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materia nº 24/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 24 / 2023
Date 2023-03-06
Ementarequer à Secretaria da Educação, nos seguintes termos: REAJUSTE DE 15% - PISO NACIONAL: Os professores da rede municipal de Bom Despacho e das escolas estaduais desta municipalidade, vêm, mediante as Edis ora subscritoras, cobrar o Executivo o reajuste de cerca de 15%, de forma linear, para toda a categoria. JUSTIFICATIVA: O pleito se baseia em portaria assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na última segunda-feira (16). O dispositivo reajustou o piso nacional do magistério em 14,94%, com o salário-base da categoria passando de R$ 3.845,63, em 2022, para R$ 4.420,55 em 2023. “A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu o ministro, após assinar a portaria. Na prática, o piso nacional define o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. Este valor é corrigido anualmente pelo mesmo índice usado para definir o crescimento do valor anual mínimo por
native_id4156

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-06 Proposição aprovada — Proposição arquivada na pasta do parlamentar.
2023-03-06 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada e aprovada em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-04T17:19:20.832283-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG
VEREADORA SÂMARA DIRETORA
Aprovado em OI | d
Samara Mata Aparecida € Silva
presigente da Câmara
Requerimento Nº À 4 noas URGÊNCIA
As Vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparadas nos arts. 145,
146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vêm perante Vossa
Excelência solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja
enviado à Secretaria da Educação, nos seguintes termos:
REAJUSTE DE 15% - PISO NACIONAL
Os professores da rede municipal de Bom Despacho e das escolas estaduais desta
municipalidade, vêm, mediante as Edis ora subscritoras, cobrar o Executivo o reajuste de cerca de
15%, de forma linear, para toda a categoria.
JUSTIFICATIVA:
O pleito se baseia em portaria assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na
última segunda-feira (16). O dispositivo reajustou o piso nacional do magistério em 14,94%, com
o salário-base da categoria passando de R$ 3.845,63, em 2022, para R$ 4.420,55 em 2023. “A
valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso
país”, escreveu o ministro, após assinar a portaria.!
Na prática, o piso nacional define o salário inicial das carreiras do magistério público da
educação básica para a formação em nível médio. Este valor é corrigido anualmente pelo mesmo
índice usado para definir o crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais
do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb).
Bom Despacho/MG, 03 de Março de 2023.
card RBA Sildete AfSsistente Social é
Sâmara Mara Ap. e Silva Sildete Ap. de Souza Silva Aparecida Adriana Lúcio
Vereadora Presidente Vereadora Vereadora
! https://gauchazh.clicrbs.com.br/educacao-e-emprego/noticia/2023/0 1 /ministro-da-educacao-assina-aumento-de-
quase-15-no-piso-nacional-dos-professores-cld03f50d000s0182w061 1 8gr.html
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro - Bom Despacho/MG - CEP: 35.630-034
Telefone (37) 3521-2280 — www.bomdespacho.meg.leg.br

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