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materia nº 20/2023

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 20 / 2023
Date 2023-05-08
Ementainstitui a "Semana Municipal de Incentivo a doação de cabelo para pessoas em tratamento de câncer" e dá outras providências.
native_id4266

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-06 Arquivo — —
2023-06-05 Proposição aprovada — —
2023-06-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-05-23 Parecer Apresentado — —
2023-05-23 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-05-23 Parecer Apresentado — —
2023-05-09 Aguardando Parecer — —
2023-05-09 Proferido Despacho — —
2023-05-08 Concluso para Despacho — —
2023-05-08 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-05-04 Protocolado — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEINº 40 /2023
Vereadora Sâmara Diretora
Vereadora Sildete Assistente Social
Institui a “Semana Municipal de Incentivo a
Doação de Cabelo para Pessoas em
Tratamento de Câncer” e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Bom Despacho aprova:
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Incentivo a Doação de Cabelo para
Pessoas em Tratamento de Câncer” no âmbito do município de Bom Despacho/MG.
O Parágrafo Único. O disposto no caput ocorrerá anualmente na última semana do mês
de novembro.
Art. 2º A Semana Municipal de Incentivo a Doação de Cabelo para Pessoas em
Tratamento de Câncer tem como objetivo:
I- conscientizar a população da importância da doação de cabelos na recuperação da
autoestima dos pacientes em tratamento de câncer;
H - fomentar a doação de cabelo.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado:
I-a realizar campanha, ações e eventos para promoção e incentivo de doação de
cabelo para tratamento de câncer;
H-a apoiar as iniciativas não-governamentais que visem a doação de cabelo para
confecção de próteses para pessoas em tratamento de câncer;
o) HI - firmar convênio, termo de parceria ou outro instrumento legal a fim de apoiar as
ações promovidas por entidades não-governamentais na Semana Municipal de Incentivo a
Doação de Cabelo para Pessoas em Tratamento de Câncer.
Art. 4º Os pacientes de baixa renda têm preferência na destinação dos cabelos
arrecadados nas ações realizadas ou apoiadas pelo município.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sâmara he Sildeté Assistente Social
Sâmara Mara Aparecida e Silva Sildete Aparecida de Souza Silva
Vereadora Vereadora
JUSTIFICATIVA
O paciente que está em tratamento de câncer passa por um período difícil em sua vida.
É um momento de incertezas, sofrimento e dor para ele, seus familiares e amigos. Para
muitos, a perda dos cabelos em razão do tratamento é motivo de tristeza, desânimo,
constrangimento, baixa estima, dentre outros sentimentos negativos.
Diante da dificuldade em se obter cabelos naturais, tanto pelo custo, como pela falta
de doadores, o presente projeto de lei busca incentivar a doação de cabelo natural para que
sejam confeccionadas próteses para uso das pessoas em tratamento.
A doação é uma atitude simples, mas que pode significar muito para quem passa por
esse momento doloroso da vida, pois resgata a altoestima do paciente, notadamente para as
mulheres, as quais possuem uma vaidade estética com os cabelos.
Pela importância do tema, conto com apoio dos nobres pares para aprovação deste
Projeto de Lei.

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