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materia nº 26/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-03-06
EmentaRequer à Secretaria da Educação, nos seguintes termos: SITUAÇÃO DO MATERIAL DE ENSINO E UNIFORMES NA ESCOLAS MUNICIPAIS. Houve reclamações acerca de que escolas municipais, que tem como suporte a Secretaria de Educação, nos últimos 3 anos, nunca forneceram uniformes, além da inexistência de material de apostilas FTD e uso de material xerocado. JUSTIFICATIVA: Neste viés, frisamos que “o material didático-escolar e o uniforme "são insumos básicos e não devem ser arcados, mais uma vez pela sociedade. Os pais já efetuaram o pagamento dos impostos, não podem vir agora pagar novamente por um serviço público, do qual têm direito de usufruir sem nenhum custo.
native_id4160

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-06 Proposição aprovada — Proposição arquivada na pasta do parlamentar.
2023-03-06 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada e aprovada em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-04T17:19:50.851111-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG
VEREADORA SÂMARA DIRETORA
8
. , Aprovado em OC 1 03/2D
o Samara Mata Aparecida e Silva
Presidente da Câmara
As Vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparadas nos arts. 145,
146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vêm perante Vossa
Excelência solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja
enviado à Secretaria da Educação, nos seguintes termos:
SITUAÇÃO DO MATERIAL DE ENSINO E UNIFORMES NA ESCOLAS
MUNICIPAIS.
Houve reclamações acerca de que escolas municipais, que tem como suporte a Secretaria de
Educação, nos últimos 3 anos, nunca forneceram uniformes, além da inexistência de material de
apostilas FTD e uso de material xerocado.
JUSTIFICATIVA:
Neste viés, frisamos que “o material didático-escolar e o uniforme "são insumos básicos
e não devem ser arcados, mais uma vez pela sociedade. Os pais já efetuaram o pagamento dos
impostos, não podem vir agora pagar novamente por um serviço público, do qual têm direito de
usufruir sem nenhum custo".
Bom Despacho/MG, 03 de março de 2023.
cof, Sildete ASSsistente Social é
Sâmara Mara Ap. e Silva Sildete Ap. de Souza Silva Aparecida Adriana Lúcio
Vereadora Presidente Vereadora Vereadora
Página 1 de 1
Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro - Bom Despacho/MG - CEP: 35.630-034
Telefone (37) 3521-2280 — www.bomdespacho.meg.leg.br

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