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materia nº 14/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-04-01
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
native_id5266

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-10 Arquivo — —
2024-04-03 Parecer Apresentado — —
2024-04-02 Aguardando Parecer — —
2024-04-02 Proferido Despacho — —
2024-04-02 Concluso para Despacho — —
2024-04-01 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-04-01 Protocolado — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 6

Prefeitura Municipal de Bom Despacho VA
Estado de Minas Gerais f
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei nº ly /2024
Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento
vigente e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bom Despacho/MG, no uso de suas atribuições, especialmente
O disposto no inciso IV do art. 87, da Lei Orgânica do Município, encaminha o presente Projeto
de Lei para posterior tramitação legal nessa Egrégia Casa.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no
orçamento aprovado para o exercício de 2024 pela Lei nº 2.958, de 16 de novembro de 2023, em
conformidade com o disposto no art. 41, Il, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de
R$171.732,00 (cento e setenta e um mil, setecentos e trinta e dois reais):
| UNIDADE. : PU
| 7 | |
| ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO FONTE VALOR |
| Secretaria Municipal da | 63 01 04 123.0006.1001.23904000 12754000 171.732,00]
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes do
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, no valor de
R$171.732,00 (cento e setenta e um mil, setecentos e trinta e dois reais).
Art. 3º Fica autorizada a suplementação do crédito especial autorizado no art. 1º desta lei
até a totalidade dos seus respectivos valores.
Parágrafo Único. Ocorrendo insuficiência de saldo nas dotações constantes do crédito
O adicional especial, fica o Poder Executivo autorizado a promover a suplementação observado o
limite estipulado no art. 4º da Lei nº 2.958, de 16 de novembro de 2023.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bom Despacho, 1º de abril de 2024, 112º ano de emancipação do Município.
BERTOLINO DEE = eercroctcom
COSTA NETO: Efgiaia Sssistt com
90700553649 pintar resisto
Bertolino da Costa Neto
Prefeito Municipal
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 — Jaraguá — 35630-302 — Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 99106-2408 — www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito()pmbd.mg.gov.br
TT
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal da Fazenda
DECLARAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Declaro para os devidos fins que os dados constantes na tabela abaixo são de saldos
suficientes de superávit financeiro do exercício anterior para abertura de crédito adicional nas
fontes para exercício 2024.
ur Valor Valor de
FONTE de recursos — Superávit do Inbrmadodó Valor Abertura
Exercício Anterior a Utilizado ,
o) Superávit através do PL
|
2754000 Recursos de Operações de Crédito 587.527,77 0,00 171.732,00
Observação: A contabilidade do município está enviando novo balanço patrimonial, com
alterações feitas para envio DCASP, depois do envio cálculo atuarial a está contabilidade.
Superávit financeiro não houve alterações, sendo mesmos valores do balanço patrimonial
anterior enviado a essa casa no início de 2024.
tda aparenta pa LISANGELA CASSIA DE CUVERA 681374008
ESA peer Ce CER
PNCELENNEA SSI DE TENER es
Elisângela Cássia de Oliveira
CRC MG 112045/0
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 — Jaraguá — 35630-302 — Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 3520-1404 — www.bomdespacho.mg.gov.br — fazenda) pmbd.mg.gov.br
TT
MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO
Prestação de Contas
AN 14 - Balanço Patrimonial
Entidade: 5015,20159,20160
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2023
Pág
BALANÇO PATRIMONIAL
Caixa e Equivalentes de Caixa
Créditos a Curto Prazo
Demais Créditos a Curto Prazo
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo
Estoques
VPD Pagas Antecipadamente
Total do Ativo Circulante
Ativo Não Circulante
Passivo Circulante
Obrigações Trab., Prev. e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
Obrigações Fiscais a Curto Prazo
Transferências Fiscais a Curto Prazo
Transferências Fiscais a Longo Prazo
Provisões a Curto Prazo
Demais Obrigações a Curto Prazo
Total do Passivo Circulante
Passivo Não Circulante
9) Obrigações Trab., Prev. e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo
Obrigações Fiscais a Longo Prazo
Provisões a Longo Prazo
Demais Obrigações a Longo Prazo
Resultado Diferido
Total do Passivo Não Circulante
Patrimônio Líquido
Patrimônio Social e Capital Social
Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital
Reservas de Capital
Ajustes de Avaliação Patrimonial
Reservas de Lucros
Demais Reservas
Resultados Acumulados
Resultado do Exercício
Resultado de Exercícios Anteriores
Ajustes de Exercícios Anteriores
Outros Resultados
(-) Ações / Cotas em Tesouraria
Total do Patrimônio Líquido
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Realizável a Longo Prazo 0,00
Créditos a Longo Prazo 0,00
Investimentos Temporários a Longo Prazo 0,00
Estoques 0,00)
VPD pagas antecipadamente 0,00
Investimentos 0,00
Imobilizado 121.104.283,11
Intangível 0,00
Diferido 0,00
Total do Ativo Não Circulante 121.104.283,11
TOTAL DO ATIVO 264.889.633,36
SIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO,
70.112.764,33
63.509.512,55
7.176.602,44
0,00
2.986.470,93
0,00
143.785.350,25
121.104.283,11
2.162.761,75
0,00
866.267,61
0,00
0,00
0,00
0,00
764.775,27
3.793.804,63
474.127.591,83
4.789.719,45
4.012.838,16
0,00
0,00
465.325.034,22
0,00
0,00
474.127.591,83
(213.031.763,10)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(213.031.763,10)
288.151.190,03
(501.182.953,13)
0,00
0,00
0,00
(213.031.763,10)
264.
121.365.930,23
65.568.122,95
50.507.285,40
3.520.730,43
0,00
1.769.791,45
0,00
121.365.930,23
109.439.410,52
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
109.439.410,52
0,00
0,00
109.439.410,52
230.805.340,75
2.072.838,90
919.622,08
2.072.838,90
729.932.269,94
5.362.686,11
(501.199.768,09)
0,00
0,00
(501.199.768,09)
230.805.340,75
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1501105-567-CATVUMAQBEVLE-7 - Emitido por: ELISANGELA CASSIA DE OLIVEIRA
Atende. Net - WPR v:2013 01
nd
01/04/2024 14:14:38 -03:00
MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO
Prestação de Contas
AN 14 - Balanço Patrimonial
Entidade: 5015,20159,20160
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2023
Ativo Financeiro
Ativo Permanente
Total do Ativo
ETR
Passi'
Passivo Financeiro
Passivo Permanente
Total do Passivo
A os |
Garantias e
enciais Ativos
Garantias e Contragarantias recebidas
Total dos Atos Potenciais Ativos
, ais Passivos
Contragarantias concedidas
Total dos Atos Potenciais Passivos
Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres 1.780.443,35 1.780.443,35
Direitos Contratuais 0,00 0,00
Outros atos potenciais ativo 0,00 0,00
[FONTES DE RECURSOS -
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFIC
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
(Lei nº 4.320/1964)
1.780.443,35
0,00
Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres 0,00 0,00
Obrigações contratuais 33.801.565,87 21.032.692,69
Outros atos potenciais passivos 0,00 0,00)
33.801.565,87
=
65.580.226,00
165.225.114,75
5.409.003,10
730.269.308,77
735.678.311,87
0,00
IT FINANCEIRO
7.089.285,74 16.468.575,66
15000001001 - Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 55.227,63
15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 (72.269,33)
15010000000 - Outros Recursos não Vinculados 3.660.294,02 4.244.334,10)
15400000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 83.239,85 272.884,24
Impostos
15400001070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 966.384,22 474.385,55
Impostos
15420000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1.698,83 (1.698,83)
15420001070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - 0,00 1.698,83
Percentual Aplicado no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação
Básica em Efetivo Exercício
15500000000 - Transferência do Salário-Educação 972.556,05 720.190,88
15520000000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 10.787,29) 3.025,49
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
15530000000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa 20.594,08 55.875,70
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
15690000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 1.179.001,33 789.848,21
15710000000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos 539.068,67 2.008.836,93
Congêneres vinculados à Educação
15760010000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de 733.190,73 338.794,25
educação
16000000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes (307.218,56) (296.928,52)
do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16010000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes 745.839,27 1.055.703,23]
do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
16040000000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao (40.595,74) 12.331,71
vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às
endemias
IPM Sistemas Ltda
Atende Net - WPR v:2013.01
TT
Identificador: WPR1501 105-567-CATVUMAQBEVLE-7 - Emitido por: ELISANGELA CASSIA DE OLIVEIRA 01/04/2024 14:14:38 -03:00
MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO Pag/3 1 4
Prestação de Contas
AN 14 - Balanço Patrimonial 0%
Entidade: 5015,20159,20160 /
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2023 So É
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO
(Lei nº 4.320/1964)
[A EsscicioAtual Exercício Anterior
16050000000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao 538.241,90 0,00
pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
16210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes
do Governo Estadual
16.854.869,56 13.186.705,81
16310000000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e 102.764,43 42.665,94
Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
16320000000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos 5.524,45 4.860,82
Congêneres vinculados à Saúde
16360000000 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres 5.910,40 5.818,90
vinculados à Saúde
16590000000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 109.015,50 109.015,50
16600000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 834.862,96 725.736,03
Social - FNAS
16600003110 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 0,00 50.185,76
Social - FNAS
16610000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência 507.091,56 335.032,81
Social
16650000000 - Transferências de Convênios Vinculados à Assistência Social 0,00 67.432,15
17000000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres 186.298,40 399.850,82
da União
17010000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres 79.163,62 0,00
dos Estados
17040000000 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras 847.086,70 2.761.674,14
pela Exploração de Recursos Naturais
17060003110 - Transferência Especial da União 867.123,33 1.035.512,28
17070000000 - Auxílio Financeiro no Enfrentamento à Covid-19 para aplicação em 0,00 1.561,41
Ações de Saúde e Assistência Social (art. 5º, |, b, da LC nº 173/2020)
17080000000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de 74.582,06 233.673,23
Recursos Minerais
17100000000 - Transferência Especial dos Estados 0,00 892.053,66
17100003210 - Transferência Especial dos Estados 1.206.927,94 0,00
17100003220 - Transferência Especial dos Estados 781.782,59 0,00
17100100000 - Transferência Especial dos Estados 528.817,64 5.439.724,91
17110000000 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de 1.297.957,96 0,00
Repartições de Receitas
17150000000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - 10.412,50 0,00
Art. 5º - Audiovisual
3] | 17160000000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - 1.923,22 0,00
Art. 8º - Demais Setores da Cultura
17170000000 - Assistência Financeira Transporte Coletivo Art. 5º, Inciso IV, EC nº 0,00 679.649,79
123/2022
17180000000 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso 0,00 177.537,90
V, EC nº 123/2022
17190000000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 401.707,07 0,00
Cultura - Lei nº 14.399/2022
17500000000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 99.305,83 71.616,99
CIDE
17510000000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 8.859.300,73] 5.438.396,78
Pública - COSIP
17520000000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 975.107,54 520.341,57
17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 3.709.731,48 1.036.558,70
17540000000 - Recursos de Operações de Crédito 587.527,77 646.134,39
17550000000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 174.355,49 165.249,93
17590050000 - Recursos Vinculados a Fundos 3.221.859,79 0,00
25000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.800,00 (91,89)
25530000000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa 684,21 0,00
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
25760010000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de 3.819,07 0,00
educação
26000000000 - Transferência da União da parcela dos Bônus de Assinatura de 1.764,51 (1.075,62)
Contrato de Partilha de Produção
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1501105-567-CATVUMAQBEVLE-7 - Emitido por: ELISANGELA CASSIA DE OLIVEIRA 114:
Atende Net - WPR v:2013.01 01/04/2024 14:14:38 -03:00
MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO
Prestação de Contas
AN 14 - Balanço Patrimonial
Entidade: 5015,20159,20160 [< MB
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2023
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO
(Lei nº 4.320/1964)
Exercício Atual
26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes
do Governo Estadual
26590000000 - Outras Transferências de Recursos do SUS
27060003110 - Transferência Especial da União
27100003210 - Transferência Especial dos Estados
27100003220 - Transferência Especial dos Estados
Total das Fontes de Recursos
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO, Data Emissão 01/04/2024, Hora emissão 14:16:07
Notas:
Assinado digitalmente por ELISANGELA CASSIA DE OLIVEIRA:
06811374608
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC CERTIFICA MINAS v5,
0U=32143163000110, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3,
CN=ELISANGELA CASSIA DE OLIVEIRA:00811374608
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: sua localização de assinatura aqui
Data: 2024.04.01 14:21:12-03/00' ?
Foxit PDF Reader Versão: 11.2.1
IPM Sistemas Ltda
Identificador: WPR1501105-567-CATVUMAQBEVLE-7 - Emitido por: ELISANGELA CASSIA DE OLIVEIRA
Atende. Net - WPR v:2013.01
01/04/2024 14:14:38 -03:00

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