CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPAÇIO
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Resolução n° /2019
"Dispõe sobre a criação da Câmara Anciã de Bom Despacho/MG"
A Câmara Municipal de Bom Despacho/MG, aprovou e eu Presidente, usando das
atribuições que me confere o art. 271, inciso II, do Regimento Interno, promulgo a
presente Resolução.
Art. 1° - Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG, a
• "Câmara Anciã de Bom Despacho/MG", compreendendo atividades a ela pertinentes,
conforme previsto nesta Resolução, de caráter informativo e contributivo, relativas ao
exercício da cidadania e elucidativas do funcionamento do Poder Legislativo.
Art. 2° - A Câmara Anciã tem por finalidade possibilitar as pessoas com idade igual ou
superior a 60 anos a vivencia do processo democrático, mediante participação em uma
Jornada parlamentar na Câmara Municipal, com diplomação, posse e exercícios do
mandato.
1 - O exercício do mandato será anual e terá caráter educativo e cooperativo e ocorrerá
em paralelo as sessões da Câmara, em dias e horários acordados com a Mesa Diretora,
respeitada a rotina dos trabalhos da Câmara Municipal;
II - A Câmara Anciã será constituída por pessoas com idade igual ou superior a 60 anos
. de idade, indicados anualmente por movimentos, coletivos ou grupos organizados
voltados as causas dos idosos.
Art. 30- Os parlamentares adotarão, no que couber, os procedimentos regimentais
relativos ao tramite das proposições, inclusive quanto à iniciativa, publicação, discussão
e votação em plenário, expedição de autógrafos, nos quais estarão consignado o nome
do autor da proposta.
Parágrafo Único - A Mesa da Câmara Municipal diligenciará no sentido de que sessão
plenária da Câmara Anciã transcorra no Plenário da Câmara e será acompanhada por
técnico.
Art. 40 - O número total de membros da Câmara Anciã corresponderá ao número de
vereadores da Câmara Municipal de Bom Despacho, distribuídos proporcionalmente
entre qç indire Mç movimentos coletivos ou grunoS ornizados voltados as causas
dosidosos.
DE
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPH9 Fis.......
Art. 50
- Para cada representante haverá um suplente.
1 - Ao tomarem posse, os vereadores da Câmara Anciã prestarão o seguinte
compromisso: Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem
geral do município dentro das normas constitucionais.
II - Os trabalhos da Câmara Anciã serão dirigidos por uma Mesa executiva, eleita pelos
seus membros, composta pelo Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e
Segundo Secretário;
o III - Os vereadores da Câmara Anciã serão assessorados pelos vereadores da Câmara
Municipal que ocupam os cargos ou lugares de assentos correspondentes.
Art. 6° - O Diretor da Câmara Municipal indicará servidor técnico para auxiliar a Mesa
Diretora da Câmara Anciã a organizar as pautas e lavrar as atas das reuniões.
Art. 70
- Os vereadores da Câmara Anciã serão diplomados em Sessão da Câmara
Municipal e, na mesma ocasião, elegerão os membros de sua Mesa Diretora, mediante
votação, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Despacho.
Art. 80 - A Mesa da Câmara Municipal, visando o bom andamento dos trabalhos da
Câmara Anciã, poderá firmar convênios ou parcerias com órgãos públicos ou entidades
privadas.
• Art. 9° - Será feita revisão e reavaliação do presente projeto após um ano de
funcionamento.
Art. 10° - As despesas decorrentes dessa Resolução correrão à conta das dotações
orçamentárias constante do orçamento da Câmara Municipal.
Art. 11° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Bom Despacho, 21 de março de 2019
(;àx~
Dra. Rose Delegada
Vereadora da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG
Legislatura 20 17/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPA
AsO
O presente projeto objetiva criar a câmara anciã, na qual o idoso será incluído como
protagonista das discussões políticas de nossa cidade, trazendo-o a esta casa para que
possa viver a experiência legislativa e contribuir com a nossa cidade.
Por valorizar a importância dos conselhos sábios e experientes dos idosos,
reconhecemos que o envelhecimento ativo é a sua capacidade de continuarem
participando da sociedade, por meio do envolvimento em questões políticas, espirituais,
sociais, econômicas e culturais. Quanto mais ativos, mais os idosos conseguem superar
as dificuldades.
Para que tenhamos uma sociedade mais justa e igualitária é preciso valorizar os idosos
pela vasta experiência acumulada em seus anos de vida, assim como na China e no
Japão, reconhecer que a velhice é sinônimo de respeito e sabedoria.
É sabido que nos grupos de algumas sociedades antigas, o idoso ou ancião era colocado
no mesmo nível dos sacerdotes, ocupando funções de árbitros e decidindo litígios
diversos. O ancião sempre ocupava uma posição digna e era modelo de aspiração
perante os mais jovens, atuando intensamente nos grupos sociais e participando do
destino político da sociedade.
Cumpre-me destacar, que na tradição japonesa, quando o homem completa 60 anos de
idade lhe é permitido o uso de blazer vermelho, pois naquela sociedade somente com
seis décadas de vida há a liberdade de usar a cor dos deuses. Esta tradição demonstra o
valor e reconhecimento dado ao idoso.
Este projeto proporcionará a aproximação e o estreitamento das relações entre os
parlamentares, servidores, sociedade e pessoas idosas, possibilitando sua participação
política e valorizando sua experiência e histórias de vida.