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PROJETO DE LEINº 02) /2023
Vereadora Paré
Vereador Marquinho
Institui o dia municipal de incentivo à prática de
Artes Marciais em Bom Despacho, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Bom Despacho aprova:
Art. 1º Fica instituído o dia municipal de incentivo à prática de Artes Marciais, no âmbito
do município de Bom Despacho, a ser comemorado anualmente, no quarto domingo do mês de junho.
Art. 2º Para efeitos desta lei, são consideradas Artes Marciais as modalidades que
consistam em práticas e tradições codificadas, organizadas em um sistema de técnicas de combate
que expressam um ideal, divididas em diferentes graus, cujo objetivo é o desenvolvimento físico,
mental e espiritual de seus praticantes, possibilitando a autodefesa e o ataque visando submeter o
adversário.
Art. 3º São objetivos do dia municipal de incentivo à prática de Artes Marciais:
I - Difundir e incentivar a prática das artes marciais no município;
II - Divulgar informações sobre os benefícios da prática das artes marciais para a saúde
física e mental, bem como para o desenvolvimento da cidadania;
III - Promover políticas públicas, programas e projetos que contribuam para o bem-estar,
a saúde e a integração social dos praticantes de artes marciais;
IV - Fomentar parcerias entre a administração pública municipal, outros entes federados
e entidades do setor privado com vistas a realização de atividades que estimulem a prática das diversas
modalidades de artes marciais;
V - Homenagear profissionais, atletas e educadores físicos dedicados às Artes Marciais;
Art. 4º A data poderá ser comemorada através da realização de competições,
demonstrações e apresentações em praças publicas, concursos entre os participantes das academias,
homenagens a professores e alunos, bem como qualquer outra atividade pertinente.
Parágrafo Único. Fica o Poder Executivo autorizado:
I-a promover e divulgar os eventos através de quaisquer estratégias de mídia;
Il - a firmar parcerias público-privadas que visem à publicidade e à realização dos eventos,
para o fiel cumprimento desta lei.
Art.5º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
”
Pla
Paré Marquinho
Aparecida Adriana Lúcio Marco Antônio Francelino
Vereadora Vereador
JUSTIFICATIVA
Praticar esporte é um investimento em saúde e lazer. As artes marciais desenvolvem no
atleta a concentração, respeito e disciplina.
Neste sentido, os atletas de artes marciais procuraram estes vereadores com o objetivo de
instituir o dia municipal de incentivo a prática de artes marciais, no calendário oficial do Município,
como evento esportivo, educacional, social e cultural, com a finalidade de promover os benefícios
advindos desta prática esportiva e valorização dos atletas e profissionais municipais que se destacam
nesta área.
Pela importância do tema, conto com apoio dos nobres pares para aprovação deste Projeto
de Lei.
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