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materia nº 42/2014

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 42 / 2014
Date 2014-08-04
EmentaAltera o Anexo II da Resolução n°589/2009.
native_id4598

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 42/2014
Altera o Anexo Il da Resolução n.
589/2009.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º — Fica reajustado para R$ 3.020,00 (três mil e vinte reais) o vencimento básico dos
seguintes cargos em comissão:
II — Assessor do CAC/Jurídico
NI - Assessor do CAC/Saúde
IV — Assessor do CAC/área sócio-assistencial
V — Assessor de Comunicação
Art. 2º — O Anexo II da Resolução n.º 589/2009, denominado “CARGOS E FUNÇÕES
GRATIFICADAS”, fica assim instituído:
CARGO VAGAS VENCIMENTO FORMA DE
MENSAL PROVIMENTO
Assessor Jurídico [01 R$ 5.225,55 Livre nomeação
Assessor Contábil - Financeiro | 01 R$ 4.147,58 Livre nomeação
Diretor do CAC 01 R$ 2.246,26 Livre nomeação
Assessor do CAC/Jurídico 01 R$ 3.020,00 Livre nomeação
Assessor do CAC/Saúde 01 R$ 3.020,00 Livre nomeação
Assessor do CAC/Área sócio- | 01 R$ 3.020,00 Livre nomeação
assistencial
Assessor de Comunicação 01 R$ 3.020,00 | Livre nomeação
Secretário da Mesa Diretora 01 R$ 6.052,88 Concurso Público
Analista Parlamentar 04 R$ 2.765,06 Concurso Público
área jurídico/legislativa
Analista Parlamentar 01 R$ 2.765,06 Concurso Público
área contábil l
[ánala Parlamentar 03 R$ 2.765,06 Concurso público
área administrativa
Auxiliares Administrativos 05 R$ 1.382,51 Concurso público
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das
seguintes dotações orçamentárias:
01.002.01.031.0050.2025 — 31900300
01.002.01.031.0050.2025 — 31900500
01.002.01.031.0050.2025 — 31901100
01.002.01.031.0050.2025 — 31901300
01.002.01.031.0050.2025 — 31911300
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Bom Despacho/MG, em 4 de agosto de 2014.
JOÃO MAURÍCIO DA SILVA
Presidente
FERNANDO BECKER LAMOUNIER
Vice-Presidente
MARIA KLÉSIA DE OLIVEIRA
1º Secretária

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