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materia nº 57/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 57 / 2024
Date 2024-05-20
EmentaRequer ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto junto ao órgão competente, que proceda o ligamento de água potável, esgoto e energia elétrica na residência de Maria Zilda Pereira da Silva, idosa, portadora do CPF 097.516.526-77, residente na Rua Raimundo Cesário, nº 791 e bairro São Bento. JUSTIFICATIVA: Esta função está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e suas ações administrativas, conforme se denota do artigo 31 da Constituição Federal de 1988. Logo, cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, com o presente requerimento, sendo o fornecimento serviço essencial à população e traz dignidade a pessoa humana conforme artigo 1°, inciso III da Constituição Federal de 1988.
native_id5311

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-20 Proposição apresentada em Plenário — Proposição arquivada na pasta do parlamentar.
2024-05-20 Proposição aprovada — Proposição apresentada e aprovada em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-21T12:48:27.669706-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO / MG
VEREADORA PARÉ
Requerimento Nº + noz
Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho
Sr. Vinícius Pedro Tavares de Araújo
viniciuspedro(acamarabd mg.gov.br
Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, Bom Despacho/MG
A Vereadora ora subscritora, com assento nesta Casa Legislativa, amparadas nos arts. 145,
146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vêm perante Vossa
Excelência solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja
enviado à Secretária de Saúde, nos seguintes termos:
Requer ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto junto ao órgão competente,
que proceda o ligamento de água potável, esgoto e energia elétrica na residência de Maria Zilda
Pereira da Silva, idosa, portadora do CPF 097.516.526-77, residente na Rua Raimundo Cesário,
nº 791 e bairro São Bento.
JUSTIFICATIVA
Esta função está relacionada
com o controle parlamentar, isto
é, a atividade que o Poder
Legislativo exerce para fiscalizar
o Executivo e suas ações
administrativas, conforme se
denota do artigo 31 da
onstituição Federal de 1988.
Logo, cumprindo o dever de
fiscalizar, conforme artigo 62,
Au QUAD CAMERÁ $2º da Lei Orgânica Municipal,
com o presente requerimento,
sendo o fornecimento serviço essencial à população e traz dignidade a pessoa humana conforme
artigo 1º, inciso III da Constituição Federal de 1988.
Bom Despacho, 20 de maio de 2024.
a
ht
ar
Aparecida Adriana Lúcio
Vereadora
Página 1 de 1
Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro - Bom Despacho/MG - CEP: 35.630-034
Telefone (37) 3521-2280 — www.bomdesnacho.me.leg.br — narevereadora(o)camarabd.me .gov.br

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