A MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROJETO DE LEINº | | /2023
Fica instituído o Dia Municipal da Paz e da Conciliação,
a ser comemorado, anualmente e preferencialmente, no
dia 22 de julho e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bom Despacho aprova:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal da Paz e da Conciliação com o propósito de
promover a paz e a conciliação na sociedade, sua importância cultural, social, educativa e
espiritual.
Parágrafo Único - O Dia Municipal da Paz e da Conciliação será comemorado,
anualmente e preferencialmente, no dia 22 de julho.
Art. 2º. Comemorar-se-á o Dia Municipal da Paz e da Conciliação com a realização
de:
I- palestras sobre a paz e a conciliação em escolas, entidades públicas e privadas;
II - atividades esportivas diversas para jovens e adultos, jogos lúdicos para crianças;
III - eventos musicais, danças, espetáculos teatrais, mostra de cinema, exposição de
artes plásticas e outras modalidades de arte que ratifiquem a importância da paz em
sociedade;
IV -— eventos correlatos que promovam a paz e conciliação.
Art. 3º Para a implementação desta lei o Poder Executivo poderá:
I- realizar convênios e parcerias com órgãos e instituições federais ou estaduais;
II — celebrar parceria com organizações sociais de caráter privado, universidades e
empresas privadas que se dispuserem a colaborar sem ônus para o município.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão a conta das dotações
orçamentárias próprias, sendo suplementadas, se necessário.
Art. 5º Para a implementação desta lei o Poder Executivo poderá realizar convênios e
parcerias com órgãos e instituições federais ou estaduais, bem como com universidades e
empresas privadas.
Art. 6º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Professor Éder Tipura.
A MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Éder Deivid da Silva
Vereador
JUSTIFICATIVA
Entendemos que a violência e todas as suas consequências são por todos nós
conhecidas no âmbito individual e coletivo, em nossa sociedade. Essas consequências se
tornam visíveis em todo tipo de organização social tais como escolas, clubes, família e a
sociedade como um todo.
O Estado, como órgão regedor da nossa sociedade tenta, através de suas leis e
gerenciamento, outorgar um sistema social equitativo e justo com a finalidade de ter, em
nossa sociedade, a paz por todos almejada.
Muito se diz sobre o combate a violência, porém, levado ao pé da letra, combater
significa guerrear, bombardear, batalhar. E isto não traz um conceito correto para a obtenção
da paz. As próprias instituições públicas usam este conceito de forma equivocada, principio
que deve ser o motivador para falta de engajamento destas ações. Assim, esta propositura tem
como objetivo de trazer outra proposta para nossa sociedade, em especial os jovens, de forma
de apresentar uma cultura de paz e conciliação, contribuindo assim para termos uma
sociedade justa e feliz.
Escolhemos o dia 22 de julho por ser uma data em que muitas pessoas, especialmente
alunos de escolas, estão por terminar as suas férias escolares. Esta data trás para todos uma
reflexão para tomarmos consciência da importância da conciliação no âmbito da paz social. A
palavra conciliação é muito usada no contexto jurídico, educacional e até prisional. Todavia,
se dermos o verdadeiro valor à palavra e usarmos ela para um fim mais distante e duradouro
terá dado um passo fundamental para alcançarmos a paz social.
Esse espaço de tempo do dia 22 de julho (dia da Paz e Conciliação) até o dia 1º de
janeiro, dia da Confraternização Universal é para todos se conciliarem e começarem o ano
dentro de uma verdadeira confraternização social.
Nos esforços pela paz e conciliação, todo cidadão, instituição e o Estado, devem criar
um espaço para que a sociedade comece a agir e refletir para a busca da paz com competência
e vontade.
A iniciativa está baseada numa estreita interação entre o espírito social, a cooperação
para o desenvolvimento e o empenho pela paz.
Como resultado temos a paz social. A melhor justiça é aquela que se faz
espontaneamente, onde cada um conhece e respeita o direito do próximo.
Através do presente projeto de lei, proponho instituir “O Dia da Paz e da Conciliação”,
contando para isso, com o apoio dos excelentíssimos pares desta casa de leis.
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