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materia nº 95/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 95 / 2023
Date 2023-05-08
EmentaRequer à Secretaria de Educação esclarecimentos acerca da forma de controle dos alimentos que chegam nas escolas municipais. Desse modo, questiona-se: 1) Existe uma pessoa responsável pela conferência nas escolas? caso exista essa pessoa, é somente ela que recebe ou mais alguém pode cumprir essa função? 2) Quando detectado alimentos vencidos ou com mal aspecto, eles são separados para troca? existe um controle para realizar essas eventuais trocas?
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-08 Proposição aprovada — Proposição arquivada na pasta do parlamentar.
2023-05-08 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada e aprovada em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-10T15:00:03.975802-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO / MG
Requerimento Nº 95/2023
Exma. Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho
Sra. Sâmara Mara Aparecida e Silva
samaradiretora(a)camarabd.mg.gov.br
Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, Bom Despacho/MG
O Vereador Subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparadas nos arts. 145, 146 e
148 do Regimento Interno e no art. 71 e 62, 82º! da Lei Orgânica Municipal da Lei Orgânica
Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que o presente requerimento seja submetido ao
plenário e, caso aprovado, seja enviado a Secretaria de Educação. nos seguintes termos:
Requer à Secretaria de Educação esclarecimentos acerca da forma de controle dos alimentos
que chegam nas escolas municipais. Desse modo, questiona-se: 1) Existe uma pessoa responsável
pela conferência nas escolas? caso exista essa pessoa, é somente ela que recebe ou mais alguém pode
cumprir essa função? 2) Quando detectado alimentos vencidos ou com mal aspecto, eles são
separados para troca? existe um controle para realizar essas eventuais trocas?
JUSTIFICATIVA: o requerimento se faz necessário para que o vereador possa cumprir com
o seu papel fiscalizador.
Bom Despacho, 08 de maio de 2023.
Cius Pedro
Vereador
!'Art. 62. O Vereador é inviolável por suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato e na
circunscrição do Município.
$ 2º É facultativo ao Vereador, livre acesso a todas as repartições públicas no Município ou entidades
subvencionadas pela Prefeitura, assim como aos documentos nelas arquivados.
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro - Bom Despacho/MG - CEP: 35.630-034
Telefone (37) 3521-2280 — www.bomdesnacho. me. les.br — sildeteassistentesocial(icamarabd.me.gov.br

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