| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2012 |
| Date | 2012-03-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a Comenda "Medalha Centenário". |
| native_id | 4670 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROJETO DE RESOLUÇÃO DENº 6 fooia “Dispõe sobre a Comenda “Medalha Centenário”. Art. 1º Fica instituída a Medalha Centenário a ser outorgada a personalidades que tenham construído com seu trabalho ou prestígio para elevar o nome e promover o desenvolvimento do Município de Bom Despacho/MG. Art. 2º A Comenda a que se refere o artigo anterior se destina a homenagear as várias personalidades, inclusive aquelas que em vida fizeram jus à outorga, bem como as entidades ou organizações que se distinguiram, na realização de obras ou na prestação de serviços em prol da comunidade bondespachense. Art. 3º Haverá somente uma Sessão Solene para entrega da medalha Centenário, que terá caráter oficial, devendo ser realizada no ano de 2012, em data a ser definida pelo Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho e referendada pelo Plenário. Art. 4º Cada Vereador, no exercício de sua função, poderá apresentar uma pessoa ou entidade que preencha as condições previstas nesta Resolução, devendo fornecer as informações sobre o homenageado, com antecedência de 60 (sessenta) dias da data do evento. & 1º - No caso de rejeição do nome indicado, o Vereador poderá apresentar, por uma única vez e no prazo de 3 (três) dias, um novo nome para ser agraciado com a Comenda. & 2º - A desistência do Vereador de indicar um homenageado não dará a outro a faculdade de fazer duas indicações. Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. BOM DESPACHO/MG, 12 DE MARÇO DE 2012. >] Es Vereador MARCOS FIDELIS CAMPOS Ceb/