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materia nº 30/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-03-18
EmentaRequer à Secretária da Educação que apresente as seguintes informações sobre as vagas em creches na rede pública municipal: • Quantas vagas de creches existem atualmente na rede pública do município? • Existem pessoas inscritas aguardando disponibilidade de vagas? Se sim, quantas inscrições estão na lista de espera e quais medidas a Secretaria da Educação está tomando para zerar a fila de espera? • Existe uma triagem feita pela Secretaria da Educação ou as vagas são disponibilizadas por ordem de inscrição? Caso seja feita triagem, quais critérios são adotados para definir a ordem de prioridades? • Foi feito algum estudo projetando a demanda de vagas para 2024? Se sim, qual foi o resultado? • Está sendo feito algum planejamento para que toda a demanda de vagas em creches na rede pública seja atendida pelo município? JUSTIFICATIVA Cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, solicita documentação e esclarecimentos referente ao requerimento.
native_id5249

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-18 Proposição aprovada — Proposição arquivada na pasta do parlamentar.
2024-03-18 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada e aprovada em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-19T13:36:42.150150-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO / MG
VEREADORA PARÉ
Requerimento Nº 30 2024
Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho
Sr. Vinícius Pedro Tavares de Araújo
viniciuspedro(D)camarabd.mg.gov.br
Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, Bom Despacho/MG
As Vereadoras ora subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparadas nos arts.
145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vêm perante Vossa
Excelência solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja
enviado à Secretária de Educação, nos seguintes termos:
Requer à Secretária da Educação que apresente as seguintes informações sobre as vagas
em creches na rede pública municipal:
* Quantas vagas de creches existem atualmente na rede pública do município?
* Existem pessoas inscritas aguardando disponibilidade de vagas? Se sim, quantas
inscrições estão na lista de espera e quais medidas a Secretaria da Educação está tomando
para zerar a fila de espera?
* Existe uma triagem feita pela Secretaria da Educação ou as vagas são disponibilizadas
por ordem de inscrição? Caso seja feita triagem, quais critérios são adotados para definir
a ordem de prioridades?
* Foi feito algum estudo projetando a demanda de vagas para 2024? Se sim, qual foi o
resultado?
* Está sendo feito algum planejamento para que toda a demanda de vagas em creches na
rede pública seja atendida pelo município?
JUSTIFICATIVA
Cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, 82º da Lei Orgânica Municipal, solicita
documentação e esclarecimentos referente ao requerimento.
Certa de sua cooperação.
Atenciosamente,
á Bom Despacho, 14 de março de 2024.
aré Sâmara Diretora site Social
Aparecida Adriana Lúcio Sâmara Mara Ap. e Silva Sildete Ap. de Souza Silva
Vereadora Vereadora Presidente Vereadora
Página 1 de 1
Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro - Bom Despacho/MG - CEP: 35.630-034
Telefone (37) 3521-2280 — www.bomdespacho.me.leg.br — parevereadora(M) camarabd.mg.gov.br

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