÇÕES
* Os Programas possuem escopo abrangente, propondo diversos projetos a serem
executados para alcançar as metas estabelecidas;
“ Os Projetos possuem escopo específico e têm custos e prazos. Quando vários
Projetos possuem o mesmo objetivo, são agrupados em um Programa;
“ As Ações representam atividades específicas, com custos e prazos, necessárias
para a conclusão dos Projetos.
E a O N
PROGRAMA A
E gas É RR
Projeto 1 Projeto 2
Pa ES KER AT
Ação 1.1 Ação 1.2 Ação 2.1 Ação 2.2
o aa ou à IS 4 Q
No PMSB e PMGIRS de Bom Despacho, foram propostos 5 Programas:
Programa de Desenvolvimento
Institucional K
S) Programa de Manejo de Águas
Pluviais
Ea Programa de Abastecimento de
6 Água
ês Programa de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos
| R Programa de Esgotamento
Sanitário
48 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO - MG
Os seguintes Projetos foram propostos:
Reorganização da estrutura de
gestão do saneamento básico
Sustentabilidade 'Econômico-
Financeira
Participação Popular
Educação Ambiental
Redução do impacto causado
pelo escoamento superficial de
águas pluviais
Reaproveitamento de águas
pluviais
Controle de Inundações
Conscientização sobre [o)
manejo adequado dos resíduos
sólidos
Proteção ambiental e da saúde
Valorização dos resíduos
do
abastecimento de água
Gestão serviço de
Garantir abastecimento
(o)
contínuo da população
Fornecer água com qualidade
adequada para a população
Regularização e proteção
ambiental
Adequar e ampliar o acesso à
sistemas ou soluções de
abastecimento de água
do
esgotamento sanitário
Gestão serviço de
Aprimorar a eficiência no
tratamento de efluentes
Promover a proteção ambiental
e da saúde
Adequar e ampliar o acesso à
sistemas ou soluções de
esgotamento sanitário
As seguintes ações foram propostas:
Delegar ou executar a prestação dos serviços de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na zona x
rural e nos condomínios
Designar funcionários para serem responsáveis pela gestão
dos serviços de saneamento básico nas comunidades de x
Extrema, Vilaça e Gar
Realizar estudos referentes aos mecanismos de regulação
dos serviços de abastecimento de água e esgotamento x
sanitário na zona rural
Delegar ou executar a regulação dos serviços de z
abastecimento de água e Esgotamento Sanitário na zona rural
Realizar estudos referentes aos mecanismos de regulação do *
serviço de manejo de águas pluviais
Delegar ou executar a regulação da prestação do serviço de »
manejo de águas pluviais em todo o municipio
Realizar estudos referentes aos mecanismos de regulação do x
serviço de manejo de resíduos sólidos em todo o município
Delegar ou executar a regulação da prestação do serviço de x
manejo de resíduos sólidos em todo o município
Criar um Sistema Municipal de Saneamento Básico, contendo
informações e indicadores referentes à Prestação dos x
Serviços
Revisar o PMSB e PMGIRS de 4 em 4 anos Ação Contínua
Realizar estudos referentes aos mecanismos de cobrança
pela prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos x
em todo o Município
Implementar mecanismos de cobrança pela prestação dos x
serviços de manejo de resíduos sólidos em todo o Município
Firmar parcerias com diversos atores (unidades de saúde,
escolas, universidades, indústrias, comércios, órgãos
Ei : = . . Ação Contínua
públicos, etc.) para realizar ações de educação ambiental
periódicamente
Criar um Comitê de Mobilização Social, composto por
diversos atores da sociedade e Poder Público, para
is . . Ação Contínua
participação nas tomadas de decisão relacionadas ao
saneamento básico
50 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO - MG
o)
Identificação e cadastramento georreferenciado de domicílios
não atendidos por sistemas coletivos ou não conectados à x
rede de distribuição de água já existente
Realizar pesquisas de satisfação da população em relação .
Ação Contínua
aos serviços prestados pela COPASA
Providenciar geradores para a EEAB da captação e para a
ETA
Providenciar conjuntos motobomba reservas para os
x
povoados da Garça, Capivari dos Macedos, Passagem, x
Extrema, Vilaça, Córrego Areado e Capivari dos Marçal
Equipar o poço do povoado de Extrema para que possa
funcionar
Implementar um reservatório no povoado de Extrema X
Implementar rede de distribuição de água no povoado de ”
Extrema
Aperfeiçoar o tratamento de água na ETA de Bom Despacho
x
para diminuir os níveis de turbidez da água tratada
Desativar ou mudar o Poço C-03 da localização atual (EEE x
Chácara)
Equipar os Poços C-02, C-08, C-06, C-16, C-17, C-13, C-11 e a
C-12 para que fiquem aptos a funcionar
Promover ações educativas para alertar a população dos
povoados de Garça, Capivari dos Macedos, Passagem,
Extrema, Vilaça, Córrego Areado, Capivari dos Marçal e Mato x
Seco sobre a importância da desinfecção e fluoretação da
água.
Instalar unidades de tratamento de água nos povoados de
Garça, Capivari dos Macedos, Passagem, Extrema, Vilaça, x
Córrego Areado, Capivari dos Marçal e Mato Seco
Providenciar a identificação e proteção das áreas onde
encontram-se as captações nos povoados de Garça, Capivari
x
dos Macedos, Passagem, Extrema, Córrego Areado e
Capivari dos Marçal
Instalar lajes de proteção sanitária nas captações nos
povoados de Garça, Capivari dos Macedos, Passagem, x
Extrema, Córrego Areado e Capivari dos Marçal
Providenciar o controle da qualidade da água nos povoados x
rurais e nos condomínios
Providenciar a manutenção e a limpeza periódica dos
reservatórios de Garça, Capivari dos Macedos, Passagem, ,
Ação contínua
Extrema, Vilaça, Córrego Areado, Capivari dos Marçal e Mato
Seco
Promover ações educativas que instruam as populações de
Extrema e Capivari dos Marçal sobre a necessidade de ferver a x
água das cisternas antes do consumo.
Providenciar a instalação de uma captação em que a água não
possua sabor salgado no povoado de Capivari dos Marçal
Providenciar a substituição de todos os trechos da rede de
Ação Contínua
abastecimento de água construídos com cimento amianto
Instalar Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) na ETA de q
Bom Despacho
Providenciar a destinação adequada dos resíduos gerados no x
poço de sucção da EEAB do rio Capivari
Providenciar Outorga de todas as captações da sede municipal
e dos povoados rurais
Reduzir o índice de perdas de água na zona urbana, conforme
metas estabelecidas pela Portaria nº 490 de 22 de março de x
2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional
Instalar sensores de níveis nos reservatórios, que liguem e
desliguem as bombas dos poços automaticamente, nos x
povoados de Garça, Córrego Areado e Capivari dos Marçal
Elaboração e execução do plano de manutenção e õ “o
recuperação das áreas de recarga
Desassorear a barragem de captação d'água no rio Capivari de
Ação Contínua
4 em 4 anos
Atender 100% da população rural dispersa e dos aglomerados
rurais, com soluções ou sistemas de abastecimento de água XxX
adequados
Garantir o atendimento adequado da população não
contemplada com sistemas coletivos de abastecimento de x
água, identificada na ação A-AA-1.1
52 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO - MG
Identificação e cadastramento georreferenciado de domicílios
não contemplados ou não conectados na rede pública de x
esgotamento sanitário
Realizar pesquisas de satisfação da população em relação aos
serviços prestados pela COPASA X
Promover oficinas nos povoados rurais e nos condomínios,
instruindo a população sobre os riscos da utilização de
END SR o Ação contínua
soluções individuais inadequadas de esgotamento sanitário e
das tecnologias disponíveis para disposição final dos efluentes
Firmar parceria entre o poder público municipal e a COPASA
visando a redução da quantidade de ligações clandestinas de x
3 águas pluviais na rede de esgotos
Promover a adequação dos lançamentos não domésticos na
rede de esgotos, por meio do Programa de Recebimento e x
Controle de Efluentes Não Domésticos (PRECEND)
Consertar as pás giratórias do Filtro Biológico Percolador
x
(FBP) da ETE Chácara
Aumentar a eficiência do tratamento das ETEs 01 e 02, do x
distrito de Engenho do Ribeiro
Instalar tratamento preliminar na ETE Mato Seco XxX
Providenciar a reforma, adequação e revitalização da ETE de x
Passagem
Reduzir a incidência de lançamento de esgotos sem
tratamento no córrego Areias, próximo à EEE Areias, em X
[am função de ausência de CMB reserva.
Adequar o queimador de gás da ETE Chácara, para que o ”
vento não apague a chama
Adequar o lançamento do efluente tratado no córrego Chácara
para que a qualidade do curso d'água após o lançamento não XxX
seja inferior à sua classificação (Classe 2)
Adequar o lançamento do efluente tratado no córrego
Matadouros para que a qualidade do curso d'água após o x
lançamento não seja inferior à sua classificação (Classe 2)
Realizar um levantamento para determinar onde o lançamento
das ETEs 01 e 02, do distrito de Engenho do Ribeiro, estão x
localizados
Consertar o vazamento no filtro anaeróbio da ETE 01 em
Engenho do Ribeiro
Estabelecer uma rotina de operação na ETE Mato Seco X
Consertar o vazamento no filtro anaeróbio da ETE Mato Seco X
Estabelecer o monitoramento da qualidade do efluente tratado
na ETE Mato Seco, assim como a qualidade do corpo x
receptor a montante e jusante do lançamento
Obtenção de Outorga para o lançamento de efluentes da ETE
Chácara e Matadouro (Sede Municipal) e ETEs 01 e 02 x
(Engenho do Ribeiro)
Aumentar o índice de atendimento do sistema de
esgotamento sanitário da sede municipal, no intuito de atingir x
100% em 2030
Aumentar o índice de atendimento do sistema de
esgotamento sanitário do distrito de Engenho do Ribeiro, para x 7)
atingir 100% em 2042
Promover soluções adequadas de esgotamento sanitário para
a população que não possui disponibilidade de rede no x
povoado do Mato Seco
Implantar soluções adequadas de esgotamento sanitário para ”,
a população rural dispersa e dos aglomerados rurais
Elaborar Plano Diretor de Drenagem Urbana X Ç 9
Realizar limpeza anual das Estruturas de macro e ” 7
. . Ação contínua
microdrenagem (antes do período chuvoso)
Elaborar e executar projetos de drenagem, com prioridade
para os pontos de inundação identificados no Diagnóstico x
do presente Plano
Elaborar e executar projetos que proporcionem a melhoria x
das condições de acesso aos povoados rurais
Estabelecer incentivos financeiros, na forma de Lei
Municipal, para construções que possuam baixo grau de x
impermeabilização do solo (Ex: IPTU Verde)
Promover ações que instruam e incentivem a população
sobre mecanismos de captação e reaproveitamento das x
águas da chuva, na zona urbana e rural
54 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO - MG
Estabelecer incentivos financeiros, na forma de Lei Municipal, para
Construções que implementem mecanismo de captação de água x
da chuva
Implantar medidas de controle que diminuam a ocorrência de x
inundações nos córregos Palmeiras, Bertos e Areia
Promover ações educativas periódicas sobre os horários da
coleta e os malefícios de acondicionar os resíduos Ação Contínua
incorretamente nas vias
3 | Promover ações educativas sobre a importância da Coleta
Ação Contínua
Seletiva.
Promover ações educativas para conscientizar a população,
indústrias e produtores rurais sobre a importância da Logística Ação Contínua
Reversa
Promover capacitação periódica de todos os funcionários e .
j á . . a Ação Contínua
ligados à gestão de resíduos sólidos
Promover capacitação dos funcionários da empresa que
realiza a coleta de resíduos, no intuito de garantir que os e .
. as E . Ação Contínua
resíduos só sejam acondicionados nas esquinas pouco antes
da passagem do caminhão de coleta
Providenciar a retirada dos catadores de materiais recicláveis
do aterro, promovendo a inserção deles na Associação de XxX
Catadores do município
Instalar Unidades de Recebimentos de Pequenos Volumes
o)
x
(URPVs) na zona urbana
Promover o tratamento e a disposição final adequada de x
resíduos sólidos da zona urbana e rural
Providenciar o encerramento do Aterro Controlado e a x
recuperação da área degradada
Promover a coleta de resíduos nos condomínios e nos
povoados de Capivari dos Macedos, Córrego Areado, Capivari x
dos Marçal, Passagem, Extrema e Vilaça
Orientar as unidades de saúde sobre a elaboração do Plano
de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde x
(PGRSS) das unidades de saúde pública que não possuem
Estabelecer rota de coleta seletiva na zona urbana, atingindo
100% das residências em 2042
x
Instruir os geradores de resíduos com logística reversa
obrigatória sobre os mecanismos e formas de implementação Ação Contínua
de logística reversa
Firmar parcerias com supermercados, farmácias, órgãos
púbicos e outros, para implementação de pontos de entrega x
voluntária de resíduos com Logística Reversa obrigatória
Promover mecanismos de fiscalização periódica dos atores = o
Fe Ea ais Ação contínua
responsáveis pela Logística Reversa no Município
Promover a instalação de uma usina de reaproveitamento de es
resíduos da construção civil
Promover a instalação de uma usina de reaproveitamento de -
resíduos orgânicos, de capina e poda [7]
Reestruturar a cooperativa RECICLABOM após o incêndio ”
ocorrido em junho de 2022
O presente Plano consiste em uma ferramenta de planejamento estratégico, para
estabelecer diretrizes para execução de ações que busquem a universalização do
saneamento básico em Bom Despacho. Diante disso, esclarece-se que o objetivo das
ações propostas é de organizar as principais medidas a serem adotadas pelo
município, para possibilitar a conclusão dos 18 Projetos propostos, e assim garantir a
execução dos 5 Programas que compõem o Plano.
95 ações foram propostas para o PMSB e PMGIRS.
O Programa de Abastecimento de Água contempla a maioria das ações (29%),
id
enquanto o Programa de Manejo de Águas Pluviais contempla apenas 8%.
= Desenvolvimento Institucional
E Abastecimento de água
= Esgotamento Sanitário
= Manejo de Águas Pluviais
= Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos
56 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO - MG
AÇÃO ESTRUTURANTE x AÇÃO ESTRUTURAL NA
Ações estruturantes são aquelas que Ações estruturais são aquelas
envolvem políticas públicas e ações relacionadas com obras e medidas de
institucionais, por exemplo uma ação de infraestrutura, por exemplo a construção
educação ambiental. de rede de água.
A maioria das ações propostas, considerando todos os eixos, são medidas estruturais:
Desenvolvimento Institucional 0% 100%
Abastecimento de água 79% 21%
) Esgotamento Sanitário 61% 39%
Manejo de Águas Pluviais 63% 38%
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 44% 56%
Total 52% 48%
No caso dos Programas de Desenvolvimento Institucional e de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos, a maior parte das ações são estruturantes.
Foram estimados os custos necessários para a execução das ações:
Desenvolvimento R$
9) Inetiticional R$ 477.481,95 R$ 795.803,26 R$ 636.642,61 1.273.285,21 R$ 3.183.213,03
Abastecimento de Água R$ 141.810,02 R$391.901,90 R$358.344,37 R$382.859,08 R$ 1.274.915,37
Esgotamento Sanitário R$ 41.972,30 R$ 171.256,47 R$ 4.329,23 R$ 4.329,23 R$ 221.887,21
Manejo de guas
R$ 90.229,57 R$453.691,34 R$ 120.306,09 R$240.612,19 R$ 904.839,19
Pluviais
Gestão Integrada de R$ R$ R$
Resíduos Sólidos R$,0.00 8081259161 4161948888 1.087.364,93 R$ 123.519.445,42
Total R$ 751.493,84 R$ RS R$ R$ 129.104.300,22
82.625.244,57 42.739.111,18 2.988.450,64
Estimou-se que o investimento necessário | E fundamental ressaltar que não foi
para a execução das ações do Plano seja | possível estimar o custo de algumas
de aproximadamente R$ 129 milhões, | ações, portanto o valor apresentado
distribuídos em 20 anos. possui grandes incertezas.
O EE TA E TEA SS carr
5. MECANISMOS E
PROCEDIMENTOS PARA
AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA
Para garantir que o PMSB e o PMGIRS seja executado conforme proposto, recomenda-
se a utilização de indicadores de avaliação.
O termo Indicador significa indicar, revelar, apontar, assimilar
Foram propostos dois tipos de indicadores para a avaliação do Plano:
4 Os Indicadores de Desempenho são maneiras indiretas de se medir a
efetividade das ações, sendo representados principalmente por indicadores já
consolidados pelo SNIS.
eldd Os Indicadores de Acompanhamento têm o objetivo de avaliar se as ações
= a
ES foram executadas dentro do prazo, com o orçamento igual ou menor ao 0
proposto. Sendo assim, eles são representados pelas próprias ações.
O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) é um sistema que
reúne informações e indicadores sobre a prestação dos serviços de saneamento,
provenientes dos prestadores que operam no Brasil.
É interessante a utilização de indicadores do SNIS, visto que isso possibilita a
comparação da situação do saneamento básico em Bom Despacho com outros
municípios brasileiros.
Além dos indicadores, a revisão do PMSB e do PMGIRS de 4 em 4 anos é
uma ação fundamental para a avaliação sistemática.
* Com relação aos Indicadores de Acompanhamento, cada ação possui um,
totalizando 95 indicadores.
O
ss
Foi elaborada e disponibilizada para a Prefeitura uma planilha de
acompanhamento, com todos os indicadores, que deverá ser preenchida
periodicamente.
60 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO - MG. sms
*
* Foram propostos 83 Indicadores de Desempenho para o Plano, distribuídos entre
os 5 Programas:
= Desenvolvimento Institucional
= Abastecimento de Água
= Esgotamnto Sanitário
= Manejo de Águas Pluviais
= Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Observou-se que o Programa que apresentou maior número de indicadores de
desempenho foi o de Abastecimento de Água e o que apresentou menor foi o de
Desenvolvimento Institucional.
Apresenta-se os indicadores de desempenho propostos para os Programas do Plano:
Prestação dos serviços de saneamento básico Anual
€ Regulação dos serviços de saneamento básico Anual
Satisfação dos usuários dos serviços de saneamento básico Anual
Cobrança pelos serviços de saneamento básico Anual
“Cobrança pelos serviços de saneamentobásico*||| DT
ndice de tratamento de lodo da ETA Anual
Índice de atendimento total de água Anual
Índice de atendimento urbano de água Anual
Índice de atendimento rural de água Anual
Índice de atendimento coletivo de água com rede de distribuição Anual
Parcela da população que precisa se deslocar para obter água Anual
Nº de domicílios por distância do domicílio à fonte de água utilizada Anual
Índice de hidrometração Anual
ndice de macromedição Mensal
ndice de perdas faturamento Mensal
Consumo micromedido por economia Mensal
Consumo de água faturado por economia Mensal
Extensão da rede de água por ligação Anual
Consumo médio per capita de água Anual
Volume de água disponibilizado por economia Anual
Índice de faturamento de água Anual
ndice de micromedição relativo ao consumo Anual
Índice de perdas na distribuição Anual
Índice bruto de perdas lineares Anual
Indice de perdas por ligação Anual
Consumo médio de água por economia Anual
Economias atingidas por paralisações Mensal
Duração média das paralisações Mensal
Economias atingidas por intermitência Mensal
Duração média das intermitências Mensal
Incidência das análises de cloro residual fora do padrão Mensal
Incidência das análises de turbidez fora do padrão Mensal
Incidência das análises de coliformes totais fora do padrão Mensal
ndice de descentralização de esgotamento sanitário Anual
Tipologia de tecnologias descentralizadas de esgotamento sanitário Anual
Distância do domicílio ao banheiro Anual
ndice de atendimento total de coleta de esgotos Mensal
A ndice de atendimento foral de codes ———— Ânual 0
amo ima Ce coeaceesgoios "| Mensal
Indice de atendimento urbano de coleta de esgotos Mensal
ndice de atendimento rural de coleta de esgotos Mensal
Indice de atendimento total de tratamento de esgotos Mensal
ndice de atendimento urbano de tratamento de esgotos Mensal
Indice de atendimento rural de tratamento de esgotos Mensal
Número de economias de esgoto Mensal
Número de ligações de esgoto Mensal
Eficiência de remoção de matéria orgânica Mensal
Indice de destinação adequada dos lodos gerados na ETE Anual
g p p Mensal
Qualidade da água no corpo receptor
Qualidade da água no corpo receptor Mensal
Indice de qualidade da água do corpo receptor Mensal
Índice de substituição de fossas rudimentares Semestral
Extensão da rede de esgoto por ligação Anual v
Extravasamentos de esgotos por extensão de rede Anual
Vias p g Anual
ias pavimentadas com sistema de drenagem
Indice de pessoas atingidas por interdição de vias de acesso na
Anual
zona rural
Manutenção do sistema de microdrenagem Anual
Manutenção do sistema de macrodrenagem Anual
Edificações com mecanismos de captação de água da chuva Anual
Receita operacional média do serviço por unidades tributadas Anual
Despesa média praticada para os serviços de drenagem e manejo Anúál
das águas pluviais urbanas
Participação da despesa total dos serviços de drenagem e manejo E
das águas pluviais urbanas na despesa total do município
Taxa de cobertura de pavimentação e meio-fio na área urbana do
município
Parcela de domicílios em situação de risco de inundação Anual
Parcela da população impactada por eventos hidrológicos Anual
62 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO - MG. ms
Anual
Índice de cobertura do serviço de coleta de resíduo domiciliar
RDO) em relação à população rural Aa
Índice de cobertura do serviço de coleta domiciliar direta
orta-a-porta) da população rural do município Anpél
Índice de cobertura do serviço de coleta seletiva porta-a-
orta em relação à população rural do município dental
Índice de destinação adequada de resíduos sólidos Anual
Índice de gestão adequada dos resíduos sólidos de serviços
de saúde is
Taxa de varrição em relação ao total de vias no município Anual
Custo per capita do serviço de varrição (prefeitura + Anual
empresas contratadas)
Existência de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para os Anual
resíduos com Logística Reversa obrigatória
Taxa de resíduos sólidos da construção civil (RCC) em
relação ao total gerado PoE
Taxa de resíduos de serviços de saúde (RSS) em relação ao Anual
4 total gerado
Taxa de resíduos recicláveis recuperados em relação ao total Anuál
erado
Incidência das despesas com o manejo de resíduos sólidos Anual
urbanos (RSU) nas despesas correntes da prefeitura
Receita arrecadada per capita com taxas ou outras formas
de cobrança pela prestação de serviços de manejo de Anual
resíduos sólidos urbanos (RSU
Taxa de cobertura do serviço de coleta domiciliar direta
E PnsiaA Anual
orta-a-porta) da população urbana do município.
Taxa de cobertura do serviço de coleta de Resíduo pr
Domiciliar (RDO) em relação à população total do município
Taxa de cobertura do serviço de coleta de Resíduo ARuai
Domiciliar (RDO) em relação à população urbana
Massa Resíduo Domiciliar (RDO) coletada per capita em Anual
relação à população atendida com serviço de coleta
Taxa de cobertura do serviço de coleta seletiva porta-a-porta Anual
a em relação à população urbana do município
Massa recuperada per capita de materiais recicláveis (exceto Anual
matéria orgânica e rejeitos) em relação à população urbana
Massa de RSS coletada per capita em relação à população Anual
urbana
Custo unitário médio do serviço de varrição (prefeitura + A
nual
empresas contratadas) (IN043
Massa per capita de materiais recicláveis recolhidos via Anual
coleta seletiva
É fundamental que a população participe da construção do PMSB e PMGIRS. Para
isso, durante o processo de elaboração, foram realizados três encontros abertos ao
público:
gs OFICINA AMBIENTAL
Foi o primeiro encontro com a população,
com presença de representantes da
Prefeitura, COPASA e sociedade civil. O
objetivo da oficina foi dialogar com a
população para identificar as principais
deficiências, necessidades e
potencialidades do setor de saneamento
básico.
1º AUDIÊNCIA PÚBLICA
Teve o objetivo de apresentar o Diagnóstico,
contemplando as principais deficiências e
potencialidades. Além disso, apresentou-se
como os dados do Diagnóstico subsidiaram
a elaboração do Prognóstico, contendo os
objetivos e metas para o PMSB e PMGIRS.
2º AUDIÊNCIA PÚBLICA
Teve o objetivo de apresentar e discutir os
É Programas, Planos e Ações propostos
para solucionar as deficiências
64 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO - MG
vw
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS.
O presente documento apresentou um resumo executivo das principais etapas de
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do município de Bom Despacho.
Primeiramente, foram apresentados os dados referentes ao Produto 3 — Diagnóstico.
O Diagnóstico apresenta um panorama geral do município, abordando aspectos sociais,
econômicos, geográficos, físicos e institucionais. Além disso, a partir de visitas técnicas
e pesquisas, foi realizada uma análise da situação do abastecimento de água,
esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos.
Em seguida, a partir do Diagnóstico, elaborou-se o Produto 4 - Prognóstico, que
delineou os objetivos e metas a serem atingidos para a melhoria do setor de
saneamento básico no município.
Os objetivos e metas propostos no Prognóstico subsidiaram o Produto 5 — Programas,
Projetos e Ações, que propôs 95 ações, assim como o prazo e uma estimativa do
custo de cada ação necessária para a execução do Plano.
Por fim, apresentou-se um resumo do Produto 6 - Mecanismos e procedimentos
para avaliação sistemática, que contempla os indicadores para o acompanhamento e
desempenho das ações propostas no Produto 5.
Com esse documento, é possível que a população tenha fácil acesso aos estudos
realizados no âmbito do saneamento e resíduos sólidos, a fim de acompanhar e
entender o processo da busca pela Universalização dos serviços.
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ou drenagem urbana. Rio de Janeiro 1992. 17 p.
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66 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO - MG. esses
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR nº 12.266: Projeto e execução de valas para assentamento da tubulação de água, esgoto
ou drenagem urbana. Rio de Janeiro 1992. 17 p.
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O À À 67
,
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BRASIL. Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água
para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre
Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. 2010.
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BRASIL. Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei Federal n o 8.001, de 13 de março de 1990, que
modificou a Lei Federal n o 7.990, de 28 de dezembro de 1989. 1997.
BRASIL. Lei Federal nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade federal
de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável
pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico. 2000.
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gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília: Presidência da República. 2001
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dá outras providências. Brasília: Presidência da República. 2010
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9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de
1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. 2012.
68 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO - MG. ss
so.
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atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a L
10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei no 11.107, de 6 de al e
2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei no 11.445, de 5 de janeiro
de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no país, a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a
disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei no 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de
aplicação às microrregiões, e a Lei no 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar
serviços técnicos especializados. 2020.
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armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a
classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. 1989.
BRASIL. Lei Federal nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei
nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. 1997.
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art. 12, inciso IX do Decreto nº 39.490, de 13 de março de 1998, tendo em vista o disposto no art. 214, & 1º, inciso IX da Constituição do Estado de Minais
Gerais, na Resolução CONAMA nº 020, de 18 de junho de 1986 e na Deliberação Normativa COPAM nº 010, de 16 de dezembro de 1986, e considerando a
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estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. 2008.
COPAM/CERH-MG. Conselho Estadual de Política Ambiental/ Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-
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