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materia nº 40/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 40 / 2024
Date 2024-10-18
EmentaDá denominação à logradouros públicos novos, bem como altera denominação de logradouro público já existente, e dá outras providências.
native_id5377

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Proposição arquivada — —
2024-12-09 Proposição aprovada — —
2024-12-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-05 Parecer Apresentado — —
2024-12-05 Aguardando Parecer — —
2024-12-05 Parecer Apresentado — —
2024-10-22 Aguardando Parecer — —
2024-10-22 Proferido Despacho — —
2024-10-21 Concluso para Despacho — —
2024-10-21 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-10-18 Protocolado — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 8

Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
4
Gabinete do Prefeito N% AD
Of. nº 358/2024/GPBCN Bom Despacho, 17 de outubro de 2.024
Ao Excelentíssimo Senhor
Vinícius Pedro Tavares de Araújo
Presidente da Câmara Municipal
Rua Marechal Floriano Peixoto, 40 - Centro
35630-034 — Bom Despacho - MG
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que dá e altera denominação de logradouros públicos e dá
outras providências.
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, o Projeto de Lei que altera denominação de logradouro
público já existente, bem como dá denominação a outros logradouros públicos, estradas e vias
públicas novas, e dá outras providências.
Inicialmente, tem-se que o presente Projeto de Lei visa alterar a denominação do
logradouro público hoje conhecido como “Estrada do Periquito”, no distrito do Engenho do
Ribeiro, no Município de Bom Despacho —- MG, passando a denominar-se “Estrada Pedro
Braga do Couto”.
A citada estrada encontra-se na área urbana do Distrito do Engenho do Ribeiro,
interligando o centro do Distrito à MG 164, tendo as seguintes limitações: “Tem início no ponto
de coordenadas geográficas UTM E = 467.997,56 e N = 7.835.799,34, às margens da rua Egídio
Braga do Couto, próximo a igreja matriz e termina no ponto de coordenadas geográficas UTM E
= 466.446,88 e N = 7.836.851,53 no entroncamento com a MG 164. O percurso da estrada
possui uma extensão aproximada de 2,21 quilômetros.
É importante salientar que o senhor Pedro Braga do Couto, foi dono do Cartório de
Registro naquele Distrito, tendo sido um grande benemérito no Engenho do Ribeiro, trabalhou
por aquela população ao longo de sua vida, não eivando esforços para ajudar toda aquela
comunidade e os bondespachenses como um todo, sendo um grande merecedor desta
homenagem.
A dois, pretende-se com o presente Projeto de Lei, dar denominação a logradouro público
novo, que será inaugurado em breve, com a construção de via pública do trecho que conecta a
BR-262 a MG-164, além de complementar a duplicação da Avenida Dr. Juca até o seu encontro
com a nova via pública construída.
Por sua vez, a nova via pública em questão terá uma extensão de 15,7 quilômetros, com
oito metros de largura. Esta iniciativa visa, entre outros objetivos, reduzir o tráfego de veículos
pesados dentro da área urbana. Além disso, a obra abrirá caminho para o estabelecimento de
modernas zonas industriais, comerciais e residenciais na região, criando assim o vetor de
crescimento planejado.
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 — Jaraguá — 35630-302 — Bom Despacho-MG
Telefone (37) 99106-2408- www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito()pmbd.mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Desta feita, tais vias serão denominadas através das seguintes homenagens:
* Nome da Estrada: “AV. JOSÉ GUILHERME DE BARROS COSTA”;
Localização: Estrada localizada na área urbana da cidade de Bom Despacho, interligando
à Avenida Dr Juca ao entroncamento com as Estradas “Tõe da Fia” e “Chico Macota”;
Limites da Estrada: A avenida “JOSÉ GUILHERME DE BARROS COSTA” tem início
no ponto de coordenadas geográficas UTM E = 469.842,60 e N = 7.816.861,49, às
margens da Avenida Dr Juca, próximo ao pátio de veículos da Polícia Civil e termina no
ponto de coordenadas geográficas UTM E = 466.928,268 e N = 7.817.754,732 no
entroncamento com as Estradas “Tõe da Fia” e “Chico Macota”, próximo à Fazenda dos
Moreiras.
O percurso da estrada possui uma extensão aproximada de 3,14 quilômetros.
* Nome da Estrada: “TÕE DA FIA”:
Localização: Estrada localizada na área urbana da cidade de Bom Despacho, interligando
a BR 262 à Avenida José Guilherme de Barros Costa;
Limites da Estrada: A estrada “TÕE DA FIA” tem início no ponto de coordenadas
geográficas UTM E = 464.324,683 e N = 7.812.540,870, às margens da BR 262, próximo
ao KM 486, ao lado do Fubá Rocinha e termina no ponto de coordenadas geográficas
UTM E = 466.928,268 e N = 7.817.754,732, no entroncamento com a Avenida José
Guilherme de Barros Costa, limite com a propriedade da Fazenda dos Moreiras.
O percurso da estrada possui uma extensão aproximada de 6,30 quilômetros;
* Nome da Estrada: “CHICO MACOTA”;
Localização: Estrada localizada na área urbana da cidade de Bom Despacho, interligando
à Avenida José Guilherme de Barros Costa à MG 164;
Limites da Estrada: A estrada “CHICO MACOTA” tem início no ponto de coordenadas
geográficas UTM E = 466.928,268 e N = 7.817.754,732, às margens da Avenida José
Guilherme, próximo a Fazenda dos Moreiras e termina no ponto de coordenadas
geográficas UTM E = 471.608,201 e N = 7.823.172,143 no entroncamento com a MG
164, limite com o Posto da Polícia Rodoviária Estadual.
O percurso da estrada possui uma extensão aproximada de 9,22 quilômetros;
É importante salientar que o senhor José Guilherme de Barros Costa, vulgo “Zé
Guilherme”, faleceu em 13/8/2024, tendo prestado relevantes serviços a população
bondespachense, foi um empresário que sempre investiu em Bom Despacho, gerando grande
número de empregos nesta cidade, trabalhou incansavelmente para que nunca faltasse oxigênio
hospitalar (que sua empresa distribuía), para a nossa Santa Casa, tendo tido uma atuação
brilhante durante todo período da pandemia do covid-19, e pelo seu trabalho, Bom Despacho foi
uma das poucas cidades que em nenhum momento da pandemia ficou sem oxigênio para os
pacientes que necessitavam. O Sr. José Guilherme é grande merecedor da presente homenagem.
O senhor Chico Macota foi morador daquela área onde está sendo construída a estrada/via
em questão, sendo um dos outorgantes/cessionários da área em que lhe pertencia, para passar a
estrada rural. Foi um grande apoiador da festa do reinado, neste município, tendo apoiado
incansavelmente os Projetos do Executivo Municipal, sempre se colocando à disposição para as
inovações municipais, sendo um grande merecedor da homenagem em questão.
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 — Jaraguá — 35630-302 — Bom Despacho-MG
Telefone (37) 99106-2408- www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito()pmbd.mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Bom Despacho (8 O
Estado de Minas Gerais [3 [a
Gabinete do Prefeito
“2a conão
Por fim, mas não menos importante, o senhor “Tõe da Fia”, prestou relevantes serviços
para população bondespachense. Foi produtor rural no município de Bom Despacho, homem de
reputação ilibada, sempre apoiou as iniciativas empreendedoras do município, participando
ativamente da criação da Cooperbom e do Sindicato Rural de Bom Despacho. Foi também um
dos outorgantes/cessionários da área em que lhe pertencia, para passar a estrada rural em
questão, sempre apoiando os Projetos do Executivo e à disposição para ajudar no que fosse
preciso. O senhor Tõe da Fia é um grande merecedor da homenagem em tela.
Desta forma, com o intuito de homenagear as memórias e as contribuições dos falecidos
narrados acima, o Executivo Municipal encaminha o presente Projeto de Lei, para viabilizar as
homenagens a estes importantes cidadãos bondespachenses.
Esperando contar com a aprovação por parte desta Egrégia Casa Legislativa, e, diante da
relevância do tema tratado no Projeto de Lei, antecipo agradecimentos, contando com o apoio
dos nobres vereadores dessa Casa para que seja analisado, votado e aprovado com a brevidade
que a medida recomenda.
BERTOLINORE=A
NETO:5070 ER
0553649 msiícios mousses
Foxit PDF Reader Versão: 2023.2.0
Bertolino da Costa Neto
Prefeito Municipal
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 — Jaraguá — 35630-302 — Bom Despacho-MG
Telefone (37) 99106-2408- www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito()pmbd.mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei nº 40 /2.024
Dá denominação a logradouros públicos
novos, bem como altera denominação de
logradouro público já existente, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Bom Despacho/MG, no uso de suas atribuições, especialmente
o disposto no inciso IV, do art. 87 da Lei Orgânica Municipal, encaminha o presente Projeto de
Lei para posterior tramitação legal nessa Egrégia Casa.
Art. 1º Fica denominada estrada “Pedro Braga do Couto” a antiga “Estrada do
Periquito”, situada em área urbana, no Distrito do Engenho do Ribeiro, no Município de Bom
Despacho — MG, interligando o centro do Distrito à MG 164, tendo as seguintes limitações:
“Tem início no ponto de coordenadas geográficas UTM E = 467.997,56 e N = 7.835.799,34, às
margens da rua Egídio Braga do Couto, próximo a igreja matriz e termina no ponto de
coordenadas geográficas UTM E = 466.446,88 e N = 7.836.851,53 no entroncamento com a MG
164”. O percurso da estrada possui uma extensão aproximada de 2,21 quilômetros.
Art. 2º Fica denominada Avenida “José Guilherme Barros Costa” o prolongamento da
“Avenida Dr. Juca”, situada na área urbana da cidade de Bom Despacho, interligando à Avenida
Dr Juca ao entroncamento com as Estradas Tõe da Fia e Chico Macota, com as seguintes
limitações: “Tem início no ponto de coordenadas geográficas UTM E = 469.842,60 e N =
7.816.861,49, às margens da Avenida Dr Juca, próximo ao pátio de veículos da Polícia Civil e
termina no ponto de coordenadas geográficas UTM E = 466.928,268 e N = 7.817.754,732 no
entroncamento com as Estradas Tõe da Fia e Chico Macota, próximo à Fazenda dos Moreiras ”.
O percurso da estrada possui uma extensão aproximada de 3,14 quilômetros.
Art. 3º Fica denominada estrada “Chico Macota”, a estrada localizada na área urbana da
cidade de Bom Despacho, interligando à Avenida José Guilherme de Barros Costa à MG 164,
com as seguintes delimitações: “Tem início no ponto de coordenadas geográficas UTM E =
466.928,268 e N = 7.817.754,732, às margens da Avenida José Guilherme, próximo a Fazenda
dos Moreiras e termina no ponto de coordenadas geográficas UTM E = 471.608,20] e N =
7.823.172,143 no entroncamento com a MG 164, limite com o Posto da Polícia Rodoviária
Estadual”. O percurso da estrada possui uma extensão aproximada de 9,22 quilômetros.
Art. 4º Fica denominada estrada “Tõe da Fia”, a estrada localizada na área urbana da
cidade de Bom Despacho, interligando a BR 262 à Avenida José Guilherme de Barros Costa,
com as seguintes delimitações: “Tem início no ponto de coordenadas geográficas UTM E =
464.324,683 e N = 7.812.540,870, às margens da BR 262, próximo ao KM 486, ao lado do Fubá
Rocinha e termina no ponto de coordenadas geográficas UTM E = 466.928,268 e N =
7.817.754,732, no entroncamento com a Avenida José Guilherme de Barros Costa, limite com a
propriedade da Fazenda dos Moreiras”. O percurso da estrada possui uma extensão aproximada
de 6,30 quilômetros.
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 — Jaraguá — 35630-302 — Bom Despacho-MG
Telefone (37) 99106-2408- www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito()pmbd.mg.gov.br
* fris
Prefeitura Municipal de Bom Despacho [5 “As
Estado de Minas Gerais IV NL
Gabinete do Prefeito
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bom Despacho, 17 de outubro de 2.024, 113º de emancipação do Município.
. Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
053649 mina,
Bertolino da Costa Neto
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Obras Públicas
MEMORIAL DESCRITIVO
Nome da Estrada: TÕE DA FIA
Localização: Estrada localizada na área urbana da cidade de Bom Despacho, interligando a
BR 262 à Avenida José Guilherme de Barros Costa.
Limites da Estrada: A estrada TÕE DA FIA tem início no ponto de coordenadas geográficas
UTM E = 464.324,683 e N = 7.812.540,870, às margens da BR 262, próximo ao KM 486, ao lado
do Fubá Rocinha e termina no ponto de coordenadas geográficas UTM E = 466.928,268 e N =
7.817.754,732 no entroncamento com a Avenida José Guilherme de Barros Costa, limite com a
propriedade da Fazenda dos Moreiras. O percurso da estrada possui uma extensão aproximada de
6,30 quilômetros e segue os seguintes limites:
Nome da Estrada: CHICO MACOTA
Localização: Estrada localizada na área urbana da cidade de Bom Despacho, interligando à
Avenida José Guilherme de Barros Costa à MG 164
Limites da Estrada: A estrada CHICO MACOTA tem início no ponto de coordenadas
geográficas UTM E = 466.928,268 e N = 7.817.754,732, às margens da Avenida José Guilherme,
próximo a Fazenda dos Moreiras e termina no ponto de coordenadas geográficas UTM E =
471.608,201 e N = 7.823.172,143 no entroncamento com a MG 164, limite com o Posto da Polícia
Rodoviária Estadual. O percurso da estrada possui uma extensão aproximada de 9,22 quilômetros
e segue os seguintes limites:
Nome da Estrada: AV. JOSÉ GUILHERME DE BARROS COSTA
Localização: Estrada localizada na área urbana da cidade de Bom Despacho, interligando à
Avenida Dr Juca ao entroncamento com as Estradas Tõe da Fia e Chico Macota.
Limites da Estrada: A avenida JOSÉ GUILHERME DE BARROS COSTA tem início no
ponto de coordenadas geográficas UTM E = 469.842,60 e N = 7.816.861,49, às margens da
Avenida Dr Juca, próximo ao pátio de veículos da Polícia Civil e termina no ponto de coordenadas
geográficas UTM E = 466.928,268 e N = 7.817.754,732 no entroncamento com as Estradas Tõe
da Fia e Chico Macota, próximo à Fazenda dos Moreiras. O percurso da estrada possui uma
extensão aproximada de 3,14 quilômetros e segue os seguintes limites:
Nome da Estrada: ESTRADA PEDRO BRAGA DO COUTO
Localização: Estrada localizada na área urbana do Distrito do Engenho do Ribeiro, região
pertencente a cidade de Bom Despacho, interligando o centro do Distrito do Engenho do Ribeiro
à MG 164.
Limites da Estrada: A ESTRADA PEDRO BRAGA DO COUTO tem início no ponto de
coordenadas geográficas UTM E = 467.997,56 e N = 7.835.799,34, às margens da rua Egídio
Braga do Couto, próximo a igreja matriz e termina no ponto de coordenadas geográficas UTM E
= 466.446,88 e N = 7.836.851,53 no entroncamento com a MG 164. O percurso da estrada possui
uma extensão aproximada de 2,21 quilômetros e segue os seguintes limites:
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 — Jaraguá — 35630-302 — Bom Despacho-MG
Telefone (37) 3520-1414 — www.bomdespacho.mg.gov.br — obras(ybomdespacho.mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Imagem Google Earth — Estrada Tõe da Fia
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, *
Imagem Google Earth — Estrada Chico Macota
Bom Despacho, 10 de outubro de 2.024.
FABIO RODRIGO etsizteuirss pnoroonco
DE SOUZA ais siamdims
SANTOS:
03578426695 Fonsoesescervento 112
Fábio Rodrigo de Souza Santos
Secretário Municipal de Obras
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 — Jaraguá — 35630-302 — Bom Despacho-MG
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