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materia nº 5/2005

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2005
Date 2005-02-01
EmentaAutoriza a Celebração de Convênio com Fundação Antônio Carlos e dá outras providências.
native_id4863

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº OS 12005
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM
FUNDAÇÃO ANTÔNIO CARLOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNICIAS.
A Mesa da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica o Presidente da Câmara Municipal de Bom
Despacho/MG autorizado a celebrar convênio de mútua cooperação
com a Fundação Antônio Carlos, entidade mantenedora da
Universidade Antônio Carlos — UNIPAC — Campus Bom Despacho.
Art. 2º O convênio a que se refere o artigo anterior terá por
finalidade a mútua cooperação entre a Câmara Municipal de Bom
Despacho e a Universidade Presidente Antônio Carlos — UNIPAC —
Campus Bom Despacho.
Art. 3º O convênio poderá estabelecer um número de até 10
(dez) estagiários, remunerados mensalmente à razão de R$ 260,00
(duzentos e sessenta) per capita, bem como a realização de seguro de
acidentes pessoais para os bolsistas, conforme determinado pela Lei
interesse das partes, poderá ser
ero de até 10 (dez) estagiários, sem
8 2º O convênio estabelecerá a quota de participação das
partes convenentes nas despesas com a remuneração dos estagiários.
Art. 4º Caberá a Câmara Municipal promover a seleção
técnica dos candidatos, tendo em vista as qualificações necessárias ao
desempenho das tarefas que lhes serão destinadas.
Art. 5º As despesas decorrentes da presente Resolução
correrão à conta da dotação orçamentária própria.
Art. 6º Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Bom Despacho, 01 de fevereiro de
2005.
Joaquim Antônio de Souza — Vereador
Presidente da Câmara Municipal

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