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materia nº 26/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 26 / 2024
Date 2024-06-17
EmentaDispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Cultura de Bom Despacho e dá outras providências.
native_id5336

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-26 Proposição arquivada — —
2024-11-25 Proposição aprovada — —
2024-11-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-11-21 Parecer Apresentado — —
2024-09-26 Aguardando Parecer — —
2024-09-26 Parecer Apresentado — —
2024-06-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-06-18 Proferido Despacho — —
2024-06-17 Concluso para Despacho — —
2024-06-17 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-06-17 Protocolado — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 22

Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais y
Gabinete do Prefeito (0)
7 Lad
PROJETO DE LEINº ?bnozs
LEINº /2024,de de de 2.024
“Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal
de Cultura do Bom Despacho... e dá outras
providências.”
O Povo do Município de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
da Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu Prefeito Municipal promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura (PNC), em conformidade com o 8 3º
[am] do art. 215 da Constituição Federal, constante do Anexo desta Lei, com duração de 10 (dez) anos
e regido pelos seguintes princípios:
I- liberdade de expressão, criação e fruição;
II - diversidade cultural;
HI - respeito aos direitos humanos;
IV - direito de todos à arte e à cultura;
V - direito à informação, à comunicação e à crítica cultural;
VI - direito à memória e às tradições;
VII - responsabilidade socioambiental;
VII - valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável;
IX - democratização das instâncias de formulação das políticas culturais;
a X - responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais;
XI - colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia
da cultura;
XII - participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas
culturais.
Art. 2º São objetivos do Plano Municipal de Cultura:
I - reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira;
II - proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial;
HI - valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais;
IV - promover o direito à memória por meio dos museus, arquivos e coleções;
V - universalizar o acesso à arte e à cultura;
VI - estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional;
VI - estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos;
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 — Jaraguá — 35630-302 — Bom Despacho-MG
Telefone (37) 99106-2408 — www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito(ybomdespacho.mg.gov.br
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Gabinete do Prefeito (0) S
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VII - estimular a sustentabilidade socioambiental; 4
IX - desenvolver a economia da cultura no município, o mercado regional, o consumo
cultural e a venda de bens, serviços e conteúdos culturais;
X - reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus
detentores;
XI - qualificar a gestão na área cultural nos setores público e privado;
XII - profissionalizar e especializar os agentes e gestores culturais;
XIII - descentralizar a implementação das políticas públicas de cultura;
XIV - consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formulação das
políticas culturais;
XV - ampliar a presença e o intercâmbio da cultura municipal;
XVI - articular e integrar sistemas de gestão cultural.
XVII - monitorar, acompanhar e avaliar atividades, programas e políticas culturais
relacionados à ocorrência de estado de calamidade pública de alcance municipal.
Art. 3* Compete ao poder público, nos termos desta Lei:
I - formular políticas públicas e programas que conduzam à efetivação dos objetivos,
diretrizes e metas do Plano;
II - garantir a avaliação e a mensuração do desempenho do Plano Municipal de Cultura e
assegurar sua efetivação pelos órgãos responsáveis:
HI - fomentar a cultura de forma ampla, por meio da promoção e difusão, seleções
públicas para o estímulo a projetos e processos culturais
IV - proteger e promover a diversidade cultural, a criação artística e suas manifestações e
as expressões culturais, individuais ou coletivas, de todos os grupos étnicos e suas derivações
sociais, reconhecendo a abrangência da noção de cultura em todo o território municipal e
garantindo a multiplicidade de seus valores e formações;
V - promover e estimular o acesso à produção e ao empreendimento cultural; a circulação
e o intercâmbio de bens, serviços e conteúdos culturais; e o contato e a fruição do público com a
arte e a cultura de forma universal;
VI - garantir a preservação do patrimônio cultural bom-despachense, resguardando os bens
de natureza material e imaterial, os documentos históricos, acervos e coleções, as formações
urbanas e rurais, as línguas e cosmologias quilombolas, os sítios arqueológicos e as obras de arte,
tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência aos valores, identidades,
ações e memórias dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira;
VII - articular as políticas públicas de cultura e promover a organização de redes e
consórcios para a sua implantação, de forma integrada com as políticas públicas de educação,
saúde, esporte, meio ambiente, trânsito, turismo, planejamento urbano, desenvolvimento
econômico e social, dentre outras;
VII - dinamizar as políticas de intercâmbio municipal e a difusão da cultura bom-
despachense na região, promovendo bens culturais e criações artísticas municipais no ambiente
regional; dar suporte à presença desses produtos nos mercados de interesse econômico regional;
IX - organizar instâncias consultivas e de participação da sociedade para contribuir na
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Gabinete do Prefeito ob
formulação e debater estratégias de execução das políticas públicas de cultura; dr
X - regular o mercado municipal, estimulando os produtos culturais com o objetivo de
reduzir desigualdades sociais e regionais, profissionalizando os agentes culturais;
XI - incentivar a adesão de organizações e instituições do setor privado e entidades da
sociedade civil às diretrizes e metas do Plano Municipal de Cultura por meio de ações próprias,
parcerias, participação em programas e integração ao Sistema Municipal de Informações e
Indicadores Culturais — SMIIC.
$ 12 O Sistema Municipal de Cultura - SMC, criado pela Lei 2.892 de 23-08-2022, é o
principal articulador municipal do PMC, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada
entre o poder público e a sociedade civil.
$ 2º Poderão colaborar com o Plano Municipal de Cultura, em caráter voluntário, outros
entes, públicos e privados, tais como empresas, organizações corporativas e sindicais,
organizações da sociedade civil, fundações, pessoas físicas e jurídicas que se mobilizem para a
garantia dos princípios, objetivos, diretrizes e metas do PMC, estabelecendo termos de adesão
específicos.
$ 32 A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo exercerá a função de coordenação
executiva do Plano Municipal de Cultura - PMC, conforme esta Lei, ficando responsável pela
organização da Política Cultura no município de Bom Despacho e pelo estabelecimento de
metas, pelos regimentos e demais especificações necessárias à sua implantação.
Art. 4º Os planos plurianuais, as leis de diretrizes orçamentárias e as leis orçamentárias da
Município disporão sobre os recursos a serem destinados à execução das ações constantes do
Anexo desta Lei.
Art. 5º O Fundo Municipal de Cultura e o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural serão
os principais mecanismos de fomento às políticas culturais, observadas as finalidades de cada um
deles
Art. 6º Os recursos federais e Estaduais transferidos ao Município deverão ser aplicados
prioritariamente por meio de Fundo Municipal de Cultura, que será acompanhado e fiscalizado
por Conselho Municipal de Política Cultural, na forma do regulamento.
Art. 7º A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, na condição de coordenadora
executiva do Plano Municipal de Cultura, deverá estimular e buscar a diversificação dos
mecanismos de financiamento para a cultura de forma a atender os objetivos desta Lei e elevar o
total de recursos destinados ao setor para garantir o seu cumprimento.
Art. 8º Compete a Secretaria Municipal de Cultura monitorar e avaliar periodicamente o
alcance das diretrizes e eficácia das metas do Plano Municipal de Cultura com base em
indicadores regionais e municipais que quantifiquem a oferta e a demanda por bens, serviços e
conteúdos, os níveis de trabalho, renda e acesso da cultura, de institucionalização e gestão
cultural, de desenvolvimento econômico cultural e de implantação sustentável de equipamentos
culturais.
$ 1º O processo de monitoramento e avaliação do PMC contará com a participação do
Conselho Municipal de Política Cultural, podendo contar com o apoio de especialistas, técnicos
agentes culturais, do Conselho Municipal de Promoção e Igualdade Racial, do Conselho
Municipal do Patrimônio Cultural e do Conselho Municipal do Turismo.
8 2º Será dada ampla divulgação aos objetos avaliados e aos resultados alcançados pela
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Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
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dv
avaliação periódica de que trata o caput deste artigo.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º O Plano Municipal de Cultura será revisto periodicamente, tendo como objetivo a
atualização e o aperfeiçoamento de suas diretrizes e metas.
Parágrafo único. A primeira revisão do Plano será realizada após 4 (quatro) anos da
promulgação desta Lei, assegurada a participação do Conselho Municipal de Política Cultural -
CMPC e de ampla representação do poder público e da sociedade civil, na forma do
regulamento.
Art. 10. O processo de revisão das diretrizes e estabelecimento de metas para o Plano
Municipal de Cultura - PNC será desenvolvido por uma Comissão formada por três
representantes da Secretaria Municipal de Cultura, tendo a participação de representantes do
Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC e do Conselho Municipal de Política e
Igualdade Racial.
$ 2º As metas de desenvolvimento institucional e cultural para os 10 (dez) anos de
vigência do Plano serão fixadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a partir de
subsídios das Conferências Municipais de Cultura e serão publicadas em 180 (cento e oitenta)
dias a partir da entrada em vigor desta Lei.
Art. 11. O município deverá dar ampla publicidade e transparência ao seu conteúdo, bem
como à realização de suas diretrizes e metas, estimulando a transparência e o controle social em
sua implementação.
Art. 12. O Poder Executivo Municipal ficará responsável pela realização de conferências
no âmbito de sua competência para o debate de estratégias e o estabelecimento da cooperação
entre os agentes públicos e a sociedade civil para a implementação do Plano Municipal de
Cultura - PMC.
Art. 13. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Bom Despacho, 14 de junho de 2024, 113º ano de emancipação do Município.
Astro amena BERTOLHO DA COSTA
BERTOLINO DA &egism:
BRTES EB ouro CERTA MAS 16
o Cora cErurca ms,
COSTA NETO; Faissatssentas
E sou o auto deste documento
50700553649 Eigiiti iinttasaeotnea
'POF Reader Versão: 11.2.1
Bertolino da Costa Neto
Prefeito Municipal
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 — Jaraguá — 35630-302 — Bom Despacho-MG
Telefone (37) 99106-2408 — www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito()bomdespacho.mg.gov.br
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Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
ANEXO:
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
Comissão Organizadora Municipal
- Representantes do poder Executivo:
Ye
- Representantes dos Conselhos Municipais de Política Cultural, do Patrimônio Cultural do
Município, da Promoção e Igualdade Racial e do Turismo de Bom Despacho
- Representantes da Sociedade Civil:
Apresentação
A Lei municipal 2892/22, que Instituiu o Sistema Municipal de Cultura de Bom Despacho
o e estabelece diretrizes para políticas públicas de cultura é o principal articulador, no âmbito
municipal, das políticas públicas de Cultura, estabelecendo mecanismo de gestão compartilhada
com os demais entes federados e a sociedade civil e tem vários objetivos, destacando-se entre
eles, a promoção do desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos
direitos culturais e acesso aos bens e serviços culturais. Além de promover o reconhecimento do
município como o território onde se traduzem os princípios da diversidade e multiplicidades
culturais, estimulando uma visão local que equilibre o tradicional e o moderno, numa percepção
dinâmica da cultura.
O Plano Municipal de Cultura aqui proposto tem duração decenal e é um instrumento de
planejamento estratégico que organiza, regula, além de nortear a execução da Política Municipal
de Cultura na perspectiva do Sistema Municipal de Cultura.
História do Município
A história de Bom Despacho remota aos tempos do Brasil colonial, onde a vasta região da
capitania de Minas Gerais era, em grande parte, coberta por densas florestas. Local de
[) desbravamento pelos bandeirantes, o território, de acordo com indícios arqueológicos, foi
habitado originalmente por índios cataguás.
A região foi ocupada por portugueses e luso-brasileiros nos fins do século XVI. Entre os
primitivos exploradores, podem ser citados: Sebastião Marinho (1592); o capitão-mor João
Pereira de Souza Botafogo (1596); Afonso Sardinha e João de Prado (1594 a 1599); e Félix
Jaques (1616). Nos tempos das bandeiras, Minas foi explorada através de várias incursões,
motivadas pelo aprisionamento de indígenas, pela necessidade de mapeamento ou pela busca de
ouro, metais e pedras preciosas.
Todavia, nenhuma dessas incursões resultaram no povoamento do território, que só deu
indícios no século XVII, quando bandeirantes paulistas descobriram minas de ouro no Vale do
Tripuí e a região recebeu grande quantidade de pessoas. Neste período, a extração aurífera
oferecia rápida possibilidade de enriquecimento. Assim, o forte contingente populacional que
afluiu para a região contribuiu para a formação de vários centros urbanos, entre eles, Ouro Preto,
Sabará, Diamantina e Pitangui, vila próxima a região onde hoje situa-se Bom Despacho.
Os primeiros achados de ouro em Pitangui compreendem os anos 1694 a 1702, quando
milhares de pessoas se dirigiram para a localidade. Em poucos anos, Pitangui tornar-se-ia Vila de
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais a
Gabinete do Prefeito P2)
Nossa Senhora da Piedade de Pitangui, centro difusor das incursões e povoamentos do Alto São
Francisco.
Uma comitiva liderada por Antônio Rodrigues Velho — conhecido como Velho da Taipa,
um dos fundadores de Pitangui, José de Campos Bicudo e Gervásio de Campos Bicudo, resultou
na exploração de grande parte das terras onde hoje se localiza Bom Despacho. Ao que tudo
indica, através de uma carta de sesmaria, datada de 1715, Gervásio, minerador e sertanista, foi o
primeiro a possuir o título destas terras. No entanto, embora não tendo encontrado documentos
que indiquem a história dessa sesmaria, sabe-se que Gervásio retornou à São Paulo, sua cidade,
por volta de 1725 e as terras tornaram-se devolutas.
A título de curiosidade, um dos companheiros de entradas do Velho da Taipa era Manoel
Picão Camacho, figura que se encontra presente nas crônicas e contos que relatam as origens de
Bom Despacho. Apesar de sua presença na região, e um rio próximo ter sido denominado com
seu nome, Picão Camacho — também conhecido como Picão Camargo — não fixou residência na
região, nem foi um dos primeiros exploradores a andar nas terras de Bom Despacho, como já se
acreditou segundo a tradição oral.
Em 1736, Gomes Freire de Andrade, governador da capitania de Minas, promoveu o
povoamento do oeste mineiro, autorizando a formação de duas bandeiras particulares para
invadir o quilombo de Campo Grande, localizado no atual Centro-Oeste de Minas. A partir disto,
vários caminhos foram abertos ao redor do território e, em 1737, sesmarias foram concedidas a
capitães donatários, iniciando o povoamento da região. Ademais na segunda metade do século
XVIII, a economia de Minas entrou numa nova fase. Com o declínio da produção aurífera,
mineradores e garimpeiros saíram da vila de Pitangui, em busca de novos meios de subsistência.
Dava-se início à “corrida para os sertões”, na procura de terras propícias para lavoura e criação
de gado. Assim surgiam as primeiras fazendas de gado e o espaço começou a ser ocupado.
Contudo, como demonstra Sônia Queiroz, a região de Bom Despacho já era povoada por aldeias
de escravizados fugitivos. Os negros foram, pois, os primeiros habitantes da região, depois dos
indígenas. Seus quilombos eram local de refúgio e também de resistência. Segundo Orlando de
Freitas, até esse período, o território de Bom Despacho era conhecido por meio de três divisões
referentes à localização. Eram as “Paragens do Rio Lambari, “Paragens do Rio Picão” e
“Paragens do Rio São Francisco”. Nestas áreas, entre os rios São Francisco e o Lambari, haviam
diferentes quilombos, fator importante para o povoamento do que hoje é Bom Despacho.
Todavia, a existência deles atrapalhava o processo de ocupação da região. Por isso, o governador
Gomes Freire, entre 1755 e 1770, ofereceu recompensas em terras e dinheiro para aqueles que
combatessem os quilombolas do local. Destarte, entre os anos 1755 e 1800, dezenas de pessoas,
principalmente provindas de Pitangui, dirigiram-se a atual região de Bom Despacho.
A ocupação efetiva da região se deu através da chegada, em 1758, de uma das equipes
responsáveis por combater quilombolas. Capitães do mato e suas tropas, junto com milícias de
Pitangui, começaram a debelar os quilombos e, em busca de abrigo e proteção, estabeleceram-se
na atual região da Cruz do Monte, situada na Tabatinga. Local que servia, ainda, como um posto
de observação para os combatentes. De acordo com Freitas, o número de milicianos que se
dirigiram para as paragens do Picão foi grande. Um pequeno número de povoadores ficou
conhecido, entre eles: os alferes Barnabé Alves, Custódio Vieira Lanhoso, Luís Ribeiro da Silva
e dois capitães, João Gonçalves Paredes e Pedro Vaz de Melo. Em pouco tempo, uma ermida
seria construída no local. Segundo a historiadora Sônia Queiroz, em 1765 a região já possuía 24
casas, cujos habitantes dedicavam-se à pecuária e agricultura para fins de subsistência.
Nos tempos seguintes, as terras ocupadas pelos primeiros povoadores foram, aos poucos,
sendo subdivididas e compradas por outros proprietários. É interessante observar que a
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais to
Gabinete do Prefeito Jr
concessão de sesmarias era vinculada ao número de escravos possuídos pelo requisitante. A
região integrava a Sesmaria do Picão, cujo dono era João Gonçalves Paredes. O território foi
vendido ao alferes português Luís Ribeiro da Silva em 1772, e denominado como Campo Alegre.
O alferes, ao contrário do que já se acreditou, não foi o “fundador” de Bom Despacho mas, de
fato, doou as terras para o Patrimônio de Nossa Senhora do Bom Despacho, onde já existia uma
capela e o processo de povoamento já havia se iniciado. Luís Ribeiro foi, por outro lado, um dos
fundadores da Irmandade de Nossa Senhora do Bom Despacho, cujo objetivo era levantar fundos
para a reforma da ermida. Surgia, paulatinamente, um povoado que com o tempo perdeu seu
nome original, passando a ser chamado de Tabatinga.
O nome Bom Despacho foi o primeiro nome do arraial nos trâmites eclesiásticos e
judiciais. Nos tempos do Brasil colonial, a Igreja desempenhava um importante papel junto ao
governo. Assim, era comum que os núcleos populacionais tivessem grande participação
eclesiástica. A designação “Bom Despacho” desiganava, assim, o conjunto religioso do povoado,
uma vez que era a capela o ponto de referência local. Na tradição oral, há controvérsias a
respeito do nome. Uma vertente o atribui à devoção do fundador da capela, Luís Ribeiro da Silva
que, como outros portugueses, era procedente da Província do Minho, norte de Portugal, local
onde o culto a Nossa Senhora do Bom Despacho era fervoroso. Outra corrente afirma que a
denominação surgiu na ocasião de uma seca prolongada, ocorrida entre 1767 e 1770,
penalizando pessoas, animais e lavouras. Então os devotos de Nossa Senhora do Bom Despacho
fizeram súplicas e orações pedindo chuva. Por terem suas súplicas atendidas, começaram a
chamar o arraial de Nossa Senhora do Bom Despacho do Picão que, aos poucos, tomava forma.
Na época, a principal atividade econômica desenvolvida na região era a criação de gado, a
produção de rapadura e aguardente, além das culturas de arroz, milho, mandioca e algodão.
Além de Luís Ribeiro da Silva, outros nomes foram apontados nas fontes como os
principais povoadores de Bom Despacho, entre eles: Domingos Luís de Oliveira, Manuel Ribeiro
da Silva e o Padre Vilaça, que chegaram na localidade por volta de 1765. Manuel Ribeiro foi,
inclusive, o responsável pelo surgimento da fazenda Ribeiro, mais tarde Engenho do Ribeiro.
Em 1813 foram registrados alguns dados estatísticos de Bom Despacho que demonstravam
uma população estimada em 1.532 habitantes. Destes, os livres eram: 559 brancos; 973 eram
negros ou “mulatos”. Na época, o arraial já contava com um professor particular, Miguel Furtado
de Mendonça, responsável pela educação dos filhos da aristocracia rural, que dominava a região.
Em 1853, foi fundado o primeiro estabelecimento comercial do arraial, a Casa Assumpção. O
proprietário era Faustino Antônio Assumpção, e seu comércio era famoso por vender um pouco
de tudo: tecidos, ferragens, armarinho, material de construção, bebidas, cereais, açougue,
verduras, óleo lubrificante, brinquedos, caixão ou seja, uma infinidade de mercadorias.
Posteriormente, em seu lado externo, a casa de comércio ainda teria uma bomba de gasolina. O
pequeno distrito começou a se denvolver ao longo dos anos 1800 e não demoraria muito para o
tema da emancipação surgir.
Em 1880, a freguesia de Bom Despacho desmembrou-se de Pitangui, passando a pertencer
ao município de Inhaúma, atual Santo Antônio do Monte. Neste período, Bom Despacho tinha
como vigário o famoso italiano Nicolau Ângelo Del Duca. Defensor do local, uniu um grupo de
cidadãos para defender a independência municipal. O padre foi uma liderança entre a população
e requereu durante anos, junto com a comunidade, a elevação do arraial à categoria de Vila. No
entanto, o tema já perambulava pela Assembleia Provincial em 1872, quando o Deputado
Gustavo Xavier Capanema discursou em favor da elevação da freguesia a vila. Um dos
argumentos usados por Capanema foi a presença de fazendeiros abastados no povoado, todos,
inclusive, possuidores de escravos.
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Em 1900 foi inaugurada uma bica de água, instalada num paredão de pedra na região
central da freguesia. Realizada por meio do Vigário Nicolau Del Duca, a “Biquinha” configurou-
se como um dos marcos iniciais da Vila de Nossa Senhora do Bom Despacho. O local era usado
para descanso de bandeirantes e aventureiros nos tempos mais antigos, e passou a ser utilizado
pelas lavadeiras, para o abastecimento das casas próximas e espaço de lazer para muitas crianças.
Em 30 de agosto de 1911, Bom Despacho foi elevada a categoria de município. Neste
contexto, a cidade possuía apenas dois mil habitantes na área urbana e dezesseis mil em todo o
território. Em 1912 a Vila foi efetivamente instalada e seu primeiro grupo de vereadores foi
eleito. Procedeu-se a instalação da Câmara Municipal, cujo presidente era o coronel Faustino
Antônio de Assumpção Filho. Naquele momento, outras figuras de Bom Despacho também
presenciavam satisfeitas com o acontecimento, entre eles: Gustavo Lopes Cançado, Faustino
Assunção Teixeira, Aníbal Gontijo, Pedro de Paula Gontijo, Manuel Marques Gontijo, Francisco
Lopes Cardoso, Antônio Marques Gontijo Sobrinho, Gervique José da Silva, capitão José
Antônio Cardoso, coronel Segismundo Marques Gontijo, Flávio Xavier Lopes Cançado, Antônio
Marques Gontijo, Joaquim Alves de Carvalho, Alfredo Alves Machado, Antônio Guerra da Silva,
Antônio Lopes Cançado.
Nos anos subsequentes, entre 1912 e 1920, foi criada a primeira escola pública estadual, o
Grupo Escolar de Bom Despacho — atual Escola Municipal Coronel Praxedes. Também foram
criados o Fórum, a Cadeia, o Clube Bom Despacho, o Aeroclube, e foi fundada a Companhia
Força e Luz de Bom Despacho e a construção da Santa Casa. No início da década de 1920,
consolidou-se a construção da Estrada de Ferro Paracatu que trouxe desenvolvimento social,
urbano e cultural para Bom Despacho. Um empreendimento deste porte custou, além de recursos
financeiros, recursos humanos. Desta forma, muitos trabalhadores migraram para a cidade em
busca de emprego na ferrovia. Para recebê-los, foram erguidos galpões para alojamento de
funcionários, oficinas de reparo das locomotivas, o Escritório Central e uma Vila Operária dos
Funcionários da Estrada de Ferro Paracatu, construída em 1927. A Estação Ferroviária foi
inaugurada em 21 de outubro de 1921 e marcou um período de desenvolvimento urbano,
econômico, social e cultural da cidade.
Com a unificação das estradas férreas pelo acordo firmado entre o Governo Federal e o
Estadual, o Escritório Central e as oficinas passaram, então, para Divinópolis. Disto, decorreu o
esvaziamento da Vila Operária. Todavia, em julho de 1931, Flávio Cançado Filho, prefeito de
Bom Despacho na época, conseguiu junto à Olegário Maciel, bom-despachense e governador de
Minas, a implantação do Sétimo Batalhão de Caçadores Mineiros da Força Pública do Estado de
Minas Gerais a ser instalado na vila. A partir daí, as 97 casas da Vila Operária foram ocupadas
por Caçadores Mineiros, denominando-se Vila Militar.
Ainda nos anos 20, a cidade iniciou a construção da Igreja Matriz de Nossa Senhora do
Bom Despacho. Idealizada pelo Pe. Augusto Ferreira de Andrade, a construção da Matriz
demandou mais de vinte anos, sendo dificultada pelas interpéries do tempo nas estações de
chuva, e pela instabilidade econômica da época. A igreja foi erguida com a ajuda de toda a
população. Operários da Estrada de Ferro Paracatu, soldados do Batalhão, e os mais variados
cidadãos contribuiram de alguma forma, a população participou efetivamente para a construção,
seja trabalhando de forma voluntária, através de campanhas para arrecadação de doações, rifas,
leilões, barraquinhas e quermesses. Desta forma, num misto de fé e força de vontade, Bom
Despacho se uniu em prol da efetivação da nova Igreja, consolidada em 1948.
Na década de 1930, também foi criada a primeira grande indústria da cidade, a Fábrica de
Tecidos Aliança Bondespachense. Pela Lei estadual n. 336 de 1948, foi criado o Distrito do
Engenho do Ribeiro e anexado ao município de Bom Despacho. Neste período, Araújo e Moema
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df
NV
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Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito ZA
também eram distritos, mas foram desmembrados em 1953. Nos anos 1950, a área educacional
foi palco de grande desenvolvimento, com a criação do Ginásio Estadual e a inauguração do
Curso de Formação de Professores Primários e do Colégio Tiradentes no Sétimo Batalhão.
Durante a década de 1960, a Cemig, a Copasa e a Telemig chegaram ao município, trazendo
progresso tecnológico e mais conforto para os habitantes. Ainda foi construída a rodovia BR-
262, que proporcionou impulso industrial na região, sendo implantados três altos fornos para a
produção de ferro gusa, gerando empregos e impostos para a cidade.
Nos anos 1970, a cidade passou por diversas obras de urbanização, com alargamento,
pavimentação e abertura de novas ruas. Nas décadas seguintes, a rede de esgoto foi estendida e
foram criados o Distrito da Cemig, a Agência do INSS e a 28º Delegacia Regional de Polícia. O
Velório Municipal, a Rodoviária e o Pronto Atendimento foram fundados.
A partir dos anos 2000, a cidade recebeu sua primeira universidade, a FUNPAC —
Fundação Universidade Presidente Antônio Carlos, posteriomente chamada de UNIPAC, ALIS e
atual UNA, oferecendo diversos cursos superiores a população. Foi instalado, ainda, o SESC-
Laces, pólo de entretenimento e lazer em Bom Despacho. Mais recentemente, a cidade foi
agraciada com um hemocentro para atender os habitantes com problemas renais e a Universidade
Aberta do Brasil - UAB, que oferece ensino de qualidade à distância e gratuito.
Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Características Geográficas
Bom Despacho é um município brasileiro do estado de Minas Gerais, localizado na Região
Geográfica Intermediária de Divinópolis, na região do Alto São Francisco, a 768 metros de
altitude. Com uma área de 1.213,5km?, fica a 156km de Belo Horizonte. Está interligada aos
principais centros urbanos da região por rodovias asfaltadas como a BR-262 e MG-164, esta
última liga o município a BR-040.
O relevo predominante na região de Bom Despacho são as formas planas, onde também
são observadas as planícies fluviais dos Rios São Francisco, Pará, Picão e Indaiá, caracterizados
por terraços e várzeas, com ocorrência de áreas de permeabilidade acentuada, sujeitas as
inundações periódicas. Tais características geomorfológicas conferem à região uma topografia
geral pouco acidentada. A vegetação, por sua vez, se for excluído as áreas reflorestadas com
eucalipto, as pastagens e as áreas onde se desenvolve a agricultura, as formações vegetais de
ocorrência no município são compostas por: cerrado, campo cerrado, capoeira, campos e matas
ciliares ou de galeria. A rede hidrográfica bom-despachense tem como principais cursos de água,
o São Francisco e o Lambari, na fronteira leste, e os rios Capivari, Machados e Picão, entre
outros cursos de menor vulto. De modo geral, o município é bem servido de recursos hídricos.
Tem como pertencentes ao município o distrito do Engenho do Ribeiro, além dos povoados da
Passagem, Mato Seco, Capivari dos Macedos, Retiro dos Agostinhos, Capivari dos Eleutérios,
Capivari dos Alves, Capivari dos Marçal, Córrego Areado, Lagoa do José Luís, Povoado do
Vilaça, Extrema, Pulador, Água Doce, Ermo e Povoado da Garça. Bom Despacho faz divisas
com sete municípios, são eles: Martinho Campos, Leandro Ferreira, Santo Antônio do Monte,
Moema, Luz, Moema e Dores do Indaiá.
O governo de Minas Gerais divide o território estadual em dez regiões de planejamento.
Bom Despacho está localizado na Região VI, Centro-Oeste de Minas, onde é o 6º município
mais populoso.
De acordo com o IBGE/20 o município conta com 51.737 habitantes, sendo a maior parte
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 — Jaraguá — 35630-302 — Bom Despacho-MG
Telefone (37) 99106-2408 — www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito()bomdespacho.mg.gov.br
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Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito Th)
DA
com idade entre 15 e 64 anos, cerca de 69,23%. Logo em seguida está a faixa etária de O a 14
anos com 18,24 e as pessoas acima de 60 anos representam 12,53% da população total. Ademais,
cerca de 94,1% da população reside na cidade. Os outros 5,9% moram na área rural do
município. Em Bom Despacho cerca de 48,91% dos habitantes são homens e 51,09% mulheres
(Base: Censo 2022). ,
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) de Bom Despacho divulgado em 2010
alcançou nota de 0,750, o que situa esse município na faixa de desenvolvimento humano alto
(IDH-M entre 0,700 e 0,799). A dimensão que mais contribuiu para o IDH-M de Bom Despacho
foi o item Longevidade, com índice de 0,861. Logo depois veio a Renda, com índice de 0,742, e
em seguida a Educação, com índice de 0,661. Com isso, Bom Despacho ocupa a 551º posição
entre os 5.565 municípios brasileiros, isto significa que a cidade faz parte dos primeiros 10%
daqueles municípios com melhor desenvolvimento humano no País.
População total (censo IBGE/2022[1]) 51.737 habitantes.
Patrimônios Protegidos:
Bens Tombados:
1) Biquinha - Tombamento Municipal, Decreto nº3375, Ano 2000, Inscrição 02;
2) Paineira da Santa Casa - Tombamento Municipal, Decreto nº3377, Ano 2000, Inscrição 03;
3) Praça Olegário Maciel “Tombamento Municipal, Decreto nº2583, Ano 2003, Inscrição 08;
4) Igaçaba - Tombamento Municipal, Decreto nº3377, Ano 2000, Inscrição 04;
5) Quadro à óleo “Matriz de Bom Despacho” - Tombamento Municipal, Decreto nº3378, Ano
2000, Inscrição 05;
6) Locomotiva a Vapor nº 325 - Tombamento Municipal, Decreto nº2582, Ano 2003, Inscrição
07;
7) Conj. arquitetônico da Vila Militar- Tombamento Municipal, Decreto nº6927, Ano 2015,
Inscrição 01;
8) Igreja Matriz de N. Sra. De Bom Despacho - Tombamento Municipal, Decreto nº 7469, Ano
2017, Inscrição 08;
o) 9) Escola Municipal Coronel Praxedes- Tombamento Municipal, Decreto nº 8359, Ano 2000,
Inscrição 09;
10) Castelinho da antiga Cia Força e Luz - Tombamento Municipal, Decreto nº 8360, Ano 2019,
Inscrição 10;
11) Chaminé antiga CIAB - Tombamento Municipal, Decreto nº 8360, Ano 2019, Inscrição 11;
12) Escola Estadual Irmã Maria - Tombamento Municipal, Decreto nº 8372, Ano 2019, Inscrição
ip
Bens Registrados:
1) Festa de Reinado de Nossa Senhora do Rosário - Tombamento Municipal, Decreto nº 6374,
Ano 2014, Livro das Celebrações
2) Banda de Música do 7º Batalhão de Polícia Militar — Decreto 7930 - 2018 — Livro das Formas
de Expressões
3) Modo de Fazer Biscoito de Queijo — Decreto nº 8.078 — Ano 2018 - Livro dos Saberes
4) Língua da Tabatinga - Decreto nº10151 — Ano 2023
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E
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Patrimônio Inventariado:
1) Comércio e residência à Praça da Matriz, 230 —Inventário Municipal -2005
2) Comércio e residência à Praça da Matriz, 272 —Inventário Municipal -2005
3) Comércio e residência à Praça da Matriz, 530 —Inventário Municipal -2005
4) Comércio à rua Dr. Miguel Gontijo, 255 — Inventário Municipal -2005
5) Comércio à rua Conselheiro Guerra, 86 — Inventário Municipal -2005
6)Residência à rua Alferes Tavares, 83- Inventário Municipal -2005
7)Residência à Avenida São Vicente, 531- Inventário Municipal -2005
8)Residência à Avenida São Vicente, 427- Inventário Municipal -2005
9)Residência à Avenida São Vicente, 475- Inventário Municipal -2005
10)Residência à Avenida Vigário Nicolau, 244- Inventário Municipal -2005
Igreja Cruz do Monte - — Inventário Municipal -2005
12)Vila da Tabatinga- Inventário Municipal -2005
13)Igreja da Vila Militar- Inventário Municipal -2005
14)Câmara dos vereadores — Inventário Municipal -2005
15)Igreja de N. Sra. do Rosário — Inventário Municipal -2005
16)Praça de N. Sra. do Rosário - Inventário Municipal -2005
17) Igreja de N. Sra. do Rosário - Inventário Municipal -2005
18) Fábrica de Tecidos — CIAB - Inventário Municipal -2005
19) Vila dos Operários — CIAB - Inventário Municipal -2005
20) Santa Casa - Inventário Municipal -2005
21)Árvores da Amazônia - Inventário Municipal -2015
22)Praça Olegário Maciel- Inventário Municipal -2015
23)Igrejinha da Cruz do Monte- Inventário Municipal -2015
24)Antigo Armazém Ferroviário- Inventário Municipal -2015
25)Antiga Estação - Inventário Municipal -2015
26)Ferroviária de Bom Despacho - Inventário Municipal -2015
27)Santa Casa- Inventário Municipal -2015
28)Igreja Matriz de São Vicente- Inventário Municipal -2015
29)Fórum Hudson Gouthier- Inventário Municipal -2015
30)Agência do Correio- Inventário Municipal -2015
31)Antigo Centro de Atenção Integral à Criança (CAIC), atual NEI - Inventário Municipal -2015
32)Cine Regina - Inventário Municipal -2016
33)Antigo Açougue da Vila Militar - Inventário Municipal -2016
34)Ponte antiga (Vila Aurora e Vila Militar) - Inventário Municipal -2016
35)Cemitério do Jardim Sem Flor (Cemitério Antigo) - Inventário Municipal -2016
36) Praça Padre João Heffels (Praça do Cemitério) - - Inventário Municipal -2016
37)Edificação Modernista à rua Dr. José Gonçalves, nº 117 - Inventário Municipal -2018
38)Edificação à rua Faustino Teixeira, nº 197 - Inventário Municipal -2018
39) Edificação à Praça Altino Teodoro, nº 56 - Inventário Municipal -2018
40)Praça Altino Teodoro (Larguinho) - Inventário Municipal -2018
41) Residência à Praça Antônio Leite, nº 206 - Inventário Municipal -2019
42)Residência à Rua Vigário Nicolau, nº 415 - Inventário Municipal -2019
43)Residência à Rua Vigário Nicolau, nº 165 - Inventário Municipal -2019
44)Residência à Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 51 - Inventário Municipal -2019
45)Comércio à Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 60 e 66 - Inventário Municipal -2019
46)Comércio à Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 13 - Inventário Municipal -2019
47)Comércio à Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 23 e 27 - Inventário Municipal -2019
48) Comércio à Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 35 e 41- Inventário Municipal -2019
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49) Praça da Matriz - Inventário Municipal -2019
50) Arena do Famorine - Inventário Municipal -2019
51) Estruturas arquitetônicas da Mata do Batalhão - Inventário Municipal -2021
52)Mata do Batalhão - Inventário Municipal -2021
53)Edificação à Avenida Ana Rosa, nº 250 - Inventário Municipal -2022
54)Edificação à Avenida Ana Rosa, nº 260 - Inventário Municipal -2022
55)Edificação à Avenida Ana Rosa, nº 142 - Inventário Municipal -2022
56)Edificação à Rua Paraná, nº 43- Inventário Municipal -2022
57)Edificação à Avenida Ana Rosa, nº 5- Inventário Municipal -2022
58)Edificação à Avenida Ana Rosa, nº 110- Inventário Municipal -2022
59)Edificação à Avenida Ana Rosa, nº 49- Inventário Municipal -2022
60)Edificação comercial à Avenida Ana Rosa, nº 33- Inventário Municipal -2022
61)Conjunto de edificações à Avenida Ana Rosa, nº 30 e 48 - Inventário Municipal -2022
62)Conjunto de edificações à Avenida Ana Rosa, nº 239 e 229- Inventário Municipal -2022
63)Conjunto de edificações à Rua Capivari, nº 256 e 248 - Inventário Municipal -2022
64)Comércio à Rua Flávio Cançado Filho, nº 90, 113 e 119 - Inventário Municipal -2023
65)Comércio à Rua Flávio Cançado Filho, nº 345 e 351- Inventário Municipal -2023
66)Comércio à Rua Flávio Cançado Filho, nº 335 e 333 - Inventário Municipal -2023
67)Residência à Rua Flávio Cançado Filho, nº 184- Inventário Municipal -2023
68)Residência à Rua Cruz do Monte, nº34 - Inventário Municipal -2023
69)Residência à Rua Cruz do Monte, nº 83 - Inventário Municipal -2023
70)Residência à Avenida Ana Rosa, nº 90 - Inventário Municipal -2023
71) Residência à Avenida Ana Rosa, nº 66 - Inventário Municipal -2023
72) Residência à Avenida Ana Rosa, nº 66 - Inventário Municipal -2023
73)Residência à Avenida Ana Rosa, nº 58 - Inventário Municipal -2023
74)Conjunto urbano Rua do Céu - Inventário Municipal -2023
75) Imagem de Nossa Senhora do Bom Despacho - Inventário Municipal -2015
76)São José, Esposo de Maria - Inventário Municipal -2017
77)São Sebastião - Inventário Municipal -2017
78)Imaculado Coração de Maria - Inventário Municipal -2017
79) Santo Antônio - Inventário Municipal -2017
80) Sagrado Coração de Jesus- Inventário Municipal -2017
81) Imagem de Maria, Esposa de São José- Inventário Municipal -2018
83) Imagem de Jesus, filho de Maria e São José - Inventário Municipal -2018
84) Imagem do Senhor dos Passos - Inventário Municipal -2018
85)Imagem do Senhor Morto - Inventário Municipal -2018
86)Imagem de São Francisco - Inventário Municipal -2018
87)Crucifixo - Inventário Municipal -2018
88)Imagem de Santa Efigênia - Inventário Municipal -2019
89) Imagem do Sagrado Coração de Jesus - Inventário Municipal -2019
90)Imagem de Nossa Senhora da Conceição - Inventário Municipal -2019
91)Conjunto de Altares - Inventário Municipal -2020
92)Sino - Inventário Municipal -2020
93)Pia Batismal - Inventário Municipal -2020
94)Quadros da Via Sacra - Inventário Municipal -2020
95) Arquivo de documentos musicais da Banda de Música do 7º Batalhão PMMG - Inventário
Municipal -2020
96) Acervo de peças do Memorial do 7º Batalhão PMMG - Inventário Municipal -2020
97) Acervo do Museu da Cidade de Bom Despacho - Inventário Municipal -2020
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ur
98) Conjunto de Talhas - Inventário Municipal -2020
99) Pilão - Inventário Municipal -2021
100) Conjunto de Tachos - Inventário Municipal -2021
101)Acervo do Famorine - Inventário Municipal -2021
102)Acervo de Dona Judite - Inventário Municipal -2021
103)Cruzeiro Cruz do Monte- Inventário Municipal -2022
104)Acervo de imagens e objetos da Casa - Inventário Municipal -2022
105) Festa do Congado -
106)Banda Militar
107)Guarda de Moçambique de Nossa Senhora do Rosário;
108)Guarda de Moçambique de Santa Efigênia (Guarda do Monteiro)
109)Corte de Penacho Real do Altivo
110)Corte do Titinho
111)Corte Real / Corte do Romão
112)Corte de Congo Real
113)Congo Nossa Senhora do Rosário
114)Corte de Congo Esperto
115)Congo Esperto ou Corte do Dimas
116)Guarda de Moçambique de São Benedito
117)Congo Nossa Senhora do Rosário
118)Corte de Congo Real de Nossa Senhora do Rosário
119)Corte de Congo Sereno de N. Sra. do Rosário de Bom Despacho
120)Corte de Congo Ligeiro ou Corte do Osvaldo
121)Corte de Catupé (antigo Corte de Pedro Carlito)
122)Congo Estrela Dalva
123)Corte de Congo Esperto de Antonio Carlos (Baixeiro)
124)Modo de Fazer Biscoito de queijo
125)Modo de Fazer Viola de Bambu
126)Corte Vital Macota
127)Corte Luís Alberto — Estrela do Oriente
128)Modo de Fazer: Doce de Beterraba
129)Modo de Fazer: Ambrosia
130)Modo de Fazer: Pão de Queijo
140)Modo de Fazer: Doce de Limão Capeta
141)Modo de Fazer: Doce de Leite
142)Modo de Fazer: Chás medicinais ou xaropes
143)Benzedeiros da Tabatinga
144)Festa de São Benedito
145)Modo de fazer cestarias e objetos em bambu
146)Modo de fazer biscoito de polvilho frito
147)Coral Voz e Vida
Diretrizes
* Universalização do acesso aos bens e serviços culturais;
* Promoção da cidadania e direitos culturais;
* Valorização do Patrimônio Cultural do Município, produções simbólicas, diversidade cultural;
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Gabinete do Prefeito
* Valorização dos profissionais e segmentos culturais existentes no Município e da economia da
cultura.
Prioridades
* Fortalecer o setor administrativo da cultura (sugestão Bárbara)
* Implantar e manter um modelo de gestão compartilhada;
* Consolidar o SMC — Sistema Municipal de Cultura;
* Ampliar os recursos financeiros disponíveis no setor cultural;
* Fomentar projetos e ações que visam desenvolver a Cultura no Município;
* Promover a Criação, Produção, Preservação, Intercâmbio e Circulação de Bens Artísticos e
Culturais;
* Desenvolver a Educação e Formação Artística e Cultural;
* Promover Democratização da Comunicação e Cultura Digital;
* Valorizar e preservar o Patrimônio Cultural e proteção aos conhecimentos dos povos e
comunidades tradicionais;
* Garantir o pleno exercício dos direitos culturais e consolidação da cidadania, com atenção para
a diversidade étnica e racial;
* Democratizar e Ampliar o Acesso à Cultura e Descentralização da Rede de Equipamentos,
Serviços e Espaços Culturais, em conformidade com as convenções e acordos internacionais;
* Identificar, promover e reconhecer a Diversidade Cultural, Acessibilidade e Tecnologias
Sociais;
* Valorizar e Fomentar Iniciativas Culturais Locais e Articulação em Redes;
* Promover formação para a Diversidade, Proteção e Salvaguarda do Direito à Memória e a
Identidades;
* Promover Economia Criativa como uma estratégia de desenvolvimento sustentável;
* Fomentar a criação, produção, difusão, distribuição, comercialização e consumo, fruição de
bens e Serviços Criativos, tendo como base as Dimensões (Econômicas, Social, Ambiental e
Cultural) da Sustentabilidade;
* Incentivar a Publicação Literária e Histórica;
* Incentivar a Leitura e uso da Biblioteca Pública Municipal.
* Estabelecer Parcerias Público Privadas para o desenvolvimento e promoção cultural.
* Incentivar e fomentar a criação de Institutos de Pesquisa e Associações Culturais, artísticas e
literárias.
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do
Objetivo Geral
* Orientar os representantes da Administração Municipal e membros da Sociedade Civil sobre a
execução dos projetos e ações contidos no Plano Municipal de Cultura, no período entre 2025 a
2034.
Objetivos Específicos
* Promover o pleno exercício dos direitos culturais e o direito de participação dos munícipes nas
decisões da política cultural local;
* Promover o desenvolvimento humano e social dos munícipes;
* Assegurar a preservação e promover a valorização do Patrimônio Cultural do Município;
* Proteger, valorizar e promover a diversidade e a pluralidade das expressões culturais existentes
no Município.
Calendário Cultural de Eventos do Município:
* Janeiro — Folia de Reis
* Fevereiro - Derradeira (Festival Gastronômico) e Carnaval
* Março - Por elas — Dia Internacional da Mulher e Festa de São Benedito
* Abril — Feira Literária
* Maio — Sabadim Cultural e Estação do Rock
* Junho — Aniversário da Cidade, Arraiá BD, Show da Vida » Forró da APAE, Festa do Polvilho
[o] do Mato Seco e Cavalgada de Padre Libério
* Julho — Expobom e Encontro Nacional dos Motociclistas
* Agosto — Festa do Cavalo do Engenho do Ribeiro, Festa do Reinado de Nossa Senhora do
Rosário e Festival Sabores e Rosas no Engenho do Ribeiro.
* Setembro — Virada Cultural, Bom Despacho Rodeio Show e Festival Sertanejo do Bairro São
Vicente
* Outubro - Strig Fest
* Novembro — Inauguração das Luzes de Natal
* Dezembro - Cantonata
Projetos, Ações e Metas
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TT
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Estado de Minas Gerais / a
Gabinete do Prefeito
Vad
Ações | Prazo | Objetivos
= . Amp ir e Ampliação do número de curto/ Proporcionar mais
qualificar a equipe da á . a gs . .
Secretaria Municipal servidores efetivos ou médio atividades culturais a
de Cultura e Turismo contratados do setor. 'população, com
para desenvolvimento 'conhecimento e técnica .
das atividades
multiculturais,
garantindo as
coordenações geral,
do ICMS Turismo e
do ICMS do
Patrimônio a
servidores efetivos..
2 - Realizar projetos Desenvolvimento de um
[a , Curto Incentivar as crianças ao
que promovam a projeto específico de forma, | k | leitura:
interação entre as participativa com gosto pela E Tá,
diversas | linguagens representantes das linguagens Desenvolver a oralidade,
artísticas e culturais. artísticas, elaborando um sarau. expressão corporal e o
de poesias. gosto pela leitura.
3 - Implantar uma Oferta de estrutura para Médio Incentivar a comunidade
promover atividades de leitura ao hábito pela leitura.
e contação de histórias nos
com contação - de bairros distantes da Biblioteca
histórias e projeto de Municipal.
Biblioteca Itinerante
leitura.
4 — Fortalecer a Promover a divulgação, Curto Aprimorar o aprendizado e
difusão da Biblioteca concursos de leitura, poesia e 'o conhecimento cultural.
Municipal. contos para alunos das escolas. |
públicas e privadas; Realização
de Chás Literários, Feira |
“Literária e criação de projetos |
que atraiam a população em
geral para o uso dela
(biblioteca); Aquisição de
livros atuais de vários gêneros
literários.
5 - Valorizar e Integração dessas Médio Respeitar e promover as
reconhecer as manifestações em eventos e diversidades
Culturas: cigana, afro, atividades culturais do culturais do município.
LGTBQ+ e Município, através de editais!
manifestações com cotas específicas,
populares. conforme demanda.
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Estado de Minas Gerais Mo
Gabinete do Prefeito 7
Vá
6 - Articular a Política Promoção de maior interação Curto Melhorar a eficiência nos
Cultural com a Política entre Secretaria Municipal de serviços oferecidos.
de Educação para Educação em Projetos
buscar garantir direitos Culturais e Turísticos.
culturais (acesso,
formação e atuação). |
7 - Qualificar os Realização de oficinas de Curto/ | Motivar artistas e artesãos
Artistas e Artesãos. "desenvolvimento de'médio | através das oficinas;
competências em elaboração de Fortalecer o setor;
projetos, interpretação de Promover Economia
editais, gestão de pequenos Sustentável
negócios, economia criativa e
economia de experiência.
8-Promover e apoiar Incentivo à cultura, realizando Médio Proporcionar diversidade
eventos multiculturais. diretamente ou em parceria, cultural a população.
eventos em nossa cidade,
inclusive na área rural.
9 - Promover shows Execução do Projeto “Musica Curto/ Valorizar e promover os
“culturais com artistas para Todos”, o qual possibilita Médio artistas culturais locais
locais em - diversos a valorização e divulgação dos |
eventos, garantindo a artistas locais. |
todos o acesso à
Cultura .
10 — Promover » Execução do “Rodeio Show” | Curto Promover a manutenção da
diretamente ou em cultura do Rodeio,
parceria, no mínimo reconhecido pela Lei
um evento de grande. Federal 13.364/2016, como
porte, com shows de manifestação cultural
artistas de renome nacional, elevado essa
nacional, com atividade à condição de
realização do, bem de natureza imaterial
tradicional rodeio e. “integrantes do patrimônio
'outras atividades que cultural brasileiro
envolvem a cultura Proporcionar
“sertaneja | entretenimento para a
população, de forma
gratuita;
Fomentar o Turismo de
entretenimento;
ll — Promover ou Desenvolvimento de Festivais Médio Valorizar a cultura
apoiar eventos Gastronômicos com exposição gastronômica com pratos
gastronômicos que de produtos, circuito de bares mineiros; Fomentar o
valorizem os produtos com elaboração de pratos da Turismo; Promover
locais (milho, casa utilizando produtos da Economia Sustentável;
mandioca, cana, terra. Resgatar a culinária
'hortifráti, frango, | bom-despachense.
leite, queijo, laranja,
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais RN) |
Gabinete do Prefeito 7/7
mel).
12 - Fortalecer o Oferta de cursos do SENAR, Curto/ Melhorar a qualificação
Grupo de Artesãos e SENAC e outras parcerias para Médio dos artesãos e aperfeiçoar
segmentos prepará-los para fazer produtos os produtos gastronômicos.
Gastronômicos da direcionados ao Festival do
Cidade de Bom Artesanato, Gastronômico e
Despacho demais eventos; Promoção de
'uma representatividade dos
artesãos no Conselho.
Municipal de Política Cultural,
e de Turismo do Município de
Bom Despacho
13 - Divulgar a Realização do levantamento Curto/ Ter maior conhecimento,
História de histórico do Patrimônio Médio valorizar e resgatar a nossa
Patrimônios Culturais Cultural. história.
de Bom Despacho e da Sinalização e registro de Fotos
Zona Rural dos atrativos;
(invisíveis). 'Divulgação da Rota na mídia
14 - Divulgar a Rota Registro no aplicativo Wikloc; |Curto/ Resgatar e valorizar a
do Cicloturismo e o Sinalização in loco e registro Médio história local e incentivar a
seu incentivo | ao na Rede Nacional de Trilha; 'prática do turismo
'turismo histórico e 'Fotos e filmagens dos atrativos; | 'esportivo e histórico.
[de aventura Divulgação da Rota na mídia. | |
| 15 - Divulgar a Rota. Divulgação da Rota com os 'Curto/ Valorizar é e identificar
do “ Pedal da Igrejas”, Guias locais e incentivo a Médio a história das igrejas,
incentivo ao turismo segui-las; Disponibilização na principalmente | daquelas
religioso e histórico. mídias da rota das igrejas aos protegidas por tombamento
visitantes e turistas, com ou inventário. Explorar e
apresentação de fotografias e valorizar o Circuito da Fé.
filmagens.
16 - Realizar Manutenção dos Monumentos Curto/ Preservar os monumentos
manutenção periódica e Complexos Urbanos (praças e Médio históricos e culturais do
em Monumentos e atrativos) sempre em bom município, com ênfase nos
Complexos Culturais estado de conservação, 'bens
através de parcerias estrutural e ambiental; tombados e inventariados.
com as secretarias de Manutenção estrutural e | |
Obras e Meio ambiental nos bens | |
“Ambiente. 'inventariados e tombados na | |
| área rural do município |
17 - Fazer parceria Realização de ações de Curto/ Promover os patrimônios
com Assistência Social educação patrimonial no Médio em conjunto com
para atendimento em espaço do CRAS, voltadas ao atividades artísticas que
atividades em grupos Grupo da Melhor Idade e preservem a nossa história
com as famílias Jovens como com com o registro do
atendidas pelo PAIF — atividades de artesanato que artesanato e culinária
Serviço de Proteção e remetam aos Patrimônios local.
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 — Jaraguá — 35630-302 — Bom Despacho-MG
Telefone (37) 99106-2408 — www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito(ybomdespacho.mg.gov.br
| Atendimento
Integral à Família e ao
SCFV -— Serviço de
Convivência e
Fortalecimento de
Vínculos.
18 — Catalogar os
grupos de Folia de
Reis paras realização
de encontros anuais.
19 — Cadastrar blocos |
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Culturais de nossa cidade e
gastronomia, para catalogar
receitas e modos de fazer,
garantindo melhorias no
convívio familiar e na
qualidade de vida.
Catalogar os grupos, para Curto/
promover o Encontro Médio
Municipal de Folia de Reis.
Incentivo ao retorno dos 'Médio
Jd
Valorizar a Tradição da
Folia de Reis, Patrimônio
Cultural Imaterial do
Estado de Minas Gerais;
Fomentar o Turismo
Religioso, estimulando o
Circuito da fé.
|Resgatar a cultura da
de carnaval | para tradicionais desfiles de | tradição carnavalesca do
realização de desfile Blocos carnavalescos nas festas município; Resgatar o
nas festas de carnaval entretenimento e diversão
carnavalescas. através dos tradicionais
desfiles de blocos
carnavalescos; Fomentar o
Turismo de Entretenimento
| e economia criativa
20 — Cadastrar os Promoção de encontros de Médio Proporcionar a participação
grupos de fanfarras Grupos de Fanfarras com 'da Fanfarra Municipal em
'para realização de apresentações e premiação. | (eventos culturais.
concursos municipais | |
21 - Realizar o Promoção do Festival em Médio/ | Proporcionar a participação
Festival de Dança. parceria com outras secretarias Longo de grupos e de pessoas no
(Parceria com o a
Secretaria de Esportes
e de Desenvolvimento
Social).
Festival. Incentivar a
cultura, expressão
corporal.
22 - Projetar a criação Realização de um projeto para Longo | Disponibilizar e conservar
da Hemeroteca ou criação de uma Hemeroteca documentos públicos e
Arquivo Digital. 'Digital, sob a coordenação da privados de — interesse
equipe da Biblioteca Pública, comum
digitalizando arquivos
municipais, iniciando pelo
acervo dos Jornais de Bom
Despacho.
23 - Projetar a Desenvolvimento de um Curto Garantir a expressão
construção da Casa de projeto que garanta um espaço /Médio multicultural em espaço
Cultura para a expressão artística de apropriado
todos, de forma multicultural,
em Bom Despacho.
24- Projetar a criação Desenvolvimento de um 1| Curto/ Preservar a identidade
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 — Jaraguá — 35630-302 — Bom Despacho-MG
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Gabinete do Prefeito
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
23
Ui
de um espaço para a projeto para a instalação do Médio
instalação do Museu Museu da cidade
histórica e cultural do
município.
da Cidade
25 - Ampliar as Desenvolvimento do Projeto Médio Realizar atividades
Atividades Culturais Cultura Viva, com atividades culturais centralizadas e
na Praça de Eventos e a descentralizadas para a
descentralização de atividades população.
culturais nos bairros e áreas
rurais.
26 - Realizar novos | Realização de pelo menos um Curto
tombamentos e tombamento a cada dois anos.
registros de bens.
culturais.
27. - Realizar Realização de, no mínimo doze | Curto/
de bens inventários anuais, Médio
Montagem de um dossiê, a
cada dois anos, de Patrimônio
Histórico Cultural;
Comunicação e orientação aos
proprietários de bens
inventariados.
inventários
culturais.
28- Realizar parcerias Estabelecimento de parcerias Médio
Público Privadas. Público Privadas para a
realização e promoção de,
eventos e ações culturais.
| Curto/
Médio
29 - Apoiar as Incentivo e apoio às
Associações Culturais, Associações Culturais,
Artísticas e Literárias. Artísticas e Literárias.
30 — Promover ações Estabelecimento de parceiras Curto
'de Educação com as escolas municipais,
Patrimonial. estaduais e particulares,
entidades e afins para o
desenvolvimento de projetos
envolvendo educação
“patrimonial.
31 - Difundir a Promoção da organização de Curto/
'tradição musical |encontros de bandas. Interação | Médio
através da Banda de com a comunidade através de
Música e do Coral Voz concertos comemorativos.
e Vida
Salvaguardar e proteger o
bem cultural e histórico
E
'Salvaguardar e proteger o
bem
cultural e histórico.
Fomentar as atividades
culturais promovidas
pelo município
Fortalecer as Associações
Culturais.
* |Difundir a Educação
Patrimonial;
Conscientizar e valorizar o
Patrimônio Histórico e
Cultural
Fomentar as atividades
'culturais promovidas
pelo município
32 - Articular com as.
secretarias municipais,
pactuadas no PMC um
calendário unificado Culturais.
Elaboração de um calendário Curto
anual com apresentações.
|
' Elaborar o calendário do
município de Bom
Despacho.
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Gabinete do Prefeito 5)
de atividades culturais. od o
33 — Realizar um Promoção de um concurso de Curto/ Fomentar a capacidade
concurso de presépios presépios. Médio criativa, valorizando e
nos meses de embelezando as festas
novembro e dezembro. natalinas.
34 — Criar projeto de Isenção de IPTU para bens Curto Incentivar os proprietários
Lei para isentar IPTU tombados de bens imóveis, de
de bens protegidos interesse histórico, a
participar do processo de
tombamento ê da
preservação estrutural do
bem.
Prazos de Execução das Metas
Prazos Período Anual o
Curto — 2 anos (2025 e 2026)
Médio — 3 anos( 2027, 2028 e 2029)
'Longo - 5 anos (2030, 2031, 2032, 2033 e 2034
Total 10 anos
Mecanismos e Fontes de Financiamento
Fundo Municipal de Cultura e de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Bom
Despacho
* São recursos do Fundo Municipal de Cultura:
I - Doações, contribuições ou legados de pessoas fisicas ou jurídicas, públicas ou privadas,
nacionais ou estrangeiros;
II - Os provenientes de operação de crédito interno e externo firmados pelo Município e
destinados ao Fundo;
HI - Receitas oriundas de multas ou de preços públicos;
IV - Valor relativo à cessão de direitos autorais e à venda de livros ou outros produtos
patrocinados, editados ou coeditados pelo Departamento de Cultura;
V - Recursos previstos na Lei Orçamentária Anual e créditos adicionais;
VI - Saldos de exercícios anteriores;
VII - Transferências federais e/ou estaduais: (FEC) Fundo Estadual de Cultura é (FNC) Fundo
Nacional de Cultura;
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Pá
VIII - Os rendimentos das aplicações financeiras de suas disponibilidades; h
IX - Contribuições de mantenedores;
X - Resultado da venda de ingressos de espetáculos ou de outros eventos artísticos e promoções,
produtos e serviços de caráter cultural;
XI - Subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos
internacionais;
XII - Retorno dos resultados econômicos provenientes dos investimentos porventura realizados
em empresas e projetos culturais
efetivados com recursos do fundo;
XIII - Resultado das aplicações em títulos públicos federais, obedecida à legislação vigente sobre
a matéria;
XIV - Saldos não utilizados na execução dos projetos culturais financiados com recursos
oriundos de transferências voluntárias ou legais, quando autorizados no respectivo instrumento;
XV - Outras receitas legalmente incorporáveis que lhe vierem a ser destinadas.
Referências Bibliográficas e Digitais:
Histórico de Bom Despacho. Disponível em: <https:/Avww.bomdespacho.mg.gov.br/historico/>
Dados Geográficos. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Bom Despacho>
Dados Geográficos. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/mg/bom-
despacho.html>
Dados Geográficos. Disponível em: <http://www.atlasbrasil.org.br/consulta/planilha>
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