| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2016 |
| Date | 2016-03-07 |
| Ementa | Altera a Resolução n° 754/2014 e dá outras providências. |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 11/2016 Altera a Resolução n.º754/2014 e dá outras providências Art. 1.º O artigo 2º da Resolução n.º 754/2014 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º. A Comissão de Avalição e Desempenho será composta por 03 servidores, estáveis ou comissionados, a serem nomeados pelo Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho através de Portaria. $1º. Para cada membro da Comissão de Avaliação e Desempenho será designado um suplente para atuar durante as ausências e impedimentos do titular. $2º Os membros da Comissão de Avaliação e Desempenho poderão ser destituídos a qualquer tempo através de Portaria do Presidente da Câmara Municipal.” Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Bom Despacho/MG, 07 de março de 2016. Vereador FERNANDO BECKER LAMOUNIER Presidente da Mesa Diretora Vereadora MABIÁ KLÉSIA DE OLIVERA Vice Presidente da Mesa Diretora PA Vereador JJÃO MAURÍCIO DA SILVA Primeiro Secretário da Mesa Diretora /