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materia nº 44/2013

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 44 / 2013
Date 2013-09-24
EmentaInstitui Prêmio Mulher Destaque.
native_id4655

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2013
“Institui Prêmio Mulher destaque”
Art. 1º, Fica instituído no Município de Bom Despacho, o prêmio “MULHER |
DESTAQUE -— Tributo à Mulher Bondespachense”, através do qual serão
homenageadas mulheres que tenham se destacado por motivos diversos, com
o objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania.
Parágrafo único - A premiação ocorrerá anualmente, durante as
comemorações do Dia Municipal da Mulher.
Art. 2º, Cada Vereador indicará, através de ofício protocolado na Secretaria
desta Casa, até o dia 05 de fevereiro, data improrrogável, o currículo de sua
homenageada, contendo as razões da escolha.
Parágrafo único: Serão agraciadas anualmente até 09 mulheres, competindo a
cada vereador a indicação de apenas um nome.
Art. 3º. A Mesa Diretora da Câmara apresentará Projeto de Resolução,
homologando o nome das agraciadas.
Art. 4º, O Presidente da Câmara nomeará uma Comissão composta de
Vereadores e Servidores, para organização da Solenidade.
Art. 4º, As despesas com a execução da presente Resolução, correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º, Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Bom Despacho, 27 de setembro de 2013.
Vereadora fis Klésia'de Oliveira
Vereador Fernando Becker Lamounier

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