br-locleg corpus explorer

← Bom Despacho (MG)

materia nº 23/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-05-15
EmentaDesafeta e autoriza a dação em pagamento de bens imóveis do patrimônio público municipal para pagamento de indenização de imóveis particulares desapropriados e dá outras providências.
native_id4332

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-16 Aguardando Parecer — —
2023-05-16 Proferido Despacho — —
2023-05-15 Concluso para Despacho — —
2023-05-15 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-05-15 Protocolado — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 42

Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito dy
Of. nº 215/2023/GPBCN Bom Despacho, 15 de maio de 2.023
À Sua Excelência Senhora
Sâmara Maria Aparecida e Silva
Presidente da Câmara Municipal
Rua Marechal Floriano Peixoto — 40 — Centro
35600-000 — Bom Despacho-MG
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que desafeta e autoriza a dação em pagamento de bens imóveis do
patrimônio público municipal para pagamento da indenização de imóveis particulares decorrentes de
desapropriação e dá outras providências.
Senhora Presidente
Dirijo-me a V. Exa. e aos insignes Vereadores para encaminhar o presente Projeto de Lei que
“Desafeta e autoriza a dação em pagamento de bens imóveis do patrimônio público municipal para
pagamento de indenização de imóveis particulares decorrentes de desapropriação e dá outras
providências.”.
O presente Projeto de Lei visa a desafetação de remanescentes de áreas verdes, com autorização de
dação em pagamento de bens imóveis públicos municipais, para pagamento da indenização de imóveis
particulares decorrente de desapropriação, ante a necessidade de atendimento à solicitação da APAE —
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Despacho, para possibilitar a implantação da
nova sede e do Centro Especializado de Reabilitação para atendimento à comunidade bom-despachense,
conforme cópia da proposta anexa.
A indenização das áreas expropriadas, se dará mediante a dação em pagamento das áreas de
propriedades deste Município, que se tratam de remanescentes de áreas verdes, constituídas dos Lotes 8,
Matrícula RI nº 47.116 e, um lote de terreno de matrícula 39.922, com área total de 3.078,00 m?, do
Prolongamento do Bairro Novo São José, localizada entre as Ruas Teresópolis, Juca Rufino e Espírito
Santos, conforme certidões de registro de imóvel, mapa, croquis e avaliação mercadológica anexos.
Os imóveis desapropriados foram declarados de utilidade pública através do Decreto nº 9.853 de 03
de maio de 2023, e são de propriedade da Igreja do Evangelho Quadrangular, com área total de 5.464,00
m?, constituídas dos imóveis constantes das matrículas números 46.691, 28.632, 28633, 28634, 28.635,
28636, 28637, 28.638 e 28.639, conforme cópias anexas.
Informo, ainda, que já foi celebrado termo de acordo com a Proprietária dos imóveis
desapropriados, que somente terá eficácia e validade se ocorrer a aprovação do presente Projeto de Lei,
desafetando a área e autorizando a dação em pagamento, conforme comprova a cópia do termo pactuado.
Foram realizadas as avaliações dos terrenos, por corretor de imóvel, sendo os imóveis
desapropriados, foram avaliados em R$ 1.202.080,00; e os imóveis do município foram avaliados em R$
1.200.420,00, de acordo com preço de mercado, não restando assim, qualquer prejuízo ao Município.
Atenciosamente,
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 — Jaraguá — 35600-000 — Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 99106-2408 — www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito()bomdespacho.mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Projeto de Leinº 4 /2.023.
Desafeta e autoriza a dação em
pagamento de bens imóveis do
patrimônio público municipal para
pagamento de indenização de imóveis
particulares desapropriados e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Bom Despacho/MG, no uso de suas atribuições, especialmente o
disposto no inciso IV do art. 87 da Lei Orgânica Municipal, encaminha o presente Projeto de Lei
para tramitação legal nessa Egrégia Casa.
Art. 1º Ficam desafetadas do uso público, os remanescentes da Área Verde, constituídos
dos seguintes imoveis:
I- Lote 8 da Quadra 15, matrícula CRI nº 47.116,de com área total de 2.628,00m?, situado
na Rua Terezópolis, do Prolongamento do Bairro Novo São José, confrontando pela frente com a
referida, rua por 66 m, pela direita com a rua Espírito Santo por 36 m, pela esquerda com o
município de Bom Despacho (matrícula 39.922), por 15 m, volve a direita confrontando com o
mesmo por 12 m, e volve a esquerda com lote 9 de matrícula 47.117 por 21 m; e, pelo fundo com
lote nº1 (matrícula 40.246), por 17,50 m, lote nº2 (matrícula 40.247) por 20,50 m, lote nº3
(matrícula 40.248) por 15 m, lote nº4 (matrícula 40.249), por 12,65 m, lote nº5 (matrícula
40.250), por 11 m, e lote nº6 (matrícula 40.251) por 1,35 m, de propriedade do município de
Bom Despacho;
II — Um lote de terreno, de matrícula CRI nº 39.922, com área de 450,00 m?, sendo 15,00
m de frente por 30,00 m dos lados e 15,00 m no fundo, situado na rua Juca Rufino, no
prolongamento do bairro Novo São José, nesta cidade; limitando pela frente, com a referida rua;
pela direita, com rua Terezópolis; pela esquerda, com a área remanescente (de propriedade do
Município de Bom Despacho) pelo fundo, e com a área remanescente (de propriedade do
Município de Bom Despacho).
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar à Igreja do Evangelho
Quadrangular, inscrita no CNPJ sob o nº 62.955.505/4287-87, com sede filial na Rua Gustavo
Capanema, do Rosário,1232, Bairro São José, escritura de propriedade do patrimônio público
municipal, dos imóveis descritos no Art. 1º desta Lei, a título de dação em pagamento pela
indenização aos imóveis declarados de utilidade Pública pelo Decreto nº 9.852/2023, para fins de
desapropriação, conforme pactuado no termo de acordo da despropriação amigável.
Art. 3º Pela desapropriação amigável pactuada e com a indenização mediante a dação em
pagamento com os imóveis autorizados por esta Lei, o Município receberá a escritura pública
dos imóveis declarados de utilidade pública no decreto 9.852/2023, e constantes do termo de
acordo de desapropriação amigável, livres e desembaraçados de quaisquer ônus judicial ou
extrajudicial, com a finalidade de doação para implantação da nova sede e o Centro
Especializado de Reabilitação pela APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, dos
seguintes Lotes:
1 — Um lote de terreno, com a área de 3.064,00m2, situado na avenida Geralda Lopes, no
Av. Maria Conceição Del Duca, 150 — Jaraguá — 35630-302 — Bom Despacho-MG 2
Telefone: (37) 3520.1428 — www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito()bomdespacho.mg.gov.br
O
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais 0)
Gabinete do Prefeito
prolongamento do bairro Ana Rosa, nesta cidade; limitando pela frente, com a referida avenida,
por 86,33m; pela direita, com o lote n 11, da quadra nº 01 (matrícula nº 28.642) por 19,50m; pela
esquerda, com Benedito Alves (transcrição nº 26.100, do livro nº 3-X, por 84,25m e pelo fundo,
com Avenida Ana Rosa, por 7,00m, volve a esquerda, com o lote nº 01, da quadra nº 01
(matrícula 28.632), por 33,38m, volve a direita, com o mesmo, por 1,00m e continua com os
lotes nº 02 ao 10, da quadra 01 (matrículas nº 28.633 a 28634), por 108,00m sendo 12,00m com
cada lote - MATRÍCULA nº 46.691, Registro anterior nº R-3-28.644, do livro 2-RG;
H - Um lote de terreno. de nº 01, da quadra nº 01, com a área de 300,00m?2, de forma
triangular, situado na avenida Ana Rosa, no prolongamento do bairro Ana Rosa, nesta cidade;
limitando pela frente com a referida avenida, por 23, 00m; pela direita, com Igreja do Evangelho
Quadrangular, por 33,30 m e pela esquerda, com o lote n.º 02 por 25 m., MATRICULA nº
28632;
II - Um lote de terreno. de nº 02, da quadra nº 01, com a área de 300,00m? , sendo 12,
00m de frente por 25,00m dos lados e 12,00m no fundo, situado na avenida Ana Rosa, no
prolongamento do bairro Ana Rosa, nesta cidade; limitando pela frente, com a referida avenida;
pela direita, com o lote nº 01, pela esquerda, com o lote nº 03 e pelo fundo, com a Igreja do
Evangelho Quadrangular, MATRÍCULA nº 28.633;
IV - Um lote de terreno, de nº 03, da quadra nº 01, com a área de 300,00m?, sendo 12,00m
de frente por 25,00m dos lados e 12,00m no fundo, situado na avenida Ana Rosa, no
prolongamento do bairro Ana Rosa, nesta cidade; limitando pela frente, com à referida avenida;
pela direita, com o lote nº 02; pela esquerda, com o lote nº 04; e pelo fundo, com Igreja do
Evangelho Quadrangular, MATRÍCULA nº 28.634;
V - Um lote de terreno, de nº 04, da quadra nº 01, coma área de 300,00m?, sendo 12,00m
de frente por 25,00m dos lados e 12,00m no fundo, situado na avenida Ana Rosa, prolongamento
do bairro Ana Rosa, nesta cidade; limitando pela frente, com a referida avenida; pela direita, com
o lote nº 03; pela esquerda, com o lote nº 05; e pelo fundo, com a Igreja do Evangelho
Quadrangular, MATRÍCULA nº 28.635;
VI - Um lote de terreno, de nº 05, da quadra nº 01, com a área de 300,00m?, sendo 12,00m
de frente por 25,00m dos lados e 12, 00m no fundo, situado na avenida Ana Rosa, no
prolongamento do bairro Ana Rosa, nesta cidade; limitando pela frente, com a referida avenida;
pela direita, com o lote nº 04. pela esquerda, com o lote nº 06; e pelo fundo, com a Igreja do
Evangelho Quadrangular, MATRÍCULA nº 28.636;
VII - Um lote de terreno, de nº 06, da quadra nº 01, com a área de 300,00m?, sendo
12,00m de frente por 25,00m dos lados e 12,00m fundo, situado na avenida Ana Rosa, no
prolongamento do bairro Ana Rosa, nesta cidade; limitando pela frente, com a referida avenida;
pela direita, com o lote n º 05; pela esquerda, com o lote nº 07; e pelo fundo com Igreja do
Evangelho Quadrangular, MATRÍCULA nº 28.637;
VI - Um lote de terreno, de nº 07, da quadra nº 01, com área de 300,00m?, sendo 12,00m
de frente por 25,00m dos lados e 12,00m no fundo, situado avenida Ana Rosa, no prolongamento
do bairro Ana Rosa, nesta cidade; limitando pela frente, com a referida avenida; pela direita, com
Av. Maria Conceição Del Duca, 150 — Jaraguá — 35630-302 — Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 3520.1428 — www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito(Dbomdespacho.mg.gov.br É
Z
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
o lote n 06; pela esquerda, com o lote nº 08; e pelo fundo, com a Igreja do Evangelho
Quadrangular MATRICULA — 28.638;
IX - Um lote de terreno, de nº 08, da quadra nº 01 com a área de 300,00 m? sendo 12,00 m
de frente por 25,00 m dos lados e 12,00 m no fundo, situado na avenida Ana Rosa, no
prolongamento do bairro Ana Rosa, nesta cidade; limitando pela frente com a referida avenida,
pela direita com o lote n 07; pela esquerda, com o lote nº 09 e pelo fundo com a Igreja do
Evangelho Quadrangular MATRÍCULA nº 28.639;
Art. 4º As despesas referentes a lavratura das escrituras e dos respectivos registros, serão
de responsabilidade de cada parte, no que lhes couberem. de modo que cada uma arcará com as
despesas de registros das áreas a serem recebidas.
Art. 5º Passam a ser partes integrantes desta Lei, as cópias das Certidões de Registro dos
imóveis, croquis e avaliações mercadológicas.
Art. 6º Fica autorizada a doação dos imóveis desapropriados, descritos no art. 3º desta Lei,
para a APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais com a finalidade exclusiva para
implantação da nova sede administrativa e do Centro Especializado de Reabilitação.
Parágrafo único. Na escritura de doação autorizada no caput do artigo constará cláusula de
inalienabilidade e impenhorabilidade do imóvel doado, bem como cláusula de reversão se houver
desvio da finalidade da destinação ou a não utilização do terreno, no prazo de 5 (cinco) anos.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Despacho, 15 de maio de 2.023, 111º ano de emancipação do Município.
Av. Maria Conceição Del Duca, 150 — Jaraguá — 35630-302 — Bom Despacho-MG 4
Telefone: (37) 3520.1428 — www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito(ybomdespacho.mg.gov.br
Registro de Imóveis
-CERTIDÃO DE INTEIRO TEROR-
o CERTIFICO, a requerimento verbal das partes interessadas, que revendo o livro nº
2- REGISTRO GERAL, verifiquei que nele foram lavrados os assentos a seguir reprografados:
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
BOM DESPACHO MINAS GERAIS
IA DO ROSÁRIO COIMBRA
crevente Autorizada
“MATRÍCULA - 28.632
01 de dezembro de 2011
Imóvel: Um lote de terreno, de nº 01, da quadra nº 01, com a
área de 300,00m!, do forma triangular, situado na avenida Ana
Rosa, no prolongamento do bairro Ana Rosa, nesta cidade;
limitando pela frente, com a referida avenida, por 23,00m;
pela direita, com Milton José Teixeira, por 33,30m e pela
esquerda, com o lote nº 02, por 25,00m.- k
Proprietário: MILTON JOSÉ TEIXEIRA, brasileiro, casado com
Fátima da Congaição Correa Teixeira sob o regime de comunhão
universal de bens, empresário, CPE nº 092.636.756-00,
domiciliado e residente na praça Antônio Leite de Oliveira nº
174, apt” 701, centro, nesta cidade, -
Emolumentos: R$13,08.- Taxa de fiscalização judiciária:
R$4,11.-
Regº antº: nº R-1-18,137, livro nº 2-RG,-
R-1-28.632 - 27.09.2013.- Transmitentes: Milton José Teixeira
já qualificado e s/m Fátima da Conceição Corrêa Teixeira,
brasileira, do lar, cPF 607.621.286-15, domiciliada e
residente nesta cidade.- 'Adquirente: RAFAEL COSTA MARTINS,
brasileiro, casado com Isaura Rosalina Gontijo da Silva
Hartins sob o regime de comunhão parcial de bens, industrial,
CPF 029.493,896-60, C.I. nº 4-6,591,603-SSP/MG, domiciliado e
residente na Praça da Matriz, nº 180, apt? 401, centro, nesta
cidade.- COMPRA E VENDA.- Escritura pública de 26.08.2013,
lavrada no Serviço Notarial do 2º Ofício desta cidade,
livro nº 189-N, fls. 100.- Preço: R$28.000,00.- Inscrição
Municipal: 01.01,130.0222.001.- Certidões de feitos
ajuizados, emitidas em nome dos transmitentes, apresentadas
no ato da escritura.- Emolumentos: R$387,81 e Taxa de
fiscalização judiciária: R$149,45.- Dou fé.-
DST
VICENTE DE PAULO CARVALHO, Oficial do
Ee vier Carvalho Registro de Imóveis da Comarca de Bom Despacho,
iai Estado de Minas Gerais.
-Continuação da Matrícula nº 28.632-
Av-2-28.632 - Protocolo nº 120191, de 22 de novembro de
2022.- O proprietário, Rafael Costa Martins, possui a
seguinte qualificação: brasileiro, comerciante, CPE nº
029.493.896-60, C.I. nº M-6,591,603-SSP/MG, casado sob o
regime da comunhão parcial de bens com Isaura Rosalina
Gontijo da Silva Martina, brasileira, comerciante, CPF nº
048.729,136-04, C.I. nº M-8.685.215-SSP/MG, domiciliados e
residentes na avenida Carlos cardoso de Carvalho, nº 800,
bairro São João, nesta cidade, conforme consta da escritura
pública de compra é venda de 16.03.2017, lavrada no Serviço
Notarial de ' Moema/MG, livro nº 82-N, fls. 101/102,
apresentada para registro.- Selo Digital: 66114310 - Código
de Segurança: 1820, 7945.5474,6055.- Emolumentos: R$21,45.-
Recompe: R$1,29.- Taxa de fiscalização judiciária: R$7,15.-
ISS: R$1,07.- Averbado em 23,11.2022.- Dou fé.- Oficial
substº Domingos Sávio de Carvalho
ad gr ph E
R-3-28.632 - Protocolo nº 120191, de 22 de novembro de
2022.- Transmitentes: Rafacl Costa Martins e s/m Isaura
Rosalina Gontijo da Silva Martíns, já qualificados.-
adquirentes: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, com sede
filial na rua do Rosário, nº 1232, bairro São José, nesta
cidade, CNPJ nº 62,955.505/4287-87, representada por seu
presidente Alex Alves, CPE nº 963,698.336-49.- COMPRA z
VENDA. - Escritura pública de 16.03.2017, lavrada no Serviço
Notarial de Moema/NG, livro nº 82-N, fls. 101/102.- Preço:
R$75.000,00, avaliação para efeitos fiscais: R$40,000,00,
avaliação atualizada pela Prefeitura Municipal desta cidade:
R$58.000,00, conforme certidão , expedida em 28.10.2022,
arquivada neste Serviço Registral.- Inscrição municipal:
01.01.130.0222.001.- Selo Digital: GGI14322 - Código de
Segurança: 4754.2540.1136.2628.- Emolumentos: R$1.642,87.-
Recompe: R$98,57.- Taxa de fiscalização judiciária:
R$671,00.- ISS: R$82,14.- Registrado em 23,11.2022.- Dou
Ato(s) preticado(s) por: Domingos Sávio de Carvalho - Oficial Substituto
€6.- Oficial Substº Domingos sávio de Carvalho
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA E Bornes
Serv. Reg. de Imóveis Comarca de Bom Despacho
Ok E
EE
SELO DE CONSULTA: GGM4351
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 3730,4393.3124,9820
Quantidade de atos praticados: 01
Emol.: R$ 25,01 - TFJ: R$ 8,93 - Valor final: R$ 33,84 - 155: R$1 er
Consulte a validade deste selo no ste: Mips:líselos time Jus .b ud
488, SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DE
usstino Teixeiras 194 (7
CERTIDÃO - Certidão de Inteiro teor
CERTIFICO que a presente cópla fol extraída
e confere com o original, Dou fé.
BOM DESPACHO/MG. 23/11/2022 |
Emol:R$ 25,01 - Tx.Judic:R$ 8,83 - ISS:R$ 1,18 - |
| TotaR$ 35,02
| Oflclal Substº.
Bom Despacho - Minas Gerais
. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
rrameaparaacasna emas tro
Registro de Imóveis
N a
er Carvalho
TEVO o Autorizado E
-CHRTIDÃO DE INTEIRO TEOR-
Estado de Minas Gerais.
El
rs e cp tem
CERTIFICO, a requerimento verbal das partes interessadas, que revendo o livro nº
2- REGISTRO GERAL, verifiquei que nele foram lavrados os assentos a seguir reprografados:
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
BOM DESPACHO MINAS GERAIS
(A DO ROSÁRIO COIMBRA
serevente Autorizada
MATRÍCULA — 28.633
01 de dezembro de 2011
Imóvel: Um lote de terreno, de nº 02, da quadra nº 01, com a
área de 300,00m?, sendo 12,00m de frente por 25,00m dos lados
e 12,00m no fundo, situado na avenida Ana Rosa, no
prolongamento do bairro Ana Rosa, nesta cidade; limitando
pela frente, com a referida avenida; pela direita, com o lote
nº 01; pela esquerda, com o lote nº 03; e pelo fundo, com
Milton José Teixeira.-
Proprietário: MILION JOSÉ TEIXEIRA, brasileiro, casado com
Fátima da Conceição Correa Teixeira sob o regime de comunhão
universal de bens, empresário, CPE nº 092.636.756-00,
domiciliado e residente na praça Antônio Leite de Oliveira nº
174, apt” 701, centro, nesta cidade. -
Emolumentos: R$13,08.- Taxa de fiscalização judiciária:
R$4,11.- a
Regº antº: nº R-1-18.137, livro nº 2-RG.-
R-1-28.633 - 27.09.2013.- Transmitentes: Milton José Teixeira
- já qualificado e s/m Fátima da Conceição Corrêa Teixeira,
brasileira, do lar, CPF .607.621.286-15, domiciliada e
residente nesta cidade.- Adquirente; RAFAEL COSTA MARTINS,
brasileiro, casado com Isaura Rosalina Gontijo da Silva
Martins sob o regime de comunhão parcial de bens, industrial,
CPF 029.493.896-60, C.I. nº:M-6,591.603-SSP/MG, domiciliado e
residente na Praça da Matriz, nº 180, aptº 401, centro, nesta
cidade.- COMPRA E VENDA.- Escritura pública de 26.08.2013,
lavrada no Serviço Notarial--do 2º Ofício desta cidade,
livro nº 189-N, fls, 100.- Preço: R$28.000,00.- Inscrição
Municipal: 01.01.130.0199.001.- Certidões de feitos
ajuizados, emitidas em nome dos transmitentes, apresentadas
no ato da escritura.- Emolumentos: R$387,81 e Taxa de
fiscalização judiciária: R$149,45.- Dou fé.- :
penta DOU
VICENTE DE PAULO CARVALHO, Oficial do
Registro de Imóveis da Comarca de Bom Despacho,
“Continuação da Matrícula nº 28,633-
AVv-2-28.633 - Protocolo nº 120191, de 22 de novembro de
2022.- O proprietário, Rafael Costa Martins, possui a
seguinte qualificação: brasileiro, comerciante, CPF nº
029.493.896-60, C.I. nº M-6.591.603-SSP/MG, casado sob o
regime da comunhão parcial de bens com Isaura Rosalina
Gontijo da Silva Martins, brasileira, comerciante, CPF nº
048.729,136-04, C.I. nº M-8.685.215-SSP/MG, domiciliados e
residentes na avenida Carlos Cardoso de Carvalho, nº 800,
bairro São João, nesta cidade, conforme consta da escritura
pública de compra e venda de 16.03.2017, lavrada no Serviço
Notarial de Moema/5G, livro nº e2-N, fls. 101/102,
apresentada para registro.- Selo Digital: GGIl4311 - Código
de Segurança: 7644,1306.8326.0102.- Emolumentos: R$21,45.-
Recompe: R$1,29.- Taxa de fiscalização judiciária: R$7,15.-
ISS: R$1,07.- Averbado em 23,11.2022.- Dou fé.- Oficial
Subst" Domingos Sávio de Carvalho
GP dote
R-3-28.633 - Protocolo nº 120191, de 22 de novembro de
3023,- Transmitentes: Rafael Costa Martins e s/m Isaura
Rosalina Gontijo da Silva Martins, já qualificados.-
adquirentes: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, com sede
filial na rua do Rosário, nº 1232, bairxo São José, nesta
cidade, CNPJ nº 62.955.505/4287-87, representada por seu
presidente Alex Alves, CPF nº 963.698.336-49.- COMPRA E
VENDA,- Escritura pública de 16.03.2017, lavrada no Serviço
Notarial de Moema/MG, livro nº 82-N, fls, 101/102.- Prego:
R$75.000,00, avaliação para efeitos fiscais: R$40.000,00,
avaliação atualizada pela Prefeitura Municipal desta cidade:
R$58,000,00, conforme certidão expedida em 28.10.2022,
arquivada neste Serviço Registral.- Inscrição municipal:
01.01.130.0199.001,- Selo Digital: GGI14323 - Código de
Segurança: 8380.1961,5991.2223.- Emolumentos: R$1.642,87.-
Recompe: R$98,57.- Taxa de fiscalização judiciária:
R$671,00.- ISS: R$82,14.- Registrado em 23.11,2022.- Dou
fé.- Oficial Subst” Domingos Sávio de Carvalho
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA o de ft
Ato(s) praticado(s) por: Domingos Sávio de Carvalho - Oficial Substituto
Emol,: R$ 25,01 - TFJ: R$ 8,83 - Valor final: R$ 33,84 - ISS: R$ 1,18
Serv, Reg. de Imóveis Comarca de Bom Despacho
SELO DE CONSULTA: GG114352
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 2173.0177.0490.8021 ps
5
Quantidade de atos praticados: 01 [E]
Rua Faustino Teixeira, 194 - Centro - Fong: (37) 3521-2247
CERTIDÃO - Certidão de Inteiro teor
CERTIFICO que a presente cópla fol extraída
e confere com o original. Dou fé. T
BOM DESPACHO/NG. 23/11/2022 |
Emol:R$ 25,01 - Tx.Judic:R$ 8,83 - ISS:R$ 1,18 - |
|
|
|
TotaR$ 35,02
Oficial Substº A
c * <a capo
Esm Despacho - Minas Gerais
ee sra
Registro de Imóveis
Estado de Minas Gerais.
dd
TIDÃO DE INTEIRO TEOR-
CERTIFICO, a requerimento verbal das partes interessadas, que revendo o livro nº
2- REGISTRO GERAL, verifiquei que nele foram lavrados os assentos a seguir reprografados:
LIVRO Nº 2 — REGISTRO GERAL
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
BOM DESPACHO MINAS GERAIS
+
DO ROSÁRIO COIMBRA
Escrevente Autorizada
MATRÍCULA - 28.634
01 de dezembro de 2011
Imóvel: Um lote de terreno, de nº 03, da quadra nº 01, com a
área de 300,00m?, sendo 12,00m de frente por 25,00m dos lados
e 12,00m no fundo, situado na avenida Ana Rosa, no
prolongamento do bairro Ana Rosa, nesta cidade; limitando
pela frente, com a referida avenida; pela direita, com o lote
nº 02; pela esquerda, com o lote nº 04; e pelo fundo, com
Milton José Teixeira,-
Proprietário: MILTON JOSÉ TEIXEIRA, brasileiro, casado com
Fátima da Conceição Correa Teixeira sob o regime de comunhão
universal de bens, empresário, CPE nº 092.636.756-00,
domiciliado e residente na praça Antônio Leite de Oliveira nº
174, aptº 701, centro, nesta cidade.-
Emolumentos: R$13,08.- Taxa de fiscalização judiciária:
R$4,11.-
Regº antº; nº R-1-18,137, livro nº 2-RG,-
R-1-28.634 - 27.09.2013.- Transmitentes: Milton José Teixeira
já qualificado e s/m Fátima da Conceição Corrêa Teixeira,
brasileira, do lar, CPP 607.621.286-15, domiciliada e
residente nesta cidade.- Adquirente: RAFAEL COSTA MARTINS,
brasileiro, casado com Isaura Rosalina Gontijo da Silva
Martins sob o regime de comunhão parcial de bens, industrial,
cPr 029.493.896-60, C.I. nº.M-6,591,603-SSP/MG, domiciliado e
residente na Praça da Matriz, nº 180, aptº 401, centro, nesta
cidade.- COMPRA E VENDA.- Escritura pública de 26.08.2013, -
lavrada no Serviço Notarial do 2º Ofício desta cidade,
livro nº 189-N, fls. 100.- Praço; R$28.000,00.- Inscrição
Municipal: | 01.01,130.0187.001.- Certidões de feitos
ajuizados, emitidas em nome dos transmitentes, apresentadas
no ato da escritura.- Emolumentos: R$387,81 e Taxa de
fiscalização judiciária: R$149,45.- Dou fé,-
Petit 4 Dutor
cvontinia no veres
A
VICENTE DE PAULO CARVALHO, Oficial do
Registro de Imóveis da Comarca de Bom Despacho,
-Continuação da Matrícula nº 28.634-
Av-2-28.634 - Protocolo nº 120191, de 22 de novembro de
2022.- O proprietário, Rafael Costa Martina, possui a
seguinte qualificação: brasileiro, comerciante, CPF nº
029.493.896-60, C.I. nº M-6.591,603-SSP/NG, casado sob o
regime da comunhão parcial de bens com Isaura Rosalina
Gontijo da Silva Martins, brasileira, comerciante, CPF nº
048.729,136-04, C.I. nº M-8.685.215-SSP/MG, domiciliados e
residentes nã avenida Carlos Cardoso de Carvalho, nº 800,
bairro São João, nesta cidade, conforme consta da escritura
pública de compra e venda de 16.03.2017, lavrada no Serviço
Notarial de Moema/NG, livro nº 8B2-N, fls. 101/102,
apresentada para registro.- Selo Digital: 66114312 - Código
de Segurança: 8471.0833,7347.3392,- Emolumentos: R$21,45.-
Recompe: R$1,29.- Taxa de fiscalização judiciária: R$7,15.-
ISS: R$1,07.- Averbado em 23.11.2022,- Dou fé.- Oficial
Substº Domingos Sávio de Carvalho
Dc ead
R-3-28,634 - Protocolo nº 120191, de 22 de novembro de
2022.- Transmitentes: Rafael Costa Martins e s/m Isaura
Rosalina Gontijo da Silva Martins, já qualificados.-
Adquirentes: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, com sede
filial na rua do Rosário, nº 1232, baixxo São José, nesta
cidade, CNPJ nº 62.955.505/4287-87, representada por seu
presidente Alex Alves, CPE nº 963,698.336-49.- COMPRA E
VENDA,- Escritura pública de 16.03,2017, lavrada no Serviço
Notarial de Moema/MG, livro nº 82-N, fls, 101/102,- Praço:
R$75.000,00, avaliação para efeitos fiscais: R$40.000,00,
avaliação atualizada pela Prefeitura Municipal desta cidade:
| R$58,000,00, conforme certidão expedida em 28.10.2022,
arquivada neste Serviço Registral.- Inscrição municipal:
01.01.130.0187.001.- Selo Digital: GGI14324 - Código de
Segurança: 0952, 7566.5961.7987.- Emolumentos: R$1.642,87.-
Recompe: R$98,57.- Taxa de fiscalização judiciária:
R$671,00.- ISS: R$82,14.- Registrado em 23,11.2022.- Dou
£é.- Oficial Substº Domingos Sávio de Carvalho
neto GM
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Serv. Reg. de Imóveis Comarca de Bom Despacho
E
SELO DE CONSULTA: GG114353
Quantidade de atos praticados: 01
Ato(s) praticado(s) por: Domingos Sávio de Carvalho - Oficial Substitut
Emol.: R$ 25,01 - TFJ: R$ 8,83 - Valor final: R$ 33,04 - 185: R$ 1487
Consulte a validade deste selo no site: https://selos tjmg Jus br
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BOM DESPAGHO IMG
Rua Faustino Tenira, 194 - Centro - Fone: (97) 352
ao
| CERTIDÃO - Certidão de Inteiro teor
| CERTIFICO que a presente cópla fol extraída
| e confere com o original. Dou fé.
BOM DESPACHO/MG. 23/11/2022
Emol:R$ 25,01 - Tx.Judic:R$ 8,83 - ISS:R$ 1,18 -
|
|
À,
TotaR$ 35,02
Oficlal 2
(E che
EE
oa VICENTE DE PAULO CARVALHO, Oficial dô
Registro de Imóveis da Comarca de Bom Despacho,
savier Carvalho Estado de Minas Gerais.
2 Autorizado
Bom Uespacho - iinas Gerais CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR-
CERTIFICO, a requerimento verbal das partes interessadas, que revendo o livro nº
2- REGISTRO GERAL, verifiquei que nele foram lavrados os assentos a seguir reprografados:
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
? BOM DESPACHO MINAS GERAIS
MATRÍCULA - 28.635
01 de dezembro de 2011
Imóvel: Um lote de terreno, de nº 04, da quadra nº 01, com a
área de 300,00m*, sendo 12,00m de frente por 25,00m dos lados
e 12,00m no fundo, situado nã avenida -Ana Rosa, no
prolongamento do bairro Ana Rosa, nesta cidade; Jimitando
pela frente, com a referida avenida; pela direita, com O lote
nº 03; pela esquerda, com o lote nº 05; e pelo fundo, com
Milton José Teixeira.-
Proprietário: MILTON JOSÉ TEIXEIRA, brasileiro, casado com
yátima da Conceição Correa Teixeira sob o regime de comunhão
universal de bens, empresário, CPE nº 092.636.756-00,
domiciliado e residente na praça Antônio Leite de Oliveira nº
174, aptº 701, centro, nesta cidade.-
Emolumentos: R$13,08.- Taxa de fiscalização judiciária:
R$4,11,-
Regº antº: nº R-1-18.137, livro nº 2-R6.-
R-1-28,635 - 27.09.2013,- Transmitentes: Milton José Teixeira
já qualificado e s/m Fátima da Conceição Corrêa Teixeira,
brasileira, do lar, CPF -607.621.286-15, domiciliada e
residente nesta cidade.- Adquirente: RAFAEL COSTA MARTINS,
brasileiro, casado com Isaura Rosalina. Gontijo da Silva
Martins sob o regime de comunhão párcial de bens, industrial,
CPF 029.493.896-60, C.1. nº H-6.591, 603-SSP/NG, domiciliado e
residente na Praça da Matriz, nº 180, aptº 401, centro, nesta
cidade.- COMPRA E VENDA.-. Escritura pública de 26.08.2013,
lavrada no Serviço Notarial do “2º Ofício desta cidade,
livro nº 189-N, fls. 100.- Preço: R$28.000,00.- Inscrição
Municipal: 01.01.130.0175.001,- Certidões de feitos
ajuizados, emitidas em nome dos transmitentes, apresentadas
no ato da escritura.- Emolumentos: R$387,81 e Taxa de
fiscalização judiciária: R$149,45.- Dou fé.=
o di
1
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Ato(s) praticado(s) por: Domingos Sávio de Carvalho - Oficial substituto
-Continuação da Matrícula nº 28.635-
AV-2-28.635 - Protocolo nº 120191, de 22 de novembro de
2022.- O proprietário, Rafael Costa Martins, possui a
seguinte qualificação: brasileiro, comerciante, CPF nº
029,493.896-60, C.I, nº M-6.591.603-SSP/MG, casado sob o
regime da comunhão parcial de bens com Isaura Rosalina
Gontijo da Silva Martins, brasileira, comerciante, CPF nº
048,729,136-04, C.I. nº M-8.685.215-SSP/MG, domiciliados e
residentes na avenida Carlos Cardoso de Carvalho, nº 800,
bairro São João, nesta cidade, conforme consta da escritura
pública de compra e venda de 16.03.2017, lavrada no Serviço
Notarial de Moema/MG, livro nº 82-N, fls. 101/102,
apresentada para registro.- Selo Digital: GGI14313 - Código
de Segurança: 2680.6659.4677.4208,- Emolumentos: R$21,45.,-
Recompe: R$1,29.- Taxa de fiscalização judiciária: R$7,15.-
ISS: R$1,07.- Averbado em 23,11,2022.- Dou fé.- Oficial
Substº Domingos Sávio de Carvalho
Ds sr. fioala Me
R-3-28.635 - Protocolo nº 120191, de 22 de novembro de
2022.- Transmitentes: Rafael Costa Martins e s/m Isaura
Rosalina Gontijo da Silva Martins, já qualificados.-
Adquirentes: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, com sede
filial na rua do Rosário, nº 1232, bairro São José, nesta
cidade, CNPJ nº 62.955.505/4287-87, representada por seu
presidente Alex Alves, CPE nº 963.698.336-49.=- COMPRA E
VENDA.- Escritura pública de 16.03.2017, lavrada no Serviço
Notarial de Moema/MG, livro nº 82-N, fls. 101/102.- Preço:
- R$75.000,00, avaliação para efeitos fiscais: R$40.000,00,
avaliação atualizada pela Prefeitura Municipal desta cidade:
R$58.000,00, conforme certidão expedida em 28.10.2022,
arquivada neste Serviço Registral.- Inscrição municipal:
01.01.130,0175.001.=- Selo Digital: GGI14325 - Código de
Segurança: 9696.9524.5468.6594.- Emolumentos: R$1.642,87.-
Recompe: R$98,57.- Taxa de fiscalização judiciária:
R$671,00.- ISS: R$82,14.- Registrado em 23.11.2022.- Dou
fé,- Oficial Substº Domingos Sávio de Carvalho
ta
Serv. Reg, de Imóveis Comarca de Bom Despacho
SELO DE CONSULTA: GGM4354
cómico DE SEGURANÇA: 4567.9056.3158.3130
Quaniidade de atos praticados: 01
Emol.: R$ 25,01 - TFJ: R$ 8,83 - Valor final: R$ 33,84 - 158: R$ 1,1
EAST
Consulte a validade deste selo no site: hitps://selos tjmg jus br PAM J
=YíMo SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BOM DESPA B Rara on: +
! Pa Faustino Teixeira, 19 - Conto - Font: (37) 3521-2247 À ay
CERTIDÃO - Certidão de Inteiro teor
CERTIFICO que a presente cópia fol extraída
e confere com o orlginal. Dou fé.
BOM DESPACHO/MG. 23/11/2022
Emol:R$ 25,01 - Tx.Judic:R$ 8,83 - ISS:R$ 1,18 -
02
|
|
TotaRS$ 35, |
Oficlal Subst”. E |
7
Eesemensnetoi id
Registro de Imóveis
traga yr E Xavier Carvalho ; 3
Ego ovonte Autorizado Estado de Minas Gerais.
acho - Minas Gerais
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR-
CERTIFICO, a requerimento verbal das partes interessadas, que revendo o livro nº
2. REGISTRO GERAL, verifiquei que nele foram lavrados os assentos a seguir reprografados:
LIVRO Nº 2 —- REGISTRO GERAL
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
BOM DESPACHO MINAS GERAIS
Ç o DO ROSTRIS COIMBRA
Escrevente Autorizada
MATRÍCULA — 28,636
01 de dezembro de 2011
Imóvel: Um lote de terreno, de nº 05, d
+ da quadra nº 01, com a
área de 300,00m?, sendo 12,00m de frente por 25,00m dos lados
e 12,00m no fundo, situado na avenida Ana Rosa, no
prolongamento do bairro Ana Rosa, nesta cidade; limitando
eartrar com a referida avenida; pela direita, com o lote
n ; pela esquerda, com o lote nº 06;
Milton José Teixeira.- , e ques Súnis msn
Proprietário: MILTON JOSÉ TEIXEIRA, brasilei
F L " sileiro, casado com
Fátima da Conceição Correa Teixeira sob o regime de comunhão
universal de bens, empresário, CPF nº 092.636.756-00,
domiciliado e residente na praça Antônio Leite de Oliveira nº
174, apt? 701, centro, nesta cidade.-
Pd R$13,08.- Taxa de fiscalização judiciária:
sdLe= É
Regº antº: nº R-1-18,137, livro nº 2-RG.-
R-1-28.636 - 27.09.2013.- Transmitentes: Milton José Teixeira
já qualificado e s/m rátima da Conceição Corrêa Teixeira,
brasileira, do lar, CPF 607.621.286-15, domiciliada e
residente nesta cidade.- Adquirente: RAFAEL COSTA MARTINS,
brasileiro, casado com Isaura Rosalina Gontijo da Silva
Martins sob o regime de comunhão parcial de bens, industrial,
CPP 029.493.896-60, C.I. nº M=6.591.603-SSP/MG, domiciliado e
residente na Praça da Matriz, nº 180, apt” 401, centro, nesta
cidade.- COMPRA E VENDA,- Escritura pública de 26.08.2013,
lavrada no Serviço Notarial do 2º Ofício desta cidade,
livro nº 189-N, fls 100.- Preço: R$28.000,00.- Inscrição
Municipal: 01.01.,130.0163.001.- Certidões de feitos
ajuizados, emitidas em nome dos transmitentes, apresentadas
R$387,81 e Taxa de
no ato da escritura.- Emolumentos:
fiscalização judiciária: R$149,45.- Dou fé.-
ninho , tida utero
=continua no verga
Cn
, A pos VICENTE DE PAULO CARVALHO, Oficial do
Registro de Imóveis da Comarca de Bom Despacho,
-Continuação da Matrícula nº 28.636-
AV-2-28.636 - Protocolo nº 120191, de 22 de novembro de
2022.- O proprietário, Rafael Costa Martins, possui a
seguinte qualificação: brasileiro, comerciante, crer nº
029,493.896-60, C.I. nº M-6,591.603-SSP/MG, casado sob o
regime da comunhão parcial de bens com Isuurá Rosalina
Gontijo da Silva Martins, brasileira, comerciante, CPF nº
048.729.136-04, C.I. nº M-B.695.215-SSP/MG, domiciliados e
residentes na avenida Carlos Cardoso de Carvalho, nº 800,
bairro São João, nesta cidade, conforme consta da escritura
pública de compra e venda de 16.03.2017, lavrada no Serviço
Notarial de Moema/MG, livro nº B2-N, fls. 101/102,
apresentada para registro.- Selo Digital: GG114314 - Código
de Segurança: 7577.4035.6239.9944.- Emolumentos: R$21,45.-
Recompe: R$1,29.- Taxa de fiscalização judiciária: R$7,15.-
188: R$1,07.- Avarbado em 23.11.2022.- Dou fé.- Oficial
Substº Domingos Sávio de Carvalho
tm
R-3-28.636 - Protocolo nº 120191, de 22 de novembro de
2022.- Transmitentes: Rafael Costa Martins e s/m Isaura
Rosalina Gontijo" da Silva Martins, já qualificados.-
adquirentes: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, com sede,
filial na rua do Rosário, nº 1232, bairro São José, nesta
cidade, CNPJ nº 62.955.505/4287-87, representada por seu
presidente Alex Alves, CPF nº 963,698.336-49.- COMPRA E
VENDA.- Escritura pública de 16.03.2017, lavrada no Serviço
Notarial de Moema/MG, livro nº 82-N, fls, 101/102.- Preço:
R$75.000,00, avaliação para cfeitos fiscais: R$40.000,00,
avaliação atualizada pela Prefeitura Municipal desta cidade:
R$58.000,00, conforme certidão expedida em 28.10.2022,
arquivada neste Serviço Registral.- Inscrição municipal:
01.01.130.0163.001.= Selo Digital: GGI14326 - Código de
Segurança: 5945.5170.8441.8853,- Emolumentos: R$1.642,87.-
Recompe: R$98,57.- Taxa de fiscalização judiciária:
R$671,00.- ISS: R$82,14.- Registrado em 23.11.2022.- Dou
fé.- Oficial Subst” Domingos Sávio de Carvalho
e hi
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Ato(s) praticado(s) por: Domingos Sávio de Carvalho - Oficial Substituto
Emol.: R$ 25,01 - TFJ: R$ 8,83 - Valor final: R$ 33,04 - 155: pe
=
Serv. Reg. de Imóveis Comarca de Bom Despacho
SELO DE CONSULTA: GG114355
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 9597.6982.3069.6471 f
Quantidade de atos praticados: 01
Consulte a validade deste selo no site: https://selos tjmg jus bé-*
p———
do Rua Faustino Teixeira. 194 - Centro - Fone: (2
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BOM
CERTIDÃO - Certidão de Inteiro teor
CERTIFICO que a presente cópla fol extraída |
e confere com o orlglnal. Dou fé, |
BOM DESPACHO/MG. 23/11/2022 - |
Emol:R$ 25,01 - Tx.Judic:R$ 8,83 - ISS:RS 1,18 - |
TotaR$ 35,02
Oficial Subste, E
ep |
aee
Bom Despal
rm rmpemrimra treme
ns Gj
Registro de Imóveis
Estado de Minas Gerais.
CERTIFICO, a requerimento verbal das partes interessadas, que revendo o livro nº
2- REGISTRO GERAL, verifiquei que nele foram lavrados os assentos a seguir reprografados:
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GBRAL
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
BOM DESPACHO MINAS GERAIS
A DO ROSÁRIO COIMBRA
erevente Autorizada
MATRÍCULA - 28.637
01 de dezembro de 2011
Imóvel: Um lote de terreno, de nº 06, da quadra nº 01, com a
área de 300,00m?, sendo 12,00m de frente por 25,00m dos lados
e 12,008 no fundo, situado na avenida Ana Rosa, no
prolongamento do bairro Ana Rosa, nesta cidade; limitando
pela frente, com a referida avenida; pela direita, com o lote
nº 05; pela esquerda, com o lote nº 07; e pelo fundo, com
Milton José Teixeira.-
Proprietário: MILTON JOSÉ TEIXEIRA, brasileiro, casado com
Fátima da Conceição Correa Teixeira sob o regime de comunhão
universal de bens, empresário, CPF nº 092,636.756-00,
domiciliado e residente na praça Antônio Leite de Oliveira nº
174, aptº 701, centro, nesta cidade, - E
a R$13,08.- Taxa de fiscalização judiciária:
Regº antº: nº R-1-18,137, livro nº 2-RG.-
R-1-28.637 - 27.09.2013.- Transmitentes: Milton José Teixeira
já qualificado e s/m Fátima da Conceição Corrêa Teixeira,
brasileira, do lar, CPF 607.621.286-15, domiciliada e
residente nesta cidade.- Adquirente: RAFAEL COSTA MARTINS,
brasileiro, casado com Isaura Rosalina Gontijo da Silva
Martins sob o regime de comunhão parcial de bens, industrial,
CPE 029.493.896-60, C.I. nº 4-6.591.603-SSP/MG, domiciliado e
residente na Praça da Matriz, nº 180, aptº 401, centro, nesta
cidade.- COMPRA E VENDA.- Escritura pública de 26.08.2013,
lavrada no Serviço Notarial do 2º Ofício desta cidade,
Livro nº 189-N, fls, 100.- Preço: R$28.000,00.- Inscrição
Municipal: 01.01.130.0151.001.- certidões de feitos
ajuizados, emitidas em nome dos transmitentes, apresentadas
no ato da escritura.- Emolumentos: R$387,81 e Taxa de
fiscalização judiciária: R$149,45.- Dou fé.-
E E ud gosta
=continua no versos
ie
VICENTE DE PAULO CARVALHO, Oficial do
Registro de Imóveis da Comarca de Bom Despacho,
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Ato(s) praticado(s) por: Domingos Sávio de Carvalho - Oficial Substituto
=Continuação da Matrícula nº 28,637-
Av-2-28.637 - Protocolo nº 120191, de 22 de novembro de
2022,- O proprietário, Rafael Costa Martins, possui a
seguinte qualificação: brasileiro, comerciante, CPF nº
029.493.896-60, C.I. nº M-6.591.603-SSP/MG, casado sob o
regime da comunhão parcial de bens com Isaura Rosalina
Gontijo da Sílva Martins, brasileira, comerciante, CPE nº
048.729,136-04, C.I. nº M-8.685.215-SSP/MG, domiciliados e
residentes na avenida Carlos Cardoso de Carvalho, nº 800,
bairro São João, nesta cidade, conforme consta da escritura
pública de compra e venda de 16.03.2017, lavrada no Serviço
Notarial de Moema/MG, livro nº 82-N, fls. 101/102,
apresentada para registro,- Selo Digital: GGI14315 - Código
de Segurança; 4891.8361.1347.3076.- Emolumentos! R$21,45,-
Recompe: R$1,29,- Taxa de fiscalização judiciária: R$7,15.-
ISS: R$1,07.- Averbado em 23.11.2022.- Dou fé,- Oficial
Substº Domingos Sávio de Carvalho
Ls e dr
R-3-28.637 - Protocolo nº 120191, de 22 de novembro de
2022.- Transmitentes: Rafael Costa Martins e s/m Isaura
Rosalina Gontijo da Silva Martins, já qualificados,-
Adquirentes: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, com sede
filial na xua do Rosário, nº 1232, bairro São vdosé, nesta
cidade, CNPJ nº 62,955.505/4287-87, representada por seu
presidente Alex Alves, CPF nº 963.698.336-49,- COMPRA E
VENDA.- Escritura pública de 16.03.2017, lavrada no Serviço
Notarial de Moema/MG, livro nº 82-N, fls. 101/102.- Preço:
R$75.000,00, avaliação para efeitos fiscais: R$40.000,00,
avaliação atualizada: pela Prefeitura Municipal desta cidade:
R$58.000,00, conforme certidão expedida em 28.10,2022,
arquivada neste Serviço Registral.- Inscrição municipal:
01.01.130.0151.001.- Selo Digital; GGI14327 - Código de
Segurança: 0366.9971.3968.6176.- Emolumentos: R$1.642,87.-
Recompe: R$98,57.- Taxa de fiscalização judiciária:
R$671,00,- ISS: R$82,14,- Registrado am 23.11.2022,.- Dou
£6.- Oficial Substº Domingos Sávio de Carvalho
ES ad
Serv. Reg. de Imóveis Comarca de Bom Despacho
SELO DE CONSULTA: GG114356 Eae
CÓDIGO DE SEGURAHÇA: 5998.7646.3709.8342 E e
Quantidade de atos praticados: 01 [al
austino Teixeira, sentro - Fone: (3
CERTIDÃO - Certidão de Inteiro teor
CERTIFICO que a presente cópla foi extraída
e confere com o orlginal. Dou fé. |
BOM DESPACHO/MG. 23/11/2022 |
Emol:R$ 25,01 - Tx.Judic:R$ 8,83 - ISS:R$ 1,18 - |
TotaR$ 35,02 |
Oficial Substº.
A EXP AÃA
— teem
Co
. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
LDOTTTITI]l]]llIT]lD———
«Spa
partalho | Registro de Imóveis
VICENTE DE PAULO CARVALHO, Oficial do
Registro de Imóveis da Comarca de Bom Despacho,
Estado de Minas Gerais.
ê .— «to 1
; Pas ve Anrier Carvalho
Lotrsvente Autorizado “CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR-
| Bor Despacho » Minas Gerais
, CERTIFICO, a requerimento verbal das partes interessadas, que revendo o livro nº
2- REGISTRO GERAL, verifiquei que nele foram lavrados os assentos à seguir reprografados:
i
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
BOM DESPACHO MINAS GERAIS
Aco: )
amem DAL a Sm Ve,
COMADÃA DO ROSÁRIO COIMBRA
Escrevente Autorizada
MATRÍCULA -- 28.638
01 de dezembro de 2011
Imóvel: Um lote de terreno, de nº 07, da quadra nº 01, com a
área de 300,00m?, sendo 12,00m de frente por 25,00m dos lados
e 12,00m no fundo, situado na avenida Ana Rosa, no
prolongamento do bairro Ana Rosa, nesta cidade; limitando
pela frente, com a referida avenida; pela direita, com o lote
nº 06; pela esquerda, com o lote nº 08; e pelo fundo, com
Milton José Teixeira.-
Proprietário: MILTON JOSÉ TEIXEIRA, brasileiro, casado com
Fátima da Conceição Correa Teixeira sob o regime de comunhão
universal de bens, empresário, CPE nº 092.636.756-D0,
domiciliado e residente na praça Antônio Leite de Olíveira nº
174, apt? 701, centro, nesta cidade.-
pr R$13,08.- Taxa de fiscalização judiciária:
ae
Regº antº: nº R-1-168,137, livro nº 2-RG.-
5) | R-1-28.638 — 27.09.2013.- Transmitentes: Milton José Teixeira
] Í já qualificado e s/m Fátima da Conceição Corrêa Teixeira,
brasileira, do Jar, CPF 607.621.286-19, domiciliada e
residente nesta cidade.- Adquirente: RAFAEL COSTA MARTINS,
brasíleiro, casado com Isaura Rosalina Gontijo da Silva
Martins sob o regime de comunhão parcial de bens, industrial,
CPF 029,493,896-60, C.I. nº M-6.591.603-SS8P/MG, domiciliado e
residente na Praça da Matriz, nº 180, aptº 401, centro, nesta
cídade,- COMPRA E VENDA.- Escritura pública de 26,08.2013,
lavrada no Serviço Notarial do 2º Ofício desta cidade,
lívro nº 189-N, fls. 100.- Preço: R$28.000,00.- Inscrição
Municipal: 01.01.130.0139.001.- Certidões de feitos
ajuizados, emitidas em nome dos transmitentes, apresentadas
no ato da escritura.- Emolumentos: R$387,81 e Taxa de
fiscalização judiciária: R$149,45.- Dou fé, ] ste
«GS BE
=Continuação da Matrícula nº 28.638-
AV-2-28.638 - Protocolo nº 120191, de 22 de novembro de
2022. O proprietário, Rafael Costa Martina, possui a
seguinte qualificação: brasileiro, comerciante, GPÊ. nº
029.493,896-60, C.I. nº M-6.591,603-SSP/MG, casado sob o
regime da comunhão parcial de bens com Isaura Rosálina
Gontijo da Silva Martina, brasileira, comerciante, CPF nº
. 048,729,136-04, C.I. nº M-8.685.215-SSP/MG, domiciliados e
residentes na avenida Carlos Cardoso de Carvalho, nº 800,
bairro São João, nesta cidade, conforme consta da escritura
pública de compra e venda de 16.03.2017, lavrada no Serviço
Notarial de Moema/MG, livro nº 82-N, fls, 101/102,
apresentada para registro.- Selo Digital: GG114316 - Código
de Segurança: 0813,3882.9934.6408.- Emolumentos; R$21,45.-
Recompe: R$1,29.- Taxa de fiscalização judiciária: R$7,15.-
ISS; R$1,07.- Averxbado am 23,11,2022,- Dou fé,- Oficial
Subst” Domingos Sávio de Carvalho
x O Amalia
R-3-28.638 - Protocolo nº 120191, de 22 de novembro de
2022.- Transmitentes: Rafael Costa Martins e s/m Isaura
Rosalina Gontijo da Silva Martins, já qualificados.-
Adquirentes: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, com sede
filial na rua do Rosário, nº 1232, bairro São vJosé, nesta
cidade, CNPJ nº 62.955,505/4287-07, representada por seu
presidente Alex Alves, CPF nº 963.698.336-49,- COMPRA E
VENDA.- Escritura pública de 16.03.2017, lavrada no Serviço
Notarial de Moema/HG, livro nº 82-N, fls. 101/102,- Preço:
R$75.000,00, avaliação para efeitos fiscais; R$40.000,00,
avaliação atualizada pela Prefeitura Municipal desta cidade;
R$58.000,00, conforme certidão expedida em 28.10.2022,
arquivada neste Serviço Registral.= Inscrição municipal:
01.01.130,0139.001,- Selo Digital: 66114328 - Código de
Segurança: 5596.6606,4496.8714,- Emolumentos: R$1.642,87.-
Recompe: R$98,57.- Taxa de fiscalização judiciária:
R$671,00,- ISS: R$82,14.- Registrado am 23.11,2022.- Dou
ftê.- Oficial Substº Domingos Sávio de Carvalho
dedo
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Ato(s) preticado(s) por: Domingos Sávio de Carvalho - Oficial Substituto
ia SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BOM DESPAC
Serv. Reg. de Imóveis Comarca de Bom Despacho
Feláráçies [a]
SELO DE CONSULTA: GGH14357
Quantidade de atos praticados: 01
Aua Faustino Teixeira, 134 Cantro - Fone: (37) 3521-2247
CERTIDÃO - Certidão de Inteiro teor
CERTIFICO que a presente cópia fol extraída
e confere com o original. Dou fé.
BOM DESPACHO/MG. 23/11/2022 Í
Emol:R$ 25,01 - Tx.Judic:R$ 8,83 - ISS;R$ 1,18. |
TotaR$ 35,02 |
Oficial Substº, '
Lerper titio |
- |
FEDERATIVA: DO BRASIL.
Registro de Imóveis
TIDÃO DE INTEIRO TEOR-
CERTIFICO, a requerimento verbal das partes interessadas, que revendo o livro nº
2- REGISTRO GERAL, verifiquei que nele foram lavrados os assentos a seguir reprografados:
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
BOM DESPACHO MINAS GERAIS
CON cs
eram EPA A DANA O
CM ABIA DO ROSÁRIO COIMBRA
Escrevente Autorizada
MATRÍCULA - 28.639
01 de dezeinbro de 2011
Imóvel: Um lote de terreno, de nº 08, da quadra nº 01, com a
área de 300,00m?, sendo 12,00m de frente por 25,00m dos lados
e 12,00m no fundo, situado na avenida Ana Rosa, no
prolongamento do bairro Ana Rosa, nesta cidade; limitando
pela frente, com a referida avenida; pela direita, com o lote
nº 07; pela esquerda, com o lote nº 09 e pelo fundo, com
Milton José Teixeira.-
Proprietário: MILTON JOSÉ TEIXEIRA, brasileiro, casado com
Fátima da Conceição Correa Teixeira sob o regime de comunhão
universal de bens, empresário, CPF nº 092.636.756-00,
domiciliado e residente na praça Antônio Leite de Oliveira nº
174, aptº 701, centro, nesta cidade.-
Emolumentos: R$13,08.- Taxa de fiscalização judiciária:
R$4,11.-
Regº antº; nº R-1-18,137, livro nº 2-RG.-
R-1-28.639 - 27.09.2013.- Transmitentes: Milton José Teixeira
Jã qualificado e s/m Fátima da Conceição Corrêa Teixeira,
brasileira, do lar, CRE 607,621.286-15, domiciliada e
residente nesta cidade.- Adquirente: RAFAEL COSTA MARTINS,
brasileiro, casado com Isaura Rosalina Gontijo da Silva
Martins sob o regime de comuntião parcial de bens, industrial,
CPE 029.493.896-60, C.I. nº M-6,591,603-SSP/MG, domiciliado e
residente na Praça da Matriz, nº 180, aptº 401, centro, nesta
cidade.- COMPRA E VENDA.- Escritura pública de 26.08.2013,
lavrada no Serviço Notarial do 2º Ofício desta cidade,
livro nº 189-N, fls. 100.- Preço: R$28,000,00.- Inscrição
»
Municipal: 01.01.130,0127.001.- Certidões de feitos
ajuizados, emitidas em nome dos transmitentes, apresentadas
no ato da escritura.- Emolumentos: R$387,81 e Taxa de
fiscalização judiciária: R$149,45,- Dou fé.- a
se 4 SA
-continua no verso-
a e q e
-Continuação da Matrícula nº 28.639-
AV-2-28.639 - Protocolo nº 120191, de 22 de novembro de
2022.- O proprietário, Rafael Costa Martins, possui a
seguinte qualificação: brasileiro, comerciante, crr nº
029.493.896-60, C.I. nº N-6.591.603-SSP/MG, casado sob o
regime da comunhão parcial de bers com Isaura Rosalina
Gontijo da Silva Martina, brasileira, comerciante, CPE nº
048.729,136-04, C.I. nº MW-8.685.215-SSP/MG, domiciliados e
residentes na avenida Carlos Cardoso de Carvalho, nº 800,
bairro São João, nesta cidade, conforme consta da escritura
pública de compra e venda de 16.03.2017, lavrada no Serviço
Notarial de Moema/MG, livro nº 62-N, fls. 101/102,
apresentada para registro,- Selo Digital: GGIl4317 - Código
de Segurança: 6977.0390.5810.4163.- Emolumentos: R$21,45.-
Recompe: R$1,29.- Taxa de fiscalização judiciária: R$7,15.-
ISS: R$1,07.- Averbado em 23.11.2022.- Dou fé.- Oficial
Substº Domingos Sávio de Carvalho
Push
R-3-28.639 - Protocolo nº 120191, de 22 de novembro de
2022.= Transmitentes: Rafael Costa Martins e s/m Isaura
Rosalina Gontijo da Silva Martins, já qualificados.-
Adquirentes: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, com sede
filial ná rua do Rosário, nº 1232, bairro São vosé, nesta
cidade, CNPJ nº 62,955,505/4287-87, representada por seu
presidente Alex Alves, CPF nº 963,698.336-49.- COMPRA E
VENDA.- Escritura pública de 16.03.2017, lavrada no Serviço
Notarial de Moema/4G, lívro nº 82-N, fls. 101/102.- Preço:
R$75.000,00, avaliação para efeitos fiscais: R$40.000,00,
avaliação atualizada pela Prefeitura Municipal desta cidade:
R$58.000,00, conforme certidão expedida em 28.10.2022,
arquivada neste Serviço Registral.- Inscrição municipal:
01.01.130.0127.001.- Selo Digital: GGI14329 - Código de
Segurança: 9715.6437.1932,6908.- Emolumentos: R$1.642,87.-
Recompe: R$98,57,- Taxa de fiscalização judiciária:
R$671,00.- ISS: R$82,14.- Registrado em 23,11.2022.- Dou
fé.- Oficial Substº Domingos Sávio de Carvalho
neto
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Serv. Reg. de Imóveis Comarca de Bom Despacho
SELO DE CONSULTA: GGM14358
CÓDIGO DE SEGURAHÇA: 1545.2515.0319,7843
Quantidade de atos praticados: 01
Ato(s) praticado(s) por: Domingos Sávio de Carvalho - Oficial Substituto
Emol.: R$ 25,01 - TFJ: R$ 8,83 - Valor final; R$ 33,84 - ISS: R$ 1,1 ETTA,
Consulte a validade deste selo no site: https://selos tJmg Jus br Pod
A
Bo
a
| CERTIDÃO - Certidão de Inteiro teor
| CERTIFICO que a presente cópla foi extraida
e confere com o original. Dou fé.
BOM DESPACHO/MG. 23/11/2022 |
|
Rua Faustino Teixeira, 194 - Contro - Fone: (37) 3521-2247
Emol:R$ 25,01 - Tx.Judic:R$ 8,83 - ISS:R$ 1,18 -
| TotaR$ 35,02
| Oficial Substº. '
| A Dad
| |
| |
. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
3ISTRAL DE IMÓVEIS |
ro Carvalho
XAVIER
CARVALHO
"
“Preta
fo
5 JOÃO VICENTE
Eu
Registro de Imóveis
VICENTE DE PAULO CARVALHO, Oficial do UM
Registro de Imóveis da Comarca de Bom Despacho,
Estado de Minas Gerais.
er Carvalho
Eser nto duturizado | 7
fiom Despacho - Minas Gorais “«CHRTIDÃO DE INTEIRO TEOR-
RE a e Vs cm
mecenas
CERTIFICO, a requerimento verbal das partes interessadas, que revendo o livro nº
2- REGISTRO GERAL, verifiquei que nele foram lavrados os assentos a seguir reprografados:
LIVRO Nº 2-REGISTRO GERAL
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
BOM DESPACHO - MINAS GERAIS
ÃO DER CARVALHO
Escrevente Autorizado
e. MATRÍCULA - 46,691
20 de dezembro de 2022
Imóvel: Um lote de terreno com a área de 3,064,00m?, situado
na avenida Golcira Lopss, no prolongamento do bairro Ana
Rosa, nesta cidade; limitando, pela frente, com a referida
avenida, por 86,33m; pela direita, com o lote nº 11, da
i quadra nº 01 (matrícula nº 28.642), por 19,50m; pela
esquerda, com Benedito Alves (transcrição nº 26.100, do
livro nº 3-X), por 84,25m; e, pelo fundo, com a avenida Ana
Rosa, por 7,00m, volve a esquerda, com o lote nº 01 da
quadra nº 01 (matrícula nº 28.632), por 33,38m, volve a
direita, com o mesmo, por 1,00m, e continua com os lotes nº
02 ao 10, da quadra nº 01 (matrículas nºs 28.633 a 28.634),
por 108,00m, sendo 12,00m com cada lote.-
Proprietária: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, com sede
filial na rua Gustavo Capanema, nº 14, bairro Jardim
América, nesta cidade, CNPJ nº 62.955,505/4287-87,
representada por seu presidente Alex Alves, CPE nº
963.698.336-49.-
>
] Selo Digital: GGI119688 - Código de Segurança:
3507. 7757.5935.7392.-
Emolumentos: R$53, 98. — Recompe: R$3,204,* Taxa de
fiscalização judiciária: R$17,99,.- 188: R$2,70.-
Protocolo 120443, da 13 de dezembro de 2022.-
Regº antº nº R-3-28.644, no livro nº 2-RG.-
Av-1-46.691 - procede-se a esta averbação para constar que o
nome correto da avenida onde se localiza o imóvel é Geralda
Lopes, conforme documentos arquivados nesta Serventia.-
| averbado em 24.02.2023.- Dou fé.- Escrevente autorizado:
Jcão Vicente Xavier Gasvalioda 4
| ce
-continua no verso-
s
-Continuação-
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Serv. Reg. de Imóveis Comarca de Bom Despacho
E]
JE
E
+
SELO DE CONSULTA: GKO38314 ?
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 9741.6294.3250.6023 5
Quantidade de atos praticados: 01
lo(s) por: João Vicente Xavier Carvalho - Escrevente Autorizada
PISO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BOM DESPACHO-MG
Rua Faustino Teixeira, 194 - Gero - Fone: (37) 3521-2247
CERTIDÃO - Certidão de Inteiro teor
CERTIFICO que a presente cópia fol extraída
e confere com o original, Dou fé.
BOM DESPACHO/MG. 24/02/2023
Emol:R$ 24,92 Rec. :R$ 1,49 Tx.Judic:R$ 9,33 ISS:R$
36,99
SA|
|
|
|
|
Benedito Alves
CPF:140.939.286-49
] Transc:26.100
a Prefeitura Municipal
3.064,00 m? E de Bom Despacho
S| CNPJ:18.301.002/0001-86
a Mat:28.642
12.00m 12,00 m 12,00 m 12,00m 1200m | 1200m 12.00 m 12.00 m
| a a a a
E | É E E E Ejs is
(e) o o Q ul
s 8 =] [e S S há -
Ss | g S S a s fo) o
| S o q o Po) o -
A 2 o
—
E S
É E 5
PAT Ana Rosa Avenida Ana Rosa Avenida Ana Rosa O
| LEVANTAM ENTO do * RESPONSÁVEIS o 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
sra 6 aii E ii NPaga ss sas aan To is SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
É omsserramo | fe) lg
| JGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR | É Z
nim uniao mm em emma mea me eme CNPJ E2 655.505 4207-87 | RT
.0tEs om o do
TERRENO SITUADO NA AVENIDA GERALDA LOPES FTMG O8T34B308750. ty
PROLONGAMENTO BAIRRO ANA ROSA E | la
BOM DESPACHO - MG de Es] la
ca astnaieio» e EN <zs |
| AREA TOTAL DE TODOS LOTES Ec dá z | " | as
| (E)
i =
| ÁREA=545400m"
CETMBIETED |
Sc SÉRGIO — pyua Vigário Nicolau, 297, Centro, Bom Despacho/MG -CEP: 35.630-072 — CRECI-PJ: 5899 ge
móveis Tel: (37) 3522.4714 — sergiocalaisimoveis.com — email:sergiocalais(Qhotmail. com. br Ss
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO
ENDEREÇO DO IMÓVEL:
Imóveis localizados entre a Avenida Ana Rosa e Avenida Geralda Lopes,
prolongamento do Bairro Ana Rosa, Bom Despacho - MG. o
SOLICITANTE:
Igreja do Evangelho Quadrangular — MG, CNP: 62.955.505/4287-87.
DATA:
05/05/2023
Cc SÉRGIO Rua Vigário Nicolau, 297, Centro, Bom Despacho/MG -CEP: 35. 630-072 — CRECLPJ: 5899 Sé
CALAIS. Tel: (37) 3522.4714 — Site: sergiocalaisimoveis.com — e-mail:sergiocalais(Qhotmail. com.br
LAUDO DE AVALIAÇÃO Y
RESUMO
OBJETO:
Imóveis: Áreas comerciais, situadas na Avenida Ana Rosa e Avenida Geralda Lopes,
Prolongamento do Bairro Ana Rosa, Bom Despacho — MG, matriculados sob os números
28.632, 28.633, 28.634, 28.635, 28.636, 28.637, 28.638, 28.639 e 46.691, no SRI desta
comarca;
CARACTERÍSTICAS GERAIS:
Imóveis urbanos, localizados em uma região popular, com frente para duas avenidas, ao
lado de uma UBS, a aproximadamente 1.200 m do centro de cidade, atualmente
encontra-se com boa topografia.
AVALIAÇÃO:
o | METODOLOGIA UTILIZADA:
Método Direto Comparativo de Dados de Mercado.
VALOR ADOTADO:
Valor de mercado atual para venda: R$ 1.202.080,00 (um milhão, duzentos e dois mil
e oitenta reais).
CALAIS.
ç, q SÉRGIO Rua Vigário Nicolau, 297, Centro, Bom Despacho/MG -CEP: 35.630-072 — CRECIL-PJ: 5899 S
imóveis Tel: (37) 3522.4714 — Site: sergiocalaisimoveis.com — e-mail:sergiocalais(Qhotmail. com.br
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
1 - SOLICITANTE:
Igreja do Evangelho Quadrangular — MG, CNPJ: 62.955.505/4287-87.
2 - OBJETO DA AVALIAÇÃO:
Área urbana, com área de terreno levantada de 5.464,00 m? (cinco mil, quatrocentos
e sessenta e quatro metros quadrados), no prolongamento do Bairro Ana Rosa.
3 — DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA:
Certidões de inteiro teor fornecidas pelo SRI da Comarca de Bom Despacho — MG e
mapa com a área levantada.
CALAIS.
ç, q SÉRGIO Rua Vigário Nicolau, 297, Centro, Bom Despacho/MG —CEP: 35.63 0-072 — CRECI-PJ: 5899
imôveis Tel: (37) 3522.4714 — Site: sergiocalaisimoveis.com — e-mail:sergiocalais(Qhotmail. com.br 4
A- LOCALIZAÇÃO:
Imóveis localizados em uma região de médio valor comercial, próximo à Rodovia
“Estrada do Pica Pau”, à uma distância aproximadamente de 1.200 metros do centro
da cidade.
Emo
0155.-45.2422018 50h /inta=iQmiiestamstimsrioaas. S Le dt ATO:
asc Ro Uracrd Diinápeia MA WetGENIL e
PNAD ÁLRIIÇ
o
5 - OBJETIVO:
Estimativa do valor de mercado do bem imóvel, para venda.
6 - DATA DA VISTORIA:
o
O referido imóvel foi vistoriado em 04 de maio de 2023 e são desta data as
constatações deste laudo.
7 - DIAGNÓSTICO DE MERCADO:
O mercado imobiliário de Bom Despacho encontra-se com aquecimento gradativo
nos últimos anos, com boas negociações tanto de vendas quanto de locações;
8- METODOLOGIA AVALIATÓRIA APLICADA:
8.1) Método Adotado:
a) Para o terreno:
Adotei o Método Comparativo de Dados de Mercado, por entender como o
mais indicado para o presente caso. O método é comparativo porquanto a
pesquisa de mercado realizada foi dirigida no sentido da apuração dos “valores
médios” unitários de terrenos semelhantes e/ou comparáveis 7; aliado,
= - dica Le 3
a SÉRGIO Rua Vigário Nicolau, 297, Centro, Bom Despacho/MG —CEP: 35.630-072 — CRECI-PJ: 5899 J
CALAIS. Tel: (37) 3522.4714 — Site: sergiocalaisimoveis.com — e-mail:sergiocalais(Qhotmail. com.br P
principalmente quanto à localização, situação, topografia, dentre outros
fatores que pudessem direta ou indiretamente, influir na valorização ou Ud
desvalorização do imóvel objeto da presente avaliação.
8.2) Nível de Rigor da Avaliação:
De acordo com as normas de avaliação da ABNT - Associação Brasileira de Normas
Técnicas, os níveis de precisão de uma avaliação estão condicionados à
quantidade, atualidade e confiabilidade dos elementos pesquisados e
compulsados. Devido à circunstância onde se necessitava de procedimento rápido
que possibilitasse a apreciação sobre o imóvel avaliado em prazo exíguo, no
presente trabalho preponderou à subjetividade, e por isso está sendo enquadrado
na classificação de avaliação expedita.
9 - RESPONSABILIDADE TÉCNICA:
O presente laudo técnico de avaliação foi feito sob a responsabilidade do Corretor de
Imóveis registrado no Creci-MG sob nº 11.824, Sérgio Luís Calais Hamdan Resende,
com endereço na Rua Vigário Nicolau, nº 297, Centro, Bom Despacho - MG.
10 - CONCLUSÃO:
Valor de mercado para venda do imóvel com área levantada de 5.464,00 m? (cinco
mil, quatrocentos e sessenta e quatro metros quadrados), situado entre as Avenidas
Ana Rosa e Geralda Lopes, no prolongamento do Bairro Ana Rosa, Bom Despacho -
MG, pelos critérios e considerações expostos no presente laudo é de:
R$ 1.202.080,00 (um milhão, duzentos e dois mil e oitenta reais).
11 - ENCERRAMENTO:
Segue para análise o presente laudo técnico com 04 (quatro) páginas, todas
numeradas e assinadas, sendo esta datada.
Espero ter correspondido às expectativas e, principalmente ter fornecido à
solicitante, subsídios suficientes para tomar a decisão acertada. Coloco-me, desde já,
à inteira disposição para eventuais esclarecimentos.
Bom Despacho, 05 de maio de 2023.
C— Os
Ê Z CRECI 4º RG-MG 11,824
— SÉRGIO LUÍS CALAIS HAMDAN RESENDE
CRECI-MG nº 11.824
êrgio L. C. H. Resende
—— CORRETOR DE IMÓVEIS
. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Registro de Imóveis
VICENTE DE PAULO CARVALIIO, Oficial d é Ro
Registro de Imóveis da Comarca de Bom Despacho,
Estado de Minas Gerais,
Vicente de Paulo Carvalho
Griclal
os Sávio de Carvalho
DecteQietal
"utorizada
Ioão vicente Xavier Carvalho
Escrovente Autorizado
«CER
Bom Despacho - Minas Gerals
[DÃO DE INTEIRO TEOR-
CERTIFICO, a requerimento verbal das partes interessadas, que revendo o livro nº
2 REGISTRO GERAL, verifiquei que nele foram lavrados os assentos a seguir reprografados:
LIVRO Nº 2-REGISTRO GERAL
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS Fls, 1
UOM DESPACIIO + MINAS GERAIS
TT egirndão to
Escrevente Autorizada
21 de junho de 2016
Imóvel: Um lote de terreno com a área de 450,00m?, sendo
15,00m de frente por 30,00m dos lados e 15,00m no fundo,
situado na rua Juca Rufino, no prolongamento do bairro Novo
São José, mesta cidade; imitando pela frente, com a
referida rua; pela direíta, com à rua Texezópolis; pela |
esquerda, com a área remanescente (de propriedade do
Município de Bom Despacho) e pelo fundo, com a área
remanescente (de propriedade do Município de Bom Despacho). - ]
. Proprietário: MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO. - !
Emolumentos: R$17,03,- Recompe: R$1,02.- Taxa de
fiscalização judiciária: R$5,68.-
Reg” ant? nº R-2-12,756 e averbação nº AV-26-12.756, no
livro nº 2-RG,-
AV-1-39,922 - 21.06,2016.- O imóvel descrito na matrícula
foi desafetado pela Lei nº 2,524, de 09 de dezembro de 2015,
cuja cópia fica arquivada neste Serviço Registral.- A
presente averbação é feita a requerimento do propríetário do
imóvel, por seu representante legal, datado de 17,05,2016,
arquivado nesta Serventia.- Emolumentos: R$13,54.- Recompe:
O R$0,81.- Taxa de Fiscalização judiciária: R$4,51.- Dou fé,-
AV-2-39.922 - 21.06.2016.- O imóvel descrito na matrícula
-foi desmembrado e desafetacdo com finalidade de doação para a
construção da sede própria do CREA-Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Estado de Ninas Gerais, sendo que,
o descumprimento de disposições da Lei 2,524, de 09.12.2015,
o desvio de finalidade da doação ou a paralisação das
atividades do donatário (CREA) por mais de 6 meses resultará
na reversão do imóvel ao Município com todas as benfeitorias
| nele realizadas, independentemente de ação judicial e sem
que o donatário (CREA) tenha direito a qualquer compensação
Emolumentos: R$13,54,- Recompe: R30,81.-
| ou indenização.- À
| Taxa de Ciscalização judiciária: R$4,51,- Dou fé.-=, |
-continua no voLso-
-continua no voos
Diaitalizado com CamScanner
e e re
f o 39,922-
“continuação da Matrícula D 39,922
Re3-39.922 - 27.03.2010,- Protocolo A ae pg renda
Município de Bom Despacho, por Seu ESA na praça imã
Municipal de Bom Despacho, con 8
sta cidade, CNPJ nº
albuguerque, nº 45, centro, SELO. REGIONAL DE
10.301.002/0001-06.- Donatório: SC cRER/MG, com sede
ENGENHARIA & AGRONOMIA DE MINAS GurAES = CRASE BARIA E AGRONOMIN DE MINAS GERAIS = CRRISÃ e DEN
na avenida Álvares Cabral, nº 1600, 0º a E “exp NE
Agostinho, na cidade de Belo Horizonto/HG, du t q
e ie, trirado jiiio
Paulo Campos, CPF nº 319.510.006-20,- DOAÇÃO. ds En
pública de 26.12.2017, lavrada no Serviço DO tn
Ofício desta cidado, livro 200-N, ElS. 348/140,= Vadort
R$106.908,00.- Certidão Positiva com efeitos de negativa de
débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da
União que abrange inclusive as contribuições sociais,
apresentada no ato dá escritura.- Inscrição Municipal:
01,04.083.0514,001.=- Emolumentos: n$1.346,11.- Recompe:
R$80,16.- Taxa de fiscalização judiciária: R$663,01,- Dou
DZ pride
AV-4-39.922 - 27.03,2018.- Protocolo nº 102530.- O imóvel
descrito na mátricula fica gravado com à cláusula de
INALIENARBILIDADE.- Emolumentos: R$14,62.” Recompet R$0,88.-
Taxa de fiscalização judiciária: R$4,87,- Dou fé.—
5 fecal
R-5-39.922 - Protocolo nº 117994, de 02 de maio de 2022,-
Transmitente: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de
Minas Gerais - CREA/NG, já qualificado.- adquirente:
MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO, por seu órgão gestor à Prefeitura
Municipal de Bom Despacho, com sede na avenida Maria da
Conceição Del Duca, nº 150, bairro Jaraguá, nesta cidade,
CNPJ nº 19.301.002/0001-86, representada pelo prefeito
municipal, Bertolino da Costa Neto, CPF nº 507,005.536-49.-
REVERSÃO.- Escritura pública de 29,12,2021, lavrada pelo
Serviço Notarial do 2º Ofício desta cidade, livro nº 230-
N, fls, 11/12,- Valor: R$135.000,00.- Certidão Positiva com
“efeitos de Negativa de Débitos relativos aos tributos
Federais e à dívida ativa da União que abrange inclusive as
contribuições socias emitida pela .Secretaria, da Receita
Federal em nome do rransmitente, apresentada no ato da
-continua às fls. 2-
Diaitalizado com CamScanner
aa tenente mr
. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Registro de Imóveis a
VICENTE DE PAULO CARVALHO, Oficial do
Registro de Imóveis da Comarca de Bom Despacho,
Estado de Minas Gerais.
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR-
Gors Dos: CERTIFICO, a requerimento verbal das partes interessadas, que revendo o livro nº
per 3 REGISTRO GERAL. verifiquei que nele foram lavrados os assentos a seguir reprografados:
LIVRO Nº 2-REGISTRO GERAL
SERVIÇO RECISTRAL DE IMÓVEIS
BOM DESPACHO - MINAS GERAIS
j OÃO VICENTE ct
Escrevente Autorizado
MATRÍCULA - 47.116
a) 17 de março de 2022
Imóvel: Um lote de terreno de n” 08, da quadra nº 15, com à
área total de 2.628,00m?, situado na xua Terozópolis, no
prolongamonto do bairro Novo São José, nesta cidade;
confrontando pela frente, com a referida rua, por 66,00m;
pela direita, com a rua Espírito Santo, por 36,00m; pela
esquerda, com o Município de Bom Despacho (matrícula nº
39,922), por 15,00m, volvc a direita, confrontando com o
mesmo, por 12,00m e volve a esquerda, com o lote nº 09
(matrícula nº 47.117), por 21,00m; e, pelo fundo, com o lote
nº 01 (matrícula nº 40.246), por 17,50m, lo nº 02
(matrícula nº 40.247), por 20,50m, lote nº 03 (matrícula nº
40.248), por 15,00m, lote nº 04 (matrícula nº 40,249), por
12,6Sm, lote nº 05 (matrícula nº 40.250), por 11,00m e lote
nº 06 (matrícula nº 40.251), por 1,35m.-
iosário: MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO, CNPJ nº
18,301.002/0001-86, com endereço na avenida Maria da
Conceição Del Duca, nº 150, sala 60, bairro Jaraguá, nesta
idade. -
[e 3 Selo Digital: GROdOSE3 . Código de Segurança:
2998.2335.4843.3260.-
Emolumentos: R$56,97.- Recompe: R$3,42.- Tuxa de
fiscalização judiciária: R$18,99.- 185: R$2,85.-
Protocolo 121269, de 14 do março de 2023.-
Regº antº nº R-2-12,.756, averbação nº AV-26-12,756 e
matricula nº 46,455 no livro nº 2-RG.-
/ 1.116 - À margem da matrícula anterior nº 46.455
con a seguinte averbação: “AV-1-46.455 - Procede-se a
esta averbação para constar que o terreno descrito nesta
matrícula está gravada como sendo área verde, confort
consta no Ofício nº 002/98, de 12.01.98, arquivado n
do loteamento registrado sob nº R-2-12,756.- Averbado em
| 17.10.2022”. - Averbado em 17.03.2023.- Dou fé.- Escrevente
autorizado: João Vicente Xavier a nl
-continua no verso-
-Continuação-
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Serv. Reg. de Imóveis Comarca de Bom Despacho
. SELO DE CONSULTA: GOV62719
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 3827.3253.2973.4303
Quantidade de atos praticados: 01 pi
Atots) praticaco(s) por: Domingos Sávio de Carvalho - Oficial Substituto
Emol.: R$ 26,41 - TEJ: R$ 9,33 - Valor final: R$ 35,74 - ISS: R$ 1,25
Consulte 3 validade deste selo no site: https://selos tjmg jus br
a
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA &
À) SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BOM DESPACHO-MG
Rua Faustino Teixeira, 194 - Centro - Fone: (37) 3521-2247 ua
CERTIDÃO - Certidão de Inteiro teor ; Ecs
CERTIFICO que a presente cópia foi extraída E
e confere com o original. Dou fé. ra
BOM DESPACHO/NIG. 09/05/2023 fa
Emol:R$ 24,92 Rec.:R$ 1,49 Tx.Judic:R$ 9,33 ISS;R$
Total:R$ 36,99
Oficial Substº,
RUA TERESÓPOLIS
1200 3000 500 1
i
i
MUNICÍPIO. E í
ÁREA: 450,00" o) í
MAT. 39.922 o ;
E i
2 E |
E + s Í
3é 4800 1200 o í
ER] Lorg os s E À
$ p LOTE 09 ÁREA: 2.628,00? 8 E j
> ó AREA = 378,07 Ea '
<< ú !
=, E |
[cá x i
i
í
i
i
i
e
E)
s
taoo ANN hd |
dl / as 865 f ET
SITUAÇÃO DE DESDOBRO
ESC. 1:75
i
:
i
1
i
i
i
1
SÁVEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
prin SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
CNPJ:18.301.002/0001-86 T
E Em
CREA / CAU: q ENS ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM; 27/02/2023 13:95 -03:00-03 x
5 Ei HR PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTE ACESSE nipsiie,alende netps3fcdtae3ç3ar fo
é 5 JON «
<E [a]
Aa
tú O
CAU A144399-2 Ft (op)
e =
's SÉRGIO Rua Vigário Nicolau, 297, Centro, Bom Despacho/MG -CEP: 35.630-072 - CRECI-PJ: 5899
e Tel: (37) 3522.4714 — sergiocalaisimoveis.com — email:sergiocalais(Qhotmail.com.br
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO
ENDEREÇO DO IMÓVEL:
Rua Juca Rufino, esquina com rua Teresópolis, prolongamento do
Bairro Novo São José, Bom Despacho - MG.
SOLICITANTE:
Prefeitura Municipal de Bom Despacho — MG, CNPJ:18.301.002/0001-86.
DATA:
05/05/2023
bo
o
ç, SERcIO Rua Vigário Nicolau, 297, Centro, Bom Despacho/MG -CEP: 35.630-072 — CRECIPJ: 5899
môvers > Tel: (37) 3522.4714 — Site: sergiocalaisimoveis.com — e-mail:sergiocalais(Qhotmail. com.br
=
LAUDO DE AVALIAÇÃO
RESUMO
OBJETO:
imóvel: Área comercial, situada na Rua Juca Rufino, esquina com Rua Teresópolis,
Prolongamento do Bairro Novo São José, Bom Despacho — MG, matriculada sob os
números 39.922 e 47.116 no SRI desta comarca;
o) CARACTERÍSTICAS GERAIS:
Imóvel comercial de esquina com boa localização, com frente para a Rua Juca Rufino e a
poucos metros da Avenida Dr. Roberto de Melo Queiroz, atualmente encontra-se com
boa topografia, sendo que grande parte do imóvel foi aterrada.
AVALIAÇÃO:
ETODOLOGIA UTILIZADA:
M
METODOLOGIA UTILIZADA.
Método Direto Comparativo de Dados de Mercado.
VALOR ADOTADO:
Valor de mercado atual para venda: R$ 1.200.420,00 (um milhão, duzentos mil e
quatrocentos e vinte reais).
o o rgio L. Ch Resende
dC RETOR DE "MOVE
GRECIA? RG-NG 14:80
GA
<, SÉRGIO Rua Vigário Nicolau, 297, Centro, Bom Despacho/MG -CEP: 35.630-072 — CRECI-PJ: 5899 F
C CALAIS. qui; (37) 3522.4714 — Site: sergiocalaisimoveis. com — e-mail:sergiocalais(Qhotmail. com.br
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
1 - SOLICITANTE:
Prefeitura Municipal de Bom Despacho — MG, CNPJ:18.301.002/0001-86.
2 - OBJETO DA AVALIAÇÃO:
Área urbana, bem localizada, com área de terreno de 3.078,00 m? (três mil e setenta
e oito metros quadrados), área localizada na Rua Juca Rufino, esquina com a Rua
| Teresópolis, no prolongamento do Bairro Novo São José.
3 - DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA:
Certidões de inteiro teor fornecida pelo SRI da Comarca de Bom Despacho - MG.
4- LOCALIZAÇÃO:
Região de bom valor comercial, onde concentra-se grandes empresas do ramo de
agencias de carros, bares e restaurantes, oficinas mecânicas, etc.
A QARcIo Rua Vigário Nicolau, 297, Centro, Bom Despacho/MG -CEP: 35.630-072 — CRECI-PJ: 5899 2
móveis — Tel: (37) 3522.4714 — Site: sergiocalaisimoveis.com — e-mail:sergiocalais(Qhotmail. com.br a
iegoleentoes O Cuecas =
| erram meros serve CUaRS es
[ol
cura caem
RE)
5 - OBJETIVO:
Estimativa do valor de mercado do bem imóvel, para venda.
6 - DATA DA VISTORIA:
O referido imóvel foi vistoriado em 04 de maio de 2023 e são desta data as
constatações deste laudo.
id 7 - DIAGNÓSTICO DE MERCADO:
O mercado imobiliário de Bom Despacho encontra-se com aquecimento gradativo
nos últimos anos, com boas negociações tanto de vendas quanto de locações;
8- METODOLOGIA AVALIATÓRIA APLICADA:
8.1) Método Adotado:
a) Para o terreno:
Adotei o Método Comparativo de Dados de Mercado, por entender como o
mais indicado para o presente caso. O método é comparativo porquanto a
pesquisa de mercado realizada foi dirigida no sentido da apuração dos “valores
médios” unitários de terrenos semelhantes e/ou comparáveis ao avaliado,
= ri À Relonaização, eg, Pong j. outros
CORRETOR DE MÓVEIS =
CRECI 4! FrO-MG 41.824
G 4
“ Cc: SÉRGIO Rua Vigário Nicolau, 297, Centro, Bom Despacho/MG -CEP: 35.630-072 — CRECI-PJ: 5899 2
ravántos aro]; (37) 3522.4714 — Site: sergiocalaisimoveis.com — e-mail:sergiocalais(Qhotmail. com.br
fatores que pudessem direta ou indiretamente, influir na valorização ou
desvalorização do imóvel objeto da presente avaliação.
8.2) Nível de Rigor da Avaliação:
De acordo com as normas de avaliação da ABNT - Associação Brasileira de Normas
Técnicas, os níveis de precisão de uma avaliação estão condicionados à
quantidade, atualidade e confiabilidade dos elementos pesquisados e
compulsados. Devido à circunstância onde se necessitava de procedimento rápido
que possibilitasse a apreciação sobre o imóvel avaliado em prazo exíguo, no
presente trabalho preponderou à subjetividade, e por isso está sendo enquadrado
na classificação de avaliação expedita.
9 - RESPONSABILIDADE TÉCNICA:
O presente laudo técnico de avaliação foi feito sob a responsabilidade do Corretor de
Imóveis registrado no Creci-MG sob nº 11.824, Sérgio Luís Calais Hamdan Resende,
com endereço na Rua Vigário Nicolau, nº 297, Centro, Bom Despacho - MG.
10 — CONCLUSÃO:
Valor de mercado para venda do imóvel, situado na Rua Juca Rufino, esquina com a
Rua Teresópolis, Bom Despacho - MG, pelos critérios e considerações expostos no
presente laudo é de:
R$ 1.200.420,00 (um milhão, duzentos mil e quatrocentos e vinte reais).
11 - ENCERRAMENTO:
Segue para análise o presente laudo técnico com 04 (quatro) páginas, todas
numeradas e assinadas, sendo esta datada.
Espero ter correspondido às expectativas e, principalmente ter fornecido à
solicitante, subsídios suficientes para tomar a decisão acertada. Coloco-me, desde já,
à inteira disposição para eventuais esclarecimentos.
Bom Despacho, 05 de maio de 2023. |
pm ===
SÉRGIO LUÍS CALAIS H NDE. .gio L. C. . Resende
i ô OR DE 'MÓVEIS
CRECI-MG nº 11.824 COR OS 1024
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito 1»
TERMO DE ACORDO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL Ts
MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ sob o nº 18.301.002/0001-86, com sede na Av. Maria da Conceição del Duca, 150 —
Jaraguá — 35630-302 — Bom Despacho/MG, representada neste ato pelo Prefeito Municipal,
Bertolino da Costa Neto, brasileiro, casado, agente político, inscrito no CPF/MF sob o nº
507.005.536-49, identidade MG-2.283.455, residente e domiciliado nesta cidade, doravante
denominado EXPROPRIANTE e,
IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, CNPJ nº 62.955.505/4287-87, com sede
filial na rua Gustavo Capanema, nº 14, bairro Jardim América, nesta cidade de bom despacho,
o) representada neste ato por seu presidente Alex Alves, inscrito no CPF sob nº 963.698.336-49,
residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado EXPROPRIADA.
Pelo presente instrumento, as partes têm entre si, justo e acertado o Termo de Acordo de
Desapropriação Amigável, que se regerá pelas cláusulas seguintes, para que produza os efeitos
jurídicos e legais.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 A Expropriada manifesta pela plena concordância com o processo de desapropriação levado
a efeito pelo Expropriante, resultante do Decreto Municipal nº 9.853 de 03 de maio de 2.023, que
declarou de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de 5.464,00 m?, de
propriedade do Expropriado, constante das matrículas 46.691, 28.632, 28.633, 28.634, 28.635,
28.636, 28.637, 28.638 e 28.639 do Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Bom
Despacho-MG, com área total de 5.464,00 m?, avaliados em R$ 1.202.080,00 (um milhão, duzentos
a e dois mil e oitenta reais) com as seguintes especificações:
1 — Um lote de terreno, com a área de 3.064,00m?, situado na avenida Geralda Lopes, no
prolongamento do bairro Ana Rosa, nesta cidade; limitando pela frente, com a referida avenida,
por 86,33 m; pela direita, com o lote n 11, da quadra nº 01 (matrícula nº 28.642) por 19,50 m;
pela esquerda, com Benedito Alves (transcrição nº 26.100, do livro nº 3-X, por 84,25 m e pelo
fundo, com Avenida Ana Rosa, por 7,00 m, volve a esquerda, com o lote nº 01, da quadra nº 01
(matrícula 28.632), por 33,38 m, volve a direita, com o mesmo, por 1,00 m e continua com os
lotes nº 02 ao 10, da quadra 01 (matrículas nº 28.633 a 28634), por 108,00 m sendo 12,00 m com
cada lote - MATRÍCULA nº 46.691, Registro anterior nº R-3-28.644, do livro 2-RG
H — Um lote de terreno, de nº 01, da quadra nº 01, com a área de 300,00 m2, de forma triangular,
situado na avenida Ana Rosa, no prolongamento do bairro Ana Rosa, nesta cidade; limitando
pela frente com a referida avenida, por 23,00 m: pela direita, com Milton José Teixeira, por
33,30 m e pela esquerda, com o lote n.º 02 por 25 m., MATRICULA — 28632, inscrição
imobiliária municipal nº 01.01.130.0222.0001.
Praça Irmã Albuquerque, 45 — Centro — 35600-000 - Bom Despacho/MG
Telefone: (37) 99106-2408 — www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito()bomdespacho.mg.gov.br I
TT
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
II — Um lote de terreno, de nº 02, da quadra nº 01, com a área de 300,00 m?, sendo 12,00 m de
frente por 25,00 m dos lados e 12,00 m no fundo, situado na avenida Ana Rosa, no
prolongamento do bairro Ana Rosa, nesta cidade; limitando pela frente, com a referida avenida;
pela direita, com o lote nº 01, pela esquerda, com o lote nº 03 e pelo fundo, com Milton José
Teixeira, MATRÍCULA -— 28.633, inscrição imobiliária municipal nº 01.01.130.0199.001.
IV — Um lote de terreno, de nº 03, da quadra nº 01, com a área de 300,00 mê, sendo 12,00 m de
frente por 25,00 m dos lados e 12,00 m no fundo, situado na avenida Ana Rosa, no
prolongamento do bairro Ana Rosa, nesta cidade; limitando pela frente, com a referida avenida;
pela direita, com o lote nº 02; pela esquerda, com o lote nº 04; e pelo fundo, com Milton José
Teixeira, MATRÍCULA - 28.634, inscrição imobiliária municipal nº 01 .01.130.0187.001.
V — Um lote de terreno, de nº 04, da quadra nº 01, coma área de 300,00 m?, sendo 12,00 m de
frente por 25,00 m dos lados e 12,00 m no fundo, situado na avenida Ana Rosa, prolongamento
do bairro Ana Rosa, nesta cidade; limitando pela frente, com a referida avenida; pela direita, com
o lote nº 03; pela esquerda, com o lote nº 05: e pelo fundo, com Milton José Teixeira,
MATRÍCULA - 28.635, inscrição imobiliária municipal nº 01.01.130.0175.001.
VI — Um lote de terreno, de nº 05, da quadra nº 01, com a área de 300,00 m2, sendo 12,00 m de
frente por 25,00 m dos lados e 12,00 m no fundo, situado na avenida Ana Rosa, no
prolongamento do bairro Ana Rosa, nesta cidade; limitando pela frente, com a referida avenida;
pela direita, com o lote nº 04, pela esquerda, com o lote nº 06; e pelo fundo, com a Milton José
Teixeira, MATRÍCULA - 28.636, inscrição imobiliária municipal nº 01.01.130.0163.001.
VII — Um lote de terreno, de nº 06, da quadra nº 01, com a área de 300,00 m27 sendo 12,00 m de
frente por 25,00 m dos lados e 12,00 m fundo, situado na avenida Ana Rosa, no prolongamento
do bairro Ana Rosa, nesta cidade; limitando pela frente, com a referida avenida; pela direita, com
o lote n º 05; pela esquerda, com o lote nº 07; e pelo fundo com Milton José Teixeira,
MATRÍCULA-28.637, inscrição imobiliária municipal nº 01.01.130.0151.001.
VIII — Um lote de terreno, de nº 07, da quadra nº 01, com área de 300,00 m?, sendo 12,00 m de
frente por 25,00 m dos lados e 12,00 m no fundo, situado avenida Ana Rosa, no prolongamento
do bairro Ana Rosa, nesta cidade; limitando pela frente, com a referida avenida; pela direita, com
o lote n 06; pela esquerda, com o lote nº 08; e pelo fundo, com a Milton José Teixeira
MATRICULA - 28.638, inscrição imobiliária municipal nº 01 .01.130.0139.001.
IX — Um lote de terreno, de nº 08, da quadra nº 01 com a área de 300,00 m? sendo 12,00 m de
frente por 25,00 m dos lados e 12,00 m no fundo, situado na avenida Ana Rosa, no
prolongamento do bairro Ana Rosa, nesta cidade; limitando pela frente com a referida avenida,
pela direita com o lote n 07; pela esquerda, com o lote nº 09 e pelo fundo com a Milton José
Teixeira MATRÍCULA — 28.639, inscrição imobiliária municipal nº 01.01.130.0127001.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA INDENIZAÇÃO PELA DESAPROPRIAÇÃO
2.1 Fica acordado entre as partes que a indenização pelos Imóveis Desapropriados, de forma
amigável, será mediante a dação em pagamento, após autorização legislativa, dos imóveis
Praça Irmã Albuquerque, 45 — Centro — 35600-000 — Bom Despacho/MG
Telefone: (37) 99106-2408 — www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito ()bomdespacho.mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito »
constantes da subcláusula 2.2, com área total de 3.078,00 m?, avaliados em R$1.200.420,00 (um J”
milhão, duzentos mil e quatrocentos e vinte reais):
2.2 Os imóveis objetos de dação em pagamento, serão os seguintes:
I — Lote 8 da Quadra 15, com área total de 2.628,00 m?, situado na Rua Teresópolis, do
Prolongamento do Bairro Novo São José, confrontando pela frente com a referida, rua por 66 m,
pela direita com a rua Espírito Santo por 36 m, pela esquerda com o município de Bom
Despacho (matrícula 39.922), por 15 m, volve a direita confrontando com o mesmo por 12 m, e
volve a esquerda com lote 9 de matrícula 47.117 por 21 m; e, pelo fundo com lote nº 01
(matrícula 40.246), por 17,50 m, lote nº 02 (matrícula 40.247) por 20,50 m, lote nº 03(matrícula
40.248) por 15 m, lote nº 04 (matrícula 40.249), por 12,65 m, lote nº 05 (matrícula 40.250), por
1 m, e lote nº 06 (matrícula 40.251) por 1,35 m, de propriedade do município de Bom
Despacho gravada como área verde;
IH — Um Lote de Terreno, de matrícula 47.116, com área de 450,00 m?, sendo 15,00 m de frente
por 30,00 m dos lados e 15,00 m pelo fundo, situado na rua Juca Rufino no prolongamento do
Bairro Novo São José, confrontando pela frente com a referida rua, pela direita com a rua
Terezópolis; pela esquerda, com área remanescente (de propriedade do município de Bom
Despacho), e pelo fundo, com a área remanescente (de propriedade do município de Bom
Despacho).
CLÁUSULA TERCEIRA - DO RECONHECIMENTO DO DIREITO DE POSSE E
TRANSFERENCIA DA PROPRIEDADE
3.1 Após a aprovação do Projeto de Lei Autorizativa da desafetação e dação em pagamento a ser
enviado ao Poder Legislativo, o Expropriante e Expropriada, tomarão as providências
necessárias para a lavratura e registro das escrituras dos bens acordados neste Termo.
3.2 Após a lavratura das escrituras a Expropriada e Expropriante, dão plena quitação das
obrigações decorrentes deste Termo, reconhecendo os mesmos a consolidação da posse, com a
transferência das propriedades dos respectivos imóveis.
3.3 O Expropriante e a Expropriada ficam autorizados a regularizar o registro das respectivas
áreas, transferindo o registro de propriedade para o seu nome perante o Cartório de Registro de
Imóveis de Bom Despacho-MG, sendo por sua própria conta os custos decorrentes da referida
regularização.
CLÁUSULA QUARTA -— ALTERAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO
MUNICÍPIO
4.1 O Expropriante realizará a alteração da área desapropriada, transferindo a responsabilidade
pelos impostos, junto ao Cadastro Imobiliário do Município.
CLÁUSULA QUINTA - DA EFICÁCIA DO TERMO DE ACORDO
5.1 As partes acordam que o presente termo, terá sua eficácia condicionada à aprovação de Lei
Municipal Autorizativa.
CLÁUSULA SEXTA — DO FORO
6.1 Ficam as partes cientes de que o foro da Comarca de Bom Despacho/MG é o competente
Praça Irmã Albuquerque, 45 — Centro — 35600-000 — Bom Despacho/MG
Telefone: (37) 99106-2408 — www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito()bomdespacho.mg.gov.br 3
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
para dirimir eventuais conflitos entre elas.
Assim sendo, por estarem acordados, firmam este instrumento, em três vias de igual teor, na
presença de duas testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de Direito.
Bom Despacho, 11 de maio de 2.023.
Exprópriado
Testemunhas:
D
Nome:
CPR:
2)
Nome:
CPF:
Praça Irmã Albuquerque, 45 — Centro — 35600-000 — Bom Despacho/MG
Telefone: (37) 99106-2408 — www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito(Dbomdespacho.mg.gov.br 4

open original →