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materia nº 30/2023

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-05-29
EmentaDeclara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências.
native_id4662

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-20 Arquivo — —
2023-06-19 Proposição aprovada — —
2023-06-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-06-16 Parecer Apresentado — —
2023-06-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-06-12 Parecer Apresentado — —
2023-05-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-05-30 Proferido Despacho — —
2023-05-29 Concluso para Despacho — —
2023-05-29 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-05-29 Protocolado — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 20

Projeto de lei nº30/2023
“Declara de Utilidade Pública a entidade
que menciona e dá outras providencias”.
A Câmara Municipal de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprovou:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a entidade CLUBE DE MÃES
SANTA LUIZA DE MARILLAC DO LIONS CLUBE BOM DESPACHO, com sede na
Rua Domingos Leite, nº20 Vila Aurora, nesta cidade de Bom Despacho, registrada no
CNPJ sob o nº40.990.690/0001-98
Art. 2º À entidade referida no artigo anterior ficam concedidos todos os favores e
benefícios previstos em leis e decretos às entidades declaradas de utilidade pública.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Bom Despacho, 29 de maio de
Vereador
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
Ea:
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA erroeasê
Eq
Es)
pº
g REPÚBLICA FEDERATIVADO BRASIL (5.0;
pperirfossnaimpod COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | Semarzoaa o
MATRIZ CADASTRAL
CLUBE DE MAES SANTA LUIZA DE MARILLAC DO LIONS CLUBE BOM DESPACHO
|
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
rio
E
É
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
NÚMERO COMPLEMENTO
RDOMINGOS LEITE 20
BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO
VILA AURORA BOM DESPACHO
ELEFONE
(37) 3521-4211
|
|
ENDEREÇO ELETRÔNICO
EDCOLGEDCOL.COM.BR
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
re
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
25/02/2021
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 22/05/2023 às 13:16:45 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
CLUBE DE MÃES SANTA LUIZA DE MARILLAC DO LIONS C
BOM DESPACHO
ATA DA REUNIÃO DE POSSE DA NOVA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL DO
CLUBE DE MÃES SANTA LUIZA DE MARILLAC DO LIONS CLUBE BOM DESPACHO,
ANO 2022/2023
Aos dias 15 (quinze) dias de julho de dois mil e vinte e dois, às 9h30, nesta cidade de Bom
Despacho, Estado de Minas Gerais, na sede do Lions Clube Bom Despacho, estado de Minas
Gerais, localizado na praça Irmã Albuquerque s/nº, Centro, nesta cidade de Bom Despacho,
estado de Minas Gerais, sob a presidência da Senhora Sônia Maria Oliveira de Faria, com a
presença dos membros efetivos conforme as assinaturas na folha de presença, iniciou-se esta
assembléia de eleição e posse da diretoria e do conselho fiscal do Clube de Mães Santa Luiza
de Marillac do Lions Clube Bom Despacho, entidade de direito privado. sem fins lucrativos,
obedecendo a ordem do dia, para a qual fora convocada com o seguinte teor: a) discussão e
aprovação da prestação de contas; b) eleição da Diretoria para o biênio 2022/2023, c) eleição do
Conselho Fiscal para o biênio 2022/2023. Iniciando os trabalhos, foi convidado para presidir a
assembléia, por aclamação, a senhora Maria Elizabete de Araújo Pereira Braga, aceitando o
cargo, convidou a senhora Maria Angela Carvalho de Oliveira Ferreira para secretariá-la. Depois
de apresentar algumas considerações e tendo cumprido todos os requisitos de acordo com o
regulamento e estatuto vigente cabe-me a honra de dar posse a nova diretoria para o biênio
2022/2023. Após a indicação dos Candidatos foi procedida a eleição. Ficando eleitos: Presidente:
Cássia Regina Fraga Firmino da Silva, brasileira, casada sob regime de comunhão universal de
bens, residente e domiciliada na Rua Dr. Cisalpino Marques Gontijo nº 734, Bairro São José nesta
cidade, Carteira de Identidade nº M-2.672.246 SSP/MG, CPF nº 863.293.246-20; Vice-Presidente:
Dinoralva Maria da Silva Gontijo, brasileira, viúva, residente e domiciliada na Praça da Matriz nº
100, Apartamento n º 201, Centro, nesta cidade, Carteira de Identidade nº M-2.216.185 SSP/MS,
CPF nº 357.967.746-20; Coordenadora: Maria Elizabete de Araújo Pereira Braga, estilista,
brasileira, casada sob o regime de comunhão universal de bens, residente e domiciliada na Rua
Francisco Ribeiro de Resende, nº 550, Bairro São José, nesta cidade, Carteira Identidade nº M-
1.269.034 SSP/MG, CPF nº 294.688.926-20, Secretária: Maria Angela Carvalho de Oliveira
ferem, brasileira, casada sob o regime de comunhão universal de bens, residente e domiciliada
;
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| Haro qupao Cl hhba Ú q
na Rua Monsenhor Otaviano nº 336, Bairro São José, nesta cidade, Carteira de Identi Bl
7.274.457 SSP/IMG, CPF nº 841.199.696-49, Tesoureira: Sônia Maria Oliveira de Faria, SA
brasileira, casada sob o regime de comunhão universal de bens, residente e domiciliada na Rus”
Benedito Valadares, nº 90, Bairro Jardim América, nesta cidade, Carteira de Identidade nº M-
933.423 SSP/MG, CPF nº 024,248.086-19. Membros do Conselho Fiscal a saber: Efetivos:
Joesse Luzia Secundino de Menezes, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de
bens, residente e domiciliada na Rua Vigário Nicolau n º 33, Apartamento 401, Centro, nesta
cidade, Carteira de Identidade nº M- 4.758.303 SSP/MG, CPF nº 598.906.316-53, Gislene Costa
Longuinho Sant'Ana, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, residente e
domiciliada na Praça São José nº 133, Centro, nesta cidade, Carteira de Identidade nº MG-
5.977.861 SSP/MG, CPF nº 804.647.856-34, Maria Vilma Campos Cançado, brasileira,
professora aposentada, viúva, residente e domiciliada na Rua Doutor Miguel Gontijo nº 18, Centro,
nesta cidade, Carteira de Identidade nº MG-232.990, SSP/MG, CPF nº 439.230.386-15,
Suplentes: Zélia Maria Gontijo, brasileira, viuva, residente e domiciliada na Avenida São Vicente
nº 59, Centro, nesta cidade, Carteira de Identidade nº M-80.676 SSP/MG, CPF nº 667.148.266-72,
Romilda Gomes Silva, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, residente e
domiciliada na Rua Sta Efigênia, nº 572, Bairro Santa Efigênia, nesta cidade, Carteira de
identidade nº'MG-10.009.197, SSP/MG, CPF nº 029.664.026-36, Gislene Dantas Pinto de
Araújo, brasileira, casada sob o regime de comunhão de bens, residente e domiciliada na Avenida
Primeiro de Junho, 176, Centro, nesta cidade, Carteira de Identidade nº 1.811.072 SSP/MG, CPF
nº 203.914.556-72. Nada mais havendo a tratar, a secretária dos trabalhos lavrou a presente ata
que, em seguida, foi assinada por todos os presentes. A seguir a presidente da mesa encerrou os
trabalhos, e que depois de lavrada a ata, lida e aprovada será assinada pela presidente e
secretária.e, determinando que a mesma seja registrada no Cartório de Registro Civil das pessoas
Jurídicas da Comarca de Bom Despacho, para as finalidades de direito. Es
Bom Despacho(MG), 15 de Julho de 2022. Do -
edi Fraga Firmino da Silva NV ns
CPF — 863.293.246-20 Ca fi to O
AM Pr iRa da ao
uaiin AR gela aii ia Oliveira Ferreira Ç aa
CPF — 841.199.696-49
Dinoralva Maria E oro
CPF — 357.967.746-20
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CPF - 294.688.926-20
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CPF — 024.248.086-19 ES as 4
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PRESENÇA DAS ASSOCIADAS NA REUNIÃO DE ASSEMBLEIA... -
GERAL DO CLUBE DE MÃES SANTA LUIZA DE MARILLAC DO LIO
CLUBE BOM DESPACHO, REALIZADA NO DIA 15 DE JULHO DE
Cássia Regina Fraga Firmino da Silva
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Maria Elizabete de Araújo Pereira Braga
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Joesse Luzia Secundino de Menezes
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Juracy Floresta Neves
Romild Gomes Silva
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Zélia Maria Gontijo
E Grazieily Araújo Pereira Braga
ME Pio ue
Maria Fatima Assis Oliveira
ESTATUTO SOCIAL
CLUBE DE MÃES SANTA LUIZA DE MARILLAC
DO LIONS CLUBE BOM DESPACHO
CAPÍTULO |
Ê Ã RÍDICO. E FIN
Art.1º — O Clube de Mães Santa Luiza de Marillac do Lions Clube Bom
——pDespacho, é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos ou econômicos, sem filiação político-partidária ou religiosa.
Art.2º — O Clube de Mães Santa Luiza de Marillac do Lions Clube Bom
Despacho, tem sua sede e foro na cidade de Bom Despacho, estado de Minas
Gerais, na Rua Domingos Leite, nº 20, Bairro Vila Aurora, CEP 35.600-000.
Art.3º - O Clube de Mães Santa Luiza de Marillac do Lions Clube Bom
Despacho, tem duração por tempo indeterminado. O mandato é renovado
anualmente, sendo exercido no período compreendido entre 1º de julho a 30
de junho de cada ano.
Art.4º - O Clube tem por finalidade:
a) Oferecer a pessoas do sexo feminino e de modesta condição econômico-
financeira, social e cultural, a oportunidade de obter conhecimento geral sobre
assuntos relacionados com a vida em família e na comunidade, desenvolvendo
"suas aptidões na área profissionalizante, como: bordados, pinturas, costuras,
serviços de manicures, cabeleireiras, crocheteiras e outros, sem distinção de
raça, cor, condição social, política e religiosa.
b) Interessar-se, ativamente, pelo bem estar cívico, cultural, social e moral da
comunidade, estimulando a colaboração de todos para obras comunitárias;
c) Incentivar os princípios de bom governo e de boa cidadania, principalmente
dentro de sua área de atuação;
d) Promover fóruns para livre discussão dos assuntos de interesse da
comunidade, excetuando, entretanto, os assuntos de ordem politico-partidária e
religiosa;
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e) Manter e incentivar a união entre os sócios, com laços de verdadei ER ó
amizade, bom companheirismo e mútua compreensão, E Ea |
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f) Servir a ip e incentivar os cidadãos a fazerem o mesm OT
“visara recompensa financeira.
Art.5º - O Clube não visará benefícios ou vantagens pessoais para os seus
associados e nem permitirá que dele se sirvam em proveito de suas aspirações
particulares.
CAPÍTULO Il
DOS ASSOCIADOS
Art.6º - São Membros efetivos do Clube todas as domadoras e voluntárias
pertencentes ao Clube de Serviço que está vinculada esta associação.
$1º — As voluntárias não têm direito de voto nas decisões em Assembléia.
-—Art7º — .São Associadas do Clube todas as mães e pessoas do sexo feminino
que passarão a receber assistência social a que se presta esta Entidade, não
lhe sendo exigidas contra-prestações pecuniárias ou outra forma de
remuneração que implique em dispêndio de suas economias.
81º - É defeso aos associados servirem-se do Clube para a obtenção de
benefício pessoal ou para satisfação de aspirações particulares ou de outra
índole.
82º - Não há, entre os associados subordinação, direitos e obrigações
recíprocas.
83º - Os associados não são responsáveis, nem mesmo subsidiariamente.
pelas obrigações contraídas pelo Clube.
CAPÍTULO Ill
DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO
Art.10 - O associado poderá pedir à Diretoria sua exoneração do Clube a
qualquer momento, que somente será concedida depois de quitado todo e
qualquer débito e de restituídos todos os fundos e o patrimônio que tenham
sido confiados ao associado.
Art.11- O associado que descumprir com suas obrigações ou praticar ato que
macule a imagem do Clube na comunidade poderá perder o título de associado
por decisão de dois terços dos votos dos membros da Diretoria.
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NM Wuoovua
(XPequrrtiro
i
á - Em qualquer das hipóteses do artigo serão assegur
E porem E Ure biblia a contraditório ao associado e, da Emgena a
Diretoria, caberá recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de cinco pe para à
Assembléia Geral Extraordinária que, convocada dentro de quinze dias jam É o;
apreciá-lo, só poderá manter a perda do título por 2/3 (dois terços) dos votos
dos integrantes do clube,
Art.12- Nas hipóteses dos arts. 10º e 11º, o associado excluído não mais
" poderá retornar ao clube.
CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Art.13 - São órgãos de direção do Clube a Assembleia Geral e a Diretoria.
Art.14- A Assembleia Geral é o órgão máximo de deliberação do Clube e
reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, em dias previamente
estabelecidos, e, extraordinariamente, sempre que convocada.
“Stº —A-Assembleia Geral Ordinária, cujas datas de reunião serão amplamente
divulgadas e todos os associados, dispensa convocação pelo Presidente, pela
Diretoria ou por um quinto dos associados para tratar de assuntos específicos
constantes do ato de convocação.
82º - A convocação para Assembléia Geral Extraordinária devera ser efetuada
oralmente, no decorrer de reunião de Assembleia Geral Ordinária, ou por
correspondência escrita ou transmitida por meio eletrônico ou por telefone.
Art.15- Compete privativamente à Assembleia Geral:
a) Eleger os membros da Diretoria:
b) Destituir os membros da Diretoria;
c) Aprovar as contas da administração anterior:
d) Alterar este estatuto; |
* Parágrafo Único — Para os fins dos itens “c” e “d” deste artigo é necessário o
voto de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembleia especialmente convocada
para este fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a
maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço), nas
convocações seguintes.
Art.16 - A alteração deste estatuto só poderá ser efetuada na forma e com o
quorum previstos nos arts. 34 a 35.
Sorvofanma
tomadas pelo voto da maioria simples dos presentes.
CAPÍTULO V
-DA DIRETORIA
Art.18 — A diretoria do Clube é composta pelos seguintes dirigentes, eleitos
pela Assembléia Geral: Presidente, Coordenadora, Secretária, Tesoureira,
- 81º - A presidente do Clube será sempre a Cal Leão ou Domadora esposa
do presidente do Lions Clube Bom Despacho, que representará o clube, ativa,
passiva, judicial e extra-judicial.
82º A eleição da Diretoria, cujo edital de convocação será publicado no mês de
fevereiro, far-se-á anualmente, no mês de março, e os eleitos tomarão posse
em reunião de Assembleia Geral solene no mês de junho de cada ano, e
exercerão seus mandatos de 1º de julho a 30 de junho do ano seguinte,
independentemente da data da posse solene. O período de mandato da
Diretoria estabelecido neste parágrafo, coincidente com o mandato do
Presidente do Lions Clube Bom Despacho.
Art.19 — A Diretoria realizará tantas reuniões por mês quantas julgadas
necessárias pelo Presidente, devendo ocorrer pelo menos uma reunião
mensal, com presença obrigatória de seus membros.
Art.20 — Compete à Diretoria:
a) Zelar pela fiel observância deste estatuto e das determinações
provenientes do Lions Clube Bom Despacho:
b) Cumprir e fazer cumprir as decisões da Assembleia Geral;
c) Discutir e aprovar, em reunião, todos os assuntos e programas a serem
submetidos à Assembleia Geral;
d) Autorizar todas as despesas, não contraindo dívida alguma que exceda à
receita do Clube, nem permitindo o desembolso de valores para fins
incompatíveis com as atividades do Clube ou para programas ou ações não
autorizados pela Assembleia Geral:
Art. 21 — Incumbe ainda à Diretoria não permitir o uso para fins administrativos
da renda das campanhas e atividades de captação de fundos, nem o emprego
desses em finalidades diversas daquelas para as quais foram angariados.
Parágrafo Unico - Sob a responsabilidade do Tesoureiro, os fundos
administrativos e os fundos de atividades serão escriturados em contas
diferentes, ainda que na contabilidade geral do Clube e na conta ou contas
E possa não haver distinção entre uns e outros.
CAPÍTULO IV.
O 4
(IPEQUraa
Ao
DAS ELEIÇÕES
Art.22 — A eleição para escolha dos dirigentes do clube processar-se-á da
seguinte maneira:
| - Somente poderão votar e serem votados para qualquer cargo no Clube
associados ativos em pleno gozo de seus direitos,
Il - O voto será presencial, direto e secreto;
Art.23 — Para o cargos de Presidente, os candidatos deverão possuir no
mínimo 02 (dois) anos consecutivos de leonismo.
Art.24 — Nada impede ao Clube adotar outros critérios para eleição do
i . Os demais integrantes da Diretoria poderão ser escolhidos pelo
Presidente que vai exercer o cargo, desde que referendados pela Assembleia
Geral a ser realizada em março de cada ano.
CAPITULO V
-DO CONSELHO FISCAL
Art.25 — Os atos da administração do Clube serão fiscalizados, assídua e
minuciosamente, por um conselho Fiscal, constituído de 3(três) membros
efetivos e 3(três) suplentes, todos associados e denominados Conselheiros,
eleitos anualmente em Assembléia Geral, no mês de fevereiro.
81º — A posse os membros do Conselho Fiscal dar-se-á na mesma data da
posse da Diretoria do Clube.
$2º — O Associado não poderá exercer cumulativamente cargos na diretoria e
“no Conseiho Fiscal.
Art.26 "O Conselho Fisçal reunir-se-á ordinariamente 1 (uma) vez por mês e
extraordinariamente, sempre que se fizer necessário, com a participação de 3
(três) de seus membros.
$1º-Em sua primeira reunião, escolherá dentre os seus membros efetivos, um
Coordenador incumbido de convocar e dirigir os trabalhos e um Secretário.
S 2º - As Reuniões poderão ainda ser convocadas por qualquer dos seus
conselheiros efetivos.
S3º- Na ausência do coordenador, os trabalhos serão dirigidos por substituto
escolhido na ocasião.
i i bre as
— petem ao Conselho Fiscal, exercer assídua fiscalização sobr
O ao ndos e serviços do Clube, cabendo-lhe as seguintes
É ssa mensalmente, o saldo do numerário existente em caixa verificando
se o mesmo está dentro dos limites estabelecidos pela administração. º
b) Verificar se os extratos de contas bancárias conferem com a escrituração do
Clube. | ,
c) Averiguar se existe reclamações dos associados quanto aos serviços
restados. . .
3) Inteirar-se se o recebimento dos créditos é feita com regularidades e se os
compromissos sociais são atendidos com pontualidade. o
e) Certificar se há exigências ou deveres a cumprir junto a Autoridades Fiscais,
Trabalhistas ou Administrativas, bem assim quando aos Órgãos Superiores do
Clube.
f) Dar Conhecimento à Diretoria das conclusões dos seus trabalhos,
denunciando a este, à Assembléia Geral, se ocorrerem motivos graves e
urgentes.
aa i CAPITULO VI
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
Art.28 — O Presidente é o dirigente executivo máximo do Clube e a ele
incumbe:
a) Representar o Clube, judicial e extrajudicialmente, podendo outorgar
mandatos.
b) Convocar e presidir as reuniões de Diretoria e da Assembleia Geral.
c) Nomear comissões e cooperar com o coordenador de cada uma delas para
assegurar seu bom funcionamento.
d) Exigir relatórios, escritos ou verbais, das comissões e de todos os
associados, pertencentes ou não à Diretoria, que hajam sido incumbidos de
alguma tarefa.
e) Providenciar para que as eleições sejam convocadas, realizadas e
informado seu resultado, pelo Secretário.
f) Assinar, juntamente com o Tesoureiro, cheques destindos a saldar débitos
do Clube ou à doação de valores aos destinatários das campanhas e
atividades de arrecadação de fundos.
Art.29- A coordenadora assessorará o Presidente, quando solicitado,
comparecerá às reuniões, onde tem direito a voz, e tomará parte ativa nas
atividades do clube.
Art.30- O Secretário é o elemento de ligação do Clube com o Lions Clube Bom
Despacho, incumbindo-lhe especificamente de:
a) Enviar os relatórios do Clube para o Lions Clube de Bom Despacho;
6
DE agito é
b) Manter em dia o registro dos associados com os endereços e telefones; |.
c) Lavrar e arquivar, após aprovadas, as atas das reuniões de Diretoria e
Assembleia Geral.
d) Ler, nas reuniões, as atas a serem submetidas à aprovação da Diretoria ou
“da-Assembleia Geral e dar conhecimento da correspondência recebida pelo
Clube. A leitura das atas pode ser dispensada pela Assembléia Geral e
homologada pelo Presidente, desde que o seu conteúdo sela ampla e
previamente divulgado pelos meios eletrônicos disponíveis e conhecido pelos
associados.
e) Redigir a correspondência a ser expedida pelo Clube, arquivando cópias, e
arquivar a correspondência recebida.
f) Conservar em ordem os arquivos do Clube, físicos ou virtuais, passando-os
a seu sucessor ao término do mandato.
k) Desempenhar outras funções estabelecidas neste estatuto ou determinadas
| pela Diretoria.
!
| Art.31 - O Tesoureiro é o responsável pela execução e controle das finanças
| do Clube, incumbindo-lhe especificamente:
| a) Receber as doações e outros valores entregues ao Clube.
| b) Movimentar a conta ou contas bancárias do Clube, depositando o numerário
| por ele recebido e sacando, quando for o caso, as quantias necessárias à
quitação de débitos.
c) Assinar, juntamente com o Presidente, cheques destinados a saldar débitos
do Clube ou à doação de valores aos beneficiados pelas campanhas e
' atividades de arrecadação de fundos.
d) Manter registros gerais dos recebimentos e gastos do Clube, efetuando
balancetes mensais, aprovados pelo Conselho Fiscal e entregues aos
associados, por meio físico ou eletrônico, e fornecendo ao encarregado da
contabilidade do Clube as informações necessárias.
e) Desempenhar outras funções estabelecidas neste estatuto ou determinadas
pela Diretoria.
CAPITULO VII
Art.32- Na hipótese de dissolução do Clube, seu patrimônio líquido será
destinado a entidades de fins não ecoiômicos, em proporção determinada pela
Assembleia Geral.
E Alpnei
/
Parágrafo Unico — Não havendo manifestação da assembleia geral sobre.
i e aa
destino do patrimônio, caberá ao presidente encaminhar seus bens a uma O5fG;=-<019
congenere.
i i i de três
Art.33- A dissolução voluntária só poderá ocorrer por deliberação
quartos dos associados, em assembleia especialmente convocada para tal fim
com antecedência mínima de quinze dias.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 34- O presente estatuto só poderá ser modificado por proposta prévia de
redação emitida pela Comissão de estatuto e regulamento do Clube, acolhida
pela Diretoria e aprovada por pelo menos 1/3 (um terço) do quadro social, em
Assembléia.
Art.35- A proposição de alteração estatutária, apresentada na forma do artigo
anterior, será submetida à assembleia geral especialmente convocada para
esse fim, por escrito ou por meio eletrônico, com antecedência mínima de
quinze dias.
Art.36- Os casos omissos nesse estatuto serão resolvidos pela diretoria e
referendados pela assembleia geral.
Art.37- Este estatuto entra em vigor a partir da data de seu registro em
Cartório.
Bom Despacho, 15 de Janeiro de 2021.
o pano
Sôni aria *
* Presidente
ms lift nd ruidos fanicitos de Luas Tevunos
(/ Maria Angela Carvalho de Oliveira
Secretária
mim L FE
cassiá 4é Onivéria Faria
Advogada - OAB MG nº 117.271
DO LIONS CLUBE BOM DESPACHO
Aos dias 15 (quinze) dias de janeiro de dois mil e vinte um, nesta cidade de Bom
Despacho, Estado de Minas Gerais, na sede do Lions Clube Bom Despacho, estado de
Minas Gerais, localizado na praça Irmã Albuquerque s/nº, Centro, nesta cidade de Bom
Despacho, estado de Minas Gerais, CEP 35.600-000, com a presença das fundadoras,
membros efetivos conforme as assinaturas na folha de presença, iniciou-se esta
assembléia de fundação e eleição da diretoria do Clube de Mães Santa Luiza de
Marilac do Lions Clube Bom Despacho, entidade de direito privado, sem fins
lucrativos, obedecendo a ordem do dia, para a qual fora convocada com o seguinte teor:
a) discussão e aprovação dos estatuto social; b) eleição da diretoria biênio 2021/2022, c)
eleição do Conselho Fiscal biênio 2021/2022. Iniciando os trabalhos, foi convidado para
presidir a assembléia, por aclamação, a senhora Bernadete Resende Silva Vitorino,
aceitando o cargo, convidou a senhora Maria Angela Carvalho de Oliveira Ferreira para
secretariá-la. Depois de apresentar algumas considerações sobre o objetivo social da
entidade o presidente da assembléia submeteu-se o projeto do Estatuto Social, artigo por
artigo, à apreciação e discussão e, em seguida, à sua votação, ao final aprovado por
unanimidade, sem emendas ou modificações, conforme consta de documento em anexo,
assinado pelos presentes. Depois de aprovado o Estaturo Social do Clube de Mães
Santa Luiza de Marillac do Lions Clube Bom Despacho, passou-se à Eleição da
Diretoria & do Conselho Fiscal para o biênio 2021/2022. Após a indicação dos Candidatos
foi procedida a eleição. Ficando eleitos: Presidente: Sônia Maria Oliveira de Faria,
brasileira, casada sob o regime de comunhão universal de bens, residente e domiciliada
na Rua Benedito Valadares nº 90, Bairro Jardim América, nesta cidade,Carteira de
Identidade nº MG-933.423 SSP/MG, CPF nº 024.248.086-19; Vice-Presidente: Maria
Elizabete de Araújo Pereira Braga, brasileira, casada sob o regime de comunhão
universal de bens, residente e domiciliada na Rua Francisco Ribeiro de Resende nº 550,
Bairro São José, nesta cidade, Carteira de Identidade nº M-1.269.034 SSP/MG, CPF nº
294.688.926-20; Coordenadora: Bernadete Resende Silva Vitorino, brasileira, casada
sob o regime de comunhão universal de bens, residente e domiciliada na Rua Deputado
Ribeiro Pena, nº 305, Bairro São José, nesta cidade, Carteira Identidade nº M-2.322.397
SSP/MG;-GPF-nº 529.050.396-04, Secretária: Maria Angela Carvalho de Oliveira
Ferreira, brasileira, casada sob o regime de comunhão universal de bens, residente e
domiciliada na Rua Monsenhor Otaviano nº 336, Bairro São José, nesta cidade, Carteira
de Identidade nº M-7.274.457 SSP/MG, CPF nº 841.199.696-49, Tesoureira: Mi
Maria Pereira Araújo, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens s. E: :
residente e domiciliada na Rua Maria Honória, 138, Centro, nesta cidade, Carteira dé co”
Identidade nº MG-2.190.410 SSP/MG, CPF nº 350.207.686-34, Foram eleitos ainda os
membros do Conselho Fiscal a saber: Membros Efetivos: Joesse Luzia Secundino de
Menezes, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, residente e
domiciliada na Rua Vigário Nicolau n º 33, Apartamento 401, Centro, nesta cidade,
Carteira de Identidade nº M- 4.758.303 SSP/MG, CPF nº 598.906.316-53, Dinoralva
Maria da Silva Gontijo, brasileira, viuva, residente e domiciliada na Praça da Matriz n º
100, Apartamento 201, Bloco 01, Centro, nesta cidade, Carteira identidade nº M-
2.216.185, SSPIMG, CPF nº 357.967.746-20, Juracy Floresta Neves, brasileira,
professora aposentada, casada sob o regime de comunhão universal de bens, residente e
domiciliada na Rua Antônio Juca n o 1415, Bairro jardim dos Anjos, nesta cidade, Carteira
Identidade nº MG-579.721, SSP/MG, CPF nº 573.423.776-00, Membros Suplentes:
Maria Vilma Campos Cançado, brasileira, professora aposentada, viúva, residente e
domiciliada na Rua Doutor Miguel Gontijo nº 18, Centro, nesta cidade, Carteira de
Identidade nº MG-232.990, SSP/MG, CPF nº 439.230.386-15, Gislene Costa Longuinho
Sant'Ana, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, residente e
domiciliada na Praça São José nº 133, Centro, nesta cidade, Carteira de Identidade nº
MG-5.977.861 SSP/MG, CPF nº 804.647.856-34, Cássia Regina Fraga Firmino da
Silva, brasileira, do lar, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, residente e
domiciliada na Rua Dr Cisalpino Marques Gontijo nº 734, Bairro São José, nesta cidade,
Carteira de Identidade nº M-2.672.246 SSP/MG, CPF nº 863.293.246-20. Nada mais
havendo a tratar, a secretária dos trabalhos lavrou a presente ata que, em seguida, foi
assinada pelos fundadores presentes. A seguir o presidente da mesa encerrou os
trabalhos, determinando que a presente ata de constituição de Sociedade Civil e seu
Estatuto Social sejam registrados no Cartório de Registro Civil das pessoas Jurídicas da
Comarca de Bom Despacho, para as finalidades de direito.
Bom Despacho(MG), 15 de Janeiro de 2021.
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CPF — 024.248.086-19 |. o
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aria Angéiá Carvalho de Oliveira Ferreira
CPF — 841.199.696-49
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QUALIFICAÇÃO DA DIRETORIA DO CLUBE DE MÃES SANTA LUIZA DF Ses
MARILLAC DO LIONS CLUBE BOM DESPACHO - 2021/2022 fes 1
Presidente: Sônia Maria Oliveira de Faria
Profissão: Contabilista
Estado Civil: Casada comunhão universal de bens
CPF nº 024.248.086-19 Carteira de Identidade nº MG-933.423 SSPMG
Endereço: Rua Benedito Valadares nº 90- Bairro Jardim América-Bom Despacho-MG
CEP 35.600-000
Telefone -—37)99110-7579 E-mail:sonia faria52(Dyahoo.com.br
1
Vice- Presidente: Maria Elisabete de Araújo Pereira Braga
Profissão: Estilista
Estado Civil: Casada comunhão universal de bens
CPF nº 294.688.926-20 Carteira de Identidade nº M-1.269.034 SSPMG
Endereço:Rua Francisco Ribeiro de Resende, nº 550-Bairro São José,Bom Despacho-MG
CEP 35.600-000
Telefone - (37)99985-3385 E-mail:-bete braga(dyahoo.com.br
Coordenadora: Bernadete Resende Silva Vitorino
Profissão: Comerciante
Estado Civil: Casada comunhão universal de bens
CPF nº 529.050.396-04 Carteira de Identidade nº M-2.322.397 SSPMG
Endereço:Rua Deputado Ribeiro Pena, nº 305 -Bairro São José, Bom Despacho-MG
CEP 35.600-000
Telefone - (37)99991-0081 E-mail:b neus.com.br
Secretária: Maria Angela Carvalho de Oliveira Ferreira
Profissão: Aposentada
Estado Civil: Casada comunhão universal de bens
CPF nº 841.199.696-49 Carteira de identidade nº M-7.274.457/SSPMG
Endereço:Rua Monsenhor Otaviano, nº 336 - Bairro São José, Bom Despacho-MG
CEP 35.600-000
Telefone - (37)99999-8442 E-mail: angelagegDgmal.com
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Tesoureira: Miriam Maria Pereira Araújo a = |]
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Profissão: Aposentada ND 4)
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Estado Civil: Casada comunhão universal de bens
CPF nº 350.207.686-34 Carteira de Identidade nº MG-2.190.410 SSPMG
Endereço:Rua Maria Honória, nº 160 — Vila Gontijo - Bom Despacho-MG
CEP 35.600-000
Telefone - (37) 99902-2223 E-mail : ateliermirianaraujoDhotmail.com
Conselho Fiscal Efetivo: Joesse Luzia Secundino de Menezes
Profissão: Pedagoga
Estado Civil: Casada comunhão universal de bens
CPF -nº598:906.316-53 Carteira de Identidade nº M-4.758.303 SSPMG
Endereço: Rua Vigário Nicolau, nº 33 — Apart. 401 — Centro - Bom Despacho-MG
CEP 35.600-000
Telefone - (37) 98822-2920
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Conselho Fiscal Efetivo: Dinoralva Maria da Silva Gontijo
Profissão: Aposentada
Estado Civil: viuva
CPF nº 357.967.746-20 Carteira de Identidade nº M-2.216.185 /SSPMG
Endereço: Praça da Matriz, nº 100 — Apart. 201 — Centro - Bom Despacho-MG
CEP 35.600-000
Telefone — (37) 99913-6765 E-mail -dinoralva gontijoDgmail.com
Conselho Fiscal Efetivo: Juracy Floresta Neves
Profissão: Aposentada
Estado Civil: casada comunhão universal de bens
CPF nº 573.423.776-00 Carteira de Identidade nº MG-579.721 /SSPMG
Endereço: Rua Antônio Juca, nº 115 — Bairro Jardim dos Anjos - Bom Despacho-MG
CEP 35.600-000
Telefone- (37) 99988-3008 E-mail — iv mDyahoo.com.br
Conselho Fiscal Suplente: Maria Vilma Campos Cançado
Profissão: Professora Aposentada
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Estado Civil: Viuva :
CPF nº 439.230.386-15 Carteira de Identidade nº MG-232.990 /SSPMG
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Endereço: Rua Dr. Miguel Gontijo nº 18 — Centro - Bom Despacho-MG- CEP 35.600-000
Telefone - (37) 99120-9925
Conselho Fiscal Suplente: Gislene Costa Longuinho Sant'Ana
Profissão: Do Lar
Estado Civil: casada comunhão parcial de bens
CPF nº 804.647.856-34 Carteira de Identidade nº MG-5.977.861 SSP/MG
Endereço: Praça São José, nº 133 - Centro - Bom Despacho-MG- CEP 35.600-000
Telefone - (37) 99956-4184 e-mail: wssantanaQ gmail.com
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Conselho Fiscal Suplente: Cássia Regina Fraga Firmino da Silva
Profissão: Do Lar
Estado Civil: casada comunhão parcial de bens
CPF nº 863.293.246-20 Carteira de Identidade nº M-2.672.246 SSPMG
Endereço: Rua Dr Cisalpino Marques Gontijo, nº 734- Bairro São José - Bom Despacho-
MG- CEP 35.600-000
Telefone - (37) 3522.2253 e-mail: cassia rfraga(Dyahoo.com.br
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PRESENÇA DAS ASSOCIADAS NA REUNIÃO DE FUND ÇÃO, É
DO CLUBE DE MÃES SANTA LUIZA DE MARILLAC DO LIONSL! ||
CLUBE BOM DESPACHO, REALIZADA NO DIA 15 DE JANEIROS:/
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Bernadete Resende Silva Vitorino
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