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materia nº 5/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-02-19
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
native_id5172

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-12 Arquivo — —
2024-03-11 Proposição aprovada — —
2024-03-11 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-03-07 Parecer Apresentado — —
2024-03-07 Aguardando Parecer — —
2024-03-07 Parecer Apresentado — —
2024-02-27 Aguardando Parecer — —
2024-02-27 Parecer Apresentado — —
2024-02-21 Aguardando Parecer — —
2024-02-21 Parecer Apresentado — —
2024-02-20 Encaminhado — —
2024-02-20 Encaminhado — —
2024-02-20 Proferido Despacho — —
2024-02-19 Concluso para Despacho — —
2024-02-19 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-02-19 Protocolado — —

Documents (1)

texto original #

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Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Projeto de Leint0S [2024
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Autoriza a
adicional suplementar no orçamento
vigente e dá outras providências.
abertura de crédito
O Prefeito Municipal de Bom Despacho/MG, no uso de suas atribuições, especialmente
o disposto no inciso IV do art. 87, da Lei Orgânica do Município, encaminha o presente Projeto
de Lei para posterior tramitação legal nessa Egrégia Casa.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar
no orçamento aprovado para o exercício de 2024 pela Lei nº 2.958, de 16 de novembro de 2023,
em conformidade com o disposto no art. 41, I, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$
16.234. 190, 00 (dezesseis milhões, duzentos e trinta e quatro mil, setecentos e aveia reais):
|
UNIDADE
SECAMBNTÉRIA | DOTAÇÃO FONTE VALOR.
Secretaria Municipal de | 2751000. | |
Obras Públicas O” | 120115451,0044215433903900 “gp | 3.615.000,00
Fundo Municipal de Saúde | 14.02.10.301.0047.1025.33903900 DO 56.500,00
| n o | 2621000 | |
Fundo Municipal de Saúde | 14.02.10.301.0047.1025.44905100 “oo 5.651.290,00 |
| | |
| a te | 2621000 |
Fundo Municipal de Saúde | 14.02.10.302.0047.1029.44905100 “o 2.000.000,00 |
| Fundo Municipal de Saúde | 14.02.10.302.0047.212633933900 262000 300.000,00
= 2621000]
| Fundo Municipal de Saúde | 14,02.10302.0047.2127.33903900 “onog | 800.000; 00
| | |
2621000 |, 1.500.000, 90,00
|
L
Fundo Municipal de Saúde | 14.02.10.302.0047.2129.33903900 0000
T
| Fundo Municipal de Saúde | 14.02.10.302.0047.2131.33903900 peido | 1.400.000, 00|
E | : suor Tal
Fundo Municipal de Saúde | 14.02.10.303.0047.1026.44905100 | 0000 | 170.000, 00.
| Fundo Municipal de Saúde 14.02.10.122.0049.2139.33903900 | 0000 | 111.600,00,
| Fundo Egg de Saúde | 14.02.10.301.0047.2122.44905200 Fo | Roda]
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 — Jaraguá — 35630-302 — Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 99106-2408 — www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito(Dpmbd.mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
. on 2601000 ]
l Fundo Municipal de Saúde 14.02.10.302.0047.2129.44905200 “copo 65.400,00.
|
| Fundo Municipal de Saúde | 14.02.10.303.0047.2125.44905200 | 0000 25.000,00.
|
pese + —
Fundo Municipal de Saúde | 14.02.10.301.0047.2122.44905200 Ea | 340.000,00]
t I I J
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes do
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, no valor de R$
16.234.790,00 (dezesseis milhões, duzentos e trinta e quatro mil, setecentos e noventa reais):
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bom Despacho, 19 de fevereiro de 2023, 112º ano de emancipação do Município.
BERTOLINO DAE
COSTA NETO: Effiii Tita
50700553649 Essa m
Bertolino da Costa Neto
Prefeito Municipal
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 — Jaraguá — 35630-302 — Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 99106-2408 — www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito(ypmbd.mg.gov.br
[1 [e

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