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← Bom Despacho (MG)

materia nº 6/2012

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 6 / 2012
Date 2012-03-12
EmentaDispõe sobre a Comenda "Medalha Centenário".
native_id4670

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROJETO DE RESOLUÇÃO DENº 6 fooia
“Dispõe sobre a Comenda “Medalha Centenário”.
Art. 1º Fica instituída a Medalha Centenário a ser outorgada a personalidades que tenham
construído com seu trabalho ou prestígio para elevar o nome e promover o
desenvolvimento do Município de Bom Despacho/MG.
Art. 2º A Comenda a que se refere o artigo anterior se destina a homenagear as várias
personalidades, inclusive aquelas que em vida fizeram jus à outorga, bem como as
entidades ou organizações que se distinguiram, na realização de obras ou na prestação de
serviços em prol da comunidade bondespachense.
Art. 3º Haverá somente uma Sessão Solene para entrega da medalha Centenário, que terá
caráter oficial, devendo ser realizada no ano de 2012, em data a ser definida pelo
Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho e referendada pelo Plenário.
Art. 4º Cada Vereador, no exercício de sua função, poderá apresentar uma pessoa ou
entidade que preencha as condições previstas nesta Resolução, devendo fornecer as
informações sobre o homenageado, com antecedência de 60 (sessenta) dias da data do
evento.
& 1º - No caso de rejeição do nome indicado, o Vereador poderá apresentar, por uma única
vez e no prazo de 3 (três) dias, um novo nome para ser agraciado com a Comenda.
& 2º - A desistência do Vereador de indicar um homenageado não dará a outro a faculdade
de fazer duas indicações.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
BOM DESPACHO/MG, 12 DE MARÇO DE 2012.
>]
Es
Vereador MARCOS FIDELIS CAMPOS
Ceb/

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