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materia nº 18/2023

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-04-24
EmentaDispõe sobre a Campanha de Incentivo a Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em tratamento de Câncer, a ser realizado anualmente em novembro, quando é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Câncer.
native_id4262

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-05 Arquivo — —
2023-04-24 Proferido Despacho — —
2023-04-24 Concluso para Despacho — —
2023-04-24 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-04-24 Protocolado — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO / MG
VEREADORA SILDETE ASSISTENTE SOCIAL Tg)
NY
PROJETO DE LEI Nº / 7 /2023
Dispõe sobre a Campanha de Incentivo a Doação de
Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de
Câncer, a ser realizada anualmente em novembro,
quando é celebrado o Dia Nacional de Combate ao
Câncer.
Art. 1º Fica instituída a Campanha de Incentivo a Doação de Cabelo às Pessoas
Carentes em Tratamento de Câncer, a ser realizada anualmente em novembro, quando é
celebrado no dia 27 de novembro o “Dia Nacional de Combate ao Câncer”.
$1º A campanha será realizada pelo Poder Público com a participação de órgãos
municipais e entidades da sociedade civil, com o objetivo de sensibilizar e estimular
potenciais doadores, mediante a realização de mutirões e disponibilização de postos de
coletas.
$2º Todos os cabelos arrecadados serão destinados à confecção gratuita de
perucas para pessoas em condição de vulnerabilidade social, vedada qualquer utilização
comercial.
Art. 2º A campanha tem a finalidade de conscientizar a população da importância
da doação de cabelos na recuperação da autoestima dos pacientes em tratamento de câncer
e esclarecer os procedimentos e os locais onde podem ser feitas as doações.
Art. 3º Inserir no calendário oficial do município, a Semana de Doação de Cabelo, que se
dará na quarta semana do mês de novembro.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Despacho, 24 de abril de 2023.
sta lac Social Sâmara Diretora
Sildete Apttrecida de Souza Silva Sâmara Mara Aparecida e Silva
Vereadora Vereadora
l : Página 1 de 2
Telef Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro - Bom Despacho/MG - CEP: 35.630-034 Ê
eletone
(37) 3521-2280 — www.bomdespacho.me.lee.br — sildeteassistentesocial(Dcamarabd.me.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO / MG
VEREADORA SILDETE ASSISTENTE SOCIAL
0)
J”
JUSTIFICATIVA
Ao enfrentar o Câncer, o paciente encara diversos tratamentos como cirurgias,
quimioterapia, radioterapia e a hormonioterapia utilizadas no sentido de aumentar a sobrevida,
melhorar a qualidade de vida e evitar recorrências do câncer.
Além do paciente sofrer com os tratamentos, afeta também vários locais em seu corpo
fazendo com que sua autoestima fique abalada. Sendo assim, vale destacar que, o tratamento de
quimioterapia é extremamente importante para sua recuperação, mas de contra partida, os
pacientes sofrem com o efeito colateral, que é a perda dos cabelos.
Para fortalecimento desta causa, existem também, instituições que já trabalham com o
banco de cabelos para a confecção de perucas, mas nem sempre recebe doações suficientes para
atender todos os pacientes. A importância desta campanha fortalece e conscientiza a população,
para que realize doações de cabelos para hospitais e instituições.
Diante do exposto, peço a aprovação por parte dos nossos nobres pares à presente
propositura, favorecendo desta maneira a população Bondespachense.
Bom Despacho, 24 de abril de 2023. p .
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro - Bom Despacho/MG - CEP: 35.630-034
Telefone (37) 3521-2280 — www.bomdespacho.me.lee.br — sildeteassistentesocial(Dcamarabd.me.gov.br

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