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materia nº 30/2011

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 30 / 2011
Date 2011-10-24
EmentaDispõe sobre a comenda "Medalha Centenário".
native_id4773

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Projeto de Resolução nº*º /2011.
Dispõe sobre a comenda “Medalha
Centenário”
Art. 1º A Comenda “Medalha Centenário”, será outorgada a pessoa
fisica ou Entidade, que tenha reconhecidamente prestado importantes serviços à
cidade de Bom Despacho, com relevância histórica a ser considerada quando da
apresentação da homenagem.
8 1º A Sessão solene para entrega das medalhas terá caráter oficial,
devendo ser realizada no ano de 2012, em datas a serem definidas pelo Presidente da
Câmara Municipal de Bom Despacho e referendadas pelo plenário.
$ 2º Cada Vereador, no exercício de sua função, poderá apresentar
para cada data mencionada no parágrafo anterior, uma pessoa física ou entidade que
se enquadre no previsto no caput deste artigo, entregando as informações, sobre as
pessoas ou entidades escolhidas com 45 dias de antecedência.
$ 3º No caso de rejeição do primeiro nome indicado, o Vereador poderá
dentro de 3 (três) dias úteis indicar um novo nome por uma única vez.
4º O Vereador desistindo de apresentar sua indicação para
concessão da “Medalha Centenário”, não importará em aumento de números de
indicações para os demais.
Art. 2º Na concessão da homenagem prevista nesta Resolução, será
observado o seguinte:
81º O Presidente da Camara nomeará uma comissão composta por
Vereadores e servidores para a organização das solenidades.
8 2º A Mesa Diretora apresentará Projeto de Resolução homologando
Os nomes dos agraciados.
83º A Comissão mencionada no artigo anterior será responsável pela
divulgação dos nomes dos agraciados e do evento, bem como pela confecção de uma
cartilha com nome e currículo dos mesmos para distribuição.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Despacho, 24 de outubro de 2011
=.
Vereador Marcos Fidélis Campos.
se
JUSTIFICATIVA
Apresentamos esta Resolução prevendo a entrega da MOÇÃO CENTENÁRIA, nesta
data de tanta importância para o município, em que este comemora seu centenário.
Portanto, nada mais justo que a Câmara reconheça as pessoas e entidades que se
destacaram na construção da história do nosso Município, outorgando, em nome de
todo povo bondespachense, a comenda que se cria com a presente Resolução.
2

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