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materia nº 43/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 43 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaO Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparada nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja enviado ao Chefe do Poder Executivo e a Secretária de Administração, nos seguintes termos: Requer a prestação de contas referente à obra de escoamento realizada na interseção da Avenida das Palmeiras com a Avenida Rio de Janeiro, no bairro São Bento com o São Vicente.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-15 Proposição aprovada — Proposição arquivada na pasta do parlamentar.
2024-04-15 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada e aprovada em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-17T14:07:26.185371-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO / MG
VEREADOR PROFESSOR ÉDER TIPURA
Requerimento Nº 4 /2024
Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho
Sr. Vinícius Pedro Tavares de Araújo
viniciuspedro()camarabd. mg.gov.br
Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, Bom Despacho/MG
O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparada nos arts. 145, 146 e
148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem solicitar que o presente
requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja enviado ao Chefe do Poder
Executivo e a Secretária de Administração, nos seguintes termos:
Requer a prestação de contas referente à obra de escoamento realizada na interseção da
Avenida das Palmeiras com a Avenida Rio de Janeiro, no bairro São Bento com o São Vicente.
e Orçamento inicial da obra;
e Contrato de execução da obra, incluindo nome da empresa contratada, prazos
estabelecidos e valores acordados;
e Relatórios de acompanhamento da obra, faturas e comprovantes de pagamento,
detalhamento dos gastos realizados durante todo o período de execução da obra;
e Relatório final da obra, indicando se a mesma foi concluída dentro dos prazos e
orçamento previstos, bem como eventuais problemas enfrentados e medidas adotadas
para resolvê-los;
e Qualquer outro documento ou informação relevante relacionada à obra.
JUSTIFICATIVA:
Considerando o interesse público e o direito dos cidadãos de acompanhar e fiscalizar a
utilização dos recursos públicos, solicito que sejam disponibilizados os documentos e informações
relacionados à referida obra.
Neste contexto, esta solicitação é feita em conformidade com o direito de acesso à
informação estabelecido pela legislação vigente, visando garantir a transparência na gestão dos
recursos públicos e assegurar a correta aplicação dos recursos e o alcance dos objetivos propostos.
Certo de sua cooperação.
ch DA
Prófessor Eder Tiupra
Eder Deivid da Silva
Vereador
Página 1 de 1
Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro - Bom Despacho/MG - CEP: 35.630-034
Telefone (37) 3521-2280 — www.bomdespacho.meg.leg.br — edertipura()camarabd.meg.gov.br

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