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materia nº 32/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 32 / 2024
Date 2024-09-02
EmentaDispõe sobre a Criação da Casa de Cultura de Bom Despacho, e dá outras providências.
native_id5359

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-02 Proposição arquivada — —
2024-12-02 Proferido Despacho — —
2024-12-02 Concluso para Despacho — —
2024-12-02 Encaminhado — —
2024-11-26 Encaminhado — Vista para Vereadora Sâmara Diretora, nos termos regimentais.
2024-11-25 Proposição retirada da Ordem do Dia — —
2024-11-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-10-31 Parecer Apresentado — —
2024-10-17 Aguardando Parecer — —
2024-10-17 Parecer Apresentado — —
2024-09-03 Aguardando Parecer — —
2024-09-03 Proferido Despacho — —
2024-09-02 Concluso para Despacho — —
2024-09-02 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-09-02 Protocolado — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 4

Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito 0 y
Of. nº 333/2024/GPBCN Bom Despacho, 28 de agosto de 2024
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Vinícius Pedro
Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho-MG
Rua Marechal Floriano Peixoto, 40 — Centro
35630-034 — Bom Despacho — MG
Assunto: Encaminha Projeto de Lei para apreciação
Senhor Vereador Presidente
Encaminho a Vossa Excelência, o Projeto de Lei anexo, cuja Ementa se apresenta da
seguinte forma:
“Dispõe sobre criação da Casa de Cultura de
Bom Despacho, e dá outras providências.”
Justificativa:
A administração pública, sensível ao fato de que o povo de Bom Despacho necessita de um
espaço para planejar, gerir, coordenar e executar as atividades culturais de nossa cidade, está
investindo na reforma do antigo Clube Social que será destinado a Casa de Cultura. O processo
já desceu para a Gerência de Licitação, Compras e Contratos.
O prédio do antigo Clube está no entorno do perímetro da Escola Municipal Coronel
Praxedes. O primeiro prédio foi levantado em 1927, ano em que o espaço recebeu a Jazz Band,
do 1º Batalhão da Força Pública de Minas Gerais, que realizou um grande baile. Este espaço já
foi palco da realização de diversas festas, inclusive famosos bailes para os Bom-despachenses
que não viviam mais na cidade.
Este projeto objetiva destinar o antigo Clube Social para a instalação da Casa de Cultura,
espaço que permitirá a preservação de nossa história. O espaço abrigará a gestão cultural da
administração municipal, a história da cidade, seus registros, a criatividade de nossos escritores e
a manifestação multicultural de nossos fazedores de arte, através da utilização democrática pelos
diversos segmentos culturais de nossa cidade.
Consideramos que a História e a Cultura já são motivos suficientes para que a população
frequente a Casa de Cultura, mas esta reforma e a destinação do antigo Clube Social, que visa a
ocupação do espaço para a música, artesanato, teatro, dança, literatura e artes visuais, será um
atrativo ainda maior para que os cultores da arte ocupem o espaço. :
Ressignificando esse espaço com trabalhos conjugados aos diversos departamentos que
compõem a Secretaria de Cultura, como a Gestão, o Museu da Cidade, o espaço de memórias, a
Academia Bondespachense de Letras e o salão multicultural, otimizaremos o planejamento e as
atividades culturais de nossa cidade. Sobretudo, transferir os trabalhos e toda execução das
atividades da secretaria de cultura para essa nova instalação possibilitará um espaço mais
homogêneo, dinâmico e prático, onde os funcionários poderão trabalhar de forma mais eficaz,
interagindo com a política cultural e dando mais vida as atividades que encantam e embelezam a
nossa vida.
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 — Jaraguá — 35630-302 — Bom Despacho-MG
Telefone (37) 99106-2408 — www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito()bomdespacho.mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito Ci
U
Dessa forma, por se tratar de matéria relevante para a manutenção, implantação e
ampliação de políticas culturais em nosso Município, solicitamos esperamos que a matéria ER
objeto de aprovação, manifestando nossas cordiais saudações.
Atenciosamente Ad gamer st BERTOLINO DA COSTA NETO
BERTOLINO DARE a cume cent NS
COSTA NETO: Cego. no os cosramEro seres” =
50700553649 antas em
Bertolino da Costa Neto
Prefeito Municipal
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 — Jaraguá — 35630-302 — Bom Despacho-MG
Telefone (37) 99106-2408 — www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito()bomdespacho.mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
| /
PD “pr
PROJETO DE LEINº 7/2024
LEINº. /2024,de de de 2.024
“Dispõe sobre a Criação da Casa de Cultura do
Bom Despacho, e dá outras providências.”
O Povo do Município de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
da Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu Prefeito Municipal promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a Casa de Cultura, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo do Município de Bom Despacho, que tem como sede o imóvel localizado na Rua
Faustino Teixeira, nº 90, Centro.
Art. 2º A Casa de Cultura de Bom Despacho será um espaço multicultural e deverá ser
utilizada com a finalidade de democratizar a produção e o acesso à arte e à cultura.
Art. 3ºA organização estrutural da “Casa de Cultura” de Bom Despacho é composta pelos
seguintes setores:
I— Setor Administrativo da gestão da Secretaria de Cultura e Turismo;
1 — Museu da Cidade;
HI — Centro de Memória — Sala Nossa História;
IV — Sala da Academia Bom-despachense de Letras;
V — Salão Multicultural.
$ 1º —- O Setor Administrativo da Secretaria de Cultura e Turismo encarregar-se-á da
organização e administração da Casa de Cultura e dos demais setores que compõem a gestão,
promovendo o pleno e regular funcionamento dos mesmos.
$ 2º —- O Museu da Cidade conterá, em seu acervo, peças diversas já coletadas através de
doações, ou adquiridas pelo Poder Público Municipal, que possam testemunhar e registrar fatos
importantes relacionados com a História Municipal.
8 3º - O Centro de Memória - Sala Nossa História, espaço destinado a captação,
digitalização, guarda e preservação da memoria áudio visual de Bom Despacho.
8 4º — A Sala da Academia Bom-despachense de Letras, destinada para reuniões dos
membros e discussão de pautas de interesse literário;
$ 5º — Salão Multicultural, espaço destinado a apresentações artísticas, exposições
temporárias de obras de arte, oficinas de arte, “Workshop, palestras, seminários, conferências,
fóruns de debate, simpósios, lançamentos de livros e outras atividades de natureza cultural.
Art. 4º O pessoal administrativo necessário ao regular funcionamento da Casa de Cultura
estará subordinado à Gestão da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Art. 5º Objetivando o pleno funcionamento da “Casa de Cultura” de Bom Despacho, fica o
Prefeito Municipal autorizado a regulamentar esta Lei, através de decreto.
Art. 6º As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão as contas de recursos
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 — Jaraguá — 35630-302 — Bom Despacho-MG
Telefone (37) 99106-2408 — www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito()bomdespacho.mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
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Gabinete do Prefeito Os
dt
alocados no orçamento vigente da Secretária Municipal de Cultura e Turismo do Município de
Bom Despacho suplementados se necessário.
Art. 7º Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Bom Despacho, 28 de agosto de 2024, 113º ano de emancipação do Município.
Assinado igtaimente por BERTOLINO DA COSTA NETO:
BERTOLINO DAS Ca ame comnenmva
0U=32143183000110, OUsPresencial. QU Carsficado PF
COSTA NETO: ficaeaiono or cosianeio sms
50700553649. Esatastsstis am
Bertolino da Costa Neto
Prefeito Municipal
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 — Jaraguá — 35630-302 — Bom Despacho-MG
Telefone (37) 99106-2408 — www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito(Dbomdespacho.mg.gov.br

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