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materia nº 3/2024

Tipo Projeto de Lei Complementar Executivo
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-12-02
EmentaAltera dispositivos da Lei Complementar nº 01/2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos-BDPREV, para adequar as alíquotas de contribuições e dar outras providências.
native_id5393

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-17 Proposição arquivada — —
2024-12-16 Proposição aprovada — —
2024-12-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-16 Parecer Apresentado — —
2024-12-16 Aguardando Parecer — —
2024-12-16 Parecer Apresentado — —
2024-12-03 Aguardando Parecer — —
2024-12-03 Proferido Despacho — —
2024-12-02 Concluso para Despacho — —
2024-12-02 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-12-02 Protocolado — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 122

Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito !
Of. nº 407/2024/GPBCN Bom Despacho, 28 de novembro de 2.024
Ao Excelentíssimo Senhor
Vinícius Pedro Tavares de Araújo
Presidente da Câmara Municipal
Rua Marechal Floriano Peixoto, 40 - Centro
35.630-034 — Bom Despacho - MG
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração de dispositivos
da Lei Complementar nº 01/2.005 — Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e Instituto
Municipal de Previdência dos Servidores Públicos - BDPREV, para adequar as alíquotas de
contribuições e dar outras providências.
Senhor Presidente,
O Prefeito deste Município, subfirmado, tem dever e a honra de remeter a esta Egrégia
Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração da Lei
Complementar nº 001 de 18 de maio de 2.005.
Porquanto, a Portaria nº 464/2018 do Ministério da Fazenda prevê que:
“Art. 54. Para assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, o
plano de amortização estabelecido em lei do ente federativo deverá
observar os seguintes critérios, além daqueles previstos no art. 48:
(.)
83º Para atendimento ao requisito previsto no inciso V do caput, a lei que
instituir ou alterar plano de amortização deverá identificar todas as
alíquotas e aportes e respectivos períodos de exigência por meio de
tabela, além de conter os prazos para repasse na forma do inciso I do art.
50, não se admitindo a simples menção a percentuais e a outros aspectos
constantes da avaliação atuarial respectiva.
(5)
Art. 55. $ 3º A revisão do plano de amortização, a que se refere o inciso
II, implica a implementação, em lei, de novo plano em substituição ao
anterior, contemplando a alteração da alíquotas e valores dos aportes para
todo o período, observando-se, ainda que: (...) (grifos nossos).
Logo, observa-se que tanto a instituição quanto a alteração do plano de amortização devem
ser feitos por meio de lei, aprovada pelo Poder Legislativo.
A alteração ora solicitada, tem como objetivo a manutenção da regularidade do Município
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 — Jaraguá — 35630-302 — Bom Despacho-MG
Telefone (37) 99106-2408- www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito(Opmbd.mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Assim, esperamos a sempre eficiente acolhida que esta Casa dispensa aos nossos Projetos,
principalmente aos que envolvem questões sociais relevantes, como é o caso deste Projeto, razão
pela qual esperamos a sua aprovação.
de Bom Despacho junto ao Ministério da Previdência Social — MPS.
Pela relevância do projeto e por sua urgência, conto com o apoio dos nobres vereadores
dessa Casa para que seja analisado, votado e aprovado com a brevidade que a medida
recomenda.
BERTOLINO DAS cmo
COSTA NETO: Tigmii tie
50700553649 gritam
PES ai Vad: 2
Bertolino da Costa Neto
Prefeito Municipal
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 — Jaraguá — 35630-302 — Bom Despacho-MG
Telefone (37) 99106-2408- www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito()pmbd.mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais M
Gabinete do Prefeito P”
Projeto de Lei Complementar? /2.024
Altera dispositivos da Lei Complementar nº
01/2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da
Previdência Social Municipal e o Instituto
Municipal de Previdência dos Servidores
Públicos-BDPREV, para adequar as alíquotas
de contribuições e dar outras providências.
O Prefeito Municipal de Bom Despacho/MG, no uso de suas atribuições, especialmente
o disposto no inciso IV, do art. 87 da Lei Orgânica Municipal, encaminha o presente Projeto de
Lei Complementar para posterior tramitação legal nessa Egrégia Casa.
Art. 1º O inciso IV do art. 82 da Lei Complementar nº | de 18 de maio de 2.005, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 82 (..)
IV 4 contribuição suplementar dos Órgãos Empregadores, a título de
reserva do tempo passado será de:
a) 37,50% (trinta e sete inteiros e cinquenta por cento) para o exercício de
2024;
b) 38,31% (trinta e oito inteiros e trinta e um décimos por cento) para o
exercício de 2025;
c) 46,25% (quarenta e seis inteiros e vinte e cinco por cento) para o
exercício de 2026;
d) 65,20% (sessenta e cinco inteiros e vinte décimos por cento) para os
exercícios de 2027 a 2029;
e) 67,24% (sessenta e sete inteiros e vinte e quatro décimos por cento) para
o exercício de 2030;
À) 67,30% (sessenta e sete inteiros e trinta décimos por cento) para 2031;
8) 68,65% (sessenta e oito inteiros e sessenta e cinco décimos por cento)
para o exercício de 2032,
h) 70,19% (setenta inteiros e dezenove décimos por cento) para 2033;
) 72,59% (setenta e dois inteiros e cinquenta e nove décimos por cento)
para 2034;
J) 75,32% (setenta e cinco inteiros e trinta e dois décimos por cento) para
2035;
k) 76,92% (setenta e seis inteiros e noventa e dois décimos por cento) para
2036;
1) 77,58% (setenta e sete inteiros e cinquenta e oito décimos por cento) para
os exercícios de 2037 a 2040;
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais í
Gabinete do Prefeito Ô
m) 86,82% (oitenta e seis inteiros e oitenta e dois décimos por cento) para
os exercícios de 2041 e 2042;
n) 88,36% (oitenta e oito inteiros e trinta e seis décimos por cento) para
2043;
0) 89,90% (oitenta e nove inteiros e noventa décimos por cento) para os
exercícios de 2044 a 2053;
D) 91,65% (novena e um inteiros e sessenta e cinco décimos por cento) para
2054 e;
q) 99,62% (noventa e nove inteiros e sessenta e dois décimos por cento)
para 2055, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição. ”
Art. 2º Revogadas às disposições em contrário, em especial a Lei Complementar n.º 75 de
18 de abril de 2023, esta Lei entra em vigor a partir do primeiro dia do mês subsequente ao
nonagésimo dia de sua publicação.
Parágrafo único. As contribuições suplementares vigentes ficam mantidas até o início do
prazo mencionado no caput deste artigo.
Bom Despacho, 28 de novembro de 2.024, 113º de emancipação do Município.
Agdo dtaiment per BERTOUNO OA.
ESTUSE
BERTOLINO DARE ESSE comes
COSTA NETO: Esressama
5070553649 | rc
Bertolino da Costa Neto
Prefeito Municipal
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ms ol
CONTABILPREV
BDPREV
INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE
BOM DESPACHO - MG
Avaliação Atuarial
Exercício 2024
Data da Avaliação: 15/01/2024
Data da Base Cadastral: 30/09/2023
Data Focal: 31/12/2023
Perfil Atuarial: I
Médio Porte
APOSENTADOS E PENSIONISTAS CONTRIBUINDO SOBRE A PARCELA QUE
EXCEDER O VALOR TETO DE BENEFÍCIO DO RGPS
cx |
CONTABILPREV ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA
Av. Ari Marques n.º 200, apto. 101, — Centro — Bom Despacho - MG - 35.630-080
Telefax (37) 3522-3581 e-mail: contabilprevassessoria(Dcontabilprev.com.br
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ÍNDICE
ITEM PÁGINA
1- LEGISLAÇÃO 4
2) OBJETIVO 5
3) CONDIÇÕES DE ELIGIBILIDADE 5
4) HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS, 5
4.1) TÁBUAS BIOMÉTRICAS 5
4.2) ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS 6
5) ESTIMATIVA DE REMUNERAÇÃO E PROVENTOS 6
6) Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano 7
7) Taxa Real de Crescimento da Remuneração ao longo da carreira 7
8) TAXA DE JUROS ATUARIAL Ã
9) Meta Atuarial À
10) ENTRADA NO MERCADO DE TRABALHO E EM APOSENTADORIA 7
11) Benefícios do Plano Ê
12) COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR u
13) DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES 12
14) Alíquotas contributivas dos servidores ativos, dos aposentados e pensionistas, assim como do Ente Público 12
15) Regimes Financeiros e Métodos de financiamento por benefício assegurado pelo RPPS 12
16) CUSTEIO ADMINISTRATIVO 13
17) CRITÉRIO DO CUSTEIO ADMINISTRATIVO 13
18) FORMULAÇÕES MATEMÁTICAS E METODOLOGIAS DE CÁLCULO 14
18.1) EXPRESSÕES DE CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS 14
18.2)) Expressão de Cálculo do Valor Atual dos Salários Futuros (Fórmula): 15
18.3) Expressão de cálculo e metodologia da compensação financeira 15
19) Custo Suplementar 16
20) Formulação do cálculo do Déficit Atuarial 16
21) Cálculo da Duração do Passivo 16
22) Cálculo do Limite do Déficit Atuarial, a ser deduzido 16
23) - Plano de Amortização 17
24) Prazos Máximos do Plano de Amortização 17
25) - GLOSSÁRIO E SIMBOLOGIA 18
26) - Definições 19
27) - População Coberta n
27.1) - Participantes do BDPREV 2
27.2) - Participantes Ativos do BDPREV 2
27.3) - Participantes Assistidos do BDPREV 23
27.4) - Remuneração Média dos Participantes Ativos do BDPREV 24
27.5) - Benefício Médio dos Participantes Assistidos do BDPREV 25
27.6) - Distribuição dos Segurados do Plano do BDPREV, por Categoria 26
27.7) - Idade Média dos Servidores Ativos do BDPREV 27
27.8) - Idade Média dos Participantes Assistidos do BDPREV 28
27.9) - Idade Média Prevista para Aposentadoria dos Ativos do BDPREV 29
27.10) - Idade Média de Entrada no Ente dos Ativos do BDPREV 30
28) - PLANO DE CUSTEIO 3
29) - Alíquota Normal Ei
30) Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial vigente em Lei 32
31) - Provisões Matemáticas com Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial vigente em Lei 3
32) - LDA - Limite do Déficit Atuarial a ser deduzido 35
33) - Plano de Amortização, data focal em 31/12/2021, do Déficit Atuarial, com Aportes Financeiros e com Aplicação do LDA, a Constar em Lei 3s
34) - Custo Normal 36
35) - Viabilidade Orçamentária 37
35.1) - Despesa com Pessoal 37
35.2) - Crescimento Médio da Receita Corrente Líquida (RCL) e Despesa com Pessoal 37]
35.3) - Incremento do Custeio Especial proposto na RCL projetada do Ente 39
35.4) - Indicadores de Viabilidade do Plano de Custeio 40
36) - Comparativo entre os Valores dos Fluxos Atuariais e do DRAA 4
37) - Plano de Custeio por Benefício — Alíquotas de Equilíbrio 42
38) — Duração do Passivo 42
39) - Compromissos do Plano de Benefícios 43
40) — Projeções das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses 4
41) - Compensação Previdenciária as
42) - Demonstrativo das Projeções Atuariais 46
43) - Discriminação do Ativo do Plano E
2
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CONTABILPREV
OX
ÍNDICE
ITEM PÁGINA
44 - ANÁLISE DE SENSIBILIDADE 49
44.1 — Resultado Atuarial Conforme a Idade Média dos Segurados Ativos E
44.2 - Resultado Atuarial Conforme a Idade Média para Aposentadoria dos Segurados Ativos E)
44.3 - Resultado Atuarial Conforme Tábua de Mortalidade divulgada pelo IBGE s1
44.4 - Resultado Atuarial Conforme Taxa de Juros s2
44.5 - Resultado Atuarial Conforme Aumento Real dos Benefícios e das Remunerações 53
Benefícios Mantidos pelo Tesouro sá
1) OBJETIVO Tt 55
1) TÁBUAS BIOMÉTRICAS 55
1) TAXA DE JUROS ATUARIAL 55
TV) META ATUARIAL 55
V) COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR 56
VI) FATOR DE DETERMINAÇÃO DO VALOR REAL AO LONGO DO TEMPO DOS BENEFÍCIOS 56
VII) BENEFÍCIOS GARANTIDOS PELO TESOURO, 56
VIII) EXPRESSÃO DE CÁLCULO DO VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS, 56
1X) EXPRESSÃO DE CÁLCULO DO VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ REVERSÍVEL AOS DEPENDENTES | 56
X) EXPRESSÃO DE CÁLCULO DO VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS DE PENSÃO POR MORTE s6
X1) EXPRESSÃO DE CÁLCULO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS s7
XII) EXPRESSÃO DE CÁLCULO DO VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS DOS BENEFÍCIOS 57
XII) POPULAÇÃO COBERTA 7
XIV) - Provisões Matemáticas dos Benefícios Mantidos pelo Tesouro: 58
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Em
CONTABILPREV
1 - LEGISLAÇÃO
Este estudo teve como fundamentos legais:
a)
b)
c)
d)
e)
8)
h)
»
k)
D
m)
n)
9)
Pp)
r)
Lei nº 9.717, de 27/11/1998, que dispõe sobre as regras gerais para a
organização e o funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Municipais;
Lei nº 9.796, de 05/05/1999, que dispõe sobre compensação financeira entre o
RGPS e o RPPS.
Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1999, que modifica o sistema de
previdência social, e estabelece normas de transição;
Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, que modifica os art. 37, 40, 42,
48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do $ 3º do art.
142 da Constituição Federal, e, dispositivos da Emenda Constitucional nº 20;
Lei nº 10.887, de 18/06/2004, que dispõe sobre a aplicação de disposições da
Emenda Constitucional nº 41/2003, e altera dispositivos das Leis 9.717/1998,
8.213/1991, e 9.532/1997;
Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, que altera os arts. 37, 40,
195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá
outras providências.
Lei Nº 11.301, de 10/05/2006, referente às funções do magistério;
Lei Complementar nº 152, de 03/12/2015: Disciplinamento da Aposentadoria
Compulsória.
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que altera o
sistema de previdência e estabelece regras de transição e disposições
transitórias.
Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, que disciplina os parâmetros e
as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos RPPS.
Lei Complementar nº 14 de 08/03/2010.
Lei Municipal nº 2.740, de 20 de julho de 2020, que dispõe sobre a
transferência da Concessão e Pagamento dos Benefícios Temporários ao
Município.
Lei Complementar Municipal nº 55, de 22 de março de 2021, que altera
dispositivos da lei Complementar nº 01, de 18 de maio de 2005.
Lei Complementar Municipal nº 01, de 22 de março de 2021.
Lei Complementar nº 60, de 12/11/2021, que institui o regime de previdência
complementar.
Lei Complementar nº 64, de 26/04/2022, que dispõe sobre a taxa de
administração.
Lei Complementar nº 66, de 14/06/2022, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 01/2005.
Lei Complementar nº 75, de 18/04/2023, que altera dispositivo da Lei
Complementar nº 01/2005.
age
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-
<p
CONTABILPREV
2) OBJETIVO
Este estudo tem como objetivo dimensionar os compromissos do Plano de Benefícios e estabelecer o Plano de
Custeio para observância do equilíbrio financeiro e atuarial do BDPREV - INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BOM DESPACHO.
Para tanto é criado um modelo para determinação do fluxo de caixa esperado (fluxo atuarial) de pagamentos dos
benefícios e de entrada de recursos objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS.
3) CONDIÇÕES DE ELIGIBILIDADE
Os segurados do plano estão classificados em servidores ativos, aposentados e pensionistas.
São considerados como dependentes com direitos aos benefícios de pensões:
a) O cônjuge, a companheira, o companheiro, e o filho não emancipado, de qualquer condição, desde que
não tenha atingido a maioridade civil ou inválido na forma da lei;
b) Na inexistência dos dependentes do inciso I, os pais que comprovam dependência econômica do
segurado;
c) Na inexistência dos dependentes dos incisos I e II, os irmãos não emancipados, de qualquer condição,
menores de 18 (dezoito) anos ou inválidos, que comprovem dependência econômica do segurado.
Os valores obtidos para os pensionistas serão registrados nas Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos e
serão dimensionados pelo valor atual dos custos com benefícios concedidos
Os aposentados serão registrados nas Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos pelo valor atual dos
custos com benefícios de aposentadorias e, também, nas Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder com a
reversão dos benefícios de aposentadorias em pensões.
Os servidores ativos ficam registrados em Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder, com os valores das
contribuições em valor atual de contribuições futuras e os valores dos benefícios em valor atual dos benefícios
futuros.
Os benefícios de aposentadoria e pensão do BDPREV estão constituídos na modalidade de benefícios definidos e
os critérios de elegibilidade, o cálculo do valor do benefício, a forma de atualização e demais requisitos que
compõem a sua estrutura são aqueles previstos na Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.
4) HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
4.1) Tábuas Biométricas:
As tábuas biométricas servem para refletir a expectativa de vida dos participantes de um plano de previdência,
elas estimam, exemplo, por quanto tempo o benefício será pago.
Tábua de Mortalidade, também chamada de Tábua de Vida, é uma tabela utilizada principalmente no cálculo
atuarial, em planos de previdência e seguros de vida, tanto no setor público quanto no setor privado, para
calcular as probabilidades de vida e morte de uma população, em função da idade. As tábuas de mortalidade
caracterizam-se por ser um modelo tabular da análise demográfica, que permite traçar políticas públicas e
estudos demográficos.
As tábuas são criadas a partir de dados provenientes de Censos Populacionais, entidades oficiais do país a que se
referem, levantamentos sobre apólices de seguros de vida, experiência de fundos de pensão, registro civil, livros
de batismo e enterro e reflete a população num determinado período de tempo. Ela apresenta a probabilidade de
morte e sobrevida de um determinado número de indivíduos em uma certa idades, entre outros dados que variam
conforme a tábua.
CER
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=
CONTABILPREV
Neste estudo utilizamos as seguintes tábuas:
a) Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte): Tábua atual de mortalidade segregada por
sexo pelo IBGE-2022
b) Tábua de Mortalidade de Válido (evento sobrevivência): Tábua atual de mortalidade segregada por sexo
pelo IBGE-2022.
c) Tábua de Mortalidade de Inválido: Tábua atual de mortalidade segregada por sexo pelo IBGE-2022.
d) Tábua de Entrada em Invalidez: Álvaro Vindas.
e) Outras Tábuas utilizadas: Tábua atual de mortalidade segregada por sexo pelo IBGE-2022.
4.2) ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
Alterações futuras no perfil e composição das massas:
A Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022, na seção VI, Hipóteses atuariais, artigo 37, orienta que “A avaliação
atuarial deverá contemplar as perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados,
cujos critérios deverão ser demonstrados no Relatório da Avaliação Atuarial.
$1º A alteração do perfil da massa por rotatividade de segurados deverá observar os seguintes parâmetros:
I - Taxa máxima de 1% (um por cento) a cada ano de projeção;
II — Embasamento por experiência histórica da massa avaliada; e
III — compatibilidade com as premissas de compensação financeira e de reposição de segurados em atividade.
$2º A alteração do perfil da massa por reposição de segurados deverá observar os seguintes parâmetros:
I— Não poderá resultar em aumento da massa;
II — utilização exclusivamente sob a lógica de reposição, considerando-se um novo entrando com características
funcionais e previdenciárias semelhantes às do segurado que substituiu para efeito de projeção, especialmente
quanto à estimativa de idade de início em algum regime previdenciário, de ingresso no serviço público e de
remuneração inicial desses segurados repostos para fins de projeções atuariais;
III — consideração de período de reposição de 75 (setenta e cinco) anos futuros, projetando-se o fluxo de receitas
e despesas previdenciárias correspondentes até o falecimento de todo o grupo de reposição;
IV — Fundamentação nas informações recebidas pela unidade gestora, na forma do art. 34; e
V — Não impactará os valores dos compromissos e o resultado atuarial, para fins de definição do plano de custeio
de equilíbrio do RPPS, exceto se demonstrado o atendimento aos critérios previstos no Anexo VI.
$3º As formulações de cálculo da dinâmica populacional de reposição, das provisões matemáticas e dos custos
correspondentes serão demonstradas na NTA.
$4º O Relatório da Avaliação Atuarial conterá a separação entre os compromissos, custos e demais informações
relativas aos segurados e beneficiários, sem reposição e com reposição.”
4.3) Expectativa de Reposição de Servidores Ativos
A expectativa de reposição de servidores ativos não foi considerada para cálculo das Reservas Matemáticas de
Benefícios a Conceder, sendo utilizada apenas para projeções demográficas e financeiras.
5) ESTIMATIVA DE REMUNERAÇÃO E PROVENTOS
O art. 38 da Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022 esclarece que: “A hipótese de taxa real de crescimento da
remuneração ao longo da carreira será de, no mínimo, 1% (um por cento) a cada ano da projeção atuarial, e os
critérios adotados para sua definição deverão estar explicitados no Relatório da Avaliação Atuarial, observando-
se os seguinte parâmetros:
I — Utilização uniforme em todas as etapas da avaliação atuarial, devendo a taxa de crescimento real das
remunerações, em caso de plano de equacionamento de déficit atuarial, ser a mesma utilizada para a apuração
dos compromissos e dos custos do plano de benefício do RPPS;
II — Possibilidade de diferenciação por poderes, órgãos ou entidades, bem como por categorias ou carreiras; e
III — fundamentação, alternativamente ou cumulativamente:
a) Nas informações recebidas pela unidade gestora, na forma do art. 34;
b) A partir de dados, desagregados ou não, por carreiras ou cargos, apurando-se a evolução das
remunerações de acordo com a idade ou data de ingresso no ente federativo, ou outra metodologia
apropriada; e
E
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e
CONTABILPREV ON
[id
c) Em estudo, a constar no Relatório de Análise das Hipóteses, da estrutura remuneratória prevista na
legislação do ente federativo, com a evolução na carreira estabelecida em estatuto dos servidores ou de
carreiras específicas, ou no cumprimento de pisos salariais previstos em lei para determinadas
categorias.
$1º No cálculo da taxa real de remuneração deverão ser computados todos os ganhos, bem como a progressão de
cargos e carreiras e os reajustes gerais que comporão os valores dos benefícios a serem concedidos.
$2º A hipótese de que trata este artigo deverá ser aplicada às projeções dos proventos com paridade.
6) Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano: 1% a.a.
7) Taxa Real de Crescimento da Remuneração ao longo da carreira: 1%a.a.
8) TAXA DE JUROS ATUARIAL
A taxa de juros real anual a ser utilizada como taxa de desconto para apuração do valor presente dos fluxos de
benefícios e contribuições do RPPS será equivalente à taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo
de Taxa de Juros Média — ETTJ seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS.
9) Meta Atuarial
A meta atuarial é igual à taxa de desconto para apuração do valor presente dos fluxos de benefícios e
contribuições do RPPS
10) ENTRADA NO MERCADO DE TRABALHO E EM APOSENTADORIA
Entrada no mercado de trabalho e em aposentadoria
Idade estimada de ingresso no mercado de trabalho
Caso a idade de ingresso no ente na base de dados seja inferior a 25 anos, será considerada a base de dados,
e, caso a idade de ingresso no ente seja superior a 25 anos, a idade considerada será de 25 anos.
Caso seja declarado o tempo de serviço anterior ao RPPS, este tempo será acrescido à data de ingresso no
ente.
11) Benefícios do Plano:
Lei Complementar Municipal nº 01, de 18/05/2005,
Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição:
Art. 24. O servidor fará jus à aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos
calculados na forma prevista no art. 16, desde que preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos:
1 - tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público;
II - tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no cargo efetivo em que se der a aposentadoria;
HI - sessenta anos de idade e trinta e cinco de tempo de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de
idade e trinta de tempo de contribuição, se mulher.
Parágrafo único. A aposentadoria por idade poderá ser decorrente da transformação de aposentadoria por
invalidez ou auxílio-doença, desde que requerida pelo participante.
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Aposentadoria por Idade
Art. 25. O servidor fará jus à aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição, calculados conforme art. 16, desde que preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos:
I - tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público;
II - tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no cargo efetivo em que se der a aposentadoria; e
III - sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher.
Aposentadoria Especial de Professor
Art. 26. O professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério na
educação infantil e no ensino fundamental e médio, na rede pública, quando da aposentadoria prevista no art. 24,
terá os requisitos de idade e de tempo de contribuição reduzidos em cinco anos.
Parágrafo único. Considera-se como tempo de efetivo exercício na função de magistério a atividade docente de
professor exercida exclusivamente em sala de aula, vedada a contagem de tempo em qualquer outra atividade
docente.
Regras de Transição
Das Disposições para os Servidores Inativos e Pensionistas em Gozo de Benefício em 30/12/2003
Art. 63. Os servidores inativos e pensionistas do Município, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo de
benefício em 30/12/2003, última data anterior à publicação e vigência da Emenda Constitucional nº 41, em 31 de
dezembro de 2003, participarão do custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município, com
percentual igual ao estabelecido para os servidores públicos titulares de cargos efetivos.
Parágrafo único. A contribuição previdenciária a que se refere o caput incidirá apenas sobre a parcela dos
proventos e das pensões que supere 100% (cem por cento) do limite máximo estabelecido para os benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.
Art. 64. Os respectivos proventos de aposentadoria e as pensões dos dependentes serão revistos na mesma
proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, inclusive
quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou
que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.
CAPÍTULO II
Das Disposições para Quem Cumpriu os Critérios para a Concessão dos Benefícios de Aposentadoria e
Pensão por Morte até 30/12/2003
Art. 65. É assegurada a concessão, a qualquer tempo, de aposentadoria aos servidores públicos participantes,
referidos no inciso I do art. 2º desta Lei, bem como pensão aos seus dependentes que, até 30/12/2003, última
data anterior à publicação e vigência da Emenda Constitucional nº 41, em 31 de dezembro de 2003, tenham
cumprido todos os requisitos para a obtenção desses benefícios, com base nos critérios da legislação vigente à
época da elegibilidade.
Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a ser concedida aos servidores públicos referidos no caput, em
termos integrais ou proporcionais ao tempo de serviço já exercido até a data de publicação da Emenda
Constitucional nº 41, em 31 de dezembro de 2003, bem como as pensões de seus dependentes, serão calculados
de acordo com a legislação em vigor à época em que foram atendidas as prescrições nela estabelecidas para a
concessão destes benefícios.
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Art. 66. O servidor de que trata este Capítulo que opte por permanecer em atividade tendo completado as
exigências para aposentadoria voluntária e que conte com, no mínimo, 30 (trinta) anos de contribuição, se
mulher, ou 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, fará jus a um abono de permanência equivalente
ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para a aposentadoria compulsória.
CAPÍTULO III
Das Disposições para Quem Ingressou no Serviço Público como Titular de Cargo Efetivo até 16/12/1998 e
Ainda não Cumpriu os Requisitos de Elegibilidade
Art. 67. Ao servidor que tenha ingressado por concurso público de provas ou de provas e títulos em cargo
efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional até 16 de dezembro de 1998, é facultado
aposentar-se com proventos calculados de acordo com o art. 16, quando o servidor, cumulativamente:
I-tiver cinquenta e três anos de idade, se homem, e quarenta e oito anos de idade, se mulher;
Il —tiver cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria; e
III - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de:
a) trinta e cinco anos, se homem, e trinta anos, se mulher; e
b) um período adicional de contribuição equivalente a vinte por cento do tempo que, na data prevista no caput,
faltava para atingir o limite de tempo constante da alínea “a” deste inciso.
$ 1º O servidor de que trata este artigo que cumprir as exigências para aposentadoria na forma do caput terá seus
proventos de inatividade reduzidos para cada ano antecipado em relação aos limites de idade de 60 (sessenta)
anos de idade e 35 (trinta e cinco) anos de tempo de contribuição para os homens e 55 (cinquenta e cinco) anos
de idade e 30 (trinta) anos de tempo de contribuição para as mulheres, na seguinte proporção:
1- 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) para aquele que completar as exigências para aposentadoria na
forma do caput até 31 de dezembro de 2005;
II — 5% (cinco por cento) para aquele que completar as exigências para aposentadoria na forma do caput a partir
de 1º de janeiro de 2006.
$ 2º O número de anos antecipados na forma do & 1º será verificado no momento da concessão do benefício.
$3º O professor, servidor do Município, que, até a data da publicação da Emenda Constitucional nº 20/98, tenha
ingressado, regularmente, em cargo efetivo de magistério, e que opte por aposentar-se na forma do disposto no
caput, terá o tempo de serviço, exercido até a publicação da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de
1998, contado com o acréscimo de 17% (dezessete por cento), se homem, e de 20% (vinte por cento), se mulher,
desde que se aposente, exclusivamente, com tempo de efetivo exercício das funções de magistério.
I- Para fins do disposto neste parágrafo, considera-se função de magistério a atividade docente do professor
exercida exclusivamente em sala de aula.
Art. 68. O servidor de que tratam os artigos 24, 26 e 67, que tenha completado as exigências para aposentadoria
voluntária, ali estabelecidas, e que opte por permanecer em atividade, fará jus a um abono de permanência
equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria
compulsória.
Art. 69. Às aposentadorias concedidas de acordo com os artigos 20, 23, 24, 25 e 26 é assegurado o
reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios
estabelecidos nesta lei.
ce
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CAPÍTULO IV
Das Disposições para Quem Ingressou no Serviço Público como Titular de Cargo Efetivo até 30/12/2003 e
Ainda não Cumpriu os Requisitos de Elegibilidade de que Trata O CAPÍTULO II.
Art. 70. Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas no art. 24, ou no art. 26, o
servidor que tiver ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, poderá aposentar-se com proventos
integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a
aposentadoria, conforme art. 16, quando, observadas as reduções de idade e tempo de contribuição contidas no
art. 26, vier a preencher, cumulativamente, as seguintes condições:
I- Sessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade, se mulher;
T- trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;
II- vinte anos de efetivo exercício no serviço público;
IV- dez anos de carreira, previsto na estrutura organizacional do ente patrocinador, cometidos a um servidor
aprovado por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos;
V- cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.
$ 1º Os proventos das aposentadorias concedidas, conforme este artigo, serão revistos na mesma proporção e na
mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
$ 2º O tempo de carreira deverá ser cumprido no mesmo ente patrocinador e no mesmo poder.
Art. 71. Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas no art. 24, ou pelas regras do
artigo anterior, é assegurado o direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais, que corresponderão à
totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, àquele
que tenha ingressado regularmente em cargo efetivo na administração pública, direta, autárquica e fundacional,
até a data de publicação e vigência da Emenda Constitucional nº 41, em 31 de dezembro de 2003, e que ainda
não cumpriu os requisitos de elegibilidade de que trata o art. 25, desde que preencha, cumulativamente, as
seguintes condições:
I— 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher;
1 — 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta) anos de contribuição, se mulher;
HI — 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço público; e
IV — 10 (dez) anos de carreira e 5 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.
Art. 72. Os requisitos de idade e tempo de contribuição serão reduzidos em 5 (cinco) anos, em relação ao
disposto nos incisos I e II do artigo anterior, respectivamente, para o professor que comprove exclusivamente
tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
Art. 73. Os proventos das aposentadorias concedidas conforme os artigos 70 e 71 serão revistos na
mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, na forma
da lei, observado o limite disposto no art. 77 desta Lei e conforme o $ 1º do artigo 70 desta lei, dos servidores
em atividade.
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Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Invalidez
O servidor será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, caso em que estiver investido, quando
insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para
verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma da lei do Ente
Federativo.
O pagamento do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de doença mental somente
será feito ao curador do segurado, condicionado a apresentação do termo de curatela, ainda que provisório.
O aposentado que voltar a exercer a atividade de trabalho terá a aposentadoria por incapacidade permanente
cessada a partir da data de retorno.
Aposentadoria Compulsória
O servidor, homem ou mulher, será aposentado compulsoriamente aos setenta e cinco anos de idade, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Quanto à concessão da aposentadoria compulsória, é vedada:
I—a concessão em idade distinta daquela definida acima.
I — a fixação de limites mínimos de proventos em valor superior à menor remuneração paga pelo ente
federativo; e
HI — concessão de proventos em valor inferior ao salário mínimo.
Pensão por Morte
A pensão por morte será conferida ao conjunto dos dependentes do segurado, quando do seu falecimento, em
valor correspondente à totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado ou pelo servidor no cargo efetivo na
data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, acrescida de setenta por
cento da parcela excedente a esse limite.
Reajuste dos Benefícios: Os benefícios de aposentadoria e pensão serão reajustados para
preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do
RGPS, de acordo com a variação do índice definido em lei pelo ente federativo.
Na ausência de definição do índice de reajustamento pelo ente, os benefícios serão corrigidos pelos mesmos
índices aplicados aos benefícios do RGPS.
Cálculo dos Benefícios Concedidos:
. Remuneração do servidor no cargo efetivo, atualizado até a data de completude da elegibilidade, pela taxa de
crescimento salarial adotada.
. Benefício mínimo igual ao salário mínimo vigente na data do cálculo;
12) COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
Na hipótese de consistência na base de dados do grupo familiar, cônjuge, filhos, etc., esta base de dados será
considerada totalmente para os servidores com dependentes e os que não possuem dependentes.
Na hipótese de inconsistência na base de dados adotaremos as seguintes premissas:
a) Não utilização das informações cadastrais dos dependentes e consideramos que os servidores ativos,
assim como os aposentados, são casados com o sexo oposto, e que o servidor do sexo masculino é 4
anos mais velho que o cônjuge do sexo feminino.
b) Os compromissos das pensões a serem pagas, por morte de segurados, foram estimados com a hipótese
de que 60% dos aposentados e servidores ativos deixarão pensões para um cônjuge, sendo que o
cônjuge do sexo masculino é considerado 04 anos mais velho que o do sexo feminino.
Neste caso o grupo familiar considerado é composto de um pensionista vitalício e outro temporário, sendo este o
mais novo entre os dependentes menores de 21 anos.
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13) DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
. Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Salários: 100,00%.
. Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Benefícios: 100,00%.;
. Premissa de cálculo do valor dos benefícios:
O benefício terá como valor a última remuneração base de contribuição.
. A estimativa de crescimento real do teto de contribuição do RGPS é de 0%, porém é considerada a sua
atualização monetária.
. Crescimento do Salário por Produtividade: 0,00%
. Taxa Atuarial de Juros Real: 4,84% a.a.: Taxa de Juros Parâmetro, máxima admitida, conforme Portaria MTS
nº 3.289, de 23 de agosto de 2023.
. Taxa de Rotatividade: 0,00%
O fator de capacidade dos benefícios e o fator de capacidade das remunerações, calculados pela taxa projetada de
inflação a longo prazo, são designados, respectivamente, por fator de determinação do valor real ao longo do
tempo dos benefícios e fator de determinação do valor real ao longo do tempo dos salários.
. Expectativa de reposição de servidores.
Na avaliação atuarial foi considerado o grupo como fechado, isto é, sem reposição de servidores.
14) Alíquotas contributivas dos servidores ativos, dos aposentados e pensionistas, assim como do Ente Público.
CONTRIBUINTE ALÍQUOTA BASE DE CÁLCULO
SERVIDORES ATIVOS 14,00% | SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO
APOSENTADOS 14,00% | SOBRE A PARCELA QUE EXCEDER O TETO DE BENEFÍCIO DO RGPS.
[PENSIONISTAS 14,00% | SOBRE A PARCELA QUE EXCEDER O TETO DE BENEFÍCIO DO RGPS
ENTE PÚBLICO 16,32% | SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO
15) Regimes Financeiros e Métodos de financiamento por benefício assegurado pelo RPPS.
a) Aposentadorias por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória: Regime Financeiro de Capitalização;
Método PUC = Crédito Unitário Projetado; Método de financiamento em que a reserva matemática é definida
como o valor atual do benefício projetado até a data prevista de início de pagamento do benefício,
multiplicado pela razão entre o tempo de serviço atingido na data da avaliação e o tempo de serviço que será
alcançado na data da concessão do benefício.
b) Aposentadoria por Invalidez: Regime Financeiro de Capitalização; Método PUC = Crédito Unitário
Projetado; Método de financiamento em que a reserva matemática é definida como o valor atual do benefício
projetado até a data prevista de início de pagamento do benefício, multiplicado pela razão entre o tempo de
serviço atingido na data da avaliação e o tempo de serviço que será alcançado na data da concessão do
benefício.
c) Pensão por Morte de Segurado Ativo; Regime Financeiro de Capitalização; Método PUC = Crédito
Unitário Projetado; Método de financiamento em que a reserva matemática é definida como o valor atual do
benefício projetado até a data prevista de início de pagamento do benefício, multiplicado pela razão entre o
tempo de serviço atingido na data da avaliação e o tempo de serviço que será alcançado na data da concessão
do benefício.
d) Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória: Regime Financeiro de
Capitalização; Método PUC = Crédito Unitário Projetado; Método de financiamento em que a reserva
matemática é definida como o valor atual do benefício projetado até a data prevista de início de pagamento
do benefício, multiplicado pela razão entre o tempo de serviço atingido na data da avaliação e o tempo de
serviço que será alcançado na data da concessão do benefício.
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e) Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez: Regime Financeiro de Capitalização; Método PUC =
Crédito Unitário Projetado; Método de financiamento em que a reserva matemática é definida como o valor
atual do benefício projetado até a data prevista de início de pagamento do benefício, multiplicado pela razão
entre o tempo de serviço atingido na data da avaliação e o tempo de serviço que será alcançado na data da
concessão do benefício.
A Portaria 1.467, de 02/06/2022 determina no artigo 31, parágrafo 2º que os fluxos de pagamentos de
benefícios e de recebimentos das contribuições dos RPPS sejam postecipados.
16) CUSTEIO ADMINISTRATIVO
Taxa de Administração:
A Portaria 1.467, de 02/06/2022 dispõe sobre a taxa de administração para o custeio das despesas
correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da entidade gestora dos RPPS.
A taxa de administração é o valor financiado por meio de alíquota de contribuição, a ser somada às
alíquotas de cobertura do custo normal do RPPS previstas em lei de cada ente, para custeio das despesas
correntes e de capital necessárias à organização, administração e ao funcionamento do regime, inclusive para
conservação de seu patrimônio, observados limites anuais de gastos e a sua manutenção de forma segregada dos
recursos destinados ao pagamento de benefícios; deverá observar o disposto na lei do ente federativo e os
seguintes parâmetros:
I— Financiamento e constituição de reserva administrativa, exclusivamente por meio de
alíquota de contribuição incluída no plano de custeio definido na avaliação atuarial do RPPS, da seguinte forma:
a) cobrir os custos de todos os benefícios do RPPS e contemplar, nos termos do art. 84 da Portaria
1.467, de 02/06/2022, os recursos da taxa de administração;
b) adição à alíquota de cobertura do custo normal, de percentual destinado ao custeio da Taxa de
Administração, observados os percentuais previstos no inciso II do caput.
c) definição, no plano de custeio proposto na avaliação atuarial, das alíquotas de contribuição do
ente federativo e dos segurados do RPPS, suficientes para cobertura do custo normal e da Taxa de
Administração;
d) implementação, em lei do ente federativo, das alíquotas de contribuição do ente federativo e
dos segurados do RPPS que contemplem os custos, na forma do art. 84 da Portaria 1.467/2022;
e) destinação do percentual da Taxa de Administração à Reserva Administrativa prevista no
inciso III do caput, após a arrecadação e repasse das alíquotas de contribuição ao órgão ou entidade gestora do
RPPS;
17) CRITÉRIO DO CUSTEIO ADMINISTRATIVO
Limitação dos gastos com as despesas custeadas pela Taxa de Administração, aos seguintes
percentuais anuais máximos, conforme definido na lei do ente federativo, aplicados sobre o somatório da
remuneração de contribuição de todos os servidores ativos vinculados ao RPPS, apurado no exercício financeiro
anterior:
a) de até 2,0% (dois inteiros por cento) para os RPPS dos Estados e Distrito Federal, classificados
no grupo Porte Especial do Indicador de Situação Previdenciária dos RPPS - ISP-RPPS, de que trata o art. 238
desta Portaria ou de até 1,3% (um inteiro e três décimos por cento), sobre o somatório das remunerações brutas
dos servidores, aposentados e pensionistas;
b) de até 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) para os RPPS dos Municípios
classificados no grupo Grande Porte do ISP-RPPS aplicado sobre o somatório da base de cálculo das
contribuições dos servidores ou de até 1,7% (um inteiro e sete décimos por cento), sobre o somatório das
remunerações brutas dos servidores, aposentados e pensionistas;
c) de até 3,0% (três inteiros por cento) para os RPPS dos Municípios classificados no grupo Médio
Porte do ISP-RPPS aplicado sobre o somatório da base de cálculo das contribuições dos servidores ou de até
2,3% (dois inteiros e três décimos por cento), sobre o somatório das remunerações brutas dos servidores,
aposentados e pensionistas;
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Ui
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c) de até 3,6% (três inteiros e seis décimos por cento) para os RPPS dos Municípios classificados
no grupo Pequeno Porte do ISP-RPPS aplicado sobre o somatório da base de cálculo das contribuições dos
servidores ou de até 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento), sobre o somatório das remunerações brutas
dos servidores, aposentados e pensionistas.
18) FORMULAÇÕES MATEMÁTICAS E METODOLOGIAS DE CÁLCULO
18.1) EXPRESSÕES DE CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS
Benefícios Concedidos (BC)
Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABFsc) Aposentadoria Programada Concedida a Válidos, com
reversão para os dependentes:
a) Aposentados com cônjuge e um filho menor de idade
VABFapos = 13 x Bapos*( Gy + QQy)x FE
b) Aposentados com somente o cônjuge
Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABFpc) Pensão por Morte de Aposentado Válido (Reversão):
a) Pensão concedida ao cônjuge e a um filho menor de idade
poros
b) Pensão concedida somente ao cônjuge:
os
VABEÇPOS = 13 Bapos X (Ge )x FC
c) Pensão concedida somente ao filho menor de idade:
VABEÇPOS = 13 « Bapos * (aa) x FG
Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABFsc) de Aposentado Inválido (Reversão):
a) Aposentados com cônjuge e um filho menor de idade
VABR pos = 13 « apos ( Qx + aah )x FC
b) Aposentados com somente o cônjuge
Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABFsc) Pensão por Morte de Aposentado Inválido (Reversão):
a) Pensão concedida ao cônjuge e a um filho menor de idade
prposiny
b) Pensão concedida somente ao cônjuge:
ppostnv
VABF, = 13 « Baposimo *( Gg) x FC
e) Pensão concedida somente ao filho menor de idade:
ostnv
VABE?? = 13 x Baposino *( ab ) x FC
Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos (PMBCsc)
PMBCqvos = VABF apos + VABFagostur - VACF apos - FACFapostue + VABF peus - VACF pous - FACOMP prev
Valor Atual dos Benefícios Futuros (BaC) Aposentadoria Programada com reversão para os dependentes:
VABFapos = 13 « Bapos*( Qx + aa) PC
Valor Atual dos Benefícios Futuros (BaC) Aposentadoria por Invalidez com reversão para os
dependentes:
VABF aposta = 13 x Bapos* ( Gy + aqi )x FC
Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (BaC e BC
VACEÇ E = VABE ya - VACEgEo,
Valor Atual das Contribuições Futuras (BaC) dos Servidores Ativos
VACEgETS, - VABEgEO, x CEL
ed
CNy
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Valor Atual das Contribuições Futuras Benefícios Concedidos (BC Vi
VACEÇ'SS = VABE$* dE Capos
VACEP"” = VABR? x Coen
Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder (PMBCsac
PMBal = VABExopxar E VACEr axa +VAB Er mprar E VACE x mprar VACOMPPBal
Custo Normal de Aposentadoria Programada, com reversão para os Dependentes
VAB; —Vái
CN = E x SalAty x 13
VASFrapõen
VACE Sm = VADE tm x Capopen
Alíquota de Contribuição Normal de Aposentadoria Programada
VABF, =VAGI
CN = "8PBkapten"VACEapiem
VASFrapsen
18.2) Expressão de Cálculo do Valor Atual dos Salários Futuros (Fórmula):
VASEapãen — SAAE xo X Qve * FC
VAS Reapaar = SalAtxas * Qxgy X FC
18.3) Expressão de cálculo e metodologia da compensação financeira
Benefícios Concedidos
= RecComprev — DespComprer
COMPREV e =[ VABF apos x * VABF pens x | » DESESMEreR = Serpcomprer
Benefícios a Conceder
COMPREV ac = VABF, x Benf MÉDIOINSS TContribServINss
SalAtivo led TContribServiINSS + TContribServRPPS
Compensação Financeira, Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999.
Art. 4º Cada regime próprio de previdência de servidor público tem direito, como regime
instituidor, de receber do Regime Geral de Previdência Social, enquanto regime de origem,
compensação financeira, observada o disposto neste artigo.
$ 1º O regime instituidor deve apresentar ao Regime Geral de Previdência Social, além das normas
que o regem, os seguintes dados referentes a cada benefício concedido com cômputo de tempo de
contribuição no âmbito do Regime Geral de Previdência Social:
I- Identificação do servidor público e, se for o caso, de seu dependente;
IH - O valor dos proventos da aposentadoria ou pensão dela decorrente e a data de início do
benefício;
HI - O tempo de serviço total do servidor e o correspondente ao tempo de contribuição ao Regime
Geral de Previdência Social.
$ 2º Com base nas informações referidas no parágrafo anterior, o Regime Geral de Previdência
Social calculará qual seria a renda mensal inicial daquele benefício segundo as normas do Regime
Geral de Previdência Social.
$ 3º A compensação financeira devida pelo Regime Geral de Previdência Social, relativa ao
primeiro mês de competência do benefício, será calculada com base no valor do benefício pago
pelo regime instituidor ou na renda mensal do benefício calculada na forma do parágrafo anterior,
o que for menor.
$ 4º O valor da compensação financeira mencionada no parágrafo anterior corresponde à
multiplicação do montante ali especificado pelo percentual correspondente ao tempo de
contribuição ao Regime Geral de Previdência Social no tempo de serviço total do servidor público
$ 5º O valor da compensação financeira devida pelo Regime Geral de Previdência Social será
reajustado nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento dos benefícios da
Previdência Social, mesmo que tenha prevalecido, no primeiro mês, o valor do benefício pago pelo
regime instituidor.
«2d
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TE
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A Portaria 1.467 de 02/06/2022, em sua seção VII, no artigo 34, inciso II dá a seguinte orientação:
H - No que se refere aos benefícios a conceder:
a) deverá ter por base os dados cadastrais relativos ao tempo de contribuição anterior a outros
regimes previdenciários, inclusive as comprovações de vínculo apresentadas quando da concessão
dos benefícios de aposentadoria, ou os valores de compensação efetivamente verificados para o
RPPS; e
b) caso a base cadastral não contenha todas as informações suficientes para aplicação da alínea
a”, poderá ser utilizado o valor percentual de 10% (dez por cento) aplicado sobre o Valor Atual
dos Benefícios Futuros (VABF) relativo aos benefícios passiveis de compensação.
Parágrafo único. O percentual de que trata a alínea “b” do inciso II do caput se aplica para a
avaliação atuarial do exercício de 2020, sendo que nas avaliações seguintes, esse será reduzido à
razão de 1% ao ano até o limite de 5%.
19) Custo Suplementar
No caso de a avaliação atuarial apurar déficit atuarial, deverão ser adotadas medidas para o seu equacionamento
que poderá consistir em “plano de amortização com contribuições suplementares, na forma de alíquotas ou
aportes mensais com valores preestabelecido”.
20) Formulação do cálculo do Déficit Atuarial
Déficit Atuartal = (RMBaC + RMBC) - (ATIVOS FINANCEIROS + DÍVIDAS CONTRATADAS)
21) Cálculo da Duração do Passivo
N F,
ETA
Exa (L+TA)
F,
( (i En)
DR
22) Cálculo do Limite do Déficit Atuarial, a ser deduzido:
O déficit atuarial relativo à PMBaC poderá ser deduzido do LDA calculado de acordo com uma das seguintes
opções:
I- Caso seja utilizada a duração do passivo deverá ser aplicada a seguinte fórmula do LDA:
LDA= ae x déficit relativo à PMBaC
Onde:
LDA = Limite do Déficit Atuarial representando a parcela relativa ao déficit atuarial que poderá não compor o
plano de amortização
DP = duração do passivo
a = constante definida em função do porte e risco atuarial do RPPS.
II — Caso seja utilizada a sobrevida média dos aposentados e pensionistas deverá ser aplicada a seguinte fórmula
do LDA:
LDA = G Ee
o 100
Onde:
SVM = sobrevida média dos aposentados e pensionistas, expressa em anos
b = constante definida em função do porte e risco atuarial do RPPS.
Duração -
x déftcit relativo à PMBaC
XXVI) Prazo do Plano de Amortização sendo utilizada a Duração do Passivo como Parâmetro para cálculo do
LDA
Prazo = DP. C
fe .
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ep
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23) — Plano de Amortização
Portaria MTP nº 1.467, de 02/06/2022:
Art. 56. Para assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, o plano de amortização estabelecido em lei do
ente federativo deverá, adicionalmente aos parâmetros previstos nesta Portaria relativos ao plano de custeio do
regime, observar os seguintes:
I - Garantir a solvência e liquidez do plano de benefícios, mantendo nível de arrecadação de contribuições e
acumulação de reservas compatível com o regime financeiro adotado, bem como com as obrigações futuras, a
serem demonstrados por meio dos fluxos atuariais;
H - Que o montante de contribuição anual, na forma de alíquotas suplementares ou aportes mensais, seja superior
ao montante anual de juros do saldo do déficit atuarial do exercício, conforme definido no Anexo VI;
III - Não poderá prever diferimento para início da exigibilidade das contribuições; e
IV - Contemplar as alíquotas e valores dos aportes para todo o período do plano, na forma prevista no art. 10.
Parágrafo único. O plano de amortização deverá ser objeto de contínuo acompanhamento, conforme previsto no
$ 2º do art. 54.
Art. 57. O plano de amortização deverá observar a categorização das espécies de planos e os critérios definidos
no Anexo VI, relativos aos prazos e percentuais mínimos do déficit a ser equacionado, e garantir a constituição
de reservas necessárias para o cumprimento das obrigações do RPPS, atestado por meio do fluxo atuarial.
$ 1º O ente federativo deverá optar por uma das espécies de planos de amortização, devendo constar, do
Relatório da Avaliação Atuarial, em caso de modificação da modelagem adotada, a justificativa técnica para a
alteração, com a demonstração dos seus impactos para o nível de solvência e liquidez do plano de benefícios.
$ 2º A revisão do plano de amortização implica a implementação, em lei, de novo plano em substituição ao
anterior, contemplando a alteração das alíquotas suplementares e valores dos aportes para todo o período.
24) Prazos Máximos do Plano de Amortização
Portaria MTP nº 1.467, de 02/06/2022, Anexo VI, Seção X, Subseção II:
Art. 43. O plano de amortização deverá obedecer a um dos seguintes prazos máximos:
I- 35 (trinta e cinco) anos, contados a partir do plano de amortização que tiver sido implementado em lei do ente
federativo publicada após a Portaria MF nº 464, de 19 de novembro de 2018;
II - Caso seja utilizada a duração do passivo como parâmetro para o cálculo do LDA, o prazo do plano de
amortização corresponderá ao dobro da duração; ou
HI - Caso utilizada a sobrevida média dos beneficiários como parâmetro para o cálculo do LDA, deverão ser
observados os seguintes parâmetros:
a) o prazo do plano de amortização do déficit atuarial relativo à PMBC deverá corresponder à sobrevida média
dos beneficiários; e
b) o prazo do plano de amortização do déficit atuarial relativo à PMBaC deverá ser calculado pela seguinte
fórmula:
Prazo = RAP x 1,5 onde:
RAP = prazo médio remanescente para aposentadoria de cada segurado, calculado a partir da base cadastral,
premissas e hipóteses utilizadas na respectiva avaliação atuarial, considerando no mínimo a idade, sexo e tempo
de contribuição.
Parágrafo único. Para os entes federativos que comprovarem o disposto no inciso IV do art. 55 desta Portaria, o
plano de amortização do déficit atuarial de que trata o inciso I do caput poderá prever alíquotas e/ou aportes até
2065.
ae ,
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——
ar
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25) - GLOSSÁRIO E SIMBOLOGIA
VABFapos = Valor Atual dos Beneficios Futuros de Aposentados;
Bapos = Valor do Benefício do Aposentado;
Gy — anuidade postecipada de renda vitalícia de um segurado com idade x;
GR — anuidade postecipada de renda de um segurado com idade x, considerando reversão do benefício de
pensão por morte para o cônjuge;
Ay — Gy H Ay - Qu) By
Qxy = anuidade postecipada de um servidor válido de idade x, e um cônjuge válido de idade y
Bx = probabilidade de um aposentado de idade x estar casado;
x = Idade do cônjuge na data da avaliação;
£ = Idade do dependente mais novo;
FC = Fator de determinação do valor real das remunerações e dos benefícios, ao longo do tempo;
aai = Anuidade de renda vitalícia postecipada de inválido de idade x;
agi =( ab + aah) x By
VABEgrostnr = Valor Atual dos Beneficios Futuros de Aposentado por Invalidez;
Bapostnv = Valor do Benefício do Aposentado por Invalidez;
PM BCapos = Provisão matemática de benefícios concedidos;
FACFapos = Valor Atual das Contribuições Futuras de Aposentados;
Cap = Alíquota de Contribuição do Aposentado;
Coen = Alíquota de Contribuição do Pensionista;
SalAt, = Salário do Servidor Ativo na idade x;
Xap = Idade de aposentadoria do servidor;
Xen = Idade de Entrada do servidor no Ente;
VACOMPBaC = Valor Atual da Compensação Previdenciária dos Beneficios a Conceder;
CNy = Custo Normal %;
COMPREVsc = Compensação Previdenciária, Benefícios Concedidos;
COMPREVbac = Compensação Previdenciária, Benefícios a Conceder;
RecComprev = Receita de Compensação Previdenciária;
DespComprev = Despesas de Compensação Previdenciária;
BenefMÉDIOINSS = Benefício Médio INSS;
TContribServINSS = Tempo de Contribuição do Servidor para o INSS;
TContribServRPPS = Tempo de Contribuição do Servidor para o RPPS;
ny — anuidade postecipada de renda vitalícia de servidor válido de idade x, diferida em n anos;
ne nPex Qui
Onde,
nBy = é a probabilidade de um indivíduo de idade x ficar vivo por n anos
ve? = fator de desconto
E
d+"
à = taxa de juros atuarial
pr
nx = é a probabilidade de um indivíduo de idade x falecer antes de atingir a idade x+n
ntÉ =é a probabilidade de um indivíduo inválido de idade x ficar vivo por n anos
nqb =é a probabilidade de um indivíduo inválido de idade x falecer antes de atingir a idade x+n
age ,
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FDVR = Fator de determinação do valor real
<P
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1-1
a
FDVR ET
26) - Definições:
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
É o sistema de previdência, estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegure, por lei, ao
servidor titular de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art.
40 da Constituição Federal.
Ente Federativo
São Entes Federativos, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Cargo Efetivo
É o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades específicas previstas na estrutura organizacional
dos entes federativos cometidas a um servidor aprovado por meio de concurso público de provas ou de provas e
títulos.
Geração Atual:
Conjunto dos participantes e assistidos do Plano de Benefícios considerados na avaliação atuarial.
Geração Futura:
Conjunto projetado de participantes que deverão aderir ao Plano de Benefícios nos exercícios seguintes
aos da avaliação atuarial.
Hipóteses Atuariais:
Premissas ou hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras utilizadas pelo atuário na
elaboração da avaliação atuarial do Plano de Benefícios, adequadas às características do conjunto de
participantes e ao respectivo Regulamento.
Nota Técnica Atuarial:
Documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada RPPS, em conformidade com a instrução
normativa emanada da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que contém todas as formulações e
expressões de cálculo das alíquotas de contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões
(reservas) matemáticas previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com as bases técnicas
aderentes à população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e precisa, as características gerais dos
benefícios, as bases técnicas e metodologias utilizadas nas formulações.
Parecer Atuarial:
Documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a situação financeira e atuarial do
plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base
cadastral e das bases técnicas utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições
ao RPPS e a observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de custeio vigente e o
plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial e aponta medidas para a busca e
manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial
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ba
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Plano de Custeio:
Conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes, discriminados por benefício, para
financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração desse plano, necessários para se
garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios.
Tábuas Biométricas:
Instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases técnicas da avaliação atuarial que
estimam as probabilidades de ocorrência de eventos relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como:
sobrevivência, mortalidade, invalidez, morbidade, etc.
Valor Atual das Contribuições Futuras:
Valor presente atuarial do fluxo das futuras contribuições de um plano de benefícios, considerando
as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
Valor Atual dos Benefícios Futuros:
Valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos de benefícios de um plano de benefícios,
considerando as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
Resultado Atuarial:
Resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores
dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos
valores líquidos da compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros
de pagamento dos benefícios do plano de benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e,
deficitário, em caso contrário.
Benefícios do Plano:
Salvo disposição em contrário da Constituição Federal, da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de
dezembro de 1998, e da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, o regime próprio não poderá
conceder benefícios distintos dos previstos no RGPS, ficando restrito aos seguintes:
20
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<P
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27) - População Coberta:
27.1) — Participantes do BDPREV:
GRUPO ANALISADO PARTICIPAÇÃO NºDE
% PARTICIPANTES
PROFESSORES - MASC 0,49% 6
PROFESSORES - FEM 24,46% 300
PROFESSORES IMINENTES - MASC 0,00% o
PROFESSORES IMINENTES - FEM 4,32% 53
PREFEITURA - MASC 11,65% 143
PREFEITURA - FEM 22 17% 272
PREFEITURA IMINENTES - MASC 1,47% 18
PREFEITURA IMINENTES - FEM 2,12% 26
CÂMARA - MASC 0,65% 8
CÂMARA - FEM 0,41% 5
CÂMARA IMINENTES - MASC 0,00% º
CÂMARA IMINENTES - FEM 0,00% o
BDPREV - MASC 0,00% o
BDPREV - FEM 0,08% 1
APOSENT. COMPULSÓRIA - MASC 0,33% 4
APOSENT. COMPULSÓRIA - FEM 0,41% 5
APOSENT. POR IDADE - MASC 1,30% 16
APOSENT. POR IDADE - FEM 3,67% 45
APOSENT. POR INVALIDEZ - MASC 0,81% 10
APOSENT. POR INVALIDEZ - FEM 1,47% 18
APOSENT. POR TEMPO SERVIÇO - MASC 4,24% 52
APOSENT. POR TEMPO SERVIÇO - FEM 13,20% 162
APOSENT. ESPECIAL PROFESSOR - MASC 0,16% 2
APOSENT. ESPECIAL PROFESSORES - FEM 1,87% | 23
APOSENT. ESPECIAL - MASC 0,00% o
APOSENT. ESPECIAL - FEM 0,00% o
PENSIONISTAS - MASC. 1,79% 22
PENSIONISTAS - FEM 2,93% 36
TOTALIZADOR 100,00% 1.227
Seastates
cd
a
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21
“P
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27.2) — Participantes Ativos do BDPREV:
PARTICIPANTES ATIVOS PARTICIPAÇÃO Nº DE
% PARTICIPANTES
PREFEITURA 49,88% 415)
PREFEITURA IMINENTES 5,29%
PROFESSORES
PROFESSORES IMINENTES
CÂMARA |
CÂMARA IMINENTES
BDPREV
100,00%
SERVIDORES ATIVOS
PARTICIPAÇÃO %
50,00%
IMINENTES IMINENTES IMINENTES
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45,00%
40,00%
35,00%
E Voss s
PREFEITURA PREFEITURA PROFESSORES PROFESSORES CÂMARA CÂMARA BDPREV
22
a
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27.3) — Participantes Assistidos do BDPREV:
PARTICIPANTES ASSISTIDOS PARTICIPAÇÃO Nº DE
Yo PARTICIPANTES
APOSENT. COMPULSÓRIA - MASC 1,01% 4
APOSENT. COMPULSÓRIA - FEM 1,27% 5
APOSENT. POR IDADE - MASC 4,05% 16
APOSENT. POR IDADE - FEM 11,39% 45
APOSENT. POR INVALIDEZ - MASC 2,53% 10
APOSENT. POR INVALIDEZ - FEM 4,56%. 18
APOSENT. POR TEMPO SERVIÇO - MASC 13,16% 52
APOSENT. POR TEMPO SERVIÇO - FEM 41,02%. 162
APOSENT. ESPECIAL PROFESSORES - MASC 0,51% 2
APOSENT. ESPECIAL PROFESSORES - FEM 5,82% 23
APOSENT. ESPECIAL - MASC 0,00% o
APOSENT. ESPECIAL - FEM 0,00% o
PENSIONISTAS - MASC 5,57% 22
PENSIONISTAS - FEM 9,11% 36
TOTALIZADOR 100,00% 395
GRUPO DOS AssIsTIDOS
PARTICIPAÇÃO %
4,05%
1,01% 1,27%
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23
<p
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27.4) - Remuneração Média dos Participantes Ativos do BDPREV:
PARTICIPANTES ATIVOS % EM RELAÇÃO REMUNERAÇÃO
À MÉDIA MÉDIA - R$
PROFESSORES - MASC 137,52% 4.605,97
PROFESSORES - FEM 105,43% 3.531,21
PROFESSORES IMINENTES - MASC 0,00% 0,00
PROFESSORES IMINENTES - FEM 134,05% 4.489,82
PREFEITURA - MASC 90,92%, 3.045,19
PREFEITURA - FEM 79,92% 2.676,84
PREFEITURA IMINENTES - MASC 139,56% 4.674,42
PREFEITURA IMINENTES - FEM 136,77% 4.580,81
CÂMARA - MASC 210,09% 7.036,73
CÂMARA - FEM 219,10% 7.338,51 |
CÂMARA IMINENTES - MASC 0,00% 0,00
CÂMARA IMINENTES - FEM 0,00% 0,00
BDPREV - MASC 0,00% 0,00 |
BDPREV - FEM 57,04% 1.910,46 |
REMUNERAÇÃO MÉDIA DOS ATIVOS 100,00% 3.349,35 |
SERVIDORESATIVOS
REMUNERAÇÃO MÉDIA
R$
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24
ep
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27.5) — Benefício Médio dos Participantes Assistidos do BDPREV:
PARTICIPANTES ASSISTIDOS % EM RELAÇÃO BENEFÍCIO
À MÉDIA MÉDIO - R$
APOSENT. COMPULSÓRIA - MASC 38,12% 1.386,24
APOSENT. COMPULSÓRIA - FEM 42,22% 1.535,21
APOSENT. POR IDADE - MASC 36,61% 1.331,31
APOSENT. POR IDADE - FEM 39,57% 1.438,96
APOSENT. POR INVALIDEZ - MASC 81,45% 2.961,92
APOSENT. POR INVALIDEZ - FEM 60,68% 2.206,68
APOSENT. POR TEMPO SERVIÇO - MASC 147,35% 5.358,26
APOSENT. POR TEMPO SERVIÇO - FEM Ee 125,54% 4.565,18
APOSENT. ESPECIAL PROFESSORES - MASC 97,14% 3.532,44
APOSENT. ESPECIAL PROFESSORES - FEM 92,98% 3.381,29
[ APOSENT. ESPECIAL - MASC 1d 0,00% | 0,00
APOSENT. ESPECIAL - FEM 0,00% 0,00
PENSIONISTAS - MASC 67,45% 2.452,69
PENSIONISTAS - FEM 84,65% 3.078,40
BENEFÍCIO MÉDIO DOS PARTICIPANTES ASSISTIDOS 100,00% 3.636,50
PARTICIPANTES ASSISTIDOS
BENEFÍCIO MÉDIO
R$
RERRE= o 5 PNARRg
25
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=
CONTABILPREV
27.6) — Distribuição dos Segurados do Plano do BDPREV, por Categoria:
DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS DO PLANO
ATIVOS
ATIVOS IMINENTES
APOSENTADOS 27,47%
PENSIONISTAS 4,73% 58
SEGURADOS DO PLANO 100,00% 1.227
DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS DO PLANO POR CATEGORIA
PARTICIPAÇÃO %
Na avaliação atuarial do exercício de 2024, analisadas as bases de dados com data focal em
31/12/2023, observamos que o BDPREV, considerando os servidores ativos iminentes, possui 2,10 servidores
ativos contribuindo para cada participante assistido.
age É
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so nó
CONTABILPREV
27.7) — Idade Média dos Servidores Ativos do BDPREV:
PARTICIPANTES ATIVOS % EM RELAÇÃO IDADE
À MÉDIA MÉDIA
PROFESSORES - MASC 106,44% 50,73
PROFESSORES - FEM 95,91% 457
PROFESSORES IMINENTES - MASC 0,00% 0,00
PROFESSORES IMINENTES - FEM 120,75% 57,55
PREFEITURA - MASC 100,15% 47,73
PREFEITURA - FEM 96,16% 45,83
PREFEITURA IMINENTES - MASC 132,82% 63,30
PREFEITURA IMINENTES - FEM 124,28% 59,23
CÂMARA - MASC
CÂMARA - FEM
CÂMARA IMINENTES - MASC
CÂMARA IMINENTES - FEM
BDPREV - MASC
BDPREV - FEM
TOTALIZADOR
o
SERVIDOR
DADE MÉL
TIVOS
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27
ep
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27.8) — Idade Média dos Participantes Assistidos do BDPREV:
PARTICIPANTES ASSISTIDOS % EM RELAÇÃO IDADE
À MÉDIA MÉDIA
APOSENT. COMPULSÓRIA - MASC 123,91% 81,22
APOSENT. COMPULSÓRIA - FEM 126,22% | 82,74
APOSENT. POR IDADE - MASC 11,93% 73,37
APOSENT. POR IDADE - FEM 104,13%, 68,26
APOSENT. POR INVALIDEZ - MASC 100,59% 65,94
APOSENT. POR INVALIDEZ - FEM 97,22% 63,73
APOSENT. POR TEMPO SERVIÇO - MASC 102,88% 67,44
APOSENT. POR TEMPO SERVIÇO - FEM 100,61% 65,95
APOSENT. ESPECIAL PROFESSORES - MASC 105,96% 69,46
APOSENT. ESPECIAL PROFESSORES - FEM 94,19% 61,74
APOSENT. ESPECIAL - MASC 0,00% 0,00
APOSENT. ESPECIAL - FEM 0,00% 0,00
PENSIONISTAS - MASC 89,84% 58,89
PENSIONISTAS - FEM 87,22% 5717
IDADE MÉDIA DOS PARTICIPANTES ASSISTIDOS 100,00% | 65,55
90,00
30,00
70,00
60,00
50,00
10,00
10,00
20,00
10,00
0,00
PARTICIPANTES ASSISTIDOS
IDADE MÉDIA
7331
6826 q 62,44 so
SM
65,95
0,00
28
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ep
CONTABILPREV
27.9) — Idade Média Prevista para Aposentadoria dos Ativos do BDPREV:
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35.630-080
PARTICIPANTES ATIVOS % EM RELAÇÃO IDADE MÉDIA
À MÉDIA APOSENTADORIA
PROFESSORES - MASC 107,06% 62,33
PROFESSORES - FEM 94,98% 55,30
PROFESSORES IMINENTES - MASC 0,00% 0,00
PROFESSORES IMINENTES - FEM 99,00%, 57,64
PREFEITURA - MASC 107,49% 62,58
PREFEITURA - FEM 100,94% 58,77
PREFEITURA IMINENTES - MASC 108,81% 63,35
PREFEITURA IMINENTES - FEM 101,98% 59,37
CÂMARA - MASC 111,92% 65,16
CÂMARA - FEM 98,49% 57,34
CÂMARA IMINENTES - MASC 0,00% 0,00
CÂMARA IMINENTES - FEM 0,00% 0,00
BDPREV - MASC 0,00% 0,00
BDPREV - FEM 128,82% 75,00
IDADE MÉDIA PREVISTA PARA APOSENTADORIA 100,00% 58,22
Ê
;
29
ep
CONTABILPREV
27.10) — Idade Média de Entrada no Ente dos Ativos do BDPREV:
PARTICIPANTES ATIVOS % EM RELAÇÃO IDADE MÉDIA
À MÉDIA ENTRADA
| PROFESSORES - MASC 106,54% 35,37 |
PROFESSORES - FEM 105,66% 35,08
PROFESSORES IMINENTES - MASC 0,00% 0,00
PROFESSORES IMINENTES - FEM 117,32% 38,95
PREFEITURA - MASC 93,34% 30,99
PREFEITURA - FEM 94,10% 31,24
PREFEITURA IMINENTES - MASC 105,15% 34,91
PREFEITURA IMINENTES - FEM 99,40% 33,00
CÂMARA - MASC 85,24% 28,30
CÂMARA - FEM 77,86%, 25,85
CÂMARA IMINENTES - MASC 0,00% — 0,00
CÂMARA IMINENTES - FEM 0,00% ir 0,00
BDPREV - MASC 0,00% 0,00
BDPREV - FEM 145,90% 48,44
L IDADE MÉDIA DE ENTRADA NO ENTE 100,00% 33,20
SERVIDORESATIVOS
IDADE MÉDIA DE ENTRADA NO ENTE
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30
<P
CONTABILPREV
28) - PLANO DE CUSTEIO.
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, alterada pela Lei nº 10.887, de 18/06/2004.
Art. 2º - A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas
suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores
não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.
Art. 3º - As alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios para os respectivos regimes próprios de previdência social não serão inferiores às dos servidores
titulares de cargos efetivos da União, devendo ainda ser observadas, no caso das contribuições sobre os
proventos dos inativos e sobre as pensões, as mesmas alíquotas aplicadas às remunerações dos servidores em
atividade do respectivo ente estatal.
Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022
Art. 11. As contribuições normais do ente federativo, dos segurados e beneficiários destinadas ao
RPPS sujeitam-se aos seguintes limites:
I- o somatório do valor da contribuição do ente federativo para cobertura do custo normal do
plano de benefícios do RPPS não poderá ser inferior ao somatório do valor da contribuição dos
segurados nem superior ao dobro desta, observadas as avaliações atuariais anuais;
H - as alíquotas de contribuição dos segurados dos RPPS dos Estados, Distrito Federal e
Municípios não poderão ser inferiores às dos segurados do RPPS da União, exceto se demonstrado que o RPPS
não possui déficit atuarial a ser equacionado, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às aplicáveis ao
RGPS; e
III - as contribuições sobre os proventos de aposentadoria e sobre as pensões que excederem ao
limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS ou àquele fixado nos termos do inciso II do caput do art.
8º observarão os mesmos percentuais aplicados aos segurados do RPPS do ente federativo.
29) — Alíquota Normal:
As alíquotas normais estão fundamentadas na Lei Complementar Municipal nº 14, de 08/03/2010 e Lei
Complementar Municipal nº 01 de 22/03/2021:
a) Segurados Ativos, 14,00% sobre a parcela da base de contribuição.
b) Ente Federativo 16,32% incidentes sobre a base de cálculo das contribuições dos servidores ativos; e
c) Aposentados e Pensionistas, 14,00% incidentes sobre a parcela que supere o valor máximo estabelecido para
os benefícios de aposentadoria e pensão do RGPS.
2
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=
CONTABILPREV
30) — Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial vigente em Lei:
BOM DESPACHO - MG
ALÍQUOTAS SALÁRIO PAGAMENTOS VALOR ATUAL
ANO LC Nº 75/2023 DE LC Nº 75/2023 FATOR DOS PAGAMENTOS
Yo CONTRIBUIÇÃO R$ R$
2024 37,50% 36.226.572,20 13.584.964,58 1,0000000000 13.584.964,58
2025 38,31% 36.588.837,92 14.017.183,81 0,9538344143 13.370.072,31
2026 46,25% 36.954.726,30 17.091.560,91 0,9098000900 15.549.903,66
2027 48,25% 37.324.273,56 18.008.961,99 0,8677986360 15.628.152,65
2028 52,80% 37.697.516,30 19.904.288,61 0,8277362037 16.475.500,29
2029 63,59% 38.074.491,46 24.211.569,12 0,7895232771 19.115.597,40
2030 67,24% 38.455.236,38 25.857.300,94 0,7530744727 19.472.473,27
2031 67,30% 38.839.788,74 26.139.177,82 0,7183083486 18.775.989,66
2032 68,65% 39.228.186,63 | 26.930.150,12 0,6851472230 18.451.117,57
2033 70,19% 39.620.468,49 27.809.606,84 0,6535170002 18.174.050,84
2034 72,59% 40.016.673,18 29.048.103,06 0,6233470051 18.107.048,05
2035 75,32% 40.416.839,91 30.441.963,82 0,5945698256 18.099.873,12
2036 77,58% 40.821.008,31 31.668.938,25 0,5671211614 17.960.125,04
2037 77,58% 41.229.218,39 31.985.627,63 0,5409396808 17.302.295,20
2038 77,58% 41.641.510,58 32.305.483,91 0,5159668836 16.668.559,86
2039 77,58% 42.057.925,68 32.628.538,75 0,4921469703 16.058.036,49
2040 77,58% 42.478.504,94 32.954.824,13 0,4694267172 15.469.874,91
2041 77,58% 42.903.289,99 33.284.372,37 0,4477553579 14.903.256,06
2042 77,58% 43.332.322,89 33.617.216,10 0,4270844695 14.357.390,90
2043 77,58% 43.765.646,12 33.953.388,26 0,4073678649 13.831.519,28
2044 77,58% 44.203.302,58 34.292.922,14 0,3885614888 13.324.908,88
2045 77,58% 1 44.645.335,61 34.635.851,36 0,3706233201 12.836.854,23
2046 77,58% 45.091.788,96 34.982.209,88 0,3535132775 12.366.675,67
2047 77,58% 45.542.706,85 35.332.031,98 0,3371931300 11.913.718,45
2048 78,43% 45.998.133,92 36.076.336,43 0,3216264117 11.603.102,63
2049 79,40% 46.458.115,26 36.887.743,52 0,3067783400 11.316.360,72
2050 79,60% 46.922.696,41 37.350.466,34 0,2926157383 10.929.334,28
2051 79,80% 47.391.923,38 37.818.754,85 0,2791069614 10.555.477,75
2052 | 80,00% 47.865.842,61 38.292.674,09 0,2662218250 10.194.345,58
2053 81,00% 48.344.501,04 39.159.045,84 0,2539315386 9.943.716,76
2054 81,00% 48.827.946,05 39.550.636,30 0,2422086404 9.579.505,84
2055 82,55% | 49.316.225,51 40.710.544,16 0,2310269366 9.405.232,30
PLANO DE AMORTIZAÇÃO PREVISTO EM LEI 465.325.034,22
DÉFICIT APURADO NA AVALIAÇÃO ATUARIAL 560.341.460,15
PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 95.016.425,93
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32
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31) — Provisões Matemáticas com Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial vigente em Lei:
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS - EXERCÍCIO 2024 - BOM DESPACHO - MG
2.2.7.2.101.01
ATIVO
CÓDIGO DA CONTA TÍTULO NATUREZA DO SALDO VALOR R$
(AFR) (1) ATIVO - FUNDO EM REPARTIÇÃO
(AFC) (2) ATIVO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 507.978.477,05
1.14.400000 | INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS DE CURTO PRAZO - RPPS D 41.629.999,43
121120604 | CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - PATRONAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO D 0,00
CRÉDITOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DEFICIT ATUARIAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - INTRA OFSS. D 465.325.034,22
1.2.1.1.2.08.01 | VALOR ATUAL DOS APORTES PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL o 0,00
1.211.2.0'8.02 | VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL - PREFEITURA. D 462.124.588,49
1.2.1.1.2.08.02 | VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL - CÂMARA D 3.200.445,73
1.2.1.1.2.08.02 | VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL - BDPREV D 0,00
1.2.1.1.2.08.03 | VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCULADOS POR LEI PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL - PREFEITURA D 0,00
1.2.1.1.208.03 | VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCULADOS POR LEI PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL - CAMARA D 0,00
1.2.1.1.2.08.03 | VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCULADOS POR LEI PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL - BDPREV D 0,00
1.2.1.1,2.08.99 | OUTROS CRÉDITOS DO RPPS PARA AMORTIZAR DEFICIT ATUARIAL - PREFEITURA. D 0,00
1.2.1.1,2.08.99 | OUTROS CRÉDITOS DO RPPS PARA AMORTIZAR DEFICIT ATUARIAL - CÂMARA D 0,00
1.2.1.1.2.08.99 | OUTROS CRÉDITOS DO RPPS PARA AMORTIZAR DEFICIT ATUARIAL - BOPREV D 0,00)
123.200000 | BENSIMÓVEIS D 1.023.443,40
PASSIVO
CÓDIGO DA CONTA TÍTULO NATUREZA DO SALDO VALOR R$
FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
APOSENTADORIAS/ PENSÕES CONCEDIDAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2.27.2.101.03
(-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2.2.7.2.1.01.04
(-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2.27.2.101.05
(-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS.
2.27.2.1.01.99
227.21.02.00
22.7.2.10201
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
APOSENTADORIAS/PENSÕES A CONCEDER DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
22.7.2.10202
(:) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS.
22.72.10203
(:) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR E FUTURO APOSENTADO/PENSIONISTA PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
22.7.2.1.02.04
(:) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
22.7.2.102.99
2.2.7.2.1.03.00
2.27.2.103.01
ololojojolololololojojo
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISÕES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS!
APOSENTADORIAS/PENSÕES CONCEDIDAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
11
2.27.2.103.03
(-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 852.172,91
2.27.2.1.03.04
(-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 107.695,82.
2.27.2.1.03.05
(-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO DO RPPS, 12.708.315,16
(:) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISÕES DE BENEFICIOS A CONCEDER 358.661.010,28
APOSENTADORIAS/PENSÕES A CONCEDER DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 461.830.210,34
2.2.7.2.1.04.02
olofololjolololola
(:) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 42.866.382,86
22.7.2.104.03
(-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR E FUTURO APOSENTADO/PENSIONISTA PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO
RPPS 37.211.306,68
2.2.7.2.1.04.04
() COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 23.091.510,52
2.2.7.2.1.04.99
227220100
Ed
() OUTRAS DEDUÇÕES
0,00
FUNDO EM Ri
22.7.220101
(:) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - FUNDO EM REPARTIÇÃO - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 0,00
2.2.7.2.2.02,00 I FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
0,00
22.7.2.20203
olojojojojojolo
0,00
(-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - FUNDO EM REPARTIÇÃO - BENEFÍCIOS A CONCEDER.
SITUAÇÃO ATUARIAL 1
PLANO FINANCEIRO - EQUILÍBRIO TÉCNICO ATUARIAL 0,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO - DÉFICIT ATUARIAL -91.180.652,45
PREFEITURA MUNICIPAL -90.553.523,65
CAMARA MUNICIPAL -627.128,80
BDPREV 9,00
Notas Explicativas:
1. Em cumprimento ao $ 3º do Art. 26 da Portaria MTP n.º 1.467 de 02 de junho de 2022, registramos que
as provisões matemáticas a serem contabilizadas, foram apuradas pelo método Crédito Unitário
Projetado, alinhado às normas de contabilidade aplicáveis ao setor público, conforme Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público (PCASP) vigente para o exercício de 2023
(https://www .tesourotransparente.gov.br/publicacoes/plano-de-contas-aplicado-ao-setor-publico-pcasp-
estendido/2023/114). Portanto, as definições das contas contábeis utilizadas para registro das provisões
matemáticas, bem como suas funções e naturezas, são as contantes no referido Plano de Contas
Estendido;
33,
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“Pp
CONTABILPREV
2. Conforme consta no item 32 da reavaliação atuarial/2024, o resultado é deficitário, cujo montante é o
valor com a dedução do Limite do Déficit Atuarial - LDA;
3. A amortização do déficit atuarial instituída por lei, está registrada no item “3]- Provisões Matemáticas
com Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial vigente em Lei” da reavaliação atuarial/2024, na conta
1.2.1.1.2.08.02 - VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR PARA
COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL e os ajustes demonstrados no quadro “Situação Atuarial”,
cuja adequação deverá observar o Art. 54 da Portaria MTP n.º 1.467 de 02 de junho de 2022 pelo
Chefe do Poder Executivo;
4. Em contrapartida aos valores registrados no item anterior pelo RPPS (conta 1.2.1.1.2.08.02 - VALOR
ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DO DEFICIT
ATUARIAL — INTRA OFFS), os órgãos empregadores deverão fazer o registro contábil dos
respectivos valores nas seguintes contas, para fins de eliminação de saldos recíprocos, quando da
consolidação dos balanços:
Y 2279.2.09.00 - VALOR ATUAL DA OBRIGAÇÃO COM AMORTIZAÇÃO DE
DEFICIT ATUARIAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - INTRA OFSS —
CREDORA;
” 3.9.7.9.2.00.00 - VPD DE OUTRAS PROVISÕES - INTRA OFSS — DEVEDORA;
s. O saldo da conta contábil 2.2.7.2.1.04.06 — APORTES PARA COBERTURA DE DÉFICIT
ATUARIAL — PLANO DE AMORTIZAÇÃO, constante nas provisões matemáricas do exercício
anterior, foi remanejado para a conta 1.2.1.1.2.08.02 - VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO
PATRONAL SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL em razão de sua
exclusão, conforme PCSP/2023;
32) — LDA - Limite do Déficit Atuarial a ser deduzido:
DP
LDA= e x déficit relativo à PMBaC
148052766 x L,5
100
LDA = R$ 7965113194
LDA =
x 358,661.010,23
DÉFICIT ATUARIAL COM LDA = R$ 556.505.68667 — R$79651.131,94
DÉFICIT ATUARIAL COM LDA = R$ 476.854554,73
33) - Plano de Amortização, data focal em 31/12/2023, do Déficit Atuarial, com Alíquotas de Contribuições
Suplementares, e com Aplicação do LDA, a Constar em Lei:
“BOM DESPACHO - MG - PORTARIA Nº 861, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
N | ANO | TX. JUROS | APORTES | ALÍQUOTA | BASE DE CÁLCULO | SALDO INICIAL PAGAMENTO SALDO FINAL JUROS AMORTIZAÇÃO ||
1/2024 | 484% 37,50 | 36.226.572,20 | 476.854.554,73 | - 13.584.964,58 | 486.349.350,60 | -23.079.760,45 9.494.795,87 | 58,86%
2/2025 | 4,84% 38,31 36.588.837,92 | 486.349.350,60 | - 14.017.183,81 | 495.871.475,37 | -23.539.308,57 9.522.124,76 | 59,55%
3/2026 | 4,84% 46,25 36.954.726,30 | 495.871.475,37 | - 17.091.560,91 | 502.780.093,86 | -24.000.179,41 6.908.618,49 | 71,21%
4/2027 | 484% 65,20 37.324.273,56 | 502.780.093,86 | -24.335.426,36 | 502.779.224,04 | -24.334.556,54 - 869,82 | 100,00%
5 |2028 | 4,84% 65,20 37.697.516,30 | 502.779.224,04 | - 24.578.780,63 | 502.534.957,85 | -24.334.514,44 | - 244.266,18
[6] 2029 | 484% 65,20 38.074.491,46 | 502.534.957,85 | -24.824.568,43 | 502.033.081,38 | -24.322.691,96 | - 501.876,47
7/2030 | 4,84% 67,24 38.455.236,38 | 502.033.081,38 | - 25.857.300,94 | 500.474.181,58 | -24.298.401,14 | - 1.558.899,80
8/2031 | 4,84% 67,30 38.839.788,74 | 500.474.181,58 | - 26.139.177,82 | 498.557.954,14 | -24.222.950,39 | - 1.916.227,43
9/2032 | 4,84% 68,65 39.228.186,63 | 498.557.954,14 | - 26.930.150,12 | 495.758.009,00 | -24.130.204,98 | - 2.799.945,14
10 | 2033 | 4,84% 70,19 39.620.468,49 | 495.758.009,00 | -27.809.606,84 | 491.943.089,80 | -23.994.687,64 | - 3.814.919,20
11 | 2034 | 4,84% 72,59 40.016.673,18 | 491.943.089,80 | - 29.048.103,06 | 486.705.032,29 | -23.810.045,55 | - 5.238.057,51
12 | 2035 | 4,84% 75,32 40.416.839,91 | 486.705.032,29 | - 30.441.963,82 | 479.819.592,03 | -23.556.523,56 | - 6.885.440,26
13 | 2036 | 4,84% 76,92 40.821008,31 | 479.819.592,03 | - 31.399.519,59 | 471.643.340,69 | -23.223.268,25 | - 8.176.251,34
14 | 2037 | 4,84% 77,58 41.229.218,39 | 471.643.340,69 | - 31.985.627,63 | 462.485.250,75 | -22.827.537,69 | - 9.158.089,94
15 | 2038 | 4,84% 1 77,58 41.641.510,58 | 462.485.250,75 | - 32.305.483,91 | 452.564.052,98 | -22.384.286,14 | - 9.921.197,77
16 | 2039 | 4,84% 77,58 42.057.925,68 | 452.564.052,98 | - 32.628.538,75 | 441.839.614,00 | -21.904.100,16 | - 10.724.438,58
17 | 2040 | 4,84% 77,58 42.478.504,94 | 441.839.614,40 | - 32.954.824,13 | 430.269.827,60 | -21.385.037,34 | - 11.569.786,80
18 | 2041 | 4,84% 86,82 42.903.289,99 | 430.269.827,60 | - 37.248.636,37 | 413.846.250,89 | -20.825.059,66 | - 16.423.576,71
19 | 2042 | 4,84% 86,82 43.332.322,89 | 413.846.250,89 | - 37.621.122,73 | 396.255.286,70 | -20.030.158,54 | - 17.590.964,19
ade .
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“Pp
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20 | 2043 4,84% 88,36 43.765.646,12 396.255.286,70 | - 38.671.324,91 376.762.717,67 | -19.178.755,88 - 19.492.569,03
21 | 2044 4,84% 89,90 44.203.302,58 376.762.717,67 - 39.738.769,02 355.259.264,18 | -18.235.315,54 - 21.503.453,48
22 | 2045 4,84% 89,90 4.645.335,61 355.259.264,18 | - 40.136.156,71 332.317.655,86 | -17.194.548,39 - 22.941.608,32
23 | 2046 4,84% 89,90 45.091.788,96 332.317.655,86 - 40.537.518,28 307.864.312,13 | -16.084.174,54 - 24.453.343,73
24 | 2047 4,84% 89,90 45.542.706,85 307.864.312,13 - 40.942.893,46 281.822.051,37 | -14.900.632,71 - 26.042.260,75
25 | 2048 4,84% 89,90 45.998.133,92 281.822.051,37 - 41.352.322,39 254.109.916,27 | -13.640.187,29 | - 27.712.135,11
26 | 2049 4,84% 89,90 * 46.458.115,26 254.109.916,27 | - 41.765.845,62 224.642.990,59 | -12.298.919,95 - 29.466.925,67
27 | 2050 4,84% 89,90 6.922.696,41 224.642.990,59 - 42.183.504,07 193.332.207,27 | -10.872.720,74 - 31.310.783,33
28 | 2051 4,84% 89,90 47.391.923,38 193.332.207,27 | - 42.605.339,11 160.084.146,98 | -9.357.278,83 - 33.248.060,28
29 | 2052 | a84% 89,90 47.865.842,61 160.084.146,98 | - 43.031.392,51 124.800.827,19 | -7.748.072,71 | - 35.283.319,79
30 | 2053 4,84% 89,90 48.344.501,04 124.800.827,19 - 43.461.706,43 87.379.480,79 -6.040.360,04 - 37.421.346,40
31 | 2054 4,84% 91,65 48.827.946,05 87.379.480,79 - 44.750.812,55 46.857.835,11 -4.229.166,87 - 40.521.645,68
32 | 2055 4,84% I 99,62 49.316.225,51 46.857.835,11 - 49.125.754,33 0,00 -2.267.919,22 - 46.857.835,11
Os Ativos Financeiros em 31/12/2023 totalizaram: R$ 41.629.999,43
Fundo Administrativo no valor de R$ 2.143.283,12
34) — Custo Normal:
CUSTO NORMAL % SOBRE A
FOLHA
APOSENTADORIA P/ TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 11,82%
APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR 7,84%
APOSENTADORIA P/ INVALIDEZ 0,60%
APOSENTADORIA P/ IDADE 0,45%
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA 0,04%
APOSENTADORIA ESPECIAL 0,00%
PENSÃO POR MORTE DE APOSENTADO 5,33%
PENSÃO POR MORTE DE ATIVO 1,11%
PENSÃO POR MORTE DE PROFESSOR 0,00%
PENSÃO POR MORTE DE INVÁLIDO 0,24%
% SOBRE A FOLHA 27,43%
CUSTO NORN
SOBRE A FOLHA DE A
35
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35) — Viabilidade Orçamentária:
35.1) — Despesa com Pessoal:
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (|) 132.146.407,91
Pessoal Ativo 100.736.513,44
Pessoal Inativo e Pensionistas 47724
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (5 1º do art. 18 da LRF) 6.639.417,23
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (8 1º do art. 19 da LRF) (11) 17.602.211,92
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de periodo anterior ao da apuração 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 17.602.211,92
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (tl) = (1) 114.544.195,99 |
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (ill a + Ill b) 114.544.195,99
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 208.038.660,99
% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (V/V)*100 551%
LIMITE MÁXIMO (incisos |, Il e ll, art. 20 da LRF) - <%> 60,0%
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 57,0%
LIMITE DE ALERTA (inciso Il do & 1º do art. 59 da LRF) - <%> 54,0%
35.2) — Crescimento Médio da Receita Corrente Líquida (RCL) e Despesa com Pessoal:
01 - Crescimento Médio da Receita Corrente Liquida (RCL) e Despesa com Pessoal
Ente: BOM DESPACHO - MG
Ano base da Avaliação I 2024
Data Base: 30/09/2023
Data Cálculo: 15/01/2024
Informado
Contribuições do Ente + Parcelamentos (Ano: 2023)
13.937.356,16
Despesas do RPPS- Benefícios e Administrativas (Ano: 2023)
Despesa com Pessoal (exceto RPPS)
Divida Consolidada Liquida - DCL
Resultado Atuarial
Variação Média - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Variação Média - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
36
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ep
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RECEITA CORRENTE Inflação do
ANO LÍQUIDA - RCL DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
47.937.823,70
106.388.547,06 51.547.668,70
110.665.287.10 5598571822
ir 114.606.032,28 6.380.993,92 EE
aa 130,844.502,37 65,063.552,43 si
gos 160.251.207.51 72.495308,57 fo6%
o 178.343.32671 81.166,953,77 ETO%
sm 205.540.995 82 111.203.602,54 amu
Variação real da
Les Ea i ESPERA LOANDA COM PERSON coRmentE | Variação real da DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
37
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“Pp
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35.3) — Incremento do Custeio Especial proposto na RCL projetada do Ente:
OR incremento do Custeio Especial proposto na RCL projetada do Ento
Em BOM DESPACHO -MG
Impacto do déficit atuarial após a inclusão no Quociente do Limited Endividamento
000%
E Trsufciência ou
Financeiro (Código
LÍQUIDA. 250001 - Todos os.
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35.4) — Indicadores de Viabilidade do Plano de Custeio:
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Indicadores de Viabilidade do Plano de Custeio E ,
Ente: BOM DESPACHO - MG
Ano base da Avaliação 2024
Data Base: 30/09/2023.
Data Cálculo: 15/01/2024
ANO No. Impacto da Despesa Total de PessoalnaRCL | Relação com re sido Efetividade do Plano de Amortização
2023 0 65,35% 274%
2024 1 65,63% 284% 082%
2025 2 65,01% 26,73% 4,39%
2026] 3 64,41% 1 25,56% 19,48%
2027 4 64,17% 25,09% ERA
2028 5 64,57% 1 25,87% 572%
2029 6 64,77% 26,25% 2.13%
2030 7 64,69% 25,90% 0,52%
2031 8 63,91% 24 58% 0,20%
[22 9 231% 21,46% 675%
2033 10 61,94% 20,74% 455%
2034 “ 61,85% 20,56% 3,25%
2035 12 61,89% 20,65% 1.20%
2036 3 61,68% 20,23% 60%
2037 14 61,33% ma | 19,54% 1,50%
2038] 15 60,92% 18,74% 1,89% 1
2039] 16 60,44% 17,82% 1,59%
2040 17 60,02% 17,00% 1,24%
2041 18 59,60% 16,18% 079%
2042 E 59,15% 15,29% 0,22%
2043 E 58,70% 14,42% 1,60%
2044] 2” 58,26% 1357% 3,16%
2045, 2 57.85% 1277% 5,22%
2046 E 57,67% 1242% 721%
2047] E 57,52% 12,12% 8.84%
2048 2 7.38% 11,85% 10,48%
2049 » | 57.24% 11,59% 11,92%
2050 2 57,12% 11,34% 1296%
2051 E 57,01% 112% 13,74%
2052 29 56,91% [LT 10,94% 14,22%
2053] 30 56,81% 10,75% 14,44%
2054] 31 56,74% 10,60% 14,48%
2055 32 58,65% 1433% 342%
2056 3 58,39% 13,70% BET%
2057 a | 58,04% 13,14% 8.99%
2058 35 SIT 1262% 9,26%
39
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36) — Comparativo entre os Valores dos Fluxos Atuariais e do DRAA:
Comparativo entre os Valores dos Fluxos Atuariais e do DRAA de
BOM DESPACHO - MG
Exercício 2024
cóDiG Valores Fluxos
o DESCRIÇÃO (GA) Valores DRAA (GA)
100301 | Taxa de Juros Projetada (%) 4,84% 4,84%
109001 | Valor Atual dos Salários Futuros 248.968.397,81 248.968.397,81
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS 41.629.999,43 41.629.999,43
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS 41.629.999,43 41.629.999,43
| Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS 0,00 0,00
Aplicações em Segmento Imobiliário - RPPS 0,00 0,00
Aplicações em Enquadramento - RPPS 0,00 0,00
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS 0,00 0,00
Demais Bens, direitos e ativos 0,00 0,00
PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 240.498.119,22 240.498.119,22
VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - ENCARGOS DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 254.166.303,11 254.166.303,11
211001 | Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Programadas 169.709.500,09 169.709.500,09
212001 | Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores. 14.776.464,60 14.776.464,60
213001 | Benefícios Concedidos - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais 0,00 0,00
214001 | Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias por Invalidez 10 538.732,73 10.538.732,73 “
215001 | Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões por Morte 59.141.605,69 59.141.605,69
219901 | Benefícios Concedidos - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar 0,00 0,00
VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A RECEBER - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 13.668.183,89 13.668.183,89
111000 | Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Aposentados 8521721 852.172,91
112000 | Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Pensionistas 107.695,82 107.695,82
119900 | Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber | 1270831516 12.708.315,16
PROVISÕES MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER 358.661.010,28 358.661.010,28
VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - ENCARGOS DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 461.830.210,34 461.830.210,34
221000 | Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Programadas 154,702.803,93 154.702.803,93
222000 | Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores 191.533.087,19 191.533.087,19
223000 | Benefícios a Conceder - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais 0,00 0,00
224000 | Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias por Invalidez 5.133.037,11 5.133.037,11
225000 | Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões por Morte de Servidores em Atividade 29.204.205,17 29.204.205,17
226000 | Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões por Morte de Aposentados 81.257.076,94 81.257.076,94
227000 | Benefícios a Conceder - Encargos - Outros Benefícios e Auxílios 0,00 0,00
229000 | Benefícios a Conceder - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar 0,00 0,00
239901 | Valor Atual de Outras Despesas 0,00 0,00
VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A RECEBER — BENEFÍCIOS A CONCEDER 103.169.200,06 103.169.200,06
121000 | Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente 42.866.382,86 42.866.382,86
122000 | Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Segurados Ativos 36.772.632,36 36.772.632,36
123000 | Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposentados 371.725,69 371.725,69
124000 | Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas. 66.948,63 66.948,63
129000 | Benefícios a Conceder - Compensação Previdenciária a Receber 23.091.510,52 23.091.510,52 —
PROVISÃO MATEMÁTICA PARA COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRAS ASSEGURADA POR LEI 466.348.477,62 466.348.477,62
130101 | Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei 465.325.034,22 465.325.034,22
130201 | Valor Atual dos Parcelamentos de Débitos Previdenciários 1.023.443,40 1.023.443,40
139901 | Valor Atual da Cobertura da insuficiência Financeira (Outras Receitas) 0,00 0,00
RESULTADO ATUARIAL
Déficit Atuarial -91.180.652,45 -91.180.652,45
Equilíbrio Atuarial 0,00 0,00
Superávit Atuarial 0,00 0,00
40
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ep
CONTABILPREV N)
37) — Plano de Custeio por Benefício — Alíquotas de Equilíbrio:
PLANO DE CUSTEIO POR BENEFÍCIO - ALÍQUOTAS DE EQUILÍBRIO
BENEFÍCIOS NORMAL SUPLEMENTAR
Aposentadoria por Tempo de Contribuição. 11,82 % 37,50 %,
Aposentadoria por Idade 0,45 %
Aposentadoria por Invalidez. 0,60 %
Aposentadoria Especial de Professores 7,84 4%
Aposentadoria Especial 0,00 %
Aposentadoria Compulsória 0,04 %
Pensão por Morte de Segurado Ativo. 111%
Pensão por Morte de Apos. Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória. 5,33 %
Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez. 0,24 %
A contribuição dos segurados inativos e pensionistas incidirá sobre a parcela dos proventos de
aposentadorias e pensões concedidos pelo RPPS que exceder o valor teto de benefício do RGPS.
As contribuições previdenciárias, tanto dos servidores quanto do Ente Público, deverão ser repassadas
rigorosamente em dia, caso isto não ocorra, os compromissos previdenciários assumidos poderão ser seriamente
prejudicados no curto prazo.
Dívidas pelo não repasse das contribuições deverão ser amortizadas imediatamente, após serem identificadas e
corrigidas monetariamente.
38) — Duração do Passivo:
DURAÇÃO DO PASSIVO
A duração do passivo corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios do RPPS,
líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, ponderada pelos valores presentes desses fluxos
E BENEF, :
DURAÇÃO, ,sswo = LIQ.POND.INST
BENEF o va.PREs.
ONDE:
DURAÇÃO , .sswo = DURAÇÃO DO PASSIVO
BENEF , jo.ponp.iwsr. = BENEFÍCIOS LÍQUIDOS PONDERADOS PELO INSTANTE
BENEF, jo .va.pres. = BENEFÍCIOS LÍQUIDOS A VALOR PRESENTE
DURAÇÃO DO PASSIVO = R$ 10.834.451.393,81 / R$ 731.796.621,36
DURAÇÃO DO PASSIVO = 14,8052766 ANOS
E .
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CONTABILPREV
39) — Compromissos do Plano de Benefícios:
Compromissos do plano de benefícios:
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ATUARIAL - BENEFÍCIOS AVALIADOS EM REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
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GRUPO FECHADO GRUPO ABERTO
Geração Atual | Gerações Futuras Consolidado
DESCRIÇÃO VALORES VALORES VALORES
(*) VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS 248.968,397,81 Es 248.968.397,81
ATIVO 42.653.442,83 42.653.442,83
Aplicações financeiras e disponibilidades conforme DAIR 41.629.999,43 41.629.999,43
Créditos a receber conforme atr. 17, $5º da Portaria MPS 403/2008 E - -
Propriedades para investimentos (imóveis) - -
Direitos sobre royalties - -
Bens, direitos e demais ativos 1.023.443,40 1.023.443,40
PMBC 253.206.434,38 253.206.434,38
VABF - CONCEDIDOS 254.166.303,11 254.166.303,11
(5) VACF - CONCEDIDO ENTE ERR - -
(5) VACF - CONCEDIDO APOSENTADOS E PENSIONISTAS (959.868,73) | (959.868,73)
PMBaC 381.752.520,80 381.752.520,80
VABF - A CONCEDER .8: 34 461.830.210,34
(5) VACF - A CONCEDER - ENTE 1 A (42.866.382,86) |
(0) VACF - A CONCEDER - SERVIDORES EM ATIVIDADE RS Es: (37.211,306,68)
PROVISÃO MATEMATICA - TOTAL 634.958.955,18 - 634.958.955,18
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A RECEBER aa! - 35.799.825,68
() COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A PAGAR « a -
RESULTADO ATUARIAL:
(Déficit Atuarial, Superávit Atuarial ou Equilíbrio Atuarial) (556.505.686,67) - (556.505.686,67)
42
CONTABILPREV
40) — Projeções das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses:
Projeção das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses, a partir da data da avaliação (instante zero), em consonância com a planificação contál
Plano Previdenciário / Capitalizado - Benefícios Concedidos:
Mês
k
vesanawunhmo
10
u
12
2.2.7.2.1.03.00
240.498.119,22
240.544.968,34
240.568.392,90
240.591.817,46
240.615.242,02
240.638.666,57
240.662.091,13
240.685.515,69
240.708.940,25
240.732.364,81
240.755.789,37
240.779.213,93
240.802.638,49
2.2.7.2.1.03.00
2.2.7.2.1.03.01
2.2.7.2.1.03.02
2.2.7.2.1.03.03
22.7.2.1.03.04
22.7.2.1.03.05
2.2.7.2.1.03.06
22.7.2.1.03.01 2.2.7.2.1.03.02 2.2.7.2.1.03.03 22.7.2.1.03.04 2.2.7.2.1.03.05 2.2.7.2.1.03.06
254.166.303,11 0,00 852.172,91 107.695,82 12.708.315,16 0,00
254.234.180,20 0,00 853.483,94 107.861,51 12.727.866,41 0,00
254.268.118,74 0,00 854.139,46 107.944,35 12.737.642,04 0,00
254.302.057,29 0,00 854.794,98 108.027,19 12.747.417,66 0,00
254.335.995,83 0,00 855.450,50 108.110,03 12.757.193,29 0,00
254.369.934,38 0,00 856.106,01 108.192,88 12.766.968,91 0,00
254.403.872,92 0,00 856.761,53 108.275,72 12.776.744,54 0,00
254.437.811,47 0,00 857.417,05 108.358,56 12.786.520,16 0,00
254.471.750,01 0,00 858.072,57 108.441,41 12.796.295,79 0,00
254.505.688,56 0,00 858.728,08 108.524,25 12.806.071,41 0,00
254.539.627,10 0,00 859.383,60 108.607,09 12.815.847,04 0,00
254.573.565,65 0,00 860.039,12 108.689,94 12.825.622,66 0,00
254.607.504,19 0,00 860.694,64 108.772,78 12.835.398,29 0,00
PLANO PREVIDENCIARIO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS
APOSENTADORIAS/
PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(5) CONTRIBUIÇÕES DO INATIVO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(:) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(:) PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
Plano Previdenciário / Capitalizado - Benefícios a Conceder:
Mês
k
vesanawnhno
10
u
12
2.2.7.2.1.04.00
358.661.010,28
359.212.796,45
359.488.689,53
359.764.582,62
360.040.475,70
360.316.368,79
360.592.261,87
360.868.154,96
361.144.048,04
361.419.941,13
361.695.834,21
361.971.727,30
362.247.620,38
2.2.7.2.1.04.00
22.7.2.1.04.01
2.2.7.2.1.04.02
22.7.2.1.04.03
2.2.7.2.1.04.04
2.2.7.2.1.04.05
22.7.2.1.05.00
22.7.2.1.05.98
22.7.2.1.04.01 22.7.2.1.04.02 2.2.7.2.1.04.03 2.2.7.2.1.04.04 2.2.7.2.1.04.05 2.2.7.2.1.05.00
461.830.210,34 42.866.382,86 37.211.306,68 23.091.510,52 0,00 556.505.686,67
462.540.718,36 42.932.331,14 37.268.554,84 23.127.035,92 0,00 556.513.735,83
462.895.972,36 42.965.305,28 37.297.178,93 23.144.798,62 0,00 556.813.053,47
463.251.226,37 42.998.279,42 37.325.803,01 23.162.561,32 0,00 556.915.509,07
463.606.480,38 43.031.253,56 37.354.427,09 23.180.324,02 0,00 557.017.964,67
463.961.734,39 43.064.227,70 37.383.051,17 23.198.086,72 0,00 557.120.420,27
464.316.988,40 43.097.201,84 37.411.675,25 23.215.849,42 0,00 557.222.875,87
464.672.242,40 43.130.175,99 37.440.299,34 23.233.612,12 0,00 557.325.331,47
465.027.496,41 43.163.150,13 37.468.923,42 23.251.374,82 0,00 557.427.787,07
465.382.750,42 3.196.124,27 37.497.547,50 23.269.137,52 0,00 557.530.242,67
465.738.004,43 43.229.098,41 37.526.171,58 23.286.900,22 0,00 557.632.698,27
466.093.258,44 43.262.072,55 37.554.795,66 23.304.652,92 0,00 557.735.153,87
466.448.512,44 3.295.046,69 37.583.419,75 23.322.425,63 0,00 557.837.609,47
PLANO PREVIDENCIARIO - PROVISÕES DE BENEFICIOS A CONCEDER
APOSENTADORIAS
/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(+) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(+) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(:) PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS
PLANO PREVIDENCIARIO - PLANO DE AMORTIZACAO
(5) OUTROS CRÉDITOS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO
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2.2.7.2.1.05.98
42.653.442,83
43.244.028,96
43.244.028,96
43.440.891,01
43.637.753,05
43.834.615,09
44.031.477,14
44.228.339,18
44.425.201,22
44.622.063,27
44.818.925,31
45.015.787,36
45.212.649,80
43
a
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41) — Compensação Previdenciária:
Compensação Financeira, Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999.
Art. 4º Cada regime próprio de previdência de servidor público tem direito, como regime
instituidor, de receber do Regime Geral de Previdência Social, enquanto regime de origem,
compensação financeira, observada o disposto neste artigo.
$ 1º O regime instituidor deve apresentar ao Regime Geral de Previdência Social, além das normas
que o regem, os seguintes dados referentes a cada benefício concedido com cômputo de tempo de
contribuição no âmbito do Regime Geral de Previdência Social:
I- Identificação do servidor público e, se for o caso, de seu dependente;
Tl - O valor dos proventos da aposentadoria ou pensão dela decorrente e a data de início do
benefício;
III - O tempo de serviço total do servidor e o correspondente ao tempo de contribuição ao Regime
Geral de Previdência Social.
$ 2º Com base nas informações referidas no parágrafo anterior, o Regime Geral de Previdência
Social calculará qual seria a renda mensal inicial daquele benefício segundo as normas do Regime
Geral de Previdência Social.
$ 3º A compensação financeira devida pelo Regime Geral de Previdência Social, relativa ao
primeiro mês de competência do benefício, será calculada com base no valor do benefício pago
pelo regime instituidor ou na renda mensal do benefício calculada na forma do parágrafo anterior,
o que for menor.
$ 4º O valor da compensação financeira mencionada no parágrafo anterior corresponde à
multiplicação do montante ali especificado pelo percentual correspondente ao tempo de
contribuição ao Regime Geral de Previdência Social no tempo de serviço total do servidor público.
$ 5º O valor da compensação financeira devida pelo Regime Geral de Previdência Social será
reajustado nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento dos benefícios da
Previdência Social, mesmo que tenha prevalecido, no primeiro mês, o valor do benefício pago pelo
regime instituidor.
A Portaria 1.467 de 02/06/2022, em sua seção VII, no artigo 34, inciso II dá a seguinte orientação:
II - No que se refere aos benefícios a conceder:
a) deverá ter por base os dados cadastrais relativos ao tempo de contribuição anterior a outros
regimes previdenciários, inclusive as comprovações de vínculo apresentadas quando da concessão
dos benefícios de aposentadoria, ou os valores de compensação efetivamente verificados para o
RPPS; e
b) caso a base cadastral não contenha todas as informações suficientes para aplicação da alínea
“a”, poderá ser utilizado o valor percentual de 10% (dez por cento) aplicado sobre o Valor Atual
dos Benefícios Futuros (VABF) relativo aos benefícios passiveis de compensação.
Parágrafo único. O percentual de que trata a alínea “b” do inciso II do caput se aplica para a
avaliação atuarial do exercício de 2020, sendo que nas avaliações seguintes, esse será reduzido à
razão de 1% ao ano até o limite de 5%.
CE .
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42) — Demonstrativo das Projeções Atuariais:
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BOM DESPACHO - MG
DEMONSTRAÇÃO DA PROJEÇÃO ATUARIAL
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(b) (ej=(a-b) “(d) = ("d” Exercício Anterior) + (c)
2023 25.526.938,84 18.194.794,82 7.332.144,02 43.856.820,47
2024 25.448.803,37 26.009.454,20 -560.650,83 43.296.169,64
2025 25.751.695,60 28.250.947,23 -2.499.251,63. 40.796.918,01
2026 28.532.408,53 30.461.684,13 «1.929.275,60 38.867.642,41
2027 29.104.632,75 33.098.626,03 -3.993.993,28 34,873.649,13
2028 30.368.501,82 35.916.530,11 -5.548.028,29 29.325.620,84
2029 41.046.323,47 38.351.364,58 2.694.958,89 | 32.020.579,73
2030 46.862.745,50 40.256.902,42 6.605.843,08. 38.626.422,81
2031 46.765.782,35 41.924.141,50 4.841.640,85 43.468.063,66
2032 46.737.273,55 43.718.772,58 3.018.500,97 46.486.564,63
2033 46.633.089,45 45.387.778,00 1.245.311,45] 47.731.876,08
2034 46.503.529,07 46.704.018,44 -200.489,37 47.531.386,71
2035 46.503.700,52 47.660.556,13. -1.156.855,61 46.374.531,10
2036 46.643.067,76 49.377.569,96 -2.734.502,20 43.640.028,90
2037 46.289.677,64 50.422.134,76 4.132.457,12 39.507.571,78
2038 | 46.150.677,45 50.933.575,21 -4.782.897,76 34.724.674,02
2039 46.246.678,03 51.202.999,88 | -4.956.321,85] 29.768.352,17
2040 46.415.844,38 51.067.325,62 =4.651.481,24 25.116.870,93
2041 46.697.783,53 51.070.115,98 -4.372.332,45] 20.744.538,48
2042 | 46.821.179,55 50.817.994,53 3.996.814,98. 16.747.723,50
2043 46.967.614,84 50.221.420,49 -3.253.805,65 13.493.917,85
2044 47474631, 49.463.767,69 «2.289.136,38. 1.204.781,47
2045 47.379.577,55 48.580.905,74 =1.201.328,19 10.003.453,28.
2046 47.594.863,47 47.311.430,26 283.433,21 | 10.286.886,49
2047 47.910.803,15 46.069.026,78 1.841.776,37 12.128.662,86 |
2048 48.154.579,65 44,815.292,53 | 3.339.287,12 15.467.949,98
2049 48.355.845,13 43.232.042,51 5.123.802,62 20.591.752,60
2050 48.657.886,32 41.556.675,64 7.101.210,68 27.692.963,28
2051 48.984.63273 | 39.864.423,40] 9.120.209,33 36.813.172,61
2052 49.311.850,70 38.027.407,04 1.284.443,66 48.097.616,27
2053 49.650.240,40 36.119.552,49 13.530.687,91 61.628.304,18
2054 49.998.836,49 34.187.625,86 15.811.210,63 7.439.514,81
2055 50.300.439,20 | 32.129.600,06 18.170.839,14 95.610.353,95
2056 1.577.858,13 30.188.886,93 611.028,80 86.999.325,15
2057 1.449.485,14 28.156.454,60 -26.706.969,46 40.292.355,69
2058 1.348.425,60] 26.319.980,51 -24.971.554,91 15.320.800,78
2059 1.245.819,02] 24.411.113,72 | -23.165.294,70 -7.844.493,92.
2060 1.149.619,91 22.655.551,72 =21.505.931,81 -29.350.425,73
2061 1.065.476,02 21.002.659,33 =19.937.183,31 -49.287.609,04
L 2062 984.663,47 | | 19.432.527,25 -18.447.863,78 -67.735.472,82
2063 908.979,05 17.942.433,97 -17.033.454,92 -84.768.927,74
2064 828.975,51 16.389.308,06 -15.560.332,55 -100.329.260,29
2065 762.991,83 15.086.908,01 -14.323.916,18 -114.653.176,47
2066 692.579,39 13.694.822,74 -13.002.243,35 -127.655.419,82
2067 L 624.802,03 12.354.414,04 =11.729.612,01 -139.385.031,83
[2068 550.311,76 | | 10.883.358,21 -10.333.046,45 -149.718.078,28
2069 486.697,59 9.623.545,19 -9.136.847,60 -158.854.925,88
2070 429.997,81 8.513.801,28 «8.083.803,47 -166.938.729,35
201 378.296,66 7.488.658,49 | =7.110.361,83 -174.049.091,18
zo? | 330.651,34 | 6.546.764,30 5.216.112,96 -180.265.204,14
2073 289.950,26 5.740.145,87 -5.450.195,61 -185.715.399,75
2074 255.735,84 5.062.575,66 -4.806.839,82. =190.522.239,57
2075 222.854,15 4.411.094,98 -4.188.240,83. =194.710.480,40
2076 193.730,83 3.843.033,74 “3.649.302,91 -198.359.783,31
2077 162.377,51 3.227.414,30 | 3.065.036,79 -201.424.820,10
2078 137.534,15 2.732.905,94 -2.595.371,79 -204.020.191,89
2079 115.468,44 2.293.893,53 -2.178.425,09 -206.198.616,98
2080 99.281,35 1.972.214,93] -1.872.933,58 -208.071.550,56
E 2081 86.539,51 1.718.919,36] 1.632.379,85] -209.703.930,41
L 2082 | 71.005,12 1.410.828,75 =1.339.823,63 -211.043.754,04
2083 60.542,24 1.203.337,36 =1.142.795,12 -212.186.549,16
2084 50.160,00 996.579,01 -946.419,01 -213.132.968,17
Lo zo 36.609,75 726.574,88 -689.965,13 -213.822.933,30
2086 28.877,94 575.485,14 -546,607,20 -214.369.540,50
2087 23.266,46 463.518,39 -440.251,93 -214.809.792,43
45
CONTABILPREV
BOM DESPACHO - MG
DEMONSTRAÇÃO DA PROJEÇÃO ATUARIAL
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(a) (b) Ao=(a-b) (d) = ('d” Exercício Anterior) + (c)
2088 17.890,86 356.218,10 =338.327,24 -215.148.119,67
2089 14.159,15 282.047,09 -267.887,94 | -215.416.007,61
2090 10.926,50 217.950,13 -207.023,63 -215.623.031,24
2091 9.378,70 187.063,53 =177.684,83 -215.800.716,07
2092 7.783,99 155.237,82 =147.453,83 | -215.948.169,90
2093 6.702,82 133.666,91 -126.964,09 -216.075.133,99
2094 5.769,81 115.106,03 -109.336,22 -216.184.470,21
2095 4.031,58 80.448,69 TEMIA -216.260.887,32
2096 3.499,70 69.833,40 -86.333,70 -216.327.221,02
2097 3.022,55, 60.309,92 -57.287,37 -216.384.508,39
2098 2.605,35 51.983,25 -49.377,90 -216.433.886,29
2099 2.232,73 | 44.545,91 42.313,18 -216.476.199,47
2100 1.899,20 37.892,38 -35.993,18 -216.512.192,65
2101 1.593,45 31.788,41 30.194,96 -216.542.387,61
2102 1.342,83 26.785,80 -25.442,97 -216.567.830,58
2103 1121413 22.360,21 -21.239,08. -216.589.069,66
2104 954,63 19.040,02 -18.085,39 -216.607.155,05
2105 795,47 15.863,03 -15.067,56 -216.622.222,61
2106] 675,38 13.466,88 =12.791,50 -216.635.014,11
2107 567,44 11.319,91 =10.752,47 -216.645.766,58
2108 466,56. 9.305,70 -8.839,14 -216.654.605,72
2109 367,26 7.345,29 6.978,03 -216.661.583,75
2m0 295,19 5.903,83 -5.608,64 -216.667.192,39
21m 243,06. 4.861,22 4.618,16 -216.671.810,55
2112 199,07 3.981,33 3.782,26 | -216.675.592,81
2113 157,03 3.140,69 -2.983,66 -216.678.576,47
214 127,53 2.550,57 -2.423,04 -216.680.999,51
2115 9407 | 1.881,49 «1.787,42 -216.682.786,93
2116 69,60 1.392,08 -1.322,48 -216.684.109,41
2m7 44,97 899,46 -854,49 -216.684.963,90
2118 28,06 561,27 -533,21 -216.685.497,11
2119 15,22 304,44 -289,22 -216.685.786,33
2120 821 124,24 118,03 -216.685.904,36
22 2,52 50,37 -47,85 -216.685.952,21
2122 1,95 38,96 37,01 -216.685.989,22
2123 473 34,55 -32,82 -216.686.022,04 |
ai 46
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ep
CONTABILPREV
43) - Discriminação do Ativo do Plano:
Discriminação do Ativo do Plano
AVALIAÇÃO DATA ATIVO TOTAL APLICAÇÕES BENS IMÓVEIS
BASE FINANCEIRAS
2024 | 31/12/2023 42.653.442,83 | 41.629.999,43 1.023.443,40
As aplicações dos recursos previdenciários são resultantes da diferença entre as receitas com as contribuições do
Ente Público, mais as receitas de contribuições dos servidores ativos, mais as receitas com as aplicações
financeiras, menos as despesas administrativas e outras, disponibilizadas para análise, no Ministério da
Previdência, Secretaria de Previdência Social - SPS, Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço
Público — DEPSP.
Os recursos previdenciários vinculados ao RPPS serão aplicados nas condições de mercado, com observância de
regras de segurança, solvência, liquidez, rentabilidade, proteção e prudência financeira, conforme diretrizes
previstas em norma específica do Conselho Monetário Nacional, Resolução BC CMN nº 4.963, de 25 de
novembro de 2021, e cuja meta atuarial de rentabilidade é de INPC + 4,84% a.a..
Na hipótese de atraso nos repasses das contribuições dos servidores e/ou da prefeitura, estas deverão ser quitadas
imediatamente, atualizadas monetariamente pelo INPC (IBGE) mensal, ou outro índice que o venha substituir,
caso este seja extinto, mais juros anuais de 4,84%, mínimo atuarial, sob pena, em médio prazo, do não
cumprimento das obrigações previdenciárias assumidas pelo Instituto.
A utilização do Plano de Custeio indicado implica numa revisão anual das alíquotas, inclusive do cadastro
atualizado, com objetivo de preservar o equilíbrio atuarial do Plano.
Ae ;
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44 — ANÁLISE DE SENSIBILIDADE.
44.1 — Resultado Atuarial Conforme a Idade Média dos Segurados Ativos
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IDADE MÉDIA IDADE MÉDIA IDADE MÉDIA IDADE MÉDIA
CONTA ATIVOS ATIVOS ATIVOS ATIVOS
47,00 47,66 48,00 48,00
RESERVAS TÉCNICAS (carteira de ativos financeiros) — 41.629.999,43 41.629.999,43 41.629.999,43 41.629.999,43
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 42.653.442,83 42.653.442,83 42.653.442,83 42.653.442,83
PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 240.498.119,22 | | 240.498.119,22 | | 240.498.119,22 | | 240.498.119,22
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 254.166.303,11 | | 254.166.303,11 | | 254.166.303,11 | | 254.166.303,11
CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES 852.172,91 852.172,91 852.172,91 852.172,91
ATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
INATIVOS] 852.172,91 852.172,91 852.172,91 852.172,91
CONTRIBUIÇÕES DOS PENSIONISTAS 107.695,82 107.695,82 107.695,82 oro
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A RECEBER 12.708.315,16 12.708.315,16 12.708.315,16 12.708.315,
PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS A CONCEDER 348.919.699,60 | | 358.661.010,28 | | 360.241.418,15 | | 371.490.864,72
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO PARA GERAÇÃO ATUAL | 453.169.635,07 | | 461.830.210,34 | | 463.240.071,48 | | 473.310.507,73
CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA GERAÇÃO ATUAL 43.685.607,07 42.866.382,86 42.735.919,96 41.825.133,95
CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES PARA GERAÇÃO ATUAL 37.840.153,27 37.144.358,05 37.033.576,62 36.260.370,68
ATIVOS 37.475.398,22 36.772.632,36 36.660.715,65 35.879.404,13.
INATIVOS 364.755,05 | 371.725,69 372.860,97 380.966,55
CONTRIBUIÇÕES DOS PENSIONISTAS PARA GERAÇÃO ATUAL 65.693,38 66.948,63 67.153,18 68.612,99
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A RECEBER 22.658.481,75 23.091.510,52 23.162.003,57 23.665.525,30
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA GERAÇÃO FUTURA [ 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
ATIVOS 0,00 0,00 0,00 | 0,00
INATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES DOS PENSIONISTAS PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00) [| 0,00 0,00 0,00
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS 1.023.443,40 1.023.443,40 1.023.443,40 | 1.023.443,40
RESERVAS A AMORTIZAR -546.764.375,99 | | -556.505.686,67 | | -558.086.094,54 | | -569.335.541,11
SERVIÇO PASSADO) 0,00 0,00 0,00 0,00
DÉFICIT EQUACIONADO -546.764.375,99 | | -556.505.686,67 | | -558.086.094,54 | | -569.335.541,11
48
CONTABILPREV 88 (6,9)
( DÉFICIT ATUARIAL EM FUNÇÃO DA IDADE MÉDIA DO ATIVO A
A7 ANOS 47,66 ANOS AB ANOS AS ANOS
IDADE MÉDIA DO ATIVO é
44.2 — Resultado Atuarial Conforme a Idade Média para Aposentadoria dos Segurados Ativos
IDADE MÉDIA ATIVO IDADE MÉDIA ATIVO IDADE MÉDIA ATIVO IDADE MÉDIA ATIVO
CONTA PARA APOSENTADORIA | | PARA APOSENTADORIA | | PARA APOSENTADORIA | | PARA APOSENTADORIA
58,00 58,22 59,00 60,00
RESERVAS TÉCNICAS (carteira de ativos financeiros) 41.629.999,43 41.629.999,43. 41.629.999,43 41.629.999,43
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 42.653.442,83 42.653.442,83 42.653.442,83 42.653.442,83
PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 240.498.119,22 240.498.119,22 240.498.119,22 240.498.119,22
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 254.166.303,11 254.166.303,11 254.166.303,11 254.166.303,11
CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00 0,00 9,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES. 852.172,91 852.172,91 | 852.172,91 852.172,91
ATIVOS 0,00 | 0,00 0,00 0,00
INATIVOS. 52.172, 852.172,91 852.172,91 852.172,91
CONTRIBUIÇÕES DOS PENSIONISTAS 107.695,82 107.695,82 | 107.695,82 107.695,82
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A RECEBER 12.708.315,16 12.708.315,16 12.708.315,16. 12.708.315,16
PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS A CONCEDER 359.164.393,68. 358.661.010,28 352.971.904,23 346.989.329,32
o) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO PARA GERAÇÃO ATUAL 462.478.393,10 461.830.210,34 454.504.627,77 446.801.159,37
CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA GERAÇÃO ATUAL 42.926.546,21 42.866.382,86 42.186.433,34 41.471.409,04
CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES PARA GERAÇÃO ATUAL 37.196.490,72 37.144.358,05 36.555.171,98 35.935.592,85.
ATIVOS 36.824.243,07 36.772.632,36 35.575.963,64
INATIVOS 372.247,65 371.725,69 - 359.629,21
CONTRIBUIÇÕES DOS PENSIONISTAS PARA GERAÇÃO ATUAL 2,83 66.948,63. 64.770,19
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A RECEBER 23.123.919,66 23.091.510,52 2.725.231,39 2.340.057,97
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO PARA GERAÇÃO FUTURA, 0,00 9,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00. 9,00 0,00 9,00
CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
ATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
INATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES DOS PENSIONISTAS PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00 0,00 0,00 9,00
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS 1.023.443,40 1.023.443,40 1.023.443,40 1.023.443,40
RESERVAS A AMORTIZAR -557.009.070,07 -556.505.686,67 -550.816.580,62. -544.834.005,71
SERVIÇO PASSADO 0,00 0,00 | “0,00 0,00
Lpéricir EquacionaDo -587.009.070,07 556.505.686,67 | | -550.816.580,62 -544.834.005,71
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f
DÉFICIT ATUARIAL EM FUNÇÃO DA TAXA DE JUROS
4,88% 485% 486% 48%
44.5 — Resultado Atuarial Conforme Aumento Real dos Benefícios e das Remunerações:
AUMENTO AUMENTO AUMENTO AUMENTO
CONTA REAL REAL REAL REAL
0,50% 1,00% 1,25% 1,50%
RESERVAS TÉCNICAS (carteira de ativos financeiros) 41.629.999,43 41.629.999,43 41.629.999,43 41.629.999,43
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 42.653.442,83 42.653.442,83 42.653.442,83 42.653.442,83.
PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 227.172.544,30 | | 240.498.119,22 | | 247.604.791,28 | | 255.029.453,19
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 240.083.398,35 | | 254.166.303,11 | | 261.676.867,41 | | 269.523.493,61
CONTRIBUIÇÕES DO ENTE. 0,00 | 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES 804.955,57 85217291 877.354,50 903.662,78
ATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
INATIVOS 804.955,57 852.172,91 877.354,50 | 903.662,78
CONTRIBUIÇÕES DOS PENSIONISTAS 101.728,56 | 107.695,82 110.878,26 114.202,96
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A RECEBER 12.004.169,92 12.708.315,16 13.083.843,37 13.476.174,68
PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS A CONCEDER 335.651.821,93 | | 358.661.010,28 | [ 370.990.752,83 | | 383.930.784 Fal
APOSENTADORIAS/PENSÕESIOUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO PARA GERAÇÃO ATUAL | 435.224.704,43 | | 461.830.210,34 | | 476.052.635,45 | | 490.935.281,57
CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA GERAÇÃO ATUAL 41.660.268,61 42.866.382,86 43.491.739,73 44.132.581,01
CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES PARA GERAÇÃO ATUAL 36.088.286,64 37.144.358,05 | | 37.698.500,79 38.253.984,35
ATIVOS 35.737.975,52 36.772.632,36 37.309.090,46] 37.858.831,75
INATIVOS 350.311,12 371.725,69 389.410,33. 395.152,60
CONTRIBUIÇÕES DOS PENSIONISTAS PARA GERAÇÃO ATUAL 63.092,03 66.948,63 69.010,33 | 71167,
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A RECEBER 21.761.235,22 23.091.510,52 23.802.631,77 24.546.764,08
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00 0,00 “0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
ATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
INATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES DOS PENSIONISTAS PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00 0,00 | 0,00 0,00
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS 1.023.443,40] [ 1.023.443,40 1.023.443,40 1.023.443,40
RESERVAS A AMORTIZAR -520.170.923,40 | | -556.505.686,67 | | -575.942.101,28 | | -596.306.794,58 |
SERVIÇO PASSADO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÉFICIT EQUACIONADO -520.170.923,40 | | -556.505.686,67 | | -575.942.101,28 | | -596.306.794,58
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44.4 — Resultado Atuarial Conforme Taxa de Juros:
DÉFICIT ATUARIAL EM FUNÇÃO DA TÁBUA IBGE
550.000.000,00
545.000.000,00
540,000,000,00
É 53500000000
530.000.000,00
525.000,000,00
520.000.000,00
S15.000.000,00
2022 1BGE-20271 IBGE - 2020 IBGE
TÁBUAIBGE
TAXA TAXA TAXA TAXA
CONTA DE JUROS DE JUROS DE JUROS DE JUROS
4,84% 4,85% 4,86% 4,87%
RESERVAS TÉCNICAS (carteira de ativos financeiros) 41.629.999,43 41.629.999,43 41.629.999,43 41.629.999,43
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 42.653.442,83 42.653.442,83 42.653.442,83 42.653.442,83
PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ami; 240.498.119,22 | E 240.231.841,88 239.966.056,35 239.700.761,34
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 254.166.303,11 253.884.892,52 253.604.001,62 253.323.629,18
CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00 0,00 | |. 0,00 0,00 |
CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES 852.172,91 851.229,42 850.287,63 849.347,63
ATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
INATIVOS | 852.172,91 851.229,42 850.287,63 849.347,63
CONTRIBUIÇÕES DOS PENSIONISTAS 107.695,82 107.576,59 107.457,56 107.338,75
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A RECEBER 12.708.315,16 12.694.244,63 12.680.200,08 12.666.181,46
PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS A CONCEDER | 358.661.010,28 357.903.894,21 357.148.834,73 356.395.826,35
| APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO PARA GERAÇÃO ATUAL 461 830.210,34 | 460.986.120,71 460.144.249,95 459.304.591,11
CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA GERAÇÃO ATUAL 42.866.382,86 42.842.716,83 42.819.077,32 | 42.795.464,28
CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES PARA GERAÇÃO ATUAL 37.144,358,05 37.123.377,13 37.102.420,69 37.081.488,34 |
ATIVOS 36.772.632,36 36.752.330,61 36.732.051,62 36.711.795,34
INATIVOS 371.725,69 371.046,52 370.369,07 369.693,00
CONTRIBUIÇÕES DOS PENSIONISTAS PARA GERAÇÃO ATUAL 66.948,63 66.826,50 66.704,71 66.582,58
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A RECEBER 23.091.510,52 23.049.306,04 23.007.212,50 22.965.229,56
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00 0,00 0,00 E 0,00
ATIVOS, 0,00 0,00 0,00 | 0,00
INATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES DOS PENSIONISTAS PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS 1.023.443,40 1.023.443,40 1.023.443,40 1.023.443,40
RESERVAS A AMORTIZAR -556.505.686,67 -555.482.293,26 ] -554.461.448,25 -553.443.144,86
SERVIÇO PASSADO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÉFICIT EQUACIONADO -556.505.686,67 -555.482.293,26 -554.461.448,25 -553.443,144,86
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DÉFICIT ATUARIAL EM FUNÇÃO DA TAXA DE JUROS
44.5 — Resultado Atuarial Conforme Aumento Real dos Benefícios e das Remunerações:
48% 4,85% 4,86% 4,87%
AUMENTO AUMENTO AUMENTO AUMENTO
CONTA REAL REAL REAL REAL
0,50% 1,00% 1,25% 1,50%
RESERVAS TÉCNICAS (carteira de ativos financeiros) 41.629.999,43 41.629.999,43 41.629.999,43 41.629.999,43
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 42.653.442,83 42.653.442,83 42.653.442,83 42.653.442,83
PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 227.172.544,30 240.498.119,22 247.604.791,28 | 255.029.453,19
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 240.083.398,35 254.166.303,11 261.676.867,41 | 269.523.493,61
CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00 0,00 | 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES 804.955,57 852.172,91 877.354,50 903.662,78
ATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
INATIVOS 804.955,57 852.172,91 877.354,50 903.662,78
CONTRIBUIÇÕES DOS PENSIONISTAS 101.728,56 107.695,82 110.878,26 114.202,96
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A RECEBER | 12.004.169,92 12.708.315,16 13.083.843,37 13.476.174,68
PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS A CONCEDER 335.651.821,93 358.661.010,28 370.990.752,83 ECADE. À
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO PARA GERAÇÃO ATUAL 435.224.704,43 461.830.210,34 476.052.635,45 490.935.281,57
CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA GERAÇÃO ATUAL 41.660.268,61 382,86 43.491.739,73 44.132.581,01
CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES PARA GERAÇÃO ATUAL 36.088.286,64 | 37.144.358,05 37.698.500,79 38.253.984,35
ATIVOS 35.737.975,52 36.772.632,36 37.309.090,46 37.858.831,75
INATIVOS 350.311,12 371.725,69 389.410,33 395.152,60
| CONTRIBUIÇÕES DOS PENSIONISTAS PARA GERAÇÃO ATUAL 63.092,03 66.948,63 69.010,33 71.167,91
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A RECEBER 21.761.235,22 23.091.510,52 23.802.631,77 24.546.764,08
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00 0,00 | 0,00 0,00
ATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
INATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES DOS PENSIONISTAS PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS 1.023.443,40 1.023.443,40 1.023.443,40 1.023.443,40
RESERVAS A AMORTIZAR -520.170.923,40 -556.505.686,67 -575.942.101,28 -596.306.794,58
SERVIÇO PASSADO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÉFICIT EQUACIONADO -520.170.923,40 -556.505.686,67 -575.942.101,28 -596.306.794,58
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<p
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23) - Plano de Amortização
Portaria MTP nº 1.467, de 02/06/2022:
Art. 56. Para assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, o plano de amortização estabelecido em lei do
ente federativo deverá, adicionalmente aos parâmetros previstos nesta Portaria relativos ao plano de custeio do
regime, observar os seguintes:
1 - Garantir a solvência e liquidez do plano de benefícios, mantendo nível de arrecadação de contribuições e
acumulação de reservas compatível com o regime financeiro adotado, bem como com as obrigações futuras, a
serem demonstrados por meio dos fluxos atuariais;
II - Que o montante de contribuição anual, na forma de alíquotas suplementares ou aportes mensais, seja superior
ao montante anual de juros do saldo do déficit atuarial do exercício, conforme definido no Anexo VI;
III - Não poderá prever diferimento para início da exigibilidade das contribuições; e
IV - Contemplar as alíquotas e valores dos aportes para todo o período do plano, na forma prevista no art. 10.
Parágrafo único. O plano de amortização deverá ser objeto de contínuo acompanhamento, conforme previsto no
$ 2º do art. 54.
Art. 57. O plano de amortização deverá observar a categorização das espécies de planos e os critérios definidos
no Anexo VI, relativos aos prazos e percentuais mínimos do déficit a ser equacionado, e garantir a constituição
de reservas necessárias para o cumprimento das obrigações do RPPS, atestado por meio do fluxo atuarial.
$ 1º O ente federativo deverá optar por uma das espécies de planos de amortização, devendo constar, do
Relatório da Avaliação Atuarial, em caso de modificação da modelagem adotada, a justificativa técnica para a
alteração, com a demonstração dos seus impactos para o nível de solvência e liquidez do plano de benefícios.
$ 2º A revisão do plano de amortização implica a implementação, em lei, de novo plano em substituição ao
anterior, contemplando a alteração das alíquotas suplementares e valores dos aportes para todo o período.
24) Prazos Máximos do Plano de Amortização
Portaria MTP nº 1.467, de 02/06/2022, Anexo VI, Seção X, Subseção II:
Art. 43. O plano de amortização deverá obedecer a um dos seguintes prazos máximos:
I-35 (trinta e cinco) anos, contados a partir do plano de amortização que tiver sido implementado em lei do ente
federativo publicada após a Portaria MF nº 464, de 19 de novembro de 2018;
II - Caso seja utilizada a duração do passivo como parâmetro para o cálculo do LDA, o prazo do plano de
amortização corresponderá ao dobro da duração; ou
II - Caso utilizada a sobrevida média dos beneficiários como parâmetro para o cálculo do LDA, deverão ser
observados os seguintes parâmetros:
a) o prazo do plano de amortização do déficit atuarial relativo à PMBC deverá corresponder à sobrevida média
dos beneficiários; e
b) o prazo do plano de amortização do déficit atuarial relativo à PMBaC deverá ser calculado pela seguinte
fórmula:
Prazo = RAP x 1,5 onde:
RAP = prazo médio remanescente para aposentadoria de cada segurado, calculado a partir da base cadastral,
premissas e hipóteses utilizadas na respectiva avaliação atuarial, considerando no mínimo a idade, sexo e tempo
de contribuição.
Parágrafo único. Para os entes federativos que comprovarem o disposto no inciso IV do art. 55 desta Portaria, o
plano de amortização do déficit atuarial de que trata o inciso I do caput poderá prever alíquotas e/ou aportes até
2065.
ae ;
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<p
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25) - GLOSSÁRIO E SIMBOLOGIA
VABFapos = Valor Atual dos Beneficios Futuros de Aposentados;
Bapos = Valor do Benefício do Aposentado;
Ay = anuidade postecipada de renda vitalícia de um segurado com idade x;
aa = anuidade postecipada de renda de um segurado com idade x, considerando reversão do beneficio de
pensão por morte para o cônjuge;
aa = Gx +( Ay - Guy ) x Br
Qxy = anuidade postecipada de um servidor válido de idade x, e um cônjuge válido de idade y
Bx = probabilidade de um aposentado de idade x estar casado;
Y = Idade do cônjuge na data da avaliação; ,
z = Idade do dependente mais novo;
FC = Fator de determinação do valor real das remunerações e dos benefícios, ao longo do tempo;
aal = Anuidade de renda vitalícia postecipada de inválido de idade x;
aab =( at + aqb) x By
VABEǺSS "e - Valor Atual dos Beneficios Futuros de Aposentado por Invalidez;
Bapostnv = Valor do Benefício do Aposentado por Invalidez;
PMBCapos = Provisão matemática de benefícios concedidos;
VACFapos = Valor Atual das Contribuições Futuras de Aposentados;
Cap = Alíquota de Contribuição do Aposentado;
Coen = Alíquota de Contribuição do Pensionista;
SalAt = Salário do Servidor Ativo na idade x;
Xap = Idade de aposentadoria do servidor;
Xen = Idade de Entrada do servidor no Ente;
VACOMPBaC = Valor Atual da Compensação Previdenciária dos Beneficios a Conceder;
CN = Custo Normal %;
COMPREVpc = Compensação Previdenciária, Beneficios Concedidos;
COMPREVhpac = Compensação Previdenciária, Benefícios a Conceder;
RecComprev = Receita de Compensação Previdenciária;
DespComprev = Despesas de Compensação Previdenciária;
BenefMÉDIOINSS = Benefício Médio INSS;
TContribServINSS = Tempo de Contribuição do Servidor para o INSS;
TContribServRPPS = Tempo de Contribuição do Servidor para o RPPS;
nx = anuidade postecipada de renda vitalícia de servidor válido de idade x, diferida em n anos;
nãx= nPxxGyxv”
Onde,
nx = é a probabilidade de um indivíduo de idade x ficar vivo por n anos
v” = fator de desconto
n=— 1º
ria) *
ia = taxa de juros atuarial
v
nQx = é a probabilidade de um indivíduo de idade x falecer antes de atingir a idade x+n
nvk = é a probabilidade de um indivíduo inválido de idade x ficar vivo por n anos
nQk = é a probabilidade de um indivíduo inválido de idade x falecer antes de atingir a idade x+n
FDVR = Fator de determinação do valor real
ER aa 18
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<P
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aê
FDVR = dê
26) - Definições:
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
É o sistema de previdência, estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegure, por lei, ao
servidor titular de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art.
40 da Constituição Federal.
Ente Federativo
São Entes Federativos, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Cargo Efetivo
É o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades específicas previstas na estrutura organizacional
dos entes federativos cometidas a um servidor aprovado por meio de concurso público de provas ou de provas e
títulos.
Geração Atual:
Conjunto dos participantes e assistidos do Plano de Benefícios considerados na avaliação atuarial.
Geração Futura:
Conjunto projetado de participantes que deverão aderir ao Plano de Benefícios nos exercícios seguintes
aos da avaliação atuarial.
Hipóteses Atuariais:
Premissas ou hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras utilizadas pelo atuário na
elaboração da avaliação atuarial do Plano de Benefícios, adequadas às características do conjunto de
participantes e ao respectivo Regulamento.
Nota Técnica Atuarial:
Documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada RPPS, em conformidade com a instrução
normativa emanada da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que contém todas as formulações e
expressões de cálculo das alíquotas de contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões
(reservas) matemáticas previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com as bases técnicas
aderentes à população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e precisa, as características gerais dos
benefícios, as bases técnicas e metodologias utilizadas nas formulações.
Parecer Atuarial:
Documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a situação financeira e atuarial do
plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base
cadastral e das bases técnicas utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições
ao RPPS e a observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de custeio vigente e o
plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial e aponta medidas para a busca e
manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial
fá 19
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ep
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Plano de Custeio:
Conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes, discriminados por benefício, para
financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração desse plano, necessários para se
garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios.
Tábuas Biométricas:
Instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases técnicas da avaliação atuarial que
estimam as probabilidades de ocorrência de eventos relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como:
sobrevivência, mortalidade, invalidez, morbidade, etc.
Valor Atual das Contribuições Futuras:
Valor presente atuarial do fluxo das futuras contribuições de um plano de benefícios, considerando
as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
Valor Atual dos Benefícios Futuros:
Valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos de benefícios de um plano de benefícios,
considerando as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
Resultado Atuarial:
Resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores
dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos
valores líquidos da compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros
de pagamento dos benefícios do plano de benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e,
deficitário, em caso contrário.
Benefícios do Plano:
Salvo disposição em contrário da Constituição Federal, da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de
dezembro de 1998, e da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, o regime próprio não poderá
conceder benefícios distintos dos previstos no RGPS, ficando restrito aos seguintes:
ag .
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ep
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27) - População Coberta:
27.1) — Participantes do BDPREV:
GRUPO ANALISADO PARTICIPAÇÃO Nº DE
% PARTICIPANTES
PROFESSORES - MASC. 0,49% a
PROFESSORES - FEM 24,46% 300
PROFESSORES IMINENTES - MASC 0,00% º
PROFESSORES IMINENTES - FEM 4,32% ss
PREFEITURA - MASC 11,65% 143
PREFEITURA - FEM 2217% 272
PREFEITURA IMINENTES - MASC 1,47% 18
PREFEITURA IMINENTES - FEM 2,12% 26
CÂMARA - MASC 0,65% 8
CÂMARA - FEM 0,41% 5
CÂMARA IMINENTES - MASC 0,00% o
CÂMARA IMINENTES - FEM 0,00% o
BDPREV - MASC 0,00% º
BDPREV - FEM 0,08% 1
APOSENT. COMPULSÓRIA - MASC. A |
APOSENT. COMPULSÓRIA - FEM
APOSENT. POR IDADE - MASC
APOSENT. POR IDADE - FEM
APOSENT. POR INVALIDEZ - MASC
APOSENT. POR INVALIDEZ - FEM
APOSENT. POR TEMPO SERVIÇO - MASC
APOSENT. POR TEMPO SERVIÇO - FEM
APOSENT. ESPECIAL PROFESSOR - MASC
APOSENT. ESPECIAL PROFESSORES - FEM
APOSENT. ESPECIAL - MASC
APOSENT. ESPECIAL - FEM
PENSIONISTAS - MASC
PENSIONISTAS - FEM
TOTALIZADOR
io Md a a
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CARACA AP ASA RAE
2
REL
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CEM
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21
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27.2) — Participantes Ativos do BDPREV:
PARTICIPANTES ATIVOS PARTICIPAÇÃO
PARTICIPANTES
PREFEITURA
PREFEITURA IMINENTES
PROFESSORES
PROFESSORES IMINENTES
CÂMARA
CÂMARA IMINENTES
BDPREV
SERVIDORES ATIVOS
PARTICIPAÇÃO %
PREFEITURA PREFEITURA PROFESSORES PROFESSORES CÂMARA CÂMARA BDPREV
IMINENTES IMINENTES IMINENTES
6, É
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27.3) — Participantes Assistidos do BDPREV:
PARTICIPANTES ASSISTIDOS PARTICIPAÇÃO Nº DE
% PARTICIPANTES
APOSENT. COMPULSÓRIA - MASC, 1,01% 4
APOSENT. COMPULSÓRIA - FEM 1,27% 5
APOSENT. POR IDADE - MASC. 4,05% 16
APOSENT. POR IDADE - FEM 11,39% 45
APOSENT. POR INVALIDEZ - MASC 2,53% 10
APOSENT. POR INVALIDEZ - FEM 4,56% 18
APOSENT. POR TEMPO SERVIÇO - MASC 13,16% 52
APOSENT. POR TEMPO SERVIÇO - FEM 41,02% 162
APOSENT. ESPECIAL PROFESSORES - MASC 0,51% 2
APOSENT. ESPECIAL PROFESSORES - FEM 6,82% 23|
APOSENT. ESPECIAL - MASC 0,00% 0
APOSENT. ESPECIAL - FEM 0,00% 0
PENSIONISTAS - MASC 8,57% 22
PENSIONISTAS - FEM 9,11% 36
TOTALIZADOR 100,00% 396,
GRUPO DOS ASSISTIDOS
PARTICIPAÇÃO %
O, 00%
15,00%
10,00%
5,00%
0,00%
23
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27.4) — Remuneração Média dos Participantes Ativos do BDPREV:
PARTICIPANTES ATIVOS % EM RELAÇÃO REMUNERAÇÃO
À MÉDIA MÉDIA - R$
PROFESSORES - MASC 137,52% 4.605,97
PROFESSORES - FEM 105,43% 3.631,21
PROFESSORES IMINENTES - MASC 0,00% 0,00
PROFESSORES IMINENTES - FEM 134,05% 4.489,82
PREFEITURA - MASC 90,92% X
PREFEITURA - FEM
PREFEITURA IMINENTES - MASC
PREFEITURA IMINENTES - FEM
CÂMARA - MASC
CÂMARA - FEM
CÂMARA IMINENTES - MASC
CÂMARA IMINENTES - FEM
BDPREV - MASC 0,00% 0,00
BDPREV - FEM 57,04% 1.910,
REMUNERAÇÃO MÉDIA DOS ATIVOS 100,00% 3.349,35
SERVIDORESATIVOS
REMUNERAÇÃO MÉDIA
R$
ae ;
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ep
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27.5) — Benefício Médio dos Participantes Assistidos do BDPREV:
PARTICIPANTES ASSISTIDOS % EM RELAÇÃO BENEFÍCIO
À MÉDIA MÉDIO - R$
APOSENT. COMPULSÓRIA - MASC 38,12% 1.386,24 |
APOSENT. COMPULSÓRIA - FEM 42,22% 1.535,21
APOSENT. POR IDADE - MASC 36,61%. 1.331,31
APOSENT. POR IDADE - FEM 39,57% 1.438,96
APOSENT. POR INVALIDEZ - MASC 81,45% 2.961,92
APOSENT. POR INVALIDEZ - FEM 60,68% 2.206,68
APOSENT. POR TEMPO SERVIÇO - MASC 147,35% 5.358,26 |
APOSENT. POR TEMPO SERVIÇO - FEM 125,54% 4.565,18
APOSENT. ESPECIAL PROFESSORES - MASC 97,14% 3.532,44
APOSENT. ESPECIAL PROFESSORES - FEM 92,98% 3.381,29
APOSENT. ESPECIAL - MASC 0,00% 0,00
APOSENT. ESPECIAL - FEM 0,00% 0,00
PENSIONISTAS - MASC 67,45%. 2.452,69
[ PENSIONISTAS - FEM 84,65% 3.078,40 |
BENEFÍCIO MÉDIO DOS PARTICIPANTES ASSISTIDOS 100,00% 3.636,50
PARTICIPANTES ASSISTIDOS
: BENEFÍCIO MÉDIO
k R$
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“Pp
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27.6) — Distribuição dos Segurados do Plano do BDPREV, por Categoria:
DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS DO PLANO
ATIVOS IMINENTES
APOSENTADOS
PENSIONISTAS
DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS DO PLANO POR CATEGORIA
PARTICIPAÇÃO %
Na avaliação atuarial do exercício de 2024, analisadas as bases de dados com data focal em
31/12/2023, observamos que o BDPREV, considerando os servidores ativos iminentes, possui 2,10 servidores
ativos contribuindo para cada participante assistido.
AE a
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27.7) — Idade Média dos Servidores Ativos do BDPREV:
PARTICIPANTES ATIVOS % EM RELAÇÃO IDADE
PROFESSORES - MASC
PROFESSORES - FEM
PROFESSORES IMINENTES - MASC.
PROFESSORES IMINENTES - FEM
PREFEITURA - MASC
PREFEITURA - FEM
PREFEITURA IMINENTES - MASC
PREFEITURA IMINENTES - FEM
CÂMARA - MASC
CÂMARA - FEM
CÂMARA IMINENTES - MASC
CÂMARA IMINENTES - FEM
BDPREV - MASC
BDPREV - FEM
TOTALIZADOR 100,00% 47,66 |
age .
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27.8) — Idade Média dos Participantes Assistidos do BDPREV:
PARTICIPANTES ASSISTIDOS % EM RELAÇÃO IDADE
À MÉDIA MÉDIA
[ APOSENT. COMPULSÓRIA - MASC 123,91% 81,22
APOSENT. COMPULSÓRIA - FEM 126,22% 82,74
APOSENT. POR IDADE - MASC 11,93%. 7337
APOSENT. POR IDADE - FEM 104,13% 68,26
[APOSENT. POR INVALIDEZ - MASC 100,59% 65,94
APOSENT. POR INVALIDEZ - FEM 97,22% 63,73
APOSENT. POR TEMPO SERVIÇO - MASC 102,88% 67,44
APOSENT. POR TEMPO SERVIÇO - FEM 100,61% 65,96 |
APOSENT. ESPECIAL PROFESSORES - MASC 105,96% | 69,46
APOSENT. ESPECIAL PROFESSORES - FEM 94,19% 61,74
APOSENT. ESPECIAL - MASC 0,00% 0,00]
APOSENT. ESPECIAL - FEM 0,00% 0,00
PENSIONISTAS - MASC | 89,84% 58,89
PENSIONISTAS - FEM | 87,22% 8747
IDADE MÉDIA DOS PARTICIPANTES ASSISTIDOS 100,00% 65,55
PARTICIPANTES ASSISTIDOS
IDADE MEDIA
90,00
80,00
70,00
60,00
50,00
10,00
30,00
20,00
19,00
0,00
0,00
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28
“Pp
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27.9) — Idade Média Prevista para Aposentadoria dos Ativos do BDPREV:
PARTICIPANTES ATIVOS % EM RELAÇÃO IDADE MÉDIA
À MÉDIA APOSENTADORIA
PROFESSORES - MASC 107,06% 62,33
PROFESSORES - FEM 94,98% 55,30
PROFESSORES IMINENTES - MASC 0,00% 0,00
PROFESSORES IMINENTES - FEM 99,00% 57,64
PREFEITURA - MASC 107,49% 62,58
PREFEITURA - FEM 100,94% 58,77
PREFEITURA IMINENTES - MASC 108,81% 63,35
PREFEITURA IMINENTES - FEM 101,98% 59,37
CÂMARA - MASC 11,92% 65,16 |
CÂMARA - FEM 98,49% 57,34
CÂMARA IMINENTES - MASC 0,00% 0,00
CÂMARA IMINENTES - FEM 0,00% 0,00
BDPREV - MASC 0,00% 0,00
BDPREV - FEM 128,82% 75,00
IDADE MÉDIA PREVISTA PARA APOSENTADORIA 100,00% 58,22
SERVIDORESATIVOS
IDADE MÉDIA PARA APOSENTADORIA
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30) — Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial vigente em Lei:
BOM DESPACHO - MG
ALÍQUOTAS SALÁRIO PAGAMENTOS VALOR ATUAL
ANO LC Nº 75/2023 DE LC Nº 75/2023 FATOR DOS PAGAMENTOS
% CONTRIBUIÇÃO R$ R$
2024 37,50% 36.226.572,20 13.584.964,68 — 1,0000000000 13.584.964,58
2025 38,31% 36.588.837,92 14.017. 183,81 OoBsesMaias | a3370072M
2026 46,25% | 3698472630 17.091.560,91 0,9098000900 — 15.549.903,66
2027 48,25% 37.324.273,56 18.008.961,99 0,8677986360 15.628.162,65
2028] 52,80% 37.697.516,30 | —19.904.288,61 0,8277362037 16.475.500,29
2029 63,59% 38.074.491,46 24.211.569,12 0,7895232771 19.115.597,40]
2030 67,24% 38.465.236,38 25.857.300,94 — O rsso7as727 19,472473,27
2031 87,30% 38.839.788,74 26.139.177,82 OrISsOB3AS | 1877590986
2032 68,65% 39.228.186,63 26.930.150,12 0,6851472230 18.451.117,57
2033 70,19% 39.620.468,49 27.809.606,84 0,6535170002 18.174050,84 1
2034 72,59% 4001667318 | 29048.103,06 0,6233470051 18.107.048,05
2035] 76,32% L—aomess0, 30.441.963,82 0,5945698256 18.099.873,12
[ 2036 788% 40.821.008,31 31.668.938,25 0,5671211614 17.960.125,04]
2037 TI 58% 41.229.218,39 31.985.627,63 * 0,5409396808 17.302.295,20 —
2038 TI58% 41.641.510,58 32.305.483,91 0,5159668836 16.66.559,06
2039 TI58% 205792668 | 32628.538,75 0,4921469703 16.058.036,49
2040 TI 58% Lº azaresossa 32.954.824,13 0,4694267 172 15,469.874,91
2041 788% 42.903.289,99 3.284.372,37 0,4477553579 14.903.256,06
2042 TI 58% 43.332.322,89 3.617.216,10 0,4270844695 14.357.390,90
2043 TI58% 43.765.646,12 33.963.388,26 0,4073678649 13.831.619,28
2044 TI58% 4.203.302,58 34.292.922,14 0,3885614888 13.324.908,88)
2045 77,88% 4.645.335,61 34.635.851,36 0,3706233201 12º
2046 778% 45,091.788,96 34.982.209,88 [XE 12.366.675,67]
2047 | TrSs% 45.542.706,85. 35.332.031,98 0,3371931300 1.913.718,45
2048 T843% 45.998.133,92 36.076.336,43 0,3216264117 1.603.102,63
zo | to | 4645811520 | so88774362 0,3067783400 1.316.360,72
2050 79,60% 46.922.696,41 37.350.466,34 0,2926157383 10.929.334,28]
2051 79,80% 47.391.923,38 37.818.754,85 0,2791069614 10.565.477,76
2052 80,00% 47.865.842,61 | 38.292.674,09] 0,2662218250 10.194.345,68
2053 81,00% 48.344.501,04 39.159045,84 | 0,2539315386 9.943.716,76 Ei)
[ 2054 81,00% 48.827.946,05 39.550.636,30 0,2422086404 8.579.505,84
2055 82 66% 49.316.226,51 40.710.544,16 0,2310269366 9.405.232,30
PLANO DE AMORTIZAÇÃO PREVISTO EM LEI 465.325.034,22
DÉFICIT APURADO NA AVALIAÇÃO ATUARIAL 660.341.460,15
PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 95.016.425,93 ]
32
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31) - Provisões Matemáticas com Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial vigente em Lei:
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS - EXERCÍCIO 2024 - BOM DESPACHO - MG
ATIVO
CÓDIGO DA CONTA js TíTuLO NATUREZA DO SALDO VALOR R$
(AFR) (E) ATIVO - FUNDO EM REPART
(AFC) (2) ATIVO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 507.978.477,05
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS DE CURTO PRAZO - RPPS D 41.629.999,43
CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - PATRONAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO D 0,00 |
CRÉDITOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DEFICIT ATUARIAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - INTRA OFSS. D 465.325.034,
VALOR ATUAL DOS APORTES PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL D 0,00
VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL - PREFEITURA D 462.124.588,49
VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL - CÂMARA D 3.200.445,73
VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL - BDPREV D 0,00]
VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCULADOS POR LEI PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL - PREFEITURA D 0,00
VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCULADOS POR LEI PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL - CÂMARA D 0,00 |
VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCULADOS POR LEI PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL - BDPREV L D | 0,00
1.2.1.1.2.08.99 | OUTROS CRÉDITOS DO RPPS PARA AMORTIZAR DEFICIT ATUARIAL - PREFEITURA D 0,00
121.1.208.99 | OUTROS CRÉDITOS DO RPPS PARA AMORTIZAR DEFICIT ATUARIAL - CÂMARA D 0,00
OUTROS CRÉDITOS DO RPPS PARA AMORTIZAR DEFICIT ATUARIAL - BDPREV D 0,90
BENS IMÓVEIS Í D 1.023.443,40
FUNDO EM
2.2.7.2.1.0101 | APOSENTADORIAS/PENSÕES CONCEDIDAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 0,00
2.2:7.2.1.01.03 | ()) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 0,00 |
bi (:) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.01.05 | (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.01.99 | (-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
227210: FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 0,00
'APOSENTADORIAS/PENSÕES A CONCEDER DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 0,00
2.2:7.2.1.02.02 | (.) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 0,00
2.2:7.2.1.0203 | (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR E FUTURO APOSENTADO/PENSIONISTA PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.02.04 | (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2.2.7.2.1.02.99 | (-) OUTRAS DEDUÇÕES
227210300 | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISÕES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS
(03.01 | APOSENTADORIAS/ PENSÕES CONCEDIDAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
0,00
240.498.119,22
254.166.303,11
olololololojolojololojojojojojolojojojojo
2.2.7.2.1.03.03 | (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 852.172,91
2.2:7.2.1.03.04 | () CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 107.695,82
22.7.2.1.03.05 | (/) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 12.708.315,16
2.2.7.2.1,03.99 | (-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
22.7.2.10400 | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISÕES DE BENEFICIOS A CONCEDER 358.661.010,
22.7.2.1.04.01 | APOSENTADORIAS/PENSÕES A CONCEDER DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 461.830.210,34
1.04.02 1.) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 42.866.382,86
227210403 | () CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR E FUTURO APOSENTADO PENSIONISTA PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO
RPPS D 37.211.306,68
2.2.7.2.1.04.04 | (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS D 23.091.510,52
D 00
2.2.7.2.201.01 | (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - FUNDO EM REPARTIÇÃO - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
2.2.7.2.2.02.00 FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
2.2:7.2.2.02.03 | (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - FUNDO EM REPARTIÇÃO - BENEFÍCIOS A CONCEDER 0,00
SITUAÇÃO ATUARIAL
PLANO FINANCEIRO - EQUILÍBRIO TÉCNICO ATUARIAL 0,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO - DÉFICIT ATUARIAL -91.180.652,45
PREFEITURA MUNICIPAL -90.553.523,65 |
CAMARA MUNICIPAL 627.128,80
BDPREV 0,00)
Notas Explicativas:
1. Em cumprimento ao $ 3º do Art. 26 da Portaria MTP n.º 1.467 de 02 de junho de 2022, registramos que
as provisões matemáticas a serem contabilizadas, foram apuradas pelo método Crédito Unitário
Projetado, alinhado às normas de contabilidade aplicáveis ao setor público, conforme Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público (PCASP) vigente para o exercício de 2023
(https://Awww.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/plano-de-contas-aplicado-ao-setor-publico-pcasp-
estendido/2023/114). Portanto, as definições das contas contábeis utilizadas para registro das provisões
matemáticas, bem como suas funções e naturezas, são as contantes no referido Plano de Contas
Estendido;
33
CONTABILPREV ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA
Av. Ari Marques n.º 200, apto. 101, — Centro - Bom Despacho - MG - 35.630-080
Telefax (37) 3522-3581 e-mail: contabilprevassessoria(Bcontabilprev.com.br
e
CONTABILPREV
2
3.
4
. Conforme consta no item 32 da reavaliação atuarial/2024, o resultado é deficitário, cujo montante é o
valor com a dedução do Limite do Déficit Atuarial - LDA;
A amortização do déficit atuarial instituída por lei, está registrada no item “31- Provisões Matemáticas
com Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial vigente em Lei” da reavaliação atuarial/2024, na conta
1.2.1.1.2.08.02 - VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR PARA
COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL e os ajustes demonstrados no quadro “Situação Atuarial”,
cuja adequação deverá observar o Art. 54 da Portaria MTP n.º 1.467 de 02 de junho de 2022 pelo
Chefe do Poder Executivo;
- Em contrapartida aos valores registrados no item anterior pelo RPPS (conta 1.2.1.1.2.08.02 - VALOR
ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DO DEFICIT
ATUARIAL — INTRA OFFS), os órgãos empregadores deverão fazer o registro contábil dos
respectivos valores nas seguintes contas, para fins de eliminação de saldos recíprocos, quando da
consolidação dos balanços:
” 2279.209.00 - VALOR ATUAL DA OBRIGAÇÃO COM AMORTIZAÇÃO DE
DEFICIT ATUARIAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - INTRA OFSS —
CREDORA;
Y” 3.9:7.9.2.00.00 - VPD DE OUTRAS PROVISÕES - INTRA OFSS — DEVEDORA;
O saldo da conta contábil 2.2.7.2.1.04.06 - APORTES PARA COBERTURA DE DÉFICIT
ATUARIAL — PLANO DE AMORTIZAÇÃO, constante nas provisões matemáticas do exercício
anterior, foi remanejado para a conta 1.2.1.1.2.08.02 - VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO
PATRONAL SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL em razão de sua
exclusão, conforme PCSP/2023;
32) — LDA — Limite do Déficit Atuarial a ser deduzido:
DPxa
LDA =—— x déficit relativo à PMBaC
LDA
100
148052766 x 1,5
= —— x 350,661,010,23
100
LDA = R$ 79651.131,94
DÉFICIT ATUARIAL COM LDA = R$ 556.505.69667 — R$79651131,94
DÉFICIT ATUARIAL COM LDA = R$ 476.854,554,73
— Plano de Amortização, data focal em 31/12/2023, do Déficit Atuarial, com Alíquotas de Contribuições
Suplementares, e com Aplicação do LDA, a Constar em Lei:
33
BOM DESPACHO - MG - PORTARIA Nº 861, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
N | ANO | TX.JUROS | APORTES | ALÍQUOTA | BASE DE CÁLCULO | SALDO INICIAL PAGAMENTO SALDO FINAL JUROS AMORTIZAÇÃO
1/2024 | 4,84% 37,50 36.226.572,20 | 476.854.554,73 | - 13.584.964,58 | 486.349.350,60 | -23.079.760,45 9.494.795,87 | 58,86%
[22025 4,84% 38,31 36.588.837,92 | 486.349.350,60 | - 14.017.183,81 | 495.871.475,37 | -23.539.308,57 9.522.124,76 | 59,55%
3 [2026 | 4,84% s6,25 36.954.726,30 | 495.871.475,37 | - 17.091.560,91 780.093,86 | -24.000.179,41 6.908.618, 71,21%
4/2027 | «84% 65,20 37.324.273,56 502.780.093,86 | - 24.335.426,36 502.779.224,04 | -24.334.556,54 - 869,82 | 100,00%
5/2028 | a8a% 65,20 37.697.516,30 | 502:779.224,04 | - 24.578.780,63 | 502.534.957,85 | -24.336.514,04 | - 244.266,18
6/2029] 484% 65,20 38.074.491,46 | 502.534.957,85 | -24.824.568,43 | 502033081,38 | -24.322.691,96 | - 501.876,47
7/2030 | 484% 67,24 38.455.236,38 | 502.033.081,38 | - 25.857.300,94 | 500.474.181,58 | -24.298.401,14 | - 1.558.899,80
8/2031 | 4,84% 67,30 38.839.788,74 | 500.474.181,58 | - 26.139.177,82 | 498.557.954,14 | -24.222.950,39 | - 1.916.227,43
9/2032 | 484% 68,65 39.228.186,63 | 498.557.954,14 | - 26.930.150,12 | 495.758.009,00 | -24.130.204,98 | - 2.799.945,14
[10/2033] 484% 7019 39.620.468,49 | 495.758.009,00 | -27.809.606,84 | 491.943.089,80 | -23.994.687,64 | - 3.814.919,20
11/2034 | 4,84% 72,59 40.016.673,18 | 491.943.089,80 | - 29.048.103,06 | 486.705.032,29 | -23.810.045,55 | - 5.238.057,51
12/2035 | 484% 75,32 40.416.839,91 | 486.705.032,29 | - 30.041.96382 | 479.819.592,03 | -23.556.523,56 | - 6.885.440,26
13 | 2036 | 484% 76,92 40.821.008,31 | 479.819.592,03 | - 31.399.519,59 | 471.643.340,69 | -23.223.268,25 | - 8.176.251,34
14 | 2037 | 4,84% 77,58 41.229.218,39 | 471.643.340,69 | - 31.985.627,63 | 462.485.250,75 | -22.827.537,69 | - 9.158.089,94
15 | 2038 | 4,84% 77,58 41.641.510,58 | 462.485.250,75 | - 32.305.483,91 | 452.564.052,98 | -22.384.286,14 | - 9.921.197,77
16 |2039 | 4,84% 77,58 42.057.925,68 | 452.564.052,98 | - 32.628.538,75 | 441.839.614,00 | -21.904.100,16 | - 10.724.438,58
17 | 2040 | 4,84% 7, 42.478.504,94 | 441.839.614,0 | - 3295482413 | 430.269.827,60 | -21.385.037,34 | - 11.569.786,80
18 |2041 | 484% = 42.903.289,99 | 430.269.827,60 | - 37.248.636,37 | 413.846.250,89 | -20.825.059,66 | - 16.423.576,71
19 [2042 | 4,84% 86,82 43.332.322,89 | 413.846.250,89 | - 37.621.122,73| 396.255.286,70 | -20.030.158,54 | - 17.590.964,19
AE ,
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a
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20 | 2043 4,84% 88,36 43.765.646,12 396.255.286,70 | - 38.671.324,91 376.762.717,67 | -19.178.755,88 - 19.492.569,03
21 | 2044 4,84% 89,90 44.203.302,58 376.762.717,67 - 39.738.769,02 355.259.264,18 | -18.235.315,54 - 21.503.453,48
2 [2oss | 4,84% L 89,90 44.645.335,61 355.259.264,18 | - 40.136.156,71 332.317.655,86 | -17.194.548,39 - 2.941.608,32
23 | 2046 4,84% 89,90 45.091.788,96 332.317.655,86 | - 40.537.518,28 307.864.312,13 | -16.084.174,54 - 24.453.343,73
24 | 2047 4,84% 89,90 45.542.706,85 307.864.312,13 - 40.942.893,46 281.822.051,37 | -14.900.632,71 - 26.042.260,75
25 | 2088 4,84% 89,90 45.998.133,92 281.822.051,37 | - 41.352.322,39 254.109.916,27 | -13.640.187,29 27.712.135,11
26 | 2049 4,84% 89,90 46.458.115,26 254.109.916,27 | - 41.765.845,62 224.642.990,59 | -12.298.919,95 - 29.466.925,67
27 | 2050 4,84% 89,90 46.922.696,41 224.642.990,59 - 42.183.504,07 193.332.207,27 | -10.872.720,74 | - 31.310.783,33
28 | 2051 4,84% 89,90 47.391.923,38 193.332.207,27 | - 42.605.339,11 160.084.146,98 | -9.357.278,83 - 33.248.060,28
29 | 2052 4,84% 89,90 47.865.842,61 160.084.146,98 | - 43.031.392,51 124.800.827,19 | -7.748.072,71 - 35.283.319,79
30 | 2053 4,84% 89,90 48.344.501,04 124.800.827,19 - 43.461.706,43 87.379.480,79 | -6.040.360,04 - 37.421.346,40
3 | 2054 4,84% 91,65 | ""48.827.946,05 87.379.480,79 | - 44.750.812,55 46.857.835,11 | -4.229.166,87 - 40.521.645,68
32 | 2055 4,84% 99,62 49.316.225,51 46.857.835,11 | - 49.125.754,33 0,00 | -2.267.919,22 | - 46.857.835,11 ]
Os Ativos Financeiros em 31/12/2023 totalizaram: R$ 41.629.999,43
Fundo Administrativo no valor de R$ 2.143.283,12
34) — Custo Normal:
CUSTO NORMAL % SOBRE À
FOLHA
APOSENTADORIA P/ TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 11,82%
APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR 7,84%
APOSENTADORIA P/ INVALIDEZ 0,60%
APOSENTADORIA P/ IDADE 0,45%
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA 0,04%
APOSENTADORIA ESPECIAL 0,00%
PENSÃO POR MORTE DE APOSENTADO 5,33%.
PENSÃO POR MORTE DE ATIVO Il 1,11%
PENSÃO POR MORTE DE PROFESSOR 0,00%
PENSÃO POR MORTE DE INVÁLIDO L 0,24%
% SOBRE A FOLHA 27,43%
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35
W
a
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35) — Viabilidade Orçamentária:
35.1) — Despesa com Pessoal:
DESPESA COM PESSOAL nestEnaS EXECUTADAS
DESPESA BRUTA COM PESSOAL 132.146.407,91
Pessoal Ativo 100.736.513,44
Pessoal Inativo e Pensionistas 24.770. 477,24
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (8 1º do art 18 da LRF) 8.630.417,23
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (8 1º do art. 19 da LRF) (1) 17.602.211,92
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00
Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuração 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (11) = (1 - 1)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (ill a + ll b)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 208.038.680,90
do DESPESA TOTAL COMPESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (1VIV)"100 55,1%
LIMITE MÁXIMO (incisos , Il e ll, art 20 da LRF) - <%> 60,0%
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art 22 da LRF) - <X> 57,0%
LIMITE DE ALERTA (inciso l do & 1º do art 59 da LRF) - <%> 54,0%
35.2) — Crescimento Médio da Receita Corrente Líquida (RCL) e Despesa com Pessoal:
01 - Crescimento Médio da Receita Corrente Liquida (RCL) e Despesa com Pessoal
Ente: BOM DESPACHO - MG
Ano base da Avaliação 2024
Data Base: 30/09/2023
Data Cálculo: 15/01/2024
Contribuições do Ente + Parcelamentos (Ano: 2023)
Despesas do RPPS- Beneficios e Administrativas. ER
Despesa com Pessoal (exceto RPPS) | ceomsssss |
Divida Consolidada Liquida - DCL ERR
Resultado Atuarial
Variação Média - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Variação Média - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
age .
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85.063.552,43.
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111.293.822
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(em base de 2020)
ae ;
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E
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35.3) — Incremento do Custeio Especial proposto na RCL projetada do Ente:
2 ncramento do Cuvtio Especial proposto na RCL projetada do Ent
pacto do déc tura após a inclundo no Quociente o Limit de Endividamento
ao
Contribuição
Patronal (Código
124000 - Todos ou
Planos)
AE '
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35.4) — Indicadores de Viabilidade do Plano de Custeio:
Indicadores de Viabilidade do Plano de Custeio a s
Ente: BOM DESPACHO - MG
Ano base da Avaliação 2024
Data Base: 30/09/2023
Data Cálculo: 15/01/2024
ANO No. Impacto da Despesa Total de Pessoal na RCL dr Efetividade do Plano de Amortização
2025] 0 65,35% 240%
2024 1 65,63% 2784%
2025 2 65,01% 26,73%
2026 3 441% 25,50%
2027 4 64,17% 25,09%
me | 5 | 84,57% 25,87%
no | 6 | BAT 26,25%
2080 7 64,63% 25,90% 082%
2081 8 63,91% 24,58% 0,20%
2052 ê 62,31% 2146% 6,75%
2083 10 61,94% 20,74% 4,55%
2034] n 61,85% 20,55% 3,25%
2035] 12 61,89% 20,55% 1,20%
2036] 13 61,68% 20,23% 0,50%
2037] 14 61,33% 19,54% 1,50%
2038] 5 60,92% 18,74% 1,89%
2039] 16 60,44% 17,82% 153%
2040 7 60,02% 17,00% 1,24%
2041 18 59,60% 16,18% 079%
2042 19 59,15% 15,20% 0,2%
2043 E 58,70% 14,42% 1,80%
2044 E 58,20% 1857% 3,16%
2045 z 57,85% 127% 522%
2046 E 567% 1242% 121%
2047 2% 57,52% 12,12% 884%
2048 E 57,38% 11,85% 10,48%
2049 % 57,24% T1,59% 11,92%
2050 E 57,12% 11,34% 1296%
2051 E 57,01% 11,12% 13,74%
2052 E 56,91% 10,94% 14,22%
2053 3 56,81% 10,75% 14,44%
2054 31 56,74% 10,60% 14,48%
2055 32 58,65% 14,33% E
08 | 3 58,33% 18,70% 257%
2057 I E] 58,04% 13,14% -8,99%
ms | 35 577% 12,62% 9,26%
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<P
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36) — Comparativo entre os Valores dos Fluxos Atuariais e do DRAA:
Comparativo entre os Valores dos Fluxos Atuariais e do DRAA de
BOM DESPACHO - MG
Exercício 2024
cóDie Valores Fluxos
(o) DESCRIÇÃO (GA) Valores DRAA (GA)
de Juros Projetada (%) 484%
109001 | Valor Atual dos Salários Futuros 248.968.397,81
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS 41.629.
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS 41.629.999,
Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS 0,00
Aplicações em Segmento Imobiliário - RPPS. 0,00
Aplicações em Enquadramento - RPPS 0,00
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS 0,00
Demais Bens, direitos e ativos X 0,00
PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 240.498.119,22 240.498.119,22
VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - ENCARGOS DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 254.166.303,11 254.166.303,11
211001 | Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Programadas. 169.709.500,09 169.709.500,09
212001 | Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores 14.776.484,60 14.776.484,60
213001 | Benefícios Concedidos - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais 0,00 0,00
214001 | Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias por Invalidez 10.538.732,73. 10.638.732,73
215001 | Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões por Morte 59.141.605,69 59.141.605,69
219901 | Benefícios Concedidos - Ent - Compensação Previdenciária a Pagar 0,00 0,00
VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A RECEBER - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 13.668.183,89 13.668.183,89
111000 | Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Aposentados 852.172,91 852.172,91
112000 | Beneficios Concedidos - Contribuições Futuras dos Pensionistas 107.695,82 107.695,82
119900 | Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber 12.708.315,16 12.708.315,16
PROVISÕES MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER 358.661.010,
VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - ENCARGOS DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 461.830.210,34 461.830.210,34
221000 | Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Programadas 154.702.803,93 154.702.803,93
222000 | Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores 191.623.087,19 191.533.087,19
223000 | Benefícios a Conceder - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais 0,00 0,00
224000 | Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias por Invalidez 8.133.037,11 5.133.037,11
225000 | Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões por Morte de Servidores em Atividade 29.204.205,17 29.204.205,17 |
226000 | Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões por Morte de Aposentados 81.257.076,94 81.257.076,94
227000 | Benefícios a Conceder - Encargos - Outros Benefícios e Auxílios 0,00 0,00
229000 | Benefícios a Conceder - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar 0,00 0,00
239901 | Valor Atual de Outras Despesas 0,00 0,00
VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A RECEBER - BENEFÍCIOS A CONCEDER 103.169.200,06 103.169.200,06
121000 | Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente 42.866.382,86
122000 | Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Segurados Ativos 36.772.632,36
123000 | Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposentados 371.725,69 371.725,69
124000 | Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas 66.948,63 66.948,63
129000 | Benefícios a Conceder - Compensação Previdenciária a Receber 23.091.510,52 23.091.510,52
PROVISÃO MATEMÁTICA PARA COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRAS ASSEGURADA POR LEI 466.348.477,62 466.348.477,62
130101 | Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei 465.325.034,22 465.325.034,22
130201 | Valor Atual dos Parcelamentos de Débitos Previdenciários 1.023.443,40 1.023.443,40
139901 | Valor Atual da Cobertura da insuficiência Financeira (Outras Receitas) 0,00 0,00
RESULTADO ATUARIAL
Déficit Atuarial -91.180.652,45 -91.180.652,45
Equilíbrio Atuarial 0,00 0,00
Superávit Atuarial 0,00 0,00
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40
ep
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37) - Plano de Custeio por Benefício — Alíquotas de Equilíbrio:
PLANO DE CUSTEIO POR BENEFÍCIO - ALÍQUOTAS DE EQUILÍBRIO ]
BENEFÍCIOS NORMAL | SUPLEMENTAR
Aposentadoria por Tempo de Contribuição. 11,82 % | 37,50 %
Aposentadoria por Idade 0,45 % |
Aposentadoria por Invalidez. 0,60 % |
| Aposentadoria Especial de Professores 7,84 Yo |
Aposentadoria Especial 0,00 % |
Aposentadoria Compulsória 0,04 % |
Pensão por Morte de Segurado Ativo. 111% |
Pensão por Morte de Apos. Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória. 5,33 %
Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez. 0,24 %
A contribuição dos segurados inativos e pensionistas incidirá sobre a parcela dos proventos de
aposentadorias e pensões concedidos pelo RPPS que exceder o valor teto de benefício do RGPS.
As contribuições previdenciárias, tanto dos servidores quanto do Ente Público, deverão ser repassadas
rigorosamente em dia, caso isto não ocorra, os compromissos previdenciários assumidos poderão ser seriamente
prejudicados no curto prazo.
Dívidas pelo não repasse das contribuições deverão ser amortizadas imediatamente, após serem identificadas e
corrigidas monetariamente.
38) — Duração do Passivo:
DURAÇÃO DO PASSIVO
A duração do passivo corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios do RPPS,
líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, ponderada pelos valores presentes desses fluxos
DURAÇÃO Opassivo =
ONDE:
BENEF jo ponp. ist.
BENEF o va.pres
DURAÇÃO , ,ssmo = DURAÇÃO DO PASSIVO
BENEF, powp.wsr. = BENEFÍCIOS LÍQUIDOS PONDERADOS PELO INSTANTE
BENEF jo .va pres. = BENEFÍCIOS LÍQUIDOS A VALOR PRESENTE
DURAÇÃO DO PASSIVO = R$ 10.834.451.393,81 / R$ 731.796.621,36
DURAÇÃO DO PASSIVO = 14,8052766 ANOS
6d
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41
ep
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39) — Compromissos do Plano de Benefícios:
Compromissos do plano de benefícios:
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ATUARIAL - BENEFÍCIOS AVALIADOS EM REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
DESCRIÇÃO
(*) VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS
ATIVO
Aplicações financeiras e disponibilidades conforme DAIR
Créditos a receber conforme atr. 17, 85º da Portaria MPS 403/2008
Propriedades para investimentos (imóveis) —
Direitos sobre royalties
Bens, direitos e demais ativos
PMBC
VABF - CONCEDIDOS
(:) VACF - CONCEDIDO ENTE
(:) VACF - CONCEDIDO APOSENTADOS E PENSIONISTAS
PMBaC
VABF - A CONCEDER
() VACF - A CONCEDER - ENTE
[-) VACF - A CONCEDER - SERVIDORES EM ATIVIDADE
PROVISÃO MATEMATICA - TOTAL
634. 18
ESSES
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A RECEBER 825,68 - 35.799.825,68
| (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A PAGAR
RESULTADO ATUARIAL:
(Déficit Atuarial, Superávit Atuarial ou Equilíbrio Atuarial)
(556.505.686,67)
42
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40) — Projeções das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses:
Projeção das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses, a partir da data da avaliação (instante zero), em consonância com a planificação contábil.:
Plano Previdenciário / Capitalizado - Benefícios Concedidos:
Mês
k
REBossanawnno
2.27.2.1.0300
240.498.119,22
240.544.968,34
240.568.392,90
240.591.817,46
240.615.242,02
240.638.666,57
240.662.091,13
240.685.515,69
240.708.940,25.
240.732.364,81
240.755.789,37
240.779.213,93
240.802.638,49
22.7.2.1.03.00
227210301
227210302
227210303
227210304
227210305
2.2.7.2.1.03.06
227210301
254.166.303,11
254.234.180,20
254.268.118,74
254.302.057,29
254,335.995,83
254.369.934,38
254.403.872,92
254.437.811,47
254.471.750,01
254.505.688,56
254.539.627,10
254.573.565,65
254.607.504,19
227210302
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
09,00
2.2.7.2.1.03.03
852.172,91
853.483,94
854.139,46
854.794,98
855.450,50
856.106,01
856.761,53
857.417,05
858.072,57
858.728,08
859.383,60
860.039,12
860.694,64
22.7.2.10304
107.695,82
107.861,51
107.944,35
108.027,19
108.110,03
108.192,88
108.275,72
108.358,56
108.441,41
108.524,25
108.607,09
108.689,94
108.772,78
PLANO PREVIDENCIARIO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS
APOSENT;
TADORIAS/
PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(+) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(-) CONTRIBUIÇÕES DO INATIVO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(:) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(:) PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
Plano Previdenciário / Capitalizado - Benefícios a Conceder:
Mês
k
REBoorsanawnno
22.7.2.1.04.00
358.661.010,28
359.212.796,45
359.488.689,53
359.764.582,62
360.040.475,70
360.316.368,79
360.592.261,87
360.868.154,96
361.144.048,04
361.419.941,13
361.695.834,21
361.971.727,30
362.247.620,38
2.2.7.2.1.04.00
22.7.2.1.04.01
227210402
227210403
227210404
227210405
227.2.1.05.00
2.27.2.1.05.98
227210401
461.830.210,34
462.540.718,36
462.895.972,36
463.251.226,37
463.606.430,38
463.961.734,39
464.316.988,40
464.672.242,40
465.027.496,41
465.382.750,42
465.738.004,43
466.093.258,44
466.448.512,44
227210402
42.866.382,86
42.932.331,14
2.965.305,28
42.998.279,42
43.031.253,56
43.064.227,70
43.097.201,84
43.130.175,99
43.163.150,13
43.196.124,27
“3.229.098,41
43.262.072,55
43.295.046,69
22.7.2.10403
37.211.306,68
37.268.554,84
37.297.178,93
37.325.803,01
37.354.427,09
37.383.051,17
37.411.675,25
37.440.299,34
37.468.923,42
37.497.547,50
37.526.171,58
37.554.795,66
37.583.419,75
227210404
23.091.510,52
23.127.035,92
23.144.798,62
23.162.561,32
23.180.324,02
23.198.086,72
23.215.849,42
23.233.612,12
23.251.374,82
23.269.137,52
23.286.900,22
23.304.662,92
23.322.425,63
PLANO PREVIDENCIARIO - PROVISÕES DE BENEFICIOS A CONCEDER
APOSENTADORIAS
/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(5) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(-) PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS
PLANO PREVIDENCIARIO - PLANO DE AMORTIZACAO
(-) OUTROS CRÉDITOS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO
227210305
12.708.315,16
12.727.866,41
12.737.642,04
12.747.417,66
12.757.193,29
12.766.968,91
12.776.744,54
12.786.520,16
12.796.295,79
12.806.071,41
12.815.847,04
12.825.622,66
12.835.398,29
227210405
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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227.2.1.0306
22:7.2.1.05.00
556.505.686,67
556.513.735,83
556.813.053,47
556.915.509,07
557.017.964,67
557.120.420,27
557.222.875,87
557.325.331,47
557.427.787,07
557.530.242,67
557.632.698,27
557.735.153,87
557.837.609,47
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227.2105.98
42.653.442,83
43.244.028,96
43.244.028,96
43.440.891,01
43.637.753,05
43.834.615,09
44.031.477,14
4.228.339,18
4.425.201,22
44.622.063,27
44.818.925,31
45.015.787,36
45.212.649,40
43
ep
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41) — Compensação Previdenciária:
Compensação Financeira, Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999.
Art. 4º Cada regime próprio de previdência de servidor público tem direito, como regime
instituidor, de receber do Regime Geral de Previdência Social, enquanto regime de origem,
compensação financeira, observada o disposto neste artigo.
$ 1º O regime instituidor deve apresentar ao Regime Geral de Previdência Social, além das normas
que o regem, os seguintes dados referentes a cada benefício concedido com cômputo de tempo de
contribuição no âmbito do Regime Geral de Previdência Social:
I- Identificação do servidor público e, se for o caso, de seu dependente;
H - O valor dos proventos da aposentadoria ou pensão dela decorrente e a data de início do
benefício;
NI - O tempo de serviço total do servidor e o correspondente ao tempo de contribuição ao Regime
Geral de Previdência Social.
$ 2º Com base nas informações referidas no parágrafo anterior, o Regime Geral de Previdência
Social calculará qual seria a renda mensal inicial daquele benefício segundo as normas do Regime
Geral de Previdência Social.
$ 3º A compensação financeira devida pelo Regime Geral de Previdência Social, relativa ao
primeiro mês de competência do benefício, será calculada com base no valor do benefício pago
pelo regime instituidor ou na renda mensal do benefício calculada na forma do parágrafo anterior,
o que for menor.
$ 4º O valor da compensação financeira mencionada no parágrafo anterior corresponde à
multiplicação do montante ali especificado pelo percentual correspondente ao tempo de
contribuição ao Regime Geral de Previdência Social no tempo de serviço total do servidor público.
$ 5º O valor da compensação financeira devida pelo Regime Geral de Previdência Social será
reajustado nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento dos benefícios da
Previdência Social, mesmo que tenha prevalecido, no primeiro mês, o valor do benefício pago pelo
regime instituidor.
A Portaria 1.467 de 02/06/2022, em sua seção VII, no artigo 34, inciso II dá a seguinte orientação:
K - No que se refere aos benefícios a conceder:
a) deverá ter por base os dados cadastrais relativos ao tempo de contribuição anterior a outros
regimes previdenciários, inclusive as comprovações de vínculo apresentadas quando da concessão
dos benefícios de aposentadoria, ou os valores de compensação efetivamente verificados para o
RPPS; e
b) caso a base cadastral não contenha todas as informações suficientes para aplicação da alínea
“a”, poderá ser utilizado o valor percentual de 10% (dez por cento) aplicado sobre o Valor Atual
dos Benefícios Futuros (VABF) relativo aos benefícios passiveis de compensação.
Parágrafo único. O percentual de que trata a alínea “b” do inciso II do caput se aplica para a
avaliação atuarial do exercício de 2020, sendo que nas avaliações seguintes, esse será reduzido à
razão de 1% ao ano até o limite de 5%.
6d É
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42) — Demonstrativo das Projeções Atuariais:
BOM DESPACHO - MG
DEMONSTRAÇÃO DA PROJEÇÃO ATUARIAL
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO
ExERCícIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
a b) (o) = (a -b) d) = ('d” Exercício Anterior) + (c)
2023 25.526.938,84 18.194.794,82 7.332.144,02 43.856.820,47
25.448.803,37 26.009.454,20 «560.650,83. 43.296.169,64
25.751.695,60 28.250.947,23. “2.499.251,63 40.796.918,01
28.532.408,53 30.461.684,13 -1.929.275,60 38.867.642,41
29.104.632,75 33.098.626,03 3.993.993, 34.873.649,13
35.916.530,11 5.548.028,29 29.325.620,84
38.351.364,58] 32.020.579,73.
40.256.902,42 38.626.422,81
X 41.924.141,50 43.468.063,66.
46.737.273,55. 43.718.772,58 46.486.564,63
2033 46.633,08: 47.731.876,08
2034 46.503.529,07 ; 47.531.386,71
2035, 46.503.700,52 47.660.556,13 46.374.531,10
2036 377 43.640.028,90
2037 50.422.134,76. 4.132.457,12 39.507.571,78
2038 50.933.575,21 -4.782.897,76 34.724.674,02
2039 51.202.999,88 4.956.321,85 29.768.352,17
2040 51.067.325,62 4.651.481,24 25.116.870,93
2041 51.070.115,98 4.372.332,45 20.744.538,48
46.821.179,55 50.817.994,53 3.996.814,98 16.747.723,50
4.967.614,84 50.221.420,49 3.253.805,65 13.493.917,85
AT ATA, 49.463.767,69 2.289.136,38 1.204.781,47
7.379.577,55 48.580.905,74 -1.201.328,19 10.003.453,28
47.594.863,47 47.311.430,26 283.433,21 10.286.886,49
2047 47.910.803,15 46.069.026,78 1.841.776,37 12.128.662,86
2048 48.154.579,65. 44.815.292,53 3.339.287,12] 15.467.949,98.
2049 48.355.845,13 43.232.042,51 5.123.802,62 20.591.752,60
2050 48.657.886,32 41.556.675,64 7.101.210,88 27.692.963,28
2051 48.984.632,73 39.884.423,40 9.120.209,33. 36.813.172,61
2052 49.311.850,70 1.284.443,66] 48.097.616,27
2053 49.650.240,40 119. 13.530.687,91 81.628.304,18
2054 49.998.836,49 X 15.811.210,63 T7439.514,81
2055 50.300.439,20 32.129.600,06. 18.170.839,14 95.610.353,95
2056 1.577.858,13 30.188.886,93 -28.611.028,80) 66.999.325,15
2057 1.449.485,14] 28.156.454,60 -26.706.969,46] 40.292.355,
2058 1.348.425,60 26.319.980,51 =24.971.554,91 15.320.800,78
2059 1.245.819,02 7.844.493,92
2060 1.149.619,91 -29.350.425,73
2061 Z
2062 -18.447.863,78 735.472,82
2063 -17.033.454,92 -84.768.927,74
2064 389. -15.560.332, -100.329.260,29
2065 086.908, 4.323.916,18 -114.653.176,47]
2068 X =13.002.243,35 -127.655.419,82
4,04 -11.729.612,01 -139.385.031,83
10.883.358,21 -10.333.046,45. -149.718.078,28
9.623.545,19 “9.136.847,60 -158.854.925,88.
8.513.801,28 2.083.803,47 -186.938.729,35.
7.488.658,49 7.110.361,83 -174.049.091,18
6.546.764,30 8.216.112,96 -180.265.204,14
5.740.145,87 -185.715.399,75
5.062.575,66 -190.522.239,57
4.411.094,98 .240,83 -194.710.480,40
3.843.033,74 649. -198.359.
3.227.414,30
2.732.905,94 -2.595.371,79 -204.020.
2.293.893,53 -2.178.425,09 -206.198.616,98]
1.972.214,88 | 1.872.933,58 -208.071.550,56.
1.718.919,36] =1.632.379,85 -209.703.930,41
1.410.828,75 1.339.823,63 -211.043.754,04
1.203.337,36] “1.142.795,12 -212.186.549,16]
996.579,01 “946.419,01 -213.132.968,17]
726.574,88 589.965,13 -213.822.933,30
575.485,14 -546.607,20 -214.369.540,50
463.518,39 440.251,93 -214.809.792,43
45
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DEMONSTRAÇÃO DA PROJEÇÃO ATUARIAL
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
a) (bp (oj=(a-b) (d) = ("d” Exercício Anterior) + (c)
2088 17.890,86. 358.218,10 338.327,24
2089 282.047,09 -267.887,94 -215.416.007,61 |
2090 217.950,13 207.023,63. -215.823.031,24
2091 187.063,53 X -215.800.716,07
2092 155.237,82
2093 133.666,91
2094 115.106,03
2095 80.448,69
2096 69.833,40
2097 3.022,55 80.309,92
2098 2.605,35 51.983,25 49.377,90
2099 2.232,73 44.545,91 42.313,18
2100 1.899,20 37.892,38 35.993,18 -216.512.192,65
2101 1.593,45 31.788,41 -30.194,96 -216.542.387,61
2102 1.342,83 26.785,80 -25.442,97 -216.567.830,
2103 1.121,13 22.360,21 -21.239,08. -216.589.069,66
2104 954,63 19.040,02 “18.085,39 -216.607.155,05
2105] 795,47 15.863,03 -15.067,56 -216.622.222,61
2106 675,38 13.466,88. -12.791,50 -216.635.014,11
2107 ESZA 11.319,91 10.752,47 -216.645.766,58
2108 486,56 9.305,70 8.839,14 -216.654.605,72
2109 367,26 7.345,29 8,03, -216.661.583,75.
5.903,83 5.808,64 -216.667.192,39
4.861,22 4.818,16 -216.671.810,55
3.981,33 3.782,26 E
2.983,66
“2.423,04
2123 4,73] 34,55 -32,82 -216.686.022,04
46
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43) — Discriminação do Ativo do Plano:
Discriminação do Ativo do Plano
AVALIAÇÃO DATA ATIVO TOTAL APLICAÇÕES BENS IMÓVEIS
BASE FINANCEIRAS
2024 31/12/2023 | 42.653.442,83 41.629.999,43 1.023.443,40 |
As aplicações dos recursos previdenciários são resultantes da diferença entre as receitas com as contribuições do
Ente Público, mais as receitas de contribuições dos servidores ativos, mais as receitas com as aplicações
financeiras, menos as despesas administrativas e outras, disponibilizadas para análise, no Ministério da
Previdência, Secretaria de Previdência Social - SPS, Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço
Público — DEPSP.
Os recursos previdenciários vinculados ao RPPS serão aplicados nas condições de mercado, com observância de
regras de segurança, solvência, liquidez, rentabilidade, proteção e prudência financeira, conforme diretrizes
previstas em norma específica do Conselho Monetário Nacional, Resolução BC CMN nº 4.963, de 25 de
novembro de 2021, e cuja meta atuarial de rentabilidade é de INPC + 4,84% a.a..
Na hipótese de atraso nos repasses das contribuições dos servidores e/ou da prefeitura, estas deverão ser quitadas
imediatamente, atualizadas monetariamente pelo INPC (IBGE) mensal, ou outro índice que o venha substituir,
caso este seja extinto, mais juros anuais de 4,84%, mínimo atuarial, sob pena, em médio prazo, do não
cumprimento das obrigações previdenciárias assumidas pelo Instituto.
A utilização do Plano de Custeio indicado implica numa revisão anual das alíquotas, inclusive do cadastro
atualizado, com objetivo de preservar o equilíbrio atuarial do Plano.
2 a
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44 — ANÁLISE DE SENSIBILIDADE.
44.1 — Resultado Atuarial Conforme a Idade Média dos Segurados Ativos
IDADE MÉDIA | [ IDADE MÉDIA | | IDADE MÉDIA | [ IDADE MÉDIA
CONTA ATIVOS ATIVOS anivOS ATIVOS
47,00 47,86 48,00 800 |
RESERVAS TÉCNICAS (carteira de ativos financeiros) 41.629.999,43 41.629.999,43 41.629.999,43 41.629.999,43
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 42.653.442,83 42.653.442,83 42.653.442,83 42.653.442,83
PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 240.498.119,22 | | 240.498.119,22 | | 240.498.119,22 | | 240.498.119,22
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 254.166.303,11 | | 254.166.303,11 | | 254.166.303,11 | | 254.166.303,11
CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES 852.172,91 852.172,91 652172, 852.172,91
ATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
INATIVOS 852.172,91 852.172,91 852.172,91 852.172,91 1]
CONTRIBUIÇÕES DOS PENSIONISTAS 107.695,82 107.695,82 107.695,82 107.695,82
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A RECEBER 12.708.315,16 12:708.315,16 12.708.315,16 12.708.315,16
PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS A CONCEDER. 348.919.699,60 | | 358.661.010,28 | | 360.241.418,15 |] [ 371.490.864,72
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO PARA GERAÇÃO ATUAL | 453.169.635,07 | | 461.830.210,34 | | 463.240.071,48 | | 473.310.507,73
CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA GERAÇÃO ATUAL 43.685.607,07 42.866.382,86 | | 42.735.919,96 41.825.133,95]
CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES PARA GERAÇÃO ATUAL 37.840.153,27 37.144.358,05 37.033.676,62 36.260.370,68
ATIVOS 37.475.398,22 36.772.632,36 36.660.715,65 35.879.404,13
INATIVOS 364.755,05] 371.725,69] 372.860,97 380.966,55.
CONTRIBUIÇÕES DOS PENSIONISTAS PARA GERAÇÃO ATUAL 65.693,38. 66.948,63. 87.153,18 68.612,99
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A RECEBER 22.658.481,75 23.091.510,52 23.162.003,57 23.665.525,39
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00
CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00
ATIVOS 0,00
INATIVOS 0,00
CONTRIBUIÇÕES DOS PENSIONISTAS PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS 1.023.443,40
RESERVAS A AMORTIZAR -546.764.375,99
SERVIÇO PASSADO 0,00
DÉFICIT EQUACIONADO -546.764.375,99
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48
ep
CONTABILPREV |
DÉFICIT ATUARIAL EM FUNÇÃO DA IDADE MÉDIA DO ATIVO
AZ ANOS 47,66 ANOS aBANOS as ANOS
44.2 Resultado Atuarial Conforme a Idade Média para Aposentadoria dos Segurados Ativos
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IDADE MÉDIA ATIVO IDADE MÉDIA ATIVO IDADE MÉDIA ATIVO IDADE MÉDIA ATIVO
CONTA PARA APOSENTADORIA | | PARA APOSENTADORIA | | PARA APOSENTADORIA | | PARA APOSENTADORIA
58,00 s822 59,00 80,00
RESERVAS TÉCNICAS (carteira de ativos financeiros) 41.629.999,43. 41.629.999,43. 41.529.999,43. 41.629.999,43.
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 42.659.442,88 | 42653.442,83 42.652.442,88 | 42.653.442,83
PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 240.498.119,22 240.498.119,22 240.498.119,22 240.498.119,22
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 254.166.303,11 254.166.303,11 | 254.166.303,11 254.166.303,11
CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00 9,00 9,00 9,00
| CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES 85217291 | 852.172,91 852.472,91 852.172,91
ATIVOS 9,00 0,00 9,00 2,00
INATIVOS 852.172,91 852.172,91 852.172,91 852.172,91
CONTRIBUIÇÕES DOS PENSIONISTAS 107.695,82 107.695,82 107.595,82 107.695,82
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A RECEBER 12.708.315,16 12.708.315,16 | 12.708.315,16 12.708.315,16
PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS A CONCEDER 359.164.393,68 358.661.010,28 352.971.904,23 346.989.329,32
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO PARA GERAÇÃO ATUAL 462.478.393,10 461.830.210,34 454.504.627,77 446.801.159,37
CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA GERAÇÃO ATUAL 42.926.546,21 42.866.382,86 | 42.186.433,34 41.471.409,04
CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES PARA GERAÇÃO ATUAL 37.196.490,72. 37.144.358,05. 36.555.171,98 35.935.592,85.
ATIVOS 36.824.243,07 36.772.632,36 6.189.342,32 35.575.963,64
INATIVOS 372.247,65 371.725,69 265.829,66 359.629,21
CONTRIBUIÇÕES DOS PENSIONISTAS PARA GERAÇÃO ATUAL 87.042,83 66.948,63 65.886,83 470,19
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A RECEBER 23.123.919,66. 23.091.510,52 22.725.231,39 22.340.057,97
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO PARA GERAÇÃO FUTURA 9,00 0,00 9,00 | 0,00
CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00 9,00 | 0,00 0,00
ATIVOS “000 0,00 0,00 0,00
INATIVOS “0,00 | 0,00 0,00 9,00
CONTRIBUIÇÕES DOS PENSIONISTAS PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00 9,00 0,00 9,00
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS 1.023.443,40 | 1.023.443,40 1.023.443,40 1.023.443,40
RESERVAS A AMORTIZAR -587.009.070,07 -556.505.686,67 | -550.816.580,62 | -544.834.005,71
SERVIÇO PASSADO. 0,00 0,00 0,00 | 0,00
DÉFICIT EQUACIONADO -587.009.070,07 -556.605.686,67 -560.816.580,62 -544.834.005,71
49
ep
CONTABILPREV
DÉFICIT ATUARIAL EM FUNÇÃO DA IDADE MÉDIA DO ATIVO PARA APOSENTADORIA
44.3 — Resultado Atuarial Conforme Tábua de Mortalidade divulgada pelo IBGE
TÁBUA TÁBUA TÁBUA TÁBUA
CONTA IBGE IBGE IBGE IBGE
2.022 2021 2.020 2.019
RESERVAS TÉCNICAS (carteira de ativos financeiros) 41.629.999,43 41.829.999,43 41.629.999,43 41.629.999,43 |
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 42.653.442,83 42.653.442,83 42.653.442,83 |
PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 236.684.957,53 | | 232.847.676,66 | | 228.732.349,07
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 250.136.428,79 | | 246.081.064,45 | | 241.731.851,21
CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES 838.661,50 525064,62 810.482,52.
ATIVOS 00 0,00 0,00
INATIVOS 838.661,50. 825.064,62 810.482,52 |/
CONTRIBUIÇÕES DOS PENSIONISTAS 4 105.988,32 1 35 102.427,06 14
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A RECEBER 12.708.315,16 12.506.821,44 12.304.053,22 | | 12086.592,56
PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS A CONCEDER mena 352.406.428,94 | | 346.434.790,37] [ 339.641.524,33 |
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO PARA GERAÇÃO ATUAL | 461.830.210,34 | | 453.540.013,92 | | 445.601.909,17 | | 436.905.673,33 |
CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA GERAÇÃO ATUAL 42.866.382,86] 41.998.047,40 41.157.276,23 40.371.473,74 |
CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES PARA GERAÇÃO ATUAL 37.144.358,05 36.392.790,01 35.665.150,86 34.984.055,98
ATIVOS 36.772.632,36 E 34,632.391,69
INATIVOS 371.725,69] 351.664,20
CONTRIBUIÇÕES DOS PENSIONISTAS PARA GERAÇÃO ATUAL 66.948,63 63.335,61
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A RECEBER 23.091.510,52 21.845.283,67
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00 0,00
ATIVOS 0,00 0,00
INATIVOS 0,00 9,00 |
CONTRIBUIÇÕES DOS PENSIONISTAS PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS 1.023.443,40 | 1.023.443,40 1.023.443,40 ] 1.023.443,40 ]
RESERVAS A AMORTIZAR 505.686,67 | | -546.437.943,64 E
SERVIÇO PASSADO 0,00 0,00 EX de
DÉFICIT EQUACIONADO -556.505.686,67 | | -546.437.943,64 829.024, EI o
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so
<p
CONTABILPREV Tá
|
DÉFICIT ATUARIAL EM FUNÇÃO DA TÁBUA IBGE y
44.4 — Resultado Atuarial Conforme Taxa de Juros:
TAXA TAXA TAXA TAXA
CONTA DE JUROS DE JUROS DE JUROS DE JUROS
4,84% 4,85% 4,86% 4,87%
RESERVAS TÉCNICAS (carteira de ativos financeiros) 41.629.999,43 41.629.999,43 41.629.999,43 41.629.999,43
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 42.653.442,83 42.653.442,83 42.653.442,83 42.653.442,83
PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS| 240.498.119,22 | | 240.231.841,88 | | 239.966.056,35 | | 239.700.761,34
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 254.166.303,11 | | 253.884.892,52 | | 253.604.00162 | | 263.323.629,18
CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES 852.172,91 851.229, 850.287,63 849.347,63
ATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
INATIVOS 852.172,91 851.229,42 850.287,63. 849.347,63
CONTRIBUIÇÕES DOS PENSIONISTAS 107.695,82 107.576,59 107.457,66 107.338,75
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A RECEBER 12708.315,16] | 1269424463 12.680.200,08 12.666.181,46
PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS A CONCEDER 358.661.010,28 357.903.894,21 357.148.834,73 356.395.826,35
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO PARA GERAÇÃO ATUAL | 461.830.210,34 | | 460.986.120,71 | | 460.144.249,95 | | 459.304.691,11
CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA GERAÇÃO ATUAL 42.866.382,86] 42.842.716,83 42.819.077,32 42.795.464,28
CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES PARA GERAÇÃO ATUAL 37.144.358,05] 37.1423.377,13 37.102.420,69 37.081.488,34
ATIVOS 36.772.632,36] 36.752.330,61 36.732.051,62 36.711.795,34
INATIVOS 371.728,69] 371.046,52 370.369,07 369.693,00
CONTRIBUIÇÕES DOS PENSIONISTAS PARA GERAÇÃO ATUAL 66.948,63 66.826,50 66.704,71 66.582,58
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A RECEBER | 23001.510,62] | 23.049.306,04 23.007.212,50 22.965.229,56
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
ES DO ENTE PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
ES DOS SERVIDORES PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES DOS PENSIONISTAS PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS. 1.023.443,40 | 1.023.443,40 1.023.443,40 1.023.443,40 |
RESERVAS A AMORTIZAR -566.605.686,67 | | -555.482.203,26 | | -554.461.448,25 | | -553.443.144,86]
SERVIÇO PASSADO 0,00 0,00 0,00 | 0,00
DÉFICIT EQUACIONADO -556.505.686,67 | | -555.482.203,26 | | -554.461.448,26 | | -553.443.144,86
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51
e
CONTABILPREV
/
DÉFICIT ATUARIAL EM FUNÇÃO DA TAXA DE JUROS
44.5 — Resultado Atuarial Conforme Aumento Real dos Benefícios e das Remunerações:
AUMENTO AUMENTO AUMENTO AUMENTO
CONTA REAL REAL REAL REAL
0,50% 1,00% 1,25% 1,50%
RESERVAS TÉCNICAS (carteira de ativos financeiros) 41.629.999,43 41.629.999,43 ] [ 41.629.999,43] [ 41.629.900,43
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 42.653.442,83 42.653.442,83 |
PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 227.172.544,30 | | 240.498.119,22
APOSENTADORIAS/PENSÕESIOUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 240.083.398,35 | | 254.166.303,11
CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES 804.955,57 852.172,91
ATIVOS 0,00 0,00
INATIVOS. 804.955,57 852.172,91
CONTRIBUIÇÕES DOS PENSIONISTAS 101.728,56 107.695,
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A RECEBER 12.004.169,92 12.708.315,16
PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS A CONCEDER 336.651.821,93 | | 358.661.010,28
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO PARA GERAÇÃO ATUAL | 435.224.704,43 | | 461.830.210,34
[ CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA GERAÇÃO ATUAL 41.660.268,61 42.866.382,86 44.132.581,01
CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES PARA GERAÇÃO ATUAL 36.088.286,64 37.144.358,05 |
ATIVOS 35.737.975,52 36.772.632,36
INATIVOS 350.311,12 371.725,69
CONTRIBUIÇÕES DOS PENSIONISTAS PARA GERAÇÃO ATUAL 63.092,03 66.948,63 11167,
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A RECEBER 21.761.235,22 | | 23.091.510,52 24.546.764,08.
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00 | 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00 0,00 | 0,00
ATIVOS 0,00 0,00 | 0,00
INATIVOS 0,00 0,00 0,00 |
CONTRIBUIÇÕES DOS PENSIONISTAS PARA GERAÇÃO FUTURA 0,00 0,00 0,00
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS 1.023.443,40 ] 1.023.443,40 1.023.443,40
RESERVAS A AMORTIZAR -520.170.923,40 | | -556.505.686,67 | | -576.942.101,28 | | -596.306.794,58
SERVIÇO PASSADO 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00
DÉFICIT EQUACIONADO -520.170.923,40 | | -556.505.686,67 | | -575.942.101,28 | | -596.306.794,58
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“Pp
CONTABILPREV
/
DÉFICIT ATUARIAL EM FUNÇÃO DO AUMENTO REAL DOS BENEFÍCIOS E DAS REMUNERAÇÕES
0,50% 1,00% 1,25% 1,50% :
E
45) —- DATA ESTIMADA PARA APOSENTADORIA DO SERVIDOR ATIVO, CONSIDERANDO DATA
PROVÁVEL DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, IDADE E
COMPULSÓRIA COM FULCRO NAS REGRAS PERMANENTES VIGENTES:
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NOME DO SERVIDOR CARGO DATA PROVÁVEL | DATA PROVÁVEL | DATA PROVÁVEL
IDADE E TEMPO IDADE COMPULSÓRIA
E——
ADALBERTO MENDES CABRAL AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 01/06/2042 06/09/2039 05/09/2049
ADAISE GOMES DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 28/01/2035 22/06/2031 21/06/2046
PEB II - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
ADALGISA ELEUTÉRIO DA SILVA REZENDE | (ENSINO FUNDAMENTAL) 22/06/2028 | NÃO SEAPLICA 22/04/2045
ADENILSON DE BRITO FISCAL MUNICIPAL 02/10/2047 | NÃO SEAPLICA 02/10/2062
ADERSON CORREIA DA COSTA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 18/06/2031 | NÃOSE APLICA 18/06/2046
ADILSON JOSÉ DA SILVA XAVIER CONTADOR 31/05/2043 | 20/02/2035 19/02/2045
ADRIANA APARECIDA DE ARAUJO AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 15/12/2030 | NÃOSE APLICA 25/02/2048
ADRIANA APARECIDA DE AZEVEDO FREITAS. TÉCNICO DE ENFERMAGEM 13/03/2028 | NÃOSEAPLICA 14/03/2048
ADRIANA APARECIDA FERREIRA ANDRADE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 23/08/2037 07/07/2034 06/07/2049
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
ADRIANA APARECIDA NUNES PEREIRA MÁXIMO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 23/06/2026 | NÃO SE APLICA 05/12/2044
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
ADRIANA APARECIDA SOARES GONTUO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 12/02/2022 | NÃOSEAPLICA 13/02/2047
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
ADRIANA ARAÚJO RIBEIRO CAMPOS (EDUCAÇÃO INFANTIL) 06/07/2036 | NÃO SE APLICA 07/07/2061
ADRIANA CARLA DA SILVA EEB - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 19/04/2034 02/01/2031 01/01/2046
ADRIANA CARLA DA SILVA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 02/10/2036 22/01/2034 21/01/2049
ADRIANA JANAINA SILVA TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 21/03/2038 | NÃO SE APLICA 22/03/2058
ed 53
CONTABILPREV
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
ADRIANA RODRIGUES SANTOS (EDUCAÇÃO INFANTIL) 03/08/2036 | NÃOSEAPLICA 20/07/2058
ALAISE MENDES CABRAL AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS. 04/01/2038 | NÃOSEAPLICA 25/10/2053
ALAN TALES DE OLIVEIRA SILVA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS. 13/03/2040 | NÃOSE APLICA 14/03/2055
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
ALCILENE GERMANO DA SILVA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 16/05/2037 | NÃO SE APLICA 17/05/2062
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
ALCINA FERREIRA PORTO ALVARENGA (ENSINO FUNDAMENTAL) 18/12/2022 08/08/2020 08/08/2035
ALCIONE APARECIDA DOS SANTOS PINTO AUXILIAR ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 05/06/2034 | NÃOSE APLICA 06/06/2054
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
ALCIONE CIBELE SANTOS VILACA (ENSINO FUNDAMENTAL) 30/04/2028 | NÃOSE APLICA 01/05/2053
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
ALCIONE CIBELE SANTOS VILACA (ENSINO FUNDAMENTAL) 08/10/2039 02/05/2038 01/05/2053
ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 10/06/2038 | NÃO SE APLICA 11/06/2058
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
ALESSANDRA SILVA ARAÚJO OLIVEIRA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 23/04/2033 NÃO SE APLICA 01/04/2054
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
ALEXANDRA DANIELLE DE LIMA GOMES GONTUO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 02/01/2032 | NÃO SEAPLICA 25/08/2055
ALEXANDRA MOREIRA BARBOSA GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL 02/07/2085 | NÃOSEAPLICA 03/07/2065
ALEXANDRE CÍCERO DA SILVA TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA NÃO SE APLICA 19/02/2029 11/05/2036
ALEXSANDRA SOUZA RABELO TÉCNICO NÍVEL MÉDIO | 08/10/2032 | NÃOSE APLICA 09/10/2052
ALICE FERNANDA ALVES DOS SANTOS TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO 26/02/2044 | NÃOSE APLICA 27/02/2064
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
ALINE CINTIA MUNIZ (EDUCAÇÃO INFANTIL) 17/07/2033 | NÃOSE APLICA 26/02/2053
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
ALINE DE OLIVEIRA CARDOSO | (EDUCAÇÃO INFANTIL) 03/07/2028 | NÃOSEAPLICA 04/07/2053
ALINE DIAS DOS SANTOS ROSA GOTELIP SOARES EEB - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 21/09/2031 | NÃOSEAPLICA 26/11/2050
ALINE GONTIJO DE OLIVEIRA GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL 17/10/2046 25/06/2049 24/06/2064
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
ALLYN CARDOSO HABARA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 13/02/2038 24/09/2037 23/09/2052
ALMINDA CÉLIA DE OLIVEIRA TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR Il - ENFERMEIRO 18/03/2018 | NÃOSE APLICA 19/03/2038
ALZIRA ADRIANA DOS SANTOS TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 04/03/2037 NÃO SE APLICA 10/02/2054
ALZIRA BRAGA RATES GUIMARAES AGENTE FISCAL 07/04/2029 | NÃO SE APLICA 05/01/2049
AMANDA LIS ASSIS PAIVA DE OLIVEIRA TÉCNICO NÍVEL MÉDIO | 22/09/2038 NÃO SE APLICA 23/09/2058
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
AMARILDES APARECIDA DA SILVA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 22/04/2023 | NÃOSE APLICA 22/04/2048
AMILSON ADRIANO CAMPOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM 18/06/2030 | NÃOSE APLICA 18/06/2045
ANA ALESSANDRA SOARES MASCARENHAS AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 12/08/2034 | NÃOSE APLICA 14/09/2053
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
ANA CAROLINA RAMOS SOARES. (EDUCAÇÃO INFANTIL) 03/08/2047 04/08/2057 03/08/2072
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
ANA CÉLIA FERREIRA SILVA (ENSINO FUNDAMENTAL) 25/01/2029 13/03/2028 13/03/2043
ANA CELITA DA COSTA COUTO AUXILIAR DE SERVIÇO 11 05/11/2025 | NÃOSE APLICA 25/03/2042
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
ANA CLÁUDIA DOS SANTOS SILVA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 22/01/2038 NÃO SE APLICA 23/01/2063
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
ANA CLAUDIA GONTUO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 19/01/2042 | NÃOSEAPLICA 20/01/2067
54
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ANA CLAUDINA DOS SANTOS SILVA AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 16/01/2030 | NÃO SE APLICA 16/08/2045,
ANA LAURA ELEUTÉRIO REZENDE PRUDENTE EEB - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 22/08/2048 11/10/2051 10/10/2066
ANA LAURA ELEUTÉRIO REZENDE PRUDENTE TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 09/10/2046 11/10/2051 10/10/2066
PEI PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
ANA LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA (ENSINO FUNDAMENTAL) NÃO SEAPLICA | 12/09/2027 25/06/2041
ANA LÚCIA TAVARES COSTA AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 21/03/2031 | NÃO SE APLICA 26/05/2046
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ANA MARIA PINTO DE CASTRO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 03/09/2029 | NÃO SE APLICA 04/09/2054
ANA PAULA CAROLINA SILVA SOUZA TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 09/11/2046 | NÃO SE APLICA 10/11/2066
ANA PAULA CUNHA SOUZA GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL 10/08/2046 06/11/2048 06/11/2063
ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 16/06/2051 | NÃO SE APLICA 17/06/2071
ANA PAULA RODRIGUES TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 02/08/2044 | NÃO SE APLICA 03/08/2064
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ANA PAULA SALDANHA MENDONÇA (EDUCAÇÃO INFANTIL) | 25/0/2032 | NÃOSEAPLICA 26/10/2057
ANA PAULA SANTOS TÉCNICO NÍVEL MÉDIO | 12/06/2032 | NÃO SE APLICA 13/06/2052
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ANA PAULA SOARES CAMPOS E SILVA (ENSINO FUNDAMENTAL) 26/11/2025 | NÃOSEAPLICA 29/09/2043
ANA RITA FERREIRA DA COSTA FISCAL MUNICIPAL 01/05/2048 | NÃO SE APLICA 02/05/2068
ANDRE LIBERIO DA SILVA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 01/02/2042 | NÃO SE APLICA 01/02/2057
ANDRE LUIS REBOUCAS GUIMARAES TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 26/05/2055 | NÃOSE APLICA 26/05/2070
ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS AGENTE FISCAL 08/08/2037 | NÃO SE APLICA 08/08/2052
ANDREA AZEVEDO DE ARAÚJO TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA | 19/07/2036 22/03/2031 09/09/2044
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ANDREIA APARECIDA PIMENTEL MACHADO (EDUCAÇÃO INFANTIL) | 06/12/2032 tão SE APLICA 14/09/2053
ANDREIA LUCIENE SILVA ARAÚJO AGENTE FISCAL 21/12/2030 | NÃO SEAPLICA 22/12/2050
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| ANDREIA LUIZA DA COSTA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 16/01/2028 | NÃO SE APLICA 24/12/2048
ANDREIA MARIA COSTA GOTELIP AUDITOR FISCAL DO TESOURO MUNICIPAL 28/11/2027 | NÃOSEAPLICA 31/10/2047
ANGELA APARECIDA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 20/12/2028 | NÃO SE APLICA 06/10/2045
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ANGELA MARIA DE AGUIAR (EDUCAÇÃO INFANTIL) 03/01/2038 | NÃO SE APLICA 15/08/2055
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ANGELINA LETÍCIA PINTO GONTUO (ENSINO FUNDAMENTAL) 12/07/2021 | NÃOSEAPLICA 13/07/2046
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ANGELITA CARVALHO DOS SANTOS. (EDUCAÇÃO INFANTIL) 28/05/2038 | NÃOSE APLICA 30/06/2055
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ANGELITA CRISTINA GOMES CAMPOS (ENSINO FUNDAMENTAL) 12/10/2026 | NÃO SE APLICA 11/08/2048
ANISIO GERALDO DA SILVA TÉCNICO NÍVEL MÉDIO | 22/06/2031 | NÃO SEAPLICA 22/06/2046
ANNA LUISA NASCIMENTO CAMPOS GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL 01/08/2049 | NÃO SE APLICA 02/08/2069
ANTONIO APARECIDA RIBEIRO AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 24/11/2028 28/12/2023 27/12/2033
ANTONIO CARLOS DA SILVA SERVENTE DE OBRAS | 17/09/2023 | NÃO SE APLICA 17/09/2038
ANTÔNIO DE PADUA RIBEIRO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO- RAIO X 23/01/2031 NÃO SE APLICA 17/02/2042
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APARECIDA ANTONIA DE ASSIS AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 08/04/2032 08/10/2026 07/10/2041
APARECIDA MARIA DA SILVA RODRIGUES. TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR Ill EM ODONTOLOGIA 19/07/2028 25/07/2027 24/07/2042
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ARLETE APARECIDA DE ARAÚJO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 30/10/2024 22/10/2021 21/10/2036
BÁRBARA SILVA FREITAS GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL 02/12/2046 04/12/2051 03/12/2066
TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR Ill EM ENGENHARIA
BELIANE XAVIER DOS SANTOS SANITÁRIA 15/05/2041 | NÃOSEAPLICA 15/05/2056
BRASILINA DE FATIMA SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 05/10/2027 | NÃO SE APLICA 14/01/2044
BRENDA COSTA PAZ FERREIRA TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 22/09/2034 NÃO SE APLICA 23/09/2054
BRENO TUPY CALDAS ARAUJO GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL 15/01/2041 NÃO SE APLICA 16/01/2056
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BRENO TUPY CALDAS ARAUJO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 08/08/2035 | NÃO SE APLICA 06/06/2051
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BRUNA KELLY CAMILO ARAUJO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 07/07/2031 | NÃOSE APLICA 07/07/2056
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BRUNA KELLY CAMILO ARAUJO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 19/12/2039 08/07/2041 07/07/2056
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BRUNA RAQUEL SOARES SANTOS DO COUTO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 27/12/2039 | NÃOSE APLICA 27/12/2064
BRUNO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 13/03/2049 | NÃOSE APLICA 13/03/2064
BRUNO LUIZ DOS SANTOS CARMO ANALISTA PARLAMENTAR 22/05/2046 16/05/2043 15/05/2053
BRUNO SILVA DE OLIVEIRA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 24/01/2046 | NÃO SE APLICA 24/01/2061
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CAMILA ALVES CAMPOS (ENSINO FUNDAMENTAL) 05/10/2036 | NÃOSEAPLICA 31/10/2058
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CAMILA APARECIDA DA SILVA MARQUES (EDUCAÇÃO INFANTIL) 10/02/2031 | NÃOSE APLICA 11/02/2056
CAMILA CASTRO NUNES AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 22/06/2035 | NÃOSE APLICA 23/06/2055
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CAMILA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 03/09/2041 | NÃO SE APLICA 04/09/2066
CAMILA DE FARIA TOLEDO MONTEIRO TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 23/02/2046 22/06/2048 22/06/2063
CAMILA DE SOUZA SANTOS || AUXILIAR ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 03/01/2040 | NÃOSEAPLICA 04/01/2060
CARINE AUREA SILVA TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR | - PSICÓLOGO 24/01/2034 | NÃOSE APLICA 27/04/2053
CARLA CRISTINA GOMES AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 03/12/2038 | NÃO SE APLICA 04/12/2058
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CARLA JUNIA BORGES (EDUCAÇÃO INFANTIL) 24/04/2036 NÃO SE APLICA 25/04/2061
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CARLINDA CONCEICAO PINTO COSTA (ENSINO FUNDAMENTAL) 27/01/2028 24/05/2026 23/05/2041
CARLOS ALBERTO LUIZ SILVA TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR | - PSICÓLOGO 10/04/2025 NÃO SE APLICA 10/04/2040
CARLOS ALEXANDRE ALVES MOTORISTA 06/05/2041 | NÃOSEAPLICA 06/05/2056
CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 19/12/2054 | NÃOSE APLICA 19/12/2069
CARLOS ROBERTO DA SILVA MOTORISTA ll 11/03/2029 19/08/2025 19/08/2035,
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 11/08/2035 | NÃOSEAPLICA 25/08/2047
CARLOS ROBERTO GONTUO AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 10/05/2039 | NÃOSE APLICA 15/05/2049
CAROLINA FIORI SIMÕES OLIVEIRA TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 21/10/2046 NÃO SE APLICA 22/10/2066
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CAROLINE COUTO SOARES MORATO TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 10/10/2053 12/10/2058 11/10/2073
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CAROLINE STÉFANE DE ARAÚJO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 16/11/2043 | NÃOSEAPLICA 16/11/2068
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CÁSSIA DE ARAÚJO LINO SILVA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 20/12/2027 | NÃO SE APLICA 20/12/2052
CASSIA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 09/10/2037 NÃO SE APLICA 01/10/2055
CASSIO LEANDRO SOARES AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 15/11/2039 | NÃO SE APLICA 15/11/2054
CECÍLIA FRANCO CANÇADO TÉCNICO NÍVEL MÉDIO | 16/12/2036 NÃO SE APLICA 17/12/2056
CECÍLIA MARIANA DE MELO LINO EEB - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 10/05/2037 | NÃOSEAPLICA | 11/05/2057
CECÍLIA SOUSA BARRETO TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 17/06/2057 19/06/2062 | 18/06/2077
CELESTE AIDA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇO Il 06/11/2025 NÃO SE APLICA 07/11/2085
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CÉLIA APARECIDA DE FREITAS MORAIS (EDUCAÇÃO INFANTIL) 24/12/2021 NÃO SE APLICA 17/01/2038
CELIA SOARES AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 18/03/2035, 29/12/2026 28/12/2041
CELIO SERGIO DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 30/01/2020 | NÃO SEAPLICA 30/01/2035
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CEMI ANGELICA DA CUNHA GONTUO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 25/09/2023 | NÃO SEAPLICA 26/05/2041
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CENIRA DE OLIVEIRA SANTOS (ENSINO FUNDAMENTAL) 17/10/2023 | NÃO SE APLICA 31/03/2041
CHARLES VINICIUS CAMPOS TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 07/05/2043 NÃO SE APLICA 07/05/2058
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CINTIA KARINA MAIA ARAÚJO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 24/05/2032 | NÃO SE APLICA 08/01/2052
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CINTIA MAXILIANE MADEIRA (ENSINO FUNDAMENTAL) 26/05/2029 | NÃOSE APLICA 27/05/2054
PEB II - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CIOMAR MARIA APARECIDA ALVES (ENSINO FUNDAMENTAL) 28/09/2024 | NÃOSE APLICA 09/10/2048
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CIOMAR MARIA APARECIDA ALVES (EDUCAÇÃO INFANTIL) 05/02/2028 | NÃO SE APLICA 09/10/2048
CIRLAINE CLARETE BRAGA JUSTINO TÉCNICO DE ENFERMAGEM 03/03/2023 + NÃO SE APLICA 04/03/2043
CIRLENE BAETA DA SILVA SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 28/06/2030 | NÃO SE APLICA 03/06/2047
CLARETE APARECIDA TEIXEIRA AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 07/07/2021 | NÃO SE APLICA 27/02/2040
CLARISMONE DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 31/07/2028 | NÃO SE APLICA 07/11/2047
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CLAUDENICE FAGUNDES FARIA GONTUO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 06/10/2031 18/04/2030 17/04/2085,
CLÁUDIA HELENA DOS SANTOS TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR Ill EM ODONTOLOGIA 04/08/2034 18/02/2031 a 17/02/2046
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CLÁUDIA HELENA RODRIGUES FERREIRA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 19/05/2029 | NÃO SE APLICA 20/05/2054
CLAUDIA MARA PESSOA TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR | - PSICÓLOGO 24/03/2037 NÃO SE APLICA 11/01/2055
CLAUDIA MARCIA COSTA SILVA ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 12/05/2027 | NÃOSEAPLICA 13/05/2047
CLÁUDIA REGINA DE FARIA LACERDA AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 01/01/2034 | NÃO SE APLICA 17/09/2050
CLAUDIO FABIO DE OLIVEIRA SANTOS MOTORISTA Il 20/01/2032 | NÃO SE APLICA 20/01/2047
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CLEIDE JOANA DARC DA SILVA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 07/07/2034 | NÃO SE APLICA 08/07/2059
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CLEIDES MARIA MARTINS (EDUCAÇÃO INFANTIL) 29/09/2027 | NÃO SE APLICA 19/06/2044
om
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CLEIDIANE APARECIDA DA SILVA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 09/11/2031 NÃO SE APLICA 09/11/2056
CLEONICE FERREIRA DE JESUS | AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS NÃOSEAPLICA | 03/02/2020 02/02/2035
CLOVIS DA CONCEIÇÃO SILVA MOTORISTA lt 11/10/2039 NÃO SE APLICA 08/12/2051
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CONCEIÇÃO ANGÉLICA REZENDE (EDUCAÇÃO INFANTIL) 09/02/2017 NÃO SE APLICA 18/01/2037
CONCEIÇÃO APARECIDA ALVES AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 25/04/2029 15/03/2020 15/03/2035
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CONCEIÇÃO APARECIDA DE CARVALHO GUIMARÃES (EDUCAÇÃO INFANTIL) 11/12/2012 19/02/2029 12/12/2037
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CONCEICAO FERNANDES DOS SANTOS COSTA (ENSINO FUNDAMENTAL) 20/01/2020 NÃO SE APLICA 30/10/2039
CONCEIÇÃO PERPETUA GUIMARÃES CORREIA ANALISTA PARLAMENTAR 29/03/2027 NÃO SE APLICA 30/03/2047
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CRISLENE APARECIDA SANTOS o 26/11/2026 NÃO SE APLICA 27/11/2051
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CRISTIANE RODRIGUES FERREIRA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 08/11/2026 | NÃOSEAPLICA 09/11/2051
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CRISTIANE RODRIGUES FERREIRA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 19/11/2034 | NÃOSE APLICA 09/11/2051
CRISTIANO HENRIQUE GONTIJO SILVA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 01/10/2041 NÃO SE APLICA 01/10/2056
CRISTIANO LUIZ RODRIGUES TÉCNICO EM INFORMÁTICA 03/01/2038 NÃO SE APLICA 03/01/2053
CRISTIANO VIEIRA WILD AUXILIAR DE SECRETARIA 09/02/2037 | NÃOSE APLICA 14/10/2050
CRISTINA RODRIGUES FERREIRA LEITE AMARAL TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR Ill EM ODONTOLOGIA 17/06/2019 NÃO SE APLICA 18/06/2039
DAGMAR JOSE CAETANO AUXILIAR ADMINISTRATIVO Ill 05/01/2030 | NÃO SE APLICA 05/01/2045
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
DAIANA FLAVIA DE OLIVEIRA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 14/04/2036 | NÃO SEAPLICA 15/04/2061
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
DAISY MARIA PINTO ASSUNCAO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 01/12/2027 | NÃOSE APLICA 30/11/2044
DALVA MARIA DE MESQUITA SILVA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 02/07/2036 18/08/2027 17/08/2042
DALVA MARIA PINTO DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 22/01/2025 17/01/2020 16/01/2035
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
DANIELA ALVES COUTO SILVA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 17/07/2032 NÃO SE APLICA 20/10/2055
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DANIELA CARDOSO DE FARIA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 05/02/2031 | NÃOSEAPLICA 29/12/2055
DANIELA MOREIRA ROCHA AGENTE FISCAL 28/01/2034 | NÃO SE APLICA 29/01/2054
DANIELLE FERNANDA DE PAULA TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 08/10/2045 25/03/2050 24/03/2065
DANNE CRISTINA DA SILVA ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 02/10/2040 | NÃO SE APLICA 03/10/2060
TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR Ill EM MEDICINA
DAVI PÁDUA RIBEIRO CLÍNICA GERAL 31/03/2022 | NÃO SE APLICA 31/03/2037
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
DEBORA ALVES DE ARAUJO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 31/08/2038 | NÃO SE APLICA 01/09/2063
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
DEBORA CRISTINA SANTOS (EDUCAÇÃO INFANTIL) 16/01/2037 | NÃO SE APLICA 17/01/2062
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
DÉBORA FLÁVIA GUERRA FRAGA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 11/09/2034 | NÃO SE APLICA 12/09/2059
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
DEBORA REGIANE COSTA WERNECK (EDUCAÇÃO INFANTIL) 02/12/2035 | NÃOSEAPLICA 02/12/2060
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
DEBORAH DANIELLE DUARTE DA SILVA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 07/07/2029 | NÃO SEAPLICA 08/07/2054
DECIO PESSOA CANCADO TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR Ill EM ODONTOLOGIA 15/02/2034 06/03/2032 06/03/2042
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CONTABILPREV ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA
Av. Ari Marques n.º 200, apto. 101, — Centro — Bom Despacho - MG - 35.630-080
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DELMA MARIA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 17/06/2032 20/11/2026 19/11/2041
| DANA ASANNA E
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DELMA MIRAINE DA SILVA FIALHO o 21/07/2027 | NÃO SE APLICA 20/04/2044
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DENEVAL APARECIDO CAPANEMA OPERADOR DE MÁQUINAS | 16/01/2027 15/10/2026 14/10/2036
DENISE GONTUO QUEIROZ ARAÚJO COSTA TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR |l - ENFERMEIRO 15/05/2019 | NÃO SE APLICA 16/05/2039
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DENISSE APARECIDA DOS SANTOS SOUSA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 15/05/2024 | NÃOSE APLICA 16/05/2049
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DENISSE APARECIDA DOS SANTOS SOUSA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 15/05/2024 | NÃOSE APLICA 16/05/2049
DERLINHO XAVIER DA SILVA JUNIOR AUDITOR FISCAL DO TESOURO MUNICIPAL 14/05/2043 | NÃO SE APLICA 05/03/2055
DEVOLA CRISTINA SILVA MEIRELES TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 06/08/2044 | NÃO SE APLICA 07/08/2064
DIEGO COSTA DA SILVA TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 15/06/2055 NÃO SE APLICA 15/06/2070
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
DINORA DA SILVA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 24/11/2027 21/04/2024 21/04/2039
DIRCE HELENA DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 02/06/2026 | NÃO SE APLICA 02/10/2045
DIRCE MARIA ALVES AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 23/08/2032 08/06/2032 08/06/2047
JR DE SERVIÇO ESC 1
DIVANIA APARECIDA COUTO GONTUO AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 29/08/2031 01/08/2024 01/08/2039
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DIVINA ELIETE DOS SANTOS (EDUCAÇÃO INFANTIL) 18/08/2027 | NÃOSEAPLICA 18/08/2052
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR Ill - MÉDICO
DOMINGOS SAVIO DE MESQUITA RADIOLOGISTA 01/06/2029 30/04/2022 29/04/2032
DONIZETT! ANTONIO TEIXEIRA AUXILIAR ADMINISTRATIVO ll 06/01/2026 | NÃO SEAPLICA 06/01/2041
EDELWEISS DE CASTRO CABRAL EEB - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 17/01/2030 05/02/2028 04/02/2043
EDER ALEXANDRE OLIVEIRA AUXILIAR ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 15/02/2038 | NÃOSE APLICA 15/02/2053
EDERVAL JOSE AZEVEDO TÉCNICO DE ENFERMAGEM 15/01/2036 | NÃO SE APLICA 15/01/2051 +
EDGAR LACERDA QUEIROZ GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL 20/12/2043 | NÃO SE APLICA 23/03/2056
EDIANE COSTA BARBOSA DE LACERDA EEB - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 19/08/2035 | NÃO SE APLICA 15/05/2055,
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EDILEIA ROSADO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 12/02/2032 16/01/2029 16/01/2044
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EDILEIA ROSADO (ENSINO FUNDAMENTAL) 19/01/2041 16/01/2029 16/01/2044
EDNA APARECIDA ALVES TÉCNICO DE ENFERMAGEM 09/04/2033 | NÃO SEAPLICA 10/04/2053
EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA CUNHA | AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 11/05/2037 12/10/2036 12/10/2051
EDUARDO AMBROSIO DA SILVA AUXILIAR ADMINISTRATIVO Ill 15/11/2029 NÃO SE APLICA 15/11/2044
EDUARDO GERALDO XAVIER DOS SANTOS TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 12/10/2043 | NÃOSE APLICA 12/10/2058,
EDUARDO LOPES PESSOA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 25/06/2041 08/04/2039 07/08/2049 |
EDUARDO RODRIGO DA COSTA TÉCNICO EM INFORMÁTICA 20/08/2039 | NÃO SEAPLICA 20/08/2054
EFIGÊNIA IMACULADA MENDONCA DE SOUZA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 06/10/2024 | NÃO SE APLICA 20/09/2040
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ELAINE BEATRIZ DA SILVA RODRIGUES (EDUCAÇÃO INFANTIL) 13/08/2035 | NÃO SE APLICA 13/04/2060
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
ELAINE BEATRIZ DA SILVA RODRIGUES (ENSINO FUNDAMENTAL) 13/08/2035 | NÃOSE APLICA 13/04/2060
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CONTABILPREV
ELAINE COSTA SANTOS. AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 21/08/2026 | NÃO SE APLICA 04/02/2044
ELAINE MARIA DA SILVA TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 14/01/2032 | NÃOSEAPLICA 15/01/2052
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ELAINE RODRIGUES BRAGA DA COSTA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 03/04/2018 | NÃO SE APLICA 04/04/2043
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
ELAINI APARECIDA PINTO (ENSINO FUNDAMENTAL) 22/11/2022 | NÃOSE APLICA 24/02/2041
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ELENA DO ESPIRITO SANTO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 12/12/2023 29/06/2024 08/04/2039
ELENICE LOPES DE AZEVEDO AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 24/01/2034 10/05/2027 09/05/2042
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ELIANA APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES (EDUCAÇÃO INFANTIL) 20/06/2027 | NÃO SE APLICA 20/06/2052
ELIANA DE CARVALHO SILVA CONTADOR 31/01/2029 | NÃO SE APLICA 16/12/2044
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ELIANA PATRÍCIA RIBEIRO FREITAS (EDUCAÇÃO INFANTIL) 09/07/2029 NÃO SE APLICA 10/07/2054
ELIANA RITA MACHADO ANALISTA PARLAMENTAR 22/07/2028 | NÃO SE APLICA 23/07/2048
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ELIANE ANDALECIO BATISTA SILVA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 08/03/2033 09/12/2031 08/12/2046
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ELIANE CRISTINA DO COUTO COSTA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 10/10/2027 | NÃOSE APLICA 10/10/2052
ELICA APARECIDA DA SILVA MELO TÉCNICO DE ENFERMAGEM 11/09/2028 | NÃO SE APLICA 12/09/2048
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ELIDA PAULA DE MORAIS LIMA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 16/06/2026 NÃO SE APLICA 17/06/2051
ELIETE DA COSTA SILVA ContÍNUO 06/05/2030 | NÃO SE APLICA 09/03/2049
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ELISABETE CRISTINA WERNECK DOS SANTOS PINTO (ENSINO FUNDAMENTAL) 15/06/2027 | NÃO SE APLICA 21/04/2051
ELISABETE LUCIA SILVA TÉCNICO NÍVEL MÉDIO | 22/09/2025 NÃO SE APLICA 23/09/2045
ELISANGELA CASSIA DE OLIVEIRA GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL 02/01/2042 NÃO SE APLICA 03/01/2062
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ELISANGELA KELLY DA SILVA SOUZA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 29/12/2030 | NÃO SE APLICA 24/01/2053
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ELISANGELA KELLY DA SILVA SOUZA (ENSINO FUNDAMENTAL) 01/01/2031 | NÃOSE APLICA 24/01/2053
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ELISANGELA SOARES DE SOUZA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 27/01/2028 | NÃO SE APLICA 24/08/2052
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ELISETE MARIA DOS SANTOS SILVA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 09/07/2034 | NÃO SE APLICA 13/11/2054
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ELIZANDRA APARECIDA DA SILVA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 18/01/2039 | NÃOSEAPLICA 17/01/2056
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ELIZETE APARECIDA CARDOSO BERNARDES MESQUITA. (EDUCAÇÃO INFANTIL) 27/08/2021 | NÃO SE APLICA 09/01/2040
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ELIZETE APARECIDA CARDOSO BERNARDES MESQUITA. (EDUCAÇÃO INFANTIL) 14/12/2027 09/01/2025 09/01/2040
ELIZETE FRANCISCA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 30/09/2033 | NÃO SE APLICA 20/09/2049
ELIZEU MAGNO DA SILVA MOTORISTA ll 26/09/2029 11/04/2027 10/04/2037
ELVA APARECIDA GONTIJO DOS SANTOS AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 07/03/2037 09/07/2024 09/07/2039
ELZA GONÇALVES FISCAL TRIBUTÁRIO | 11/06/2019 | NÃO SE APLICA 12/06/2039
ELZA MARIA BATISTA COSTA AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 04/01/2026 | NÃO SE APLICA 29/08/2044
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EMILENE DE CASSIA FARIA COSTA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 28/08/2031 | NÃOSEAPLICA 28/04/2056
ENEIDA LOPES DE ARAÚJO DE CARVALHO AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 29/07/2035 15/07/2027 14/07/2042
s0
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Av. Ari Marques n.º 200, apto. 101, — Centro - Bom Despacho - MG - 35.630-080
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Ai 07/04/2058
ERIKA DE MENDONÇA DOS SANTOS (EDUCAÇÃO INFANTIL) 06/04/2033 | NÃO SEAPLICA h
10/2044
ERIKA VIRGINIA MARTINS COSTA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 27/01/2027 | NÃOSE APLICA 13/10:
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
7/03/2058
ESTEFÂNIA TELLIS PINTO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 14/11/2040 18/03/2043 17/03/2
EUNICE APARECIDA DE FARIA COSTA. — | AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | | 23/12/2028 | NÃOSEAPLICA 29/01/2048
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA EE
EURIDICE AFFONSO DA SILVA. (EDUCAÇÃO INFANTIL) 10/12/2026 | NÃO SE APLICA 02/07/2
[EVA DAS DORES DA SILVA SANTOS. — | AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 24/01/2034 | 29/09/2020 29/09/2035,
[LEVERSON JOSE DE AZEVEDO MOTORISTA ll 02/01/2041 | NÃO SE APLICA 03/01/2056
EVERTON GERALDO DA SILVA MOTORISTA ll 26/02/2040 | NÃOSE APLICA | 16/03/2052
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FABIANA BARBOSA DA ABADIA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 16/04/2042 20/06/2039 19/06/2054
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FABIANA DALILA TAVARES DE CASTRO OLIVEIRA (ENSINO FUNDAMENTAL) 04/07/2030 | NÃO SE APLICA 05/07/2055
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
FABIANA DALILA TAVARES DE CASTRO OLIVEIRA | (ENSINO FUNDAMENTAL) 06/10/2034 | NÃO SE APLICA 05/07/2055
FABIANA GERALDA DE CASSIA SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 27/11/2035 | NÃOSE APLICA | 28/13/2055
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
[ FABIANA GONTUO (ENSINO FUNDAMENTAL) 08/03/2031 | NÃOSEAPLICA | 08/03/2056
PEB III - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - NSM-
FABIANA LILIAN BORGES ASSUNÇÃO GONÇALVES o | 04/05/2032 | NÃO SE APLICA 05/05/2057
FABIANA PAULA FERREIRA TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR | - PSICÓLOGO 14/02/2031 | NÃO SE APLICA 05/08/2050
FABIANO GERALDO DE OLIVEIRA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS | 22/05/2035 | NÃOSEAPLICA 22/05/2050
FABIANO SÁVIO DE ASSIS TÉCNICO NÍVEL MéÉDIO | 25/04/2037 NÃO SE APLICA 25/04/2052
FABIOLA FERNANDA DA SILVA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 26/06/2033 | NÃOSE APLICA 27/06/2053
E
FELIPE DANIEL ALVES REIS GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL | 20/08/2089 18/07/2047 17/07/2057
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
FERNANDA APARECIDA MOREIRA (EDUCAÇÃO INFANTIL) | 24/01/2033 | NÃO SE APLICA 23/12/2053
FERNANDA DORNAS BARBOSA FISIOTERAPEUTA. 07/07/2037 | NÃO SE APLICA 18/01/2057
FERNANDA STÉFANY BATISTA DOS SANTOS TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 25/11/2050 | 27/11/2055 26/11/2070
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
FERNANDA VIANA MAIA BRAGA E SILVA. Ii (EDUCAÇÃO INFANTIL) 02/01/2028 | NÃO SEAPLICA 02/01/2053
FERNANDO ALVES CANCADO MOTORISTA 11 20/08/2037 14/11/2035 13/11/2045
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
| FLÁVIA CAMPOS CANÇADC LACERDA. | (ensino FUNDAMENTAL) 16/08/2026 | NÃOSEAPLICA 17/08/2051
PEB 1 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
FLÁVIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 14/01/2040 | NÃOSEAPLICA 14/01/2065,
FLÁVIA CRISTINA DA COSTA SESTOR PÚBLICO MUNICIPAL 16/06/2047 29/06/2043 28/06/2058
FLAVIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA contínuo 13/09/2036 | NÃOSEAPLICA 14/09/2056
FLAVIA KELLY DOMINGAS SILVA GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL 27/07/2033 | NÃOSEAPLICA 28/07/2053
| FLÁVIA LUCIANO CosTA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 11/08/2037 | NÃOSEAPLICA 12/08/2057
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
FLAVIA PAULA APARECIDA MOTA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 29/11/2031 | NÃOSEAPLICA 29/11/2056
FLAVIO ALVES DE MENDONÇA ANALISTA PARLAMENTAR 11/12/2045 | NÃOSEAPLICA 11/12/2060
61
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FRANCIANE SILVA FIDÉLIS LOPES Ú 2066.
TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 19/08/2046 NÃO SE APLICA 20/08/:
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FRANCIELLE FERREIRA DA CUNHA
CUNI (EDUCAÇÃO INFANTIL) 04/03/2042 | NÃOSE APLICA 05/03/2067
FRANCIS BUENO E LIMA
Eu ANALISTA PARLAMENTAR 12/12/2049 11/05/2048 11/05/2058
FRAN
CISCO RODRIGUES GUIMARAES AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 12/11/2031 19/05/2024 19/05/2034
GABRIELA ARAÚJO OLIVEIRA TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 04/01/2051 06/01/2056 05/01/2071
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
GABRIELA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 21/07/2030 | NÃO SE APLICA 22/07/2055
GABRIELE ADRIANE RATES. TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 11/09/2048 13/09/2053 12/09/2068
GEAN CARLOS MAGNO DA SILVA FILHO AUXILIAR DE MECÂNICO 04/06/2029 | NÃO SE APLICA 04/06/2044
GEISIANE DE AZEVEDO PERES SOUSA RESENDE TÉCNICO NÍVEL MÉDIO | 16/08/2025 | NÃO SE APLICA 09/04/2045
GENES DA SILVA SANTOS MOTORISTA Il | o7/09/2034 | NÃO SEAPLICA 07/09/2049
GENESIO DE MELO TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR ll - ENFERMEIRO 19/09/2032 | NÃO SE APLICA 20/09/2047
GENIVALDA ALVES DE SOUSA COSTA TÉCNICO NÍVEL MÉDIO | 09/11/2023 | NÃO SEAPLICA 05/03/2042
GERALDA ÉRICA CLEMENTE AUXILIAR BIBLIOTECÁRIA 06/01/2027 | NÃOSEAPLICA 30/09/2046
T
GERALDA EUNICE DE ANDRADE SOUZA AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 30/08/2037 02/11/2027 01/11/2042
GERALDA LUCIA CARDOSO GONTUO EEB - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 24/01/2020 NÃO SE APLICA 25/09/2036
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
GERALDA REGINA DE SOUSA “| (epucação INFANTIL) 14/10/2030 | NÃO SEAPLICA 13/03/2051
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
GERALDA REGINA DE SOUSA (ENSINO FUNDAMENTAL) 24/04/2040 13/03/2036 13/03/2051
GERALDO ALCEU DE FARIA | AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 09/08/2023 | NÃOSE APLICA 03/01/2036
GERALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 29/03/2028 18/02/2025 18/02/2035
GERALDO EUSTÁQUIO TEIXEIRA | MOTORISTA 1 20/09/2027 01/08/2026 31/07/2036
GERALDO FRANCISCO DA SILVA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS. 16/01/2024 | NÃO SE APLICA 10/08/2034
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
GERALDO JORGE SOBRINHO (ENSINO FUNDAMENTAL) 08/12/2027 | NÃO SEAPLCA 14/11/2042
GERALDO MAGELA DA COSTA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 18/04/2027 | NÃOSEAPLICA | 23/06/2038
GERALDO MAJELA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | | 20/02/2032 | NÃOSEAPLICA 25/12/2046
GERALDO MAJELA DA SILVA PEDREIRO Il 20/06/2027 | NÃOSEAPLICA | 06/05/2041
GERALDO MARTINS DA COSTA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS E 24/02/2029 15/03/2026 14/03/2036
GETULIO CESAR DE MENDONCA MOTORISTA ll 05/01/2033 | NÃOSEAPLICA 06/01/2048
GETULIO NORBERTO DA COSTA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 11/08/2021 | NÃO SE APLICA 11/04/2036
GIANNA ALVES SATO TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR Il - ENFERMEIRO 27/11/2036 | NÃO SE APLICA 28/11/2056
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GIANY DA COSTA GRAÇANO | (EDUCAÇÃO INFANTIL) 20/12/2034 | NÃOSEAPLCA | 21/12/2059
GILBERTO SOARES MOTORISTA ll 23/11/2033 19/02/2032 18/02/2042
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GILMARA ADRIANA RATES (EDUCAÇÃO INFANTIL) 18/06/2028 | NÃO SEAPLICA 19/06/2053
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Av. Ari Marques n.º 200, apto. 101, — Centro — Bom Despacl
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! 29/06/2055
GISELE APARECIDA DE MENDONÇA SILVA. (EDUCAÇÃO INFANTIL) 28/06/2030 | NÃO SE APLICA /06/:
GISELE RENATA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 05/10/2036 | NÃO SE APLICA 06/10/2056
GISELE ZEFERINA NOVATO AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 26/04/2041 | NÃOSEAPLICA | 27/04/2061
GISELLE DOS SANTOS MOREIRA TÉCNICO NÍVEL MÉDIO | | 05/03/2038 | NÃO SE APLICA 06/03/2058
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GISELY CRISTINA RAMOS CARDOSO SOUZA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 15/08/2038 | NÃOSEAPLICA 16/08/2063
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GISLENE MARIA DE PAIVA MARTINS TRISTAO (ENSINO FUNDAMENTAL) 30/09/2015 12/09/2027 | 18/11/2035
GISLENE RODRIGUES LOPES EEB - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 20/04/2034 | NÃO SE APLICA 21/04/2054
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GISLENE RODRIGUES LOPES (ENSINO FUNDAMENTAL) | 20/08/2029 | NÃOSEAPLICA | 21/08/2054
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GISLENE SANTOS DE PAULA E SILVA. (EDUCAÇÃO INFANTIL) 27/12/2035 | NÃO SEAPLICA 08/09/2060
GRACIELE PEREIRA SANTOS TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR | - ASSISTENTE SOCIAL, 30/01/2040 | NÃOSE APLICA 31/01/2060
GRAZIELLE GUIMARAES BORGES VIEIRA TÉCNICO NÍVEL MÉDIO | + 21/05/2038 | NÃOSE APLICA 22/05/2058
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GUACYRA DOS SANTOS JACO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 03/05/2024 NÃO SE APLICA 04/05/2049
GUILHERME ANTONIO DE QUEIROZ TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR Il - ENFERMEIRO 14/09/2043 | NÃOSEAPLICA 14/09/2058
GUSTAVO GOMES LOPES CANCADO TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 10/11/2054 11/11/2059 10/11/2069
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GUSTAVO HENRIQUE SANTOS SILVA GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL | 28/07/2054 29/07/2059 28/07/2069
HELDER DOMINGOS DE SOUZA TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA. | 03/11/2054 04/11/2059 03/11/2069
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HELEN SANDRA BARBOSA FERREIRA (EDUCAÇÃO INFANTIL) -| 30/09/2028 | NÃO SE APLICA | 01/05/2043
HELENA MARIA DA SILVA. AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | NÃO SEAPLICA | 13/09/2020 13/09/2035,
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| HELOISA HELENA ANDALECIO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 05/09/2026 | NÃOSEAPLICA | 03/11/2041
HELOISA HELENA DE FARIA E SILVA. EEB - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 17/01/2019 | NÃOSEAPLICA 18/01/2039
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HILMOLHA APARECIDA COSTA | (EDUCAÇÃO INFANTIL) | 30/09/2084 02/10/2054 01/10/2069
HORMAN JOSE GONCALVES MOTORISTA 11 11/03/2027 | NÃOSEAPLICA 11/03/2042
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IARA CRISTINA SOARES COSTA | (EDUCAÇÃO INFANTIL) | 30/03/2037 | NÃOSEAPLICA 31/03/2062
pasa RIBEIRO CAMARGOS | GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL 07/01/2051 09/01/2056 08/01/2071
IGOR JOSE DE OLIVEIRA COSTA SESTOR PÚBLICO MUNICIPAL 10/02/2055 11/02/2060 10/02/2070
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[IOLANDA MARIA COSTA | (EDUCAÇÃO INFANTIL) 25/01/2029 01/05/2026 30/04/2041
ISABELA CARDOSO FERREIRA. TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 29/07/2049 06/02/2052 05/02/2067
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
ISABELA CRISTINA SILVA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 19/09/2047 | 20/09/2057 19/09/2072
o PEB 1 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
| ISABELA FONSECA ARAÚJO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 25/01/2029 | NÃOSEAPLICA | 06/07/2053
ISABELE DE FÁTIMA MADEIRA VIEIRA XAVIER SESTOR PÚBLICO MUNICIPAL 12/05/2047 | 13/05/2052 13/05/2067
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
| ISABELLA MACHADO CARDOSO GONTIJO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 07/06/2034 | NÃOSEAPLICA 08/06/2059
ISAMIN FERNANDES DO COUTO AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 04/12/2039 | NÃOSE APLICA 05/12/2059
63
Av. Ari Marques n.º 200, apto. 101, —
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E
MARA NUNES BENTO SILVA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 05/03/2038 | NÃO SE APLICA 06/03/2058
'AMi
ITAMAR CUSTODIO DE ARAUJO AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS. 01/08/2034 13/09/2033 | 11/09/2043
ITAMAR VICENTE SANTOS TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR Ill EM ADVOCACIA 27/03/2028 | NÃOSE APLICA 28/03/2043
IVAN MARTINS DE ANDRADE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 09/11/2027 | NÃOSE APLICA 09/11/2042
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IVONE MARIA DA SILVA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 03/03/2019 19/02/2029 06/04/2037
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IVY LILIAN DA SILVA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 12/07/2030 | NÃO SE APLICA 13/07/2055,
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IVY LILIAN DA SILVA (ENSINO FUNDAMENTAL) 12/07/2030 | NÃO SE APLICA 13/07/2055
IZABEL CRISTINA DA SILVA FISIOTERAPEUTA. 23/02/2038 | 27/08/2036 27/08/2051
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IZABEL CRISTINA DOMINGUES BRITES (EDUCAÇÃO INFANTIL) 27/11/2035 26/01/2035 25/01/2050
JACINTO LUIZ APOLINARIO MOTORISTA 04/11/2033 | NÃO SE APLICA 09/04/2045
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JAIME CLÁUDIO SILVA “| (epucação INFANTIL) 01/06/2037 28/07/2031 27/07/2041
JAINE RODRIGUES DE SOUZA ASSIS AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 22/07/2035 | NÃO SE APLICA 23/07/2055
JANAINA BERNARDES ESTEVAM DA SILVA EEB - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 24/01/2034 | NÃO SE APLICA 21/12/2050
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JANAINA GERALDA DE OLIVEIRA ANTUNES (EDUCAÇÃO INFANTIL) 31/07/2036 | NÃO SE APLICA 01/08/2061
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JANE CLARICE FERREIRA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 13/05/2038 | NÃO SE APLICA 14/05/2063
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| JANE MARIA NUNES (EDUCAÇÃO INFANTIL) 10/01/2025 | NÃO SE APLICA 23/01/2049
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
JANE MARIA NUNES (EDUCAÇÃO INFANTIL) 23/02/2037 24/01/2034 23/01/2049
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JANICE MARA DA SILVA RIBEIRO (ENSINO FUNDAMENTAL) 18/02/2025 | NÃOSEAPLICA | 20/07/2040
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JANISSE SOCORRO DIAS CANCADO | (EDUCAÇÃO INFANTIL) 20/03/2030 25/10/2027 24/10/2042
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JEANE NATÁLIA SANTOS COUTO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 22/12/2040 NÃO SE APLICA 23/12/2065
JÉSSICA LEMB! MASCARENHAS SILVA TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 05/02/2049 11/08/2052 11/08/2067
JÉSSICA LUZIA PINTO | cestoR PÚBLICO MUNICIPAL 16/08/2049 18/08/2054 | 17/08/2069
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
JESSICA PRISCILA GONTUO TAVARES (EDUCAÇÃO INFANTIL) 26/07/2048 28/07/2058 27/07/2073
JOANA DARC DA SILVA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 20/01/2037 15/03/2033 | 14/03/2048
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
JOANA D'ARC SOBRINHO CHACON (EDUCAÇÃO INFANTIL) 05/10/2013 | NÃOSEAPLICA 06/10/2038
JOAO BATISTA DA COSTA SERVENTE DE OBRAS | 24/12/2023 10/11/2021 10/11/2031
JOAO BATISTA DA SILVA SERVENTE DE OBRAS | 10/07/2028 | NÃOSEAPLICA 11/07/2043
JOAO FRANCISCO DA SILVA OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS 07/02/2020 | NÃO SE APLICA 07/02/2035
TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR EM
JOÃO PAULO FERRY INFORMÁTICA /PROGRAMADOR E ANALISTA 23/08/2043 | NÃO SE APLICA 25/05/2057
JOÃO PEDRO ALVES GOMES TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 25/04/2060 26/04/2065 26/04/2075
JOAO VITOR DA SILVA MORATO | GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL 11/01/2054 22/03/2058 21/03/2068
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JOELMA MEIRE DE MENDONCA GONTIJO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 25/01/2029 | NÃO SE APLICA 30/01/2044
64
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JOELMA PRISCILLA BOBBIA TEIXEIRA AUDITOR FISCAL DO TESOURO MUNICIPAL 16/09/2037 | NÃO SE APLICA 17/09/2057
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JOESSE AUREA GONTIJO LEMOS (EDUCAÇÃO INFANTIL) NÃO SE APLICA | 15/04/2031 23/08/2038
JOESSE FRANCISCA DOS SANTOS DE PAULO AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 03/08/2037 | NÃO SE APLICA 04/08/2057
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
JOESSE MARIA PINTO SILVA | (ENSINO FUNDAMENTAL) 05/11/2014 | NÃO SE APLICA 06/11/2039
TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR Ill EM MEDICINA
JORGE LUIZ NETO | cLíNiCA GERAL 20/05/2024 30/11/2016 30/11/2026
JOSÉ ALVES GONÇALVES AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 18/11/2023 | NÃOSE APLICA 10/03/2034
JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA AUXILIAR ADMINISTRATIVO IV 10/12/2027 | NÃOSE APLICA 10/12/2042
[ JOSE ASCANIO DA SILVA MOTORISTA 1! | 13/02/2028 | NÃO SE APLICA 13/02/2043
JOSÉ CARLOS DE MELO AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 22/03/2024 | NÃO SE APLICA 23/03/2039
JOSÉ DILCEU DA SILVA MOTORISTA 11 | 06/03/2034 23/07/2027 22/07/2037
JOSE EUSTAQUIO DA SILVA | OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS 22/07/2027 29/10/2021 29/10/2031
JOSE FRANCISCO MECO AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 07/06/2025 | NÃO SEAPLICA 18/09/2035
JOSÉ MARIA APARECIDO AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 10/09/2025 | NÃO SE APLICA 10/09/2040
JOSÉ MARIA GOIS AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 03/11/2028 | NÃO SEAPLICA 04/11/2043
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - NSM-
JOSÉ OSCAR DO NASCIMENTO o 31/12/2028 NÃO SE APLICA 17/03/2041
JOSE OSMAR DA SILVA — | AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 01/11/2028 | NÃO SE APLICA 02/11/2043
JOSÉ RENATO DE SOUSA ARAÚJO “| MOTORISTA 10/12/2037 17/09/2031 16/09/2041
JOSÉ ROBERTO DOMINGUES ARAÚJO MOTORISTA 1 07/08/2023 | NÃO SE APLICA 07/10/2037
| JOSE VALDIR DE SOUSA JUNIOR EEB - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 16/04/2049 14/04/2043 13/04/2053
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
JOSIANE MÁRCIA TIRADENTES SILVA. (EDUCAÇÃO INFANTIL) 08/01/2030 | NÃO SEAPLICA 09/01/2055
JOSIANE MARIA DA SILVA SOUSA EEB - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 07/10/2033 09/07/2023 08/07/2038
JOSIAS DE SOUZA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 01/06/2042 04/10/2034 03/10/2044
JOYCE APARECIDA INÁCIO RODRIGUES TÉCNICO NÍVEL MÉDIO | 28/03/2037 NÃO SE APLICA 29/03/2057
JOYCE CRISTINA DA SILVA. — | TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA | 12/23/2081 13/11/2056 13/11/2071
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
JOYCE MENDES NOLASCU (EDUCAÇÃO INFANTIL) 04/07/2037 | NÃOSEAPLICA 05/07/2062
JULIA MARIA LOPES TEIXEIRA TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 22/12/2049 | NÃOSEAPLICA 23/12/2069
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
JULIANA CRISTINA DE MESQUITA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 16/11/2031 | NÃOSEAPLICA 16/11/2056
JULIANA DE SOUSA GUIMARAES TÉCNICO DE ENFERMAGEM 19/03/2026 | NÃOSEAPLICA 20/03/2046
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
JULIANA LIMA CAMPOS (ENSINO FUNDAMENTAL) 16/08/2027 | NÃOSEAPLICA 16/08/2052
[JULIANA MARIA COSTA AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 23/08/2041 13/07/2036 13/07/2051
JULIANA MARIA DA SILVA RODRIGUES AUXILIAR BIBLIOTECÁRIA 11/05/2034 | NÃOSE APLICA 29/12/2051
JULIANA RODRIGUES DE SOUZA SILVA “| TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 10/04/2044 14/11/2043 13/11/2058
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CONTABILPREV
JULLIA GABRIELY SANTOS NASCIMENTO TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 06/03/2052 08/03/2057 07/03/2072
JUNIA APARECIDA SIMÕES GONTIJO DE OLIVEIRA TÉCNICO NÍVEL MÉDIO | 10/10/2032 | NÃOSE APLICA 11/10/2052
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
KARINE FERNANDA DE ASSIS VRECK (EDUCAÇÃO INFANTIL) 14/04/2032 | NÃO SE APLICA 15/04/2057
KARINE STEFANE SILVA MENDONÇA EEB - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 06/04/2051 07/04/2056 07/04/2071
KARINE TAVILA FERREIRA TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 19/02/2050 | NÃOSEAPLICA 20/02/2070
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
KATIA APARECIDA DA SILVA GONCALVES MELO (ENSINO FUNDAMENTAL) 16/06/2029 | NÃO SE APLICA 17/06/2054
KATIA SOARES DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | 3/03/2030 | NÃOSEAPLICA 04/03/2050
KATIA VANESSA ALVES TIRADENTES — | AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 08/03/2029 | NÃOSE APLICA 09/03/2049
KEILA CRISTIANE COSTA TEIXEIRA CONTADOR 20/04/2033 | NÃO SE APLICA 21/04/2053
KEILA ISABEL DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 25/06/2034 | NÃO SEAPLICA 11/11/2053
KELLEN APARECIDA BARBOSA RAMOS AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 28/12/2035 | NÃO SE APLICA 12/10/2054
KELLEN SILVA ARAUJO TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 23/03/2044 | NÃO SE APLICA 24/03/2064
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
KELLY STAEL ELEUTÉRIO DE ARAÚJO GONTO (ENSINO FUNDAMENTAL) 21/06/2024 | NÃO SE APLICA 01/01/2048
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
KENIA NATALICIA DA SILVA RODRIGUES BRAGA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 02/01/2032 | NÃO SE APLICA 02/01/2057
KENYA FERREIRA DE QUEIROZ TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR Il 02/01/2024 | NÃO SE APLICA 03/01/2044
KETLYN DOS SANTOS XAVIER GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL 25/08/2047 26/08/2052 26/08/2067
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
KEYLA POLLYANA COSTA ANDRADE (EDUCAÇÃO INFANTIL) 15/10/2037 | NÃO SE APLICA 16/10/2062
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
KEYLA POLLYANA COSTA ANDRADE (ENSINO FUNDAMENTAL) 15/10/2037 | NÃO SE APLICA 16/10/2062
TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR EM EDUCAÇÃO DE
KIMENIA CARLA DE LACERDA ROSADO SAÚDE 28/08/2037 26/02/2028 25/02/2043
LAIS APARECIDA DA SILVA | AUDITOR FISCAL DO TESOURO MUNICIPAL 25/10/2042 | NÃO SE APLICA 26/10/2062
LARA LIMA FARIA TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 09/07/2051 10/07/2056 10/07/2071
LARISSA ARAÚJO SILVA TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 13/07/2048 15/07/2053 14/07/2068
LARISSA GUIMARÃES CASTRO | rÉcNICO EM GESTÃO PÚBLICA 21/08/2054 23/08/2059 22/08/2074
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
LAUDISLENE GERALDA MARQUES AZEVEDO (ENSINO FUNDAMENTAL) 23/02/2022 | NÃOSEAPLICA 30/12/2043
LAURA ALVES DE MATOS AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 25/06/2030 09/07/2021 08/07/2036
LAURENE CAMPOS | EEB - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA | 09/11/2038 20/09/2033 19/09/2048
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
LAURENE CAMPOS (ENSINO FUNDAMENTAL) 19/09/2023 | NÃO SE APLICA 19/09/2048
LEANDERSON REVER DE ARAÚJO TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA | 16/01/2049 16/11/2048 16/11/2058
LEANDRO GOMES DA SILVA | TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 12/09/2053 NÃO SE APLICA 12/09/2068
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
LEIDIA APARECIDA BATISTA CAMPOS (EDUCAÇÃO INFANTIL) 29/07/2029 | NÃOSE APLICA 05/08/2046
LEILA CRISTINA DA SILVA SOUSA | AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 07/10/2031 | NÃOSEAPLICA 05/08/2050
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
LEILIANE NUNES DA SILVA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 21/09/2031 | NÃOSEAPLICA 21/09/2056
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Av. Ari Marques n.º 200, apt:
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Av. Ari Marques n.º 200, apto. 101, —
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CONTABILPREV ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA
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LEIRIA SOARES DOS SANTOS AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS | 7/11/2034 | NÃOSEAPLICA | 18/11/2054
LELIA DE OLIVEIRA COSTA EEB - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 31/05/2037 15/08/2027 14/08/2042
LENIR PEREIRA VIDAL DE SOUZA AUXILIAR ADMINISTRATIVO V 12/07/2010 | NÃOSE APLICA 13/07/2030
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
LERIANE APARECIDA JANUÁRIO — | (EDUCAÇÃO INFANTIL) 25/09/2038 | NÃO SE APLICA 26/09/2063
- AN
LETICIA DA MATA FERNANDES PIO GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL | 13/03/2052 15/03/2057 14/03/2072
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
LETÍCIA GONTUO DA CUNHA CARNEIRO | (EDUCAÇÃO INFANTIL) 09/05/2027 | NÃO SE APLICA 05/01/2052
LETICIA LOPES DE JESUS TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 15/09/2046 | NÃO SE APLICA 16/09/2066
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
LILIA APARECIDA PINTO COSTA “| (EDUCAÇÃO INFANTIL) 15/02/2021 | NÃOSEAPLICA 16/02/2046
LILIAN ARRUDA DA SILVA. GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL 19/09/2042 | NÃOSE APLICA 20/09/2062
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
LILIAN CARLA MORAIS (ENSINO FUNDAMENTAL) 14/05/2029 | NÃO SE APLICA 15/05/2054
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
LILIAN CONCEIÇÃO OLIMPIO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 06/01/2029 | NÃO SE APLICA 07/01/2054
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
LILIAN CONCEIÇÃO OLIMPIO (ENSINO FUNDAMENTAL) 01/09/2031 | NÃOSEAPLICA 07/01/2054
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[ LILIAN DE ASSIS MOTA SANTOS (EDUCAÇÃO INFANTIL) 22/07/2030 | NÃOSEAPLICA 23/07/2055
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
LILIAN WERNECK SIMÕES (ENSINO FUNDAMENTAL) 09/07/2038 | NÃO SE APLICA 14/01/2056
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
UILIANA MARIA FERNANDES VIEIRA. (ENSINO FUNDAMENTAL) 10/02/2031 | NÃOSEAPLICA 13/09/2049
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
ULIANA MARIA FERNANDES VIEIRA | (ENSINO FUNDAMENTAL) 23/08/2033 | NÃOSEAPLICA 13/09/2049
LILIANE APARECIDA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 27/10/2028 18/05/2022 | 17/05/2037
LILIANE DIAS SOUZA MAGALHÃES | TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR 11 - ENFERMEIRO 08/05/2035 22/09/2033 21/09/2048
LILIANE RAIMUNDO GALDINO TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 01/06/2043 | NÃO SEAPLICA 09/01/2060
LIOMAR ROGERIO LUZIA AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 21/07/2032 | NÃOSEAPLICA 22/07/2047
LIVIA CAROLINA DE SOUSA SILVA. TÉCNICO NÍVEL MÉDIO | 10/10/2042 | NÃOSEAPLICA 11/10/2062
LIVIA CRISTINA COSTA GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL | 24/10/2083 | NÃO SE APLICA 13/07/2063
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
LÍVIA POLIANE SILVA (EDUCAÇÃO INFANTIL) | 09/07/2044 11/07/2054 10/07/2069
TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR Ill EM MEDICINA
LIVIO LINCOLN CORGOZINHO | crínica GERAL | 12/05/2038 | NÃOSEAPLICA 12/05/2053
LORENA SOARES SILVA MÁXIMO TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA. 02/11/2048 04/11/2053 03/11/2068
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
LORRANE COSTA SILVA DANTAS. (EDUCAÇÃO INFANTIL) 14/10/2043 | NÃOSE APLICA 14/10/2068
LUANA FERREIRA DE ARAÚJO | TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA | 02/07/2043 NÃO SE APLICA | 03/07/2063
LUCAS APARECIDO PINTO TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 19/09/2056 NÃO SE APLICA 20/09/2071
LUCAS ARAUJO DE AZEVEDO TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR Ill EM ADVOCACIA 08/05/2039 | NÃOSEAPLICA 29/07/2052
| LUCAS CESAR OLIVEIRA SILVA TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 06/06/2054 07/06/2059 06/06/2069
LUCAS PEREIRA DA SILVA SESTOR PÚBLICO MUNICIPAL 13/04/2057 14/04/2062 | 13/04/2072
, , PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
LÚCIA APARECIDA DE ARAÚJO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 08/09/2029 | NÃO SE APLICA 09/09/2054
67
CONTABILPREV
LÚCIA HELENA
DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 25/10/2033 | NÃO SE APLICA 10/05/2050
LUCI, EN, Ú
IA HELENA SOARES DA SILVA BRITES. | récuico EM GESTÃO PÚBLICA 11/09/2037 | NÃO SE APLICA 25/10/2054
aa PEB II - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MARIA DE LIMA OLIVEIRA (ENSINO FUNDAMENTAL) 26/07/2037 31/03/2029 02/02/2039
LUCIANA APARECIDA GONTIJO COUTO AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 28/06/2033 | NÃO SE APLICA 16/02/2051
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
LUCIANA DA COSTA TORRES (EDUCAÇÃO INFANTIL) 01/08/2036 | NÃO SEAPLICA 28/06/2058
LUCIANA DE CÁSSIA GOMES CAMPOS TÉCNICO NÍVEL MÉDIO | 19/01/2032 | NÃOSEAPLICA 10/12/2051
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
LUCIANA DE LOURDES DA SILVA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 19/06/2032 | NÃO SE APLICA 05/10/2051
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
LUCIANA DE LOURDES DA SILVA (ENSINO FUNDAMENTAL) 02/09/2035 | NÃOSE APLICA 05/10/2051
LUCIANO ANTONIO BORGES MOTORISTA ll 01/01/2031 | NÃO SE APLICA 12/03/2041
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
LUCIENE APARECIDA DA SILVA (ENSINO FUNDAMENTAL) 03/05/2034 | NÃO SE APLICA 16/04/2051
LUCIENE CÂNDIDA DA SILVA TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 10/03/2042 | NÃO SE APLICA 06/06/2059
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
LUCIENE DAS CHAGAS (EDUCAÇÃO INFANTIL) 08/04/2035 | NÃO SE APLICA 08/04/2060
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
LUCIMARA APARECIDA SANTOS (EDUCAÇÃO INFANTIL) 31/01/2029 | NÃO SE APLICA 01/02/2054
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
LUCIMARA APARECIDA SANTOS (ENSINO FUNDAMENTAL) 31/01/2029 | NÃO SE APLICA 01/02/2054
LUDEIA VIEIRA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 26/11/2033 15/03/2022 14/03/2037
LUIS PAULO NUNES SANTOS AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 04/09/2047 | NÃO SE APLICA 04/09/2062
LUISANA OLIVEIRA XAVIER TEIXEIRA EEB - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 24/09/2040 28/10/2037 27/10/2052
PEB |- PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
LUISANA OLIVEIRA XAVIER TEIXEIRA | (EDUCAÇÃO INFANTIL) 27/10/2028 | NÃO SE APLICA 27/10/2052
LUIZ CARLOS BAIA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 31/07/2034 | NÃO SE APLICA 31/07/2049
MADALENA APARECIDA MARQUES SILVA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 24/08/2029 10/12/2026 09/12/2041
MAINA SILVA COSTA DE LELLIS GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL 24/01/2049 | NÃO SE APLICA 25/01/2064
MAIQUE APARECIDO ALVES TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 15/04/2048 | NÃO SE APLICA 16/04/2063
MAIRA SOUZA FERREIRA GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL 11/02/2049 26/05/2053 25/05/2068
MANOELA ALVES DE OLIVEIRA AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 07/08/2038 | NÃO SE APLICA 08/08/2058
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MARA VIEIRA DO NASCIMENTO CAMPOS (EDUCAÇÃO INFANTIL) 18/06/2018 | NÃO SE APLICA 19/06/2043
MARCELO DE FREITAS RESENDE FISCAL TRIBUTÁRIO lt 27/05/2023 | NÃOSEAPLICA | 27/05/2038
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - NSM-
MARCELO FERRY COUTO o 14/08/2039 | NÃOSEAPLICA | 15/04/2059
1
MARCELO PEREIRA SILVA. | aupiTOR FISCAL DO TESOURO MUNICIPAL 26/01/2039 | NÃO SE APLICA 26/01/2054
TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR Ill EM MEDICINA
MARCELO SILVA DE CARVALHO CLÍNICA GERAL 07/10/2041 06/10/2041 06/10/2051
MÁRCIA ALVES DE MATOS FERREIRA AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 05/08/2030 | NÃOSEAPLICA | 13/09/2049
MÁRCIA APARECIDA VIDAL COSTA CONTÍNUO 22/05/2035 28/09/2029 27/09/2044
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MÁRCIA BORGES OLIVEIRA (ENSINO FUNDAMENTAL) 12/10/2029 | NÃO SE APLICA 13/10/2054
68
Av. Ari Marques n.º 200, apto. 10
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APLICA 22/12/2055
MÁRCIA CRISTINA DE ASSUNÇÃO RODRIGUES | (EDUCAÇÃO INFANTIL) — 21/12/2030 | NÃOSE 12/23
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12/2055
MÁRCIA CRISTINA DE ASSUNÇÃO RODRIGUES (ENSINO FUNDAMENTAL) 22/02/2034 NÃO SE APLICA 22/12):
MARCIA ISABEL TRINDADE TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 23/06/2020 05/03/2029 24/06/2040
MÁRCIA MATILDE DO COUTO PADUA RIBEIRO | AUIdLIAR DE RAjO X 24/01/2026 22/03/2023 21/03/2038
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| MARCIA REGINA DOS SANTOS (ENSINO FUNDAMENTAL) 04/03/2016 | NÃOSEAPLICA 05/03/2041
MÁRCIA RODRIGUES DA COSTA ALVES AUXILIAR DE SECRETARIA 07/11/2031 | NÃOSE APLICA 14/02/2048
MÁRCIO ANDRÉ PAULINO DE AZEVEDO | TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 28/05/2052 02/07/2055 01/07/2065
MARCIO PEREIRA MELO | AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 04/06/2023 | NÃO SE APLICA 04/06/2038
MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA. AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 06/05/2039 15/10/2035 14/10/2045
T
MARCO ANTÔNIO DE SOUZA. PEDREIRO Il 01/11/2023 | NÃO SE APLICA 01/11/2038
TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR Ill EM MEDICINA
MARCO HELENO SALGADO CLÍNICA GERAL E 23/11/2036 12/11/2033 12/11/2043
1
MARCOS ANTONIO DE FREITAS AUXILIAR DE SERVIÇO | 30/06/2036 | NÃOSEAPLICA | 01/07/2051
PEB II - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MARIA ALICE GONTIJO (ENSINO FUNDAMENTAL) 08/07/2004 01/02/2014 | 25/07/2024
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MARIA APARECIDA CAMPOS. (EDUCAÇÃO INFANTIL) 15/03/2022 29/06/2024 25/08/2038
MARIA APARECIDA DA CUNHA REBOUCAS SECRETÁRIO ESCOLAR 20/07/2013 | NÃOSEAPLICA 21/07/2033
MARIA APARECIDA DA SILVA CARVALHO | EEB - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 16/06/2036 02/09/2022 01/09/2037
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MARIA APARECIDA DA SILVA MORATO | (ENSINO FUNDAMENTAL) | 14/07/2023 16/02/2022 15/02/2037
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MARIA APARECIDA DE FARIA (ENSINO FUNDAMENTAL) + 06/12/2029 05/10/2018 04/10/2033
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MARIA APARECIDA DOS SANTOS. | (ENSINO FUNDAMENTAL) 28/05/2030 | NÃOSEAPLICA 31/03/2050
MARIA APARECIDA RANGEL RODRIGUES AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 18/04/2028 24/12/2026 23/12/2041
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MARIA AUXILIADORA MOREIRA SILVA. (EDUCAÇÃO INFANTIL) 24/09/2032 | NÃOSEAPLICA 14/11/2052
MARIA CAROLINA PALHARES CORDEIRO CARDOSO TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR Ill EM ODONTOLOGIA 02/06/2037 | NÃOSEAPLICA 30/12/2052
[ MARIA CELIA DA SILVA — | TÉCNICO DE ENFERMAGEM | 2712/2027 | NÃOSEAPLICA 29/04/2045
MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA SILVA CAMPOS —| AUXILIAR ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 30/09/2030 01/10/2025 | 30/09/2040
=
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MARIA DAS GRACAS AUXILIADORA DE ARAÚJO (ENSINO FUNDAMENTAL) 05/03/2019 | NÃOSEAPLICA | 23/11/2038
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MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA. (ENSINO FUNDAMENTAL) 10/06/2027 21/07/2026 | 20/07/2081
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA. (EDUCAÇÃO INFANTIL) 09/01/2031 21/07/2026 20/07/2041
—
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MARIA DAS VITORIAS DA SILVA FREITAS (EDUCAÇÃO INFANTIL) 4 04/05/2037 03/08/2030 02/08/2045
| MARIA DE FÁTIMA DA SILVA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 09/06/2037 01/08/2033 31/07/2048
—
MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS NÃO SE APLICA 06/12/2018 | 05/12/2033
MARIA DE LOURDES SANTOS XAVIER | AUXILIAR DE SECRETARIA 29/05/2026 10/05/2026 09/05/2041
MARIA DO CARMO CARDOSO SILVA. AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 07/01/2028 21/12/2022 20/12/2037
69
CONTABILPREV
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MARIA DONISETE DA SILVA
ER (EDUCAÇÃO INFANTIL) 26/04/2026 | NÃO SE APLICA 11/07/2042
MARIA EDUARDA DO Ú
CouTO LEVOTO TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 26/05/2054 28/05/2059 27/05/2074
MARIA EUNICE COSTA FARIA AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 02/06/2019 | NÃOSE APLICA 03/06/2039
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MARIA HELENA APARECIDA CAMPOS (EDUCAÇÃO INFANTIL) 02/07/2027 27/01/2025 27/01/2040
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MARIA HELENA APARECIDA CAMPOS (EDUCAÇÃO INFANTIL) 29/10/2030 27/01/2025 27/01/2040
MARIA HELENA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 02/07/2035 06/10/2029 05/10/2044
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MARIA HELENA DE FARIA COUTO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 13/05/2017 | NÃOSEAPLCA | 21/07/2039
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MARIA HELENA DIAS COSTA (ENSINO FUNDAMENTAL) 19/09/2020 | NÃO SE APLICA 23/08/2039
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MARIA IRACEMA ANTUNES SOARES (EDUCAÇÃO INFANTIL) 23/09/2030 08/09/2029 07/09/2044
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MARIA IRACEMA ANTUNES SOARES (ENSINO FUNDAMENTAL) 06/12/2033 08/09/2029 07/09/2044
MARIA ISABEL WANDERLEI TEIXEIRA SOARES AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 20/06/2037 08/05/2028 08/05/2043
MARIA JOSE DA SILVA LOPES AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 28/08/2032 11/07/2024 | 11/07/2039
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MARIA JOSÉ TEIXEIRA GONTUO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 26/07/2017 | NÃO SE APLICA 21/04/2037
MARIA LÚCIA ALVES PINTO DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 24/02/2026 18/12/2024 18/12/2039
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MARIA LUIZA FRANCO CANÇADO TEIXEIRA (ENSINO FUNDAMENTAL) 08/02/2028 19/07/2021 18/07/2036
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MARIA LUIZA FRANCO CANÇADO TEIXEIRA (EDUCAÇÃO INFANTIL) NÃO SEAPLICA | 05/08/2025 18/07/2036
MARIA NAZARE FREITAS SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 02/01/2017 | NÃOSEAPLICA 03/01/2037
MARIA ORLANDA FERREIRA REZENDE EEB - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA NÃOSEAPLICA | 30/05/2019 10/04/2033
T
MARIA RAQUEL DE ARAÚJO REZENDE | AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS zn/08/2026 | NÃO SE APLICA 12/05/2041
MARIA ROSA DE OLIVEIRA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 27/02/2033 26/08/2030 | 25/08/2045
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MARIA SALETE DE MEDEIROS CARDOSO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 15/03/2023 | NÃOSEAPLICA | 25/05/2047
MARIA SUARAI DE SOUZA SANTOS GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL 23/03/2044 | NÃO SE APLICA 24/03/2064
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MARIANA APARECIDA VIEIRA DA SILVA BRUNO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 10/06/2043 | NÃO SE APLICA 10/06/2068
MARIANA CESAR DINIZ DA CUNHA TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 02/02/2043 NÃO SE APLICA 11/05/2061
MARIANA DE FARIA E SILVA TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 26/08/2042 | NÃO SE APLICA 27/08/2062
MARIANA EUGÊNIA CUNHA DO AMARAL GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL 12/12/2048 14/12/2053 13/12/2068
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MARIANY NAYARA DE SOUZA CHAVES (EDUCAÇÃO INFANTIL) 09/06/2039 | NÃOSEAPLICA 09/06/2064
MARIELLI COSTA DE MENESES TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR Il - ENFERMEIRO 07/11/2036 | NÃO SE APLICA 08/11/2056
-
MARILENE ALVES AZEVEDO AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 17/12/2029 | NÃO SE APLICA 18/12/2049
MARILENE RODRIGUES SILVA NMM-01 PEBI-PROF.ED.BAS.- INFANTIL (MUMPS) 20/04/2025 | NÃO SE APLICA 21/04/2050
MARÍLIA APARECIDA CESARIO ASSUNÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 03/05/2030 22/03/2026 21/03/2041
MARÍLIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 26/08/2034 14/06/2024 14/06/2039
70
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MARINA LACERDA VASCONCELOS COSTA [EDUCAÇÃO INFANTIL) 10/03/2034 | NÃO SE APLICA 13/06/2057
MARINELY MARTINEZ DE ANDRADE AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 16/04/2041 | NÃOSE APLICA 29/09/2059
MARISA APARECIDA BATISTA SILVA. AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 20/08/2030 23/04/2027 22/04/2042
MARISA APARECIDA DA SILVA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 02/05/2031 | 05/05/2029 04/05/2044
MARISA ELAINE COUTO MENDONÇA TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR 11 - ENFERMEIRO 03/11/2033 | NÃOSE APLICA 04/11/2053
MARLENE DA SILVA ALVES AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 18/06/2030 | 25/06/2024 25/06/2039
MARLEY DE FATIMA FERREIRA GONTJO TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA. NÃO SEAPLICA | 12/05/2027 11/05/2042
MARTA HELENA GOMES ANTUNES AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS NÃO SEAPLICA | 14/08/2018 | 13/08/2033
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MARTA HELENA NUNES DE ARAUJO (EDUCAÇÃO INFANTIL) | 08/08/2022 | NÃOSEAPLICA 09/11/2038
MATEUS COUTO BATISTA. TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 12/08/2042 | NÃOSE APLICA 12/08/2057
MATEUS PIRES DE OLIVEIRA TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 23/09/2049 | NÃO SEAPLICA 23/09/2064
MATHEUS CESÁRIO RESENDE SILVA GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL 01/05/2056 02/05/2061 | o2/05/201
MATHEUS DIAS SOARES FISCAL MUNICIPAL 19/06/2043 | NÃO SE APLICA 23/01/2054
MATHEUS FILIPE VARGAS RODRIGUES. TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 26/04/2055 | NÃOSEAPLICA | 26/04/2070
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MAURA HELENA LOPES DE ASSIS. (EDUCAÇÃO INFANTIL) 16/12/2025 27/01/2024 17/02/2038
PES II - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MAURA HELENA LOPES DE ASSIS. | ENSINO FUNDAMENTAL) 26/04/2029 07/06/2027 17/02/2038
MAURA PINTO DE CARVALHO | AUXILIAR BIBLIOTECÁRIA | 21/02/2016 02/11/2012 | 02/11/2027
MAURICIA GERALDA DE FREITAS ARAÚJO AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 25/05/2035 | NÃOSEAPLICA 30/03/2051
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MAYSA ALVES GOMES (EDUCAÇÃO INFANTIL) L 09/08/2081 | NÃOSEAPLICA | 10/08/2066
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MÉRCIA HELENA DA SILVA DE OLIVEIRA. (ENSINO FUNDAMENTAL) | 04/08/2016 | NÃO SEAPLICA 12/09/2038
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MICHELE SAMARA RESENDE SILVA | (EDUCAÇÃO INFANTIL) 16/05/2041 | NÃOSE APLICA 17/05/2066
MICHELLI APARECIDA DA SILVEIRA | TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 23/06/2042 26/01/2041 26/01/2056
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MILENE MORAIS DA SILVA COUTO (ENSINO FUNDAMENTAL) 31/12/2021 | NÃOSEAPLICA 26/02/2044
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MILENE MORAIS DA SILVA COUTO (EDUCAÇÃO INFANTIL) | 26/12/2031 26/02/2029 26/02/2044
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MÍRIA CÁSSIA DE SOUZA FREITAS. | (EDUCAÇÃO INFANTIL) | 13/11/2036 | NÃOSEAPLICA 14/11/2061
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MIRIA DOS SANTOS DELFINO OLIVEIRA (ENSINO FUNDAMENTAL) 05/09/2042 04/09/2035 03/09/2050
MÍRIAM DE PAULA QUEIROZ TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA | 22/06/2050 NÃO SE APLICA 28/06/2070
MÍRIAN ANTÔNIA MESQUITA KINSMANN EEB - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 12/11/2044 23/01/2040 22/01/2055
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MIRIAN ELIANE COSTA —— | (ENSINO FUNDAMENTAL) a 18/08/2025 | NÃOSEAPLICA 19/08/2050
| MÔNICA MARIA DA ROCHA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 03/02/2022 | NÃO SEAPLICA 15/01/2041
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MONIQUE RESENDE CAMARGOS (EDUCAÇÃO INFANTIL) 12/11/2044 | 14/11/2054 13/11/2069
MURILO MACHADO FRANCO TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR Ill EM ODONTOLOGIA 20/04/2025 | NÃOSEAPLICA 20/04/2040
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MURILO MACHADO FRANCO TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR Ill EM ODONTOLOGIA NÃO SEAPLICA | 21/04/2030 20/04/2040
MYLENE MELO SILVA SOARES | TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 10/04/2053 12/04/2058 11/04/2073
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NAIR CRISTINA CANDIDA SILVA ALVES (EDUCAÇÃO INFANTIL) 18/05/2035 | NÃO SE APLICA 18/05/2060
NARA MENDES SANTOS AUXILIAR DE SECRETARIA 06/12/2025 | NÃO SE APLICA 07/12/2045
NATALIA MARÇAL AMARANTE RIBEIRO GONTUO — | GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL 13/03/2043 | NÃO SEAPLICA 14/03/2063
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NATALIA TEIXEIRA SIMÕES BORGES (ENSINO FUNDAMENTAL) 21/06/2036 | NÃO SE APLICA 22/06/2061
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NAYARA MARIA DE OLIVEIRA COSTA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 17/01/2040 | NÃO SE APLICA 17/01/2065
| MEIDE APARECIDA BRAGA LOPES TÉCNICO DE ENFERMAGEM 22/05/2020 | NÃO SE APLICA 23/05/2040
NEIDE GERALDA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 28/05/2033 23/08/2025 22/08/2040
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NEIDE MARIA SOARES (EDUCAÇÃO INFANTIL) 17/05/2045 19/05/2055 18/05/2070
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NEMIR MARIA DA SILVA SOUZA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 23/01/2022 | NÃO SE APLICA 26/01/2046
o. PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
NEUSA ARAÚJO MENDONÇA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 25/12/2023 28/04/2019 27/04/2034
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NILDA BALDIBIA CAETANO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 06/09/2026 NÃO SE APLICA 08/02/2047
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NILMAR APARECIDA ALVES CORDEIRO SANTOS (EDUCAÇÃO INFANTIL) 01/06/2029 | NÃOSEAPLICA 02/06/2054
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NILMAR APARECIDA ALVES CORDEIRO SANTOS — | ENSINO FUNDAMENTAL) 01/06/2029 | NÃOSEAPLICA 02/06/2054
NILTON CESAR RATES. | MoroRIsTA 22/01/2031 | NÃO SE APLICA 06/06/2044
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NILZA LUCAS PEREIRA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 29/12/2038 05/09/2036 05/09/2051
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NILZA LUCAS PEREIRA (ENSINO FUNDAMENTAL) 03/09/2042 05/09/2036 05/09/2051
NOEMES APARECIDA DOS SANTOS | TÉCNICO DE ENFERMAGEM 21/05/2023 | não SE APLICA 22/05/2043
OSVALDO PINTO DE OLIVEIRA MOTORISTA Il 18/11/2038 30/11/2037 30/11/2047
OZANA PERPETUA DE PAULA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 01/07/2029 08/08/2028 08/08/2043
PABLO CARDOSO GONTUO TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 02/06/2049 NÃO SE APLICA 28/05/2064
PATRICIA DE FATIMA MARTINS PURIFICACAO TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 22/02/2042 | NÃO SE APLICA 23/02/2062
PATRÍCIA FERREIRA DE SOUZA AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 25/10/2033 | NÃO SE APLICA 26/10/2053
PAULA ANTUNES CARDOSO DE MENEZES | GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL 03/11/2045 | NÃOSEAPLICA 04/11/2065
PAULA CAROLINE CARDOSO SILVA | GesTOR PÚBLICO MUNICIPAL 22/12/2043 | NÃOSEAPLICA 23/12/2063
PAULA PANTUZZA DIAS CUNHA | GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL 26/06/2048 13/09/2050 12/09/2065
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PAULA ROBERTA DO VALE RESENDE (EDUCAÇÃO INFANTIL) 30/07/2022 | NÃO SE APLICA 31/07/2047
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PAULA TUANNY GREGORIO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 25/12/2043 25/02/2041 25/02/2056
PAULO CÉSAR COSTA TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 23/07/2058 Eh 24/07/2063 23/07/2073
PAULO LUCAS CANCADO MATOS FISCAL MUNICIPAL 29/01/2044 | NÃO SEAPLICA 29/11/2057
PAULO ROBERTO SOARES AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS. 14/06/2022 | NÃO SE APLICA 14/06/2037
5)
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ú 11/04/2073
| PEDRO IGOR SANTOS E SILVA | técnico EM GESTÃO PÚBLICA | 11/04/2058 12/04/2063 /08/2
PEDRO IVO CASTRO DA COSTA MOTORISTA 1 18/01/2038 | NÃOSE APLICA 18/01/2053
| PEDRO JOSÉ DA COSTA AUXILIAR ADMINISTRATIVO IV 08/02/2026 | NÃO SE APLICA 08/02/2041
TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR Ill EM MEDICINA N
PERICLES MARCELO GONTUO — | cuínica GERAL —| 26/05/2025 27/09/2024 27/09/2034
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PERLA APARECIDA LUCAS E SILVA (ENSINO FUNDAMENTAL) 19/08/2027 | NÃOSE APLICA 19/08/2052
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
POLIANE APARECIDA SILVA ARAÚJO | tepucação INFANTIL) 04/03/2038 | NÃO SE APLICA 05/03/2063
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POLIANY CAROLINA DE SOUSA CHAVES (EDUCAÇÃO INFANTIL) | 23/03/2036 | NÃOSEAPLICA | 24/03/2061
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| PRISCILA SIMÕES DE SOUSA ALVES (EDUCAÇÃO INFANTIL) | 22/05/2040 NÃO SE APLICA 23/05/2065
PRISCILA ALVES SILVA GIORDANI EEB - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 20/01/2046 17/03/2043 16/03/2058
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PRISCILLA AMARAL DO ESPIRITO SANTO. (EDUCAÇÃO INFANTIL) 20/09/2033 | NÃOSEAPLICA 25/04/2058
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| RAFAELA CAROLINE SOARES SANTOS BORGES (EDUCAÇÃO INFANTIL) 08/03/2045 | NÃO SE APLICA 09/03/2070
RAFAELA PEREIRA DE SOUZA GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL 19/08/2044 | NÃO SE APLICA 20/08/2064
RAGNE LEMOS TEIXEIRA TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA “| 01/02/2045 NÃO SE APLICA 02/02/2060
RAPHAEL RODRIGUES CANÇADO DE OLIVEIRA TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA. 27/11/2054 28/11/2059 27/11/2069
RAQUEL APARECIDA PINTO SOARES ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 18/12/2063 | NÃOSEAPLICA | 19/12/2063
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RAQUEL CRISTINA GONÇALVES CARNEIRO DE CARVALHO | (EDUCAÇÃO INFANTIL) 25/05/2034 | NÃOSEAPLICA 29/12/2052
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RAQUEL DA COSTA SANTOS (EDUCAÇÃO INFANTIL) | 15/01/2031 | NÃOSEAPLICA 16/01/2056
PEB II - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
RAQUEL DA COSTA SANTOS | (ENSINO FUNDAMENTAL) 21/09/2037 | NÃOSEAPLICA 16/01/2056
RAQUEL JUNIA PASCOAL TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 02/03/2040 | NÃO SEAPLICA | 07/01/2057
RAQUEL THAIS DOS SANTOS. SESTOR PÚBLICO MUNICIPAL , 18/03/2046 02/08/2045 01/08/2060
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REGIANE MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA “| (EDUCAÇÃO INFANTIL) 20/07/2033 | NÃOSEAPLICA 21/07/2058
REGINA ANDRADE FELISBINO GONTUO TÉCNICO NÍVEL MÉDIO | 20/08/2029 | NÃOSEAPLICA 21/08/2049
PEB | - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
REGINA APARECIDA DOS SANTOS SOARES | (EDUCAÇÃO INFANTIL) 08/12/2028 13/08/2026 4 12/08/2041
REGINA BARBOSA DE ARAÚJO AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 14/01/2032 | 12/12/2023 11/12/2038
REGINA MARIA ALVES DE SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | | NÃOSEAPLICA | 25/08/2019 24/08/2034
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REGINA MARIA FRAGA SILVA. (EDUCAÇÃO INFANTIL) | 29/06/2023 | NÃOSE APLICA 10/11/2046
REGINA MARIA GOMES DE MELO | AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | “| 20/06/2032 27/01/2027 26/01/2042
PEB Il - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
RENATA ANGÉLICA FERREIRA DO COUTO (ENSINO FUNDAMENTAL) 23/10/2027 | NÃOSEAPLICA | 23/10/2052
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| RENATA CESARIO DA SILVA SOUSA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 25/08/2037 09/12/2035 08/12/2050
RENATA LUCIANO COSTA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 02/06/2037 | NÃOSEAPLICA 01/01/2055
RENATA RODRIGUES GONCALVES AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 24/01/2034 27/11/2026 26/11/2041
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RENATA ROSADO LUCIANO RODRIGUES (EDUCAÇÃO INFANTIL) 26/11/2023 | NÃOSEAPLICA 26/11/2048
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RICARDO ANTÔNIO CORGOSINHO
MOTORISTA 1! 26/05/2030 | NÃOSEAPLICA 26/05/2045
RI
/QUELME RODRIGUES FERREIRA AUXILIAR DE SECRETARIA 24/06/2029 | NÃO SE APLICA 04/04/2048
RITA DE CÁSSIA DA SILVA LOPES TEIXEIRA CAMPOS AUXILIAR ADMINISTRATIVO Ill 16/06/2022 | NÃOSEAPLICA | 17/06/2042
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RITA DE CASSIA ELIZIE DA SILVA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 02/02/2027 | NÃOSEAPLICA 03/02/2052
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RITA DE CASSIA ELIZIE DA SILVA (ENSINO FUNDAMENTAL) | 02/02/2027 | NÃoSE APLICA 03/02/2052
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RITA DENISIA DOS SANTOS DOMINGOS (ENSINO FUNDAMENTAL) 23/01/2029 28/05/2027 27/05/2042
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RITA DENISIA DOS SANTOS DOMINGOS (ENSINO FUNDAMENTAL) 26/05/2037 19/02/2029 27/05/2042
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ROBERTA ARAÚJO OLIVEIRA RODRIGUES (EDUCAÇÃO INFANTIL) 25/08/2032 | NÃO SE APLICA 01/07/2051
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ROBERTA DUARTE MAZAGAO —| (EDUCAÇÃO INFANTIL) "| osjoaro31 | NÃOSEAPLICA 09/04/2056
ROBERTA KEILA CARDOSO GONTIJO SANTOS TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR Ill EM ODONTOLOGIA 06/03/2029 | NÃO SEAPLICA 07/03/2049
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ROBERTA MILENE DE OLIVEIRA E SILVA (ENSINO FUNDAMENTAL) 15/06/2029 | NÃO SE APLICA 16/06/2054
ROBERTA SOARES FRAGA PINTO GONCALVES TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 18/10/2035 | NÃO SE APLICA 19/10/2055
RODRIGO DA SILVA PEREIRA ANALISTA PARLAMENTAR 04/08/2048 | 04/03/2047 03/03/2057
TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR Ill EM MEDICINA
RODRIGO RODRIGUES BORATO CLÍNICA GERAL 02/05/2034 | NÃO SE APLICA 11/11/2048
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ROGERIA RODRIGUES LOPES (EDUCAÇÃO INFANTIL) 18/01/2037 | NÃOSEAPLICA 19/01/2062
ROGERIO APARECIDO DE MESQUITA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 15/12/2035 | NÃO SE APLICA 15/06/2046
| posemio BRAGA GUIMARAES AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 05/12/2041 | NÃO SE APLICA 05/12/2056
ROGERIO RODRIGUES FERREIRA AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 24/08/2042 | NÃO SE APLICA 24/08/2057
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ROSA ANGELICA MOREIRA GONTIJO (ENSINO FUNDAMENTAL) 23/02/2025 | NÃO SE APLICA 24/02/2050
ROSA APARECIDA DOS SANTOS TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 29/04/2044 | NÃO SE APLICA 14/11/2061
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ROSA APARECIDA DOS SANTOS SOUSA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 30/08/2035 31/07/2031 30/07/2046
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ROSA APARECIDA DOS SANTOS SOUSA (ENSINO FUNDAMENTAL) 31/08/2037 31/07/2031 | 30/07/2046
ROSA MARIA COELHO AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 23/08/2037 | 2212/2024 | 22/12/2039
ROSALINA APARECIDA DA SILVA PAULA | AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 28/03/2033 | NÃO SE APLICA 29/03/2053
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ROSANGELA ALVES FERREIRA | (EDUCAÇÃO INFANTIL) 23/12/2033 | NÃOSEAPLICA 24/12/2053
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ROSANGELA APARECIDA FERREIRA SOARES (ENSINO FUNDAMENTAL) 02/08/2023 | NÃO SE APLICA 23/11/2044
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ROSANGELA CANDIDA CAMPOS AMARAL (ENSINO FUNDAMENTAL) 26/04/2024 | NÃO SE APLICA 14/07/2044
ROSANGELA CRISTINA DOS SANTOS AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 28/09/2041 | NÃO SE APLICA 29/09/2061
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ROSANGELA MARIA DA SILVA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 07/03/2028 | NÃOSEAPLICA | 08/03/2053
ROSELUCIA RODRIGUES DE CASTRO | récniCO NÍVEL SUPERIOR 1 - ASSISTENTE SOCIAL 23/09/2025 | NÃO SEAPLICA 03/11/2040
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ROSEMARY DE ARAÚJO SILVEIRA SEABRA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 25/01/2026 13/06/2013 12/06/2033
ROSENIR APARECIDA GONTIJO CAMPOS CONTÍNUO 13/03/2031 12/03/2024 12/03/2039
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ROSENIR DE LOURDES RODRIGUES MOTA (EDUCAÇÃO INFANTIL) — | 7/02/2026 | NÃOSEAPLICA 03/03/2044
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ROSENIR ISABEL DA SILVA. (EDUCAÇÃO INFANTIL) 15/09/2022 | NÃOSEAPLICA 08/10/2038
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ROSENIR ISABEL DA SILVA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 28/10/2035 15/04/2031 08/10/2038
ROSIANE JACINTO CORGOSINHO TÉCNICO DE ENFERMAGEM | 16/09/2020 | NÃOSEAPLICA 17/09/2040
ROSILENE APARECIDA DE ALMEIDA TAVARES AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 24/01/2034 20/10/2025 19/10/2040
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ROSILENE ARAÚJO SILVA (EDUCAÇÃO INFANTIL) — 28/01/2030 | NÃO SE APLICA 08/04/2045
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ROSILENE CAROLINA SANTOS MENDES (EDUCAÇÃO INFANTIL) 05/11/2034 | NÃO SEAPLICA 06/11/2059
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ROSILENE CAROLINA SANTOS MENDES (ENSINO FUNDAMENTAL) 05/11/2034 | NÃO SE APLICA 06/11/2059
ROSILENE MARIA DA CUNHA. AUDITOR FISCAL DO TESOURO MUNICIPAL 06/08/2038 04/12/2037 03/12/2052
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ROSIMEIRE AMÉLIA CARDOSO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 26/07/2027 | NÃOSEAPLICA 26/07/2052
ROSIMEIRE DE LIMA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 04/10/2024 | NÃO SE APLICA 05/10/2044
SABRINY RODRIGUES DE SOUSA AUDITOR FISCAL DO TESOURO MUNICIPAL 27/07/2063 | NÃOSEAPLICA | 05/07/2061
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| SAMARA MARA APARECIDA E SILVA —| (EDUCAÇÃO INFANTIL) 21/06/2033 | NÃO SE APLICA 22/06/2058
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SAMARA MARA APARECIDA E SILVA | (ENSINO FUNDAMENTAL) 21/06/2033 | NÃO SE APLICA 22/06/2058
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SAMIA NASSER SILVA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 24/12/2036 | NÃOSEAPLICA 25/12/2061
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SAMIRA RODRIGUES SILVA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 19/10/2032 | NÃO SE APLICA 20/10/2057
SAMUEL AUGUSTO DO NASCIMNTO ANALISTA PARLAMENTAR | 12/12/2049 | 26/01/2048 25/01/2058
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SANDRA GONTIJO FERNANDES PONTES (EDUCAÇÃO INFANTIL) 27/02/2026 | NÃOSEAPLICA 29/06/2048
SANDRA MARIA BERNARDO AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 07/06/2037 12/09/2028 12/09/2043
t- am
SANDRA PATRICIA DOS SANTOS | AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 19/12/2034 | NÃOSEAPLICA 20/12/2054
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SANDRA VIVIANNY MORAIS (EDUCAÇÃO INFANTIL) —| 22/12/2034 | NÃOSEAPLICA | 01/02/2052
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SARAH ROSADO VIEIRA (EDUCAÇÃO INFANTIL) Ii 22/02/2045 24/02/2055 | 23/02/2070
SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS PEDREIRO 11 22/03/2024 21/10/2017 21/10/2027
SÉRGIO ADRIANO TEIXEIRA. AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 31/10/2040 | NÃOSEAPLICA | 10/10/2051
SERGIO DA COSTA VILACA AUXILIAR DE SECRETARIA 08/01/2038 | NÃO SE APLICA 02/05/2050
SERGIO DOMINGUES DOS SANTOS — | MoroRisTA n 23/02/2040 | NÃOSEAPLICA | 20/04/2052
TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR Ill EM MEDICINA
SERGIO VITORIA FERREIRA CLÍNICA GERAL 28/09/2023 | NÃOSEAPLICA | 28/09/2038
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SHEILA FLAVIA DA SILVA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 19/05/2034 | NÃOSEAPLICA | 20/05/2059
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SHEILA FLAVIA DA SILVA | (EDUCAÇÃO INFANTIL) 07/09/2036 | NÃO SE APLICA | 20/05/2059
SHEYLA RODRIGUES DE MELO TÉCNICO NÍVEL MÉDIO | 15/01/2031 | NÃOSE APLICA 28/03/2050
SHIRLEI FABIANA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 24/01/2034 | NÃOSEAPLICA 06/11/2051
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SHIRLEI ROSEMEIRE DUARTE ARAUJO | (ENSINO FUNDAMENTAL) 14/09/2016 | NÃOSEAPLICA 26/01/2041
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SHIRLEY PINTO CARDOSO DE AZEVEDO FERREIRA (ENSINO FUNDAMENTAL) 17/08/2029 | NÃOSEAPLICA | 18/08/2054
SIBELE TEIXEIRA CUNHA SOARES EEB - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA NÃO SEAPLICA | 04/09/2027 26/11/2040
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SIBELE TEIXEIRA CUNHA SOARES (EDUCAÇÃO INFANTIL) 17/04/2025 | NÃO SE APLICA 26/11/2040
SILDETE APARECIDA DE SOUSA SILVA | | rÉCNICO NÍVEL SUPERIOR | - ASSISTENTE SOCIAL 26/05/2037 07/09/2031 06/09/2046
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SILVANA APARECIDA DE ARAUJO CESARIO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 20/08/2022 | NÃOSE APLICA 29/07/2043
SILVANA CLARETE DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 25/11/2030 09/07/2024 09/07/2039
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SILVANA DE SOUSA BORGES | (EDUCAÇÃO INFANTIL) 25/01/2038 | NÃO SE APLICA 08/02/2054
SILVANA DIAS CAMPOS CLEMENTE AUXILIAR BIBLIOTECÁRIA 09/05/2034 03/09/2028 03/09/2043
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SILVANA NUNES PEREIRA MELO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 08/06/2034 29/07/2023 28/07/2038
SILVANA UBL AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS NÃO SEAPLICA | 15/10/2015 14/10/2033
SILVANI GONCALVES DE OLIVEIRA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 11/10/2026 | NÃO SE APLICA 27/03/2038
SILVANIA APARECIDA DO COUTO E SILVA TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR Il - ENFERMEIRO 11/08/2024 | NÃO SE APLICA 29/12/2043
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SILVANIA CONCEIÇÃO SOARES COSTA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 12/11/2021 | NÃO SE APLICA 08/10/2037
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SÍLVIA APARECIDA ALVES (EDUCAÇÃO INFANTIL) | 22/03/2036 | NÃOSEAPLICA 02/02/2057
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SILVIA HELENA DA SILVA (ENSINO FUNDAMENTAL) 24/08/2039 22/07/2032 22/07/2047
SIMEIA RODRIGUES PINHEIRO E CALDEIRA TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR | - PSICÓLOGO 23/06/2030 31/07/2024 31/07/2039
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SIMONE APARECIDA CHAVES DE LACERDA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 05/11/2020 | NÃOSEAPLICA | 06/11/2045
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SIMONE APARECIDA DOS SANTOS ARAUJO (ENSINO FUNDAMENTAL) 25/01/2029 18/12/2024 18/12/2039
SIMONE APARECIDA PINTO VARGAS | AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 21/06/2025 NÃO SE APLICA 22/06/2045
SIMONE CASSIA ALVES AGENTE FISCAL 13/11/2030 | NÃO SEAPLICA 14/11/2050
SIMONE DO AMARAL FERREIRA SOUZA | AUXILIAR DE SECRETARIA 03/03/2030 | NÃOSEAPLICA | 04/03/2050
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SIMONE FÁTIMA FERREIRA SILVA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 22/05/2033 | NÃO SE APLICA 23/05/2058
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SIMONE LOPES MONTEIRO | (EDUCAÇÃO INFANTIL) | avnajzo2o | NÃO SEAPLICA 08/02/2043
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SIMONE MARIA DA SILVA RODRIGUES (ENSINO FUNDAMENTAL) | 30/05/2025 | NÃO SE APLICA 24/06/2041
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SIMONE MARIA DA SILVA RODRIGUES (EDUCAÇÃO INFANTIL) 17/06/2040 19/02/2029 24/06/2041
TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR Ill EM MEDICINA
SIMONE MARIA DE CASTRO CLÍNICA GERAL 25/12/2026 | NÃO SE APLICA 15/01/2046
SIMONICA ZULMIRA DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 26/05/2026 | NÃO SE APLICA 18/11/2043
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SINARA LEANDRO DE SOUZA SILVA | (ENSINO FUNDAMENTAL) 15/11/2028 | NÃOSEAPLICA | 30/09/2050
SOLANGE APARECIDA DE CARVALHO LACERDA piscas DE SERVIÇO ESCOLAR | 14/08/2029 | NÃO SE APLICA 22/09/2046
SOLANGE MARIA BERNARDES AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS. 23/08/2037 06/10/2033 05/10/2048
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SOLANGE MARIA MOTA ACACIO (ENSINO FUNDAMENTAL) | azjosprono | NÃOSEAFLICA | 08/10/2036
SONARA APARECIDA DA SILVA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 15/09/2034 13/02/2033 13/02/2048
76
CONTABILPREV ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA
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(a)
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SONARA LISETE SILVA — | (EDUCAÇÃO INFANTIL) | 27/06/2036 | NÃO SE APLICA 09/10/2056
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(03/2045
SÔNIA APARECIDA DOMINGOS SILVA. (EDUCAÇÃO INFANTIL) 13/09/2029 NÃO SE APLICA u/
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SÔNIA MARIA CAMPOS GUIMARAES (EDUCAÇÃO INFANTIL) 29/11/2025 15/06/2019 18/11/2032
SÔNIA MARIA DE AZEVEDO AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 14/03/2025 | NÃOSEAPLICA 14/04/2041
SONIA MARIA DE MELO AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 08/08/2021 | NÃOSEAPLICA 28/11/2038
SÔNIA MARIA LACERDA SILVA EEB - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 17/11/2027 29/12/2017 28/12/2032
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SÔNIA MARIA PEREIRA DA SILVA FERREIRA (ENSINO FUNDAMENTAL) 28/09/2026 | NÃOSEAPLICA 05/08/2047
SÔNIA MARIA SILVA FERREIRA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 14/08/2026 NÃO SE APLICA 27/02/2042
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SORAIA APARECIDA DA SILVA VIDAL (EDUCAÇÃO INFANTIL) 06/04/2027 | não SE APLICA 06/04/2052
SORAYA GOMES | AUXILIAR DE SECRETARIA 12/07/2033 | NÃOSEAPLICA | 13/07/2053
STÉFANY APARECIDA DE SOUSA DIAS CAMPOS | Técnico EM GESTÃO PÚBLICA | 10/10/2052 12/10/2057 11/10/2072
E
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STELLA CRISTINA PIMENTEL SANTOS (EDUCAÇÃO INFANTIL) 24/05/2034 | NÃOSEAPLICA 25/05/2059
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STELLA FERNANDES CARDOSO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 26/07/2036 | NÃOSEAPLICA 27/07/2061
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STEPHANIE VIEIRA SILVA. (EDUCAÇÃO INFANTIL) 23/04/2045 + 25/04/2055 24/04/2070
SUELEN LUIZ! APARECIDA. DA SILVA OLIVEIRA | EEB - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA | 15/06/2044 | NÃOSEAPLICA 16/12/2062
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SUELEN LUIZ! APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 15/12/2037 | NÃOSEAPLICA 16/12/2062
SUELI MARIA COSTA SILVA. AUXILIAR DE SECRETARIA 13/02/2022 | NÃOSEAPLICA 14/02/2042
SULAIVA GONÇALVES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SECRETARIA 24/09/2033 15/11/2030 14/11/2045
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SUSANA CRISTINA DE AZEVEDO COSTA (ENSINO FUNDAMENTAL) 22/09/2023 | NÃo se APLICA 16/05/2039
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SUSANA CRISTINA DE AZEVEDO COSTA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 05/02/2027 16/05/2024 16/05/2039
SUZANA MARIA TAVARES TÉCNICO DE ENFERMAGEM 13/10/2024 | NÃOSEAPLICA 18/05/2040
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[LTAINA APARECIDA LOPES GONTIJO. | (EDUCAÇÃO INFANTIL) 08/10/2035 | NÃO SE APLICA 08/10/2060
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TALITA FABIANA SILVA SOUSA — | (EDUCAÇÃO INFANTIL) 04/09/2036 | NÃO SEAPLICA 05/09/2061
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[LTAUITA FABIANA SILVA SOUSA (ENSINO FUNDAMENTAL) 20/08/2037 | NÃOSEAPLICA 05/09/2061
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TAMARA MOREIRA DA SILVA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 07/05/2038 | NÃOSEAPLICA 17/11/2062
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TÂNIA APARECIDA LOPES (ENSINO FUNDAMENTAL) 29/09/2028 | NÃOSEAPLICA 05/05/2046
TANIA DE FATIMA DE AZEVEDO AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 22/04/2025 | NÃOSEAPLICA 03/11/2040
TANITA RAFAELA LOURDES SOARES FISCAL MUNICIPAL | 17/22/2048 19/12/2053 18/12/2068
TATIANA LUCHINI DO BONFIM TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA. 04/01/2038 NÃO SE APLICA 05/01/2058
TEREZA CRISTINA DA SILVA | AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 08/02/2035 06/05/2026 05/05/2041
preza DE JESUS FERREIRA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 27/10/2034 | NÃOSEAPLICA 28/10/2054
THAÍS CRISTINA DA SILVA CABRAL SESTOR PÚBLICO MUNICIPAL 10/11/2050 | NÃOSEAPLICA 11/11/2070
7
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THAIS CRISTINA RIBEIRO
TÉCNICO NÍVEL MÉDIO | 15/10/2041 NÃO SE APLICA 16/10/2061
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THAIS FATIMA SILVA
(EDUCAÇÃO INFANTIL) 13/03/2037 NÃO SE APLICA 14/03/2062
THIAGO GONTIU Ú
JO FRANCO TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 23/07/2050 01/12/2053 01/12/2063
TIA ú
GO OLIVEIRA DE AZEVEDO TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 21/04/2048 | NÃOSEAPLICA | 10/11/2059
TÚLIO SILVA RONDANTE 16/01/2040 | NÃO SE APLICA 16/01/2055
VALDEMIR LUCIO DE OLIVEIRA MOTORISTA lt 29/09/2026 | NÃOSEAPLICA 29/09/2041
VALDIRENE APARECIDA COELHO AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 31/03/2032 | NÃO SE APLICA 01/04/2052
VALDIRENE RODRIGUES SILVA AGENTE FISCAL | 20/08/2031 | NÃO SEAPLICA 02/01/2048
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VALERIA ALVES DE SOUZA MARTINS ARAUJO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 10/11/2035 | NÃOSEAPLICA | 10/11/2060
VALERIA CONCEICAO DA SILVA TÉCNICO NÍVEL MÉDIO | 28/11/2034 08/01/2032 | 07/01/2047
VALERIA DE LIMA CARVALHO ANALISTA PARLAMENTAR 17/03/2042 | NÃO SE APLICA 18/03/2062
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VALERIA LUCIANO ARAUJO (EDUCAÇÃO INFANTIL) | 23/07/2029 | NÃO SE APLICA 24/07/2054
VALQUÍRIA RIBEIRO MAGALHÃES AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 17/08/2038 | NÃO SE APLICA 18/08/2058
1
VALTER DASILVA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS z2jos/2027 | NÃO SE APLICA 10/04/2038
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VANDA APARECIDA RODRIGUES RAMOS (EDUCAÇÃO INFANTIL) 18/01/2039 | NÃO SEAPLICA 23/04/2055
VANDA LUCIA DE JESUS TÉCNICO DE ENFERMAGEM | 30/01/2022 11/01/2021 11/01/2036
VANESCA SYMONE DUARTE PAIM EEB - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 28/05/2043 02/10/2038 01/10/2053
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VANESCA SYMONE DUARTE PAIM (EDUCAÇÃO INFANTIL) 30/09/2028 | NÃO SE APLICA 01/10/2053
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VANESSA APARECIDA DA SILVA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 15/07/2032 | NÃO SE APLICA 16/07/2057
VANESSA DE LIMA CARVALHO AUDITOR FISCAL DO TESOURO MUNICIPAL 17/03/2042 | NÃOSEAPLICA 18/03/2062
VANETE ALVES DA SILVA AMARAL EEB - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA NÃO SEAPLICA | 20/05/2032 20/05/2047
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VANETE ALVES DA SILVA AMARAL (EDUCAÇÃO INFANTIL) 17/06/2033 20/05/2032 20/05/2047
VANIA APARECIDA DA SILVA MACHADO TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 28/02/2046 14/02/2039 | 13/02/2054
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VANIA MARIA DE ARAÚJO SOUSA (EDUCAÇÃO INFANTIL) | 10/06/2032 15/08/2026 | 14/08/2041
VANILDA ASSUNCAO FERNANDES SOARES TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR | - PSICÓLOGO 23/01/2026 | NÃO SE APLICA 07/10/2041
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VANILDA FREITAS VIEIRA CAMPIDELLI (EDUCAÇÃO INFANTIL) 09/02/2017 | NÃO SE APLICA 18/07/2041
VANISSE APARECIDA DE ASSIS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 10/09/2035 | NÃOSEAPLICA 11/09/2055
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VANUSA ANDREIA CURVELO (ENSINO FUNDAMENTAL) 17/04/2031 06/03/2029 05/03/2044
VANUZA DE FREITAS DA SILVA CARDOSO | mécNICO DE ENFERMAGEM 27/10/2024 | NÃO SE APLICA 28/10/2044
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VERA APARECIDA SILVA CABRAL (EDUCAÇÃO INFANTIL) 04/03/2026 | NÃO SEAPLICA 02/05/2042
VICENTE LOPES DO COUTO AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS NÃO SEAPLICA | 28/03/2018 27/03/2028
VINICIUS PIRES BERNARDES TEIXEIRA TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 25/10/2084 | NÃO SE APLICA 26/10/2059
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VIRGINIA DE SOUSA MACIEL PESSOA CANCADO EEB - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 05/06/2039 08/07/2031 07/07/2046
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VIRGINIA DE SOUSA MACIEL PESSOA CANCADO (ENSINO FUNDAMENTAL) 25/01/2028 | NÃOSE APLICA 07/07/2046
VIRGÍNIA FERREIRA KNISCHEWSKI TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA 23/05/2053 25/05/2058 24/05/2073
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VIVIANE APARECIDA APOLINÁRIO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 05/01/2038 | NÃO SE APLICA 06/01/2063
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VIVIANE APARECIDA MONTEIRO DE OLIVEIRA (EDUCAÇÃO INFANTIL) 11/10/2031 | NÃOSE APLICA 11/10/2056
VIVIANE CRISTINA DA SILVA COIMBRA TÉCNICO NÍVEL MÉDIO | 24/08/2030 | NÃO SE APLICA 25/08/2050
VIVIANE CRISTINA DE ASSIS TÉCNICO DE ENFERMAGEM 10/09/2035 | NÃO SEAPLICA 11/09/2055,
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VIVIANE SECUNDINO DO COUTO (EDUCAÇÃO INFANTIL) 29/03/2033 | NÃO SE APLICA 14/04/2055
WALSILEY RODRIGUES LOPES MOTORISTA 1 20/08/2030 | NÃO SE APLICA 20/04/2045
| WALTER XAVIER CANCADO JUNIOR MOTORISTA Il 25/01/2040 02/06/2034 01/06/2044
WEBERTO DANIEL SILVA. MOTORISTA 1 25/02/2043 | NÃOSE APLICA 25/02/2058
WELLINGTON ANAPOLIS ROSA | AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 24/02/2042 | NÃOSEAPLICA 24/02/2057
TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR Ill EM MEDICINA
WELLINGTON RAFAEL ALVES CLÍNICA GERAL 24/08/2042 01/04/2036 01/04/2046
WILLIAM ADRIANO CAMPOS AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 26/06/2038 | “19/05/2037 19/05/2047
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ZÉLIA MARIA LOPES CAMARGOS (EDUCAÇÃO INFANTIL) 12/09/2022 NÃO SE APLICA 05/12/2046
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ZILVANE MARIA CORGOSINHO ARAÚJO | (EDUCAÇÃO INFANTIL) 24/08/2025 | NÃOSE APLICA 30/11/2043
ZIRLEI MARIA TIRADENTES GONÇALVES AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR | 26/12/2034 19/07/2030 18/07/2045
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Ss
o
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
BOM DESPACHO — MG
Avaliação Atuarial
Exercício 2024
Data da Avaliação: 15/01/2024
Data da Base Cadastral: 30/09/2023
Data Focal: 31/12/2023
Perfil Atuarial: I
. Médio Porte
BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO
so
2d
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<p
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1) OBJETIVO
Este estudo tem como objetivo dimensionar os compromissos do Plano de Benefícios Mantidos pelo Tesouro,
apresentando as hipóteses atuariais utilizadas, conforme Portaria 1.467, de 02/06/2022.
Il) TÁBUAS BIOMÉTRICAS
As tábuas biométricas servem para refletir a expectativa de vida dos participantes de um plano de previdência,
elas estimam, exemplo, por quanto tempo o benefício será pago.
Tábua de Mortalidade, também chamada de Tábua de Vida, é uma tabela utilizada principalmente no cálculo
atuarial, em planos de previdência e seguros de vida, tanto no setor público quanto no setor privado, para
calcular as probabilidades de vida e morte de uma população, em função da idade. As tábuas de mortalidade
caracterizam-se por ser um modelo tabular da análise demográfica, que permite traçar políticas públicas e
estudos demográficos.
Às tábuas são criadas a partir de dados provenientes de Censos Populacionais, entidades oficiais do país a que se
referem, levantamentos sobre apólices de seguros de vida, experiência de fundos de pensão, registro civil, livros
de batismo e enterro e reflete a população num determinado período de tempo. Ela apresenta a probabilidade de
morte e sobrevida de um determinado número de indivíduos em uma certa idades, entre outros dados que variam
conforme a tábua.
Neste estudo utilizamos as seguintes tábuas:
a) Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte): Tábua atual de mortalidade segregada por
sexo pelo IBGE-2022.
b) Tábua de Mortalidade de Válido (evento sobrevivência): Tábua atual de mortalidade segregada por sexo
pelo IBGE-2022.
c) Tábua de Mortalidade de Inválido: Tábua atual de mortalidade segregada por sexo pelo IBGE-2022.
d) Tábua de Entrada em Invalidez: Álvaro Vindas.
e) Outras Tábuas utilizadas: Tábua atual de mortalidade segregada por sexo pelo IBGE-2022
II TAXA DE JUROS ATUARIAL
A taxa de juros real anual a ser utilizada como taxa de desconto para apuração do valor presente dos fluxos de
benefícios e contribuições do RPPS deverá ter, como limite máximo, o menor percentual dentre os seguintes:
a — do valor esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS, conforme meta
prevista na política anual de investimentos aprovada pelo conselho deliberativo do regime; e
b — da taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média seja o mais próximo à
duração do passivo do RPPS.
IV) META ATUARIAL
A meta atuarial é igual à taxa de desconto para apuração do valor presente dos fluxos de benefícios e
contribuições do RPPS
Meta Atuarial = INPC + Taxa de Juros Real
ed '
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ep
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V) COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
Na hipótese de consistência na base de dados do grupo familiar, cônjuge, filhos, etc., esta base de dados será
considerada totalmente para os servidores aposentados com dependentes e os que não possuem dependentes.
Na hipótese de inconsistência na base de dados adotaremos as seguintes premissas:
a) Não utilização das informações cadastrais dos dependentes e consideramos que os servidores
aposentados são casados com o sexo oposto, e que o servidor do sexo masculino é 4 anos mais velho
que o cônjuge do sexo feminino.
Os compromissos das pensões a serem pagas, por morte do aposentado, foram estimados com a hipótese de que
60% dos aposentados deixarão pensões para um cônjuge, sendo que o cônjuge do sexo masculino é considerado
04 anos mais velho que o do sexo feminino.
Neste caso o grupo familiar considerado é composto de um pensionista vitalício e outro temporário, sendo este o
mais novo entre os dependentes menores de 21 anos.
VI) FATOR DE DETERMINAÇÃO DO VALOR REAL AQ LONGO DO TEMPO DOS BENEFÍCIOS
Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Benefícios: 100,00%
VII) BENEFÍCIOS GARANTIDOS PELO TESOURO
a) Aposentadoria Compulsória;
b) Aposentadoria por Idade;
c) Aposentadoria Especial de Professores;
d) Aposentadoria por Tempo de Contribuição; e,
e) Pensão por Morte.
VIII) EXPRESSÃO DE CÁLCULO DO VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS
a) Aposentados com cônjuge e um filho menor de idade
VABF apos = 13 » Bapos*( Gy + GQ )x FC
b) Aposentados com somente o cônjuge
VABFpos — 13 X Bapos * Ely x FC
IX) EXPRESSÃO DE CÁLCULO DO VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS DE
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ REVERSÍVEL AOS DEPENDENTES
a) Aposentados com cônjuge e um filho menor de idade
VABFapos = 13 « Bapas*( Ay + aah )x PC
b) Aposentados com somente o cônjuge
VABRapos — 13 x Bapos * dah x FC
X) EXPRESSÃO DE CÁLCULO DO VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS DE PENSÃO POR
MORTE
a) Aposentados com cônjuge e um filho menor de idade
VABEpens = 13 x Bpens*( Ay + aa )x FC
As É
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a
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b) Aposentados com somente o cônjuge
VABE,ens = 13 x Bpens x AG x FC
XI) EXPRESSÃO DE CÁLCULO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
PMBCayos = VABFapos + VABF apostuy - VACF apos - VACPapostus + VABE pons - VACF pena - VACOMP prev
XII) EXPRESSÃO DE CÁLCULO DO VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS DOS
BENEFÍCIOS
VACEÇPS = VABFEO x Capos
VACEZ” = VABESO x Coen
XIII) POPULAÇÃO COBERTA:
T BENEFÍCIO IDADE
MÉDIO MÉDIA
| APOSENTADOS/PENSIONISTAS Feminino | Masculino | Total | Feminino Masculino Feminino | Masculino
Compulsória 0 3 3 R$0,00 | R$2.647,88 0 93,3
Por Idade 22 7 29| R$2960,95| R$2.730,56 80,05] 84,44
Por Invalidez 9 16) R$240276| R$2.777,71 74,09 70,17
Por Tempo de Contribuição 45 7 52] R$482928| R$7.419,01 76,38 77,99
Por Tempo de Contribuição 1 0 1] R$3.642,35 R$ 0,00 73,22 0
Pensionistas 39 7 46 | R$303163| R$4.111,24 7737 74,91
83
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XIV) — Provisões Matemáticas dos Benefícios Mantidos pelo Tesouro:
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS - EXERCÍCIO 2024 - BOM DESPACHO - MG - TESOURO MUNICIPAL
ATIVO
CÓDIGO DA CONTA TítuLo NATUREZA DO SALDO VALOR R$
(AFR) (1) ATIVO - FUNDO EM REPARTIÇÃO
(AFC) (2) ATIVO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 0,00)
1.144.0.00.00 | INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS DE CURTO PRAZO - RPPS D 0,00)
0604 | CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - PATRONAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO D 0,00
-20800 | | CRÉDITOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DEFICIT ATUARIAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - INTRA OFSS 0,00
1.2.1.1.2.08.01 | VALOR ATUAL DOS APORTES PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL D 0,00
1.2.1.1.2.08.02 | VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL D 0,00
1.2.1.1.2.08.03 | VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCULADOS POR LEI PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL - PREFEITURA
D
1.2.1.1.2.08.03 | VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCULADOS POR LEI PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL - CÂMARA D 0,00
1.2.1.1.2.08.03 | VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCULADOS POR LEI PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL - BDPREV. D 0,00
D
D
D
1.2.1.1.2.08.99 | OUTROS CRÉDITOS DO RPPS PARA AMORTIZAR DEFICIT ATUARIAL - PREFEITURA
1.2.1.1.2.08.99 | OUTROS CRÉDITOS DO RPPS PARA AMORTIZAR DEFICIT ATUARIAL - CÂMARA
1.2.1.1.2.08.99 | OUTROS CRÉDITOS DO RPPS PARA AMORTIZAR DEFICIT ATUARIAL - BDPREV
1.2.3.20.0000 BENS IMÓVEIS
CÓDIGO DA CONTA
idicceni indoiê, CAS PREVI! Fa i fis art
FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
E
2.27.2.1.0101 | APOSENTADORIAS/PENSÕES CONCEDIDAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS c 0,00
2.27.2.1.0103 | (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS D 0,00
2.2.7.2.1.01.04 | (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS D 0,00
2.2.7.2.10105 | (:) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS D 0,00
2.2.7.2.1.01.99 | (-) OUTRAS DEDUÇÕES D 0,00
2.2.7.2.1.02.00 FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER E 0,00
2.2.7.2.1.02.01 | APOSENTADORIAS/PENSÕES A CONCEDER DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS c 0,00
2.2:7.2.102.02 | (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS D 0,00
2.27.2.102.03 | (1) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR E FUTURO APOSENTADO/PENSIONISTA PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS D 0,00
2.27.2.1.02.04 | (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS o 0,00)
2.2.7.2.1.02.99 | (-) OUTRAS DEDUÇÕES D 0,00
227210300 | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISÕES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS c 67.878.627,80.
2.27.2.1.03.01 | APOSENTADORIAS/PENSÕES CONCEDIDAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS E 68.029.923,20
2.2.7.2.1.03.03 | (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO DO RPPS ns! D 48.183,24
2.27.2.1.03.04 | (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO DO RPPS D 103.112,16
2.2.7.2.1.03.05 | (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO DO RPPS D 0,00
2.2.7.2.1.03.99 | (-) OUTRAS DEDUÇÕES D 0,00
2.2:72.10400 || FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISÕES DE BENEFICIOS A CONCEDER É 0,00
2.2.7.2.1.04.01 | APOSENTADORIAS/PENSÕES A CONCEDER DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS E 0,00
2.27.2.1.04.02 | () CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS D 0,00
2.27.2.1.04.03 | (1) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR E FUTURO APOSENTADO/PENSIONISTA PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS | D 0,00)
2.2:7.2.1.04.04 | (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS D 0,00
2.2.7.2.1.04.99 | (-) OUTRAS DEDUÇÕES D 0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISÕES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS D
2.272.2.0101 | (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - FUNDO EM REPARTIÇÃO - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS D 0,00
2.2.7.2.2.02.00 FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER D 0,00
2.2:7.2.2.02.03 | (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - FUNDO EM REPARTIÇÃO - BENEFÍCIOS A CONCEDER D 0,00
Notas Explicativas:
1. O valor das projeções matemáticas dos benefícios mantidos pelo Tesouro Municipal, deverão ser
registrados no balanço do RPPS.
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CONTABILPREV ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA
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